terça-feira, 12 de dezembro de 2017

O velho babalorixá corruptor baiano Emílio anuncia que familiares não ocuparão mais a presidência da Odebrecht, conflito à vista


Cerca de uma semana antes de o empresário Marcelo Odebrecht deixar a prisão, seu pai, Emílio, anunciou nesta segunda-feira (11) que os membros da família não vão mais ocupar o cargo de presidente na empresa. O diretor-presidente será escolhido pelo presidente do conselho de administração dentre os diretores da Odebrecht e deve ter, no máximo, 65 anos. O acordo firmado com a Justiça já previa que Marcelo, que passou dois anos e meio atrás das grades, permaneceria afastado da gestão do grupo. Ele seguirá em prisão domiciliar. "Esta decisão representa a vontade do acionista controlador de promover a separação entre a família Odebrecht e a liderança executiva da Odebrecht S.A., holding do grupo corruptor e propineiro, e deixa claro que a assembleia geral é o foro onde o acionista controlador pode atuar, interagir e deliberar", disse Emilio Odebrecht no comunicado.

A família passa a ser representada na empresa, portanto, apenas pelo presidente do conselho de administração. Também no comunicado, o empresário afirmou que a Odebrecht vai continuar trabalhando para que as empresas do grupo atraiam novos sócios e suas ações venham a ser negociadas em Bolsa. A mensagem faz parte de uma nova política de governança perseguida pela empresa após os escândalos de corrupção que mancharam o nome da companhia nos últimos anos com a Lava Jato.

Como parte da estratégia, as empresas pertencentes à holding terão seus nomes e logotipos renovados, retirando a cor vermelha da logomarca tradicional e alterando a tipologia das letras. A Odebrecht também criou um departamento para fiscalizar as condutas empresariais do grupo, que responde ao conselho de administração.

Portugal investiga acusação de tráfico de crianças pela Igreja Universal


O Ministério Público de Portugal abriu investigação para apurar uma rede de tráfico internacional de crianças que seria articulada pela Igreja Universal do Reino de Deus. O inquérito, a cargo do Diap (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa, foi aberto na semana passada. Uma série de reportagens do canal TVI, líder de audiência em Portugal, acusa a Igreja Universal do Reino de Deus e a família de seu líder, o bispo Edir Macedo, de tráfico internacional de crianças.

Segundo a emissora portuguesa, dois dos netos do fundador da Universal teriam saído irregularmente de Portugal para serem adotados no Brasil. A instituição nega as acusações e classifica o material de "campanha difamatória, mentirosa". A Universal chegou a Portugal em 1989 e rapidamente se espalhou, impulsionada pela grande quantidade de brasileiros residentes. Hoje, segundo a própria Igreja universal, há mais de 120 templos no país.


A primeira de dez reportagens da série "O Segredo dos Deuses" foi ao ar na noite desta segunda-feira (11). Segundo a TVI, a Igreja Universal manteve de forma irregular uma casa de assistência a crianças carentes em Portugal na década de 1990. Batizada de "Lar Universal", a casa era uma mistura de orfanato e organização de apoio. Aberto em Lisboa em 1994, o espaço foi legalizado em 2001. Dez anos depois, a organização foi fechada, alegadamente devido à crise econômica do país. 

A reportagem da TVI denuncia um esquema clandestino de adoções, em que as crianças eram entregues diretamente ao "Lar Universal" "à margem dos tribunais, por famílias em dificuldades financeiras". Segundo a TVI, depois de entregues à instituição mantida pela Igreja Universal, essas crianças desapareciam. Muitas delas "acabavam no estrangeiro", adotadas de forma irregular, muitas vezes por bispos e pastores da denominação. A emissora também fala em um suposto esquema de vasectomias forçadas nos pastores da Universal e, posteriormente, pressões dentro da instituição para que seus integrantes adotassem crianças. 

A reportagem da TVI desta segunda-feira tratou da suposta adoção irregular de dois netos do bispo, incluindo uma entrevista com quem seria a mãe das crianças - uma mulher que diz ter sido vítima de um complô. Mais detalhes desta acusação devem ir ao ar nesta terça-feira (12). A emissora diz que investiga o caso há sete meses e que mais de 10 mil documentos foram consultados. 

Em nota, a Universal nega as acusações e diz que irá processar a TVI. A instituição acusa um ex-colaborador de estar por trás das denúncias: o ex-pastor Alfredo Paulo Filho, um dos entrevistados da primeira reportagem exibida pela emissora. "O referido cidadão deixou de colaborar com a Universal no final do ano de 2013, por acordo voluntário das partes. A sua saída foi motivada pelas suas condutas impróprias, que tornaram insustentável a sua permanência na Igreja Universal do Reino de Deus, não havendo quaisquer condições para que ele prosseguisse com a sua missão espiritual. Ressalvamos que os bispos e pastores têm de manter um comportamento moral irrepreensível, o que não foi o caso de Alfredo Paulo Filho, que assumiu, ele próprio, ter falhado em seus compromissos, nomeadamente com a sua família, com os fiéis e com a Igreja. As crianças foram encaminhadas pela Segurança Social e pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa para um Lar - que evidentemente à época não era ilegal -, e vários pais adotivos se candidataram a adotá-las. Contam-se pelos dedos de uma mão as crianças que foram adotadas por essa via - com decisão judicial, sublinhe-se - por casais ligados à Universal", diz o texto. 

Procuradoria-Geral denuncia Andrés Sanchez por crime tributário

Candidato à presidência do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP) foi denunciado nesta segunda-feira (11) pela Procuradoria-Geral da República por crime tributário. Além do deputado federal (PT-SP), outras três pessoas responderão na Justiça por supostamente terem usado "laranjas" para abrir a empresa Orion Embalagens, que tinha o objetivo de camuflar operações financeiras, causando prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,5 milhões. 

Celso de Mello, ministro do STF, ficará responsável pela relatoria do processo. A denúncia aponta indícios claros de que Andrés Sanchez e seus sócios José Sanchez Oller, Isabel Sanches Oller e Itaiara Pasotti eram os donos de fato empresa, criada em 2002 e que encerrou suas atividades em 2005. 

Eles teriam omitido receitas de mais de R$ 30 milhões para diminuir os valores a serem pagos por Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Enquanto isso, duas funcionárias da empresa, Eliane Cunha e Nilda Cunha respondiam oficialmente como donas do negócio, registradas como tal na Junta Comercial de São Paulo: para parceiros e para fins bancários, entretanto, eram Andrés e seus sócios que apareciam como responsáveis. 

"A Orion Embalagens fazia parte do Grupo Sol, administrado pelos denunciados e que atuava no mesmo segmento econômico, no mesmo espaço de outras empresas do grupo e possuía os mesmos funcionários. Todas as empresas do Grupo Sol tinham a mesma contadora, responsável pela escrituração contábil e fiscal que caracterizaram o crime tributário", explicou a procuradora-geral, Raquel Dodge, em um dos trechos do processo. 

Na denúncia, o Ministério Público Federal pede ressarcimento de R$ 8,5 milhões por danos causados à União, acrescido de danos morais. Caso condenados, os quatro acusados podem pegar pena que varia entre 2 e 5 anos de prisão, podendo ter acréscimo. O caso foi revelado em 2014 e já corria em duas esferas: na Justiça Federal de São Paulo, e na Justiça Civil. Na esfera federal, o Ministério Público apurava as irregularidades, enquanto na Civil as supostas "laranjas" Eliane e Nilda cobravam de Andrés e dos demais ressarcimento pelos prejuízos que tiveram em suas vidas ao serem induzidas a praticar crime. 

Andrés se tornou deputado já com as ações em curso, e passou a ter foro privilegiado. Em dezembro de 2016, toda a documentação do caso foi enviada ao Supremo Tribunal Federal. A decisão de Raquel Dodge nesta segunda-feira dá prosseguimento ao caso e instaurará processo criminal contra o ex-presidente corintiano e seus sócios. 

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

TCU mira prejuízos do Tesouro Nacional com os crimes da empresa açougueira bucaneira JBS

Técnicos do Tribunal de Contas da União querem apurar o prejuízo sofrido pelo Tesouro Nacional nas operações em que captou recursos para bancos públicos fazerem, em seguida, investimentos na J&F, holding que controla a empresa açougueira bucaneira JBS. Uma auditoria da corte, cujo julgamento está pautado para esta terça-feira (12), propõe que seja investigado o dano ao erário no pagamento de juros, pelo governo, nessas ações. O cálculo dessas perdas poderá aumentar substancialmente os valores cobrados pelos órgãos de controle do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Por ora, a J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao poder público, por meio de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. 

