terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Caos no Espírito Santo é muito mais grave do que parece e é retrato do Brasil

O que está em curso no Espírito Santo é muito mais grave do que parece. E o Estado brasileiro tem de ter a consciência dessa gravidade para fazer a coisa certa. Em princípio, a reação foi rápida. A tal associação de soldados e bombeiros decretou a greve na sexta-feira, o caos já se instaurou no sábado, e, no domingo, o Exército foi chamado, junto com a Força Nacional de Segurança, que chegou já na segunda-feira. Mas esse é apenas o fragmento mais urgente da narrativa. A questão é mais grave. Os danos a que estamos assistindo no Espírito Santo não dão conta do perigo. Não custa lembrar. Não é apenas a Federação que está quebrada. A maioria dos Estados também se encontra na lona em razão da mesma crise, fabricada meticulosamente pelo PT. Isso tira dos governadores margem de manobra para realocar gastos mesmo em situações emergenciais. É o fim da picada que esteja acontecendo essa coisa miserável justamente no Espírito Santo, um Estado que vem dando encaminhamento satisfatório à explosiva questão dos presídios, e cujo governador, o bom Paulo Hartung, se deixou pautar pela responsabilidade fiscal. Vejam que coisa. Nem tive tempo de tentar saber quanto ganha um policial militar no Espírito Santo. Mas deve ser pouco. Até outro dia, só o Distrito Federal pagava um bom salário a seus policiais. Explica-se: quem arca com a conta é o governo federal. Caso se tomasse aquele valor como parâmetro, os Estados quebrariam. Notem: a Força Nacional de Segurança e o Exército já se encontram nas ruas. Mesmo assim, as ocorrências criminosas se multiplicam. Afinal, não se tem o mesmo efetivo, com a mesma capilaridade, com o conhecimento da região. Sim, os militares têm de estar lá. Mas sempre há o risco de alguém dizer: “Ih, nem com o Exército resolve”, o que confere aos bandidos um poder suplementar. Aliás, é bom chamar a atenção para um dado da realidade. Boa parte dos saques, por exemplo, não é praticada por bandidos profissionais. Nada disso! Pessoas comuns, com emprego e carteira assinada, dada a ausência de autoridade, resolve invadir a loja e tomar o que as faz felizes. E pronto! Não duvido que seja gente que, indagada a respeito, dirá que lugar de bandido é a cadeia. Há um tanto da crise social aí? Há. Mas pouco. Pobre não está a um passo de ser criminoso. Isso é preconceito. O que conta é outra coisa: as várias culturas do planeta, quase sem exceção, não garantiram ao Estado o monopólio do uso da força por acaso. Você não precisa ser um hobbesiano empedernido para saber que, no estado da natureza, o homem é o lobo do homem. O que de aparentemente mais cruel os outros animais fazem por necessidade, instinto e determinação genética, nós, os humanos, fazemos por ardil. O que isso quer dizer? O primeiro passo é reinstaurar a ordem. E isso precisa ser feito com a punição imediata nos grevistas, na forma da lei. Os policiais militares que lideram essa greve têm de ser presos imediatamente, na forma da lei. Estão submetidos à mesma disciplina das Forças Armadas. E, se isso implicar em risco de aumento da crise, com a possibilidade de ela se espraiar, bem, dizer o quê? Que as Forças Armadas, aplaudidas pela população, cumpram seu papel Constitucional, previsto no Artigo 142 da Constituição. Há sinais de inquietude na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Aqui e ali, outras ameaças surgem. Bem, não há negociação com quem foi armado pelo Estado e contra ele se volta ؅— e contra a população também! —, unindo-se objetivamente ao crime organizado. Militares não podem criar sindicatos. Infelizmente, abusa-se de firulas legais para organizar associações que… funcionam como sindicatos. O primeiro passo é reinstaurar a ordem, com a prisão imediata de militares grevistas. Para que fique claro ao País qual será o procedimento. O segundo é considerar a possibilidade de uma intervenção mais ampla e duradoura. E há uma terceira questão: o governo federal tem de tomar a iniciativa de formar uma comissão, a mais ampla e representativa possível, para estudar uma fonte de financiamento para a Segurança Pública. A resposta pode ser no médio prazo. Mas constatar essa fragilidade essencial é para anteontem.  Por Reinaldo Azevedo

Eduardo Cunha levou uma carta de dez páginas para ler na audiência com o juiz Sérgio Moro


O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou com uma carta de dez páginas para ler na sua primeiro audiência com o juiz Sergio Moro, nesta terça-feira (7), em Curitiba. Preso na Operação Lava Jato, ele levou a carta para ser lida ao final do interrogatório. O documento foi escrito de próprio punho por Eduardo Cunha na penitenciária onde está detido há quase quatro meses. Ele também carregava um calhamaço de documentos, na chegada ao prédio da Justiça Federal. O político tem acompanhado pessoalmente todas as audiências do processo – o que não é comum a outros réus presos na Lava Jato. Em ocasiões anteriores, sentou ao lado do seu advogado, fez anotações e cochichou instruções e comentários aos defensores, durante os depoimentos de testemunhas. O ex-deputado é réu sob acusação de receber R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Ele teria intercedido em favor da empresa vencedora do negócio. Eduardo Cunha nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no Exterior), e foram abastecidas com recursos lícitos.

Dono da Gol está a caminho de uma delação premiada


O dono da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Henrique Constantino, estaria negociando um acordo de delação premiada, conforme notícia divulgada nesta segunda-feira pelo colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo. Henrique Constantino se tornou alvo de uma investigação da Polícia Federal, em 2016, que apurava um esquema de corrupção envolvendo a Gol, Caixa Econômica Federal e outras empresas brasileiras. A companhia aérea foi fundada e homologada em 2001 e é a segunda maior companhia aérea do Brasil em número de passageiros e destinos oferecidos.

Lula pede que Gilmar Mendes reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro

O poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula entrou nesta segunda-feira (6) com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado. No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”. Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, Lula sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados. No dia 18 de março, Gilmar Mendes atendeu a pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF. A defesa de Lula pede agora que Gilmar Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do Supremo. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Gilmar Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação. Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.