terça-feira, 31 de outubro de 2017

Rosa Weber decide levar ao plenário pedido do PSL para suspender fundo eleitoral


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu submeter ao plenário da Corte o pedido de medida cautelar do Partido Social Liberal (PSL) para suspender o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O partido ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, com o objetivo de questionar a implantação do fundo, que é estimado em R$ 1,7 bilhão e será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares.

Rosa Weber, integrante do Quarteto do Direito Achado na Rua que atua na 1ª Turma, também fixou um prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem informações sobre o caso "com urgência". "Diante da relevância da matéria, submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 10 da Lei 9.868/1999. Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a serem prestadas no prazo de cinco dias", determinou Rosa Weber.

Em outro despacho, a ministra aceitou o pedido dos partidos PMN e do Novo para que sejam admitidos no processo na condição de "amicus curiae" ("amigo da Corte") — dessa forma, as siglas poderão prestar informações e esclarecer questões técnicas no âmbito da ação. "Na medida em que tendente a pluralizar e enriquecer o debate com o aporte de argumentos e pontos de vista diferenciados, bem como de informações e dados técnicos relevantes à solução da controvérsia jurídica e, inclusive, de novas alternativas de interpretação da Carta Constitucional, a intervenção do amicus curiae amigo da Corte acentua o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Corte", observou a ministra.

A nova legislação foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início deste mês e é uma alternativa ao financiamento empresarial, declarado inconstitucional pelo STF em 2015. Considerada uma das ministras mais rigorosas do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber deverá assumir a presidência da Corte Eleitoral em agosto do ano que vem, durante as eleições de 2018. O atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, termina o mandato na Corte Eleitoral em fevereiro do próximo ano. O ministro Luiz Fux ocupará a presidência do tribunal até agosto de 2018.

Na ação ajuizada no STF, o PSL alega que o Congresso Nacional criou uma nova fonte de financiamento de campanhas eleitorais dos partidos políticos por meio de uma lei ordinária, ao invés de uma emenda constitucional. "O caminho trilhado para burlar a Constituição e prover os partidos, com aproximadamente, R$ 2 bilhões de reais do Erário, foi o de editar leis ordinárias no lugar de emenda constitucional", critica o PSL.

Segundo o partido, a "veemente desaprovação da sociedade brasileira e a pressão que seria feita junto aos parlamentares possivelmente inviabilizariam a aprovação de uma emenda constitucional para criar o FEFC". Na petição, o PSL ainda destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou que o fundo provocará no Orçamento do ano que vem um "rombo" de ao menos R$ 300 milhões.

Para o PSL, há o potencial risco de danos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, sobretudo nas áreas de saúde e educação, já que 30% dos recursos das emendas serão destinados para custear partidos e seus candidatos a partir do ano que vem.

Comissão aprova dedução no IR de remédio para maiores de 60 anos



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza que maiores de 60 anos deduzam da declaração de Imposto de Renda as despesas com compra de medicamentos de uso contínuo. A dedução de gastos com remédios não é permitida hoje para nenhuma faixa etária. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O texto original previa que a dedução desse gasto poderia ser feita por contribuintes com 50 anos ou mais. Mas o relator, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), considerou o espectro da proposta muito grande e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) – considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A legislação do Imposto de Renda permite hoje que os contribuintes possam abater da declaração os gastos com consultas e exames médicos.

Petrobras recebe mais R$ 87 milhões em acordos de leniência e colaboração premiada

A Petrobras informa que recebeu na última sexta-feira (27), R$ 81 milhões da empresa britânica Rolls-Royce, que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Outros dois acordos de colaboração premiada renderam mais R$ 5,8 milhões ao caixa da companhia: R$ 1,7 milhão foi devolvido pelo ex-diretor da área Internacional, Nestor Cerveró, e R$ 4,1 milhões, pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O acordo firmado com a Rolls-Royce inclui a devolução do lucro líquido obtido pela empresa em seis contratos de fornecimento de bens e serviços para a Petrobras. Contempla ainda o valor integral pago a título de comissão a intermediários contratados para atuar perante a companhia e o pagamento de multa, prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários.

A Petrobras diz que seguirá adotando medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. "A companhia atua como coautora com o Ministério Público Federal e a União em 13 ações de improbidade administrativa em andamento. Além de ser assistente de acusação em 41 ações penais", diz.

A estatal afirma ainda que trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida por tais autoridades, inclusive pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, como vítima da corrupção investigada. A Petrobras reforça que continuará colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia.

Governador paranaense Beto Richa antecipa o pagamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo

O governador do Paraná, Beto Richa anunciou nesta terça-feira (31) o pagamento antecipado do décimo terceiro salário do funcionalismo estadual. O valor será depositado na conta de aproximadamente 270 mil servidores ativos e aposentados no próximo dia 8 de dezembro. “O pagamento será integral, em parcela única”, destacou o governador, lembrando que o valor da folha chega a R$ 1,7 bilhão. “É uma medida que demonstra a saúde financeira do Estado, atestando o equilíbrio das contas públicas do governo e o respeito e a valorização devida a todos os servidores públicos do Paraná”, disse Richa.

O governador afirmou que o Paraná realizou um profundo ajuste fiscal, que reduziu despesas e equilibrou as receitas e, por isso, tem uma situação diferenciada em relação a outros Estados e condições de pagar os servidores e fornecedores em dia, além de realizar grandes investimentos.  “Vejo com tristeza a situação de boa parte da federação. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que são as maiores economias do Brasil, decretaram estado de calamidade financeira, parcelando o salário do funcionalismo”, disse: “Quando não conseguem pagar o salário do servidor, não tenho dúvida que muitas coisas pararam antes”.

A boutique da saúde gaúcha Hospital Moinhos de Vento inaugura um novo prédio e mais 100 leitos


O Hospital Moinhos de Vento, boutique da saúde no Rio Grande do Sul, inaugurou nesta terça-feira (31) um novo prédio que amplia a capacidade de internação em mais 100 leitos, somando-se aos 380 já existentes. Localizada na rua Dr. Vale, a estrutura tem 9.300 metros quadrados e divide-se em novas unidades de internação, um Centro de Terapia Intensiva Adulto (CTIA), um Centro de Terapia Onco-hematológica e também um andar diferenciado para os pacientes Unique Moinhos. Ou seja, um andar inteiro reservado para os ultra-privilegiados.

Do investimento de cerca de R$ 112 milhões, mais de R$ 25 milhões foram destinados à aquisição de novas tecnologias e equipamentos. Com o novo prédio, a previsão é gerar 500 empregos diretos e atender 5 mil pacientes por ano, entre convênios e particulares. A obra faz parte do programa de expansão do hospital. A inauguração ocorre no mês em que o hospital completa 90 anos.

As fachadas do novo prédio são ventiladas e melhoram a condição térmica da edificação, otimizando o sistema de climatização. As esquadrias têm isolamento acústico. Uma atenção especial foi dedicada ao sistema elétrico. Além da dupla entrada de energia, geradores e nobreaks foram instalados com redundância ativa e são controlados de forma que garantam fornecimento ininterrupto de eletricidade.

Em todas as Unidades de Internação, a dispensação de medicamentos é feita de forma automatizada por dispensários eletrônicos, que proporciona maior segurança. No CTIA, colunas articuladas com tomadas e pontos de gases medicinais permitem posicionar o paciente de diversas formas, facilitando a assistência e também permitindo colocar o mesmo de frente para a janela ou TV. Há ainda telas touch screen na beira do leito para o acesso imediato a exames laboratoriais, raio X, tomografia, entre outros.

Além de toda essa estrutura nas unidades de internação, o sistema de monitoramento remoto por telemetria possibilita a equipe assistencial acompanhar os sinais vitais do paciente em qualquer local (corredores, quartos, toaletes, etc.), mesmo quando em movimento por fisioterapia ou durante o banho.

As camas estão equipadas com tecnologia de última geração. Comportam recursos que auxiliam na recuperação do paciente (colchão de ar, balança integrada e sensor de movimentação, etc.), e com o simples toque em um botão a cama pode ser transformada em poltrona. Outro recurso de automação à mão aciona persianas automáticas e chamada da equipe assistencial. A arquitetura das unidades assegura um amplo contato visual do leito a partir do posto de trabalho.

O Centro de Terapia Hematológica tem um ambiente altamente protegido para o tratamento de pacientes imunossuprimidos graves. O sistema de ar-condicionado faz 12 trocas do ar por hora e duas renovações completas de todo o ar em 60 minutos, além de ter uma filtragem específica para cada necessidade.

Nesse espaço, a pressão é sempre superior às áreas adjacentes, o que garante ainda mais segurança do ponto de vista imunológico porque o ar de fora não entrará no ambiente. Assim, é possível que pacientes transplantados, que antes ficavam em isolamento, possam circular e participar de atividades fora do aposento. 

