segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Governo Temer garante que colocou em dia os pagamentos de obras do PAC

Após três anos conturbados do ponto de vista fiscal, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira, garante que não há pagamento atrasado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele afirmou que o governo fez um esforço para quitar todos os restos a pagar (RAP) relativos a atrasos em obras, numa tentativa do governo de dar fôlego ao emprego e à retomada da economia. Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou redução de RAPs de R$ 15 bilhões, passando de R$ 48,9 bilhões em 2015 para R$ 33,8 bilhões em 2016. "Não há obra sem pagamento. Não temos nem um real atrasado atualmente. Apesar da restrição fiscal, o governo realizou esse esforço, porque é uma oportunidade de gerar renda", afirmou o secretário. Segundo o Tesouro Nacional, metade do Orçamento de R$ 42 bilhões destinado ao PAC no ano passado, R$ 21,9 bilhões, foi para o pagamento de RAPs. Ao quitar atrasados e manter o cronograma em dia, o governo espera dar uma injeção de ânimo na economia. O secretário explica que, além dos empregos e da renda gerada durante as obras, os investimentos em infraestrutura, uma vez concluídos, tornam o país mais atraente para investidores. Madureira ressalta que a existência de restos a pagar na área de investimentos não é necessariamente um mau sinal. Segundo o secretário, nem tudo o que está inscrito é resultado de descumprimento, por parte do governo, do acordo com as empresas. Pode significar apenas que a obra não seguiu o ritmo esperado, seja por um atraso natural ou por problemas com licença ambiental. "O resto a pagar em investimento é normal, o que não é normal é ele crescer demais", disse.

São Paulo apura seis casos suspeitos de febre amarela no Estado, que já tem 4 mortos


A Secretaria do Estado da Saúde informou que investiga seis casos suspeitos de febre amarela no Estado de São Paulo. Desses, quatro pessoas morreram. A pasta não deu mais informações sobre o sexo ou onde essas vítimas moravam, mas afirmou que todas as vítimas tinham viajado para Minas Gerais –o que indica que a transmissão ocorreu fora do Estado. No ano passado, o Estado registrou dois casos de febre amarela. De acordo com a pasta, o Estado recebeu este mês mais 400 mil doses da vacina do Ministério da Saúde. No último semestre de 2016, foram 1,7 milhão de doses. Em dezembro, as Secretarias Estaduais de Estado da Saúde e do Meio Ambiente começaram a trabalhar em conjunto para monitorar e garantir maior agilidade na identificação de possíveis casos. Atualmente, o Brasil tem registros apenas de febre amarela silvestre. Os últimos casos de febre amarela urbana (transmitida pelo Aedes aegypti) foram registrados em 1942, no Acre. 


O surto de febre amarela em Minas Gerais causou uma corrida pela vacina contra a doença na rede de saúde da capital. A Secretaria Municipal da Saúde, da gestão João Doria (PSDB), disse que o número de doses aplicadas em dezembro do ano passado cresceu 13% em relação ao mesmo mês de 2015. A Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais confirmou na sexta-feira (20) a morte de 25 pessoas em decorrência do surto de febre amarela no Estado. As mortes foram registradas nos municípios de Ladainha (8), Ipanema (3), Piedade de Caratinga (2), São Sebastião do Maranhão (2), Itambacuri (2), Malacacheta (2), Teófilo Otoni (2), Imbé de Minas (1), Ubaporanga (1), Poté (1), Setubinha (1). Balanço da secretaria aponta 272 casos suspeitos de febre amarela silvestre no Estado, desses, 47 já foram confirmados. O Ministério da Saúde afirmou que além desses casos confirmados, há 71 mortes e 154 casos suspeitos ainda sob investigação. Além disso, diz o ministério, os casos continuam concentrados na mesma região de mata silvestre dos 39 municípios mineiros com notificações de casos suspeitos. O ministério informou ainda que já enviou ao Estado mais de 2 milhões de doses extras de vacina contra febre amarela. De acordo com o ministério, 19 Estados brasileiros já têm recomendação para a vacinação, e em janeiro 650 mil doses foram distribuídas como parte da rotina do calendário nacional de vacinação. No ano passado, segundo a Saúde, foram repassadas mais de 16 milhões de doses da vacina para todo o País, e em 2017 outras 25 milhões de doses foram compradas. O Brasil, salientou o ministério, é exportador de vacinas de febre amarela. A recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas que forem viajar para as áreas afetadas se vacinem contra a doença, mas essa não é uma obrigação, ou seja, não haverá fiscalização. No caso de crianças até cinco anos que residam em áreas de risco ou viajarão para essas regiões afetadas, a recomendação da pasta é uma dose da vacina aos 9 meses de idade e outra dose de reforço aos quatro anos. Para adultos que vão viajar para áreas afetadas, a recomendação é tomar vacina pelo menos 10 dias antes da viagem, caso seja a primeira vez. A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que cada pessoa tome somente uma dose da vacina na vida contra a febre amarela, mas por precaução o Ministério da Saúde recomenda duas doses.

