O governo central registrou no período de janeiro a setembro um déficit primário de 108,533 bilhões de reais, o pior resultado da série histórica, que iniciou em 1997. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em 101,234 bilhões de reais. Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de 169,9 bilhões de reais – equivalente a 2,62% do PIB. Para este ano, a nova meta fiscal admite um déficit de 159 bilhões de reais nas contas do governo central.
Em setembro, o déficit primário foi de 22,725 bilhões de reais, um desempenho melhor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo foi de 25,239 bilhões de reais. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de 9,599 bilhões de reais de agosto.
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de 5,412 bilhões de reais em setembro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com Banco Central incluído ) é de 32,877 bilhões de reais. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 102 milhões em setembro e de R$ 654 milhões no acumulado do ano até o mês passado.
No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 28,137 bilhões de reais. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo de 141,410 bilhões de reais. O resultado de setembro representa alta real de 8,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 3,6%. No ano, até setembro, as receitas do governo central subiram 1,4% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,7% na mesma base de comparação.
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 6,4% de janeiro a setembro deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Senado Federal, cujas despesas cresceram 7,6% até setembro, e do Tribunal de Contas da União, cujo gasto subiu 9,4% no período.
Na Defensoria Pública da União, o aumento de despesas em 2017 chega a 17,4%. O Ministério Público da União também está desenquadrado no teto, com alta de 8,4% nos gastos até setembro. Na Justiça do Trabalho, o aumento é de 8,2% nessa comparação.
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