quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Senador catarinense Dario Berger tem bloqueio de bens pelo STJ


O Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 18 milhões do ex-prefeito de Florianópolis e atual senador, Dário Berger (PMDB), e de mais 14 réus em um processo de improbidade administrativa que tramita desde 2011 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação trata sobre uma dispensa de licitação e contratação emergencial de empresa para operar radares em Florianópolis. A decisão do STJ, assinada pelo ministro Gurgel de Faria em novembro do ano passado, atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina e restaurou o bloqueio de R$ 18.06.282,41 em bens dos réus pela contratação sem licitação e com prorrogações indevidas da empresa Engebrás, que operou os radares do município entre 2005 e 2011. Além do senador peemedebista, também são réus ex-servidores do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e executivos da Engebrás. "Dou provimento ao recurso especial para, restabelecendo a medida acautelatória concedida pelo Juízo de primeiro grau, decretar a indisponibilidade dos bens necessários à garantia de possível obrigação de ressarcir o erário, ressalvando do gravame o montante de natureza salarial depositado na conta corrente dos acusados", afirma o ministro no documento. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina em agosto de 2011 pela 31ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, que alegou dispensa licitatória injustificada, prorrogações contratuais indevidas e a contratação de serviço de monitoramento de trânsito com cláusula de remuneração por produtividade, no qual a empresa receberia pelo serviço com base em um percentual da arrecadação das multas. O bloqueio de bens foi concedido liminarmente em primeiro grau no mês seguinte. O ex-prefeito então recorreu à segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra a decisão de 1° grau e conseguiu que a medida liminar fosse cassada, em 12 de agosto de 2011. A decisão de 2º grau considerou que o bloqueio de bens só é possível quando ficar demonstrado o prejuízo ao erário ou se houver evidência de dilapidação do patrimônio do réu. Através da Coordenadoria de Recursos Cíveis, o Ministério Público de Santa Catarina interpôs Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça. Neste, o Ministério Público argumenta que o bloqueio não se destina somente ao resguardo do ressarcimento do prejuízo ao erário, mas também para dar efetividade à pretensão punitiva de aplicação de multa civil. Em suas razões, a Coordenadoria de Recursos Cíveis defendeu que da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) surgem duas forças instituidoras de direitos para a coletividade lesada pelo ato de improbidade: o direito à indenização pelo dano causado ao erário, pretensão de cunho ressarcitório; e o direito à imposição de uma reprimenda, de índole sancionatória, por meio da qual a norma se estrutura também com a finalidade pedagógica a serviço da sociedade. O recurso do Ministério Público de Santa Catarina se deu por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, que restabeleceu a decisão liminar do juiz Luiz Antônio Fornerolli. Primeiro, porque a configuração do "perigo na demora" não está restrita à existência de prejuízo aos cofres públicos ou eventual dano ao erário. Segundo, porque a determinação de indisponibilidade dos bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio. Em 2005, primeiro ano da administração Dário Berger em Florianópolis, a prefeitura assinou contrato com a Engebrás para operação e manutenção dos radares da capital catarinense. O contrato era de quatro anos e venceu em 2009. Foi quando a prefeitura de Dário Berger deu início a um novo processo licitatório, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado por conter pelo menos quatro irregularidades, entre elas a cláusula na qual a empresa receberia de acordo com o percentual de multas aplicadas pelos radares. Ainda em 2009, a Prefeitura de Florianópolis firmou um contrato emergencial com a Engebrás contendo a mesma cláusula do percentual de multas aplicadas como fator de remuneração à empresa. Em maio de 2011, o Ministério Público de Santa Catarina pediu e a Justiça autorizou a suspensão do contrato emergencial entre as partes. Em junho de 2011, ocorreu o bloqueio dos bens dos então indiciados, medida derrubada dois meses depois, em agosto do mesmo ano. A Engébras foi a última empresa a manter e operar os radares de Florianópolis antes da contratação das empresas Kopp e Focalle, que em 12 de novembro de 2014 se tornaram alvos da Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal, que apontou um esquema de propinas montado junto ao sistema de radares na capital catarinense. O então presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Belloni Faria (PSD), e outras 12 pessoas, entre servidores e empresários, viraram réus na ação penal. O contrato com a Kopp e a Focalle foi cancelado e, desde novembro de 2014, o município nunca mais contratou empresa de radares.

Marisa Letícia, mulher de Lula, passa por novo procedimento cirúrgico após AVC


Marisa Letícia Lula da Silva, mulher de Lula, passou por um novo procedimento cirúrgico nesta quarta-feira na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, no centro de São Paulo, onde está internada desde ontem. A equipe médica introduziu um cateter ventricular em sua cabeça para verificar a pressão intracraniana após ela realizar exames tomográficos, informou boletim médico divulgado nesta manhã. Marisa Letícia sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico nesta terça-feira e precisou ser levada às pressas a um pronto-socorro de São Bernardo do Campo (SP). Depois, dada a gravidade do caso, foi transferida ao Sírio-Libanês para realizar uma cirurgia de cateterismo de urgência. Um aneurisma (dilatação anormal de um vaso sanguíneo), que já havia sido diagnosticado no seu cérebro há dez anos, rompeu-se após ela ter tido um pico de pressão. De acordo com os médicos que a atenderam, ela chegou a dar entrada no primeiro hospital com a pressão em 23 por 12. Na noite desta terça-feira, o cardiologista Roberto Kalil Filho, que atende há anos a família Lula, disse que o quadro de saúde de Marisa Letícia é grave, mas foi estabilizado após o cateterismo. Mesmo assim, o médico afirmou que ainda há risco de morte. “O procedimento foi um sucesso. Conseguimos estancar o sangramento. A condição dela é estável do ponto de vista clínico. O risco de morte sempre existe em um quadro como esse”, afirmou ele. As próximas 36 horas após a cirurgia devem determinar a dimensão dos danos causados pelo AVC. Os médicos dizem que ainda é cedo para avaliar se haverá ou não sequelas, o que deve acontecer somente quando ela acordar. A equipe está diminuindo as dosagens de sedação aos poucos.

