quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Previ pede arbitragem contra Petrobras para recuperar perdas na Sete Brasil


O fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, Previ, deu entrada em um processo de arbitragem contra a Petrobras com o objetivo de recuperar as perdas com o investimento na empresa de sondas Sete Brasil. O pedido de arbitragem foi protocolado na Câmara de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá e correrá sob sigilo. A Previ investiu R$ 180 milhões no FIP (Fundo de Investimento em Participações) Sondas, criado para financiar o início das atividades da Sete Brasil, projeto desenvolvido para ser a principal fornecedora de sondas para o pré-sal. A empresa começou a naufragar a partir da descoberta do esquema de corrupção da estatal pela Operação Lava Jato. A crise se aprofundou após a queda nos preços do petróleo e a revisão de investimentos da Petrobras, que avalia não precisar mais das 29 sondas contratadas. Em abril de 2016, em dificuldades para obter novos financiamentos, a Sete pediu recuperação judicial, com uma dívida estimada em R$ 19,3 bilhões. Logo após, a Previ reconheceu em seu balanço as perdas com o investimento. Mesmo procedimento foi adotado por outros investidores no FIP, como a Funcef e a Petros, que gerenciam a previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, respectivamente. O plano de recuperação judicial da Sete, que deve ser discutido com os credores da empresa em assembleia no fim deste mês, depende de investimentos de até US$ 5 bilhões para a conclusão de 12 sondas e, principalmente, de um acordo com a Petrobras para o aluguel das unidades. Previ e Sete Brasil não quiseram comentar o assunto. 

FHC depõe amanhã como testemunha de defesa em ação contra Lula


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso será ouvido nesta quinta-feira (9), a partir das 9 horas, como testemunha de defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. O depoimento será feito por videoconferência. Okamoto é réu no processo que apura o transporte do acervo presidencial de Lula depois que o petista deixou a Presidência. Os custos foram pagos pela empreiteira OAS. O Ministério Público diz que o dinheiro veio de propina. Os advogados de Lula, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, também poderão fazer perguntas a Fernando Henrique Cardoso. Os advogados de Lula tentaram nesta quarta (8) adiar as audiências em virtude do luto do ex-presidente pela morte de sua mulher e do fato de que na quinta-feira será celebrada missa de sétimo dia de Marisa Letícia.  O juiz Sergio Moro não concordou e manteve a agenda. 
 

De acordo com Fernando Fernandes, advogado de Okamoto, Fernando Henrique Cardoso será questionado, em primeiro lugar, sobre a importância histórica de um arquivo presidencial. Serão feitas perguntas ainda sobre quem seleciona os objetos a serem levados dos palácios presidenciais —se o próprio mandatário ou uma secretaria especializada. Os defensores de Okamoto vão perguntar também como a Fundação FHC mantém o acervo e se recebe contribuições de empresas privadas para isso. A defesa de Fernando Henrique Cardoso pediu que ele fosse ouvido antes das outras testemunhas. "Nós não fizemos a menor objeção, já que todos os ex-presidentes merecem tratamento digno de seu histórico", afirma Fernandes.

Rosa Weber relatará ações contra PT e PP no TSE; processo contra PMDB é de Fux

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sorteou hoje (7) a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB. Conforme o resultado do sorteio eletrônico feito no final da tarde, a ministra Rosa Weber vai relatar as ações contra o PT e PP e Luiz Fux ficará responsável pelos processos contra o PMDB.

A investigação é baseada nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. Se comprovadas as acusações de recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais declaradas oficialmente, as legendas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições.

Em agosto do ano passado, a investigação contra os partidos foi aberta por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora. Apesar de sugerir a investigação, a ministra pediu ao plenário que os processos sejam distribuídos livremente entre os demais ministros, por entender que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor.

A discussão sobre a relatoria estava paralisada desde o ano passado por um pedido de vista da ministra Luciana Lossio, que já foi advogado do PT. Na sessão de ontem (7), a ministra votou pela livre distribuição entre os integrantes e julgamento foi encerrado com placar de 5 votos a 2 a favor da distribuição das ações para os demais integrantes no TSE.

Juiz suspende nomeação de Moreira Franco na Secretaria Geral, diz que é o mesmo caso de Lula na Casa Civil de Dilma


O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira por meio de liminar a nomeação de Moreira Franco, um dos homens fortes do presidente Michel Temer, para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Na decisão, o magistrado lembrou que a nomeação de Moreira Franco lhe concedeu foro privilegiado e ocorreu apenas três dias depois da homologação das 77 delações da Odebrecht, que envolvem o peemedebista. Ele também escreveu que o caso é “análogo” ao que barrou a posse do poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula para a Casa Civil, em março de 2016, O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que a nomeação do petista por Dilma Rousseff visava dar foro privilegiado ao petista, que era réu na Operação Lava Jato.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF (que impediu a posse de Lula) se fazem presentes no caso concreto”, escreveu na decisão. 

A ação foi movida pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando Moura de Coelho. Na petição, eles alegavam que houve “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”. O juiz afirmou ainda que o “referido precedente” do STF “simboliza” que o afastamento de um ministro de Estado “nomeado diante de tais circunstâncias” não representa interferência do Judiciário sobre o Executivo.

No dia 2 de fevereiro, o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou Moreira Franco ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que havia sido extinta por Dilma e que foi recriada para abrigar o peemedebista – ela agrupou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as secretarias de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.

Moreira Franco era um dos principais articuladores políticos do governo Temer, mas o fato de não ocupar formalmente um cargo no primeiro escalão o deixava sem foro privilegiado em um momento delicado para o peemedebista, que havia sido citado em delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho. 

Mello Filho, um dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que aceitaram colaborar com a Justiça, disse que Moreira Franco pediu e recebeu dinheiro para campanhas eleitorais. Na planilha em que a Odebrecht registra doações a políticos, ele aparece com o apelido de “Angorá”.

No dia da posse de Moreira Franco no cargo, Temer disse que a criação do ministério era apenas “uma formalização” do status de ministro que o peemedebista já tinha. “Moreira sempre foi chamado de ministro, ele sempre chefiava delegações de ministros e, digamos assim, agora se trata apenas de uma formalização, Moreira já era ministro desde então e tenho absoluta confiança de que continuará a fazer um belíssimo trabalho”, disse o presidente.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou as críticas, inclusive da base aliada, de que a nomeação tinha o objetivo de garantir a Moreira Franco foro privilegiado. “Mencionado na Lava Jato todo mundo vai ser de alguma forma, ainda mais quando querem dar essa visão geral de que toda doação de campanha é irregularidade”, afirmou Jucá.

“Não vejo problema para o Moreira, Padilha nem comigo”, completou, referindo-se ao seu caso e ao do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também citados na delação do ex-executivo da Odebrecht.

Ministério da Defesa manda mais soldados para o Espírito Santos e monitora outros Estados em crise de segurança


O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), disse ter autorizado a ida de mais 550 homens das Forças Armadas para o Espírito Santo, atendendo ao pedido do governador em exercício, César Colnago (PSDB). Disse também que outros 100 homens da Força Nacional estão sendo enviados para lá, a fim de prestar segurança, só que no interior do Estado. Com isso, o número de militares federais reforçando a segurança sobe para 1850.

