Governo Sartori põe Band-Aid na crise, resolver vender ações do Banrisul

O muito incompetente e inapetente governo do peemedebista José Ivo Sartori no Rio Grande do Sul, após meses de pressões do Ministério da Fazenda pela privatização do Banrisul, anunciou nesta quarta-feira (4) uma solução intermediária, um verdadeiro Band Aid na gigantesca crise fiscal vivida pelo Estado: a venda de ações da instituição e a oferta de dividendos do banco à União, medida que passou a integrar o plano de recuperação do Estado. Gestadas nas últimas semanas, as iniciativas são mais uma sinalização do governo na tentativa de amenizar a crise financeira e de viabilizar o socorro da União, sem perder o controle acionário de sua principal instituição bancária, o que é vedado pela Constituição do Rio Grande do Sul.

Desde que as tratativas para a adesão do Estado ao regime de ajuste proposto pelo governo federal começaram, no início do ano, o Banrisul vinha sendo alvo de assédio. Em janeiro, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou publicamente que a instituição financeira estaria "na mesa de negociação". Dias depois, o ministro da Casa Civil, Eliseu "Fodão" Padilha, definiu o banco e a Corsan, outra estatal cobiçada, como "jóia da coroa". O governo do muito incompetente Sartori, um esquerdista estatizante, relutou em adotar esta solução, mas não teve outra saída diante das negativas da Assembléia gaúcha em permitir privatizações de estatais, e também porque se aproximam as eleições de 2018 e ele não teria qualquer chance de reeleição em um quadro de atraso de pagamento de salários dos funcionários públicos. Então foi assumida a saída pela venda das ações do Banrisul, o que os marqueteiros de José Ivo Sartori concluem que será suficiente para mantê-lo na disputa pela reeleição. 

A solução encontrada pelo governo gaúcho para apresentar à União, em troca da assinatura de contrato do Regime de Recuperação Fiscal e da obtenção de dinheiro novo, é absolutamente irrisória diante do tamanho da crise fiscal. O buraco no orçamento para o próximo ano (2018 - ano eleitoral) não é inferior a 8 bilhões de reais. Se o governo obtiver 2 ou 3 bilhões da União, entregando as ações do Banrisul e seus dividendos na instituição, já será muito. Portanto, vai persistir a existência mortal do buraco fiscal. E em nada será alterada a desgraçada situação estrutural que empurra o Estado reiteradamente para esse buraco. É um autêntico plano desastrado. 

Em reunião na noite de terça-feira (3), quando foi enviado o plano de ajuste do Rio Grande do Sul à Secretaria do Tesouro Nacional, o muito incompetente e inapetente governador José Ivo Sartori e seus secretários mais próximos bateram o martelo sobre a versão final do documento. Além da previsão de venda de até seis estatais e da prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS, o texto incluiu a federalização dos dividendos que o Estado recebe anualmente do Banrisul (cerca de R$ 150 milhões) como ativo. Esses valores serão usados como garantia para um financiamento de R$ 3 bilhões, somados aos recursos da alienação de até seis estatais: CEEE, Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Badesul ou BRDE e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), se a Assembleia concordar. Ora, isso é uma ficção, uma operação 171 para tentar enganar trouxa. 

O governo do Rio de Janeiro conseguiu assinar o contrato porque, entre outras exigências da Lei de Recuperação Fiscal (LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017), apresentou logo a garantia exigida pela União, por imposição legal, no caso, a companhia de águas e esgotos, a Cedae. O governo do incompetente e inapetente José Ivo Sartori apresenta como garantia o que não dispõe, no caso as estatais CRM, Badesul, BRDE, EGR, CEEE, Sulgás, porque em todos esses casos depende da concordância da Assembléia Legislativa do Estado para a realização de um plebiscito, no qual o povo gaúcho deverá dizer que autoriza a privatização desses entes públicos. Então, o que o governo Sartori está propondo é entregar as ações do Banrisul que excedem o controle societário estatal e os dividendos proporcionados pelo banco em cada exercício. Ora, é muito pouco, pouquíssimo. Isso é uma proposta para enganar trouxa. E não há como passar na Secretaria do Tesouro Nacional, pela simples razão de que esse órgão não pode assinar um contrato que não atende o que está disposto em lei. Quem tiver alguma dúvida, lei o art, 4 da Lei Complementar 159:


Art. 4o O Estado protocolará o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal no Ministério da Fazenda por meio da apresentação do Plano de Recuperação.