Liminar manda afastar filho do prefeito Luiz Carlos Busato de secretaria em Canoas

O juiz da 4ª Vara Cível de Canoas, Marcelo Lesche Tonet, expediu liminar nesta terça-feira mandando afastar o secretário de Comunicação de Canoas, Rodrigo Busato, filho do prefeito Luiz Carlos Busato (PTB). O atual secretário é cantor de música sertaneja e se apresenta como Rodrigo Ferrari. Ele e outras pessoas que trabalham cuidando de sua carreira artística foram nomeados para secretarias e diretorias pelo prefeito no início do mês. A ação popular que pede o afastamento do filho de Busato foi protocolada pelo advogado Marcelo Silva no dia 19 de janeiro. O processo argumenta que não há interesse público na designação de Rodrigo para o cargo e que o ato é imoral, trazendo prejuízo aos cofres públicos. O juiz acatou os motivos e acrescentou no deferimento da liminar que a nomeação poderá ser vista como "auxílio ao filho, porém, já sem aceitação pela população, haja vista a natureza pública do cargo". Tonet menciona ainda as condições em que Rodrigo foi nomeado e atribui a prática ao nepotismo. "Basta formular o seguinte questionamento: Seria ele nomeado para o cargo se não fosse o filho do Prefeito? Se a resposta for não, resta, em tese, delineado o nepotismo. A nomeação de um familiar do nomeante para qualquer cargo ou função pública deveria ter como regra a vedação legal, pois, s.m.j., a vedação moral já existe, embora pouco aplicada. Contudo, a regra geral de vedação poderia contemplar exceção, como, por exemplo, na hipótese de notória qualificação profissional do nomeado na área da nomeação e desde que não seja possível a nomeação de pessoa diversa com a mesma qualificação, ressalvada, entretanto, eventual situação de animosidade com o nomeante ou desconfiança deste", relata. 

Senado americano aprova indicação de Nikki Haley como embaixadora na ONU

O Senado dos EUA aprovou nesta terça-feira (24) a indicação da governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, para o posto de embaixadora americana na ONU, apesar de sua inexperiência em política externa. Haley teve o apoio de 96 dos 100 senadores — todos os 52 republicanos e a maioria dos 46 democratas. A quase unanimidade é atribuída à posição menos radical em relação ao chefe, o presidente Donald Trump. 
ss 

Durante a sabatina ante os senadores, na semana passada, a governadora afirmou não apoiar a intenção de reduzir os recursos enviados à ONU e disse que vai defender os valores de liberdade e direitos humanos dos EUA. Da nova geração de líderes do Partido Republicano, enfrentou em 2015 a polêmica provocada pela remoção da bandeira confederada, depois que um supremacista branco matou nove fiéis negros em uma igreja de Charleston. Ela é a quarta integrante do gabinete a ser aprovada pelo plenário do Senado americano, depois de James Mattis (Defesa), John Kelly (Segurança Nacional) e Mike Pompeo (diretor da CIA). Indicado para o Departamento de Estado, Rex Tillerson foi respaldado pela Comissão de Relações Exteriores. Os demais nomeados por Trump ainda esperam a efetivação de seus nomes no cargo.

Trump anunciará seu indicado para a Suprema Corte na próxima semana

O presidente Donald Trump afirmou nesta terça-feira que na próxima semana divulgará o nome de seu candidato para substituir na Suprema Corte o juiz conservador Antonin Scalia, falecido em fevereiro passado, uma decisão crucial para o desenlace de grandes temas, como o aborto. "Vamos escolher um juiz realmente bom para a Suprema Corte e vou anunciar isso em algum momento da próxima semana", explicou o presidente, falando do Salão Oval. A mais alta instância judicial do país está ameaçada com o bloqueio desde a morte do juiz conservador Antonin Scalia em fevereiro do ano passado. Desde então funciona com oito magistrados: quatro conservadores e quatro progressistas. O antecessor democrata Barack Obama indicou o magistrado Merrick Garland, mas o Senado - dominado pelo Partido Republicano - se negou a aceitá-lo. O novo presidente americano admitiu há pouco que tem uma lista de 20 possíveis candidatos. A Suprema Corte é aquela que, em última instância, interpreta a Constituição e deve tomar decisões sobre temas muito sensíveis como o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o porte de armas. Os juízes são nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado no cargo, que ocupam em caráter vitalício. Para que um juiz seja confirmado, sua nomeação deve ser apoiada pela maioria do Senado, ou seja, 60 dos 100 assentos. Os republicanos têm 52 assentos, razão pela qual o novo juiz precisará do apoio de alguns democratas. Após sua vitória nas eleições presidenciais de 8 de novembro, Trump antecipou que pensava escolher um juiz - ou juízes, no caso de mais falecimentos - contra o aborto e a favor das armas. "Sou pró-vida (contra o aborto) e os juízes também serão", declarou, então, a rede de televisão CBS. "Serão muito favoráveis à Segunda Emenda" da Constituição, que legitima o direito que os cidadãos americanos têm de portar armas. 

Agente de Inteligência argentino é acusado de receber propina da Odebrecht

Um procurador argentino abriu um processo contra o chefe da Agência Federal de Inteligência, Gustavo Arribas, sobre supostas transferências que teria recebido em 2013 de um operador financeiro da Odebrecht condenado no Brasil na 'Lava Jato'. O procurador federal Federico Delgado pediu para determinar se Arribas, homem de confiança do presidente Mauricio Macri, esteve envolvido na trama de pagamentos de subornos da Petrobras no Brasil. Segundo o registro de transferências bancárias feito pelo operador Leonardo Meirelles para a Odebrecht, que ele mesmo relatou à justiça, em 2013 fez cinco viagens por um total de 600.000 dólares a uma conta de Arribas, que vivia nesse país e se ocupava da compra e venda de jogadores de futebol. Após a informação revelada na semana passada pelo jornal La Nación, a deputada Elisa Carrió, uma aliada de Macri, e depois um grupo de legisladores da oposição, pediram uma investigação judicial. Carrió ratificou nesta terça-feira sua denúncia nos tribunais depois que um procurador imputou Arribas e pediu uma dúzia de medidas de prova ao juiz Rodolfo Canicoba Corral.

