Um projeto para reformar a lei dos planos de saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e conta com apoio do governo, está mobilizando entidades da área da saúde e da defesa do consumidor. Elas sustentam que a proposta foi feita sob medida para atender os interesses das empresas do setor e são prejudiciais à população e ao sistema público de saúde. Nesta quarta-feira (9), a comissão montada para discutir as alterações na lei vigente, promulgada em 1998, deveria ter votado o polêmico parecer do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), mas a sessão foi suspensa, em meio à presença de diferentes grupos de pressão em Brasília. A votação deve ficar para o fim do mês. Em caso de aprovação, o projeto segue para plenário.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das principais entidades da área, informou rejeitar a proposta na íntegra. "É uma proposta que vem das empresas e do ministro da Saúde e que é prejudicial ao consumidor. Um dos pontos mais preocupantes é a introdução da segmentação como um dos pilares dos planos de saúde. A lei atual já permite segmentação. Há planos ambulatoriais, planos hospitalares, planos com ou sem obstetrícia. Mas as empresas querem segmentar ainda mais e, junto com isso, criar a possibilidade de redução da cobertura de procedimentos. Essa proposta quebra a lógica da assistência integral e abre caminho para vender todos os tipos de planos. Eles estão querendo atingir um mercado de menor poder aquisitivo. Isso é até pernicioso. As pessoas pobres vão gastar o pouco que têm para pagar um plano barato e, no momento em que precisarem realmente, com um problema grave, vão ter de correr para o SUS. Vão gastar e não vão ter solução", critica a presidente do Idec, Marilena Lazzarini.
Outro ponto que alarma as entidades diz respeito aos reajustes no valor dos planos para os pacientes de mais idade. O Estatuto do Idoso proíbe que sejam aplicados aumentos depois dos 60 anos. O que acontece hoje é que operadores impõem uma majoração expressiva aos 59 anos – de 147% em média, segundo o Idec. Na proposta encaminhada por Marinho, seriam permitidos aumentos depois dos 60 anos, a cada cinco anos. O deputado tem justificado que isso seria benéfico para os clientes, porque a ideia seria diluir ao longo do tempo o aumento que hoje ocorre em uma única vez, o que impede que muitos continuem com cobertura.
As entidades mostram-se céticas diante dessa explicação. Ligia Bahia, da comissão de política, planejamento e gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), afirma que há uma "pegadinha" na regra. Segundo ela, o objetivo é atrair clientes não tão velhos, no início dos 60 anos, mas tornar o acesso à cobertura inviável para quem tem mais idade. "De acordo com a forma como está elaborado o projeto, acima de 70 anos o reajuste vai ser de 500%. Hoje tem um aumento abrupto aos 59 anos, e eles propõem como se fosse um parcelamento, mas é o contrário, é um aumento em progressão geométrica. No início não é tão acentuado, mas depois é acentuado e as pessoas são expulsas inexoravelmente", diz.
A Abrasco é uma das entidades que estão alarmadas com as repercussões que as novas regras podem ter, em caso de aprovação. Uma das críticas diz respeito ao projeto ter sido colocado para tramitar com urgência. "Esse é o projeto dos sonhos das operadoras. É uma encomenda das operadoras. Por que está tramitando com urgência? Por que essa pressa toda? É a voracidade das empresas para comer o que puderem desse mingau. Estão aproveitando essa coisa de todo mundo ter de ser comprado no Congresso Nacional", ataca Ligia.
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