segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Milton Schahin fecha acordo de delação premiada na Lava Jato


O empresário Milton Schahin, sócio do Grupo Schahin, fechou delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. O acordo de colaboração ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal. Ex-diretor da Schahin Engenharia e acionista do Grupo Schahin, Milton já foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão, por gestão fraudulenta e corrupção ativa, em uma ação penal que investigou um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões, concedido pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, e que teve como destino final o Partido dos Trabalhadores (PT), conforme a sentença. Milton deve pagar multa de R$ 7 milhões e ficará três meses em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Salim Schahin, irmão de Milton, foi o primeiro membro da família a fechar acordo de colaboração premiada, em novembro de 2015. O documento do acordo estabelece que Milton Schahin pode ser condenado a mais 20 anos de reclusão por fatos novos, além da condenação de 9 anos e 10 meses na ação da 21ª fase. Atualmente, Milton não é réu em outra ação da Lava Jato em primeira instância. Mas, caso seja atingido o limite de 29 anos e 10 meses, possíveis ações penais, inquéritos e procedimentos investigatórios criminais devem ser suspensos, na fase em que se encontrarem, segundo o acordo. Antes de passar para o regime aberto, o empresário ainda deve cumprir nove meses de regime domiciliar semiaberto, com manutenção da tornozeleira eletrônica. Nesse período, ele poderá sair de casa das 7 às 21 horas durante a semana, devendo estar em casa também nos fins de semana e feriados. Milton também deve prestar serviço comunitário, por 20 horas mensais, limitado ao máximo de dois anos. O acordo de Milton prevê carência de seis meses para início do pagamento da multa, que pode ser parcelada em 24 parcelas, conforme o termo do acordo, assinado em 26 de janeiro deste ano. Uma das cláusulas do termo de colaboração premiada diz que, em caso de rescisão por responsabilidade do colaborador, ele perderá automaticamente o direito aos benefícios concedidos devido à cooperação com o Ministério Público Federal. Esta mesma cláusula afirma que, se o colaborador “imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas”, poderá ser responsabilizado, com pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa e da rescisão do acordo. “Estão abrangidos no presente acordo todos os eventuais crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, crimes de corrupção, crimes de peculato, crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e de organização criminosa, e que tenham sido praticados até a data da assinatura do presente acordo”, diz outra cláusula do termo de colaboração premiada. O advogado Guilherme San Juan, responsável pela defesa de Milton Schahin, declarou que "o acordo é muito positivo para o caso de MIlton Schahin, que já possuía processos em fase adiantada, mas, por razões de sigilo, não podemos avançar além disso". Em 8 de janeiro, a Justiça Federal homologou os acordos de colaboração premiada de outros dois réus da Lava Jato ligados ao Grupo Schahin, Edison Coutinho Freire e José Antônio Marsilio Schwarz. Conforme documentos anexados por procuradores da força-tarefa ao sistema eletrônico da Justiça, em ação penal decorrente da 31ª fase da operação, cada um vai pagar multa de R$ 500 mil. Em setembro de 2016, oito pessoas foram condenadas em uma ação penal da Lava Jato referente a 21ª fase da operação. Entre os condenados estão Milton Schahin, o irmão dele Salim Schahin e o filho de Milton Fernando Schahin. De acordo com as investigações, o empréstimo, firmado em 2004, deveria ter sido pago até novembro de 2005, o que não ocorreu. O montante foi sendo corrigido para incorporar os encargos não pagos. Os valores foram quitados na sequência, após o Banco Schahin conceder empréstimo de R$ 18 milhões à empresa AgroCaieras, do próprio Bumlai. Os valores do novo empréstimo, que ultrapassaram R$ 20 milhões, seguiram sem pagamento até janeiro de 2009, quando foi feito um contrato de venda de embriões de gado bovino das fazendas de Bumlai para empresas do Grupo Schahin. Na decisão de setembro do ano passado, Sérgio Moro, juiz federal responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, destacou que a real causa da quitação foi o direcionamento arbitrário do contrato para operação do Navio-Sonda Vitória 10.000 para o Grupo Schahin pela Petrobras. "Há prova documental e testemunhal do direcionamento arbitrário do contrato de operação do Naviosonda Vitoria 10000 para o Grupo Schahin. Não importa aqui se houve ou não prejuízo à Petrobrás, mas sim que o referido grupo privado foi beneficiado pela atribuição a ele de contrato bilionário, sem que houvesse justificativas para prescindir de concorrência, consulta ao mercado ou mesmo pesquisa de preços", disse o juiz. A decisão de Moro destaca ainda que "ninguém obrigou José Carlos Costa Marques Bumlai a aceitar figurar como pessoa interposta no contrato de empréstimo ou aceitar a quitação fraudulenta do empréstimo ou a simular a doação de embriões bovinos" e que "é óbvio que assim agiu para, assim como o Grupo Schahin, estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o Governo Federal", declarou o juiz. (G1)