Há cinco dias, o caos se instalou no Espírito Santo, após o início do motim de policiais militares, que estão aquartelados e sem fazer o patrulhamento nas ruas desde então. Para Jungmann, “o policial que, mesmo com justa reivindicação, permite que cidadãos inocentes sejam assassinados, quer saiba, quer não, se alia aos criminosos, a quem deveria combater”.

Depois de classificar a greve como “um duplo desrespeito”, o ministro explicou: “Primeiro, desrespeito ao compromisso do policial de proteger vida e integridade das pessoas. Em segundo lugar, desrespeito ao cidadão contribuinte que, em última análise, paga os salários dos policiais”, afirmou. De acordo com ele, “por mais justa que seja a reivindicação, ela não pode nunca, nunca, possibilitar atentar contra a vida e a segurança, que são a razão de ser das polícias e dos policiais”.

A preocupação do governo diante da situação no estado aumentou, com a decisão de parte da Polícia Civil de paralisar os trabalhos até a meia-noite de hoje, em protesto contra a morte de um colega de trabalho, quando se deslocava para casa. Por causa da insegurança e da criminalidade, mais uma vez, as ruas de Vitória (ES) amanheceram vazias nesta quarta-feira, com o comércio fechado e boa parte da população assustada, sem sair de casa. Segundo o ministro, apesar de, inicialmente, o decreto que autoriza a ida das tropas federais a permanecer no Estado ter prazo de dez dias, esse período pode ser estendido. “Se for necessário, prorrogaremos, sem problemas”, avisou.

De acordo com ele, as informações que chegaram ao governo federal apontam que já houve redução dos homicídios e de número de arrastões com a chegada dos militares às ruas – desde sábado, início da crise, 95 pessoas foram mortas no Estado. Os 650 homens autorizados nesta quarta-feira se juntarão aos mil homens do Exército, que já estão lá, e aos 200 da Força Nacional.

Jungmann evitou falar de uma preocupação que existe no Palácio do Planalto com a possibilidade de o movimento dos PMs do Espírito Santo servir de estímulo aos policiais militares de outros Estados, provocando um efeito cascata. Segundo ele, o governo está “monitorando” a situação em todas as unidades da federação.

Em relação ao Rio de Janeiro, onde já existem advertências de PMs sinalizando que podem parar também a partir da próxima sexta-feira, por causa do atraso nos pagamentos dos salários, Jungmann advertiu que “são falsas” as notícias que estão sendo divulgadas pelas redes sociais. “Isso é uma atitude criminosa”, afirmou ele, acrescentando que conversou com o ministro da Justiça interino, José Levi do Amaral, sobre a possibilidade de colocar a Polícia Federal e a própria polícia estadual “no encalço desses criminosos que estão tentando disseminar estas notícias de greve no Rio de Janeiro para causar pânico à população”.

O ministro lembrou que o Ministério da Justiça já estava monitorando isso e está empenhado em descobrir quem são as pessoas que estão assustando a população. De acordo com ele, não há previsão de envio de tropas federais ao Rio de Janeiro e ele acredita que a situação será contornada, já que o governo do estado lhe informou que está liberando o pagamento de salários atrasados para a área de segurança.

Na manhã desta quarta-feira, a própria Polícia Militar do Rio de Janeiro informou, em nota, que são falsas as informações que convocam a categoria para uma paralisação na sexta-feira a partir das 6 horas. A direção da PM apelou ainda para que a tropa reflita sobre medidas que possam causar danos irreparáveis à sociedade e procurem outra forma de reivindicar seus direitos.

Moro rejeita adiar ação contra Lula por causa da morte da galega italiana Marisa Leticia


O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, negou nesta quarta-feira pedido de suspensão do andamento do processo contra o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, com adiamento das audiências das próximas duas semanas, em razão da morte da ex-primeira-dama, a galega italiana Marisa Letícia, na última sexta-feira. “Apesar de trágico e lamentável acontecimento, há diversas audiências já designadas, com dezenas de testemunhas, e para as quais foram realizadas dezenas de diligências por este Juízo e pelos diversos Juízos deprecados para a sua viabilização”, escreveu Moro em despacho: “Assim, indefiro o requerido". Lula é réu nesse processo pelo suposto recebimento de R$ 3,8 milhões em propinas da construtora OAS por meio de reforma e ampliação de um apartamento tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo – que a Lava Jato diz ser do petista, que nega – e no custeio do armazenamento de bens do ex-presidente em empresa especializada. Marisa Letícia também era ré, mas a ação foi extinta em razão da sua morte. A defesa pediu na última terça-feira o adiamento alegando que a preparação para os depoimentos ficou comprometida pelo drama pessoal vivido por Lula. O juiz – que tem sido acusado com frequência pelo petista de parcialidade no processo – destacou que as testemunhas agendadas para as próximas semanas foram arroladas pelos advogados do ex-presidente no dia 10 de outubro de 2016. “É de se concluir que a defesa já teve tempo suficiente para se preparar previamente para as inquirições em questão”, registra Moro.

Usina Angra 2 é desligada por falha em equipamento


Uma falha interna em um equipamento acarretou no desligamento da usina nuclear Angra 2. A desativação ocorreu às 9h26 desta quarta-feira (8), causada pelo derramamento de óleo lubrificante de uma das bombas de refrigeração do reator da usina. A informação foi divulgada à tarde pela Eletronuclear. “As equipes técnicas da Eletronuclear já estão providenciando o reparo da peça e a limpeza do óleo derramado na área onde a bomba está localizada. A previsão é de que Angra 2 volte à operação nesta quinta-feira (9). O episódio não representou qualquer risco para a segurança de Angra 2, os trabalhadores da usina, a população ou o meio ambiente”, informou a empresa, em nota. Atualmente, a geração nuclear corresponde a 3% da eletricidade produzida no País e o equivalente a um terço do consumo do estado do Rio de Janeiro.

Senadora Gleisi Hoffmann é nova lider do PT no Senado



A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) será a nova líder da bancada do PT no Senado. Após reunião na tarde de hoje (8), os senadores do partido escolheram Gleisi para substituir o senador Humberto Costa (PT-PE) ao longo deste ano. Costa foi escolhido para ser o novo líder da Minoria na Casa, cargo que foi ocupado no último ano pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A previsão da própria bancada petista é que Lindbergh assuma a liderança do PT no ano que vem. Os senadores do PT deverão ainda decidir, nos próximos dias, qual comissão permanente do Senado o partido escolherá presidir. Pela regra, caberá à legenda fazer a quarta escolha, depois do PMDB fazer a primeira e a terceira e o PSDB fazer a segunda escolha. Os petistas poderão presidir a Comissão de Relações Exteriores ou a Comissão de Infraestrutura, por exemplo. Neste caso, um nome da bancada ainda será indicado.

