Relatório de acompanhamento fiscal aponta piora da dívida bruta

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) em setembro deste ano, aponta que o cenário da dívida pública piorou e terá um pico de 93,3% do PIB, em 2024. A partir daí, ocorre uma estabilização e queda gradual do montante. O relatório aponta, no entanto, que a situação só vai mudar se acontecerem alterações nos gastos obrigatórios do governo federal. Se houver esta análise, dívida bruta converte para 85,5% do PIB, até 2030. As metas de déficit primário foram revisadas pelo governo, sendo elevadas em R$ 20 bilhões para 2017 e R$ 30 bilhões para 2018. De acordo com o relatório, há necessidade de ajuste de R$ 44,5 bilhões, explicado quase inteiramente pela frustração de receitas. Medidas que aumentem as receitas em R$ 14,5 bilhões precisam ser aprovadas com urgência, aponta o RAF. Caso a elevação não ocorra, o ajuste deve ocorrer por meio de contingenciamento. Apesar da expansão do PIB, motivada pelo consumo das famílias, os investimentos ainda não reagiram. Os motivos são a redução dos gastos públicos, grande ociosidade da capacidade produtiva e elevado nível de incertezas na economia, principalmente em relação ao problema fiscal. Já os resultados primários do setor público estão estáveis, interrompendo a tendência de deterioração – apesar de ainda não existirem indícios claros de recuperação. Esses resultados somado aos juros nominais cadentes levam a uma redução dos déficits nominais lenta, que acabam permanecendo elevados e pressionando o endividamento.

O recuo de desonerações foi de R$ 85 bilhões este ano. Mesmo assim, a arrecadação segue em terreno negativo, principalmente para as tributações sobre faturamento e lucratividade. Já entre os componentes que apresentam destaques positivos estão os tributos incidentes sobre folha e produção. O gasto social representa 75% do orçamento da União. Os principais despesas são com Previdência, Educação, Saúde e Assistência Social. As renúncias tributárias da área social somaram R$ 102,4 bilhões, em 2016, o que equivale a 26% do gasto orçamentário.