Resultado das eleições presidenciais no Equador deve sair em 3 dias

O Conselho Nacional Eleitoral se comprometeu nesta segunda-feira (20) a apresentar em três dias os resultados definitivos das eleições presidenciais do Equador, já que os dados existentes ainda não permitem determinar se haverá ou não um segundo turno entre o governista Lenín Moreno e o opositor Guillermo Lasso. O presidente do órgão, Juan Pablo Pozo, disse que ainda existem 12,22% das atas para serem incluídas na contagem dos votos, entre elas as que apresentam "inconsistências". “Esperamos que em uma média de três dias, a partir de hoje, esteja encerrado o processo", disse Pozo nesta segunda-feira. Segundo Pozo, 5,49% das atas apresentam irregularidades numéricas, ou seja, diferenças entre o número de eleitores e o de votos registrados; 1,45% estão ilegíveis; 2,43% estão "em processamento por mal corte" e 0,30% não têm a assinatura do presidente ou do secretário da junta receptora de voto (mesa eleitoral). Além disso, 1,76% estão chegando de diferentes lugares do país para o processamento; 0,43% estão vindo do exterior e ainda estão pendentes de processamento e 0,36% estão em processamento. Com a apuração de 88,77%, o candidato do movimento governista Alianza País (AP), Lenín Moreno, tem 39,13% dos votos, enquanto o de centro-direita Guillermo Lasso, do Movimento CREO, conta com 28,31%. No Equador, para ser eleito presidente em primeiro turno, é necessário ter pelo menos 40% dos votos e uma diferença de no mínimo 10% com relação ao segundo colocado. Com os resultados já divulgados, Moreno sustenta que tem todas as chances de sua chapa vencer em primeiro turno. Já Lasso se mostra confiante de um segundo turno e pediu as demais forças da oposição para se somarem a ele em um pacto pela governabilidade do país. As atas com irregularidades numéricas, ilegíveis e sem assinatura estão em estudo nas respectivas Juntas Eleitorais Provinciais, que resolverão sobre elas nos próximos dias, disse Pozo, que admitiu que existe "uma margem estreita por definir" para que se esclareça se haverá segundo turno. Pozo convidará imediatamente os representantes das missões de observação e os dois candidatos mais votados para uma reunião para explicar a eles como a apuração acontece e as razões pelas quais ainda não se pode falar se haverá ou não segundo turno, pois "apenas com 100%" dos votos será possível determinar. A desaceleração que experimenta a apuração nesta fase, segundo explicou, obedece ao tempo que demora processar esse 12,22% de atas pendentes, um prazo maior que o do resto das atas já incluídas nos resultados. O responsável do CNE não quis falar sobre as acusações de fraude que circularam nas últimas horas nas redes sociais e pediu à população e aos políticos para manter o diálogo. Pozo também fez um apelo à paz e ao respeito, à espera que se definam os resultados, e ressaltou que a disputa está acontecendo "voto a voto". O presidente do CNE disse ainda que prevê oferecer resultados definitivos à Assembleia Nacional e ao Parlamento Andino em um prazo de cinco e oito dias, da mesma forma que sobre a consulta popular sobre a proibição de cargos de escolha popular de possuir bens em paraísos fiscais. 