Edison Lobão é escolhido pelo PMDB para presidir CCJ do Senado

O PMDB anunciou que o senador Edison Lobão (MA) será o indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pela regra da proporcionalidade, cabe ao partido de maior bancada indicar o presidente desta comissão e, após longa reunião, a legenda escolheu Lobão por aclamação.

Ao sair da reunião com os colegas de partido, Lobão falou sobre a data para a sabatina do ministro indicado para o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e disse que pretende dar celeridade ao processo de avaliação do nome escolhido pelo presidente da República, Michel Temer. “Nós daremos celeridade a este processo e aos demais que tiverem importância na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.

O senador também foi questionado se havia constrangimento em presidir a comissão por ele ser investigado na Operação Lava Jato. Isso porque, cabe à CCJ sabatinar futuros ministros do STF e quem indicados para procurador-geral da República.

“A investigação não deve molestar a ninguém. Não molesta a mim. Se houver uma alegação contra mim, caluniosa, é bom que se possa investigar para que eu possa demonstrar que não passa de uma calúnia. É o que já ocorreu com duas outras investigações que foram arquivadas a pedido do procurador-geral, e arquivadas pelo Supremo por absoluta falta de procedência”, disse. 

Os senadores peemedebistas Raimundo Lira (PB) e Marta Suplicy (SP) disputavam internamente a indicação para a CCJ, mas retiraram as candidaturas. Marta será indicada pelo partido para presidir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“A senadora Marta tem toda uma história, tem toda uma vocação, é um nome excelente do partido para a Comissão de Assuntos Sociais. Temos duas outras comissões ainda para serem definidas e o senador Raimundo Lira é um quadro importante do partido. Portanto, ele irá colaborar no Senado e no partido de forma decisiva em qualquer lugar que ele queira colaborar. Não há nenhum tipo de divisão ou de mau humor nesta situação”, disse o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR).

Raimundo Lira vinha brigando nos últimos dias pela vaga de presidente da CCJ e havia, inclusive, comunicado a pretensão de levar a disputa para voto na comissão, caso não fosse o escolhido pelos colegas de partido. Hoje, no entanto, decidiu retirar não apenas sua candidatura à presidência, mas também a solicitação para ser membro permanente da comissão.

Questionado, ele justificou que havia “ingerência externa” no processo. Lira se negou a explicar quem seria o responsável pela ingerência, mas disse que o movimento não partia do governo. Segundo ele, isso o levou a decidir pela retirada da disputa e atender também a “apelos de colegas”. “Você tem que sair com alguma dignidade do processo. Eu tinha colocado que iria concorrer na CCJ. Para isso, o Renan Calheiros, líder do PMDB, teria que me indicar membro da CCJ. Então, para retirar essa responsabilidade dele, eu pedi para não ser membro”, disse.

Em razão da mudança no tamanho das bancadas dos maiores partidos da Casa, o número de membros titulares nas comissões a que cada legenda terá direito será alterado. Por isso, a expectativa é de a CCJ seja instalada somente nesta quinta-feira, depois que os partidos indicarem seus representantes.

Governo estuda comprar energia elétrica direto de geradoras



O governo federal quer passar a comprar energia no mercado livre, ou seja, diretamente das geradoras. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o Executivo federal pode adotar o modelo como alternativa para economizar nos gastos com energia elétrica. Em 2016, as despesas com água e eletricidade cresceram 5,6% na comparação com 2015, descontada a inflação do período. Segundo Oliveira, a alta se deve a reajustes nas tarifas de energia elétrica no ano passado. Com a adoção do novo modelo, a expectativa do Ministério do Planejamento é reduzir em 20% a despesa com o item em relação ao patamar atual de gastos. Em números absolutos, a economia poderá chegar a cerca de R$ 400 milhões anuais, segundo estimativas da pasta. “Hoje, o governo adquire energia como consumidor individual. Pelo seu porte e volume, passará a adquirir através do mercado livre”, disse Oliveira durante durante a divulgação do Boletim de Custeio Administrativo de 2016. O ministro destacou que as empresas locais de energia - como a Companhia Energética de Brasília (CEB) - continuarão recebendo pelos serviços de distribuição. O secretário de Gestão do Planejamento, Gleisson Rubin, explicou que a alteração do modelo levará algum tempo e ainda demanda estudos. “É preciso fazer o cadastramento do governo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, realizar estudos. Isso deve tomar todo o primeiro semestre. No segundo semestre devemos começar a implantar e, em 2018, estender para órgãos da administração indireta e outras unidades da Federação.” Segundo ele, após os estudos, o governo poderá optar pela manutenção do atual modelo.

STF adia julgamento de recurso de Lula e de pedido de liberdade para Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) adiar o julgamento do recurso do poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e de um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro. A nova data para o julgamento não foi definida.

O adiamento foi anunciado durante a sessão do plenário pelo vice-presidente da Corte, Dias Toffoli, em função do prolongamento de um julgamento sobre a responsabilidade dos órgãos públicos no pagamento de verbas trabalhistas de empresas terceirizadas. Outro motivo para o adiamento é a ausência da presidente, Cármen Lúcia, que viajou para Belo Horizonte para tratar de assuntos pessoais.

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após aceitar parcialmente recurso dos advogados. Teori era o relator da Lava Jato, mas depois de sua morte foi substituído por Edson Fachin.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já havia decidido que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Eduardo Cunha se nega a fazer exame médico para provar que tem o alegado "aneurisma de Marisa Letícia"


O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou-se a passar por um exame médico para comprovar que ele tem um aneurisma (dilatação anormal de um vaso sanguíneo) como o da petista Marisa Letícia, como afirmou em depoimento prestado na terça-feira ao juiz Sergio Moro, durante audiência relativa a processo em que é réu na Operação Lava Jato. Após depor por três horas na Justiça Federal em Curitiba, Eduardo Cunha leu uma carta de próprio punho na qual afirma que tem o problema – o mesmo que tinha a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do poderoso chefão da organização criminoso petista Lula, que morreu na última sexta-feira – e que não teria condições de se tratar na cadeia, onde ele está preso. Segundo Luiz Alberto Cartaxo de Moura, diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR), os médicos convocaram Eduardo Cunha nesta manhã para realizar uma tomografia “capaz de dizer se efetivamente ele é portador dessa enfermidade”, mas ele não aceitou. “O custodiado se negou terminantemente a fazer os exames”, disse. De acordo com ele, a recusa em se submeter aos exames caracteriza infração disciplinar leve e isso será anotado na ficha de Eduardo Cunha na prisão, onde ele está desde outubro do ano passado. Ele revelou, ainda, que não foi a primeira vez que Eduardo Cunha se negou a comprovar que tem o problema. “Ressalto ainda que essa enfermidade foi revelada no dia 21 de dezembro ao corpo médico do Complexo Médico Penal, que solicitou à família e aos advogados que fossem encaminhados os exames e os documentos comprobatórios de tal situação, o que até hoje não aconteceu”, disse. “Então, por duas vezes, já se tentou comprovar a presença desse aneurisma e por duas vezes isso não foi possível”, afirmou. A audiência de terça-feira foi o primeiro interrogatório do peemedebista diante de Moro. Até então, Edduardo Cunha havia adotado o silêncio como estratégia. Oficialmente, ele não deu qualquer sinal à Polícia Federal e Ministério Público Federal de que quer colaborar com as investigações. Mas, logo após ser preso, contratou o criminalista Marlus Arns, de Curitiba, responsável por algumas das delações da Lava Jato. Nesta ação, a segunda em que Eduardo Cunha é réu na Lava Jato, o deputado cassado é acusado de ter recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela Petrobrás, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção. O Ministério Público Federal sustenta que parte destes recursos foi repassada para Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha, também em contas no Exterior – a transação está sendo investigada em outra ação, específica contra a mulher do peemedebista.

