sábado, 18 de fevereiro de 2017

Funcionário de gráfica contratada pela chapa Dilma-Temer teve prisão determinada durante depoimento

Apontado pelo ministro Herman Benjamin como "laranja" de uma das gráficas contratadas pela campanha da chapa Dilma-Temer, o funcionário da gráfica Red Seg, Vivaldo Dias da Silva, chegou a ter o pedido de prisão determinado durante depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira passada, em São Paulo. Após a audiência ter sido interrompida por duas vezes, o pedido de prisão determinado pelo juiz auxiliar Bruno Lorencini acabou não sendo concretizado porque Vivaldo decidiu "abrir o jogo", segundo uma fonte que acompanhou o depoimento. Durante as investigações, peritos do TSE identificaram que Silva, que era motorista da gráfica, constava como um dos donos da Red Seg. Ao prestar depoimento ao TSE, Vivaldo demonstrou nervosismo e não soube dar muitas explicações sobre o funcionamento da gráfica nem sobre contratos e pagamentos. Conforme a ata de audiência divulgada pelo TSE, Vivaldo foi advertido "algumas vezes na forma da lei" a dizer a verdade, tendo a prisão em flagrante determinada em razão de "eventual cometimento de falso testemunho". Ao TSE, o funcionário da Red Seg afirmou que gerenciava a gráfica mas não demonstrou ter conhecimento do funcionamento da empresa e muito menos esclareceu o relacionamento da gráfica com a campanha presidencial de Dilma e Temer. A íntegra com a transcrição do depoimento ainda não foi divulgada pela Corte Eleitoral. "No caso do Sr. Vivaldo Dias da Silva, este reconheceu ter atuado como 'laranja' do Sr. Rodrigo Zanardo, figurando como sócio-proprietário da Rede Seg, sem, contudo, possuir qualquer participação na administração da empresa", escreveu o ministro Herman Benjamin em despacho feito na última quinta-feira. De acordo com o advogado Cláudio Cardoso, responsável pela defesa de Vivaldo, a audiência foi um "pouco confusa". "Ele (Vivaldo) não estava entendendo algumas perguntas que foram feitas, houve confusão e ele acabou tendo algumas contradições", disse Cardoso. Questionado se Vivaldo é mesmo "laranja", o advogado respondeu: "Laranja' é uma expressão bastante forte. Nesse período de 2014, a empresa teve a sua gestão pelo Rodrigo (Zanardo), então ele não participou da empresa nesse período". Rodrigo Zanardo será uma das próximas testemunhas que serão ouvidas pelo TSE no âmbito do processo que pode levar à cassação do mandato de Michel Temer.

Sérgio Cabral vira réu pela quarta vez


O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou no início da noite de terça-feira mais uma denúncia oferecida pela Ministério Público Federal contra o ex-governador peemedebista Sérgio Cabral Filho (PMDB) — esta especificamente, acusa-o de 184 crimes de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Estado. Com isso, o peemedebista virou réu pela quarta vez — três ações penais tramitam no Rio de Janeiro e uma em Curitiba. Além de Cabral, tornaram-se réus no processo mais dez pessoas, entre elas a ex-primeira-dama fluminense Adriana Ancelmo, a "Riqueza"; os doleiros e irmãos Marcelo e Renato Chebar, os operadores financeiros Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Castro de Oliveira, Álvaro José Galliez Novis e Ary Ferreira da Costa Filho, o sócio de Adriana Ancelmo, Thiago de Aragão Gonçalves, e o ex-assessor de Cabral, Francisco de Assis Neto. Cabral e Adriana estão presos em Bangu 8. Na denúncia, a procuradoria classifica Cabral como “chefe de uma organização criminosa” e se baseia nas delações premiadas dos irmãos Chebar, doleiros e operadores financeiros do ex-governador no Exterior. Em seus acordos de colaboração, os dois listaram operações de lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema de corrupção liderado por Sérgio Cabral que somam 357,5 milhões de reais, dos quais 39,7 milhões de reais no Brasil e 317,8 milhões de reais no Exterior. Conforme os investigadores, o dinheiro foi desviado de obras do governo do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador, entre 2007 e 2014, como a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo, a construção do Arco Metropolitano e o PAC das Favelas. As apurações das operações Calicute e Eficiência apontam que Cabral cobrava 5% de propina sobre os contratos, enquanto assessores próximos, como os ex-secretários estaduais Wilson Carlos e Hudson Braga, cobravam 1%, a título de “taxa de oxigênio”. O dinheiro foi lavado, de acordo com o Ministério Público Federal, de sete maneiras diferentes, incluindo pagamento de despesas pessoais de Sérgio Cabral e seus familiares. “Os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados tinham por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes de corrupção praticados pela organização criminosa”, diz a denúncia. 

Ministério Público pede fechamento da Shell, Ipiranga e BR Distribuidora no Rio de Janeiro


O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra três gigantes dos combustíveis: BR Distribuidora, Ipiranga e Esso/Shell. No processo, o órgão pede a cassação do registro destas empresas em todo o Estado por fraude. As distribuidoras foram envolvidas num escândalo em novembro de 2016, quando a Agência Nacional do Petróleo identificou 16 milhões de litros de etanol batizado com metanol em postos na Ilha do Governador. Até o momento ninguém foi punido pela ANP. No documento, o Ministério Público afirma que as empresas vendiam álcool adulterado com metanol, produto proibido no Brasil. O procurador Alberto Flores Camargo afirma que houve perigo de dano para a ordem econômica e social. O metanol é altamente tóxico, e pode causar danos à saúde. Camargo também pede ainda que o estado “não mais conceda ou renove benefícios fiscais ou financeiros” às empresas.

Tesouro cobriu R$ 108 milhões de dívidas não pagas pelo Rio de Janeiro

A União cobriu, em janeiro, R$ 108,2 milhões de dívidas não pagas pelo Estado do Rio de Janeiro, informou o Tesouro Nacional. O órgão também cobriu R$ 2,19 milhões não pagos pela prefeitura de Natal (RN), totalizando R$ 110,4 milhões em débitos garantidos pela União no mês passado. Desse total, segundo o Tesouro, a União conseguiu recuperar R$ 91,55 milhões (82,9%) do Rio de Janeiro e da prefeitura de Natal em janeiro por meio da retenção de repasses aos entes públicos inadimplentes. Entre as verbas bloqueadas estão receitas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dados como garantia pelos governos locais. O Tesouro não divulgou qual parcela dos R$ 91,55 milhões recuperados corresponde ao governo do Rio de Janeiro e à prefeitura de Natal. Ao honrar uma garantia, o Tesouro retém não apenas o valor não pago da dívida como inclui juros de mora, multa e correção pela taxa Selic — juros básicos da economia. Em todo o ano passado, a União cobriu R$ 2,37 bilhões de dívidas em atraso de Estados e municípios. Desse total, R$ 2,23 bilhões corresponderam ao Estado do Rio de Janeiro; R$ 107,1 milhões ao Mato Grosso; e R$ 27,42 milhões a Roraima. Em relação aos municípios, o Tesouro Nacional honrou R$ 15,81 milhões de dívidas no período, dos quais R$ 10,92 milhões correspondem à prefeitura de Natal. Em 2016, a União recuperou R$ 1,99 bilhão (83,9% do total coberto). De acordo com o Tesouro, ainda há um saldo a recuperar de R$ 388,9 milhões relativos a 2016 por causa da liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedida no último dia 3, que impede a União de bloquear repasses ao Rio de Janeiro. 