Estatal cubana foi usada em ataques a Aécio Neves feitos por petistas nas redes sociais em 2014



Provedores de uma estatal cubana, a Etecsa, foram usados por um perfil que promoveu ataques ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas redes sociais durante a campanha presidencial de 2014. A Etecsa é a empresa de telecomunicações do governo autorizada a fornecer conexão de internet em Cuba. O uso dos provedores da estatal foi revelado em processo que Aécio Neves move há quase três anos na Justiça de São Paulo, com o intuito de quebrar o sigilo dos perfis e identificar seus detratores. A ação tem como alvo disseminadores de informações que vincularam o tucano ao consumo e tráfico drogas, em meio à disputa pelo Palácio do Planalto contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O perfil que usou a rede cubana também fez uma série de acusações ao senador de violência contra a mulher. A Justiça de São Paulo tem dado ganho de causa a Aécio Neves e determinou que as redes sociais e provedores de internet e telefonia no Brasil entregassem dados vinculados a 20 perfis que o juiz responsável pelo caso entendeu terem, deliberadamente, atuado para produzir conteúdos degradantes contra o tucano. Segundo os dados entregues à Justiça, o perfil que usou a rede cubana para fazer os ataques foi acessado com login e senha por ao menos três pessoas diferentes. Uma delas é Ana Maria Quaiato, secretária parlamentar do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Além do cargo na Câmara, Quaiato também integrou como suplente o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, também do PT. Pelos documentos obtidos até agora não é possível afirmar que a pessoa que usou provedores da Etecsa para acessar o perfil o fez de um aparelho da própria estatal. O uso do provedor pode ter se dado por meio de uma conexão simples -com a compra de um cartão com pacote de dados, ou por wi-fi em um ponto público ou privado, como casas e hotéis. Para descobrir a localização exata e o tipo de equipamento usado para acessar o perfil, Aécio Neves precisaria obter uma ordem judicial para quebrar o sigilo dos dados de provedores da Etecsa. A assessoria jurídica do senador ainda estuda se impetrará a ação contra a estatal cubana na Justiça brasileira ou na daquele país. Aécio Neves foi o primeiro político de projeção nacional a entrar com ações contra perfis de internet. 

Recife na foz do rio Amazonas é único no mundo



Em abril do ano passado, o anúncio da existência de um recife de corais de cerca de mil quilômetros de extensão na foz do rio Amazonas surpreendeu a comunidade científica internacional. Nove meses depois, a ONG globalista Greenpeace inicia uma campanha para livrar a área da iminente atividade. O coral se estende do Maranhão ao Amapá, com área total de 9.500 km², equivalente a seis cidades de São Paulo. A partir desta terça-feira (24), ambientalistas e pesquisadores partiram de Macapá (AP) para uma expedição de 16 dias na foz do Amazonas a bordo do seu maior navio, o Esperanza, que comporta 40 pessoas. Equipada com um submarino com dois lugares, o objetivo principal da expedição será produzir as primeiras imagens dos corais amazônicos, que, a uma profundidade média de 100 metros, mudaram o paradigma desse tipo de ecossistema por serem os primeiros do mundo encontrados em águas de pouca luminosidade e na desembocadura de um rio. Em paralelo à expedição, a ONG está fazendo uma petição para que três petroleiras – a francesa Total, a brasileira Queiroz Galvão e a britânica British Petroleum (BP) – desistam dos blocos de prospecção na foz do Amazonas. Somadas, as empresas desembolsaram R$ 346,5 milhões pelas concessões.