IBGE diz que inflação de janeiro foi a mais baixa desde 1979


A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA) avançou 0,38% em janeiro em relação ao mês anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira. Este é o valor mais baixo registrado para um mês de janeiro desde 1979. O índice ficou acima do registrado em dezembro, que teve alta de 0,30% em relação a novembro, mas ficou abaixo do registrado janeiro de 2016, quando subiu 1,27%. Com isso, a inflação acumulada em 12 meses foi de 5,35%. No mês passado, o acumulado estava em 6,29%. A meta de inflação para 2017 é de 4,5%, e com a margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual pode chegar a 6%. A aposta dos analistas de mercado é que o IPCA encerre este ano próximo do centro da meta, em 4,64%, segundo o último Boletim Focus. O maior impacto na alta da inflação foi o das tarifas de ônibus urbanos, que subiram 2,84%. Esse reajuste fez o grupo “transportes” ter o maior aumento no mês (0,14 ponto percentual), seguido de “alimentação e bebidas” (0,09) e “saúde e cuidados pessoais” (0,06). O único grupo dentre os nove cujos preços puxaram o IPCA para baixo foi “vestuário” (-0,02 ponto percentual). No grupo de alimentos, os principais aumentos de preços no mês foram da cenoura (7,98%), óleo de soja (7,66%) e farinha de mandioca (5,51%). E as maiores quedas foram registadas no feijão carioca (-13,58%), batata inglesa (-8,48%) e tomate (-5,83%). O IBGE divulgou também nesta quarta-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 0,42% em janeiro e ficou acima da taxa de 0,14% de dezembro. Enquanto o IPCA é o índice usado para cálculos oficiais, como ao fazer o orçamento anual, o INPC serve de referência para o reajuste de salários, incluindo o salário mínimo. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice caiu de 6,58% em dezembro para 5,44% em janeiro. A queda acentuada do ritmo da inflação foi uma das justificativas do Banco Central para aumentar o corte da taxa básica de juros, a Selic, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Em 11 de janeiro, o Copom reduziu a taxa em 0,75 ponto porcentual, a 13%. A próxima reunião está prevista para os dias 21 e 22 de fevereiro.

Polícia Federal indicia Eike Batista, Sérgio Cabral e mais 10 pessoas


O empresário Eike Batista foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele está preso desde o dia 30 de janeiro em decorrência da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) também foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Cabral já havia sido indiciado em dezembro em inquérito da Operação Calicute. Ambos estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Outras dez pessoas também foram indiciadas, entre elas o irmão do ex-governador, Maurício Cabral, por lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa, e a ex-mulher, Susana Neves Cabral, apenas por lavagem de dinheiro. O ex-bilionário Eike Batista, que criou pirâmides de papel, chegou às 9h20 desta quarta-feira à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para prestar depoimento. Ele é suspeito de ter pago 16,5 milhões de dólares em propina para ter benefícios em seus negócios.
Os demais indiciados pela Polícia Federal são os seguintes:
Wilson Carlos Carvalho, ex-assessor de Cabral
Carlos Emanuel Miranda, emissário encarregado de recolher propina de Cabral
Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor de Cabral; Sérgio de Castro Oliveira
Álvaro Novis, doleiro
Thiago de Aragão Pereira e Silva, advogado
Francisco de Assis Neto, o Kiko, operador de propina
Flavio Godinho, vice-presidente do Flamengo e ex-braço direito de Eike Batista
Sérgio de Castro Oliveira, suspeito de ser operador de propina

Caos no Espírito Santo, agora a Polícia Civil também resolve entrar em greve


A Polícia Civil do Espírito Santo decidiu paralisar suas atividades até a meia-noite desta quarta-feira. A partir de amanhã, os policiais atenderão apenas nas 18 delegacias regionais e especializadas do Estado – são quatro na Grande Vitória – por tempo indeterminado. O Departamento Médico Legal (DML) permanecerá em funcionamento. A paralisação foi decidida no pátio da sede da polícia. Enquanto cerca de 300 policiais de nove entidades que representam a categoria deliberavam pela greve, o comando da Polícia Civil publicava nota desmentindo a suspensão dos serviços. Mas o protesto está mantido. Mais cedo, uma das associações que representa os policiais chegou a deliberar em outra assembleia que iniciaria uma greve e que colocaria apenas 30% dos agentes em serviço. Depois, um ato que reuniu as diversas entidades unificou o protesto. Com a decisão, a partir desta quinta todas as delegacias locais deverão permanecer fechadas. “Não é greve. Continuaremos trabalhando, mas por segurança nossa fecharemos todas as unidades que estão trabalhando com efetivo abaixo do exigido por lei”, afirmou o delegado Rodolfo Laterza, que preside a associação de delegados. A partir desta quinta-feira, apenas os flagrantes serão atendidos pela polícia. “A população vai precisar ter um pouco de paciência”, comentou Laterza: “É preciso entender. Estamos entre os piores salários do País, as delegacias estão trabalhando com menos efetivo do que o exigido por lei. Não temos segurança para trabalhar". O protesto é motivado pela morte do policial civil Mário Marcelo de Albuquerque, de 44 anos, ocorrido nesta terça-feira. Ele foi baleado quando tentava intervir em um assalto. Além disso, a delegacia de Jacareípe, no município de Serra, foi metralhada na terça-feira. Uma eventual paralisação geral será decidida em assembleia marcada para o dia 17.