Adiado no Peru julgamento de líder do Sendero Luminoso por atentado em 1992

O novo julgamento de Abimael Guzmán, líder e fundador do grupo maoista Sendero Luminoso, condenado à prisão perpétua no Peru por um atentado com explosivos lançado em Lima em 1992, que deixou 25 mortos, foi adiado na terça-feira devido à saúde do réu. "O Tribunal dispõe suspender a audiência até a terça-feira, 28 de fevereiro, pelo tema de saúde de Abimael Guzmán", disse o juiz René Martínez, presidente da Sala Penal Nacional, que programou a audiência. Guzmán, de 82 anos, não foi levado de sua cela para a sala por sofrer de diarreia aguda, segundo boletim médico das autoridades penitenciárias. O líder do Sendero Luminoso está recluso em uma base naval do Callao (oeste), vizinha a Lima. Capturado em 1992, foi condenado por crimes de terrorismo e crimes contra os direitos humanos por atos cometidos entre 1980 e 1990, conforme seu advogado, Alfredo Crespo. Agora é acusado de atos de terrorismo especificamente pelo caso do atentado de 1992, acrescentou Crespo. A ausência de Guzmán motivou seu advogado, Alfredo Crespo, a solicitar ao juiz a suspensão da audiência. O juiz marcou a nova data para 28 de fevereiro. Segundo Crespo, seu cliente sofre há um mês de problemas estomacais, os quais atribuiu a uma desidratação pelo calor do verão. "Solicito que se reprograme sua audiência e seja levado de imediato a um hospital para receber tratamento", informou o advogado. Guzmán será processado junto à cúpula do grupo, entre eles a número dois do Sendero, Elena Iparraguirre (mulher de Guzmán), Óscar Ramírez Durand, Eleuterio Flores Hala, Osmán Morote Barrionuevo, Margot Liendo Gil, Victoria Cárdenas Huayta, todos detidos com penas entre 25 anos e prisão perpétua. O atentado com carro-bomba alvo do processo ocorreu na rua Tarata, no abastado distrito de Miraflores, em Lima, na noite de 16 de julho de 1992. A explosão matou 25 pessoas, deixou mais de uma centena de feridos e destruiu casas, carros e comércios. Foi a primeira vez que um ato considerado terrorista utilizou um alvo civil. O cenário foi de terror. "Todos saíam com ferimentos no rosto. Todos tinham algum tipo de lesão. No trajeto também era possível ver cadáveres mutilados, pude ver cenas que realmente me faziam pensar que estávamos vivendo uma guerra", contou à Comissão da Verdade Osvaldo Cava, que encontrou seu irmão morto em um dos edifícios da região, lembra o jornal El Comercio. A procuradoria solicita que os acusados sejam condenados à prisão perpétua e ao pagamento de 400.000 soles (122.000 dólares) como reparação civil às vítimas. Os acusados também serão julgados pelo crime de tráfico ilícito de drogas, já que o grupo senderista é acusado de proteger as atividades de narcotraficantes a partir dos anos 80, afirma a nota. Em janeiro, um tribunal rejeitou um pedido de Alfredo Crespo, advogado de Guzmán, de declarar nulo o julgamento por prescrição. O advogado também argumentou que os autores diretos do crime, do qual supostamente a cúpula não teve conhecimento, já haviam sido condenados. No entanto, a juíza Mercedes Cabello rejeitou a medida, ao lembrar que os crimes por terrorismo não prescrevem, e lembrou que o próprio Guzmán havia dito que "o atentado de Tarata foi um erro". Guzmán fundou o grupo em 1969 sob o nome de Partido Comunista do Peru e iniciou, em maio de 1980, o que denominou de uma "guerra popular". A guerra do Sendero Luminoso deixou 70.000 mortos entre 1980 e 2000, após ser lançada uma repressão militar, segundo informe da Comissão da Verdade e Reconciliação. Apesar de a organização ter sido dizimada após a captura de Guzmán, em 1992, o Sendero possui remanescentes na zona central do país, que ainda atuam em aliança com narcotraficantes, segundo as autoridades.

Encarregada no Brasil do Mossack Fonseca é detida pela Lava Jato

A responsável no Brasil pelo escritório de advocacia Mossack Fonseca, envolvido no escândalo "Panama Papers", María Mercedes Riaño, foi detida na terça-feira como parte das investigações da Lava Jato. A Procuradoria "ordenou a detenção preventiva" de Riaño "por prazo indeterminado", confirmou Ramon Mendoza, membro da equipe de advogados de Riaño. A prisão ocorreu na madrugada de terça-feira na Cidade do Panamá depois de Riaño testemunhar por mais de 10 horas ante a Procuradoria Especializada na Repressão ao Crime Organizado. Mendoza acrescentou que as atividades de Riaño no Brasil "não tiveram nenhuma incidência" no caso da Lava Jato, que revelou o amplo esquema de corrupção envolvendo construtoras, governos e políticos na América Latina entre 2005 e 2014. Os procuradores brasileiros também acusam Riaño de criar empresas offshore por meio da Mossack Fonseca para pagar subornos. "Ela era uma representante da Mossack Fonseca nesse lugar (Brasil), já que se encarregava das sociedades que eles (a firma no Panamá) lhe enviavam", disse Aura Guerra, advogada de Riaño. Já os defensores legais da empresa panamenha argumentam que sua sede no Brasil é totalmente independente da matriz, por isso desvinculam a empresa de qualquer possível atividade ilegal no país sul-americano. Os fundadores do Mossack Fonseca, Jürgen Mossack e Ramón Fonseca Mora, foram detidos na semana passada no Panamá por um esquema de lavagem de dinheiro. A procuradora panamenha Kenia Porcell afirmou que essa empresa é uma "organização criminosa dedicada a ocultar bens e dinheiro de origem suspeita" e serve para "eliminar evidências dos envolvidos nas atividades ilícitas relacionadas com o caso da Lava Jato'". "Riaño está colaborando com a Procuradoria do Panamá para traçar uma imagem objetiva da situação e onde ela, como pessoa e subalterna, não teve maior participação", afirmou Mendoza. Fonseca Mora declarou pouco antes de sua detenção que a empresa "não tem nada a ver" com a Lava Jato.

Câmara de São Paulo aprova projeto que impõe multa de R$ 5.000,00 por pichação

A Câmara de São Paulo aprovou, na noite de terça-feira (14), em segunda votação, o projeto antipichação patrocinado pelo prefeito João Doria (PSDB). Entre as medidas previstas pelo texto estão multa de R$ 5.000,00 por pichação e restrição da venda de tinta spray apenas para maiores de 18 anos. Na primeira votação, ocorrida na última sexta-feira (10), a gestão tucana havia desenterrado um projeto de 2005 do vereador Adilson Amadeu (PTB), que criava um disque-pichação para a população denunciar atos de vandalismo. Ele ainda não previa punições, mas foi usado porque já tinha passado por todas as comissões. As medidas mais duras foram inseridas no substitutivo aprovado na segunda votação. Entre elas está a multa de R$ 5.000,00 por edificação pichada e de R$ 10 mil em caso de dano a monumentos e bens tombados. Em ambos os casos, a multa dobrará em caso de reincidência e não exclui possíveis processos penais e indenizações por danos.


Já os estabelecimentos que comercializam tinta spray não poderão vender o produto para menores de idade e deverão manter registro dos compradores, podendo ser punidos com multa de R$ 5.000,00. Já a prefeitura manterá cadastro de pichadores flagrados, que ficarão proibidos de trabalhar direta ou indiretamente para a prefeitura. O texto aprovado na terça-feira passou com 51 votos a favor e apenas dois contra – ambos de vereadores do PSOL. Foi incluído ainda no texto a possibilidade do infrator trocar o pagamento da multa e de indenização por um termo de reparação. Nesse caso, a pessoa poderá reparar o bem pichado por ele mesmo ou prestar serviço de zeladoria definido pela prefeitura – isso não evitará a reincidência em caso de uma nova infração. O projeto exclui das punições "grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, com autorização do órgão competente". A Justiça paulista determinou na terça-feira que a gestão Doria está proibida de apagar grafites e murais pela cidade sem antes fazer uma consulta ao Conpresp (conselho municipal do patrimônio). A decisão foi dada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, na segunda-feira (13). Caso a prefeitura a descumpra, a Justiça aplicará multa diária de R$ 500 mil, além de outras sanções. O magistrado determinou também que a Prefeitura de São Paulo suspenda "toda e qualquer ordem e/ou serviços de remoção de pinturas, desenhos ou inscrições caligrafadas em locais públicos, enquanto não forem dadas as diretrizes para isso pelo Conpresp". O juiz afirma que o "grafite, como arte urbana expressiva de uma realidade social, de uma identidade sociocultural, caracteriza-se, certamente, como bem cultural, destarte, patrimônio cultural brasileiro e que merece ser preservado e fomentado, de alguma forma, pelo Poder Público Municipal". E diz que Doria agiu "sob forte recalque janista". A Prefeitura de São Paulo afirmou que recorrerá da liminar (decisão provisória) assim que for notificada. Além disso, a gestão João Doria enviará ao Poder Judiciário documentos com os planos de ampliação dos grafites na cidade, além de um programa que prevê o encaminhamento de pichadores à prática das artes de rua.

Líder do PT quer demissão de subchefe que atuou em nome de primeira-dama



A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), protocolou na terça-feira (14) uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência questionando a atuação do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, em defesa da primeira-dama, Marcela Temer. Rocha é quem assina a petição em nome de Marcela pedindo à Justiça de Brasília que proibisse a Folha de S. Paulo de publicar informações sobre chantagem de um hacker sofrida por ela. O pedido foi acatado pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, na sexta-feeira (10). No site do jornal, o texto foi suprimido após a notificação e a Folha recorreu da decisão e ganhou a causa. "Requer-se, por meio da presente representação, a instauração do competente procedimento administrativo com o fulcro de aplicar a necessária sanção à autoridade representada, e, ainda, subsidiar a recomendação de demissão do sr. Gustavo do Vale Rocha da função de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil", diz o texto da representação do PT. "A Constituição garante o direito à informação e a liberdade de expressão. Como subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, ele teria que defender o que a Constituição diz, o interesse da sociedade. Ele defendeu o interesse privado de uma pessoa ao entrar com uma ação para fazer censura prévia", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann, mencionando a proibição sofrida pela Folha e também pelo jornal "O Globo". A líder também apresentou um requerimento de informações ao Ministério do Planejamento para que o governo informe todos aqueles que ocupam cargos de confiança e exerceram ou pediram para exercer atividades privadas. "Não dá para a pessoa estar no exercício da função pública cuidando de interesses privados", afirmou a senadora. "O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil assessora o presidente e os demais órgãos da administração pública, levando em consideração o que diz a Constituição. Ele não pode assumir um lado, uma parte. Tem que assumir o interesse público. Jamais poderia, neste caso, exercer sua advocacia, no nosso entender", disse Gleisi Hoffmann.