Procuradoria Geral da República pede ao Supremo para apurar se Eliseu Padilha cometeu crime ambiental

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para investigar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. O caso chegou ao Supremo em agosto do ano passado, enviado pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre em razão do foro privilegiado de Padilha – ministros de Estado só podem ser investigados com autorização do Supremo. Na época, o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, enviou o caso para Janot, a fim de que ele decidisse sobre a abertura ou não de uma investigação no STF. Na última sexta-feira (17), Janot enviou parecer ao Supremo pedindo a instauração de um inquérito. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, vai determinar por sorteio qual dos ministros será o relator do caso. A assessoria do ministro Eliseu Padilha informou que ele não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de inquérito. A Polícia Federal do Rio Grande do Sul investigava a construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade de Palmares do Sul, em uma área de preservação permanente. A empresa responsável pela obra era a Girassol Reflorestamento e, segundo a apuração, Eliseu Padilha está entre os sócios. Conforme a apuração, nas proximidades da construção irregular havia uma placa com os dizeres "Fazenda Giriva – posse de Eliseu Padilha". Janot afirmou ao Supremo que "é o caso de prosseguimento da investigação sob supervisão da Suprema Corte". Entre as provas a serem coletadas, o procurador quer informações da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler e também que a Polícia Fedeal realize diligências no local para eventualmente confirmar a destruição da vegetação típica. Janot pediu ainda que o Supremo autorize o depoimento de um dos administradores da empresa Girassol Reflorestamento, que pertenceria a Padilha. A suspeita atribuída a Eliseu Padilha é de "destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção", cuja pena prevista é de prisão de um a três anos e multa. (G1)

Governo enviará para o Congresso novo projeto de recuperação fiscal de estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Antes de a proposta ser encaminhada ao Legislativo, a Casa Civil avaliará se o projeto atende aos requisitos constitucionais. A expectativa da área econômica é que a proposta vá ao Congresso nesta terça-feira (21). Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Mas, para isso, terá que assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais: a) veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; b) suspensão da realização de concursos públicos; c) veto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado; d) proibição de concessão de incentivo tributário a empresas e redução dos já existentes em, no mínimo, 20%; e) aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, com a possibilidade de aumento adicional de caráter temporário; f) suspensão por três anos do pagamento de empréstimos bancários concedidos depois da promulgação da lei; g) privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade. Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o Estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos. A proposta permite ainda que os Estados façam leilões para pagamento de dívidas a fornecedores. Nesse tipo de leilão, é vencedor o credor que der maior desconto para abatimento da dívida. A recuperação fiscal é considerada de vital importância para os Estados em dificuldade financeira, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que têm dificuldades em honrar o pagamento dos salários dos servidores, além de outros compromissos, e que já manifestaram interesse em aderir ao programa. Além destes, Minas Gerais também decretou estado de calamidade financeira. O Rio de Janeiro, que já fechou um acordo individual com o governo federal, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal para antecipar os efeitos desse entendimento – que prevê um duro ajuste fiscal, com aumento de receitas e cortes de gastos, em troca da suspensão da dívida estadual com a União e o recebimento de empréstimos para colocarem dia os salários dos servidores. Entretanto, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria do Tesouro Nacional se manifestaram contra a antecipação dos efeitos do acordo. A AGU argumentou que essa antecipação afrontaria não só vedações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, como também os princípios da legalidade e da separação dos poderes. Diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator do pedido de liminar do Rio de Janeiro, para antecipar os efeitos do entendimento com a União, solicitou que tanto o governo federal quanto o Estado tentem, até meados de março, aprovar os projetos de recuperação fiscal no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Proposta anterior do governo para tentar recuperar as finanças dos Estados, que suspendia o pagamento das dívidas em troca de contrapartidas, foi analisada pelo Legislativo no fim do ano passado, e chegou a ser aprovada pelo Senado Federal. Entretanto, ao chegar à Câmara dos Deputados, as contrapartidas exigidas dos governos estaduais foram retiradas do texto. Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados federais não precisariam dizer "amém" para o Ministério da Fazenda em relação a mudanças no texto. Por isso, o presidente Michel Temer decidiu, posteriormente, vetar a parte do projeto de renegociação das dívidas dos estados que tratava do Regime de Recuperação Fiscal. Nesta segunda-feira (20), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, Rodrigo Maia afirmou que considera "sustentável" a inclusão no novo projeto de lei da obrigatoriedade de contrapartidas. O projeto de lei anterior da equipe econômica, cujas contrapartidas foram retiradas pela Câmara e que acabou vetado pelo presidente Michel Temer, previa que Estados em grave dificuldade financeira poderiam ter suas dívidas com a União suspensas por até três anos, além de serem autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras. Em contrapartida, a União informou que iria indicar "ativos" dos Estados, como empresas estatais estaduais, por exemplo, a serem privatizados. "Após privatização, os serviços da dívida suspensos serão abatidos. Caso a privatização não ocorra até o final do Regime, ou os valores apurados na privatização sejam inferiores às prestações suspensas, os valores não pagos serão recompostos no saldo devedor para pagamento no prazo restante", propôs o Ministério da Fazenda em dezembro do ano passado.

