Senador Agripino Maia é réu agora no Supremo sob acusação de receber propina da OAS

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (12) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), que se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, que entenderam haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. Alexandre de Moraes votou contra, por considerar a denúncia inepta. Segundo a denúncia, oferecida ao Supremo em setembro ainda pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Agripino Maia atuou para destravar a liberação de financiamento do BNDES para a obra da Arena das Dunas em Natal (RN), em troca de propina da construtora OAS. A Arena das Dunas foi um dos estádios da Copa do Mundo em 2014. 

A atuação de Agripino Maia, de acordo com a Procuradoria Geral da República, deu-se no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em meados de 2013. O Tribunal de Contas não havia autorizado a liberação de parcelas do empréstimo por entender que o projeto apresentado pela OAS não atendia aos requisitos de regularidade e ausência de sobrepreço exigidos pelo Tribunal de Contas da União. 

Segundo a denúncia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, pediu a intervenção do senador. A partir de uma reunião na casa de Agripino Maia com o conselheiro relator do caso no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson, o secretário extraordinário estadual para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Paulo Torres, e representantes da OAS, o Tribunal de Contas deixou de informar ao BNDES sobre os problemas no projeto do estádio. 

Agripino Maia é acusado de receber ao menos R$ 654 mil em espécie, depositados em sua conta em frações inferiores a R$ 10 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle, além de R$ 250 mil ao DEM, em 2014. "Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões no estádio, e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositado fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, sem comprovação, de que as doações, ainda que feitas de forma lícita, seriam pagamento de vantagem indevida", disse o ministro Barroso em seu voto. Já o ministro Alexandre de Moraes, ao divergir, disse que, "se houve ilicitude, o conselheiro do Tribunal de Contas também deveria ter sido denunciado".