O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal), disse na sexta-feira (1º ) que os procedimentos para conduzir um acordo de delação premiada devem ser uniformizados. "Acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e uma uniformização no âmbito do Supremo porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização. Isso se coloca para o Brasil todo", afirmou, durante evento no Tribunal Superior Eleitoral, órgão presidido por ele.
O Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.
Na pauta do tribunal no dia 13 de dezembro está um recurso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra sua prisão, decretada com base na delação dos executivos do frigorífico. A defesa de Eduardo Cunha alega que há nulidades na delação. "Não tenho a menor ideia. As colaborações premiadas são extremamente importantes, relevantes e isso está provado, acho que é inegável", disse Gilmar Mendes. "Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos", acrescentou o ministro.
Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB. Ele determinou que a Procuradoria-Geral da República ajuste os benefícios concedidos ao colaborador. Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.
Lewandowski tirou o sigilo da colaboração de Pereira e não homologou o material. Para o magistrado, os termos acordados entre os procuradores e os advogados foram demasiadamente benéficos ao delator. Essa decisão expôs o caráter de loteria em que pode se transformar o instituto da colaboração no tribunal. Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Mas, depois da decisão, dois criminalistas disseram já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.
O Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.
Na pauta do tribunal no dia 13 de dezembro está um recurso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra sua prisão, decretada com base na delação dos executivos do frigorífico. A defesa de Eduardo Cunha alega que há nulidades na delação. "Não tenho a menor ideia. As colaborações premiadas são extremamente importantes, relevantes e isso está provado, acho que é inegável", disse Gilmar Mendes. "Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos", acrescentou o ministro.
Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB. Ele determinou que a Procuradoria-Geral da República ajuste os benefícios concedidos ao colaborador. Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.
Lewandowski tirou o sigilo da colaboração de Pereira e não homologou o material. Para o magistrado, os termos acordados entre os procuradores e os advogados foram demasiadamente benéficos ao delator. Essa decisão expôs o caráter de loteria em que pode se transformar o instituto da colaboração no tribunal. Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Mas, depois da decisão, dois criminalistas disseram já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.
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