segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Temer pede para STF devolver denúncia para Procuradoria



A defesa de Michel Temer entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (15) para que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolva a denúncia oferecida contra o presidente para a Procuradoria-Geral da República. Os advogados do presidente alegam que Temer foi acusado por fatos anteriores ao mandato. A Constituição veda essa possibilidade. De acordo com a defesa, "apesar da extensa peça inaugural, não se notou nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional imunizante". A denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, tem 245 páginas. Para os advogados, Fachin deve devolver a denúncia antes mesmo que o plenário julgue, na próxima semana, se é constitucional um pedido de Temer para sustar a tramitação da denúncia até que "questões preliminares" envolvendo as provas da JBS sejam resolvidas.

Fachin já informou que vai aguardar esse julgamento antes de remeter a denúncia para a Câmara. Na quinta-feira (14), Janot, denunciou o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

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