A Prefeitura de Araçatuba renovou a licença de operação para o aterro sanitário municipal. De acordo com o Executivo, o documento foi publicado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) na sexta-feira (1º). A licença anterior foi concedida pela companhia no início de agosto e o prazo terminou no começo deste mês.
Com a renovação, o prazo para o uso do local vai até 13 de janeiro. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou que, no último dia 29, a Prefeitura solicitou a renovação da licença, dizendo que havia volume útil disponível, cujo preenchimento se faz necessário para a finalização da reconformação dos taludes, sendo, para tanto, apresentado memorial de cálculo, elaborado por engenheiro, acompanhado de outros documentos, com volume disponível equivalente a 42 dias de operação.
Na mesma data, um agente credenciado da Cetesb inspecionou o local e constatou o recebimento de resíduos sólidos domiciliares na face oeste do aterro com a realização da reconformação dos taludes. “Após a solicitação de detalhamentos dos cálculos e das plantas apresentadas, foi emitida a licença de operação renovação, com validade até 13 de janeiro, para que as melhorias de estabilidade do maciço sejam integralmente implantadas”, explicou o órgão.
A companhia acrescentou que a área atualmente em uso continuará a ser monitorada após a finalização de recebimento dos resíduos e encerramento do local, com avaliação geotécnica da estabilidade e monitoramento da qualidade da água subterrânea, de acordo com as exigências elaboradas pelo órgão estadual.
A licença de operação do aterrou venceu em 31 de julho e a coleta de lixo foi suspensa, temporariamente, em 1º de agosto, já que o município não tinha onde despejar os resíduos coletados pelos caminhões. O serviço foi retomado após a Cetesb conceder a renovação da licença no mesmo dia.
Com isso, a Prefeitura se comprometeu em fazer a reconformação dos taludes do aterro, melhorando e assegurando a estabilidade para evitar erosões. Na época, o Executivo informou que a readequação criaria um espaço para receber mais 22,5 mil metros cúbicos de resíduos, aproximadamente, sendo que a média diária de material coletado é de 180 toneladas.
Mesmo não tendo as licenças necessárias, a Prefeitura preparou o terreno para a ampliação do aterro e assinou contrato no valor de R$ 790,8 mil com a Monte Azul Ambiental para o fornecimento de material, instalação e ensaios. Após advertência aplicada pela Cetesb, o andamento da obra foi suspenso. A liberação por parte do órgão ambiental dependia de parecer da Aeronáutica, porque a legislação vigente proíbe a instalação de aterro sanitário em área com distância inferior a 20 quilômetros de aeródromos e aeroportos. No caso de Araçatuba, o aeroporto Dario Guarita fica a seis quilômetros do aterro.
A autorização da Aeronáutica foi concedida ao município em outubro. No mesmo mês, Lima enviou à Cetesb os itens que o órgão pediu para serem complementados após a emissão de licença prévia para a ampliação do aterro. As informações prestadas foram técnicas, como explicações sobre drenagem de água do local após as chuvas, por exemplo.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Turismo, Petrônio Pereira Lima, destacou que a expectativa é que a ampliação seja concluída nas próximas semanas. Lima acrescentou que todos os procedimentos realizados na área ampliada do aterro são registradas e documentadas para auxiliar na liberação por parte da companhia.
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