terça-feira, 21 de novembro de 2017

Os peemedebistas Picciani, Melo e Albertassi voltam à cadeia no Rio de Janeiro


Depois de a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Eleitoral da 2ª Região restabelecer, por unanimidade, as prisões do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), os três peemedebistas se entregaram na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira. A decisão do TRF2 considerou que a soltura de Picciani, Melo e Albertassi, após votação na Assembléia, foi ilegal porque não passou pelo tribunal. 

Os três parlamentares fluminenses se entregaram separadamente. O primeiro foi Edson Albertassi, seguido por Paulo Melo e, por último, Jorge Picciani. Por volta das 17 horas, eles foram levados ao Instituto Médico Legal, onde passaram por exame de corpo de delito. Às 17h50, o trio chegou à cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, onde estão detidos os investigados pelo braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. 

Picciani, Melo e Albertassi são os principais alvos da Operação Cadeia Velha, deflagrada na semana passada, e suspeitos dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no recebimento de propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro e de empreiteiras, como a Andrade Gutierrez e a Odebrecht. 

Eles haviam se entregado à Polícia Federal na última quinta-feira, mesmo dia em que o TRF2 decretou, também por unanimidade, a prisão deles pela primeira vez. O trio passou apenas uma noite no presídio de Benfica e na sexta-feira, por 39 votos a 19, a Assembléia derrubou as prisões e o afastamento deles de seus mandatos parlamentares. 

A decisão da Casa, no entanto, foi encaminhada diretamente à unidade prisional e não passou pelo TRF2, ao qual caberia expedir mandados de soltura. A falta de comunicação ao tribunal gerou uma questão de ordem, debatida no colegiado em sessão extraordinária nesta terça-feira, na qual se decidiu decretar as prisões novamente. 

Na sessão de hoje na 1ª Seção Especializada do tribunal, o desembargador relator, Abel Gomes, afirmou que “só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão”. Para Gomes, “o ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”. Abel Gomes ainda declarou que, até aquele momento, o tribunal não havia sido sequer informado oficialmente sobre o resultado da votação no plenário da Assembléia. 

Os outros quatro membros do colegiado seguiram o entendimento dele. Para o desembargador Paulo Espírito Santo, a Assembleia fluminense “escreveu uma página negra em sua história” e “eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”. “As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o País à sua normalidade, tentando acabar com a corrupção”, completou. 

O advogado Nélio Machado, que defende Jorge Picciani, classifica a decisão do TRF2 de restabelecer a prisão do peemedebista como “ilegal, inconstitucional e infeliz” e afirma que vai recorrer às instâncias superiores, em Brasília.

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