"Mal o conhecemos, não o entendemos muito bem e já nasce ameaçado", disse Thiago Almeida, da campanha de energia do Greenpeace Brasil. Essa organização deveria ser expulsa do Brasil. Participam da expedição cinco dos 39 coautores do artigo científico que revelou a existência dos corais. Embora nem todos endossem formalmente a campanha do Greenpeace, há um consenso de que as pesquisas realizadas até agora são insuficientes para medir o impacto da atividade petroleira na região do novo bioma, incluindo como se espalharia o óleo em caso de derramamento. "Mapeamos apenas 5%. Precisamos descobrir praticamente tudo: a arquitetura dos recifes, as dimensões, a composição específica em termos de organismos, o funcionamento", enumera o biólogo Fabiano Thompson, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Outro pesquisador a bordo, o biólogo Ronaldo Francini-Filho, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), afirma que já foram descobertos diversos gêneros e espécies de esponjas e que há potencial para novos peixes e micróbios. Participam também da expedição os coautores Nils Asap (UFPB), Eduardo Siegle (USP) e Carlos Rezende (Universidade Estadual do Norte Fluminense). Ao todo, a foz do rio Amazonas tem sete blocos concedidos para a exploração de petróleo. O mais próximo do recife pertence à Total, que planeja começar as perfurações exploratórias ainda neste ano. A empresa francesa informou que, no máximo, haverá perfuração a 35 km dos corais. Concessionária de cinco blocos, pretende investir R$ 951 milhões na fase de exploração. (FSP)

Crise econômica leva indústria do aço a adiar investimentos de U$$ 3,2 bilhões

Os impactos da crise econômica que o País atravessa levaram a indústria do aço a adiar, entre janeiro de 2014 e junho de 2016, investimentos da ordem de US$ 3,2 bilhões, período em que foram paralisadas ou desativadas 83 unidades produtivas e mais de 40 mil postos de trabalho foram fechados. As informações são do Instituto Aço Brasil, que enfrentou em 2016 a pior crise de sua história, com queda de 9,2% na produção de aço bruto e de 7,7% na de laminados. Dados divulgados esta semana revelaram que a produção acumulada de aço bruto no país em 2016 totalizou 30,2 milhões de toneladas, uma queda de 9,2% em comparação a 2015; enquanto a produção de laminados totalizou 20,9 milhões de toneladas no ano passado, que representa queda em ralação a 2015 de 7,7%. O presidente-executivo do instituto, Marco Polo de Mello, disse que em 2016 a crise atingiu a economia como um todo, mas em especial o setor de produção de aço em razão da sobre-oferta do produto no mercado mundial. Hoje, a produção mundial de aço totaliza cerca de 780 milhões de toneladas, das quais mais de 400 milhões na China. Na avaliação do executivo do Instituto Aço Brasil, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País começou a piorar já em 2014, apresentando que expressiva tanto em 2015 quanto em 2016. “Quando se olha especificamente para o setor de aço, observa-se que os principais setores demandadores da matéria-prima (automotivo, máquinas e equipamentos e construção civil) e que juntos representam 80% do consumo do produto, todos sem exceção tiveram redução drástica em suas atividades”. Juntos, estes setores fecharam em queda de 11,8%, em média, nos onze meses de 2016, queda esta que chega a 32% quando comparada ao mesmo período de 2013. Mello ressalta o fato de que a crise por que passa o setor se refletiu diretamente no valor das ações na Bolsa de Valores. “A posição das empresas do setor com ações em bolsa despencou. Você pega aí uma Gerdau, uma Usiminas, ou uma CSN e você vê que essas empresas - que valiam em 2008 cerca de R$ 110 bilhões cada - tiveram seu valor despencando para algo em torno dos R$ 12 bilhões a R$ 8 bilhões”. O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil atribuiu, em parte, a estagnação da economia e seus reflexos sobre o setor do aço à crise política vivida no país durante boa parte do ano passado: “E eu não estou dizendo que este ou aquele governo é melhor ou pior. Mas o fato é que a crise política vivida até o impeachment levou a uma paralisia do país – até porque a prioridade passou a ser a política". "Se você olhar bem, verá que todos os segmentos da economia praticamente estão trabalhando com um grau de ociosidade elevadíssimo. Isso acontece porque o mercado interno desapareceu por conta dos fatores conjunturais, principalmente, mas também em decorrência de fatores estruturais”. Para Mello, as perspectivas para o setor, ao menos no curto prazo, não são boas. “As medidas que foram tomadas pelo governo são insuficientes. Tá, os juros caíram e essa é uma tendência fundamentalmente importante, mas no patamar atual em que eles estão, na melhor das hipóteses - com quedas de 0,75%, 0,50% [na taxa selic] –, você precisaria aí de no mínimo seis, sete meses para se chegar a um patamar razoável para fazer a economia voltar a crescer”. Na avaliação do executivo, os programas que poderiam levar ao reaquecimento do mercado interno, principalmente os de infraestruturas, ligados à pasta do ministro Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, precisam de pelo menos dois a três anos para se estruturarem e apresentarem resultados. “Então no momento, segmentos como o do aço e, por extensão, o automotivo, o químico continuam vivendo uma situação em que a sua capacidade instalada não está sendo utilizada adequadamente”. Na avaliação do presidente do Instituto Aço Brasil, a saída para a crise econômica, agravada pela retração do mercado consumidor interno, passa necessariamente pela decisão do governo de incentivar as exportações e dar-lhes competitividade para brigar no mercado externo. Para isso, no entanto, ele entende que são necessárias decisões que desonerem o setor, dando-lhe competitividade, e que eliminem assimetrias que atrapalham atualmente o setor. “A saída que nós estamos enxergando são as exportações. Mas cada segmento tem um grau de dificuldade maior, e o do aço é o mais drástico de todos, porque nós temos no mundo um excedente de capacidade de oferta da ordem 780 milhões de toneladas – e a capacidade brasileira é de 50 milhões. Então, a dificuldade na exportação do aço é maior do que em outras setores”, disse Mello. “É por isso que nós precisamos no mínimo eliminar as assimetrias competitivas - e a principal delas é o resíduo tributário que se tem hoje na exportação por conta do nosso sistema tributário".

