quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Juíza americana nega pedido do cartola Marin para considerar a lei do Brasil



Um pedido dos advogados do cartola José Maria Marin, ex-presidente da CBF que está sendo julgado por extorsão, fraude financeira e lavagem de dinheiro, detonou um intenso debate entre a acusação, a defesa e a juíza em uma corte do Brooklyn, em Nova York. James Mitchell, da firma Ballard Spahr, que representa Marin nos Estados Unidos, insistiu em poder levar em consideração pontos das leis de outros países ao questionar as testemunhas do caso.

Outros cartolas e dirigentes acusados de corrupção no escândalo da Fifa, entre eles Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, e Marco Polo Del Nero, atual líder da confederação, já usaram em suas defesas a tese de que em seus países alguns dos atos pelos quais são acusados não seriam considerados crimes. Os promotores, que representam o governo americano no caso, argumentaram, no entanto, que não está em discussão o conhecimento das testemunhas sobre leis estrangeiras. A acusação avalia que não interessa se os depoentes imaginavam ou não que o comportamento dos réus violava regras em seus países.


Pamela Chen, a juíza do caso, concordou com os promotores, afirmando que a base para a acusação de recebimento de propina em negociações de contratos são supostas violações do código de ética e das regras da Fifa, não das leis de países específicos. "Isso é especulativo e só confundiria o júri, fazendo com que talvez não respeitem a lei", disse Chen. "Eles não podem basear sua interpretação em nada que não seja o código de conduta da Fifa." Ela acrescentou ainda que caso discussões sobre leis estrangeiras fossem figurar no processo era preciso avisar a acusação com antecedência.

O advogado da defesa do paraguaio Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, que está sendo julgado com Marin, também defendeu usar leis de outros países como parte da estratégia. A acusação, no entanto, atacou a ideia dizendo que seria como "comparar maçãs com laranjas" e que poderia haver "risco real de enviesamento" dos jurados. Doze pessoas e seis suplentes serão escolhidos até o fim da semana para compor o júri. A acusação e a defesa podem barrar candidatos que julguem ter algum viés. Seus nomes serão mantidos em segredo.

Advogados da defesa de Napout e de Manuel Burga, ex-presidente da Federação Peruana de Futebol, também pediram mais liberdades para seus clientes, que cumprem prisão domiciliar e, durante o julgamento, estão confinados em quartos de hotel em Nova York. Napout queria nadar na piscina do hotel sem a tornozeleira eletrônica e Burga queria jantar até mais tarde. Marin, que não se manifestou sobre suas restrições, está em prisão domiciliar em seu apartamento de luxo na Trump Tower, no coração de Manhattan, há dois anos. Ele foi preso em maio de 2015, antes de congresso da Fifa em Zurique, na Suíça.

Pamela Chen, a juíza, resistiu em conceder qualquer regalia aos acusados, mas acabou concordando em deixar que todos possam circular pela cidade entre as 7 horas e as 20 horas nos dias de semana. Antes, o cartola brasileiro tinha direito a sair de casa em dois dias da semana e nos fins de semana.

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