Carey, novo chefe da F1, chama Ecclestone de ditador

O novo chefe da Fórmula 1, Chase Carey, declarou, nesta terça-feira, que a F1 precisa de um novo início e acusou o antigo presidente executivo da categoria, Bernie Ecclestone, de comandar a maior competição de automobilismo do mundo como um ditador. "É um grande esporte, mas claro que precisa de melhorias. Até certo ponto, precisamos de um novo ponto de partida. O que queremos é um novo olhar. Não temos outra ambição além de fazer um esporte fantástico para o torcedores", disse Carey em entrevista para a BBC. Bernie Ecclestone, histórico diretor da F1, foi substituído depois da compra da empresa que gerencia a categoria, pelo grupo americano Liberty Media. "Vai ser difícil para Bernie. Ele dirigiu esse esporte durante grande parte de sua vida adulta", acrescentou Carey. "Ele mesmo falou que ele era um ditador. Dirigiu o esporte como um ditador durante muito tempo. Este esporte precisa de um novo ponto de vista, mas Ecclestone ainda pode acrescentar muito à F1", continuou o americano. A Liberty Media comprou a F1 do fundo de investimentos CVC Capital Partner, que controlava a categoria há mais de 10 anos. Para frear a queda da competição nos últimos anos, a Liberty media quer aumentar o número de corridas, especialmente nos Estados Unidos. 20 Grandes Prêmios estão programados para esse ano, sendo apenas um em solo norte-americano, no Texas, em outubro. "Bernie é um time sozinho. E isso não é uma organização eficiente para desenvolver novas oportunidades em outros setores no mundo de hoje", opinou Carey. "Do ponto de vista esportivo, as decisões tomadas não eram tão eficazes como deveriam ser", concluiu o novo diretor. Em outras entrevistas, Carey esclareceu o papel do novo diretor executivo da F1, Ross Brown, engenheiro e ex-diretor da escuderia Ferrari, no início dos anos 2000. "É ele quem vai dirigir a nossa estratégia e quem vai colocar em prática o que temos que fazer em termos de mercado e negócio", falou Carey. Depois, o próprio Brown explicou à rádio BBC que o primeiro objetivo vai ser a simplicidade. "Assisti à F1 como espectador nos últimos anos e em alguns momentos não ficava claro o que estava acontecendo durante a corrida", explicou. "Acho que o que os espectadores desejam é a competição e isso não aconteceu muito nos últimos anos", acrescentou, fazendo referência ao domínio da Mercedes nas últimas três temporadas. "Queremos que a corrida seja um grande espetáculo. Se você vem passar o fim de semana para ver um GP, você precisa se divertir do início ao fim", concluiu.

PSD oficializa apoio à candidatura de Maia à reeleição na Câmara



O PSD abandonou de vez a candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) à presidência da Câmara e oficializou nesta terça-feira (24) apoio à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Casa. O que já era certo nos bastidores foi confirmado em nota divulgada no final desta tarde. O PSD é a sexta maior bancada da Câmara, com 37 deputados. "Após vários meses de articulações legítimas e transparentes, a maioria da bancada de deputados federais do Partido Social Democrático (PSD) decidiu apoiar a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, o democrata fluminense Rodrigo Maia", diz a nota assinada pelo líder eleito do partido, Marcos Montes (MG). No texto, o líder eleito lembra mensagem enviada por Rosso na semana passada em que o candidato deixa a bancada livre para analisar outras candidaturas. Montes diz avaliar o recado como "mais uma demonstração de desprendimento por parte do colega". "Pesou na decisão uma ampla e profunda variedade de motivos, entre eles, o reconhecimento de que a atuação de Rodrigo Maia no comando da Câmara tem sido de extrema importância para o projeto do governo federal de tirar o País da sua pior crise econômica - que tanto sofrimento tem provocado ao povo brasileiro. O PSD, apoiador deste projeto, se sente à vontade, portanto, para respaldar um novo mandato do atual presidente da Câmara", afirma o líder eleito na nota. No comunicado, Marcos Montes elenca ainda 16 pontos que, segundo ele, são da agenda do PSD, abraçada por Maia. Dentre os pontos estão reforma política, "direito à vida", direito dos trabalhadores, direitos civis e reforma agrária. Montes, que assume a liderança da legenda na Câmara em substituição a Rosso, passou o dia tentando contato com o candidato do PSD. Rosso, no entanto, ficou incomunicável durante toda a terça-feira. Com o celular desligado, nem os funcionários da liderança do partido conseguiram contatá-lo. Agora que o desembarque do PSD da candidatura própria é oficial, fica ainda mais forte a expectativa de que Rosso desista da disputa, já que ficou totalmente isolado. Ele convocou uma entrevista coletiva para a manhã desta quarta-feira (25) para anunciar que destino dará à sua candidatura. A tendência é que Rosso integre a campanha de Jovair Arantes (PTB-GO). Ambos integram o chamado "centrão", grupo de deputados controlado até o meio do ano passado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado pelos pares e hoje preso em Curitiba pela Lava Jato. Na disputa ainda há a candidatura de André Figueiredo (PDT-CE). Único candidato de oposição, ele não tem nem mesmo o apoio de PT e PC do B. 

Investidores processam Petrobras na Holanda por perdas com ações



Um grupo internacional de investidores da Petrobras informou nesta terça-feira (24) que entrou com um processo contra a estatal no Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, em busca de ressarcimento após perdas financeiras com ações da empresa devido ao escândalo de corrupção investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O grupo formado por entidades, investidores e escritórios de advogados criou no início do ano passado uma fundação, chamada de Stichting Petrobras Compensation Foundation, para buscar benefícios para investidores fora dos Estados Unidos que perderam dinheiro com papéis da companhia. O alvo do processo são perdas registradas na Bovespa e outros mercados relacionados, como o Latibex, em Madri, além de alguns títulos emitidos em euro, libras e dólares pela subsidiária Petrobras Global Finance. Em um documento de 172 páginas arquivado junto à Justiça, o grupo alega que os investidores perderam bilhões de dólares, euros e reais, devido a "significativas" baixas contábeis em ativos e a um "declínio acentuado dos preços das ações da empresa". A escolha da Holanda para a ação, segundo o grupo, deu-se porque o país é sede da Petrobras Global Finance B.V. e outras entidades e divisões da Petrobras. O grupo também destacou que o sistema jurídico holandês estabeleceu precedente para investidores internacionais que buscam compensação por fraude e violações das leis que regem os mercados de ações. As ações movidas contra a Petrobras nos Estados Unidos, que consideram apenas perdas em ações depositárias americanas negociadas na Bolsa de Valores de Nova York e em certos títulos denominados em dólares, foram suspensas em agosto de 2016, até que seja julgado recurso da empresa contra uma decisão da Justiça, que abriu caminho para um processo coletivo. 