Governo Temer analisa acionar usinas térmicas mais caras para enfrentar crise energética

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu nesta segunda-feira (30) que o uso de usinas térmicas mais caras para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas "está sendo cogitado". O governo vem relutando em adotar o modelo de despacho fora da ordem de mérito - o que permite ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) mandar ligar térmicas do topo da lista de preços - para evitar novos aumentos na conta de luz.

A situação dos reservatórios, porém, é considerada preocupante, diante da falta de chuvas. Para monitorar mais de perto a questão, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) está realizando reuniões semanais. "Está sendo cogitado, mas ainda não está decidido", disse Coelho Filho. Ele disse, porém, que "tem sinais de que alguma chuva pode vir", o que pode influir na decisão.

Devido ao baixo nível dos reservatórios, o governo já vem acionando térmicas a gás natural, com reflexos nas tarifas: este mês, a tarifa nível 2 da bandeira vermelha cobrada na conta de luz subiu de R$ 3,50 para R$ 5,00 por cada 100 quilowatts-hora consumidos. O ministro disse ainda que o governo negocia para encontrar gás para três térmicas que estão paradas por falta de combustível. Uma delas é do grupo J&F e teve o fornecimento cortado pela Petrobras após a delação premiada dos controladores da JBS. Segundo ele, há discussões entre as partes envolvidas para a busca de uma solução. "Essas térmicas são muito importantes para o sistema", afirmou Coelho Filho.

Terrorista islâmico atropela em ciclovia de Manhattan, mata 8 e fere dezenas, o terror chegou aos Estados Unidos


Um terrorista islâmico, já identificado pelo FBI como Sayfullo Saipov., de anos 29, dirigindo uma caminhonete alugada, invadiu uma ciclovia e deixou pelo menos oito mortos na tarde desta terça-feira (31), em Nova York, na região sul de Manhattan, conhecida por abrigar a prefeitura, o distrito financeiro e o World Trade Center. O atropelamento aconteceu em uma ciclovia na rua West, que corre de forma paralela ao parque na margem do rio Hudson, nas proximidades da rua Chambers. O FBI e a prefeitura tratam o caso como um ato terrorista.

Segundo as autoridades, seis pessoas morreram no local e outras duas no hospital. Além delas, há pelo menos 11 feridos, mas o número pode aumentar..A situação está controlada, mas as autoridades pedem que as pessoas evitem a região.

De acordo com a polícia, uma caminhonete invadiu a rua West, uma ciclovia também usada para pedestres, atropelando quem estava no caminho. Após bater em outro veículo, o motorista saiu armado e foi atingido pelos policiais. Ele está sob custódia. "É um dia muito doloroso em nossa cidade. Com base nas informações que temos até este momento, foi um ato terrorista, um ato covarde de terror. Sabemos que esse foi um ato para abalar nosso espírito, mas nós, nova-iorquinos, somos resilientes", disse o prefeito Bill De Blasio, democrata, lembrando que o ataque ocorreu a poucas centenas de metros do local do 11 de Setembro.

Segundo o governador de Nova York, Andrew Cuomo, não há, no momento, informações de que se trate de um plano terrorista mais amplo. "Sabemos que Nova York é um símbolo da democracia e da liberdade", disse Cuomo sobre o fato de a cidade ser atingida novamente: "Não vamos deixá-los vencer. Continuaremos com nossas vidas, não há uma ameaça corrente. Não há razão para ansiedade. Vocês verão um aumento das forças de segurança",  "Não deixem os terroristas mudarem suas vidas de nenhuma forma", disse ele durante uma entrevista coletiva sobre o caso.

Mais cedo, a polícia havia dito que o suspeito detido não é de Nova York, mas não deu outros detalhes sobre sua nacionalidade. Ele tem 29 anos e alugou uma camionete no Home Depot, loja de utilidades domésticas. Após bater e sair do carro, o terrorista islâmico gritou a frase "Allahu Akbar" (Deus é grande, em árabe). 

O presidente americano, Donald Trump, comentou o caso em sua conta em uma rede social. "Em NYC (Cidade de Nova York), parece ter ocorrido mais um ataque por uma pessoa doente e perigosa. As forças de segurança estão seguindo o caso de perto. NÃO NOS EUA!"
 

"Tinha visto a caminhonete. Não era alguém fugindo do trânsito. Sabia que era terrorismo. Vi os dois corpos. As vítimas morreram na hora. Estavam no chão. Eram dois ciclistas, e a picape atropelou as pessoas ali mesmo, do lado da ciclovia que vai margeando a água", disse Eugene Duffy, chef de um restaurante próximo a onde aconteceu o atropelamento. "Ele deve ter entrado por onde fazem entregas na rua 25. Esse lugar num dia normal é cheio de gente, ciclistas, pessoas passeando com seus cachorros. Se fosse num fim de semana, seria bem pior", afirmou ele.

Nesta terça-feira ocorre o Halloween nos Estados Unidos, data tradicional na qual as crianças costumam ir para a rua pedir doces. No sul de Manhattan também acontecem desfiles que atraem grande público. Tawid Kabir, um estudante que estava na ponte de pedestres em cima da rua Chambers na hora que a caminhonete invadiu a via, disse ter visto o atropelador: "Ouvi cinco ou seis tiros, daí deitei no chão, com medo. Era um homem branco de barba. Ele tinha dois revólveres". 


Muitos estudantes testemunharam o atropelamento porque o local fica próximo à Borough of Manhattan Community College, Eneneze John estava na escola na hora. "Sabia que uma coisa ruim poderia acontecer no Halloween. Ouvimos os helicópteros e de repente vimos os carros do FBI chegando. Não deixaram a gente sair do prédio na hora e falavam só que ia ficar tudo bem".
 
"Pensei que eram fogos de artifício. Mas depois soube que eram tiros. Foram uns seis tiros. Não é o que você espera ouvir aqui. Quando eu cheguei, já tinha dois corpos no chão e uma picape destruída, a frente dela toda arruinada. Só vi a destruição do ataque", disse o estudante Ruben Cabrera. Seu colega John Williams também testemunhou o incidente. "Havia muitas pessoas ali na hora. Não vi a batida, mas sabia que eram tiros. Foram entre cinco e dez tiros."

Nos últimos meses, o uso de caminhões e vans para atropelar grupos ou multidões tornou-se uma tática recorrente de terroristas inspirados pela facção Estado Islâmico, mesmo por aqueles que não têm vínculos com ela. 

 

Doleiro Lucio Funaro desafia Eduardo Cunha para teste em detector de mentiras



O lobista Lúcio Bolonha Funaro afirmou nesta terça-feira ter pago despesas milionárias para o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o desafiou a passar, com ele, por um teste em um aparelho detector de mentiras, como uma maneira de comprovar que diz a verdade perante a Justiça.

Interrogado em Brasília na ação penal aberta a partir da Operação Sépsis, Funaro ficou irritado com as perguntas tidas como repetitivas do advogado de Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, e, antes de encerrar seu depoimento, disse que estava disposto a se submeter a um polígrafo, equipamento de detecção de mentiras.

“Estou à disposição para fazer um teste de polígrafo junto com o deputado Eduardo Cunha para acabar com esse negócio de que sou mentiroso”, afirmou o lobista com a voz elevada. Sentado de frente para seu ex-operador financeiro, Eduardo Cunha se manteve calado e não esboçou reação.

Nesta terça-feira, Lúcio Funaro disse ter pago centenas de despesas em nome do peemedebista ao longo dos últimos 15 anos, incluindo dez carros de luxo, entre eles uma BMW e um apartamento em São Paulo. Funaro afirmou ter como provar suas declarações. “Tenho como provar como gerei o dinheiro, como paguei, que eu paguei o advogado dele na Suíça, tenho todas essas provas. Aí eu quero ver como ele vai negar”, disse. “O deputado Eduardo Cunha alugou um flat na mesma rua que a minha para pegar dinheiro no meu escritório, levar pro flat e de lá distribuir dinheiro de propina”, acrescentou.

Após o interrogatório de Lúcio Funaro, Eduardo Cunha deu uma breve declaração aos jornalistas, voltando a negar todas as declarações do delator. “Ele não disse nada do que já foi falado, ele tem que sustentar a mentira dele”, afirmou.

As audiências da ação penal resultante da Operação Sépsis tiveram início na semana passada. Além de Funaro, já foram interrogados Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, e Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro. Ainda deve ser ouvido o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, preso em Natal. 

A Operação Sépsis investiga desvios na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), cujos aportes precisam ser aprovados pelo conselho curador do FGTS, composto de doze membros. 

Segundo as investigações, uma organização criminosa comandada por Eduardo Cunha e operada por Lúcio Funaro e Fabio Cleto negociava com empresas interessadas a liberação de aportes milionários do FI-FGTS, em troca do pagamento de propina para políticos do PMDB.