Para turbinar aquisições e empréstimos a grandes empresas, o governo capitalizou bancos públicos por meio da emissão direta de títulos - só no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foram injetados R$ 400 bilhões. Parte dos recursos levantados foi aplicada em empresas da J&F. 

O BNDES aportou mais de R$ 10,3 bilhões na JBS, que se tornou a maior empresa de proteína animal do mundo. A estratégia foi adotada nas gestões do PT, como forma de criar "campeões nacionais" em alguns setores da economia. 

Relatório do TCU sugere que, nas fiscalizações relacionadas à J&F, se avalie agora o dano "decorrente do pagamento de juros" para a captação de recursos empregados em operações com o grupo "destituídas de interesse público". Além disso, o documento propõe a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na aprovação dessas capitalizações. 

Estão na mira dos auditores não só as operações com o BNDES, mas com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. A autorização para os cálculos terá de ser dada pelos ministros da corte na sessão desta terça. O relatório também prevê que, em caso de condenação, não só as empresas do grupo, mas também seus acionistas percam o patrimônio para ressarcir o erário. Outra proposta é requerer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional providências sobre a cobrança de dívida de mais de R$ 2 bilhões da JBS com a Previdência social.

Paes e Pedro Paulo são condenados e ficam inelegíveis por 8 anos


O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB-RJ), por abuso de poder político e econômico na campanha à prefeitura em 2016, quando Pedro Paulo concorreu à sucessão de Paes. Por unanimidade, o plenário do TRE-RJ determinou que peemedebistas fiquem inelegíveis por oito anos e paguem multas de cerca de 106.000 reais cada. O ex-prefeito e o deputado ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Os magistrados atenderam a um recurso da coligação “Mudar é Possível”, composta por PSOL e PCB, que teve o deputado estadual Marcelo Freixo como candidato em 2016. A ação sustenta que a campanha de Pedro Paulo utilizou o Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pela gestão Paes, como plano de governo. O peemedebista, que era secretário de Governo na prefeitura, acabou ficando fora do segundo turno, disputado entre Freixo (conhecido como "O Frouxo) e o atual prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB). 

Para o relator do processo na Justiça Eleitoral fluminense, Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, a prefeitura cometeu desvio de finalidade ao contratar uma consultoria para produzir o plano. Duarte sustentou em seu voto que há provas da “estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano ‘Visão Rio 500’, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”. 

Eduardo Paes é um dos possíveis candidatos ao governo do Rio de Janeiro em 2018. O PMDB, que comanda o Estado desde 2007, no entanto, passa por uma grave crise local, agravada pelos múltiplos processos por corrupção contra o ex-governador ladrão Sérgio Cabral, preso há mais de um ano, e o caos financeiro sob a gestão do governador Luiz Fernando Pezão. 

Petrobras quer que a petista Gleisi Hoffmann devolva R$ 1 milhão


A Petrobras quer que a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, sejam condenados a devolver 1 milhão de reais aos cofres da empresa. O empresário Ernesto Klueger também é alvo da cobrança. O pedido da estatal foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, na ação penal que tem a petista entre os réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas alegações finais sobre o caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os três réus, além de condenados, fossem obrigados a pagar 4 milhões de reais em indenização aos cofres públicos, quatro vezes o montante que teria sido desviado da Petrobras para supostamente financiar a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Paulo Bernardo solicitou a quantia ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que providenciou o pagamento por meio do doleiro Alberto Youssef. Na condição de auxiliar de acusação, a estatal petrolífera pediu que, a partir dessa indenização, seja ressarcida ao menos em 1 milhão de reais, valor “inequivocamente desviado dos cofres da requerente Petrobras, através de estratagemas acuradamente analisados e reconhecidos pela acusação em suas considerações finais”. No requerimento, a Petrobras volta a afirmar ter sido a maior vítima dos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato desde 2014.

Pressão de evangélicos ajudou a acelerar decisão de Trump sobre Jerusalém

Uma pressão intensa e contínua de evangélicos dos Estados Unidos ajudou a induzir o presidente norte-americano Donald Trump a decidir reconhecer Jerusalém como capital de Israel e anunciar a transferência da embaixada dos Estados Unidos para lá no futuro. Embora Trump não tenha renovado a promessa da transferência, os seus assessores cristãos conservadores insistiram no assunto de forma constante em reuniões de praxe na Casa Branca, segundo ativistas conservadores. 

"Não tenho dúvida de que os evangélicos desempenharam um papel significativo nesta decisão", disse Johnnie Moore, pastor da Califórnia que atua como porta-voz de um conselho de evangélicos de destaque que aconselham a Casa Branca. "Não acredito que isso teria acontecido sem eles". Muitos protestantes norte-americanos expressam grande solidariedade com os conservadores de Israel e sentem uma conexão com o Estado judeu baseada na Bíblia.

Há tempos os cristãos conservadores argumentam que reconhecer formalmente Jerusalém, que abriga santuários judeus, muçulmanos e cristãos, é algo que já deveria ter ocorrido desde um mandato congressual de 1995, que determina a mudança da embaixada americana de Tel Aviv. Eles encontraram em Trump e no vice-presidente dos EUA, Mike Pence, sua platéia mais acolhedora.

Os esforços dos ativistas incluíram uma campanha de emails lançada pelo grupo My Faith Votes (Minha Fé Vota), presidido por Mike Huckabee, ex-candidato presidencial republicano, ex-governador do Arkansas e pai de Sarah Huckabee Sanders, porta-voz da Casa Branca. Esse grupo publicou um formulário em seu site incentivando as pessoas a contatarem o governo para pressionar pelo reconhecimento de Jerusalém como capital israelense.

Outro grupo evangélico, os Líderes Cristãos Americanos por Israel (American Christian Leaders for Israel), que inclui os ativistas conservadores Gary Bauer e Penny Nance, enviou uma carta a Trump alertando que o tempo era uma questão crucial na transferência da embaixada. 

Morre Modiano, presidente do BNDES que iniciou privatizações dos anos 1990

O corpo do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eduardo Marco Modiano, foi enterrado na quinta-feira (7), no início da tarde, no Cemitério Comunal Israelita do Caju. O economista morreu na quarta-feira, no Rio de Janeiro, aos 65 anos de idade. Ele presidiu a comissão diretora do Programa Nacional de Desestatização, no governo Collor, que iniciou o processo de privatização das empresas estatais dos anos 1990, com a venda de siderúrgicas e de participações no setor petroquímico.

Modiano presidiu o BNDES entre 1990 e 1992, tendo comandado o Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal, que englobou o processo de privatização de ex-estatais como a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Usiminas, Petroflex, Fosfértil, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Light, BR-116 (Novadutra), entre outras muitas empresas.

Em depoimento ao Projeto Memória do BNDES, Eduardo Modiano afirmou que “era muito natural que o BNDES tivesse um papel muito importante, como tem até hoje, no programa de privatização que se deslanchava nos anos 90, sempre agindo com muita transparência, muita lisura e com muito conhecimento técnico e conhecimento das próprias empresas e dos setores onde essas empresas estavam”.

Modiano pediu demissão do cargo de presidente do BNDES em outubro de 1992, após o impeachment do presidente Fernando Collor. Foi substituído por Antônio Barros de Castro. Em 1993, tornou-se vice-presidente de investimentos do Banco Itamarati S.A.. Até maio de 1999, foi consultor do Banco Fonte-Cindam, no qual tinha participação. Nos últimos anos, dedicou-se a atividades privadas à frente do Grupo Modiano. É autor dos livros "Da inflação ao cruzado: a política econômica do primeiro ano da nova república" (1986) e "Inflação: inércia e conflito" (1988).

Supremo decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais


O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado. Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo. Com a decisão, a Corte valida até o momento a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4 foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais. “É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.", disse a ministra. 

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três. 