Moradores protestam pedindo a volta da PM às ruas de Vitória


O clima ficou tenso em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo em Maruípe, na região central de Vitória, desde a tarde desta terça-feira depois que moradores foram à porta do órgão para pedir a volta às ruas dos policiais militares. Houve confronto com familiares de PMs que, desde sábado, obstruem a saída dos policiais para protestar contra os baixos salários – a medida é uma maneira de contornar a proibição de militares fazerem greve. Os soldados do Exército que chegaram na segunda-feira ao Espírito Santo – para fazer o patrulhamento das ruas e deter a onda de violência que toma conta principalmente da região metropolitana de Vitória – tiveram que separar os dois grupos e liberar o trânsito na avenida Maruípe que havia sido interditada pelos manifestantes. A manicure Marislaine da Silva Feu, 32 anos, era uma das que protestavam contra a presença de familiares em frente ao quartel. “Estou sem poder trabalhar porque meus quatro filhos estão sem estudar. Nós estamos presos dentro de casa. Eu sou filha de militar, mas eu não sou a favor dessa greve. A gente está sofrendo. Escolas estão fechadas, comércio sendo saqueado, pessoas morrendo”, disse a moradora de Vitória. Em frente à entrada do quartel, a professora Priscila Nascimento de Almeida, de 27 anos, namorada de um policial militar, levou uma pedrada na cabeça, segundo ela, jogada pelos manifestantes. “Queremos reivindicar um salário melhor porque eles (policiais) passam dificuldade, correm risco. Os moradores deveriam ir atrás do secretário de Segurança e não vir para cá. A gente está fazendo a nossa manifestação sem agredir ninguém”, disse Priscila, que está desde sábado acampada com outras mulheres em frente ao batalhão. “A culpa não é da polícia. Eles (manifestantes) têm que cobrar do governo”. A região metropolitana de Vitória ainda vive um clima de insegurança apesar da presença de mil homens das Forças Armadas e 200 da Força Nacional. A maior parte do comércio está fechada, há poucos ônibus circulando e muitas ruas estão vazias. Entidades de comerciantes estimam que houve mais de 200 saques a lojas. Desde sábado, ao menos 75 pessoas foram assassinadas no estado, uma média de quase 19 por dia – no ano passado, foram assinados em média por dia 3,2 pessoas. O Departamento Médico Legal (DML) chegou a suspender o atendimento na segunda-feira porque não tinha onde colocar mais corpos. A volta às aulas, que deveria ter ocorrido na segunda-feira, está suspensa. Postos de saúde e outras repartições públicas estão funcionamento de forma restrita.


Uma liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo não impediu a mobilização de parentes de policiais militares. A Justiça decretou a ilegalidade do movimento e proibiu a realização de qualquer tipo de paralisação dos serviços de segurança pública pelos policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as associações de classe dos militares. O desembargador Robson Luiz Albanez determinou ainda que os piquetes montados nas sedes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam desfeitos. Para ele, o que está havendo é uma “greve branca”. No início da noite, policiais de quatro batalhões haviam voltado ao trabalho. Na quinta-feira, policiais civis fazem assembleia para decidir se entram em greve.

Ministro Edson Fachin nega liberdade a mulher que furtou desodorante e chiclete


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou nesta quinta-feira a soltura de uma mulher de 39 anos, presa em 2011, por ter tentado furtar de um estabelecimento comercial de Varginha (MG) dois desodorantes e cinco frascos de chicletes, cujo valor atualizado soma R$ 42. Fachin é o novo relator no STF da Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção da história do país e terá que decidir, entre outras coisas, sobre a concessão de habeas corpus – mesma medida solicitada pela mulher – a acusados de se beneficiar de quantias milionárias obtidas irregularmente em transações com o poder público. A discussão da concessão do habeas corpus foi um dos temas da primeira pauta no ano da Segunda Turma do STF, a mesma que julga os casos da Lava Jato. Para o ministro, a tese da insignificância penal, em virtude da inexpressividade do valor dos bens que se tentou furtar e que foi restituído ao estabelecimento – sustentada pela Defensoria Pública -, não poderia ser aplicada devido ao fato de a mulher ser reincidente nesse tipo de crime. Ele acompanhou a decisão do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu que ficou evidenciada nos autos a reiteração criminosa da ré. “A conduta em si mesma, delito tentado de pequeno valor, se reveste de insignificância, mas o contexto revela que a acusada, no caso, é pessoa que está habituada ao crime”, afirmou, votando pelo indeferimento do HC. Antes, tanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto o Superior Tribunal de Justiça haviam negado o habeas corpus pelo mesmo motivo. O parecer do Ministério Público Federal também foi pelo indeferimento. O habeas corpus, no entanto, foi concedido pelo STF porque os outros três ministros da Segunda Turma discordaram de Lewandowski e Fachin – votaram pela concessão Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Dias Toffoli argumentou que a ré pegou os produtos na gôndola, colocou-os na bolsa e passou pelo caixa sem pagar e que somente depois é que o funcionário do estabelecimento acionou a guarda municipal. O ministro disse que muitas vezes, nesses casos, em que os clientes têm acesso direto aos produtos e há fiscalização, o estabelecimento espera a pessoa sair para só então abordá-la, em vez de fazê-lo diretamente na passagem pelo caixa e, ainda dentro do estabelecimento, cobrar pelos produtos. “Nesse tipo de conduta, em que há vigilância, estamos diante da inexistência de tipicidade, porque a agente poderia ser abordada dentro do supermercado e cobrada”, assinalou. Celso de Mello lembrou do princípio da ofensividade para afirmar que danos sem importância devem ser considerados atípicos. Ele rejeitou a chamada perseverança criminal, uma vez que não se pode falar em reiteração se não existe condenação penal contra a ré. “Isso ofende inclusive o postulado da presunção da inocência”, concluiu.

Promotoria do Peru pede prisão de ex-presidente Alejandro Toledo, corrompido pela empreiteira Odebrecht


A promotoria do Peru afirmou nesta terça-feira que pediu a um tribunal a prisão por dezoito meses do ex-presidente Alejandro Toledo, acusado de receber subornos milionários da construtora brasileira Odebrecht. O pedido de prisão preventiva de Toledo, que governou o país entre 2001 e 2006, será avaliado pelo juiz Richard Concepción, disse o Poder Judiciário em sua conta no Twitter. Segundo reportagem do jornal La Republica, o ex-presidente peruano recebeu 20 milhões de dólares (63 milhões de reais) em suborno da Odebrecht, em pagamentos escalonados a partir de 2005, quando ainda era presidente, até o ano de 2008, já no governo de seu sucessor Alan García.

Propina da Odebrecht financiou a reeleição de Santos na Colômbia


O Ministério Público da Colômbia informou nesta terça-feira que parte de uma propina que a empreiteira Odebrecht pagou a um ex-senador colombiano “teria sido” destinada à campanha de reeleição do presidente Juan Manuel Santos em 2014. O ex-congressista Otto Bula, acusado de favorecer a Odebrecht na adição do contrato de uma obra pública, “realizou durante o ano de 2014 duas remessas para a Colômbia (…) na soma total de um milhão de dólares, cujo beneficiário final teria sido a gerência da campanha ‘Santos Presidente – 2014′”, disse o procurador-geral, Néstor Humberto Martínez, em coletiva de imprensa. Roberto Prieto, chefe de campanha de Santos, negou, por meio de comunicado, ter recebido dinheiro da construtora brasileira e afirmou que não conhece o ex-congressista Otto Bula, reportou o jornal colombiano El Tiempo. Nesta terça-feira, a promotoria do Peru afirmou ter pedido a um tribunal a prisão por dezoito meses do ex-presidente peruano Alejandro Toledo, acusado de receber subornos milionários da Odebrecht. O pedido de prisão preventiva de Toledo, que governou o país entre 2001 e 2006, será avaliado pelo juiz Richard Concepción, disse o Poder Judiciário em sua conta no Twitter. Segundo reportagem recente do jornal La Republica, o ex-presidente peruano recebeu 20 milhões de dólares (63 milhões de reais) em suborno da Odebrecht, em pagamentos escalonados a partir de 2005, quando ainda era presidente, até o ano de 2008, já no governo de seu sucessor Alan García.