Rio Grande do Norte abre inquérito contra 17 acusados de envolvimento em motim


A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) afirmou neste domingo que abriu inquérito contra 17 suspeitos de envolvimento na rebelião da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, nas proximidades de Natal. Dentre eles, estão cinco homens apontados pela polícia como líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que estavam dentro do presídio durante a execução de membros da facção Sindicato do Crime. O local está amotinado desde sábado (14). Três adolescentes também são suspeitos de participação em crimes direta ou indiretamente relacionados à rebelião. Dois dos menores de idade supostamente tentaram cometer ataques a prédios públicos. As ações foram realizadas durante uma força-tarefa envolvendo a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Força Nacional e a Guarda Municipal, iniciada na segunda-feira (16). Dentre os autuados, estão um foragido de Alcaçuz, preso após cometer um roubo, um homem que tentava jogar 54 munições para dentro do presídio e um suspeito de gravar e divulgar um vídeo com ameaças. Além deles, foram presos suspeitos de atear fogo na garagem da prefeitura de São Paulo do Potengi, dois homens e uma mulher que dispararam contra um ônibus na zona norte de Natal e um suspeito de ter incendiado três ônibus na Barra de Maxaranguape, nas proximidades da capital do Rio Grande do Norte. A secretaria ainda confirmou que o transporte público não está funcionando em Natal neste domingo e que teve interrupções desde quinta-feira (18). Segundo eles, o governo já garantiu a segurança dos ônibus na cidade, inclusive com policiamento nas garagens, e que acredita que a situação deva se normalizar na segunda-feira.

Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos e 1.235.000 mortos em acidentes, após 33 alterações na lei

Com 33 artigos alterados em 2016, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa neste domingo (22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores, a legislação de trânsito brasileira tem a pretensão de estar cada vez mais rigorosa. Isso é uma piada absoluta porque nesses 19 anos o Brasil registrou a infernal quantidade de 1.235.000 pessoas mortas em acidente de trânsito. A adequação mais recente da lei aconteceu em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281 que, dentre outras medidas que visam a diminuir o número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustou o valor das multas. A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infração grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47. Então é isso: uma vida morta, assassinada na trânsito, custa no máximo R$ 293,47. Além disso, a classificação de algumas infrações também mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de sete pontos. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$ 2.930,00. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses. No entanto, para o Coordenador-Geral de Educação do Denatran, Francisco Garonce, apesar do esforço em adaptar e modernizar a legislação, ainda há muito trabalho a ser feito para tornar as vias do País seguras. "O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem atuado em diversas frentes, que vão desde o apoio a campanhas educativas e ações para melhorar os processos de formação de condutores até ações voltadas para a segurança nas estradas, nas ruas e nos próprios veículos”, diz Garonce. Tudo lorota.....