A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

Tribunais não cumprem prazo do CNJ para informar salários de magistrados

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a tarde de quinta-feira (7), dos 90 tribunais brasileiros, somente 58 tribunais enviaram as planilhas de remuneração dos magistrados, conforme o modelo unificado e padronizado pelo CNJ. O prazo dado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os tribunais enviassem as informações referentes à remuneração dos magistrados terminou na quarta-feira (6). As informações serão publicadas no Portal do CNJ. As planilhas, que deveriam ter sido preenchidas até o dia 4 de dezembro, foram entregues aos tribunais no dia 20 de outubro. Os tribunais que não entregaram as planilhas terão 48 horas para cumprir a determinação. O envio das informações estão previstas na Lei de Acesso à Informação. Para a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”. 

Governo brasileiro diz que status de Jerusalém deve ser definido após negociação

Diante do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como capital de Israel, o governo brasileiro manteve sua postura histórica e afirmou que o status de Jerusalém deve ser definido em negociações que garantam a paz entre Israel e a Palestina. “O governo brasileiro reitera seu entendimento de que o status final da cidade de Jerusalém deverá ser definido em negociações que assegurem o estabelecimento de dois estados vivendo em paz e segurança dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e com livre acesso aos lugares santos das três religiões monoteístas, nos termos das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a Resolução 478 de 1980, entre outras”, disse, em nota, o Ministério das Relações Exteriores.

Operação antidrogas no Paraguai detém 12 brasileiros e 16 paraguaios

Uma operação antidrogas deteve na quinta-feira (7) 28 pessoas (16 paraguaios e 12 brasileiros) na cidade de Pedro Juan Caballero, que faz fronteira com o Mato Grosso do Sul, onde os agentes apreenderam armas e 14 veículos, informou a Polícia Nacional do Paraguai. Durante a operação, da qual participaram homens da Secretaria Nacional Antidrogas, foram confiscadas duas pistolas, um fuzil, um quilo de droga não especificada e dinheiro. A incursão foi realizada com presença de representantes da Promotoria paraguaia. As cidades fronteiriças entre o Paraguai e o Brasil, como Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero, são as principais rotas regionais do tráfico de cocaína e maconha, segundo a Secretaria Nacional Antidrogas.

TSE confirma inelegibilidade por oito anos do ex-governador de Brasilia, o petista Agnelo Queiroz

O Tribunal Superior Eleitoral manteve na quinta-feira a condenação que tornou o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), inelegível por oito anos. A punição já havia sido imposta pelo TSE em fevereiro, mas o ex-governador entrou com um recurso. Os ministros da Corte Eleitoral confirmaram, mais uma vez, a condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Agnelo Queiroz foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter usado a máquina pública para se favorecer em sua campanha à reeleição, em 2014, quando saiu derrotado. Ele ainda deve pagar multa. O ex-governador foi absolvido de uma acusação de abuso de poder. O ex-vice-governador Tadeu Filipelli foi absolvido das acusações, ficando livre para a disputa de cargos eleitorais.

Procuradoria Geral da República sugere que corruptos paguem indenização equivalente a danos causados


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu na quinta-feira (7) formas mais eficientes para instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao país, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade. Segundo Raquel, nesse contexto, caberá ao Congresso Nacional atuar na defesa de três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância. 

“Precisamos instituir indenizações por dano moral equivalentes ao dano. Esse tipo de indenização significa que a sociedade será ressarcida pelo tempo que passou sem a aplicação do recurso desviado; pelo dinheiro que foi desviado; e pelo serviço público que deixou de ser prestado por causa da falta do recurso. É preciso que a sociedade e o Ministério Público acordem para o modo correto de aquilatar; para o dano que foi causado; e para qual efeito esse dano causou sobre a sociedade civil”, disse a procuradora em evento comemorativo ao Dia Internacional contra a Corrupção, no Banco Central.

Entre os principais efeitos dos danos causados pela corrupção, ela citou ainda a baixa confiança da população nas instituições públicas e entre as pessoas. “O tecido social brasileiro hoje é marcado pela desconfiança. As pessoas temem e desconfiam que haverá perpetuação da impunidade, que o dinheiro não será devolvido e que as autoridades são incapazes de prestar serviços públicos de qualidade.”

Raquel Dodge aproveitou o evento para cobrar do Congresso Nacional uma atuação em favor de três instrumentos jurídicos que, em sua opinião, correm risco de ser revogados pelos parlamentares: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância. “É preciso estar confiante em que os instrumentos jurídicos hoje colocados a serviço do trabalho contra a corrupção não sejam revertidos. Aqui cito três importantes instrumentos que precisam ser preservados, que não podem ser revogados pelo Congresso Nacional e devem ser exercitados na nossa tarefa cotidiana de combate à corrupção”, disse a procuradora.

“O primeiro deles é a colaboração premiada, instrumento importante porque crimes de corrupção são engendrados a portas fechadas, de modo dissimulado, sob conluio entre as pessoas que participam do modo engendrado para desviar e se apropriar de recursos públicos. A colaboração premiada é um modo de atrair um testemunho que possa servir de prova em juízo contra os corruptores”, afirmou Raquel Dodge.

Ela acrescentou que o acordo de leniência é igualmente importante, porque permite que as empresas adotem hábitos que corrijam as práticas corruptoras, de modo que retornem ao caminho da integridade. "Por fim, a prisão em segunda instância, recentemente alcançada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, é igualmente instrumento muito importante no combate à corrupção porque abrevia o momento de aplicação da pena e torna esse momento mais próximo da data do fato infrator. Ao mesmo tempo, nutre na população a confiança de que a justiça está funcionando.”

No Paraná, 89,1% da famílias estão endividadas



A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), mostra que 89,1% das famílias paranaenses estiveram endividadas em novembro. A média nacional ficou em 62,2%. Os dados indicam alta no endividamento dos paranaenses tanto em relação a outubro (87,5%), quanto na comparação com novembro de 2016. 

Apesar da alta no percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas com dívidas ou contas em atraso diminuiu, passando de 29,1% em outubro para 26,5% em novembro. A parcela de endividados que declara não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, permaneceu estável na variação mensal e ficou em 10%.  No Paraná o endividamento é um pouco maior nas famílias de maior poder aquisitivo, com 89,9%, ante 88,9% entre as famílias de menor renda. 

Entre os consumidores das classes A e B, 13,1% possuem contas em atraso, contra 29,3% nas classes C, D e E. A parcela de famílias que não conseguirão pagar suas contas também é menor entre aqueles com renda acima de 10 salários mínimos (4,8%). Já entre as famílias com renda abaixo desse patamar, 11,1% admitem que não terão condições de pagar seus débitos financeiros.

Pelo fato de terem uma renda maior, nas classes A e B a inadimplência, que é o atraso no pagamento acima de 90 dias também é menor e atinge 18,2% das famílias, ante 48,4% nas classes com renda inferior. A pesquisa mostra ainda que 19,9% das famílias mais abastadas comprometem mais da metade da renda total com dívidas.

O cartão de crédito representou 72,8% dos motivos de endividamento em novembro. Houve uma pequena elevação em comparação ao mês anterior, quando o cartão de crédito representava 69,8% do motivo das dívidas das famílias paranaenses. O cartão de crédito chegou a 84,8% do motivo das dívidas das famílias de maior renda no mês passado. 

O financiamento imobiliário foi um dos indicadores responsáveis pelo aumento no número de famílias endividadas, visto que até o mês de julho essa modalidade de crédito correspondia a 8,3% dos endividamentos e subiu para 8,9% em novembro. Já o financiamento de veículos foi de 8,6%.

Policia Federal volta a investigar contratos suspeitos da UFSC em nova operação


A Polícia Federal desencadeou na quinta-feira (7) a Operação Torre de Marfim que apura "aplicação irregular de verbas públicas federais destinadas a projetos de pesquisa desenvolvidas por fundações de apoio da UFSC", a Universidade Federal de Santa Catarina. A investigação não tem relação com a Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro. Dias depois, o reitor da UFSC, Luiz Cancellier, um dos alvos da Ouvidos Moucos e que chegou a ficar preso por um dia, cometeu suicídio em um shopping de Florianópolis. Agora estão recomendando em Florianópolis que o Shopping Beiramar, na Avenida Beiramar Norte, coloque proteções de vidro nos vãos do último andar inteiro, para impedir novos suicídios. 

As investigações apontam para irregularidades que aconteceram desde ao menos 1996, na gestão de seis reitores, entre eles a de Cancellier, que havia assumido a reitoria em 2016. A Polícia Federal também informou que os contratos investigados somam R$ 500 milhões. Um grupo de 90 policiais federais, servidores do Tribunal de Contas da União e da CGU cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva em Florianópolis e Balneário Camboriú (SC). 