Peemedebista Sérgio Cabral depõe nesta terça-feira em ação popular sobre uso de helicóptero em mandato


Preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, o ex-governador peemedebista Sérgio Cabral Filho (PMDB) vai depor por videoconferência, nessa terça-feira, na Justiça estadual. A audiência faz parte de uma ação popular que apura se houve excessos no uso de helicópteros durante o mandato do peemedebista no governo estadual. A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, será uma das testemunhas. Ela também está presa e será ouvida por vídeo. Outras testemunhas serão ouvidas pessoalmente. Por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, Sérgio Cabral e a mulher estão presos preventivamente, por força de mandados expedidos nas operações Calicute, Eficiência e Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pelos juízes Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, e Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. "Considerando a repercussão do caso, bem como o fato de que o réu e a informante encontram-se presos, a audiência deverá ser realizada por videoconferência", justificou a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública. A ação de número 0256088-18.2013.19.0001 tem como autor o procurador aposentado Cosmo Ferreira. Ela pede o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos em viagens de helicóptero feitas em caráter pessoal por Sérgio Cabral quando ainda era governador. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em 2013 revelou que apenas uma empresa, a offshore Synergy Aerospace Inc, sediada no Panamá e com capital social de US$ 10 mil, foi considerada habilitada na licitação que terminou com a venda ao Estado do Rio de Janeiro do helicóptero Agusta AW109 Grand New, avaliado em quase US$ 10 milhões (cerca de R$ 30 milhões, pelo câmbio atual), usado pelo peemedebista Sérgio Cabral em seus deslocamentos. O então governador usava o aparelho sob alegação de medida de segurança. O processo de licitação para compra da aeronave foi obtido pela reportagem do jornal por meio da Lei de Acesso à Informação.

Usina que foi controlada por dono do Mappin tem falência decretada em São Paulo



Usina que chegou a ser controlada pelo empresário Ricardo Mansur (ex-Mappin e Mesbla), a Cerp (Central Energética Ribeirão Preto) teve a falência decretada pela Justiça de Ribeirão (a 313 km de São Paulo). A usina, antiga Galo Bravo, já não opera desde maio de 2011, depois de uma história marcada por polêmicas e dificuldades financeiras em seus últimos anos de funcionamento. A falência foi decretada pela 4ª Vara Cível da cidade devido a um título de R$ 33.839,90 protestado por um dos credores, uma empresa de inspeções técnicas de Sertãozinho que atua na área de soldagens. Segundo o administrador judicial Alexandre Borges Leite, a usina que teve Mansur como administrador foi representada pela Defensoria, já que não foram encontrados representantes legais para serem citados. 