Presidente do Peru diz que Odebrecht terá que sair do país


O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, disse nesta terça-feira (24) que a Odebrecht terá que vender seus projetos no país, conforme os promotores negociam um possível acordo com a companhia. Em entrevista à emissora local RPP, Kuczynski afirmou que o grupo está "manchado pela corrupção". "Eles têm que ir embora. Acabou." Também falou: "Eles vão ter que vender seus projetos, alguns são muito bons em matéria de fornecimento de eletricidade, rodovias, etc. Lamentavelmente, a burrice da corrupção ficou no meio." Ele disse que o governo local já recebeu uma garantia de US$ 262 milhões do consórcio de gasodutos liderado pela Odebrecht por descumprimento do prazo de financiamento e quebra dos termos do contrato de US$ 5 bilhões de dólares que está retornando ao controle estatal. Em dezembro, o grupo reconheceu a prática de suborno na América Latina. No Peru, segundo o Departamento de Justiça americano, foram pagos US$ 29 milhões em propina desde 2005. Autoridades peruanas cobraram o equivalente a R$ 28 milhões para começar a negociar um acordo com a construtora. A empresa pretende reconhecer irregularidades fora do Brasil para continuar atuando nesses países. Também nesta terça, a empresa divulgou um comunicado pedindo desculpas à sociedade peruana e seus trabalhadores por "erros graves" cometidos por ex-executivos da empresa. "A empresa está fazendo todo o possível para expor e esclarecer em detalhes todos os fatos, para que a Justiça chegue a todos os envolvidos, permitindo também o pagamento de uma compensação justa para o Estado", disse a Odebrecht no comunicado. A Odebrecht reiterou em seu comunicado a sua determinação de buscar alternativas para que os projetos em curso sigam em frente, mantendo os empregos e honrando os pagamentos a seus trabalhadores.

Banco Central divulga simplificação de regras dos depósitos compulsórios dos bancos


O Banco Central anunciou nesta terça-feira (24) medidas para simplificar o gerenciamento dos bancos em relação aos compulsórios — depósitos que eles têm de fazer com parte dos recursos captados dos seus clientes nos depósitos à vista, a prazo ou poupança. O diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, disse que as mudanças vão resultar em custos mais baixos para os bancos, o que levará a uma redução do custo de crédito. Para ele, no entanto, isso não ocorrerá de imediato. "Não existe nada que a gente possa fazer que reduza custo de um dia para o outro. Podemos ter ações que se acumulam e tragam esse resultado. É difícil imaginar que uma medida que elimina necessidade de um controle, que isso deixe de ser positivo para os bancos. Quando isso vai virar redução na ponta do crédito, a gente não sabe", afirmou, após ser questionado sobre se o Banco Central tem garantias de que o benefício chegará ao tomador de crédito ou se será incorporado ao lucro dos bancos. O Banco Central informou que a medida não tem como objetivo "ter impacto monetário sobre o montante dos recolhimentos compulsórios mantidos no Banco Central". As mudanças não irão alterar o montante recolhido, de acordo com o Banco Central. "A medida não tem objetivo de aumentar ou diminuir recolhimento. São medidas de simplificação e harmonização de procedimentos operacionais", disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, Flávio Túlio Vilela. Entre as medidas anunciadas pelo Banco Central está a unificação de períodos de cálculo de movimentação dos recolhimentos sobre os recursos a prazo, de poupança e exigibilidade adicional. Atualmente, o período de cálculo e o de recolhimento são diferentes para cada modalidade. "Isso significa para os bancos uma série de dificuldades a mais para controlar a cada dia", resumiu Vilela. A partir dessa mudança, que entra em vigor em abril, o período de cálculo será igual (sempre começando em uma segunda e terminando em uma sexta) e o cumprimento passa a ser sempre em uma segunda-feira. As medidas anunciadas pelo banco também envolvem a substituição de deduções dos compulsórios sobre recursos à prazo e à vista por valor de referência, apurado com base no total dessas deduções em 20/01/2017, além da migração da alíquota da exigibilidade adicional sobre recursos a prazo. O Banco Central informou que hoje existem cerca de 80 normativos em vigor sobre o assunto, que serão reduzidos. "Não estamos eliminando o compulsório do ponto de vista monetário, estamos eliminando regras. [...] Eliminamos uma série de controles, que nos permitiu revogar uma série de normativos", disse Vilela.

Trump aprova projetos para construção de dois polêmicos oleodutos


O presidente Donald Trump aprovou nesta terça-feira os projetos de dois controversos oleodutos, cuja construção havia sido bloqueada pelo governo do muçulmano Barack Obama em função de forte pressão de grupos ambientalistas. Com a assinatura de dois decretos, o presidente voltou a trazer à tona o extenso oleoduto Keystone XL, que transportará petróleo do Canadá até as refinarias nos Estados Unidos, e outro que atravessará um território indígena em Dakota do Norte. De acordo com Trump, o projeto representa “28.000 postos de trabalho no setor da construção”. Em um pronunciamento no Salão Oval da Casa Branca, Trump garantiu que a construção destes projetos, paralisados pelo governo de Barack Obama, estará sujeita a “termos e condições” que sua administração vai “negociar” com as empresas responsáveis por construí-los. Ambos os projetos enfrentaram muita resistência de grupos ambientalistas devido ao poder contaminante do petróleo procedente das areias betuminosas, cuja produção emite 17% mais gases do efeito estufa que a extração convencional de petróleo. O governo do Canadá apoiava a idéia discretamente, embora o próprio primeiro-ministro, Justin Trudeau, tenha decidido se desvincular do projeto. O oleoduto de Dakota do Norte, um projeto de 3,8 bilhões de dólares, se tornou o centro de uma forte polêmica interna nos Estados Unidos. Grupos indígenas e associações de apoio organizaram uma resistência obstinada ao projeto, com uma intensa mobilização que incluiu celebridades do cinema. Milhares de pessoas chegaram a acampar no gelado território aberto de Dakota do Norte, em pleno inverno, para bloquear o projeto. A tribo Sioux teme que a construção do oleoduto em seu território provoque a poluição das águas do rio Missouri e a destruição de áreas que consideram sagradas. A polícia de Dakota do Norte desalojou os manifestantes e foram registrados violentos confrontos, que geraram uma onda de indignação em nível nacional. Cerca de 2.000 veteranos americanos se juntaram aos grupos de resistência nas manifestações, até que o governo de Obama decidiu sepultar a idéia. Trump assinou ainda outro decreto executivo que estabelece que a tubulação necessária para construir estes oleodutos “deve ser fabricada nos Estados Unidos”, alegando que muitas delas são produzidas em outros países”. “Vamos construir nossas próprias tubulações, como costumávamos fazer em outros tempos”, sentenciou.