Gilmar Mendes critica "alongadas prisões" determinadas por Moro


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar a Lava Jato, desta vez em relação à duração das prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, que coordena a operação na primeira instância, em Curitiba. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, disse Gilmar Mendes logo após o primeiro julgamento de processos da Lava Jato depois do sorteio que definiu o ministro Edson Fachin como relator da operação no STF. Na sua estreia no cargo, Fachin votou por negar um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O julgamento foi feito na Segunda Turma do STF, colegiado que reúne, além de Fachin, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Por unanimidade, o recurso de Genu foi rejeitado pela turma. Mendes tem sido um crítico recorrente da Lava Jato. Em dezembro do ano passado, por exemplo, ele apontou os “excessos” da operação e pediu limites para as prisões preventivas. “Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando’, disse. Em novembro, entrou em confronto com Moro na discussão sobre o foro privilegiado. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes ao comentar sugestão do juiz de Curitiba de que apenas os presidentes dos Três Poderes tivesse direito a ser julgado no STF. Antes, em outubro, disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que juízes e procuradores que atacavam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações. Ele ressaltou na mesma entrevista que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas.

A grande tarefa, a derrubada da hegemonia do obscurantismo materialista iniciada por Marx

Luis Milman
Por Luis Milman - As catástrofes políticas, sociais e econômicas que caracterizam todos os regimes comunistas estão delineadas nos escritos de Marx. O marxismo não é uma doutrina insepulta, mas uma forma de religião ativa que provoca um pandemônio cognitivo, inviabiliza o senso crítico e devasta os padrões morais do sujeito que adere a ele. 

Para Marx, a força das idéias era puramente destrutiva e seus efeitos deveriam ser sentidos em todos os aspectos da vida: destruir a economia de trocas livres, devastar a noção de indivíduo, destroçar as formas de organização política e social, pulverizar os costumes e a religião. 

Tudo está ao alcance do devastador mainstream ideológico marxista, que o crente no materialismo dialético passa a professar depois de ter se convertido a esta confissão. Os regimes marxistas ruíram na Europa depois de quase um século de opressão e miséria. 

Sua vertente catocomunista impregnou, no entanto, a Igreja da América Latina e penetrou na política partidária do continente, com a ajuda da Universidade e de intelectuais devotados à causa, como os frankfurteanos, os pós-modernistas e os os descontrucionistas. 

E essa vertente culturalista foi bem sucedida. A percepção dominante no mundo ocidental tornou-se relativista e permissiva. Padrões estéticos foram redefinidos para dar abrigo à vulgaridade e à banalidade alegadamente de extração popular da arte pop e da indústria do entretenimento, cuja referência é a destruição de valores milenares. 

A alta cultura foi nevelada a um vale-tudo em nome da mitificação do expontaneísmo das massas. A criminalidade, a depravação e a drogadição tornaram-se fetiches na música e nas artes cênicas. 

A família, que já havia sido alvo dos ataques de Marx, foi transformada em vilã num enredo que apregoa a sua substituição pela promiscuidade. 

A sexualidade foi transmutada em exercício de taras, em nome de uma liberação feminina e da luta contra a dominação do macho. Foi despida do pudor e do recato, passando a ser praticada como parte essencial da luta politica contra a opressão que está, segundo a ideologia destrutiva, em todo lugar. 

O resultado, no Ocidente pós-II Guerra, foi o surgimento de uma mentalidade emasculada em todos os setores da vida, delineada pela hipertrofia de comportamentos extravagantes e de super-direitos abstratos. 

Por outro lado, nada do que se alicerça nos valores judaico-cristãos pode dar, nesta perspectiva, origem ao belo ou ao justo. A naturalidade com que se reproduzem, na mídia e na escola, clichês infanto-juvenis sobre opressão, igualdade e diversidade infesta a concepção contemporânea de mundo com um cavalar complexo de culpabilização do ego e faz com que mesmo a forma mais inocente de se expressar seja alvo de autopoliciamento, 

Na história do Ocidente, nunca tantos foram vítimas de exclusão, opressão, preconceito e ódio como são os gays, os muçulmanos, os negros, os índios ou os latinos de hoje. Os neologismos formados com a palavra fobia injetam, na vida social, o sintagma de combate de estudantes profissionais e de seus modelos pré-moldados na psicose nihilista. 

É preciso sempre opor-se a esse contra-Renascimento, a essa era de trevas na qual a maioria das pessoas é convidada, pela cultura degenerada difundida pela mídia, ao exercício da autopiedade e ao nihilismo. 

A resistência à hegemonia do obscurantismo materialista deve mobilizar todos os assuntos da vida, porque a luta é pela reconquista da condição humana por quem ainda não se deixou contaminar pela ideologia da destruição.

Em desempate inédito, Senado americano aprova nome da indicada de Trump para a Educação

Com um inédito desempate pelo vice-presidente americano, o Senado dos EUA aprovou nesta terça (7) o nome da filantropa Betsy DeVos, 59, como secretária de Educação. Apesar de os republicanos terem uma maioria de 52 dos 100 assentos do Senado, DeVos só obteve 50 votos favoráveis à sua indicação — e 50 contra.

O empate, o primeiro numa nomeação para o gabinete presidencial na história dos EUA, foi superado com o voto favorável do vice-presidente Mike Pence —que, pela legislação americana, é também o presidente do Senado. Os vice-presidentes podem votar apenas em situação de empate. A última vez que um deles precisou desempatar uma votação foi em 2008, quando o republicano Dick Cheney deu seu voto em um projeto de lei sobre impostos.

Os dois votos republicanos contrários a DeVos foram de Susan Collins, do Maine, e Lisa Murkowski, do Alasca. Os democratas chegaram a fazer uma "vigília" durante a madrugada desta terça-feira, com um revezamento de discursos, na tentativa de conseguir converter mais algum voto republicano e barrar a nomeação.

A principal crítica a DeVos é que a bilionária ativista educacional, que defende a política de "vouchers" para que os pais possam matricular seus filhos em escolas privadas, vá enfraquecer o ensino público. Hoje, cerca de 90% das crianças que estudam frequentam as quase 100 mil escolas públicas nos EUA.

As escolas particulares cobram anuidade e são a opção escolhida especialmente por quem quer matricular os filhos num tipo específico de ensino, como os religiosos. Ativistas e profissionais de educação citam o fato de DeVos nunca ter trabalhado com educação e dizem temer sua falta de familiaridade com o ensino público.

Pouco depois da aprovação, Trump disse que o voto em DeVos foi "um voto para que cada criança tenha a chance de uma educação de primeira classe". A nova secretária tomará posse ainda nesta terça. Mesmo com maioria republicana no Senado, Trump tem enfrentado resistência em confirmar seus indicados.