Juiz Sérgio Moro condena ex-gerente da Petrobras a 11 anos de cadeia


Sergio Moro durante em evento da Rádio Joven Pam, em São Paulo

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, condenou nesta terça-feira o ex-gerente da diretoria Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos. Ele foi sentenciado a onze anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 4,8 milhões de dólares em propina no contrato que selou a compra, pela Petrobras, de parte um campo de petróleo no Benin, na África.

Alvo da 41ª fase da Lava Jato, batizada de Poço Seco, Bastos está preso na capital paranaense e teve a prisão preventiva mantida pelo magistrado na sentença. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o dinheiro foi enviado pelo lobista João Augusto Rezende Henriques a uma conta na Suíça da offshore Sandfield, mantida por Pedro Bastos no Panamá e não declarada à Receita Federal. 

Apontado pela Lava Jato como um dos operadores de propina do PMDB na estatal, Henriques foi indicado pelo partido para substituir o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, em 2008. O nome dele, no entanto, foi vetado e o lobista acabou participando das escolhas de Jorge Zelada para diretor e Bastos para gerente. Foi na gestão de Zelada que a compra do campo de Benin foi fechada.

Os pagamentos ao ex-gerente, feitos por meio de cinco depósitos entre junho de 2011 e agosto de 2013, foram retirados por João Augusto Henriques de uma “taxa de sucesso” de 20 milhões de dólares recebida por ele da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), que vendeu 50% do campo de petróleo africano à estatal.

A mesma transação também rendeu propina de 1,5 milhão de dólares ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que por isso foi condenado por Moro a quinze anos e quatro meses de prisão em outro processo da Lava Jato.

Quando foi interrogado por Sergio Moro, em agosto, Pedro Bastos reconheceu que recebeu os 4,8 milhões de dólares do lobista, mas atribuiu o valor a uma consultoria prestada a Henriques por negócios no mercado africano de petróleo. “Se eu não me engano, em junho de 2011 o senhor João Augusto, em junho talvez, início de junho, o senhor João Augusto me procurou querendo me gratificar pelas consultorias que eu teria feito pra ele durante o ano de 2010”, argumentou.

Moro, no entanto, ponderou na sentença que “há pouca consistência nessas declarações do acusado”, porque pagamentos tão expressivos “normalmente são reduzidos a contratos” e Bastos não apresentou comprovação da suposta consultoria. Para o juiz, o ex-gerente da estatal era “uma espécie de sócio” de João Augusto Henriques.

“Assim, Pedro Augusto Cortes Xavier era uma espécie de sócio de João Augusto Rezende Henriques ou pelo menos acertou com ele o recebimento de uma parte substancial nos lucros que ele obtivesse. Assim, atuou, negligenciando seus deveres funcionais, para que a Petrobrás adquirisse direitos de exploração do Bloco 4 de Benin mediante aquisição de parte da participação da CBH, recebendo parcela dos valores repassados pela CBH à Acona International pela intermediação”, afirma o juiz.

Eduardo Cunha vai continuar preso em Curitiba, decide o ministro Fachin



O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha para que fosse transferido, definitivamente, de Curitiba para Brasília. Eduardo Cunha encontra-se preso desde outubro do ano passado no Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de quinze anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo negado seu direito de recorrer em liberdade.

O ex-deputado, no entanto, teve seu deslocamento temporário a Brasília autorizado pelo juiz Sergio Moro neste mês para prestar depoimento na ação penal em que é réu na Operação Sépsis, cujos interrogatórios começaram na semana passada. A defesa de Cunha desejava que o ex-deputado não mais retornasse a Curitiba, alegando que a permanência em Brasília facilitaria o contato com a família e com seus advogados, cujo escritório tem sede na capital.

O interrogatório de Eduardo Cunha ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Sépsis na 10ª Vara Federal de Brasília, está marcado para a próxima segunda-feira 6. Já foram interrogados os réus Lúcio Funaro, ex-operador financeiro de Cunha; Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro.

Ministro Lewandowski escorrega, cai na rua e quebra duas costelas


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sofreu um pequeno acidente no último sábado e está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Lewandowski passeava com seus cachorros quando se desequilibrou e caiu próximo a sua residência, fraturando algumas costelas. Ele foi encaminhado ao hospital, submetido a procedimentos de correção e passa bem. Segundo a assessoria do ministro, Lewandowski deve ter alta até o final dessa semana, mas já trabalha remotamente desde segunda-feira. Não há previsão de quando ele poderá retornar a Brasília.

Esta é uma semana parada no STF, que não fará nenhuma sessão plenária. Além do feriado da próxima quinta-feira, Dia de Finados, o Supremo também não vai funcionar amanhã, quarta-feira, em homenagem ao Dia de Todos os Santos – que não é feriado, mas que, “tradicionalmente” segundo a assessoria da Corte, suspende os trabalhos do STF. 

Por fim, os ministros ainda vão emendar a sexta-feira, graças ao adiamento do Dia do Servidor Público. Comemorada em 28 de outubro, que neste ano caiu em um sábado, a data foi adiada para emendar o feriado de Finados, configurando ponto facultativo – formalmente, pois, na prática, não haverá sessão. Todos os prazos processuais foram adiados para o próximo dia 6, segunda-feira.

Executivo açougueiro bucaneiro Ricardo Saud fica em silêncio na CPMI da JBS, mas dá seu showzinho


Apesar de ter preferido não responder às perguntas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o ex-diretor de relações institucionais da J&F, o executivo açougueiro bucaneiro Ricardo Saud falou sobre a situação que vive e disse que foi preso após falar a verdade. “As palavras do senhor, que eu quero ajudar o país, eu quero, mas a primeira vez que eu sentei para falar a verdade eu fui preso. Já pensou se eu continuar falando? Então eu vou ficar calado”, disse Ricardo Saud, em depoimento na CPMI, nesta terça-feira, após questionamentos sobre comentários que havia feito sobre “querer ajudar o Brasil”. 

Em outro momento, Saud também voltou a este assunto. “Uma pessoa que faz cinco ações controladas, com cinco a dez pessoas da Polícia Federal, vai sentar com a Procuradoria Geral da República depois e mentir?”, indagou.  O ex-executivo está com o acordo de colaboração premiada suspenso, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e disse em vários momentos que preferia não responder qualquer questionamento feito pelos deputados e senadores. Ele explicou que só voltará a colaborar com Justiça quando seus direitos forem restabelecidos. 

“Eu queria, não frustrando vossas excelências, lembrar que a suspensão do meu acordo de delação premiada está cautelado e vou permanecer calado seguindo meu direito constitucional. Tão pronto sejam restabelecidos meus direitos, eu voltarei a colaborar com a Justiça”, afirmou Ricardo Saud aos parlamentares. 

Diante da negativa, senadores e deputados tentaram convencê-lo falar em sessão fechada, sem a presença da imprensa, mas Saud repetiu a justificativa. “Eu não me escondo. Quando minhas premissas forem restabelecidas, eu quero falar e muito”, afirmou. 

O acordo de delação premiada de Ricardo Saud foi suspenso desde que vieram à tona gravações feitas pela JBS que apontaram omissões feitas pelo delator e pelo dono do grupo, Joesley Batista. A suspensão foi autorizada por Edson Fachin, a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O cancelamento em definitivo do acordo também já foi pedido por Janot, mas aguarda uma nova decisão de Fachin.

O bandido peemedebista Sérgio Cabral, beneficiado por Gilmar Mendes, vai ter "home theater" na cadeia do Rio de Janeiro


O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), preso na Operação Lava Jato, poderá assistir a filmes em um aparelho de home theater instalado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde está. O bandido peemedebista Sérgio Cabral só conseguirá curtir essa benesse graças ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu nesta terça-feira (31), a transferência do ex-governador para um presídio de Mato Grosso do Sul. 

Segundo nota divulgada pela SAP, o equipamento foi doado pela Igreja Batista do Méier e pela Comunidade Cristã do Novo Dia. O home theater será instalado em uma sala que ganhará ares de cinema, pois contará com uma TV grande, um DVD e filmes à disposição dos presos de nível superior que estão no presídio. 

“A instalação de videotecas nas unidades prisionais está dentro das previsões da Lei de Execuções Penais que cita a ressocialização dos internos”, diz o texto, enviado junto ao termo de doação assinado pelos líderes da igreja: o pastor Carlos Alberto de Assis Cerejo, a Missionária Clotilde de Moraes e o pastor Cesar Dias de Carvalho. “Cabe ressaltar que na Cadeia Pública José Frederico Marques, tal videoteca está sendo instalada e funcionará nos mesmos moldes das outras unidades prisionais como Pedrolino Werling de Oliveira, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Penitenciária Moniz Sodré e Unidade Materno Infantil”. 

A Igreja Batista do Méier, no entanto, nega a doação em publicação feita em seu site. Em nota, o pastor João Reinaldo Purin Junior escreve que a igreja “não autorizou a doação de equipamentos eletrônicos a qualquer complexo penitenciário”. “A igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados, quando estes tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia Sagrada”, diz a nota. 

