Saiba como e por que o acordo de delação premiada com a JBS pode e deve ser revisto

Rodrigo Janot explicou que decidiu abrir um processo para a revisão do acordo de colaboração premiada da JBS, depois que sua equipe identificou, no conjunto das 40 horas de gravações inéditas, uma conversa “gravíssima” entre dois delatores. O Antagonista revelou na semana passada que a Polícia Federal, ao fazer a perícia da conversa de Joesley Batista com Michel Temer, descobriu novas gravações no aparelho usado pelo empresário. A Polícia Federal informou a Procuradoria Geral da República, que questionou a JBS sobre essas gravações. Os delatores confirmaram a existência dos áudios, mas alegaram que não tinham identificado indícios de crimes – por isso, não entregaram num primeiro momento. 

A Procuradoria Geral da República solicitou então que fizessem uma nova análise com auxílio de advogados. Esses novos áudios foram entregues com os anexos na sexta-feira. Pelo visto, os delatores não perceberam a inclusão da conversa de 4 horas, gravada acidentalmente. É nessa conversa, segundo Janot, que os delatores falam da vida privada de autoridades. Sem saber saber que estavam gravando o próprio diálogo, eles mencionam crimes que não foram entregues na delação original, assim como o possível envolvimento criminoso de Marcelo Miller e de um integrante do Supremo. Janot disse que, alertado por uma procuradora auxiliar, ouviu o áudio ontem pela manhã e constatou diversas “insinuações muito graves sugerindo atos ilícitos na Procuradoria Geral da República e no Supremo, de forma clara e transparente”. “É uma conversa franca e em linguagem livre entre dois colaboradores”, afirmou. 

Segundo o procurador, o passo agora é “entender que conversa é essa e as referências que fizeram. Eles serão ouvidos, o direito de defesa será assegurado. Se houver o esclarecimento de que isso tudo não passou de um equívoco, que não passou de uma confusão, tudo bem. Caso contrário, o resultado pode ser a rescisão do acordo com a perda total da premiação”. Mesmo que os delatores percam o benefício da premiação, as provas já entregues serão aproveitadas nas investigações e não evitarão novas denúncias, como a de Michel Temer. 

Rodrigo Janot explicou que é “muito grave” o áudio em que dois delatores conversam sem saber que estavam gravando o próprio diálogo. São quatro horas de bate-papo: “Mas há citações que sugerem atos ilícitos na PGR e no Supremo, de forma clara e transparente". Janot disse que há “agentes da Procuradoria Geral da República” e “agentes do Supremo” citados. Um deles é Marcelo Miller, o procurador que deixou a Procuradoria Geral da República para integrar o escritório que negociou a leniência da JBS. 

O procurador-geral da República afirmou também que o possível cancelamento do acordo com a JBS não muda em nada o cronograma da eventual segunda denúncia contra Michel Temer. Ele também adicionou que os benefícios da delação da JBS podem ser anulados, mas não as provas já apresentadas. Rodrigo Janot defendeu os benefícios concedidos, num primeiro momento, a Joesley e Wesley Batista, com base nas provas entregues na assinatura do acordo. As novas provas, porém, podem mudar isso: “Se os executivos da JBS erraram, pagarão por isso. Não se pode ludibriar o Ministério Público e o instituto da delação premiada. Ninguém prevalece acima da lei". 

Rodrigo Janot diz que, nas novas gravações, há indícios de que Marcelo Miller teria cometido crime. Janot diz que o Ministério Público Federal atuou de boa fé e que se ficar provada qualquer ilicitude o acordo será rescindido. Rodrigo Janot convocou a imprensa para dizer que determinou a abertura de investigação para apurar omissão de informações na delação da JBS. 

Ao voltar da China, Michel Temer deve autorizar seu advogado, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a pedir a anulação da denúncia da Procuradoria Geral da República que acusou o presidente de corrupção passiva. Segundo Josias de Souza, “Temer e seus operadores políticos e jurídicos farão um ajuste na estratégia concebida para enfrentar a segunda denúncia” de Rodrigo Janot. A ênfase não será mais em desqualificar a denúncia, mas na “perda de credibilidade” do procurador-geral.

Já o ministro Marco Aurélio Mello reclamou do fato de Rodrigo Janot não ter identificado quais ministros do STF poderiam ser colocados sob suspeita com base no áudio omitido por delatores da JBS. “O ruim é quando não se nomina esses possíveis mencionados, porque ficamos todos nós sob suspeita. O comum do povo vai imaginar que os 11 ministros estão envolvidos”, disse o ministro do Supremo. 

Joesley Batista e Ricardo Saud são os dois “delatores” da polêmica conversa que levou Rodrigo Janot a rever o acordo de delação premiada.

Clique aqui para ler a íntegra do despacho de Janot enviado ao ministro Edson Fachin e que ele distribuiu para a imprensa na coletiva que convocou no começo da noite desta segunda-feira em Brasília:
https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUeU1uMGhFY3N3aWc/view?usp=sharing