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. "Os fatos relacionados nesta operação se davam em projetos muito antigos que apresentavam uma série de irregularidades. Direcionamos as investigações para os coordenadores destes projetos e percebemos que eles continuavam a atuar da mesma forma irregular", disse o delegado federal Christian Barth em Florianópolis. A apuração dos desvios começou por volta de 2014. Os servidores investigados têm contrato de dedicação exclusiva com a UFSC e, segundo a Polícia Federal, possuem patrimônio incompatível com os salários. 

Eles gerenciavam recursos federais que eram repassados às fundações para a contratação de serviços que eram feitos por empresas fantasmas e que em alguns casos estavam registradas no nome dos próprios servidores ou de familiares. 

"Nós temos um processo aberto no Tribunal de Contas da União onde ex-servidores da UFSC e gestores destas fundações já foram chamados à restituir os cofres públicos a quantia de R$ 20 milhões devido a irregularidades na aplicação", disse o secretário do TCU, Waldemir Paschoiotto. 

O delegado Barth disse ter identificado "incompatibilidade" entre os salários de servidores da UFSC, que têm dedicação exclusiva, e as movimentações financeiras obtidas após a quebra do sigilo fiscal. "Em análises prévias, observamos que há servidores que têm patrimônio, em nome próprio ou em de familiares, que chega ao montante de R$ 7 milhões. Os salários destes servidores não superam os R$ 17 mil líquido". 

Os mandados foram cumpridos na casa de servidores da UFSC em Florianópolis e também em Balneário Camboriú, bem como em salas das Fundações de Apoio à pesquisa da UFSC, como a Fapeu (Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária) e Feesc (Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina). A Polícia Federal não informou o endereço das residências nem os alvos. 

No total foram seis conduções coercitivas entre empresários e servidores da UFSC. Todos os alvos que estavam em Florianópolis, cinco no total, foram encontrados e levados para a sede da Polícia Federal, no bairro da Agronômica. na Avenida Beiramar Norte. Já a pessoa de Balneário Camboriú que deveria ser conduzida pela Polícia Federal coercitivamente não foi encontrada. 

Os pedidos de condução coercitiva foram feitos pela Polícia Federal. Um pedido de prisão também havia sido feito, porém a Justiça Federal na capital catarinense indeferiu esse pedido. Segundo a Polícia Federal, a investigação da Torre de Marfim começou em 2014, a partir de uma comunicação feita pelo gabinete da Reitoria da UFSC, que fora "instruída com nota técnica e relatórios elaborados pela CGU" e analisava "aparentes irregularidades em projetos de pesquisa desenvolvidos com uso de verbas públicas federais firmados em 2003 e 2004". 

A investigação não tem relação com Cancellier, que tomou posse na reitoria em maio de 2016. Uma das irregularidades identificadas, segundo a Polícia Federal, foram "indícios de contratações de serviços sem licitação prévia, pagamentos realizados a empresas pertencentes a gestores de projetos, que estariam vinculadas a servidores da universidade ou das fundações de apoio e até mesmo pagamentos efetuados a empresas fantasmas". 

Conforme a Polícia Federal, dois dos servidores investigados "teriam movimentado cerca de R$ 300 milhões em contratos na coordenação de projetos e convênios entre os anos de 2010 e 2017". "Durante este período foram identificadas diversas irregularidades quanto à execução financeira e apontando para o desvio de verbas públicas e para a prática de outros crimes licitatórios", informou a Polícia Federal. Um dos contratos questionados pelo TCU, segundo a Polícia Federal, dizia respeito a "um servidor aposentado da universidade, que também foi gestor de projetos e teve sua própria empresa contratada por cerca de R$ 20 milhões, sem licitação". 

Os crimes em tese investigados são "peculato e lavagem de dinheiro", além de "atos de improbidade administrativa". Segundo a Polícia Federal, "antes de serem levadas à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário", as irregularidades "foram auditadas pelos órgãos de controle como CGU e TCU" e as auditorias "geraram recomendações, solicitando a correção de práticas administrativas que poderiam levar ao mau uso do dinheiro público, o que não foi atendido pelos administradores". 

Supremo autoriza delação de gerente da propina do ladrão peemedebista Sérgio Cabral

O economista Carlos Emanuel Miranda, apontado como o responsável por "gerenciar" a propina do ex-governador ladrão Sérgio Cabral (PMDB), firmou delação premiada com o Ministério Público Federal. O acordo foi homologado pelo ministro José Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, o que indica o envolvimento de deputado federal ou senador. A colaboração foi divulgada na quinta-feira (7) durante interrogatório na Justiça Federal sobre a Operação Ratatouille, que trata do pagamento de R$ 16 milhões pelo empresário Marco Antônio de Luca, dono de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado. 

O grau de envolvimento de Miranda com o esquema do ladrão peemedebista Sérgio Cabral é tanto que ele é réu em 14 das 16 ações penais contra o peemedebista. Miranda confirmou que ele, Cabral e o ex-secretário Wilson Carlos eram os donos dos cerca de US$ 100 milhões devolvidos pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar - sendo a maior parte referente ao peemedebista. Disse ainda que o ex-secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, liberado há duas semanas da prisão, recebia R$ 50 mil por mês do esquema, mas depois aumentou para R$ 150 mil.

"Ele recebia um valor mensal e eventuais prêmios", disse Miranda. O economista afirmou ainda que o empresário Arthur César de Menezes Soares, ex-dono da Facility, era o responsável por arrecadar a propina junto a fornecedores de mão-de-obra, alimentação e limpeza do Estado. De acordo com Miranda, esse repasse girava em torno de R$ 500 mil por mês. Amigo de infância do ex-governador, Miranda atua com o peemedebista desde o início da carreira política de Sérgio Cabral. No depoimento a Bretas, ele afirmou que "a organização criminosa se estruturou quando ele era presidente da Assembléia". Ele afirmou que o político atuava em favor das empresas de ônibus e supermercados na elaboração de leis. Ele já havia dado sinais de que pretendia colaborar com as investigações ao confirmar pela primeira vez há um mês que recolhia propina para o ex-governador.

Até 2010, Miranda gerenciava e recolhia o dinheiro, segundo as investigações. Ele afirmou que deixou a função de buscar os recursos em razão de rumores de que seu nome "havia sido citado na Operação Castelo de Areia". Foi substituído por Luiz Carlos Bezerra, cujas anotações e confissão se tornaram roteiro das investigações da Procuradoria. 

O ex-assessor, assim como Cabral, já foi condenado em três processos. Ele soma pena de 47 anos de reclusão. Miranda declarou que, apesar de ter firmado delação, não teme permanecer na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, onde está Sérgio Cabral. Eles estão na mesma galeria, a C, mas não dormem na mesma cela.

Delatores devolvem quase R$ 143,5 milhões à Petrobras; o corrupto ex-presidente da UTC devolveu a maior quantia


Dos quase R$ 654 milhões devolvidos à Petrobras na quinta-feira (7), quase R$ 143,5 milhões vieram de colaborações premiadas celebradas com pessoas físicas. A maior devolução, cerca de R$ 27 milhões, foi feita pelo empresário corrupto Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia. Ele, que já foi condenado na Lava Jato, é apontado pela força-tarefa da operação como o chefe do clube de empreiteiras que fraudava negócios com a estatal. Os mais de R$ 510 milhões restantes foram devolvidos por empresas, através dos chamados acordos de leniência. 

Essa é a 11ª devolução feita desde o início das investigações. Segundo o Ministério Público Federal, é também a maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no País de uma vez só.  Ainda de acordo com os procuradores do Ministério Público Federal, todo o dinheiro recuperado é resultado de 36 acordos de colaboração premiada; e de cinco de leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas durante as investigações da Operação Lava Jato. 