"Resulta latente a crise econômico-financeira da requerida que não paga obrigação líquida materializada em títulos protestados e não usufrui a faculdade do pedido de recuperação judicial", diz trecho da decisão do juiz Héber Mendes Batista. Mansur administrou a Cerp entre agosto de 2009 e julho do ano seguinte, quando uma ala da família Balbo, que era proprietária da Galo Bravo, tomou posse da sede da indústria, com direito a uso de seguranças, após alegar sucessivos calotes do empresário. Os proprietários acusaram o empresário de desviar pelo menos R$ 10 milhões da usina, que já estava praticamente falida. A Galo Bravo, quando Mansur a assumiu, tinha dívidas de cerca de R$ 450 milhões, segundo credores. Após a retomada pela família, operou por apenas uma safra e encerrou as atividades. Foi a última das usinas de açúcar e etanol em funcionamento em Ribeirão Preto, que se denomina "capital do agronegócio". Da antiga usina, resta apenas o "esqueleto" do prédio - com mato alto e ferrugem - em meio a lavouras de cana-de-açúcar que a cercam e hoje atendem a outras unidades espalhadas pela região. Ao assumir a usina, Mansur disse, por meio de um gerente que contratou, que apostaria no setor sucroalcooleiro e que pretendia investir em usinas. Assim foi feito. Em janeiro de 2010, comprou a Destilaria Pignata, em Sertãozinho, cidade vizinha a Ribeirão, mas por pouco tempo. Depois de três meses, funcionários já se queixavam de atrasos salariais e credores não recebiam. Em maio, a empresa voltou a ser controlada pelos antigos donos. Em sua temporada em Ribeirão Preto, Mansur frequentava restaurantes sofisticados, circulava em veículos importados e morava numa casa de 2.000 metros quadrados em um condomínio de luxo.

Rolls-Royce propõe acordo de leniência ao governo

A empresa britânica Rolls-Royce negocia com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União um acordo de leniência, por meio do qual se compromete a confessar ilícitos, colaborar com investigações e ressarcir prejuízos ao erário. O objetivo é manter a possibilidade de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. As tratativas com a empresa estão em fase inicial, segundo confirmou fonte do Ministério da Transparência. A iniciativa é parte do esforço da empresa para adotar um programa de integridade (prevenção e combate à corrupção). A Rolls-Royce é investigada na Operação Lava-Jato por pagar propina em troca de contratos com a Petrobras. Em delação premiada, o ex-gerente da Diretoria de Serviços da estatal, Pedro Barusco, admitiu ter recebido suborno para assegurar à empresa o fornecimento de turbinas de geração de energia para plataformas de petróleo. A Rolls-Royce já havia firmado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal em janeiro, que prevê a devolução de R$ 81,1 milhões à Petrobras. O valor corresponde aos lucros líquidos obtidos pela empresa em seis contratos, somados ao valor pago a intermediários que atuaram ilegalmente a seu favor e a uma multa, prevista na Lei de Improbidade. Os termos do acordo, no entanto, não alcançam a relação com o governo, que precisa ser tratada com a Transparência. A própria Rolls-Royce entregou ao Ministério Público Federal resultados de uma investigação interna, promovida por escritório especializado, confirmando o envolvimento de seus agentes em corrupção. O acordo firmado com o Ministério Público Federal é parte de um acerto internacional, pactuado também com autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido, que prevê o desembolso de R$ 2,6 bilhões. A empresa relatou às autoridades desses países detalhes sobre pagamentos feitos a intermediários em outros onze países, além do Brasil. O Ministério da Transparência, questionado pela reportagem, informou que a legislação não o autoriza "a registrar a existência ou não de processos de leniência, nem de processos de investigação".