Ministério recupera US$ 1,6 milhão de conta de laranja do doleiro Youssef

Após acordo com autoridades suíças, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça conseguiu repatriar em janeiro US$ 1,6 milhão que estavam depositados em contas de empresas offshore da Suíça em nome de João Procópio Junqueira de Almeida Prado, preso na Operação Lava Jato por atuar como laranja do doleiro Alberto Youssef. O valor em reais corresponde a pouco mais de R$ 5 milhões. Segundo o ministério, Procópio firmou acordo de colaboração premiada, em maio de 2015, com o Ministério Público Federal e a força-tarefa da Lava Jato. Pelo acordo, ele se comprometeu a repatriar valores depositados em contas bancárias de diversas empresas offshore, mantidas no banco PKB Privatbank SA, que eram por ele controladas em bancos suíço. De acordo com o Ministério da Justiça, além da recuperação dos ativos, foram obtidos também documentos bancários de empresas que poderão auxiliar as investigações do esquema de corrupção em contratos Petrobras apurados pela Lava Jato. Em nota, o ministério informou que o pedido de cooperação jurídica internacional para a repatriação foi feito pela Procuradoria-Geral da República no Paraná, em novembro de 2015. As contas das empresas offshores, segundo o órgão, foram utilizadas por Alberto Youssef, com o auxílio de João Procópio, para o pagamento de propina a servidores públicos, partidos e agentes políticos. De acordo com Procuradoria Geral da República, em três anos de atuação foram firmados no âmbito da Lava Jato 126 acordos de cooperação internacional com 33 países. Em contrapartida, o Brasil recebeu pedidos de 17 países que solicitaram cooperação brasileira para suas próprias investigações relacionadas ao caso. Até o final do ano passado, ações relacionadas à operação em tramitação no Supremo Tribunal Federal resultaram na repatriação de R$ 79 milhões. Quarenta e um acordos de colaboração premiada foram homologados pela Corte. Da atuação da Justiça Federal na primeira instância, R$ 10,1 bilhões são alvo de recuperação, sendo que R$ 756,9 milhões são objeto de repatriação. 

Governo Temer foca atenção em obras do PAC que podem ser concluídas até 2018

 

O governo Michel Temer quer reformular o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornando-o mais enxuto, e, para isso, vai se concentrar nas obras que podem ser concluídas até 2018. A meta é desembolsar mais R$ 80 bilhões até o fim do ano que vem para terminar obras em andamento, com desembolsos anuais de cerca de R$ 40 bilhões no período. A lista inclui vitrines da administração petista, como a Ferrovia Norte-Sul e a transposição do Rio São Francisco. No ano passado, o PAC custou aos cofres públicos R$ 42 bilhões, ritmo que deve ser mantido. Em 2015, o governo havia pago R$ 50,7 bilhões para manter o programa. O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura (antiga Secretaria do PAC) do Ministério do Planejamento e responsável pelo programa, Hailton Madureira, afirmou que a ordem agora é usar os restritos recursos do Orçamento para concluir obras em curso e não ter mais esqueletos no País. 

Na lista de obras que serão priorizadas estão a Ferrovia Norte-Sul, a rodovia BR-163, no Pará, a transposição do Rio São Francisco, os aeroportos de Vitória (ES) e Macapá (AP), e a ponte do Rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. "Estamos concentrados em utilizar espaço financeiro compatível com o Orçamento. Não queremos pulverizar esforços e recursos, estamos focados nas obras em curso. Precisamos gerar retorno", disse o secretário. Madureira pondera, no entanto, que todo programa de governo precisa de melhorias. Ele citou a necessidade de coordenação maior entre os planos elaborados pelos ministérios para áreas como energia e transportes, combinados com as perspectivas futuras da produção, que demanda avanços da infraestrutura nacional. José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defende que o Brasil precisa reeditar o PAC. Para ele, o programa no passado se tornou um conjunto de intenções: "O Brasil precisa de um programa, não importa o nome, mas que seja consistente e que faça com que haja retorno dos investimentos na infraestrutura". Continuando a ser chamado de PAC ou não, o programa vai manter no seu rol apenas as obras a serem concluídas até o fim de 2018, término do governo Temer. Nos últimos dias, a equipe do Planejamento passou por ministérios da Esplanada, em Brasília, fazendo esse filtro. As obras maiores, que demorariam mais a ficar prontas, deverão ser transferidas para o programa de concessões, quando houver uma matemática financeira que coloque os projetos em pé com recursos privados. Mesmo já com restrição de recursos, entre as obras que o governo conseguiu terminar em 2016 estão o projeto de reforma do sistema de transporte de bagagens do Galeão, ampliação e melhorias dos aeroportos de São Luís e Curitiba, obras em cidades históricas e de saneamento. Neste momento, o governo também prepara uma retomada de 1.600 obras pelo País, ao valor de R$ 2,2 bilhões, que estavam paradas. O advogado Fernando Marcondes, especialista em infraestrutura do L.O Baptista, vê com otimismo a vontade do governo em retomar as obras, mas destaca que, como ocorreu ao longo da história do PAC, há grandes desafios a superar: "A questão que temos hoje é: quem vai fazer as obras públicas? Temos as empresas menores, mas, para o PAC, pode ser que não tenham envergadura". 

Brasil terá segundo pior resultado na América Latina em dois anos, diz FMI

O fraco crescimento previsto para o Brasil neste ano (0,2%) e para 2018 (1,5%) fará com que o País tenha o pior desempenho na América Latina entre as grandes nações da região segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), com exceção da Venezuela, que vive uma grave crise política, econômica e social há alguns anos e verá seu PIB cair mais 6% neste ano e outro tombo de 3% em 2018. Segundo o Fundo, o prolongamento da recessão no ano passado e os elevados desemprego e nível de endividamento piorou as previsões de crescimento do Brasil. No grupo formado por sete países — Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela, o Brasil já havia vivido o pior segundo pior desempenho entre as grandes nações, quando a economia se retraiu 3,8% e 3,5% respectivamente, com a Venezuela na lanterna das grandes nações da região (-6,2% em 2015 e - 12,0% em 2016). Para este ano e o próximo, o México tem a terceira pior previsão (1,7% neste ano e 2,0% em 2018). Já o maior crescimento para e o Peru (4,3% neste ano e 3,5% em 2018). A Argentina, que viveu uma recessão de 2,4% no ano passado, deve crescer 2,2% neste ano e 2,8% em 2018. Alejandro Werner, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirma que as incertezas estão crescendo na região com a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Trump pretende fechar mais as fronteiras, sobretudo com o México. O novo mandatário americano, que assumiu na sexta-feira, afirmou que começará logo a renegociar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). “Nos Estados Unidos, permanece a incerteza em torno das possíveis mudanças nas políticas, mas é provável que a política fiscal passe a ser expansionista e a política monetária deve se tornar mais austera antes do previsto, devido a um aumento da demanda e à pressão inflacionária”, escreveu Werner em seu blog, nesta segunda-feira, mas o resultado pode ser nulo para a região.