Veja abaixo quem devolveu quanto: 

- Colaborações premiadas (R$ 143.479.698,16) 

Ricardo Ribeiro Pessoa: R$ 26.958.877,42;
Mário Frederico Góes: R$ 25.339.026,07;
Eduardo Costa Vaz Musa: R$ 19.900.683,37
Cid José Campos Barbosa da Silva: R$ 13.584.858,50;
Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva: R$ 11.007.550,50;
Agosthilde Mônaco de Carvalho: R$ 9.398.250,52;
Julio Gerin de Almeida Camargo: R$ 7.469.693,57;
Fernando Antônio Falcão Soares: R$ 7.175.247,07;
João Procópio Pacheco de Almeida Prado: R$ 4.225.603,89;
Edison Krummenauer: R$ 3.608.332,54;
João Carlos de Medeiros Ferraz: R$ 1.485.115,08;
João Ricardo Auler: R$ 1.452.434,60;
Antônio Pedro Campello de Souza Dias: R$ 1.439.642,48;
Elton Negrão de Azevedo Junior: R$ 1.439.642,48;
Otávio Marques de Azevedo: R$ 1.079.731,86
Hamylton Pinheiro Padilha Junior: R$ 753.301,39;
Luis Mario da Costa Mattoni: R$ 719.821,25;
Paulo Roberto Dalmazzo: R$ 719.821,24;
Eduardo Hermelino Leite: R$ 692.857,16;
Salim Taufic Schahin: R$ 584.491,10;
Pedro José Barusco Filho: R$ 534.309,31;
Augusto Ribeiro de Mendonça: R$ 464.620,41;
Luiz Augusto França: R$ 403.706,62;
Marco Pereira de Souza Bilinski: R$ 403.706,62;
Vinícius Veiga Borin: R$ 403.706,62;
Edison Freire Coutinho: R$ 401.281,90;
José Antônio Marsílio Schwarz: R$ 401.281,90;
Walmir Pinheiro Santana: R$ 315.970,22;
Dalton dos Santos Avancini: R$ 283.128,83;
Milton Pascowitch: R$ 268.362,72;
Roberto Trombeta: R$ 152.537,47;
José Adolfo Pascowitch: R$ 132.313,70;
Milton Taufic Schahin: R$ 116.720,22;
Rodrigo Morales: R$ 110.078,50;
Acordo sob sigilo: R$ 40.000,00;
Shinko Nakandakari: R$ 12.991,05.

Nenhum dos delatores citados acima está preso. 

- Acordos de leniência (R$ 510.479.256,76) 

Braskem: R$ 362.949.960,81;
Andrade Gutierrez: R$ 118.650.604,46;
Camargo Corrêa: R$ 28.767.413,55;
Carioca Engenharia: R$ 71.589,29;
SOG Óleo e Gás: R$ 39.688,65.


O valor, segundo o presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente, será utilizado em atividades empresarias e também em iniciativas sociais da estatal. "Nós vamos continuar trabalhando em parceria com o Ministério Público, com a Polícia Federal, com a Receita Federal, e com as demais autoridades pra trazer de volta tudo o que foi desviado", destacou. As outras devoluções somam R$ 821.627.788,81. Somando os dois valores, o ressarcimento à estatal passa de R$ 1,47 bilhão. 

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e procurador da República, Deltan Dallagnol, disse que "os corruptos não representam a Petrobras". Ele reforçou que é preciso que o Judiciário preserve as colaborações premiadas para que "a sociedade não fique a ver navios como no ano passado".  O delegado federal Felipe Hayashi disse que espera que o combate à corrupção feito pela força-tarefa da Lava Jato "continue de forma firme ao longos dos próximos anos". "A Polícia Federal, seja por meio da Lava Jato, ou de outras operações, continuará exercendo suas funções pautada sempre na lealdade", acrescentou.

Gerson Shaan, da Receita Federal, disse que os danos causados pela corrupção são praticamente os mesmos que ocorrem em casos de sonegação de impostos. "Acaba resultando em falta de escolas, hospitais, deficiência na segurança pública, entre outros", afirmou. 


Ainda conforme o Ministério Público Federal, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina no valor de R$ 6,4 bilhões - mais de R$ 10 bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração, sendo R$ 756,9 milhões objeto de repatriação e R$ 3,2 bilhões em bens bloqueados dos réus. Desde o início da operação, que foi deflagrada em março de 2014, um total de 1.765 procedimentos foram instaurados, sendo 881 mandados de busca e apreensão, 222 de condução coerctiva, 101 de prisões preventivas, 111 de prisões temporárias, além de seis prisões em flagrante. Também foram feitos 340 pedidos de cooperação internacional, sendo 201 ativos para 41 países e 139 passivos com 31 países. Cento e cinquenta e oito acordos de colaboração premiada foram firmados com pessoas físicas, além de 10 acordos de leniência e um termo de ajustamento de conduta. 

Foram feitas 67 acusações criminais contra 282 pessoas. Das acusações, 37 já tiveram sentença pelos crimes de corrupção, tráfico transnacional de drogas, organização criminosa, lavagem de ativos, crimes contra o sistema financeiro internacional, entre outros. Com isso, até então há 177 condenações contra 113 pessoas que somam 1.753 anos e sete meses de penas.

O delator comuno-petista-trotskista Antonio Palocci diz que Kadafi repassou US$ 1 milhão para campanha de Lula


Segundo o comuno-trotskista-petista Antonio Palocci, um dos "três porquinhos" da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, o PT recebeu US$ 1 milhão do ditador líbio Muamar Kadafi, morto em 2011, para a campanha de Lula em 2002. Palocci prometeu contar a história no acordo de delação premiada que está negociando. Esse é um crime inescapável. Uma vez comprovado, é motivo mais do que suficiente para a cassação do registro do PT, porque a legislação brasileira não admite financiamento externo em campanhas eleitorais nacionais. Já há precedente na história brasileira, com a cassação do registo do PCB (Partido Comunista Brasileiro), a partir de representação judicial apresentada pelo PTB, por recebimento do "ouro de Moscou". Hoje todo mundo sabe que Luiz Carlos Prestes não passava de um vulgar traidor da Pátria, a serviço do bolchevismo. 

Justiça manda prender pilotos americanos de jatinho Legacy que derrubou avião da Gol na Amazônia


A Justiça Federal em Sinop, Mato Grosso, determinou a prisão dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados por terem provocado a queda de um avião da Gol com 154 pessoas a bordo, em 2006. A decisão é do juiz André Perico Ramires dos Santos, que enviou mandados de prisão para a Polícia Federal e pediu a inclusão dos nomes de Lepore e Paladino na base de dados da Interpol. 

Os pilotos do jato Legacy foram condenados a três anos de prisão em regime aberto. O processo transitou em julgado em 2015. O Ministério da Justiça chegou emitir a intimação, mas o Departamento de Justiça Norte-americano afirmou que não existe jurisdição para aplicar a sentença brasileira. 

Viúva de uma das vítimas da tragédia, a empresária Rosane Prates de Amorim espera que a decisão judicial seja cumprida desta vez. Ela não aceitou o acordo de indenização para continuar com o processo criminal. 

“Não posso dizer que estamos felizes porque não é um motivo de felicidade o que aconteceu, mas a gente começa a ter um pouco de conforto em tudo isso. São 11 anos que estamos batalhando para que eles paguem pelo crime que cometeram, e isso vai nos trazer um pouquinho de conforto”, diz. 

Além da pena criminal, os parentes das vítimas esperam que os Estados Unidos ainda sejam punidos administrativamente pela Organização da Aviação Civil, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por estabelecer regras para uso do espaço aéreo. Uma reunião no ano que vem pode definir penalidades para o país e obrigar que Lepore e Paladino percam o direito de pilotar por terem descumprido regras do espaço aéreo brasileiro. Entre elas, a obrigação de manter ligado o transponder, equipamento que alerta para o risco de colisão. 

De acordo com a Justiça Federal, as infrações cometidas pelos pilotos foram cruciais para queda do vôo da Gol, que fazia o trajeto de Manaus ao Rio de Janeiro. Após a colisão, o jato Legacy conseguiu pousar. Todos os 154 tripulantes e passageiros do vôo da Gol morreram. 

domingo, 10 de dezembro de 2017

Gestão Doria muda decreto de olho em nova licitação para serviço de varrição


O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) modificou um decreto que vigorava havia quatro anos a fim de driblar uma regra que possibilitava que um número maior de empresas disputassem uma licitação bilionária para o serviço de varrição. Com base na legislação vigente, o Tribunal de Contas do Município estava exigindo que a licitação ocorresse por meio de um modelo chamado "pregão eletrônico". Como é realizado pela internet, o modelo possibilita que um número maior de empresas, independentemente de estarem localizadas em São Paulo ou não, apresentem lances, como num leilão. 