Justiça espanhola rejeita recurso e abre processo contra Neymar


A Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha confirmou nesta segunda-feira os processos contra o atacante Neymar e o Barcelona por corrupção na transferência do jogador, iniciada em 2011 e concretizada em 2013. A denúncia aberta pela empresa DIS, que detinha 40% dos direitos econômicos do atacante, será levada a julgamento, ainda sem data prevista. A sentença será definitiva e, portanto, não caberá recurso. Além dessas resoluções, o tribunal divulgou mais cedo a confirmação dos processos contra o clube catalão, a mãe do jogador, Nadine Gonçalves, a empresa familiar N&N e o Santos, todos processados juntos com o atual presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e seu antecessor, Sandro Rosell. A principal alegação de Neymar é ter ficado à margem dos negócios desde que era menor de idade até atingir a maioridade, “se dedicando exclusivamente a jogar futebol, depositando sua absoluta confiança, cega, em seu pai, para qualquer aspecto diferente”. Os magistrados observaram que esse argumento é idêntico àquele apresentado pelo amigo Lionel Messi em processo semelhante, pelo qual foi julgado e condenado a 21 meses de prisão (penas menores que dois anos por crimes não violentos podem ser cumpridas sob liberdade condicional na Espanha) e ao pagamento de dois milhões de euros de multa por crime fiscal. De acordo com o tribunal, os argumentos expostos por Neymar deverão ser esclarecidos no julgamento, já que “não se discute sua assinatura nos contratos investigados". O Barcelona pediu o arquivamento dos processos que o afetam ao considerar que “não se demonstra a existência de um fato delitivo” próprio do clube nem crimes imputáveis a uma pessoa jurídica, alegação que o tribunal não aceitou. Apesar da mãe de Neymar argumentar em recurso que não participou “de nenhuma negociação sobre nenhuma matéria relacionada a essa investigação, o tribunal afirma que as atuações de Nadine Gonçalves, que divide com o pai do atleta o comando da N&N, “apontam para sua possível responsabilidade penal”. Neymar e seus familiares são alvos de processos na Espanha e no Brasil. O caso que pode levá-lo à prisão, tratado pela imprensa espanhola como “Neymar 2”, se refere à quantia que o fundo de investimento DIS teria direito a receber com a transferência, pois detinha 40% dos direitos do jogador. Neymar assinou contrato com o Barcelona para que o clube adiantasse 10 dos 40 milhões de euros da sua transferência, no dia 6 de dezembro de 2011, nove dias antes de Neymar der derrotado pelo próprio Barcelona na final do Mundial de Clubes pelo Santos. Mas apesar do pré-acordo milionário, o jogador garantiu que a escolha pelo clube catalão só foi tomada em 2013, quando o negócio foi oficializado. Inicialmente, o Barcelona informou que o negócio custou ao clube 57,1 milhões de euros (cerca de 249,5 milhões de reais na época). Oficialmente, o Santos recebeu 17,1 milhões de euros (cerca de 74,8 milhões de reais). Depois, o clube catalão admitiu que gastou 86,2 milhões de euros (pouco mais de 364 milhões de reais). Mas o clube espanhol alega que pagou 40 milhões de euros de indenização à empresa N&N, da família de Neymar. Inicialmente, o tribunal concluiu que o dinheiro que a DIS reclamava representava salários e bônus acertados, e não o valor da transferência. O grupo, no entanto, manteve as denúncias contra Barcelona, Santos, Neymar e seus familiares. O DIS pediu, então, uma indenização de até 195 milhões de euros (700,3 milhões de reais). O fundo de investimentos solicitou ainda que o brasileiro seja condenado a cinco anos de prisão, enquanto os promotores do Ministério Público da Espanha querem dois anos de prisão e 10 milhões de euros (35,9 milhões de reais) de multa para o atacante. O DIS ainda pede oito anos de prisão para o atual presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor, Sandro Rosell. Neymar e seus familiares também respondem à Justiça brasileira a acusações de fraudes fiscais.

