quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Gilmar Mendes permite a Joesley Batista ter acesso a provas da CPI da JBS


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, acesso a provas produzidas pela CPI da JBS, instalada no Congresso para investigar as negociações que levaram executivos da empresa a fechar acordo de delação premiada. Decisão semelhante do ministro já havia sido concedida ao ex-procurador da República, Marcello Miller, pivô da suspensão do acordo fechado com a Procuradoria Geral da República, pela ajuda que teria prestado aos executivos como advogado quando ainda integrava oficialmente o órgão.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a situação de Joesley como investigado é “indubitável”, razão pela qual tem direito à ampla defesa na CPI. “Joesley é sócio e foi administrador da companhia e do grupo econômico em questão, parte em um dos acordos de colaboração premiada e é apontado como suposto responsável pelos possíveis delitos em apuração. Nessa qualidade, todos os documentos produzidos ou juntados aos autos da CPMI são de interesse de sua defesa”, escreveu o ministro.

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