Diversos estudos mostram que, justamente por facilitar a participação de mais empresas, o uso do pregão eletrônico costuma reduzir os custos para o poder público. Em 2015, por exemplo, o governo federal divulgou que obteve uma economia de 20% a 30% nas compras de bens e na realização de serviços comuns com o uso do pregão eletrônico. Na prática, isso significou um gasto a menos de R$ 800 milhões – nunca houve em São Paulo uma contratação por pregão eletrônico para serviço de varrição. 

A prefeitura, no entanto, preferia fazer a licitação da varrição, cujo valor é estimado em mais de R$ 1 bilhão, por meio de uma concorrência pública, modelo na qual as empresas precisam cumprir uma série de exigências antes de ter o direito de apresentar uma proposta. 

Cláudio Carvalho, secretário de Prefeituras Regionais, disse que não está definido ainda qual será o modelo da licitação. E afirma que a mudança do decreto não foi motivada pelo serviço da varrição. "Nem sempre o que é mais barato é melhor", afirma. Ele diz que o contrato de varrição é muito complexo e precisa escolher um modelo de escolha que garanta a melhor eficiência do serviço.

Ao TCM a prefeitura argumentou que a escolha da modalidade concorrência "deveu-se à necessidade de garantir maior segurança na contratação dos serviços de limpeza urbana". Afirmou que, por esse modelo, a administração pública tem mais condições de avaliar a capacidade dos licitantes para fazer realizar adequadamente o serviço. 

Relator do tema no Tribunal de Contas do Município, o conselheiro João Antonio não aceitou a argumentação e disse que o histórico demonstra que o serviço de varrição vem sendo insatisfatoriamente prestado aos munícipes na cidade e a um alto custo. "Uma das causas principais para as inúmeras falhas detectadas na prestação dos serviços é justamente a baixa competitividade do certame". 

Em sua decisão, contrariando a gestão Doria, o Tribunal de Contas do Município citou o artigo 1º do decreto 54.102, assinado em 17 de julho de 2013 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Por esse decreto, a licitação de "serviços comuns" deve ser realizada sempre por meio pregão eletrônico. Varrição, para o tribunal de contas, se enquadra no termo "serviços comuns". Foi justamente esse artigo do decreto que Doria alterou. Agora, de acordo com o texto publicado no "Diário Oficial", "excepcionalmente" e "mediante solicitação tecnicamente motivada", poderá ser autorizada a contratação por outra modalidade. 

Como os contratos atuais terminam neste mês de dezembro, as atuais prestadoras do serviço continuarão atuando com base em contratos emergenciais de até seis meses, mediante um desconto de 9,5% nos custos.

É evidente um entendimento, explícito ou implícito, entre Tribunal de Contas, prefeitura e empresas atuais detentoras do contrato de varrição de São Paulo, para o mesmo fosse prorrogado por emergência. Ou seja, cria-se um dilema, fica aquela discussão para lá e para cá, e aí não dá mais tempo para licitar os contratos que estão vencendo. Então a solução é o contrato emergencial. Agora imaginem onde a fórmula foi combinada? Pois é, foi em Punta Del Este, no Uruguai. Quem quiser se aprofundar no assunto basta levantar quais jatinhos brasileiros para lá nas últimas semanas, e estiveram simultaneamente no balneário uruguaio. 

Governo Temer promete entregar 75 mil casas no primeiro trimestre de 2018



O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse na sexta-feira (8) que o governo federal espera entregar, no primeiro trimestre do ano que vem, pelo menos 75 mil novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro, neste mês devem ser entregues 25 mil unidades. Baldy participou nta sexta-feira da entrega de 220 unidades habitacionais do residencial Bento Pestana Condomínio I, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, na etapa do Programa Agora, é Avançar, lançado no início de novembro para acelerar a entrega de investimentos já iniciados. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o orçamento que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai destinar à instituição bancária no ano que vem é R$ 85 bilhões, dos quais cerca de R$ 65 bilhões serão para investimentos em habitação e o restante para saneamento, mobilidade e infraestrutura. “Acreditamos que vai haver um aumento da demanda, a economia está melhorando”, disse Occhi: “Habitação é um meio mais rápido de gerar mais empregos, de melhorar os índices econômicos".

De acordo com a Caixa Econômica Federal, desde o início do Minha Casa, Minha Vida, em 2009, o programa já beneficiou 14,4 milhões de pessoas com a entrega de mais de 3,6 milhões de moradias no País.

Justiça Federal torna réus dois antigos delegados do DOPS paulista


A Justiça Federal em São Paulo recebeu na quinta-feira a denúncia contra dois ex-delegados do Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops) por sequestro durante a ditadura militar. Alcides Singilo e Francisco Seta são acusados de prender de forma ilegal o metalúrgico Feliciano Eugenio Neto em 1975 – ele morreu em setembro de 1976, após quase um ano sob custódia, devido às torturas no cárcere. 

Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, a prisão do metalúrgico, que também era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), aconteceu sem flagrante ou ordem judicial em 2 de outubro de 1975 e só foi registrada pelos delegados no fim daquele mês. Ainda sem mandado de prisão preventiva, Neto foi levado em 22 de dezembro daquele ano para o antigo presídio do Hipódromo, na Mooca, zona leste paulistana. A prisão do militante só seria decretada pela Justiça Militar em 15 de janeiro de 1976, mais de três meses após o sequestro. 

Enquanto ainda estava preso, o metalúrgico foi internado com urgência, no dia 29 de setembro de 1976, no Hospital das Clínicas. Ele acabou morrendo nessa data aos 56 anos, sendo considerado uma das vítimas da repressão do regime pela Comissão Nacional da Verdade. 

De acordo com o Ministério Público Federal, como a morte de Neto aconteceu no contexto de ação sistemática contra os opositores da ditadura, ela está enquadrada como crime de lesa-humanidade. Por isso, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Convenção das Nações Unidas sobre a Não Aplicabilidade da Prescrição a Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade (1968), os procuradores argumentam que o sequestro não está sujeito ao período de prescrição previsto na lei brasileira. Ou seja, os procuradores querem dizer que eles não se enquadram na Lei da Anistia, o que é uma bobagem. A esquerda continua vida inteira querendo anular a Lei da Anistia na parte em que não se aplica a ela. 

Ministério Público os deputados bandidos peemedebistas Jorge Picciani, Melo e Albertassi


A Procuradoria Regional da República da 2ª Região denunciou à Justiça, na noite de quarta-feira, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A acusação, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além dos três deputados, todos presos preventivamente, outras 16 pessoas também foram denunciadas por corrupção. 

A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Cadeia Velha, primeira apuração do braço da Lava Jato no Rio contra políticos com foro na 2ª instância federal. Caso a Primeira Seção do TRF2 aceite a acusação do Ministério Público Federal, Picciani, Melo, Albertassi e os outros denunciados se tornam réus e serão levados a julgamento.

Também figuram entre os acusados Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, o empresário do ramo rodoviário Jacob Barata Filho, e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. 

Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de receber propina para favorecer empreiteiras e concessionárias de transporte público em decisões no Legislativo do Rio de Janeiro. Entre 2008 e 2014, conforme a denúncia, o presidente da Assembléia recebeu 11,1 milhões de reais em vantagens indevidas do setor de propinas da empreiteira propineira Odebrecht.

Os procuradores também citam propinas de 68,5 milhões de reais recebidas por Jorge Picciani do “caixinha da Fetranspor” entre 2010 e 2017. O dinheiro, neste caso, segundo a denúncia, era pago por empresas de ônibus e coletado por transportadoras de valores. 

Melo teria sido beneficiário de 1,4 milhão de reais do departamento de propinas da Odebrecht, entre 2010 e 2014, e de 54,3 milhões de reais das empresas filiadas à Fetranspor. Albertassi é acusado de receber, entre 2012 e 2014, uma mesada de 60.000 reais das empresas de transporte coletivo que faziam parte do esquema de corrupção. 

O Estado do Rio de Janeiro, que vive uma grave crise fiscal, deixou de receber 183 bilhões de reais em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema, que, conforme o Ministério Público Federal, existe desde os anos 1990. 

Os três peemedebistas foram presos no dia 16 de novembro, soltos no dia seguinte e encarcerados novamente no dia 21, por ordem do TRF2. Eles estão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde ficam também presos da Lava Jato, incluindo o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB).