Em junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro começou a investigar o bandido peemedebista Sérgio Cabral por suspeitas de que o ex-governador teria uma espécie de “mordomo” com ele dentro da cela. O bandido peemedebista Sérgio Cabral está detido em uma ala reservada a presos que, como ele, possuem diploma de curso superior. No entanto, dos cinco detentos que dividem a cela com o peemedebista, um, Flávio Melo, não teria a formação necessária. Ex-policial militar, Melo foi condenado a 21 anos por crimes relacionados ao tráfico de drogas e, segundo uma justificativa possível, correria risco de vida. 

As teses consideradas são de que Melo possa ser uma espécie de “mordomo”, responsável pela limpeza da cela, ou um “segurança particular”, uma vez que, “respeitado pelos outros presos”, poderia evitar agressões ao ex-governador. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) alegou que Flávio Melo está em Benfica por ordem da Justiça. 

Prefeito petista de Rio Branco é levado para depor na Operação Buracos

O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), e sua mulher Gicélia Viana, foram conduzidos coercitivamente pela Operação Buracos, deflagrada nesta segunda-feira, 30, pela Polícia Federal em ação conjunta com a Procuradoria e a Controladoria-Geral da União que investiga desvios de cerca de R$ 700 milhões em recursos públicos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre e do DNIT de Rondônia. Marcus Alexandre, que foi diretor-presidente do Departamento de Estradas do Acre, é aliado do governador Tião Viana (PT). No sábado, o prefeito foi lançado pré-candidato pelo partido à sucessão de seu padrinho político.

O esquema investigado envolve servidores do Deracre e do DNIT/RO, além de empresários. Os valores eram pagos por serviços não executados e materiais que nunca seriam entregues. O grupo também se utilizava de funcionários fantasmas. Três servidores do DNIT/RO foram afastados de seus cargos por suspeita de envolvimento com a organização.

São investigados os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O nome da operação faz referência a uma assertiva de que "no Estado do Acre, buracos dão lucros para poucos!" Segundo a PF, foram apreendidos com um alvo da Operação Buracos R$ 15 mil em dinheiro e um revólver calibre 38. O inquérito foi aberto em 2013.

Trump anuncia a captura de terrorista protagonista de ataque em Benghazi

O presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (30) que as forças especiais capturaram um homem relacionado ao ataque à missão diplomática dos Estados Unidos na cidade líbia de Benghazi, em 2012. "Ontem, sob minhas ordens, as forças americanas capturaram Mustafa al-Imam na Líbia", afirmou Trump em um comunicado, no momento em que a Casa Branca é sacudida pela denúncia contra três encarregados da campanha eleitoral do presidente.

O ataque, que provocou a morte do embaixador Chris Stevens e de outros três funcionários americanos, foi usado pelos republicanos para criticar a então secretária de Estado, a comuno-democrata Hillary Clinton. O presidente americano apontou que Al-Imam "já enfrenta a Justiça nos Estados Unidos" por conta de sua participação nos ataques. O procurador-geral americano, Jeff Sessions, confirmou que o suspeito "enfrentará um tribunal federal por seu papel nesse ataque".

A investida contra a missão diplomática foi objeto de investigações nas duas Câmaras do Congresso americano e uma profunda revisão de procedimentos no Departamento de Estado sobre a reação ao episódio. A comuno-democrata Hillary Clinton, que era secretária de Estado quando o ataque ocorreu, nunca foi acusada de forma convincente de qualquer ilegalidade em todo o episódio, mas o tema esteve presente de forma permanente durante sua campanha presidencial em 2016.

Nesta segunda-feira, o secretário de Estado, Rex Tillerson, saudou o anúncio do presidente. "Estou muito agradecido aos militares americanos e à comunidade de Inteligência pelos esforços para levar à Justiça um dos que executou esse ataque", apontou. Tillerson acrescentou que estabeleceu contato com alguns dos familiares das vítimas "para assinalar o apoio inquebrantável do governo".

Em 11 de setembro de 2012, no aniversário dos atentados realizados nos Estados Unidos em 2001, grupos terroristas iniciaram um ataque contra a missão diplomática americana em Benghazi. Essa cidade havia sido um reduto para os grupos rebeldes que apoiaram os bombardeios realizados por forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para derrubar o governo de Muammar Kadhafi. No entanto, depois da queda desse governo, a região passou a ser disputada por diversos grupos de milícias islâmicas terroristas.

Partido Progressista apresentará seu novo nome na quinta-feira

A partir de quinta-feira (02) o Partido Progressista passa a se chamar Progressistas, a mudança será apresentada no programa de rádio e televisão do partido. O formato do logo também mudou e está na cor azul. Deputados ainda tentam que o logo siga com as tradicionais cores da legenda: vermelho, azul e branco. Será a enésima troca de nome do partido que nasceu como Arena (Aliança Renovadora Nacional), durante a ditadura militar. Foi o partido criado para dar apoio político à ditadura. Depois do fim do regime militar o partido, que já foi chamado uma vez de o "maior partido do Ocidente", porque aquele gênio político nordestino chamado Francelino Pereira, foi se tornando cada vez mais inexpressivo e corrupto. E agora, mais uma vez, acha que pode mudar a sua imagem com uma troca de nome. 

Orçamento da União de 2018 inclui devolução de R$ 130 bilhões pelo BNDES

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira, 30, que a proposta de Orçamento para 2018 considera a devolução adicional de R$ 130 bilhões pelo BNDES no próximo ano. Neste ano, o banco de fomento devolverá R$ 50 bilhões antecipadamente ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 33 bilhões já retornaram ao caixa da União. "Estamos conversando com o banco para que essa devolução não prejudique a ação do BNDES. Como o banco está tendo uma performance menor, há espaço para a devolução", respondeu.

Essa devolução de valores pelo BNDES não tem impacto no resultado primário do governo, mas ajuda o cumprimento da chamada Regra de Ouro e reduz a dívida pública. Dyogo Oliveira afirmou que o governo conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a necessidade das medidas para o orçamento de 2018 serem enviadas como Medidas Provisórias. Maia tem sido um crítico do volume de MPs editadas pelo governo Michel Temer.

"Explicamos a Maia a questão da noventena no caso dos tributos e a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda este ano", afirmou o ministro. "As medidas vão tramitar normalmente no Congresso e vamos tentar o convencimento de todos os parlamentares. Na verdade, o presidente Rodrigo Maia tem colaborado bastante para a tramitação das medidas", completou.

O ministro repetiu que o Orçamento federal tem um nível elevado de "engessamento". "Por isso colocamos uma série de estimativas sólidas e com uma postura conservadora para conseguirmos gerir o Orçamento em 2018 sem redução dos investimentos. Estamos deixando alguma margem para permitir uma gestão eficiente do Orçamento no próximo ano", completou.

Segundo o ministro, o crescimento do déficit da Previdência continua corroendo o Orçamento para outras despesas. "Temos que fazer todo um exercício de controle das despesas do governo para acomodar o gasto previdenciário. Praticamente todo o crescimento do Teto de Gastos foi ocupado pelo INSS em 2018", completou.

O ministro reforçou que a questão da Previdência precisa ser enfrentada com urgência e corrigida, porque o INSS consome o espaço orçamentário que poderia estar sendo usado para aumentar as despesas com Saúde e Educação. "O déficit da Previdência representa uma redução da capacidade do governo fazer outras coisas. Esse é o grande problema que temos na área fiscal", concluiu.

Estados Unidos darão US$ 60 milhões para financiar força anti-terrorista no Sahel

Os Estados Unidos darão 60 milhões de dólares para a força de combate aos terroristas islâmicos no Sahel - anunciou o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, em nota divulgada nesta segunda-feira (30). "Esta é uma batalha que temos de ganhar, e esta contribuição terá um papel-chave para alcançar o objetivo", afirmou o secretário, classificando de "sócios regionais" os membros do G5 Sahel, composto por Burkina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger.

Washington já havia manifestado apoio ao G5 no passado e conta com tropas e drones no terreno para reforçar as operações contra combatentes terroristas. A França quer estabelecer uma plataforma multilateral que garanta assistência a suas ex-colônias. Os Estados Unidos deixaram claro, porém, que, apesar de apoiarem diretamente os membros do G5, não querem que a ONU dirija essa força, ou administre recursos econômicos e logísticos.

Tillerson não quis ir a Nova York para participar da reunião junto com o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian. Em seu lugar esteve a embaixadora do país na ONU, Nikki Haley. Essa ampla região do norte da África é uma terra sem lei desde que a Líbia caiu no caos em 2011, quando os islamitas assumiram o controle do norte do Mali, em 2012, e o Boko Haram aumentou sua presença no norte da Nigéria.

No começo de outubro, quatro soldados americanos morreram em uma emboscada perto da fronteira entre o Níger e o Mali. A ONU perdeu este ano em ataques 17 membros de sua missão de manutenção de paz no mali, um dos piores balanços deste tipo de força. O ministro maliense das Relações Exteriores, Abdulaye Diop, também pediu o "apoio multilateral, inclusive o das Nações Unidas", a única forma "de garantir a previsibilidade e a perenidade dos recursos, assim como o apoio operacional à força conjunta".