Dos 23 indicados por Trump que precisam de confirmação do Senado —entre secretários e diretores de agências—, apenas sete foram aprovados, com DeVos: os secretários de Estado (Rex Tillerson), de Defesa (James Mattis), de Segurança Nacional (John Kelly) e de Transportes (Elaine Chao), além do diretor da CIA (Mike Pompeo) e da embaixadora na ONU (Nikki Haley). Obama, no mesmo período, já tinha 16 nomes aprovados.

Os senadores republicanos têm criticado os democratas por tentarem atrasar a formação deste governo. Os opositores, por sua vez, dizem que a culpa é de Trump, que escolheu nomes controversos para as pastas. Nesta semana, são esperadas as votações das nomeações de secretário de Justiça (o senador pelo Alabama Jeff Sessions), de secretário de Saúde (o deputado da Geórgia Tom Price) e de secretário do Tesouro (o banqueiro Steven Mnuchin).

Câmara aprova regime de urgência a projeto que tira poder do TSE


Na primeira votação de 2017, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a tramitação em regime de urgência de projeto de lei que veda a possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) punir partidos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual. O texto revoga ainda o artigo da Lei dos Partidos Políticos que dá ao tribunal a função de emitir instruções para detalhar o funcionamento da lei. Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, o projeto pode ir a votação já nesta quarta-feira (8).

Contrário ao projeto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz ver possibilidade de que partidos envolvidos na Lava Jato fiquem livres de punição por omissões na contabilidade apresentada à Justiça. "Eles adoram fazer piquenique na boca do vulcão", disse, se referindo à votação desta terça. O principal foco da Operação Lava Jato é a investigação do desvio de dinheiro da Petrobras para políticos e partidos.

No ano passado, a Câmara já havia tentado aprovar a toque de caixa projeto de anistia aos congressistas alvos da Lava Jato. Diante da forte repercussão negativa, entretanto, a medida acabou sendo engavetada. O Projeto de Lei 4.424, que agora tramita em regime de urgência, foi apresentado em 2016 pelo então deputado Maurício Quintella Lessa (PR), hoje ministro dos Transportes. Ele atende a uma antiga reivindicação de partidos e congressistas que dizem ver interferência indevida da Justiça Eleitoral em questões internas das legendas.

Na justificativa ao projeto, Lessa reclama especificamente de resolução do TSE de 2015 que "disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos". "Com a aprovação da citada resolução a Justiça Eleitoral promoveu diversas alterações no funcionamento dos entes partidários, o que interfere de forma direta na autonomia constitucional concedida aos partidos políticos", escreveu o então deputado, citando como exemplos de exorbitância a obrigatoriedade de que os partidos tenham órgãos definitivos em todas as suas esferas (não provisórios) e a suspensão do registro quando não prestar contas.

O texto do projeto estabelece que "não será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário de direção nacional, estadual, distrital ou municipal que tiver suas contas partidárias julgadas como não prestadas". Diz ainda que "eventual sanção a órgãos partidários seja em relação à desaprovação de contas partidárias, omissão ou contas julgadas como não prestadas não impedirá ou trará qualquer óbice ao regular funcionamento partidário ou eleitoral daqueles órgãos". A tramitação do projeto em regime de urgência foi aprovada por 314 votos contra 17. Na sessão, comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apenas o PSOL se declarou contra a medida.

Droga para artrite reumatoide passará a ser distribuída no SUS


A droga Xeljanz, da farmacêutica Pfizer (citrato de tofacitinibe), utilizada para tratamento de artrite reumatoide ativa moderada à grave, foi incorporada à lista de medicamentos do SUS. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" na última semana. Em 180 dias, a partir da data da publicação, a droga já deve estar disponível. O medicamento é indicado para pacientes que não responderam adequadamente a uma ou mais drogas destinadas à remissão da doença, que é uma condição inflamatória crônica que agride as articulações.

Janot pede ao Supremo para investigar Sarney, Jucá e Renan


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar os senadores peemedebistas Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-presidente da República, José Sarney. Eles formam a veerdadeira nomenklatura peemedeebista. O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. Segundo Janot, os peemedebistas pretendiam construir ampla base de apoio político para conseguir aprovar ao menos três medidas legislativas que favoreceriam a classe política. Como exemplo, a Procuradoria cita as tentativas de proibir acordos de delação premiada com investigados ou réus presos, reverter a execução provisória da pena determinada pelo Supremo e alterar as regras dos acordos de leniência.

Como ex-chefe mafioso arrependido revelou desastre ecológico provocado por tráfico de lixo na Itália


"Que droga que nada, doutor! O lixo é o verdadeiro ouro." Essa frase, que se tornou conhecida tanto na Itália como no exterior, representa o dogma no qual se baseou por anos o tráfico ilegal de lixo que envenenou a região italiana da Campania e deu vida à chamada "Terra dos Fogos" - uma área situada entre as Províncias de Nápoles e Caserta, destruída por crimes ambientais. 

A história do tráfico de lixo é acima de tudo a história da Camorra (a máfia napolitana e da Campania) e é a história de Nunzio Perrella. A frase citada acima foi dita por ele, ex-chefe da Camorra que delatou a organização criminosa e agora conta em seu livro como funciona o tráfico de resíduos tóxicos. Trata-se de uma verdadeira cadeia que vai do norte ao sul da Itália, envolvendo diferentes setores: empresários, mafiosos e políticos cúmplices. 

No livro Oltre Gomorra. I rifiuti d'Italia (Editora CentoAutori), escrito juntamente com o jornalista Paul Coltro, Perrella relata sua trajetória criminosa. Hoje ele é forçado a esconder parcialmente o rosto, para não ser reconhecido, devido a uma decisão do Estado italiano de não lhe fornecer mais a escolta reservada às testemunhas envolvidas no programa de delação. 

Muitos anos se passaram, mas ainda hoje ele é conhecido como "chefe do lixo". Em setembro de 2016, a Camorra colocou uma bomba em frente a sua casa. "Conto a minha história porque estou com raiva. Disse para a Justiça italiana tudo que eu sabia, mas não tive nada em troca. Só a perda da minha honra e do meu tempo. 

O Estado sabia de tudo desde os anos 1990, mas não fez nada para conter a situação", afirmou à BBC Brasil. Nunzio Perrella é um mafioso "à moda antiga", até mesmo por causa da sua idade: 68 anos. Começou a carreira muito jovem. Enquanto os irmãos se tornavam verdadeiros chefões temidos no distrito de Traiano, em Nápoles, optou por ser o elo com o mundo empresarial e a política. Um "colarinho branco" da Camorra, como ele se define. 

Ou seja: enquanto eles saíam matando e se dedicavam ao tráfico de drogas, Nunzio Perrella conseguia se impor graças à força do nome da família. A ironia é que hoje, depois de ter feito a delação, ele também precisa se esconder de possíveis ataques vindos da própria família: "É verdade: muitas pessoas me querem morto. Incluindo meus irmãos ", afirmou durante a apresentação do livro. 