Premiê israelense diz que não vai "ouvir sermão" turco sobre Jerusalém

O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou neste domingo (10) que não ouviria sermões do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, após ter sido criticado pelo líder turco durante o final de semana. "O Senhor Erdogan atacou Israel. Não estou acostumado a receber sermões sobre moralidade de um líder que lança bombas em vilarejos curdos na Turquia, que aprisiona jornalistas, auxilia o Irã a se desvencilhar de sanções internacionais e que ajuda terroristas, incluindo em Gaza, a matar pessoas inocentes", declarou Netanyahu durante uma coletiva de imprensa com o presidente da França, Emmanuel Macron. Mais cedo, Erdogan afirmou que decisões tomadas durante a próxima reunião da Organização de Cooperação Islâmica (OIC) mostrarão que o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelos Estados Unidos não será fácil de implementar. Um porta-voz de Erdogan anunciou na quarta-feira que a OIC fará uma reunião urgente na Turquia em 13 de dezembro para coordenar uma resposta à decisão dos Estados Unidos.

A OIC, criada em 1969, consiste em 57 Estados-membro com maioria muçulmana ou uma grande população muçulmana. "Nós explicamos a nossos interlocutores que a decisão dos Estados Unidos não segue as leis, diplomacia ou humanidade internacionais", disse Erdogan. "Com a rota que criaremos durante a reunião da OIC, mostraremos que a decisão são será facilmente implementada", disse ele, acrescentando que a Turquia considera nulo o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre Jerusalém. Na última quarta-feira (6), o presidente americano, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos passariam a reconhecer Jerusalém como a capital de Israel. Ele determinou ainda o início dos preparativos para a transferência da embaixada americana de Tel Aviv para a cidade.

Conselho Nacional do Ministério Público demite promotor acusado de receber propina que tinha sido acobertado por seu órgão


Um promotor de São Paulo foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) menos de dois meses depois de receber promoção no Ministério Público Estadual (MPE). Fernando Góes Grosso perdeu o cargo sob a acusação de ter recebido propina de R$ 240 mil para deixar de denunciar um empresário de Indaiatuba, no interior. No relatório da expulsão, o órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores criticou a falta de “providência” e apuração do caso na instituição paulista.

Grosso teve uma investigação arquivada no MPE e foi promovido duas vezes por seus superiores – uma delas por “mérito”. No dia 28 do mês passado, porém, ele foi submetido à pena de demissão pelo CNMP. Apesar de afastado, são garantidos ao ex-promotor “vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, assegurada no mínimo uma terça parte” de seu salário, segundo o artigo 163 da Lei Orgânica do MPE. Um promotor em São Paulo ganha R$ 28,9 mil brutos por mês.


“Evidenciou-se comprovada a imputação de lavagem de dinheiro decorrente da corrupção passiva”, concluiu o relator do caso no CNMP, o juiz do Tribunal de Justiça do Ceará Luciano Nunes Maia. O advogado de Grosso, Sérgio Alvarenga, negou as acusações. Grosso teria recebido a propina de Josué Eraldo da Silva. O empresário era investigado por um suposto esquema de fraudes em desapropriações em Indaiatuba.

Segundo o MPE, por meio da empreiteira Jacitara, ele comprava terrenos que depois eram vendidos à prefeitura por valor superior ao da aquisição. De acordo com o CNMP, Silva efetuou pagamentos ao companheiro do promotor de Justiça, por meio de cheque, após 47 dias da configuração da corrupção passiva.

A Corregedoria do MPE, porém, não puniu Grosso. Em decisão do dia 11 de dezembro de 2015, apurações sobre eventuais irregularidades contra o promotor foram arquivadas, com a medida administrativa de remoção compulsória da comarca. O arquivamento foi homologado pelo Conselho Superior do MPE.

Segundo o CNMP, ao tomar conhecimento por meio da impressa da transferência de Grosso e do arquivamento do processo, o então corregedor nacional, Cláudio Portela, instaurou, no ano passado, o inquérito que culminou com a demissão do promotor. Maia afirmou ser “possível concluir que não houve qualquer providência de natureza disciplinar em relação aos fatos sob apuração no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo”.

A primeira promoção no MPE se deu em 29 de abril do ano passado, quando Grosso foi transferido para 21.ª Promotoria de Justiça da Capital “por antiguidade”. Em 3 de outubro deste ano, ele foi promovido à 6.ª Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica por mérito por decisão do Conselho Superior do MPE.

Secretário do órgão, o promotor Tiago Zarif afirmou à reportagem, quando questionado sobre a promoção do colega, que possíveis “deméritos” também são levados em consideração pelo colegiado no momento de promover, “por mérito”, um membro do MPE. No entanto, ele disse que o órgão, formado por 11 promotores, “não tinha conhecimento de que tramitava o processo” contra Grosso no conselho nacional.

Grosso responde por denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em razão das suspeitas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Indaiatuba. Ele é réu, e o processo ainda não entrou na fase de instrução, etapa de apresentação de provas pela defesa e também pelo MPE.

Segundo Alvarenga, advogado de Grosso, “o processo ainda está no começo”. “Tenho a convicção absoluta de que ele é inocente e vai demonstrar nos autos”, disse Alvarenga.

Em nota, o MPE informou que “não foi notificado formalmente sobre qualquer decisão do CNMP” e acrescentou que “vai se manifestar sobre o caso oportunamente”.

O advogado Sérgio Emerenciano, que defende o empresário, afirmou que as acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva são “descabidas”. “É uma denúncia que está em apuração e será demonstrada nos autos a inocência do meu cliente. Não há qualquer razão de ser essa relação criada pela promotoria entre o meu cliente e o promotor”.

Operação Cadeia Velha: TRF2 manda processos de réus sem foro para juiz Bretas

Os processos relacionados à Operação Cadeia Velha que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foram desmembrados. A decisão do desembargador Abel Gomes foi divulgada na sexta-feira (8) e mantém no tribunal apenas os réus que têm direito a foro, como os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os demais réus, incluindo Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj, Jacob Barata Filho, José Carlos Lavouras, Lélis Marcos Nascimento e Marcelo Traça, ligados ao setor de ônibus, deverão ser remetidos, ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, onde já tramitam os processos referentes às operações Calicute e Ponto Final.

Com isso, também seguem para Bretas os processos contra Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira, Ana Claudia Santos Andrade, Marcia Rocha Schalcher de Almeida, Andreia Cardoso do Nascimento, Fabio Cardoso do Nascimento, Álvaro José Galliez Novis, Edimar Moreira Dantas, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Leandro Andrade Azevedo e José Augusto Ferreira dos Santos.

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada no dia 14 de novembro contra envolvidos no pagamento e recebimento de propina entre empresas de ônibus e políticos. Foram presos Picciani, Paulo Melo e Albertassi, que permanecem presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão o ex-governador Sérgio Cabral e outros ex-secretários de seu governo.

Moro e Bretas defendem fim do loteamento político nas estatais


Os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas defenderam na sexta-feira (8), em palestra no 4º Petrobras em Compliance, o fim do loteamento político de cargos públicos nas empresas estatais. Os magistrados são os responsáveis por processos da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente. "São importantes reformas gerais que diminuam incentivos e oportunidades à corrupção, e uma delas consiste na profissionalização das estatais. Chega de loteamento político de cargos nas estatais. Essa foi a raiz dos crimes e dos desvios na Petrobras", disse Moro. Ele disse não acreditar que era desconhecida no conselho de administração a atuação de grupos políticos por trás dos diretores que foram condenados por conduta criminosa: "Se identificado isso, essa pessoa deve ser vetada".

Moro defendeu que é preciso criar mecanismos internos para preservar a empresa do loteamento político e da má conduta de gestores e sugeriu algumas medidas, como o acompanhamento patrimonial dos gestores para além das declarações de renda e bens. "Seria oportuno que a área de compliance pudesse submeter executivos e membros do conselho de administração a periódicas avaliações patrimoniais, e que não fiquem limitadas a exames de papel", sugeriu, defendendo um trabalho in loco de conferir se o estilo de vida dos gestores é compatível com seus rendimentos.

O juiz também sugeriu que a Petrobras avalie recompensar financeiramente profissionais que denunciem irregularidades em canais anônimos. "Talvez fosse o caso de pensar em incentivos à atuação do denunciante. Até se pensar em uma compensação financeira, desde que apresentada uma informação verdadeira, relevante, e que seja possível desbaratar um esquema de corrupção. Pode ser uma compensação financeira módica. Ninguém deve enriquecer com isso. Mas o incentivo financeiro talvez seja oportuno para retirar as pessoas da zona de conforto".