Lucro líquido do BTG Pactual caiu pela metade no quarto trimestre de 2016

O lucro líquido do BTG Pactual no quarto trimestre do ano passado atingiu R$ 652 milhões, praticamente a metade do visto no mesmo período do ano anterior (R$ 1,229 bilhão). Ante o trimestre imediatamente anterior, o lucro registrou queda de 1%. Em 2016 o lucro do banco ficou em R$ 3,325 bilhões, recuo de 28% ante o visto em 2015. No fim de 2015 o banco encolheu seus ativos na esteira na prisão de seu ex-controlador André Esteves no contexto da Operação Lava-Jato. Esteves já retornou ao dia a dia da instituição. "Fechamos 2016 com um balanço bastante sólido, que inclui um dos maiores índices de capitalização do setor, baixa alavancagem e forte liquidez. Estamos focados na nossa atividade bancária e de gestão de recursos na América Latina", destaca, em nota enviada à imprensa, Marcelo Kalim, presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual. O retorno atualizado encerrou o trimestre em 12,7%, ante 22% um ano antes, mas apresentando melhora em relação ao terceiro trimestre do ano passado, quando ficou em 11,2%. No ano ficou em 15,5%, ante 22,4% em 2015. A receita total do BTG foi para R$ 997 milhões no quarto trimestre do ano passado, queda de 71,6% na relação anual e de 35% em relação ao trimestre imediatamente anterior.Refletindo a liquidez do banco, que vendeu ativos desde o fim de 2015, o índice de Basileia foi a 21,5% nos últimos três meses do ano passado, ante 15,5% no quarto trimestre de 2015 e de 16,4% no terceiro trimestre do ano passado. Os ativos totais do banco foram a R$ 120,9 bilhões, queda de 54,5% em relação ao último trimestre de 2015 e recuo de 6% ante o trimestre imediatamente anterior.Entre os segmentos de atuação que mais se destacaram está o de banco de investimento, especialmente nas áreas de mercado de capitais e fusões e aquisições, gestão de fortunas e empréstimos corporativos. "Estamos satisfeitos com o desenvolvimento das nossas áreas de franquia, que tiveram boa performance e já apresentaram crescimento consistente nos últimos trimestres", afirma o presidente do banco, Roberto Sallouti, em nota.

Oposição na Câmara Municipal pede auditoria no transporte coletivo de Porto Alegre

Líder da oposição na Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) entregou na terça-feira ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul um pedido de auditoria geral do transporte público em Porto Alegre. A solicitação foi assinada por todos os parlamentares de oposição ao prefeito Nelson Marchezan Junior. O documento questiona cinco pontos. São eles: isenção de ISS para as empresas de ônibus, cotação do óleo diesel, não cumprimento do fundo de receitas extraordinárias, média ponderada da frota e utilização de pessoal. Evidentemente, esses vereadores estão deixando de fazer o que é uma atribuição legal deles, que é a fiscalização de atos públicos. Correspondia a eles, individual ou coletivamente, ou por meio de uma comissão especializada da Câmara Municipal, fazer a requisição de documentos e realizar a auditoria nos números do sistema de transportes por conta própria. Além disso, esqueceram de pedir ao Tribunal de Contas o essencial, qual seja, uma auditoria patrimonial nas empresas que operam o sistema de transporte nos últimos 15 anos. Esse trabalho nunca foi feito. E não é possível fazer um cálculo sobre os custos do sistema, tampouco do preço da passagem, sem essa auditoria patrimonial. Os vereadores de oposição não fazem o trabalho que deveriam fazer apenas porque não têm vontade para isso. Esse tipo de trabalho já foi realizado por um assessor de vereador da Câmara, em menos de um ano, sobre 12 anos de operação do lixo de administrações petistas, quando foi constatado um desvio de recursos de mais de 50 milhões de reais. Ao final do processo, no Tribunal de Contas, o petista Darci Barnech Campani restou condenado a pagar mais de um milhão de reais ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. Essa é a prova mais cabal de que, quando políticos querem trabalhar de fato, o resultado aparece. Mas, agora, parece que a vereadora comunista Fernanda Melchiona é uma resplandescente adepta da "Estratégia Bráulio", aquela das embaixadinhas para divertir a torcida da arquibancada e criar uma ilusão de efetividade que não existe. 

Em telefonema, Trump convida Macri a visitar os EUA nos próximos meses

O presidente argentino, Mauricio Macri, recebeu na quarta-feira (15) um telefonema de seu colega americano, Donald Trump. Os dois, que já se conhecem desde os anos 1980 —quando suas empresas familiares fizeram um negócio imobiliário em Nova York — falaram por cerca de cinco minutos, informou a Presidência da Argentina. Trump convidou Macri a visitar Washington ainda neste ano, e ficou pactado que, nos próximos dias, os chanceleres de ambos países se encontrarão, na Alemanha, para fechar a data do encontro e tratar dos temas da reunião. 

Na conversa, os dois mandatários trataram de temas da região e, especificamente, da Venezuela, embora não tenham sido divulgados os detalhes sobre esse ponto. Macri e Trump já tinham se falado em 14 de novembro, seis dias depois da eleição do americano, quando este teria dito que "a Argentina é um grande país e teremos a mais próxima relação da história entre nossos países", também segundo o governo argentino. Macri, por sua vez, tem se aproximado muito, nos últimos meses, do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, e teria expressado preocupação com relação à tensão entre os EUA e esse país. No último sábado, Trump telefonou para o colombiano Juan Manuel Santos. Na conversa, os dois mandatários conversaram sobre comércio bilateral e o Nobel da Paz pediu que os EUA continuem apoiando, como fizeram durante o mandato de Barack Obama, o acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Não foram divulgados detalhes sobre esse tema, mas há membros da cúpula do novo governo americano que sugeriram a revisão desse apoio, que significa também ajuda financeira ao período de "pós-conflito" na Colômbia. Enquanto isso, ainda nesta semana, o presidente brasileiro Michel Temer recebeu apenas telefonema do vice norte-americano, Mike Pence. 

Governo do Panamá decreta intervenção no FPB Bank

O FPB Bank, fundado por Nelson Noronha Pinheiro, sofreu intervenção do governo do Panamá em decorrência das investigações da Lava Jato. De acordo com a Superintendência de Bancos do Panamá, há indícios de utilização do banco para abertura de contas sem autorização legal e a intervenção tem como objetivo proteger os interesses dos clientes diante do "iminente risco legal e reputacional". 


O caso ganhou notoriedade em julho de 2016, quando a Lava Jato revelou um esquema internacional de lavagem de dinheiro com o FPB no centro das operações, incluindo a venda irregular de empresas offshore. À época, a investigação identificou 44 offshores negociadas sem autorização pelo FPB no Brasil.

Colômbia encerra contrato de concessão Rota do Sol com Odebrecht

A Colômbia ordenou, na quinta-feira (16), o encerramento "de maneira imediata" de um contrato para a construção de uma via, firmado com uma concessionária, da qual a Odebrecht faz parte, em meio ao escândalo de corrupção protagonizado pela empresa brasileira. A Superintendência de Indústria e Comércio "ordenou à Agência Nacional de Infraestrutura (ANI) que dê por encerrado de maneira imediata o Contrato de Concessão da Rota do Sol - Trecho 2", um via de mais de 500 km que une o centro do país ao Caribe, anunciou o organismo em um comunicado.