Receita Federal cobra R$ 14,9 milhões de 15 jogadores de futebol



Jogadores de futebol de todo o País estão na mira da Receita Federal. Neymar e Alexandre Pato, que nesta semana foram julgados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília, apenas puxam uma lista que conta com mais de uma dezena de atletas acusados de sonegar milhões em impostos nos últimos anos. Em 2016, foram encerradas pela Receita quinze ações que totalizaram 14,9 milhões de reais em autuações. “A Receita Federal passou a procurar mais os clubes e jogadores para investigar a questão do direito de imagem e do recebimento de valores por pessoa jurídica, não por pessoa física. Não teve um fato que levou a esse aumento, é mais uma questão de política interna. A gente sabe que o governo está precisando de mais arrecadação”, explicou a advogada Vanessa Rahal Canado, do escritório CSMV. Os fiscais da Receita têm cruzado informações sobre os dados financeiros dos atletas e analisado contratos de direitos de imagem para apurar o uso desta ferramenta para mascarar rendimentos de natureza salarial na tentativa de pagar menos imposto em relação ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quando é observado que há relação de trabalho nos contratos, a Receita faz nova cobrança dos tributos. Até 2015, apenas no Estado de São Paulo, foram 24 fiscalizações envolvendo atletas, com lançamentos superiores a 210 milhões de reais. O Ministério Público Federal tem acompanhado de perto a cruzada da Receita contra os jogadores. No ano passado, por exemplo, o MPF apresentou denúncia contra Neymar por falsidade ideológica e sonegação a partir da autuação da Receita. A Justiça, entretanto, resolveu aguardar o fim do trâmite na esfera administrativa. O caso do atacante do Barcelona voltará a ser discutido pelo Carf em fevereiro e a decisão terá grande influência em processos futuros porque um precedente será aberto. A tese em discussão no julgamento de Neymar é nova porque a autuação da Receita é posterior à criação do artigo 129 na Lei n.º 11.196, de 2005, que permite, para fins fiscais, a constituição de pessoa jurídica para prestação de serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo.  A mudança na legislação é um dos pilares da defesa do atleta, que foi autuado por movimentações financeiras feitas entre 2011 e 2013, período em que defendia o Santos e foi transferido para o Barcelona. Essa é a principal diferença em relação ao caso do ex-tenista Gustavo Kuerten, que foi condenado a pagar cerca de 7 milhões de reais por contratos de patrocínios referentes aos anos de 1999 a 2002.

Avião que causou morte do ministro Teori Zavascki é retirado do mar

A retirada do mar do avião que caiu na quinta-feira (19) com Teori Zavascki e outras quatro pessoas em Paraty foi realizada no início da noite deste domingo (22), por volta das 20 horas. A barca com um guindaste para içar a aeronave havia chegado ao local do acidente por volta das 18 horas.


A responsabilidade pelo içamento da aeronave ficou com a empresa proprietária do avião, o Grupo Emiliano, que contratou uma firma especializada neste tipo de serviço. Os destroços vão ser levados para Angra dos Reis, a cerca de 50 km do local, e de lá enviados de carreta para passar por uma perícia no Aeroporto Internacional do Galeão. Militares da Marinha e da Aeronáutica acompanharam o trabalho. Os militares chegaram a tentar fazer a retirada da aeronave até o sábado, mas decidiram que a remoção deveria ser feita pelos donos do bimotor. "De ontem para hoje a gente verificou que a situação era mais complexa do que a gente estava imaginando e ia requerer ações de alguém especializado nesse tipo de resgate no mar. E isso gera custos, que pela lei são responsabilidade do explorador da aeronave", explicou no sábado o tenente-coronel Edson Amorim Bezerra. O plano de remoção da empresa foi avaliado e aprovado pelos militares.