Os diplomatas franceses asseguraram que os Estados Unidos não fecharam totalmente a porta a um apoio da ONU ao G5. Le Drian afirmou assim à imprensa que uma nova resolução do Conselho de Segurança detalharia em breve "as articulações entre a Minusma e a Força Conjunta".

Sete terroristas palestinos morrem em bombardeio israelense em túnel em Gaza

Sete terroristas palestinos morreram e outros 12 ficaram feridos nesta segunda-feira (30) em um bombardeio israelense contra um túnel já dentro do território israelense. Dois dos mortos integravam o braço armado da organização terrorista islâmica Hamas, enquanto os outros cinco eram membros da Jihad Islamica, grupo terroristas aliado do Hamas. 

Horas antes, um porta-voz do Exército israelense anunciou a destruição de um túnel entre Gaza e o sul de Israel, uma ação incomum desde a guerra de 2014 no território palestino. "Há alguns minutos, o comando do sul do Exército neutralizou um túnel terrorista que levava ao sul de Israel da zona de Khan Yunis", disse à imprensa o porta-voz Jonathan Conricus. Acrescentou que se tratava de uma resposta a uma "inaceitável violação da soberania israelense". O Exército não quer "um aumento" da violência, mas "está preparado para diferentes cenários", destacou.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, indicou em um comunicado que Israel "está pondo a ponto uma tecnologia inovadora para controlar a ameaça dos túneis (...) Quem nos quiser fazer mal será atacado". 

Em abril de 2016, o Exército israelense afirmou que havia destruído um túnel similar de infiltração em território israelense. Tratava-se do primeiro incidente deste tipo desde a devastadora guerra do verão de 2014. Até então o Hamas havia usado esses túneis para entrar em Israel e executar ataques.

Noruega projeta aumento da produção de salmão, com preocupação ambiental


A Noruega, que já produz a metade de todo salmão consumido no planeta, está começando a executar novos e ambiciosos projetos para multiplicar por cinco sua produção do peixe, cujo consumo não para de crescer. "Podemos produzir cinco vezes mais até 2050", afirma Øyvind André Haram, diretor de Informação da Federação Norueguesa de Produtos do Mar (Sjømat Norge).

Segundo Haram, a Noruega, um país de 5,2 milhões de habitantes, produz a cada dia o equivalente a 14 milhões de alimentos com base em salmão. Nos últimos anos, a demanda de salmão de piscicultura não parou de crescer, e a Noruega já produz metade dos salmões consumidos no planeta, ou 1,3 milhão de toneladas ao ano. "Há dois grandes problemas que as autoridades precisam conhecer: a proliferação de pulgas do mar e a evasão de salmões das fazendas de peixes para a natureza", explica Julie Døvle Johansen, da ONG de proteção ao meio ambiente WWF Noruega.

A pulga do mar, parasita que força o sacrifício prematuro de milhares de salmões, custa ao setor entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de euros ao ano, segundo John Arne Breivik, diretor-geral de uma companhia que combate o parasita. Se elas forem transmitidas, podem matar também os salmões selvagens, bem como os peixes de criadouros, que também podem contaminar os animais, se escaparem para a natureza. Diante das críticas por sua produção pouco sustentável, o país nórdico quer aumentar seu volume usando novas técnicas, cujo impacto ambiental ainda não está claro.

"A indústria do salmão e seu Ministério têm a ambição de dobrar a capacidade de produção nos próximos dez, ou 15 anos", disse o diretor do Greenpeace na Noruega, Truls Gulowsen, que considera este objetivo "uma loucura". Na fazenda de peixes do segundo maior produtor do mundo, o grupo Lerøy, em Hitra, são usados "peixes limpadores" para tentar eliminar as pulgas sem usar pesticidas.

A companhia também tem o projeto de uma "pipe-farm", uma espécie de barco e viveiro gigante, com suas piscinas cheias de água do mar, com enormes tubos a 30 metros de profundidade. A água fica em temperatura constante, sem ser afetada por alterações meteorológicas, e a princípio "não há problemas de parasitas", afirmou o diretor na França da Lerøy, Jean-Pierre Gonda.

Outros projetos similares estão sendo executados, como a piscicultura em alto-mar do grupo Salmar, que funciona há alguns meses. Ou o chamado ovo submarino da Marine Harvest, líder do setor, do qual apenas a "concha" é vista na superfície da água. Todos esses projetos pretendem evitar o problema das pulgas do mar, sem ter de usar produtos químicos.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Índice de Custos de Governo de Lula: 518% maior do que o de Temer

Atual presidente é o que exibe a melhor relação custo-resultado. Temer foi, relativamente, quem mais aprovou medidas no Congresso e quem menos pagou por isso

Por Reinaldo Azevedo


Vamos ver se você, leitor, está preparado para estes números.

– o custo de governança da primeira gestão de FHC foi, na média, 133,76% mais alto do que o do governo Michel Temer;
– esse custo foi 286,36% mais elevado no segundo mandato FHC;
– a primeira gestão Lula estoura a boca do balão: custo de governança 488,31% maior do que a média de Temer;
– a segunda jornada do chefão petista vai para o arregaço: governança 518,18% mais elevada;
– enquanto fabricava a crise, no primeiro mandato, o custo médio de gestão de Dilma foi, ora vejam, 472% maior do que o do atual presidente;
– Dilma resolveu ser um tanto mais modesta a partir de 2015, mas tal custo ainda foi 276,62% mais elevado do que o de seu sucessor. E pra quê? Pra nada.

Que números são esses? Vamos ver.

A Folha publicou neste domingo um dos um dos textos mais importantes veiculados pela imprensa brasileira em muitos anos. Seu autor é o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, doutor pela New School University e professor visitante na Universidade Stanford. Pereira desenvolveu uma medida objetiva para avaliar a eficiência de sucessivos governos brasileiros na sua relação com o Congresso. O nome do indicador: Índice de Custos de Governo (ICG). E, ora vejam, a gestão mais eficiente, desde o primeiro mandato de FHC, é a de Michel Temer; a menos, a de Luiz Inácio Lula da Silva.

Pereira expõe três linhas num só plano cartesiano, a saber:
a- o custo de gerência da coalização que governa — ou custo mensal da governança;
b- o número de propostas legislativas apresentadas pelo Executivo;
c- a quantidade de iniciativas aprovadas pelo Congresso.

Uma nota de esclarecimento: esse custo da gerência é medido com base nos seguintes itens:
1: quantidade de ministérios (e secretarias com status de ministério) que um presidente decide ter em seu governo;
2) total de recursos que aloca entre os ministérios (e secretarias com status de ministério) ocupados pelos membros da coalizão;
3) montante em emendas individuais que os parlamentares fazem ao orçamento anual e que o presidente executa.

Bingo! A gestão Temer é a que obteve a melhor relação, para ser sintético, custo-resultado. Ou por outra: o atual presidente da República, contra toda a expectativa e as condições objetivas, foi quem mais conseguiu aprovar matérias no Congresso a um custo relativamente baixo. E a diferença é brutal.

Os seis governos anteriores, o custo e a divisão
– Em seu primeiro mandato, o custo de gerência da coalizão do governo FHC teve média de 36 pontos. Seu partido, o PSDB, respondeu por 40%; os outros 60% foram para siglas da coalizão.

– No segundo mandato tucano, sobe substancialmente: salta para 59,5 pontos, e os tucanos ficam com 55% do total. As outras siglas aliadas, com 45%. Mas calma! Vocês verão que nada se iguala à primeira gestão petista.

– Em seu primeiro mandato, Lula eleva à estratosfera tal custo: salta para 90,6 pontos. E, ora, ora, 60% dos recursos ficam sob a gerência do PT.

– Achando aquilo pouco, Lula enfiou o pé no acelerador no segundo mandato, e o custo quase salta fora do gráfico: 95,2 pontos. E o PT no controle de 60% dos recursos.

– Na primeira jornada, Dilma baixou o número: 88,1 pontos, mas ainda nos cornos da Lua. Os aliados da coalizão passam a ter um naco maior: 49% dos custos sob seu comando, contra 51% do PT.

– A crise fabricada no primeiro mandato de Dilma estourou para valer, e o custo de gerenciamento caiu para 58 pontos, com o PT voltando a morder o maior naco: 56% da grana, e 44% para seus aliados. Aliás, os números do segundo mandato de Dilma explicam por que ela caiu — além, claro!, do fato objetivo: cometeu crime de responsabilidade. Despenca dramaticamente o número de proposições feitas pelo governo e de matérias aprovadas pelo Congresso. Era a paralisia.

E no governo Temer? O custo de gerenciamento da coalizão despencou: apenas 15,4 pontos, o que explica aqueles percentuais escandalosos do começo do texto.

