segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Juiz Sérgio Moro tem 21 processos à espera de julgamento


Em meio à redução do ritmo das ações relacionadas à Operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro tem pela frente 21 processos à espera de julgamento. Alguns deles aguardam sentença desde 2014, quando a investigação começou. Outros ficaram parados por meses à espera da negociação de delações. Esses processos entraram na fila porque ações com réus presos não condenados têm prioridade: a ação contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, encarcerado na Polícia Federal de Curitiba, deverá furar a fila, por exemplo. Entre os casos que dependem de sentença de Moro estão um processo contra o ex-ministro Antonio Palocci, que está preso, e duas ações contra o ex-presidente Lula. Os casos contra o petista envolvem o apartamento de São Bernardo do Campo e o sítio de Atibaia. 

A análise não segue — nem precisa seguir — uma ordem cronológica. Em outubro, o juiz aplicou sentenças de três ações que foram propostas por fases deflagradas ainda em 2017. Por outro lado, o dono do posto de gasolina que inspirou o nome da operação Lava-Jato aguarda decisão em uma das ações em que é réu. O doleiro Carlos Habib Chater foi condenado uma vez, mas tem outra ação com Moro pendente de julgamento. Em 2015, o magistrado avisou que a decisão poderia ser adiada. “Considerando a quantidade de processos na Lava-Jato, vários outros com acusados presos e não julgados, é possível que este Juízo não logre sentenciar este feito em prazo próximo”, disse o juiz em agosto daquele ano. 

A falta de decisão se reflete na vida do ex-gerente do posto, André Catão de Miranda, que já foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em outro processo. Ele segue à espera de uma definição sobre o caso em que é acusado de evasão de divisas e organização criminosa. Desde 2014, Miranda é réu nessa ação com o ex-patrão e aguarda o desfecho do caso. 

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto aguarda, desde março de 2016, uma sentença de Moro em um dos processos em que é réu na primeira instância. Seus advogados chegaram a encaminhar a Moro uma petição, em julho, pedindo a análise do caso. No TRF-4, Vaccari foi absolvido de duas condenações de primeira instância. Em outro caso, a pena dada por Moro foi ampliada pelos desembargadores ferais, de 10 para 24 anos de prisão. 

Em alguns casos, o atraso na análise das ações se deu porque Moro suspendeu processos à espera da negociação de delações. Foi o caso de um dos processos contra executivos da empreiteira propineira Odebrecht, que voltou a andar em outubro e terá, agora, a oitiva de testemunhas. O juiz também paralisou, em 2015, ação que dependia da delação de um dos sócios do doleiro Alberto Youssef, Leonardo Meirelles. Em 31 de outubro, o juiz voltou a se manifestar no processo para autorizar viagem de Meirelles à China, neste mês, com o objetivo de buscar documentos. 

Em Curitiba há um certo clima de desânimo com a redução das operações de rua. O próprio Moro já disse que o esforço de combate à corrupção não depende mais da força-tarefa paranaense. O desânimo é mais perceptível na Polícia Federal, que viu seu efetivo ser reduzido e, aos poucos, teve cortados investimentos. Mas, o ânimo dos investigadores ganhou fôlego depois da chegada do processo do chamado “quadrilhão do PMDB" a Curitiba, na semana retrasada. A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, deu a Moro parte dos processos em que o presidente Temer foi denunciado por organização criminosa e obstrução à Justiça. 

Curitiba ficará com os casos dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além de ações contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. Além da redução de estrutura policial, a equipe que atua em Curitiba ainda tem que enfrentar o desgaste entre instituições que atuam em conjunto desde 2014. O afastamento da Polícia Federal da mesa de negociação das delações premiadas, sobretudo a da Odebrecht, provocou mal-estar na relação entre procuradores e policiais federais.

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