Economia encolheu 4,3% em 2016, aponta Banco Central

Conhecido como prévia do PIB, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 4,34% em 2016, indicando o segundo ano seguido de recessão no país. O resultado, anunciado nesta quinta-feira, foi pior do que o esperado pelo mercado financeiro – queda projetada de 3,5%. Se o percentual for confirmado pelo IBGE, que divulga o Produto Interno Bruto (PIB) em 7 de março, a retração da atividade poderá ser a maior dos últimos 26 anos – em 1990, caiu 4,35%. O cenário para 2017, contudo, é pouco mais alentador, após um ano marcado por turbulências no meio político, o que colaborou para o agravamento da crise econômica. Recuperação, estabilidade, estagnação. Especialistas podem até não chegar a um consenso sobre a palavra que melhor define a expectativa para 2017, mas concordam que o PIB poderá sair, finalmente, do vermelho, com inflação no centro da meta, de 4,5%. Mas a taxa de desemprego, que bate recorde e atinge 12 milhões de pessoas, deve demorar um pouco mais para recuar. Para Carlos Alberto Ramos, professor de Economia da Universidade de Brasília, os dados sinalizam que o ciclo da recessão está se esgotando e que "o pior já passou":  "Agora, há período de estagnação, mas dificilmente 2017 fecha com números negativos". Apesar da instabilidade no cenário político, com possíveis desdobramentos da Operação Lava-Jato, Ramos avalia que medidas macroeconômicas adotadas pelo governo federal, como redução da taxa Selic, podem auxiliar no processo de retomada. Se aprovadas, as reformas previdenciária e trabalhista também são vistas como sinalização positiva para o mercado. O economista Claudio Considera, da Fundação Getúlio Vargas, prevê recuperação mais acentuada no segundo semestre e crescimento do PIB de 0,6%. Para ele, o acesso ao saldo das contas inativas do FGTS é um elemento importante de aumento de renda das famílias, para que elas voltem a consumir, mesmo que isso ocorra de forma indireta, saldando dívidas. "A perspectiva de mais demanda das famílias e a redução da taxa de juro podem favorecer os investimentos por parte das empresas, que é o que mais importa no momento", avalia. Conforme o economista Sílvio Campos Neto, da consultoria Tendências, o país pode ter avanço de 0,7% neste ano e de 2,4% em 2018. O quadro atual é de estabilidade, diz: "Estamos prevendo para o segundo semestre sinais mais consistentes de melhora. O quarto trimestre já deverá registrar crescimento de 2%, na comparação com igual período de 2016". 

Delcídio do Amaral diz que CPI do Cachoeira foi esvaziada por ordem do governo petista


O ex-senador Delcídio do Amaral disse na sexta-feira, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira sofreu um esvaziamento por orientação do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A comissão foi instalada em abril de 2012 para apurar o envolvimento do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos. Delcídio foi ouvido no processo da Operação Saqueador. “O governo percebeu, nitidamente, que era uma CPI que poderia trazer problemas e, consequentemente, como todo governo faz, não é só aquele governo à época, mas outros também o fizeram, quando há risco, abafa”, acrescentou o ex-senador petista cassado. Delcídio não citou o nome da então presidente, mas disse que, por questões políticas, o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula incentivou a criação da CPMI. O ex-senador disse que a comissão foi instalada no “sentido de justiçar”, o que tinha sido feito na CPMI dos Correios. “Ele (Lula) foi um dos incentivadores dessa CPI, porque atingiria líderes de oposição fortes que estavam em Goiás, porque era uma visão territorial. Uma CPI restrita aos líderes do Estado de Goiás, o que não aconteceu”, disse. “Incentivou no sentido de que se assinasse, para que se tivesse o número de assinaturas necessárias, que tinha que investigar e assim foi feito. Depois das consequências todas que vieram, o próprio governo agiu no sentido de tirar o pé”, completou. Segundo Delcídio, a CPMI foi criada para atingir o atual governador de Goiás e ex-senador, Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres, que pertencia à bancada do DEM-GO e foi cassado em 2012 após denúncias de que recebia recursos de Cachoeira. “Diz que chumbo trocado não dói e então o chumbo voltaria. Só que aí, quando perceberam, o chumbo não estava voltando. O chumbo ia bater em quem estava querendo se vingar e esvaziaram a CPI”. Ainda no depoimento, acompanhado pelos procuradores da República, Leonardo Freitas, coordenador da Operação Lava Jato no Rio de Janeeiro; e Sérgio Pinel, Delcídio contou que não era membro da CPMI e que sua participação na comissão foi apenas de acompanhamento dos trabalhos como senador. Ele acrescentou, no entanto, que em reuniões de bancada da base de apoio ao governo o assunto era discutido com preocupação de novos envolvimentos. “Falavam que, com as quebras de sigilo, outras empresas apareceriam e aí poderiam aparecer contribuições de campanha ligando essas contribuições de campanha com várias obras em andamento. Aí acho que foi por este motivo que resolveram esvaziar e a CPI terminou, melancolicamente, sem resultado nenhum”, revelou, acrescentando, que tinha orientações de líderes da base do governo. A Operação Saqueador investiga o esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no valor de 370 milhões de reais. Além dos principais acusados, Fernando Cavendish, antigo dono da Construtora Delta, e Carlinhos Cachoeira, foram denunciadas 21 pessoas, entre os quais os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud. “Eu ouvi falar nesses nomes todos à época que estourou a CPI, mas não tinha detalhes. Como disse no meu depoimento, não dava nem tempo. A gente tem muitas atividades. Quem conhece o que acontece em uma CPI, normalmente, é quem é titular ou que é suplente”, disse. Após o depoimento, Delcídio do Amaral ainda comentou a Operação Leviatã, deflagrada na sexta-feira pela Polícia Federal para aprofundar as investigações sobre esquema de desvio de recursos das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e pagamento de propina a partidos políticos. Em sua delação premiada, Delcídio tinha apontado o senador Edison Lobão (PMDB-MA) como um dos envolvidos no esquema. “Quando eu fiz esse depoimento, fiz questão de dizer que era um depoimento político, que seria complementado por outras colaborações. Acredito que este depoimento foi complementado por outras colaborações que ratificaram o que eu tinha dito”, disse: “Eu sabia o que tinha acontecido, tanto é que fiz questão de registrar ao Ministério Público que com outras colaborações que viessem isso iria se fechar. Acredito que dentre as colaborações, a da Andrade Gutierrez deu a consistência necessária para esta operação de hoje”.

Consulta pública recebe mais de 2 mil contribuições para a Internet das Coisas


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações recebeu 2.288 contribuições da sociedade para a construção do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT). A consulta pública foi aberta para subsidiar as discussões para a Câmara de Internet das Coisas, criada pelo governo federal com a participação do ministério e de outros 42 órgãos governamentais, entidades representativas e centros de pesquisa brasileiros. O termo IoT (do inglês Internet of Things) é usado para designar uma série de tecnologias que utilizam a internet para comunicar a usuários informações em tempo real sobre a operação de equipamentos. Os temas mais abordados nas contribuições populares foram: demanda por IoT, 387 vezes; Pesquisa e desenvolvimento (257); papel do Estado (226); oferta tecnológica e composição de ecossistemas (225); e assuntos regulatórios (219). A meta do governo brasileiro é construir uma política nacional com ações voltadas para o desenvolvimento do mercado de IoT no Brasil até 2022. “Tivemos um número muito bom de contribuições e, agora, vamos utilizar esse material para construir um Plano Nacional de IoT mais robusto”, afirmou o secretário de Política de Informática do ministério, Maximiliano Martinhão. A Internet das Coisas permite o monitoramento e gerenciamento de vários aparelhos e dispositivos via software para aumentar a eficiência de sistemas e processos, habilitar novos serviços e melhorar a qualidade de vida das pessoas. As aplicações são diversas e incluem desde monitoramento de saúde, controle de automação industrial e uso de dispositivos pessoais conectados. Com a Internet das Coisas é possível, por exemplo, monitorar e gerenciar operações a centenas de quilômetros de distância, rastrear bens à distância ou detectar mudanças na pressão sanguínea de um diabético. Estima-se que já existam mais de 15 bilhões de dispositivos conectados à internet em todo o mundo, incluindo smartphones e computadores. A previsão é que, em 2025, seja atingida a marca de 35 bilhões de dispositivos.

TSE marca depoimentos de donos de gráficas investigadas na chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa. De acordo com despacho do juiz auxiliar do relator, ministro Herman Benjamim, serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual. De acordo com relatório elaborado pela Polícia Federal, há suspeitas de pagamentos irregulares a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli. No fim de dezembro, a Polícia Federal cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto. 

Brasil, o país da repetência


O censo escolar levanta ano a ano, escola a escola, dados que ajudam a dimensionar o quanto o Brasil avançou – ou não – na quantidade e na qualidade do ensino. Na edição que o Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou na quinta-feira, há um dado que, mesmo tendo jeitão de reprise, deve vir aos holofotes como um aviso de que há algo de muito errado por aqui: a repetência no país continua entre as mais altas do mundo. Trata-se de um indicador inequívoco do baixo nível das escolas brasileiras. Os números confirmam que o Brasil está ainda muito longe do que propõe o Plano Nacional de Educação: no papel, 95% dos alunos deveriam concluir o ensino fundamental na idade adequada até 2024; na realidade, 23% (quase um de cada quatro estudantes) que cursam o 9º ano em colégio público repetiram pelo menos uma vez ao longo de sua vida escolar. A diferença para as escolas particulares merece ser ressaltada pelo fosso que as separa: na rede privada, 7% tiveram a mesma trajetória. “O alto índice de alunos repetentes sinaliza que o professor não está ensinando, o aluno não está aprendendo e o Brasil joga dinheiro fora num sistema inoperante”, resume a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães. Em 2015, a repetência dragou cerca de 30 bilhões de reais dos cofres públicos (está incluído aí o preço de pagar duas vezes pelo mesmo aluno). O economista americano Eric Hanusheck, especialista em derrubar os costumeiros mitos que pairam sobre a sala de aula, costuma dizer: repetir custa caro ao aluno e ao país. E pior ainda, é um ciclo vicioso. Repetência chama repetência. Mas que fique claro: a ideia não é passar todo mundo de ano baixando a régua. Escola boa é aquela que consegue evitar este desfecho sem abrir mão de metas elevadas. Dentre os outros números do censo, vale destacar que a tão propalada universalização da pré-escola, que deveria ter acontecido até o ano passado, não se concretizou. Sim, era o que a lei exigia, mas os números mostram que ficou só no texto mesmo: 600 000 alunos de 4 e 5 anos ainda estão fora da sala de aula. Já está comprovado que quem entra na escola bem cedo, e recebe estímulos apropriados, se beneficiará disso por toda a vida escolar. Na outra ponta, 1,6 milhão de jovens entre 15 e 17 anos – a idade esperada para o ensino médio – não estão estudando.