Ele foi preso duas vezes quando jovem e em uma terceira ocasião em 1992, recebendo uma sentença de 24 anos de prisão por associação mafiosa e tráfico de drogas. Cumpriu uma parte da pena na cadeia e outra em prisão domiciliar. Em 1992, quem o interrogou foi Franco Roberti, hoje procurador nacional antimáfia, a maior autoridade na luta contra o crime organizado. Naquela época, ele era o procurador da Direção Antimáfia de Nápoles e percebeu que Perrella era o "chefe do lixo", o homem que havia construído o sistema de fato. 

Perrella e muitos outros membros da Camorra, no entanto, não "envenenaram" apenas a região entre Nápoles e Caserta, mas também toda a região Norte e Centro da Itália. "Só quando o norte estava abarrotado de lixo, começaram a enviá-lo para o sul", afirma o ex-mafioso. 

A Legambiente, maior organização ambientalista italiana, calcula que entre o 1991 e 2013 foram realizadas 82 investigações por tráfico de resíduos. Materiais jogados em lixões legais e ilegais da "Terra dos Fogos". Foram feitos 1.806 procedimentos judiciais envolvendo 443 empresas italianas, a maioria com sede no centro e ao norte do país. 

Os empresários não queriam arcar com os custos do descarte legal de resíduos e assim acionaram a Camorra, que resolveu despejá-los em literalmente todos os lugares: terras de camponeses, pedreiras abandonadas, leitos de água ou aterros. "Em apenas dez anos", diz Coltro, "foram apreendidas 13 milhões de toneladas de resíduos transportados ilegalmente, e essa cifra se refere a apenas metade de todos os inquéritos iniciados", explica. 

"Ou seja, se considerarmos que um caminhão carrega 25 toneladas, viajaram ilegalmente 1.123,512 caminhões, que colocados um atrás do outro formam uma longa fila de 7 mil quilômetros, equivalente ao comprimento de todas as estradas italianas." O lixo incluía um pouco de tudo: resíduos industriais e hospitalares, baterias, óleo, lama e cinzas de usinas de energia, hidrocarbonetos pesados, resíduos de alumínio e água industrial, entre outros materiais. 

Perrella conta como o negócio criminoso cresceu. Ele diz que trabalhava com uma empresa de Vicenza chamada Soave Asfalti, que tinha inúmeros materiais para descartar constantemente - até mesmo cilindros cheios de óleo industrial. "Normalmente os funcionários levavam para casa um barril de cada vez, mas aquela vez não foi suficiente. Enchi um caminhão com 300 toneladas e emiti um recibo falso como se fosse transporte de material de construção. Levei 50 milhões de liras italianas na primeira viagem (cerca de 51 mil euros, em valores atualizados)." 

Perrella descarregou os resíduos em um canal, mas parte vazou, o que foi flagrado por Salvatore Fusco, jornalista ambiental que denunciou o caso no jornal Il Mattino no dia seguinte. Fusco foi imediatamente ameaçado de morte, retirou tudo o que disse e se tornou um colaborador da Camorra. "O jornalista sabia onde jogar o lixo. Ele fazia uma inspeção e, em seguida, eu passava para acertar o preço. Eles no começo aceitavam apenas um caminhão, mas eu queria jogar mais. Só depois entendi o porquê", diz o ex-mafioso. 

O negócio dos resíduos era gerido pelos empresários, que não queriam a Camorra por perto no começo. Foi Perrella quem abriu as portas, criando empresas fantasmas que transportavam material do norte para descarregar no sul, emitindo falsos recibos. "Todos os dias entravam cem caminhões de lixo e saía um repleto de dinheiro", diz o ex-mafioso. 

O negócio se expandiu rapidamente e os chefes da máfia foram forçados a fazer um acordo - cada um tinha que ganhar uma fatia do bolo. Todos os grandes nomes do tráfico de resíduos estavam envolvidos: Gaetano Vassallo, Gaetano Cerci, Luca Avolio, Raffaele Giuliani e Ferdinando Cannavale, este último responsável por manter as relações com a classe política. Os proprietários do aterro ganhavam 140 liras por quilo de lixo (0,14 euros): 25 iam para os políticos e 10 a 15 à Camorra. Isso resultou em bilhões em um curto intervalo de tempo. 

Como nem tudo podia ser despejado em aterros, surgiu "o pior estupro ambiental do século", como o define Coltro. "Não é um problema só do crime organizado. O mundo dos empresários tem tentado um atalho (para fugir). Estão todos envolvidos", se queixa Giorgio Zampetti, diretor científico da Legambiente. 

Em 6 de fevereiro de 2014, o governo italiano criou uma lei para combater o crime na Terra dos Fogos. Um dos primeiros passos foi encomendar alguns estudos sobre a saúde da população. Os dados que surgiram a partir do último relatório do Instituto Nacional de Saúde (ISS), um órgão do Ministério da Saúde, pintaram um quadro desolador na luta contra o câncer. 

Na província de Nápoles, há uma incidência de câncer de mais de 11% em comparação com a média, assim como a taxa de mortalidade: é 11% maior nos homens. Nas mulheres, o primeiro índice se mantém em 9%, o segundo em 7%. O problema, no entanto, está mais voltado para as crianças (0-14 anos), muito mais sensíveis à poluição ambiental. 

A mortalidade não é maior do que o resto da população, mas os registros de diferentes tipos de câncer estão aumentando em 51% (todos os tipos), e 45% apenas quando calcula-se leucemia e tumores do sistema nervoso central. 

Trata-se, no entanto, de apenas um média do Instituto Nacional de Saúde (ISS). "O excesso de hospitalizações na faixa etária de 0 a 14 anos é superior a 79% em comparação com a população de referência", informa o relatório ao se referir apenas ao município de Terzigno. Perrella diz ter se arrependido e contou toda a história em 1992. Mas alguns magistrados, políticos e jornalistas sabiam de tudo. "Por que ninguém fez nada até 2014?", questiona Coltro em seu livro.

Deputado Frederico Antunes pede que Sartori assuma publicamente que Banrisul não será privatizado



O deputado estadual Frederico Antunes (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ontem, para pedir que o governador José Ivo Sartori se manifeste pessoalmente contra a venda do Banrisul. Antunes defendeu que “O Banrisul, além de ser o banco dos gaúchos, é uma instituição amplamente lucrativa. Enquanto continuar assim, não deve ser moeda de troca, não está para negócio”. Frederico Antunes está no páreo para se colocar na vanguarda da retaguarda do atraso no Rio Grande do Sul. E ele disputa o lugar intensamente com o governador do Estado, o muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori. Frederico Antunes foi diretor de alguma diretoria insignificante do Banrisul e deseja conquistar o apoio da corporação banrisulense. Definitivamente,  o Estado do Rio Grande do Sul não estaria na condição atual se não fosse pelas atitudes de suas lideranças. Definitivamente, o sonho de políticos gaúchos é o de se tornarem cidadãos do Piauí do Sul.