§ 1o O pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal conterá, no mínimo, a comprovação de que:

I - as leis a que se refere o art. 2o estejam em vigor;

II - as privatizações de empresas estatais autorizadas na forma do inciso I do § 1o do art. 2o gerarão recursos suficientes para a quitação de passivos, segundo os critérios definidos pelo Ministério da Fazenda;

III - os requisitos previstos nos incisos do caput do art. 3º tenham sido atendidos.

Ou seja, fica evidente que os recursos que suportarão o regime de recuperação fiscal dos Estados aderentes ao programa sairão do processo de privatizações de empresas estatais sairá da venda dos ativos estatais estaduais entregues à União. A lei é muito clara. 

A venda de até 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e de 14,2% das ações preferenciais (sem direito a voto) do banco não chegou a ser detalhada no plano, porque, segundo o governo, ainda não é possível prever quanto ganhará com a operação. O incompetente governo Sartori espera que a "receita extraordinária" deverá entrar nos cofres do Estado até dezembro. Parece ser um doce delírio, típico de contadores de armazém de linha nas colônias da Serra. Somente depois disso passará a figurar no fluxo de caixa e, consequentemente, no plano de ajuste.

O mercado financeiro, que não é nada bobo, reagiu na tarde desta quarta-feira com tremenda desconfiança e contrariedade ao plano do governo peemedebista gaúcho e as ações do Banrisul despencaram no pregão. Não poderia ser de maneira diferente. Foi publicada na manhã desta quarta-feira (4), de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão de venda de até 49% das ações ordinárias do Banrisul (com direito a voto). Desta forma, o Estado detém o controle acionário de 51%, o que garante a manutenção do Banrisul como banco público. Também serão vendidos os 7% das ações preferenciais (sem direito a voto) que ainda estão em poder da instituição. 

Ao fazer o anúncio, no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori explicou que o processo de alienação vai envolver cerca de 128 milhões de unidades acionárias, sendo 28,8 milhões de ações preferenciais e 99,2 milhões de ações ordinárias. De acordo com o muito incompetente governador peemedebista José Ivo Sartori, essa oferta pública está sendo feita agora porque as ações do Banrisul chegaram à faixa de R$ 17,00 a unidade. No ano passado, no auge da crise econômica, a unidade estava a R$ 5,00. “Portanto, estão postas as condições técnicas para um processo que tem tudo para ser muito bem-sucedido”, ressaltou.

Após o anúncio feito com toda pompa no Palácio Piratini, o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Mota, especialista em gestão de fundo de investidores privados em negócios ligados do divertissement da noite, esclareceu os passos da operação que ofertará as ações do banco ao mercado e o uso dos recursos provenientes dela. 

Gonzaga Mota afirmou que até 9 de novembro, o Banrisul vai estruturar a operação e publicar o balanço do terceiro trimestre do banco. Aí começa o 'Road Show' nos mercados nacional e internacional (Nova Iorque e Londres). E, no início de dezembro, deve ocorrer a liquidação da oferta de ações do Banrisul na Bolsa de Valores de Nova York. O Rio Grande do Sul não tem saída, porque sua classe político e suas elites, estão umbilicalmente ligados ao estatismo e à manutenção dos privilégios das corporações estatais. O próprio governador e sua mulher (também secretária estadual) são funcionários públicos e membros dessas corporações. Assim não tem jeito. E tem mais um adendo: para vender essas ações do Banrisul o governo gaúcho não precisava, em nada, de aval ou participação da União no processo. É pura ilusão o que Sartori está vendendo.