Venezuela pede que Trump anule decreto que considera o país uma ameaça

A Venezuela pediu ao novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anule o decreto assinado por seu antecessor, o muçulmano Barack Obama, que considera o país sul-americano uma ameaça à sua segurança, disse a ministra das relações exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, em entrevista à TV exibida no domingo (21). "A Venezuela pede permanentemente que esta ordem executiva seja anulada e esperamos que o presidente Trump não siga pelo caminho da obsessão e irracionalidade", declarou Delcy ao canal privado Televen. Delcy acusou Obama de ter tido uma "obsessão irracional" pelo governo venezuelano e disse estar "na expectativa" em relação a Trump, defendendo o estabelecimento de "relações respeitosas". Washington e Caracas estão sem embaixadores nas duas capitais desde 2010. A tensão se aprofundou em 2015, depois que Obama emitiu um decreto que considera a Venezuela uma "ameaça incomum e extraordinária" à segurança de seu país.

Eliseu Padilha é alvo de ação no Rio Grande do Sul por receber dinheiro de universidade

Pagamentos milionários de uma universidade privada do Rio Grande do Sul a empresas de consultoria do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) estão no centro de uma ação de improbidade na qual ele é réu na Justiça Federal. Padilha tenta suspender a tramitação do processo, em que ele é acusado de beneficiar a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) na época em que exercia mandato de deputado federal. Duas empresas dele, chamadas Rubi e Fonte, receberam na década passada da instituição de ensino R$ 3,9 milhões (R$ 7 milhões em valores corrigidos). Uma auditoria na universidade não encontrou documentos comprovando a prestação de serviços de consultoria. A defesa do ministro peemedebista argumentou, já na segunda instância federal, que o Ministério Público Federal não tinha competência para propor a ação e que o caso não envolvia a União. Em outubro, os juízes do Tribunal Regional Federal rejeitaram pela segunda vez contestação do ministro. No mês passado, o tribunal determinou que o pedido de contestação fosse encaminhado a uma instância superior. O ministro e testemunhas foram ouvidos no ano passado. As partes envolvidas já entregaram suas alegações finais na ação de improbidade, e o caso consta como pronto para sentença. O Ministério Público Federal diz que o acordo entre uma universidade concessionária de serviço público e um deputado no exercício do mandato atenta contra a administração pública e acusa o hoje ministro de indicar pessoas para a concessão de bolsas. Se for condenado, Padilha pode ser obrigado a devolver o dinheiro e a ter direitos políticos suspensos, a partir do momento em que não houver mais recursos. Na década passada, a universidade tentava reaver um certificado de filantropia que garante isenção de impostos. No depoimento, Padilha disse que prestou consultoria para a implantação de polos de ensino à distância pelo País. O último contrato foi rompido em 2008. Ele disse que, como tinha sido ministro anteriormente - comandou os Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso - tinha experiência e sabia para que regiões direcionar as atividades da universidade. O ministro confirmou que, em uma ocasião, chegou a pedir ao Conselho Nacional de Assistência Social que fosse colocado na pauta um processo que poderia beneficiar a Ulbra, mas diz ter feito isso "como parlamentar" em defesa dos interesses do Estado, de modo voluntário. O recebimento dos valores por Padilha chegou a virar um inquérito no Supremo Tribunal Federal, arquivado em 2014 por falta de provas. O despacho de arquivamento falava que era "notória a indefinição e generalidade" dos serviços contratados pela universidade, a ponto de nem o reitor saber informar a natureza do trabalho. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, não viu elementos que provassem tráfico de influência. Na acusação que tramita no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal questiona o fato de as notas fiscais emitidas pelas empresas na consultoria serem sequenciais.Também afirma que o hoje ministro promoveu na Câmara uma homenagem para a Ulbra, na época em que sua consultoria era remunerada, e diz que ele articulou uma reunião entre representantes do Ministério da Fazenda e da universidade para discutir as dificuldades financeiras da instituição. A Ulbra passou por uma grave crise e foi alvo de execução fiscal. Também são réus na ação o ex-reitor Ruben Becker e um antigo sócio de Padilha, Luiz Alberto Rosa. Por não envolver a esfera penal, esse tipo de ação pode tramitar na primeira instância e independe do foro privilegiado do ministro. Um dos mais poderosos ministros de Temer, Padilha também se vê sob ameaça da Operação Lava Jato. Na delação do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, revelada em dezembro, ele foi citado 45 vezes. (FSP)

Após posse de Trump, Israel anuncia construção de novas moradias em Jerusalém Oriental



A prefeitura de Jerusalém aprovou a construção de mais 560 unidades de moradia em três assentamentos na Jerusalém Oriental, no domingo (22), dois dias após a posse do presidente Donald Trump nos Estados Unidos. O responsável pelo comitê de Planejamento e Construção de Jerusalém, Meir Turgeman, disse na rádio que as licenças foram congeladas até o final do governo Barack Obama, que era crítico da atividade. Também no domingo o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que teria sua primeira conversa com Donald Trump depois da posse. "A conversa telefônica será realizada nesta noite", disse. "Há muitas questões a tratar, como a de Israel-Palestina, a situação na Síria e a ameaça iraniana", disse Netanyahu no início da reunião do gabinete israelense. Na sexta-feira, o presidente de Israel, Reuven Rivlin, convidou Donald Trump a visitar o país. "Como amigo de longa data do Estado de Israel, você ocupa agora a posição de líder do mundo livre e do aliado mais próximo e importante de Israel", afirmou Rivlin.

Cortes de produção de petróleo atingem 80% da meta, diz saudita



Representantes da Arábia Saudita e da Rússia se mostraram otimistas com o progresso do pacto para reduzir a produção global de petróleo e elevar os preços da commodity. O ministro saudita de Energia, Jaled al Faleh, afirmou que os exportadores já fizeram cortes que somam 1,5 milhão de barris diários, ou cerca de 80% da meta global de corte de 1,8 milhão de barris diários. Seu colega russo, Alexander Novak, afirmou que o pacto está se provando "um sucesso" e entregando resultados "acima do esperado". "O acordo é um sucesso. Todos os países estão aderindo ao acordo. Os resultados estão acima do esperado", disse Novak. Os ministros participaram no domingo (22) do encontro do comitê de vigilância do acordo, em Viena (Áustria). O pacto entre membros e não membros da Opep (Organizações dos Países Exportadores de Petróleo) foi concluído em 10 de dezembro para um período de seis meses, e está em vigor desde o início deste mês.

