O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do País e da inflação. “O salário-mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4,00 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969,00 para R$ 965,00. O valor, segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). “Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, disse Meirelles.
Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior. Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979,00 que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969,00. Hoje, uma nova diminuição na previsão foi anunciada, agora para R$ 965,00.
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