quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Judiciário gasta 90% de seus recursos com pagamento de pessoal



Os gastos com pessoal representam quase 90% de todas as despesas do Judiciário e totalizaram R$ 75,9 bilhões no ano passado, segundo o relatório "Justiça em Números 2016", do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No período, o gasto médio mensal por magistrado foi de R$ 47,7 mil. Segundo o CNJ e os tribunais estaduais, o valor acima do teto se explica pelo pagamento de despesas de "caráter indenizatório", como diárias, passagens e auxílio-moradia.

Conhecidos como "penduricalhos", esses benefícios são previstos por leis e não são considerados parte da remuneração. Portanto, não estão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda. Ainda segundo os representantes da magistratura, o que sustenta essa prática é uma liminar de 2014 de Luiz Fux, ministro do Supremo que garantiu a todos os magistrados auxílio-moradia de cerca de R$ 4,5 mil por mês. O plenário do STF ainda não se debruçou sobre o tema para confirmar ou não a decisão de Fux. 

Na liminar, o ministro Fux não obrigou os tribunais a exigirem comprovante do gasto com a moradia. Este é o justamente o ponto questionado pelos auditores da Receita. Para eles, valor recebido e não gasto com a devida finalidade configura rendimento e, sobre isso, incide imposto. As distorções remuneratórias do Judiciário nunca foram atacadas efetivamente. No Congresso, há uma Proposta de Emenda Constitucional para evitar super-salários e um projeto de lei que aborda a questão do teto salarial.

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