Ataques de drones mataram sete terroristas da Al-Qaeda no Iêmen



Sete terroristas da Al-Qaeda morreram em vários ataques com drones americanos no centro do Iêmen, informou no domingo (22) uma fonte da segurança iemenita. Um drone atacou "três membros da rede extremista que circulavam de moto" na região de Sanaa, na província de Al Baida, matando-os na hora, indicou um responsável dos serviços de segurança. No sábado, um drone bombardeou um veículo que circulava na mesma região de Sanaa e matou seus três ocupantes, "combatentes armados da Al-Qaeda", segundo esta fonte. E, na sexta-feira, um instrutor militar local da Al-Qaeda morreu em outro ataque de drone, também na província de Al-Baida, acrescentou, sem divulgar mais detalhes sobre esta operação. No fim de dezembro, um drone matou em Sanaa um chefe local deste grupo terrorista, Jalal al Seydi. Os Estados Unidos são o único país que possui drones que podem atingir alvos no Iêmen. Washington considera que o braço da Al-Qaeda na Península Arábica (AQPA), com base no Iêmen, é o mais perigoso desta rede terrorista. As forças governamentais iemenitas, apoiadas desde março de 2015 por uma coalizão árabe liderada por Riad, enfrentam ao mesmo tempo os rebeldes xiitas huthis, que controlam uma parte do território, incluindo a capital, Sanaa, e os grupos terroristas, bem implantados no sul e no sudeste do Iêmen. A Al-Qaeda e o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) aproveitaram a instabilidade no Iêmen para reforçar sua presença nestas zonas. Desde março de 2015, mais de 7.400 pessoas morreram no Iêmen, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Um coordenador humanitário da ONU, Jamie McGoldrick, divulgou nesta semana um balanço muito mais elevado, citando uma estimativa de 10.000 civis mortos. Isso é titica diante do que morre por bala e faca por ano no Brasil, mais de 62 mil pessoas. Nas últimas 48 horas, pelo menos 66 pessoas morreram em bombardeios e combates entre o exército e os rebeldes na costa ocidental do Iêmen, informaram fontes médicas e de segurança. Os rebeldes xiitas huthis e seus aliados, partidários do ex-presidente Ali Abdalah Saleh, perderam 52 combatentes nos confrontos ou nos bombardeios da coalizão liderada pela Arábia Saudita na região de Moja, perto do mar Vermelho, informaram as fontes. Entre as forças leais ao governo, 14 soldados morreram e 22 ficaram feridos, segundo fontes médicas em Adén (sur), onde fica a sede do governo do presidente Abd Rabo Mansur Hadi.  

China cria fundo de US$ 14,6 bilhões de investimento em internet



A China criou um fundo de 100 bilhões de yuans (cerca de US$ 14,6 bilhões) para investimento no setor de internet, segundo divulgou a agência oficial de notícias Xinhua no domingo (22). O fundo, apoiado pelo governo chinês, é projetado para ajudar a China a se transformar em um grande ator da tecnologia da Internet, publicou a agência. Um volume inicial de 30 bilhões de yuans (US$ 4,4 bilhões) já foi levantado junto a grandes bancos e companhias de telecomunicações que incluem ICBC, China Mobile e China Unicom. Uma linha de crédito de até 150 bilhões de yuans (US$ 21,8 bilhões) estará disponível para companhias que investirem no fundo, disse a Xinhua. A China informou no início deste mês que investiria 1,2 trilhão de yuans (US$ 174 bilhões) entre 2016 e 2018 para desenvolver infraestrutura da informação. 

Foxconn diz que fábrica nos Estados Unidos terá investimento de mais de US$ 7 bilhões



A Foxconn, maior fabricante terceirizada de produtos eletrônicos do mundo, está considerando montar uma nova fábrica nos Estados Unidos em um investimento que ultrapassaria os US$ 7 bilhões, afirmou o presidente da empresa, Terry Gou, no domingo (22). O anúncio acontece depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometer que "a América vem primeiro" em discurso de posse na sexta-feira, levando Gou a alertar sobre a ascensão do protecionismo como uma tendência política daqui para frente. A proposta da Foxconn de construir uma nova fábrica, que seria planejada com a unidade Sharp Corp, depende de muitos fatores, como condições de investimento que teriam que ser negociadas nos níveis estadual e federal dos Estados Unidos, disse Gou. Gou disse que a Foxconn, formalmente conhecida como Hon Hai Precision Industry, estava considerando o investimento há anos, mas a questão ressurgiu quando o empresário parceiro da Foxconn, Masayoshi Son, chefe do grupo japonês SoftBank Group, conversou com Gou antes de uma reunião que ele teria em dezembro com Trump. Como resultado do encontro, Son prometeu US$ 50 bilhões em investimentos nos Estados Unidos e inadvertidamente divulgou informações mostrando o logotipo da Foxconn e um investimento adicional não especificado de US$ 7 bilhões. Na época, a Foxconn emitiu um breve comunicado dizendo que estava apenas em negociações preliminares para expandir suas operações nos Estados Unidos, sem oferecer mais detalhes. "Son é um bom amigo", disse Gou, acrescentando que Son havia pedido sua opinião sobre investir nos Estados Unidos. Gou disse que havia contado a Son que os Estados Unidos não têm indústria de painéis LCD, mas é o segundo maior mercado de televisores. Um investimento para criar uma fábrica seria de mais de US$ 7 bilhões e poderia criar de 30 mil a 50 mil empregos, disse Gou a seu parceiro. "Eu pensei que era uma conversa particular, mas na manhã seguinte isso estava exposto", disse Gou: "Existe tal plano, mas não é uma promessa. É um desejo". A Foxconn tem atualmente operações na Pensilvânia, que é um Estado que a empresa priorizaria, dependendo de outras condições como infraestrutura, água, energia e outros investimentos, disse. Gou acrescentou que a Foxconn também permaneceria ativa na China, diminuindo os rumores de que Pequim estaria pressionando a Foxconn sobre seus investimentos. Em Taiwan, os fabricantes da área de tecnologia estão apreensivos com possíveis mudanças na política comercial americana, já que Trump ameaçou aumentar as tarifas de importação de alguns países, principalmente a China. A Foxconn é um dos maiores empregadores da China, onde opera fábricas que produzem a maior parte dos iPhones da Apple.

