Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), o ministro Edson Fachin aceitou denúncia contra quatro políticos do Partido Progressista (PP) – entre eles, o deputado federal gaúcho José Otávio Germano. Fachin é o relator do inquérito 3980, que apura desvios na Petrobras. A decisão final sobre o caso, contudo, foi adiada após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Os políticos do PP são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de José Otávio Germano, Fachin e Lewandowski aceitaram denúncia contra o deputado Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados Mário Negromonte (BA) e João Alberto Pizzolatti (SC). Os ministros rejeitaram denúncia contra três deputados do partido: Arthur Lira (AL), Mário Negromonte Jr. (BA), e Roberto Britto (BA).
Ao apresentar voto divergente, Dias Toffoli entendeu que não há provas suficientes que embasem a abertura de uma ação penal contra José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. No caso de Pizzolatti e Negromonte, Toffoli aceitou a denúncia de corrupção passiva, mas rejeitou a prática de lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia com base em revelações do doleiro Alberto Youssef e do engenheiro Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para a diretoria de abastecimento da Petrobras. Ele revelou que direcionava a parlamentares do partido um percentual de contratos fraudulentos, envolvendo as maiores empreiteiras do País.
No caso do parlamentar gaúcho, parte da propina teria sido entregue em dinheiro, diretamente a ele. " Nomeações ocorriam para garantir os meios para que as contratações públicas incluíssem sempre uma comissão (propina), as nomeações políticas eram estratégicas para viabilizar as práticas delitivas", disse Fachin em seu voto.
O deputado gaúcho é investigado em outros dois inquéritos referentes ao esquema de corrupção da Petrobras, que também tramitam no STF. Em um deles, José Otávio Germano já foi denunciado. Trata-se do "inquérito mãe" da Lava-Jato, onde o político é acusado de receber mesada da Odebrecht, financiada com recursos desviados da Petrobras.
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