Itaú supera Banco do Brasil e passa a ser o maior do País


O Banco do Brasil deixou de ser a maior instituição financeira do País. O posto foi assumido pelo Itaú Unibanco, que atingiu em dezembro do ano passado a soma de 1,425 trilhão de reais em ativos, 4 bilhões de reais a mais do que o Banco do Brasil. Os ativos de um banco são compostos por suas carteiras de crédito, aplicações em títulos públicos, agências, investimentos, entre outros. O Itaú já tinha chegado a essa marca em 2008 quando uniu suas operações ao Unibanco, da família Moreira Salles. A liderança, no entanto, durou pouco: na sequência o Banco do Brasil comprou metade do banco Votorantim e assumiu novamente a liderança que durou até dezembro do ano passado. A constatação da perda da liderança do Banco do Brasil foi feita com base nos resultados divulgados na quinta-feira (16) pelo banco público. A instituição ficou praticamente estável no valor de seus ativos comparado com o ano de 2015, em torno de 1,401 trilhão de reais. Para este ano, existe a expectativa de que o Itaú mantenha a liderança já que vai absorver a área de varejo do Citibank, que adquiriu no ano passado, mas que ainda não foi incorporada ao banco. Os números do Itaú, segundo lembra um analista, no entanto, também são afetados pela variação cambial. O banco consolida a operação do Corpbanca, um banco chileno que adquiriu há dois anos. Como os ativos do banco chileno estão em dólares, a variação cambial também afeta o valor do patrimônio. 

Procuradores de 11 países firmam acordo contra alvos da Lava Jato


Procuradores de 11 países em que a Odebrecht operou decidiram na quinta-feira estabelecer “a mais ampla, rápida e eficaz cooperação” para investigar a atuação da construtora brasileira e outros alvos da Operação Lava Jato. O encontro foi organizado pela Procuradoria-Geral da República e realizado em Brasília. Dele participaram representantes do Ministério Público da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Portugal, Peru, República Dominicana e Venezuela. Segundo comunicado divulgado após uma reunião, intitulado “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção”, foi decidido criar “equipes conjuntas de investigação, bilaterais ou multilaterais” para coordenar os trabalhos no Brasil e nos outros países. O comunicado também ressalta “a importância da recuperação dos ativos e da reparação integral dos danos causados por esses ilícitos, incluindo o pagamento de multas, segundo a legislação de cada país”. A nota pede “aos cidadãos que apoiem suas instituições de perseguição penal nas atuações que são conduzidas contra a corrupção” em cada um desses países. Para a reunião também tinham sido convidados, mas não compareceram, representantes de El Salvador, Guatemala, Antígua e Barbuda e Moçambique. O grupo Odebrecht é alvo de investigações em diversos países, sobretudo por financiamento ilegal de campanhas e pagamento de propinas em troca de contratos com o setor público. A dimensão internacional do escândalo foi confirmada no final do ano passado, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou que a construtora tinha admitido que pagou US$ 788 milhões em subornos em 12 países de América Latina e África, incluindo o Brasil.

Pentágono confirma que usou obuses com urânio empobrecido na Síria em 2015

Em 2015, os Estados Unidos recorreram duas vezes a controversos obuses com urânio empobrecido em suas operações contra o grupo Estado Islâmico (EI) - afirmaram fontes do Pentágono na quinta-feira (16). O Departamento americano da Defesa informou que os obuses de urânio empobrecido foram usados em 16 e 22 de novembro de 2015, em bombardeios contra frotas de caminhões-tanque do EI na Síria. Os obuses com urânio empobrecido são munições antiblindagem, cujo uso é criticado pelos riscos que implicam para a saúde dos militares e para a população que vive nas zonas envolvidas. O urânio empobrecido é um metal pesado, química e radiologicamente contaminante, que apresenta "cerca de 60% da radioatividade do urânio natural.

Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros

O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do país a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval. A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no país. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente, e, por isso, liberou a compra. Isso, porém, elevou o temor dos críticos à medida sobre uma "invasão estrangeira" no país, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro. Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no país. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada. Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no país. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas "culturas anuais", como a soja e o milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil. Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos. (OE) 

Trump diz que "desonestidade" da imprensa "está fora de controle"

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atacou a imprensa agressivamente, na quinta-feira (16), ao afirmar que a "desonestidade está fora de controle" e que é necessário que o país fale sobre o assunto. "Temos que falar sobre isso e descobrir o que está acontecendo, porque a imprensa, honestamente, está fora de controle. O nível de desonestidade está fora de controle", disse o presidente durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca. Durante sua campanha eleitoral, Trump começou a fazer referências à "desonestidade" da imprensa. Essa tendência se aprofundou desde sua chegada à Casa Branca e, nesta quinta-feira, explodiu com toda força durante a coletiva de imprensa. Trump se queixou que os jornais "distorcem" informações sobre seu governo e acrescentou que "não vamos permitir que isso ocorra, porque estou aqui para passar minha mensagem diretamente às pessoas". O presidente americano lembrou que o conteúdo das conversas que manteve pessoalmente com o presidente do México, Enrique Peña Nieto, e o com primeiro-ministro da Austrália, Malcolm Turnbull, acabou sendo publicada nos principais jornais. Quando viu na imprensa detalhes de sua conversa com o Peña Nieto, Trump disse que se sentiu "realmente surpreso". Por isso, acrescentou, questionando: "o que acontecerá quando tiver que negociar com a Coreia do Norte? Vocês vão relatar tudo sobre informações confidenciais?" Parte importante dos ataques de Trump esteve reservada aos jornais mais importantes do país e à emissora CNN, a qual acusou de propagar "ódio" em sua programação. (AFP)

Trump promete novo decreto migratório para semana que vem


O presidente americano, Donald Trump, adiantou, nesta quinta-feira, que emitirá na semana que vem um novo decreto sobre imigração, depois que o primeiro, vetando a entrada de imigrantes e de refugiados no país, foi suspenso pela Justiça. "Vamos emitir um novo decreto na próxima semana, que protegerá nosso país de forma ampla", disse Trump, em coletiva de imprensa na Casa Branca. Há três semanas, o presidente republicano ordenou a proibição da entrada nos Estados Unidos de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana, o que gerou um grande caos nos aeroportos e causou uma onda de protestos em várias partes do mundo. Um tribunal de Seattle suspendeu a medida, decisão ratificada posteriormente por uma Corte de Apelações, no que foi o primeiro grande revés para o governo Trump. O Departamento de Justiça informou que o governo abandonou a apelação do decreto em uma moção apresentada à Corte de Apelações do Nono Circuito (com sede na Califórnia) e antecipou que o Executivo prepara outro decreto que eliminará os questionamentos à sua inconstitucionalidade. O presidente disse à imprensa que o novo decreto está "muito ajustado" à decisão da Corte, apesar de ter dito que "poderemos ajustá-lo para obter de alguma maneira a mais" o que contemplava a ordem suspensa. "Temos alguns dos melhores advogados do país trabalhando nisso e a nova ordem executiva está sendo ajustada à decisão que obtivemos da Corte", apontou. Trump não escondeu seu incômodo com os juízes, assinalando que a suspensão foi uma "decisão ruim". Ele também se mostrou dividido diante do programa "Ação Diferida para os Chegados na Infância" (Daca), que protege da deportação jovens migrantes em situação ilegal, com o qual prometeu acabar durante sua campanha. Para Trump, o "Daca é um tema muito, muito difícil. Porque têm essas crianças incríveis, em alguns casos — não todos. Em alguns casos, têm traficantes de drogas e bandidos também". 