E que se note: o estudo não avalia a qualidade das proposições, hein?, apenas a quantidade. E é sabido que o governo Temer encaminhou reformas essenciais, que terão impacto no país no longo prazo.

Heterogeneidade e custo
O trabalho também estabelece uma interessante relação entre a heterogeneidade ideológica da coalizão que governa e o custo dessa governança. FHC marcou 31 e 30,5 pontos.

Lula atingiu picos de 54 pontos de heterogeneidade do primeiro governo e 42 no segundo. Resultado: ficou mais caro administrar tanta diversidade. Dilma faz 45,5 pontos e 37,7 pontos, respectivamente. E Temer? Embora seja, dos sete, o governo com um maior número de partidos oficialmente na base — 10 —, isso se deve à fragmentação partidária. A coerência ideológica é a maior dos sete mandatos: apenas 27, 1 pontos de heterogeneidade.

Será que o PMDB realmente manda?
Sim, leitor, você e todo mundo deve ter a impressão de que o PMDB é quem fica com a maior parte desse custo de governança. Será mesmo? O autor opera com uma medida chamada “índice de coalescência”, segundo estabeleceu Octavio Amorim Neto, em 2006, que mede a proporcionalidade entre os gastos com partidos e o peso de cada um na coalizão: quanto mais perto de cem, mais proporcional é a divisão.

Saibam: Temer obtém 80,4 pontos nesse quesito. Ele divide mais. O PMDB fica com 30% do custo de governança; os outros 70% vão partidos da base aliada. Com o PT, o troço é diferente. No primeiro mandato de Lula, o PT detinha 18% das cadeiras da Câmara, mas ocupou 21 (60%) dos 35 ministérios. Com 15% da Casa, o PMDB ficou com duas pastas (6%). Dilma elevou um pouco a proporcionalidade, mais ainda abaixo de FHC. Temer é o que faz a distribuição mais equânime desses custos, segundo o peso dos partidos.

Que efeito isso tem? Ora, um governo que distribui poder e recursos em consonância maior com o perfil do Congresso tem mais chances, é evidente, de ser bem sucedido.

Leiam a íntegra no texto na Folha. Se a imprensa acerta quando chama liberação de verba de “balcão”, então o balcão de Temer é o menor. O PMDB não é a tal máquina que tomou o governo de assalto. Dados os sete governos, é a vez em que a legenda do presidente concentra o menor custo de governança. É falso que a tramoia da holding “JJ&F” — Janot, Joesley e Fachin — tenha paralisado a gestão.

Não estranhem, pois, que o governo tenha sobrevivido a golpismos vários. Temer sabe negociar com o Congresso e, à diferença do que dizem por aí, tem mais método do que improvisação.

Grupo de WhatsApp com Batistas e quase-irmã de Barroso sugere flagrante armado contra Aécio

Participavam da patota Joesley, Wesley, Fernanda Tórtima e Marcelo Miller. É Fernanda, a quase-irmã, quem trata, com todas as letras, da possibilidade do flagrante criminoso

Por Reinaldo Azevedo


Roberto Barroso, do STF, e sua irmã por consideração, Fernanda Tórtima, advogada da JBS. Num grupo de WhatsApp, ela trata com clareza de gravações ilegais para tentar incriminar Aécio. No tribunal, ele tratou o senador como culpado em razão justamente da operação a que ela se refere. Pode isso, Arnaldo?

Certa feita, num diálogo com um jornalista muito influente, na semana em que vieram à tona os episódios envolvendo Aécio Neves e o presidente Temer, afirmei: “O que se tem aí não é operação controlada, mas flagrante armado”. Entusiasta da coisa toda, ele ficou meio zangado. Segundo disse, eu não tinha “elementos para afirmar”. Bem, o elemento principal, de saída, era a escolha do relator no STF, feita por Rodrigo Janot. Sim, refiro-me a Edson Fachin. No dia 19 de maio, escrevi um texto chamado “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’”.

Era tão evidente que se estava diante de uma armadilha.

Na Folha desta segunda, leio o seguinte:

Uma troca de mensagens encontrada pela Polícia Federal sugere que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou seja, sem autorização judicial– o momento da entrega de dinheiro a pessoas que seriam delatadas pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista.

Os diálogos ocorreram em um grupo de WhatsApp de nome Formosa, provável referência à cidade natal dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em Goiás.

As conversas ocorreram em 4 de abril, data em que os advogados da empresa participaram de uma reunião na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, e Sérgio Bruno, do grupo da Lava Jato.

Na ocasião, os sete executivos da JBS não tinham se tornado oficialmente colaboradores da Justiça. O pré-acordo de colaboração premiada foi assinado em 7 de abril e a homologação saiu em maio.

No dia seguinte à troca de mensagens, em 5 de abril, o executivo Ricardo Saud gravou, por conta própria, a entrega de R$ 500 mil para Frederico Pacheco, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A gravação foi feita na sede da JBS, em São Paulo.

Esse foi o primeiro de um total de quatro pagamentos combinados entre Joesley e Aécio, completando R$ 2 milhões. Os repasses das outras parcelas foram filmados pela Polícia Federal com autorização judicial.

Participavam do grupo de WhatsApp o ex-procurador Marcello Miller, a advogada Fernanda Tórtima, Joesley, Wesley, Saud e Francisco de Assis e Silva, advogado e delator. Os diálogos indicam pressa da PGR para fechar a delação.
(…)
As mais de 200 mensagens, às quais a Folha teve acesso, estavam no celular de Wesley, apreendido em maio.
“Eles acham que podem desconfiar se adiarem [os pagamentos pendentes]. [Procuradores] Acham que vcs podem fazer uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada para a seguinte”, escreveu Tórtima no grupo.

Retomo
A reportagem da Folha evidencia o que afirmei aqui em maio, três dias antes de algum vagabundo vazar uma conversa minha com fonte para tentar me constranger. Reproduzo trecho:

Os absurdos cometidos contra o presidente Michel Temer podem colaborar para que a Lava Jato volte aos eixos à medida que será preciso reconhecer erros grotescos de procedimento, que não podem se repetir. Do contrário, a operação estará, ela mesma, correndo riscos. Está claro, a esta altura, que a turma não tem limites.

Nota: o braço da Lava Jato que atinge o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu o sugestivo nome de “Operação Patmos”. É a ilha grega onde São João recebeu as revelações do Apocalipse. Se alguém ainda duvidava do caráter messiânico da turma…

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.

Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.

Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.

Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

Pois é, meus caros. E a doutora Tórtima?
Sei bem o que tudo isso me custou. Entre outras coisas, dois pedidos de demissão. Mas não me arrependo nem um segundo sequer. Eis aí. Estamos em outubro. O leitor deste blog encontrava razões para desconfiar já em 19 de maio, há mais de cinco meses.

A propósito: não está na hora de a OAB indagar se a doutora Fernanda Tórtima não exerceria o seu trabalho de modo pouco ortodoxo? E lá está Marcelo Miller, aquele que escreve textos à beira da autocanonização. A propósito: o que resultou da investigação determinada pela ministra Cármen Lúcia? Não está na hora de Raquel Dodge atuar, pautando-se apenas pela lei.

E mais um convite ao ministro Barroso
E, para encerrar, vamos ver. No dia seguinte àquele em que deu um piti porque não suportou ouvir que o Estado do Rio está quebrado, o ministro Roberto Barroso, do Supremo — queridinho de setores da imprensa; especialmente do setor carioca; vai ver quebradeira pouca é bobagem… —, afirmou ter “quase passado dos limites”.

O advogado de um ex-terrorista, condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas, condenação esta referendada por cortes internacionais insuspeitas de perseguir esquerdistas, julga que uma reação corporativista (é isso na hipótese benigna….), em que acusa outro membro do tribunal de parceria com a leniência com o crime do colarinho branco, é “quase” (APENAS QUASE!) passar dos limites… Fico aqui a imaginar o que seria, de fato, passar.

Ou nem preciso imaginar. Acho que Barroso passa dos limites quando não se dá por impedido ao votar no caso JBS. Fernanda Tórtima é sua irmã — por consideração ao menos. É filha de um outro casamento da ex-mulher de seu pai. E os dois privaram, por óbvio, da chamada intimidade familiar — esta, sim, real. Acho que Pedro Bial não sabia disso quando o entrevistou, e o doutor, com a ligeireza disfarçada de gravidade, que lhe é bem própria, resolveu fazer digressões sobre suposto impedimento de um desafeto seu.

Ou será que Barroso acha que só há impedimento (se houvesse) quando se concede um habeas corpus, mas não quando se nega, estando a sua quase-irmã no polo oposto daqueles que são vítimas da decisão?

Flagrante armado.

O nome disso é crime.

Ah, sim, quanto ao jornalista influente: eu estava certo, e ele, errado.

Paguei o preço de estar certo. E o que se paga pelo erro?

Nada!

