quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Ministro Fachin envia para juiz Sérgio Moro as denúncias contra Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rocha Loures


Depois de a Câmara barrar a análise, pelo Supremo Tribunal Federal, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil) e Moreira "Angorá" Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o ministro Edson Fachin, do Supremo, desmembrou a acusação para que ela tramite na primeira instância.  Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, a parte da denúncia pelo crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).  

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à Justiça, em que são acusados o empresário Joesley Batista e o ex-executivo da JBS Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília. Para Edson Fachin, a necessidade de prévia autorização da Câmara para processar o presidente da República e ministros de Estado “não se comunica” aos outros réus. Com o arquivamento das denúncias pelos deputados, as denúncias contra Temer ficam suspensas até que ele deixe o cargo, em janeiro de 2019. 

Em outro aspecto importante da decisão, Fachin decidiu que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud também deverão ficar sob a responsabilidade de Sergio Moro. Ao concluir, o ministro do STF afirma que deverão seguir formalmente investigados no Supremo apenas Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco. 

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