Índice de condenação de réus no STF é inferior a 1%, aponta estudo


Estudo divulgado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, confirma uma tese que era quase de entendimento geral: os julgamentos no Supremo Tribunal Federal são mais demorados do que na Justiça comum. A pesquisa, que faz parte do projeto Supremo em Números, aponta que, entre janeiro de 2011 e março de 2016, apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal geraram abertura de ação penal e que o índice de condenação de réus na Corte é inferior a 1%. O STF, conhecido pela lentidão em julgamentos, é responsável por julgar e autorizar investigações contra suspeitos que possuem foro privilegiado. Essa prerrogativa foi colocada, mais uma vez, em evidência e gerou polêmicas nas últimas semanas após a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, em 3 de fevereiro. Oposição e críticos do governo encaram a ação de Temer como uma tentativa de garantir proteção ao seu amigo e companheiro de partido, visto que o cargo de ministro concede a prerrogativa de foro. O coordenador do projeto Supremo em Números, Ivar Hartmann, afirmou que o intervalo de tempo entre o pedido do Ministério Público para que comece a investigação de uma pessoa com foro até a decisão final fica em torno de três a quatro anos: "De um lado, demora muito e, de outro, nós temos uma quantidade muito grande de processos em que o próprio STF diz que não poderá mais julgar, ou porque o crime prescreveu ou porque a autoridade está deixando o cargo, onde fica definido que o julgamento não é mais do Supremo e sim da primeira instância", disse Hartmann. No período analisado pelo levantamento da FGV, foi constatado que, de 404 ações penais, 71 foram vencidas pela defesa; 276 prescreveram ou foram enviadas a instâncias inferiores; em 34 houve decisões favoráveis em fase de recurso; 20 permaneceram em segredo de Justiça; e apenas três — 0,74% — resultaram em vitória da acusação. Conforme Hartmann, a tramitação de processos envolvendo corrupção na primeira instância não garante altas taxas de condenação, mas ocorre de maneira mais rápida: "A grande diferença é que na primeira instância a duração é menor e não há esse problema de haver uma troca de entidade que está julgando por saída de cargo. Há um histórico de casos em que o político renuncia ao cargo para que o seu processo acabe mudando de instância, o que acarreta em mais demora e facilita a prescrição", explicou. Um dos casos mais emblemáticos da diferença entre o ritmo do STF e da Justiça comum é a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No ano passado, pouco mais de um mês após a Câmara cassar o mandato do peemedebista, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, autorizou a prisão preventiva de Cunha, acusado de receber propina de US$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo em Benin. O coordenador do Supremo em Números acredita que não existe sobrecarga de processos no STF, o que justificaria a lentidão: "Não é sobrecarga, porque eles escolhem livremente o que priorizar. Então, ao mesmo tempo que alguns projetos ficam sem ser julgados por 10, 20 anos, existem outros processos que eles julgam em um dia. Eles fazem essa escolha de maneira totalmente arbitrária, de modo que o problema é falta de vontade política", afirmou Hartmann. No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns, mas a proposta precisa ser aprovada no plenário da Casa. Hartmann afirmou que, "enquanto a força-tarefa da Lava-Jato for realizada pelas mesmas pessoas e com o mesmo empenho e o julgador de primeira instância for o juiz Moro", dificilmente essa matéria será aprovada no Congresso, ainda mais com as delações da empreiteira Odebrecht.

No Festival de Berlim, cineastas brasileiros dizem que Temer ameaça a cultura do país


Cineastas brasileiros denunciaram na quinta-feira, no Festival de Berlim, que a cultura do país está ameaçada pelo governo "ilegítimo" do presidente Michel Temer, pedindo o apoio da comunidade internacional do cinema. Esta é uma "carta de alerta ante a crise democrática que estamos vivendo", disse o diretor Marcelo Gomes, depois de ler um texto para a imprensa, assinado por 300 personalidades e trabalhadores do cinema, em sua maioria brasileiros. "O governo Temer fez mudanças terríveis na área social e educacional. Os avanços que tinham sido feitos ele retiraram, e agora vai acontecer o mesmo (com a cultura) se não gritarmos", acrescentou o cineasta, cujo filme, Joaquim, concorre ao Urso de Ouro. O Brasil está representado na Berlinale por cerca de 15 filmes. Entre os que firmaram a carta estão os diretores Fabio Meira (As Duas Irenes), Davi Pretto (Rifle) e Lais Bodanzky (Como Nossos Pais). Os diretores pediram o apoio da comunidade cinematográfica na sua luta para proteger as políticas culturais adotadas durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff. Mostraram-se especialmente preocupados com as próximas nomeações para a Agência Nacional de Cinema (Ancine), cujo trabalho nos últimos anos elogiaram. Segundo a carta, "os resultados são visíveis": 27 filmes foram selecionados nos primeiros festivais internacionais do ano e o setor audiovisual cresceu 8,8% em 2016, muito acima da economia nacional. Os cineastas destacaram também que a Ancine permitiu que se desse voz à diversidade étnica, racial, cultural e religiosa do país. "Vivemos em um momento muito complexo e muito inseguro", insistiu Gomes, que comparou a atualidade brasileira com seu filme baseado na figura histórica de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que lutou contra o colonialismo português no século XVIII. O diretor desconstrói este herói nacional, interpretado pelo ator Julio Machado, para mostrar um perfil humano e ressaltar que qualquer um seria capaz de um ato heroico. "É um chamado à resistência, para uma sociedade mais justa", apontou o cineasta. Entre a história e a ficção, Gomes mostra como os heróis se formam por acidentes da vida e imagina que Tiradentes se transformou por amor, ao se apaixonar por uma escrava, interpretada por Isabél Zuaa. O júri da Berlinale anunciará neste sábado o ganhador do Urso de Ouro. 
Leia a carta na íntegra:
"Para a comunidade cinematográfica internacional 
Estamos vivendo uma grave crise democrática no Brasil. Em quase um ano sob esse governo ilegítimo, direitos da educação, saúde, trabalhistas foram duramente atingidos. Junto com todos os outros setores, o audiovisual brasileiro, especialmente o autoral, corre sério risco de acabar. A diretoria da Ancine (Agência Nacional do Cinema) está agora em processo de substituição de dois de seus quatro diretores, que serão anunciados pelo ministério do atual governo. O Brasil é formado por uma diversidade étnica-racial-cultural-religiosa e de gênero gigantesca. E a consciência dessa pluralidade tem se mostrado peça-chave na hora de planejar os programas educacionais, econômicos, culturais e de saúde do nosso país. Na política do audiovisual brasileiro, não foi diferente. Nos últimos anos, a Ancine tem direcionado suas diretrizes observando com atenção esses muitos Brasis. Ampliou o alcance dos mecanismos de fomento, que hoje atingem segmentos e formatos dos mais diversos, do cinema autoral ao videogame; das séries de TV aos filmes com perfil comercial: do desenvolvimento de roteiro à distribuição. O resultado é visível. O ano de 2017 começou com a expressiva presença de filmes brasileiros nos três dos principais festivais internacionais, totalizando 27 participações em Sundance, Rotterdam e Berlim. Não chegamos a esse patamar histórico sem planejamento, continuidade e diálogo entre Ancine e a classe realizadora, principalmente por meio de duas ações de fomento: a criação de uma lei que obriga os canais de tv a cabo a exibirem 3h30 de programação brasileira e a criação do Fundo Setorial do Audiovisual, que investe em várias linhas, em todos os tipos de audiovisual em qualquer fase de produção. Entre as políticas do Fundo Setorial, gostaríamos de destacar, em especial, as políticas regionais, o edital de tv pública, o edital voltado para filmes de arte com perfil internacional, os editais e acordos de co-produção internacional. As ações implementadas incidiram de forma positiva no setor audiovisual, que cresce 8,8% ao ano. Uma taxa superior à média do conjunto dos outros setores da economia brasileira, representando um valor adicionado de 0,54% na economia nacional. Esse percentual é maior do que o gerado pela indústria farmacêutica, de produtos eletrônicos e de informática, por exemplo. O percurso trilhado nos últimos anos posiciona a Ancine e o Setor Audiovisual em possibilidade de aprimoramento de suas ações, com disposição para o diálogo e desenvolvimento de instrumentos capazes de proporcionar, em um curto espaço de tempo, um programa de ações afirmativas com recorte de raça e gênero em consonância com a pauta global que impõe a necessidade de aprimoramento e ajuste do setor audiovisual para garantia de maior representatividade e participação da população negra e das mulheres. E acreditamos, ainda, que deve ser incrementada uma política de formação de público, artística e técnica para que novas pessoas possam se qualificar e atuar em toda a cadeia da produção audiovisual. Além de uma política de acervo, para garantir condições para manutenção e acesso ao público da grande produção audiovisual brasileira, realizada ao longo de quase um século de atividade. Tudo que se alcançou até aqui é fruto de um grande esforço do conjunto de agentes envolvidos entre Ancine, produtores, realizadores,distribuidores, exibidores, programadores, artistas, lideranças, poder público, entre outros. Acima de tudo, queremos garantir que toda e qualquer mudança ou aperfeiçoamento nas políticas públicas do audiovisual brasileiro sejam amplamente debatidas com o conjunto do setor e com toda a sociedade. Assim, pedimos às instituições, produtores e realizadores de todo o mundo que apoiem a luta e a manutenção de todos os tipos de audiovisual no Brasil. Defendemos aqui a continuidade e o incremento dessa política pública.  
Assinam esta carta os diretores e produtores dos filmes: 
As suas Irenes (Fabio Meira, Diana Almeida e Daniel Ribeiro) 
Como nossos pais (Laís Bodanzky e Luiz Bolognesi) 
Em busca da terra sem males (Anna Azevedo) 
Está vendo coisas (Barbara Wagner e Benjamin de Burca) 
Joaquim (Marcelo Gomes e João Vieira Jr.) 
Mulher do pai (Cristiane Oliveira, Graziella Ferst e Gustavo Galvão) 
Não devore meu coração! (Felipe Bragança e Marina Meliande) 
Pendular (Julia Murat e Tatiana Leite) 
Rifle (Davi Pretto e Paola Wink) 
Vazante (Daniela Thomas e Sara Silveira) 
Vênus - Filó a fadinha lésbica (Sávio Leite)" (AFP)