PS: Ah, sim! Imaginem uma parenta, deixem-me ver, do ministro Gilmar Mendes como advogada da JBS, sugerindo, de moto próprio, num grupo que inclui futuros delatores e um membro da PGR, que se arme um flagrante criminoso… Acho que daria “Jornal Nacional”.

Presidente do DEM gaúcho adere à candidatura de Bolsonaro

Onyx Lorenzoni, deputado federal e presidente do DEM no Rio Grande do Sul, saltou para o barco de Jair Bolsonaro. Para ele, Bolsonaro é uma alternativa à alternância de poder entre siglas como PT, PSDB, PMDB e o próprio DEM. “Trabalho com absoluta convicção e com seriedade para ajudar a construir outra proposta. A candidatura do Bolsonaro, que é um democrata, vem da vontade da rua, do apoio popular”, disse Lorenzoni nesta segunda-feira. Em resposta, Pauderney Avelino, vice-líder do DEM na Câmara, afirmou que a posição de Lorenzoni não é a do partido – e que a sigla não apoiará Bolsonaro.

Proteste contra a presença no Brasil da teórica de gênero Judith Butler


Estão previstas para os próximos dias 7 e 9 de novembro, no Sesc Pompeia, em São Paulo, palestras da "filosofa" americana Judith Butler, idealizadora e uma das principais promotoras da ideologia de gênero. Ela vem ao Brasil para participar em um debate no Simpósio Internacional “Os Fins da Democracia”. Vai falar do seu principal livro: "Caminhos Divergentes: Judaicídade e critica ao sionismo". Ela vem defender posições pró-palestina e um boicote em todos os campos contra Israel. Videversus convocar todos a assinar uma petição contra a vinda dessa mulher, para o Sesc cancelar esse evento. A petição já assinada (até agora) por 283.065 pessoas. São necessárias mais 200 mil, porque são necessárias 500 mil adesões mínimas.

.Judith Butler é uma filósofa pós-estruturalista americana, teórica da questão do feminismo, teoria queer, filosofia política e ética. Ela é professora do departamento de retórica e literatura comparada da Universidade da Califórnia em Berkeley. Ela obteve seu Ph.D. em filosofia na Yale University em 1984, e sua dissertação foi publicada como "Subjects of Desire: Hegelian Reflections in Twentieth-Century France". Ela é propagandista do boicote a Israel, o que é uma outra faceta moderna do antissemitismo.

Assine a petição contra a presença de Judith Butler no Brasil http://www.citizengo.org/pt-pt/node/108060?tc=fb&tcid=42241418

Os açougueiros bucaneiros Joesley Batista e Ricardo Saud pedem ao Supremo a suspensão de multa do acordo de delação premiada

A defesa dos açougueiros bucaneiros Joesley Batista e Ricardo Saud pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das cláusulas do acordo de delação premiada que determinaram prazo para apresentarem novas provas e o pagamento de multa pelos crimes confessados. De acordo com os advogados, Batista e Saud não podem apresentar novas provas em 120 dias e fazer o pagamento em função da decretação da prisão preventiva pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Conforme o acordo, o açougueiro bucaneiro Joesley Batista deve pagar R$ 110 milhões e seu executivo bucaneiro Ricardo Saud, o montante de R$ 2 milhões, a partir de novembro. Ao receber o pedido, Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido.

Em setembro, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele aos bucaneiros Joesley e Saud. O procurador concluiu que eles omitiram informações da Procuradoria Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. A defesa sustenta que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador Marcello Miller para atuar a favor da J&F e que não omitiram informações da Procuradoria Geral da República. Marcelo Miller é acusado de atuar em favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no Ministério Público Federal.

Governo Temer diminui o valor do salário mínimo para 2018, agora fica em míseros R$ 965,00


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do País e da inflação. “O salário-mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4,00  no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969,00 para R$ 965,00. O valor, segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). “Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, disse Meirelles.

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior. Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979,00 que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969,00. Hoje, uma nova diminuição na previsão foi anunciada, agora para R$ 965,00.

Arrecadação com leilão do pré-sal pode chegar a R$ 600 bilhões nas próximas décadas

As duas rodadas do pré-sal das bacias de Santos e Campos, realizadas na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderão proporcionar à União, aos Estados e municípios arrecadação em torno de R$ 600 bilhões pelas próximas três décadas, superando em cerca de R$ 200 bilhões os valores inicialmente estimadas pela agência.

A informação foi dada nesta segunda-feira (30) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ao participar da 13ª International Conference Brazil Energy and Power 2017, no auditório da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.

Oddone disse que a agência precisou recalcular os valores inicialmente estimados de arrecadação para o governo porque percentuais relativos ao óleo lucro ofertado pelas petrolíferas na 2ª e 3ª rodadas de blocos no polígono do pré-sal terem superaram muito as projeções iniciais da ANP. “Houve casos em que o ágio oferecido ao governo chegou a mais de 200%. Aí, nós tivemos que recalcular as nossas estimativas inciais". “E elas indicavam que a União, Estados e municípios receberiam ao longo de mais de 30 anos de contrato cerca de R$ 400 bilhões em royalties, participação especiais, tributos e óleo lucro. Mas, com o ágio obtido, tivemos que recalcular o valor, e a nova previsão indica que a arrecadação total ao longo das próximas três décadas posteriores ao início da produção pode chegar a R$ 600 milhões”, afirmou.

Oddone disse que a ANP nunca duvidou do sucesso das duas rodadas, embora alguns tenham duvidado. “Eu nunca tive dúvida sobre o êxito do leilão, mas tinha gente que tinha, porque só olhava para o bônus de assinatura, e aí dizia que a arrecadação tinha sido menor do que a esperada. E a arrecadação total, ao longo dos próximos 30 anos, será avassaladoramente superior as nossas previsões iniciais". 

Oddone adiantou que a ANP deverá divulgar nos próximos dias o volume de óleo existente na cessão onerosa – área envolvida no contrato da União com a Petrobras para a exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação na área do pré-sal por ocasião da capitalização da companhia, em 2010. Na ocasião, o governo repassou 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras sob o sistema de cessão onerosa, no qual a estatal pagou antecipadamente pela reserva e, após declarar o projeto comercialmente viável, começou a discutir o real valor do reservatório.

A ANP contratou uma empresa certificadora para atestar o tamanho da área que, hoje, sabe-se ser superior ao volume envolvido no acordo do governo com a estatal. Oddone não quis adiantar o volume apurado na área, mas admitiu que uma das possibilidade será a de o governo leiloar o volume excedente aos 5 bilhões de barris. “Vamos divulgar proximamente a estimativa que a ANP tem em relação ao volume total do óleo existente na cessão onerosa e que foi revisada pelo empresa de consultoria que contratamos para avaliar a real quantidade de petróleo existente na área da cessão onerosa”, informou Oddone. “Eu não não vou antecipar volume, mas, quanto ao excedente, se vai ser leiloado, ou não, é uma decisão da União", disse.

Segundo Oddone, o governo agora vai fazer um seminário para discutir a questão do gás não convencional (folhelho – shale gas) com todos os agentes envolvidos: “Tem um potencial significativo, e a estimativa é de haver centenas de trilhões de pés cúbicos de reservas desse gás não convencional no Brasil". “Então, vamos estudar se, e como, nós vamos seguir em frente na exploração desses recursos, mas é outra decisão que tem que ser tomada conscientemente junto à sociedade e que também é uma questão de política energética”, acrescentou.

Animado com a vitória eleitoral na Argentina, Macri anuncia pacote de reformas estruturais

O presidente argentino, Mauricio Macri, anunciou nesta segunda-feira (30) um pacote de reformas nas áreas econômica, política, trabalhista, previdenciária e da Justiça, que será enviado ao Congresso nos próximos dias. Para o ato, que ocorreu no Centro Cultural Kirchner, no centro de Buenos Aires, Macri convidou ministros, congressistas alinhados ao governo e representantes de oposição, todos os governadores das províncias, líderes de sindicatos, empresários e representantes do poder Judiciário.

Apesar de não entrar em detalhes técnicos sobre cada tema, anunciou que os três eixos básicos do pacote seriam uma reforma tributária e o corte de gastos do Estado, uma reforma trabalhista e do sistema de aposentadorias, que já vem sendo negociada por setores, e, em terceiro lugar, uma série de medidas "para melhorar a qualidade institucional" do país, que incluem mudanças no sistema eleitoral e na relação entre o Executivo e o Judiciário. 

Animado pela vitória nas eleições legislativas do último dia 22, Macri apresentou as principais linhas de seu "plano para a Argentina" num discurso que durou 35 minutos e no qual pediu que "cada um ceda um pouco" para que seja possível "chegar a consensos básicos". 

Sobre a reforma tributária, afirmou que a Argentina tem "impostos altos, com distribuição pouco equitativa e com grande evasão". Pediu aos governadores mais responsabilidade nos gastos e afirmou que o orçamento para o ano que vem prevê uma redução gradual do déficit fiscal. Quanto ao ponto que vem causando mais polêmica, a reforma trabalhista, Macri afirmou que a intenção é "criar mais vagas de trabalho formais" e reduzir a informalidade, que hoje ronda os 30%. Para isso, o governo já vem negociando com empresários e sindicatos maneiras de aumentar as vagas por meio de adequações nos atuais contratos de trabalho. 