Irmã de Teori diz que ele reclamava de cansaço e pensava em parar



A missa de domingo (22) na paróquia São Sebastião, em Faxinal dos Guedes, cidade de pouco mais de 10 mil habitantes na região oeste de Santa Catarina, foi diferente do habitual. Entre aqueles cuja memória foi homenageada estava o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, nascido na cidadezinha em 1948, onde passou toda a infância, e morto em acidente aéreo na última quinta (19). Em Faxinal foi decretado luto oficial de três dias e todas as bandeiras foram hasteadas a meio mastro. Amigo de Teori, o padre Ivo Pedro Oro foi quem conduziu os louvores, preces e orações. As pouco mais de cem pessoas que foram à paróquia no domingo o ouviram contar da amizade que tinham no seminário católico, onde se conheceram, e talvez tenham relacionado passagens da missa com a tragédia acontecida na última semana, especialmente quando o pároco falou na fraternidade como antídoto aos princípios da competitividade e de "comer o fígado dos outros" que vigem hoje, especialmente na "política". "Fui colega de Teori entre 1961 e 1967 no seminário, primeiro em Lindóia do Sul e depois em Chapecó. Fizemos juntos o curso ginasial e o curso colegial. O Teori se destacava em todas as matérias, especialmente no português. Lembro que venceu um concurso de redação em 1957 sobre os 50 anos de Chapecó, historiando o índio Condá", diz Oro. "Quando nos encontrávamos, relembrávamos do futebol, das arapucas que tínhamos para pegar pássaros, um viveiro que construímos. Também falávamos das peças do seminário. No teatro, quase sempre ele era o protagonista. Lembro de duas peças: 'Alma Sertaneja' e 'Coronel Farroupilha'", completa. 


O perfil do Facebook do padre, uma foto tirada no ano passado com Teori encheu-se de comentários de luto nos últimos dias. No entanto, mensagens mais antigas mostram aborrecimento com a decisão do ministro, em março de 2016, de enviar investigação sobre Lula para o STF, retirando-a da alçada do juiz Sergio Moro. "Mais um petralha", diz um usuário. Sobre o acidente, o padre diz que não gostaria de fazer afirmações, mas diz que as circunstâncias são "muito misteriosas", que as coincidências são "muito grandes", e que devem ser vistas com bastante atenção. A única remanescente dos seis irmãos Zavascki em Faxinal dos Guedes – que tem esse nome em referência a um sistema antigo de cultivo da terra ("faxinal") e em homenagem a uma família poderosa na região (os Guedes) – é Delci, de 70 anos. "Dizem que é o avião mais seguro do mundo... Espero que façam uma boa investigação. A gente acha muito esquisito, mas também não pode afirmar nada", diz, confirmando que a família sabia de ameaças que os filhos de Teori vinham sofrendo e que o ministro, para não preocupar as pessoas próximas, possivelmente escondia as tentativas de intimidação que recebia. No velório, ela conta que foi consolada pelo juiz federal Sérgio Moro, que teria se colocado não somente como um colega profissional mas também como amigo de Teori. Já com o presidente Michel Temer o contato foi mais breve, por meio de um cumprimento. Nessa época do ano, Teori estaria passando suas férias em Faxinal. No entanto, a irmã ouviu há duas semanas que ele a visitaria mais para frente, pois queria encerrar as férias com uma semana de antecedência e partir para Brasília, onde tinha "problemas para resolver". Segundo ela, ele raramente falava sobre o trabalho de ministro. Contudo, vinha se queixando de muito cansaço nos últimos meses e mencionava até a possibilidade de se aposentar em breve: "Ele me disse que não sabia se ficaria muito no Supremo, que pensava em parar e ir para Porto Alegre e ficar com os filhos. Dizia sempre que estava cansado e que precisava de férias. Ele nem precisava dizer o porquê". Gremista "doente", Teori tinha como passatempo, além de caminhar pelo sítio da família e de ler, pegar no pé dos sobrinhos colorados. Em 2016, seu clube foi campeão da Copa do Brasil, e o principal rival foi rebaixado, fatos que lhe causaram especial alegria. "Quando ganhava, ele perguntava se tinham visto o jogo, para atiçar. Lembro dele andando por ali (aponta para o lago do sítio, ao lado da casa da mãe, que morreu há seis meses), com o bonezinho virado, fazendo os telefonemas dele, tomando chimarrão...", diz Delci sobre Teori, cujo nome peculiar veio de vontade da mãe, que imitou a idéia de uma vizinha.

Decreto de Doria permite retirada de cobertores de moradores de rua



O prefeito João Doria (PSDB) retirou o veto que proibia a remoção de papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis dos moradores de rua. O decreto, criado na gestão de Fernando Haddad (PT), não permitia esse tipo de apreensão, e o recolhimento de sofás, camas e barracas só poderia acontecer se o proprietário não removesse. O novo texto, publicado no Diário Oficial do município neste sábado (21), ainda dá o aval para recolher esses itens que "caracterizem estabelecimento permanente em local público". "Retirar cobertores seria uma desumanidade. Isso não vai ser feito. É apenas para preservar o direito da Guarda Civil Metropolitana para não haver a ilegalidade, mas jamais retirar pertences e cobertores" afirmou o prefeito em evento na manhã de domingo (22). O novo decreto mantém item apenas que trata do veto à apreensão de "bens pessoais, tais como documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentes e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas e muletas", além de instrumentos de trabalho. O texto ainda informa que a prefeitura passa a ser a "fiel depositária" dos bens duráveis recolhidos. Os proprietários serão notificados no momento da apreensão para onde irão os pertences e terão o prazo de 30 dias para retirá-los. Cabe à respectiva Prefeitura Regional o trabalho de inventariar e encaminhar para depósitos adequados. Já os bens "inservíveis, excessivamente deteriorados ou que não revelem valor econômico ou utilitário sob qualquer perspectiva" poderão ser descartados imediatamente. 

Prefeito João Doria passa tinta cinza e apaga grafites da avenida 23 de Maio, em São Paulo



Por ordem do prefeito João Doria (PSDB), diversos grafites da avenida 23 de Maio, em São Paulo, estão sendo apagados e substituídos por tinta cinza. Apenas oito painéis serão mantidos na via, que era pintada em toda sua extensão. Ele defende a criação de uma área na cidade para grafiteiros e muralistas. Na lista das obras que serão preservadas está um painel de Eduardo Kobra. Mauro Neri, autor de obras com a inscrição "ver a cidade", também estaria nessa relação, mas conta que também teve o trabalho apagado. "É triste ver tanto esforço menosprezado e desrespeitado", diz. Ele afirma, porém, acreditar que ainda é possível iniciar um diálogo com a prefeitura. 


Para o também grafiteiro Enivo, a ação da prefeitura vai contra o slogan de Doria. "Se ele quer uma cidade linda, por que pintar tudo de cinza?", indaga: "O prefeito anunciou uma guerra contra a pichação, mas apagou os grafites. É uma contradição". A prefeitura afirmou que decidiu pela manutenção dois oito pontos de grafite após análise da Secretaria de Cultura. "Os demais locais estavam deteriorados ou pichados, por isso tiveram que ser apagados", disse, em nota, a gestão Doria.