Moro autoriza Otávio Azevedo a sair de casa durante os dias


Sergio Moro determinou a progressão de regime de Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira propineira Andrade Gutierrez , de domiciliar para o semiaberto. Na prática, isso significa que ele poderá sair durante o dia, mas será obrigado a dormir em casa. “Azevedo vem cumprindo seu compromisso de prestar todos os esclarecimentos e seu dever legal de dizer a verdade. E sempre que necessário, voltará a colaborar plenamente com as investigações no interesse da Justiça”, diz o advogado Juliano Breda, defensor de Azevedo.

Carlos Velloso recusa convite para assumir Ministério da Justiça


O advogado Carlos Velloso recusou o convite do presidente Michel Temer e não assumirá o Ministério da Justiça, vago desde que Alexandre de Moraes foi indicado pelo peemedebista para a cadeira deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Ex-ministro do STF, Velloso alegou “compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos” na decisão. “Não obstante meu desejo pessoal de contribuir com o país, neste momento tão delicado, compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos, levam-me a adotar esta decisão”, disse o advogado, por meio de nota. “Continuarei à disposição do Presidente Temer, amigo de cerca de 40 anos, para auxiliá-lo de outra forma, na missão que o destino conferiu ao consagrado constitucionalista de recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico, com justiça social”, concluiu. 
Confira abaixo a nota de Carlos Velloso:
Comuniquei, hoje, ao Sr. Presidente da República, a impossibilidade de aceitar o seu convite para ocupar o honroso cargo de Ministro de Estado da Justiça. Não obstante meu desejo pessoal de contribuir com o país, neste momento tão delicado, compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos, levam-me a adotar esta decisão. É que acredito no adágio “pacta sunt servanda” (o contrato é lei entre os contratantes), pilar do princípio da segurança jurídica. Continuarei à disposição do Presidente Temer, amigo de cerca de 40 anos, para auxiliá-lo de outra forma, na missão que o destino conferiu ao consagrado constitucionalista de recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico, com justiça social. 51 anos de serviço público e, dentre estes, 40 de magistratura, deixam-me seguro de que dei a minha cota de serviço à causa pública.

Rodrigo Maia tira advogado de Eduardo Cunha de posto-chave na Câmara


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sacou dos quadros da Casa um dos principais defensores de Eduardo Cunha, o advogado Renato Ramos. Em ato assinado na última quarta-feira por Rodrigo Maia e toda a Mesa Diretora, ficou revogada a prerrogativa de Ramos de representar a Câmara nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Na mesma semana, o advogado fora desligado da Casa – estava vinculado à quarta secretaria, até a legislatura passada sob o domínio do PTB. Advogado de representantes do PMDB, Ramos ganhou notabilidade no ano passado ao assessorar o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na relatoria do impeachment de Dilma Rousseff. Em março, Eduardo Cunha, ainda presidente da Câmara, concedeu a Ramos a função de atuar na defesa da Casa em ações relacionadas ao Supremo. O advogado acompanhou também o processo de cassação de Eduardo Cunha e chegou a visitar o ex-presidente da Câmara ao menos três vezes na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Nos bastidores, diz-se que Ramos atuava como um porta-voz dos recados enviados pelo deputado cassado ao Palácio do Planalto. Da prisão, Eduardo Cunha tentou agir para evitar a reeleição de Rodrigo Maia à presidência – plano que saiu fracassado. 

Santo André confirma primeira morte por febre amarela no município

A prefeitura de Santo André confirmou a primeira morte por febre amarela no município. A paciente. de 28 anos, que estava internada em um hospital particular, morreu na quinta-feira (16). Ela havia viajado recentemente para Capitólio, em Minas Gerais, e, ao voltar, desenvolveu a doença. Diante disso, a Gerência de Controle de Zoonoses bloqueou nove quarteirões nas proximidades do local onde a paciente esteve internada. Na área interditada, foi feita a nebulização, que ocorre sempre que um caso é confirmado, a fim de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. A orientação é da Superintendência de Controle de Endemias. Há outros casos de suspeita da doença na cidade, todos importados, um dos quais confirmado. Trata-se de um homem de 57 anos, morador do Bairro Alto de Santo André, que viajou recentemente para Santa Maria do Suaçuí, em Minas Gerais, e foi atendido em São Paulo. Uma mulher de 29 anos, moradora de Diadema, que esteve recentemente no Paraguai, em Marília, no Pantanal e no interior de São Paulo. foi atendida em Santo André e teve a doença descartada. Ainda está sendo investigado o caso de uma mulher de 70 anos, moradora do Condomínio Maracanã que viajou para Montes Claros, em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em 2017 foram confirmadas no estado duas mortes por febre amarela silvestre autóctone. Cinco mortes, com a doença importada (quando a infecção ocorre fora do estado), foram confirmadas em Minas Gerais. Ainda estão em análise 17 casos de pessoas que foram ou estão sendo tratadas por suspeita de febre amarela silvestre. Dessas, apenas cinco são do interior do estado. As outras têm histórico de deslocamentos para Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A morte de macacos infectados por febre amarela preocupa parte dos municípios do interior paulista. Desde o final do ano passado, sete macacos foram encontrados mortos em São Paulo: um em São Roque, dois em São José do Rio Preto, três em Catanduva e um em Ribeirão Preto. Em regiões de mata, alguns macacos são hospedeiros da febre amarela silvestre. O perigo para os humanos é que espécies silvestres do mosquito Aedes aegypti, que transmite a doença, podem ser infectadas por macacos e acabam transmitindo o vírus para as pessoas. Em São Roque, o macaco encontrado morto estava infectado pela febre amarela. São Roque terá, neste fim de semana, uma ação intensiva de prevenção contra a febre amarela na área rural. Serão vacinados os moradores do bairro do Caetê e do bairro do Carmo. Dez mil doses da vacina foram reservadas para a região. Em Catanduva, três macacos encontrados mortos no ano passado tinham febre amarela. Este ano, mais três macacos foram achados mortos, mas ainda não há confirmação se foi pela doença. Na sexta-feira (10): um macaco foi encontrado morto no bairro Pedro Nechar, em Catanduva, e recolhido ao Centro de Controle de Zoonoses. Em São José do Rio Preto, dois macacos morreram de febre amarela, um no último dia 23 e outro no ano passado. No total, foram encontrados 16 macacos mortos na cidade no ano passado. Um teve confirmação para a doença, seis foram descartados e, em nove casos, não foi possível fazer o exame por causa do estado de decomposição dos animais. Em Ribeirão Preto, um macaco morreu em outubro com febre amarela. Este ano, 37 primatas mortos foram recolhidos por agentes da vigilância epidemiológica, necropsiados e encaminhados à instituição. Um caso foi descartado e o restante está em análise. A última divulgação da Secretaria Estadual da Saúde informa a morte de duas pessoas por febre amarela silvestre autóctone este ano. Cinco mortes confirmadas são de casos importados.