O presidente criticou, ainda, a Justiça trabalhista, que chamou de "uma máfia" que teria se transformado "no principal inimigo da criação de trabalho em nosso país". Houve alfinetadas nos líderes sindicais, a quem também havia chamado de "máfia" há poucos meses. Nesta segunda-feira (30), disse que o país precisa de "organizações sindicais fortes e transparentes, mas que realmente tenham a vocação de representar os trabalhadores". 

Apontou para o fato de que existem atualmente 3 mil sindicatos, mas apenas 600 dialogam com o governo durante as negociações paritárias anuais. Com relação às aposentadorias, Macri disse que o atual sistema previdenciário "não é sustentável". O governo pretende mudar o modo como se calculam as aposentadorias, fazendo com que se ajustem à inflação de modo trimestral e com que se eliminem as "aposentadorias de privilégio". 

Sobre a Justiça, fez críticas ao "grande número de empregados" e às "longas licenças" a que têm direito, e que fazem com que o sistema funcione de maneira lenta. Macri obteve nesta segunda-feira uma vitória com a renúncia da procuradora-geral, Alejandra Gils Carbó, funcionária vinculada ao kirchnerismo, a quem já havia pedido abertamente que deixasse o posto. Agora, o novo procurador será escolhido pelo mandatário, mas sujeito à aprovação do Senado.

O centro de Buenos Aires esteve intransitável no final da manhã, pouco antes do início do ato. Diversas organizações sociais e sindicatos promoveram uma passeata pelas principais vias, para protestar contra as reformas trabalhista e do sistema de aposentadorias. Os principais representantes do peronismo não alinhado a Macri e da esquerda não compareceram ao encontro.

Agora lamurioso, Sérgio Cabral pede ao Supremo para não removido para presídio Federal no Mato Grosso do Sul

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, o bandido peemedebista Sérgio Cabral (PMDB), entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para que ele não seja transferido da penitenciária em que está para o presídio federal de Campo Grande (MS). A transferência foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, na semana passada. 

Na unidade de Campo Grande estão detidos alguns integrantes do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. De acordo com os advogados, Sérgio Cabral teve participação na transferência desses criminosos: "É dizer, já não só os direitos e garantias processuais do paciente estariam seriamente comprometidos, mas, a partir da malsinada transferência, também a sua integridade física e até a sua vida passariam a correr perigo". 

Eles afirmam que Sérgio Cabral não tentou obstruir qualquer investigação, que sua permanência no Rio de Janeiro favorece o direito à ampla defesa e que ele tem família no Estado. O peemedebista está preso desde novembro de 2016 e responde a 16 processos. 

A defesa já recorreu ao Tribunal Regional Federal e ao Superior Tribunal de Justiça para impedir sua transferência, mas perdeu. A decisão de transferir Cabral foi tomada por Bretas em razão de declarações dadas depoimento à Justiça Federal. Cabral mencionou familiares do magistrado em seu depoimento. O ex-governador prestava depoimento na ação penal em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões na H. Stern para lavar dinheiro de propina. Ele afirmou que seria "burrice" branquear recursos desta forma porque as peças perdem valor assim que saem das lojas e então mencionou a família do juiz. "Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é a maior empresa de bijuteria do Estado", afirmou. Bretas respondeu: "Eu discordo". "São as informações que me chegaram", retrucou o peemedebista.

O procurador Sérgio Pinel afirmou que o peemedebista teve acesso a "informações indevidas dentro da cadeia". No habeas corpus, a defesa afirma que o comentário não pode ser interpretado como ameaça. "Isso foi tomado pelo referido magistrado inicialmente como uma ameaça e acabou evoluindo para o entendimento de que o paciente estaria recebendo informações privilegiadas na unidade de prisão que o abriga", diz a defesa. "Não se tratava, pois, de informação privilegiada ou de indício de burla às normas penitenciárias por parte do paciente, mas, de um fato divulgado ao público pelo próprio juiz que decidiu pela transferência", segundo os advogados do peemedebista. 

"Em suma: se as declarações feitas pelo beneficiário desta ordem podem ser tidas como ácidas ou polêmicas, não se pode tomá-las como desrespeitosas ou ameaçadoras, como se tem entendido, e muito menos como ensejadoras de uma condição carcerária mais gravosa para o paciente, que precisa continuar no Rio de Janeiro, como dito, para melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor", informa o documento protocolado pela defesa.

Governo do presidente Michel Temer amplia em R$ 14,5 bilhões receitas previstas em 2018

O governo do presidente Michel Temer espera contar com R$ 14,5 bilhões a mais em receitas em 2018. Além das medidas envolvendo os servidores (adiamento do reajuste de servidores para 2019 e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%), o governo prevê restabelecer a cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos e também a taxação sobre fundos de investimentos fechados.

Na nova programação orçamentária apresentada nesta segunda-feira (30), o Ministério do Planejamento reduziu a estimativa de receita com concessões em apenas R$ 600 milhões, de R$ 19,5 bilhões para R$ 18,9 bilhões, apesar da retirada do aeroporto de Congonhas da lista de privatizações no ano que vem. 

As medidas geradoras de receita estão sendo computadas no Orçamento após o governo bater o martelo sobre a edição de medidas provisórias com as providências. Até a semana passada, o governo ainda negociava se enviaria as propostas por meio de projeto de lei ou por MP, o que poderia atrasar a vigência das iniciativas. 

"O presidente assinou as medidas provisórias nesta tarde e com isso será enviada mensagem modificativa ao Congresso", afirmou o ministro Dyogo Oliveira. O governo também ampliou os gastos previstos para 2018 em R$ 44,5 bilhões. O rombo orçamentário, estimado em R$ 159 bilhões, só não será maior devido à projeção de receita mais elevada. 

O Ministério do Planejamento elevou em R$ 47,6 bilhões as despesas discricionárias - sem regras de desembolso ou correção - que estavam excessivamente reduzidas na versão original. Em agosto, o Planejamento havia fixado essa estimativa de despesas para R$ 200,220 bilhões - valor inferior ao previsto para este ano (R$ 245,7 bilhões). 

Sem a certeza sobre as receitas obtidas com as medidas provisórias, o Planejamento enviara ao Congresso o Orçamento com a meta de déficit de R$ 129 bilhões, o que está sendo corrigido neste momento. O governo manteve a previsão de crescimento em 2% em 2018, embora projeções do setor privado já indiquem uma taxa mais elevada. O salário mínimo foi corrigido levemente para baixo, de R$ 969 para R$ 965, em razão do decréscimo da inflação.

Time do Barcelona de Guaiaquil está retido na Bolívia, sem poder voar a Porto Alegre

O Barcelona de Guaiaquil ainda não chegou a Porto Alegre e deve atrasar a logística para o segundo jogo da semifinal da Copa Libertadores, diante do Grêmio. Com problemas burocráticos para pousar o avião fretado em solo brasileiro, o clube do Equador está parado na Bolívia desde domingo (29) à noite e já se mobiliza para permanecer mais uma noite em Santa Cruz de La Sierra.

A chegada do Barcelona ao Brasil estava prevista para o início da tarde desta segunda-feira (30), mas atrasou desde a saída do Equador. Ainda no domingo, o clube informou pelo Twitter que iria dormir na Bolívia. A publicação apenas referiu "temas logísticos". Segundo a rádio Huancavilca, de Guaiaquil, o clube não conseguiu a documentação necessária para receber autorização de desembarque no Brasil.

A previsão inicial, após o problema burocrático, era de viagem a partir das 16h (Brasília), mas nada feito. Até o meio da tarde, o clube não tinha novo horário para o embarque. No começo da manhã desta segunda-feira, os dirigentes seguiram atrás dos papéis e o elenco foi mantido em um hotel na cidade boliviana. Sem avançar na burocracia, a diretoria do Barcelona já tratou de ampliar a diária no local e passou a buscar um espaço para fazer treinamento.

"Muitas coisas saíram mal. E vão dizer que minhas palavras são, primeiro, antipáticas. E, depois, que são desculpas. Mas eu falo para que todos saibam, não foi o mais adequado plano de logística", disse Rubens Valenzuela, preparador físico do time equatoriano.

Originalmente, o adversário do Grêmio iria fazer um treino no estádio Beira-Rio no final da tarde desta segunda-feira. Agora, a programação em solo brasileiro deve ficar somente com atividade na Arena, às vésperas da segunda partida da semifinal. Grêmio e Barcelona de Guaiaquil se enfrentam nesta quarta-feira (1º), às 21h45 (Brasília). No jogo de ida, o time tricolor fez 3 a 0 —portanto, pode até perder por 2 a 0 que fica com a vaga na decisão da Libertadores.