Moro defendeu que os executivos e dirigentes da empresa tenham em suas salas um quadro para lembrar o prejuízo de R$ 6 bilhões que a empresa disse ter sofrido por causa da corrupção e disse ter "muita clareza de que a Petrobras não é sinônimo de corrupção". "Não confundo a Petrobras com os crimes praticados por algum executivo no passado. Aqueles fatos foram extremamente vergonhosos, não só para a empresa, mas para todos os cidadãos brasileiros, afinal de conta os cidadãos são os acionistas majoritários”.

O juiz Marcelo Bretas também considerou que a as indicações puramente políticas são a principal preocupação "agora e no futuro", mas disse acreditar que um cenário apenas de indicações técnicas é uma utopia. "Isso aqui não é uma casa de política. Embora sustente a bandeira do País, as cores do País, o nome do País e a imagem do País, levados para o Exterior através dessa empresa, ela é uma empresa e deve ser tratada como tal", disse, acrescentando que a Justiça não está contra a política. “A Justiça não está contra ninguém a não ser contra malfeitos".

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, respondeu às sugestões de Moro. Ele disse que a Petrobras já dispõe de um canal anônimo de denúncias para funcionários. Segundo Parente, desde que passou a ser coordenado por uma empresa de fora da Petrobras, o canal teve um aumento grande no número de denúncias, que têm demandado mais investimentos para serem apuradas. Sobre remunerar o denunciante, o presidente disse que o instrumento precisa ser avaliado e utilizado de maneira ponderada. "É um tema que tem a sua polêmica".

Parente disse que a empresa faz um processamento das declarações patrimoniais e de renda entregues pelos dirigentes e realiza um monitoramento em tempo real de palavras-chaves utilizadas no sistema de e-mails corporativos, além de avaliar por amostragem as mensagens que são trocadas.

Ao abrir o evento, Parente disse que "não restam dúvidas de que a Petrobras avançou", e recebe os convidados de "cabeça erguida". "Para uma empresa que se viu no furacão de um escândalo de corrupção como a Lava Jato, não falta simbolismo em poder ouvir três das mais importantes autoridades do combate à corrupção no nosso país, dentro da nossa casa, e de cabeça erguida", disse Parente.

Para Parente, os casos de corrupção foram resultado da aliança entre "uma minoria de executivos desonestos, empreiteiras igualmente desonestas e maus políticos". "Não falta simbolismo em podermos dizer que fomos vítimas de um esquema criminoso e que a grande e imensa maioria dos petroleiros e petroleiras nunca aceitou o que aconteceu aqui dentro". O presidente da Petrobras destacou que a empresa já treinou 50 mil funcionários na nova cultura de governança e disse que o sistema de compliance desenvolvido na estatal é reconhecido como o que há de mais avançado no mercado.

A secretária Nacional de Transparência, Claudia Taya, defendeu que a integridade e o reconhecimento da honestidade é um valor que também trará mais ganhos financeiros às empresas, inclusive às pequenas e médias. "Às vezes, [empresários] falam que vai custar muito caro, mas vale a pena. Esse bem intangível, que é a nossa imagem, está dentro dos programas de integridade", disse. A secretária defendeu ações que impeçam que futuros governos revertam as melhorias na governança.

Ministro Edson Fachin determina sequestro de imóvel que levou à renúncia de Geddel

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio parcial de sete empreendimentos imobiliários em Salvador ligados à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Entre os imóveis bloqueados está o La Vue, condomínio de alto padrão na Ladeira da Barra, área nobre da capital baiana. Fachin determinou o bloqueio de 20% do empreendimento, bem como o sequestro judicial da unidade 2301. O apartamento esteve no centro do episódio que levou à renúncia de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro da Secretaria de Governo, em novembro do ano passado, após conflitos com o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, que também pediu demissão na ocasião. Outros seis empreendimentos, todos condomínios de luxo em construção ou já concluídos, tiveram entre 7% e 25% de seus imóveis tornados indisponíveis por Fachin, totalizando R$ 12,7 milhões bloqueados.

Na decisão, o ministro escreveu que “ressoam indícios de que os denunciados aplicaram altos valores em investimentos no mercado imobiliário, tanto que confirmada a aquisição, perante a empresa Cosbat - Construção e Engenharia, de várias cotas de participação em imóveis em construção no Estado da Bahia”. Fachin atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na semana passada apresentou denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra Geddel, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e sua mãe, Marluce Vieira Lima. O inquérito está relacionado a R$ 51 milhões em dinheiro vivo que foram apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador. Dois assessores da família Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa, dono da Cosbat, também foram denunciados.

Produção industrial brasileira sobe em seis dos 14 locais pesquisados pelo IBGE


A produção industrial brasileira cresceu 0,2% na passagem de setembro para outubro. Houve avanços nos parques fabris de seis dos 14 locais envolvidos da Pesquisa Industrial Mensal-Produção Física Regional, na série ajustada sazonalmente. Os dados regionalizados da indústria foram divulgados nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e indicam que o avanço mais acentuado foi no Amazonas, onde a indústria cresceu 3,9%, o que representa 3,7 pontos percentuais acima da média nacional.

As outras cinco regiões com crescimento na industria foram Santa Catarina (1,6%), Ceará (1,2%), Rio de Janeiro (0,6%), Espírito Santo (0,5%) e Goiás (0,1%). A Bahia registrou a queda mais acentuada com retração de 7%, intensificando o recuo de 1,7% verificado no mês anterior. Pernambuco teve queda de 2,1%, Minas Gerais (-1,2%), São Paulo (-1,2%), Pará (-1%), Região Nordeste (-0,6%), Rio Grande do Sul (-0,6%) e Paraná (-0,1%).

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que, na comparação com outubro de 2016, o crescimento acumulado de 5,3% em outubro de 2017 reflete expansão em dez dos 15 locais pesquisados. Os principais destaques são os Estados de Mato Grosso e Pará, com expansões de 29,1% e 17,1%, impulsionadas pelos avanços observados em produtos. Também registraram taxas positivas acima da média nacional de 5,3% o Amazonas (12,2%), Rio de Janeiro (10,9%), Goiás (10,7%), Santa Catarina (9,1%), Ceará (7,2%) e São Paulo (6,8%). Completam o conjunto de locais com crescimento na produção do mês Paraná (4,2%) e Minas Gerais (3,1%).

Já o recuo mais intenso na comparação com outubro do ano passado ocorreu em Pernambuco, onde a indústria fechou o acumulado janeiro-outubro com queda de 6,1%, em razão do comportamento negativo dos produtos alimentícios. As demais quedas foram na Bahia (-3,7%), Espírito Santo (-3,%), Rio Grande do Sul (-2,2%) e Região Nordeste (-1,1%).

ONU atrapalha, diz embaixadora dos EUA


A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, acusou na sexta-feira (8) a organização de "mais atrapalhar que ajudar na paz no Oriente Médio" ao responder às críticas internacionais sobre a decisão de Trump sobre Jerusalém. Haley se pronunciou antes que a declaração dos Estados Unidos de que a cidade é capital de Israel fosse repudiada por aliados como Reino Unido, França, Suécia, Itália e Japão na reunião de emergência do Conselho de Segurança. Ela acusou as Nações Unidas de "atacarem injustamente Israel" e disse que o governo Trump "não vai ser pautado por um grupo de países que não têm nenhuma credibilidade quando se trata de lidar com israelenses e palestinos de forma justa". 

"Os EUA têm credibilidade com os dois lados. Israel não deve, nem deveria nunca, ser intimidado a fechar acordos pela ONU ou por quaisquer países que já provaram sua desconsideração com a segurança de Israel." A embaixadora afirma que, com a decisão de Trump, os americanos estão "mais comprometidos que nunca com a paz" e que o país "pode estar mais perto do que nunca" de um acordo. 

Por fim, pediu que a comunidade internacional baixe o tom das críticas ao republicano, dizendo que quem usa a declaração americana como pretexto para a violência "mostra que não cabe como parceiro para a paz". Na sequência, representantes de países aliados voltaram a defender as negociações entre israelenses e palestinos, congeladas desde 2014, como única forma de resolver o status de Israel.