Sobe para 89 número de mortes confirmadas por febre amarela

Nos últimos três dias, mais sete pessoas morreram em decorrência da febre amarela e as autoridades municipais de Saúde confirmaram mais 20 casos da doença nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Ministério da Saúde, desde o início do ano, dos 200 óbitos suspeitos de febre amarela notificados, 89 foram confirmados, 108 continuam sob investigação e três foram descartados. As mortes provocadas pela febre amarela ocorreram em Minas Gerais (77), no Espírito Santo (9) e em São Paulo (3). Ao todo, 1.258 casos suspeitos de febre amarela foram notificados este ano, sendo que 263 foram confirmados, 882 continuam sendo investigados e 113 foram descartados. Do total de registros, 1.032 foram em Minas Gerais, 163 no Espírito Santo, 16 em São Paulo, 15 na Bahia, 6 no Tocantins e um caso no Rio Grande do Norte. Para tentar conter o avanço da febre amarela no País, o Ministério da Saúde enviou 12,7 milhões de doses extras da vacina contra a doença para os Estados com registros de casos e para localidades na divisa com áreas que tenham casos notificados. Até o momento, Minas Gerais recebeu 5,5 milhões de doses extras do imunizante, São Paulo, 2,75 milhões de doses; Espírito Santo, 2,5 milhões; Rio de Janeiro, 1,05 milhão e a Bahia, 900 mil. O montante, segundo o ministério, é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados. (AB)

Ministro da Cultura rebate críticas do escritor Raduan Nassar ao governo

O ministro da Cultura, Roberto Freire, rebateu, nesta sexta-feira (17), as críticas do escritor paulista Raduan Nassar ao governo do presidente Michel Temer. “Quem dá prêmio a adversário político não é a ditadura”, disse Freire ao escritor, que, ao receber o Prêmio Camões de Literatura, classificou o governo de opressor. Na cerimônia, realizada em São Paulo, Raduan Nassar, de 81 anos, afirmou que o Brasil vive "tempos sombrios" e criticou também o Supremo Tribunal Federal e a indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para uma vaga nesta Corte. Segundo Freire, manifestações críticas são próprias da democracia, e só os mais velhos realmente sabem o que foi viver durante o regime militar: "Que os jovens critiquem hoje, não há perplexidade, mas quem dá prêmio ao adversário não é representante da ditadura". Instituído em 1988, o Prêmio Camões de Literatura é dado anualmente a um escritor de língua portuguesa que, pelo conjunto da obra, tenha contribuído para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural dos países lusófonos. O prêmio, no valor de 100 mil euros, é concedido pelos governos do Brasil e de Portugal. Autor dos romances "Lavoura Arcaica" e "Um Copo de Cólera" e de alguns contos, Raduan Nassar é o décimo segundo escritor brasileiro a receber o Prêmio Camões. Antes dele, foram escolhidos Alberto da Costa e Silva, Dalton Trevisan, Ferreira Gullar, João Ubaldo Ribeiro, Lygia Fagundes Telles, Rubem Fonseca, Autran Dourado, Antonio Cândido, Jorge Amado, Rachel de Queiroz e João Cabral de Melo Neto. (AB)

Porto italiano apreende 390 quilos de cocaína vinda do Brasil

Autoridades italianas apreenderam nesta sexta-feira (17) 390 quilos de cocaína no porto de Gioia Tauro, na região de Reggio Calabria, Itália. A droga chegou em um navio proveniente do Porto de Santos, no Brasil, que tinha como destino final o porto de Odessa, na Ucrânia. De acordo com as autoridades, a droga, que seria desembarcada na Itália, estava dividida em 354 blocos, e sua venda renderia cerca de 80 milhões de euros. "O importante resultado confirma a validade da análise operacional que, através de uma série de cruzamentos de documentos e novas descobertas, permitem a individualização de contêineres suspeitos", disse o procurador da região, Federico Cafiero De Raho. Para De Raho, o Porto de Gioia Tauro é a "porta de entrada da cocaína na Itália", já que a região abriga alguns dos pilares de um dos maiores grupos mafiosos italianos, a ndrangheta. A apreensão foi realizada pelo Comando Provincial de Reggio Calabria e por funcionários da Agência de Aduanas - Escritório Antifraude, com a coordenação da Direção Distrital Antimáfia. (Ansa)

Fachin diz que foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, disse nesta sexta-feeira (17) que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”. “A questão do chamado foro privilegiado, que na verdade é um foro por prerrogativa de função, tem aberto um debate no Brasil sobre a coerência do que se tem entendido e praticado com o princípio republicano que está na Constituição. Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse Fachin. Fachin disse que o Supremo precisa avaliar se uma eventual redução da abrangência do foro privilegiado pode ser feita por meio de nova interpretação da Corte sobre a Constituição ou se depende de proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso: “A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda, da parte do Poder Legislativo, uma alteração própria do Poder Legislativo". Segundo a Constituição, no caso de infrações penais, cabe somente ao STF julgar o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores, os próprios ministros da Corte e o procurador-geral da República. Fachin destacou, no entanto, que o Supremo deve debater em breve se a prerrogativa de foro vale também para atos ilícitos praticados antes do exercício do cargo. “Este é o debate que o Supremo vai enfrentar para saber se há espaço para interpretação, como, por exemplo, a proposta feita no sentido de que o foro compreenderia apenas os eventuais ilícitos praticados no exercício da função e não abrangeria os ilícitos praticados anteriormente”, disse o ministro. “Na Corte, de um modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal”, completou. A recente discussão sobre o foro privilegiado no Supremo foi provocada na quinta-feira (16) pelo ministro Luís Roberto Barroso, que enviou para o plenário uma ação penal na qual defende a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Para ser julgado, o processo precisa ser pautado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ainda não há data prevista para a análise. No despacho enviado ao plenário, Barroso defende que detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos anteriores ao cargo, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. Segundo Barroso, é preciso repensar o modelo de foro privilegiado, para reduzi-lo ou até eliminá-lo. “Em primeiro lugar, existem razões filosóficas: trata-se de uma reminiscência aristocrática, não republicana, que dá privilégio a alguns, sem um fundamento razoável. Em segundo lugar, devido a razões estruturais: Cortes constitucionais, como o STF, não foram concebidas para funcionar como juízos criminais de 1º grau, nem têm estrutura para isso”, escreveu o ministro.

Ex-chefe do Exército argentino é detido por violações dos Direitos Humanos

O ex-chefe do Exército argentino Cesar Milani foi detido nesta sexta-feira (17), acusado de sequestrar e torturar três pessoas durante a ditadura militar (1976-1983). O general da reserva também está sendo investigado pelo desaparecimento de um soldado e por enriquecimento ilícito. Milani foi nomeado chefe do Exército em 2013 pela então presidente Cristina Kirchner e ficou no cargo até o fim de seu segundo mandato em 2015 – apesar das denúncias de violações de Direitos Humanos durante a ditadura. Ele foi detido depois de prestar depoimento perante a Justiça sobre a privação ilegal de liberdade e tortura de Ramon Olivera Filho, seu pai Ramon Olivera e Veronica Matta. Segundo Ramon Olivera, os militares levaram seu pai de casa em marco de 1977. Ele foi solto, mas depois de ter sido torturado durante dois dias e ter sofrido um derrame. Depois foi a vez de Ramon ser preso. Ele disse que reconheceu Milani quando estava sendo torturado. Milani nega todas as acusações de Olivera e de Veronica Matta, que também foi sequestrada em 1976, quando tinha 17 anos. Ramon Olivera diz que fez a primeira denúncia em 1984, mas o caso ganhou importância quando ele repetiu sua história em 2013 – o ano em que Cristina Kirchner, cujo governo adotou a defesa dos Direitos Humanos como bandeira, nomeou Milani para chefiar o Exército. O ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007) revogou as leis de anistia de governos anteriores, reabrindo centenas de casos contra militares e civis, suspeitos de envolvimento na tortura e no desaparecimento de milhares de opositores. A viúva e sucessora dele, Cristina Kirchner (2007-2015), manteve a mesma política e tinha a simpatia das organizações de Direitos Humanos, por isso a nomeação de Milani e a decisão de Cristina Kirchner de mantê-lo no cargo, apesar das acusações, causaram surpresa. O Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), organismo de Direitos Humanos, comemorou a detenção de Milani em um comunicado, mas criticou a demora da Justiça em atuar: “É imprescindível sinalizar que isso só ocorre depois de Milani ter deixado o serviço ativo e a chefia do Estado Maior e quando o governo que o designou para esse cargo concluiu seu mandato”. 

Horário de verão termina neste domingo e os relógios devem ser atrasados em uma hora

O horário de verão acaba à 0h deste domingo (19), quando os relógios deverão ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. De acordo com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Alves, a mudança tem como objetivo principal a redução no consumo de energia elétrica no horário de pico, entre 18 e 21 horas. "O verão é o período que naturalmente demora a anoitecer, o dia é maior. Ou seja, com o horário de verão, é possível aproveitar a luz natural para gerar um melhor aproveitamento da energia", explica. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade para o País. O governo ainda não divulgou qual foi a economia de energia com a medida neste ano, mas a previsão inicial era de que o horário de verão resultasse em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. O horário de verão é adotado no Brasil desde 1931. A mudança começa sempre no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. A exceção é quando o terceiro domingo de fevereiro coincide com o domingo de carnaval - neste caso, o horário de verão se encerra no domingo seguinte. A medida só é aplicada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque nesses Estados o consumo de energia é maior e é onde os melhores resultados são alcançados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a aplicação no Norte e no Nordeste teria poucos benefícios em termos de economia de energia, por causa da proximidade da Linha do Equador, o que faz com que a duração dos dias nessas regiões não tenha mudanças significativas ao longo do ano. Outros países também fazem mudanças no horário convencional para aproveitar a luminosidade do verão, especialmente aqueles com maior geração termelétrica. Nos Estados Unidos, por exemplo, é adotado o Daylight Saving Time, geralmente entre março e novembro. Quem tem viagem marcada para este fim de semana deve ficar atento aos horários de embarque. Os horários dos bilhetes de passagem são impressos em hora local, e, para evitar transtornos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros a entrar em contato com as empresas aéreas em caso de dúvidas. (AB)