Peru embarga quase R$ 200 milhões de empresas brasileiras envolvidas na Lava-Jato, entre elas a Odebrecht


A Odebrecht se deu muito mal no Peru do presidente Pedro Paulo Kuczynski, também conhecido por PPK. Autoridades locais embargaram mais de 150 milhões de sóis (R$ 142 milhões) em propriedades e contas bancárias da construtora brasileira no país, informou o site peruano Ojo Público. O valor total do embargo a empresas chega a 200 milhões de sóis (quase R$ 200 milhões) se forem incluídas outras oito companhias brasileiras envolvidas no caso Lava-Jato, cujos nomes não foram divulgados por questões estratégicas. Do total embargado da Odebrecht, cerca de 60 milhões de sóis correspondem a terrenos no departamento de Lambayeque, no noroeste do país. A Odebrecht declarou à Justiça dos Estados Unidos que pagou US$ 29 milhões em subornos no Peru entre 2005 e 2014, período que compreende os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). A Odebrecht teve seus tentáculos estendidos América Latina afora. Enfim. A conta vai sendo paga, pelo bem ou pelo mal.

Governo do Panamá processa Odebrecht para recuperar dinheiro de subornos

O governo panamenho apresentou nesta segunda-feira (20) uma ação criminal contra a empreiteira Odebrecht, visando recuperar os milhões de dólares pagos em subornos por essa empresa relacionados ao seu território. O ministro de Segurança, Alexis Bethancourt, apresentou o pedido perante a Procuradoria Especial de Anticorrupção, após o governo do Panamá decidir apresentar-se como demandante no processo dirigido à construtora. Segundo o ministro, o objetivo é que o Estado do Panamá faça parte do processo recebido pela Procuradoria, para conhecer e colaborar nas investigações. Além disso, permite ao Estado recuperar o dinheiro no caso da Procuradoria encontrar os responsáveis por conceder e receber subornos nesse caso. "Tornar-se declarante é algo muito importante para poder recuperar o dinheiro", ressaltou Bethancourt, uma vez que, "essa é uma denúncia que fazemos contra as pessoais físicas e jurídicas que tenham cometido uma dano ao Estado". O Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou que a Odebrecht pagou no Panamá, entre 2010 e 2014, mais de 59 milhões de dólares em subornos. Há ao menos 17 pessoas investigadas por esse caso no Panamá, entre ex-altos funcionários e empresários. Entre os acusados estão os filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Ricardo e Luis Enrique Martinelli, com ordem de detenção da Interpol sob acusações de ter recebido mais de 20 milhões de euros em subornos da Odebrecht. O irmão do ex-mandatário, Mario Martinelli, e vários outros ex-funcionários, também tiveram que prestar declarações à respeito do caso. Organizações e sindicatos consideram que várias administrações panamenhas, incluindo a atual, estariam envolvidas no pagamento e nas comissões da empresa brasileira. 

Devedores da Previdência devem quase três vezes o déficit do setor

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas. De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional. A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões. Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista. A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões). A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015. Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de Estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos. O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados. Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes. 

Agência reguladora reduz captação de água de reservatórios do Distrito Federal


A Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) anunciou hoje (20) a redução na captação de água nos reservatórios de Santa Maria e do Descoberto, que abastecem o Distrito Federal e estão com níveis baixos. A captação média do Reservatório do Descoberto será reduzida de 3,8 mil litros por segundo para 3,5 mil litros por segundo. Em Santa Maria, a captação da água será limitada a 500 litros por segundo. Atualmente, são drenados 880 litros por segundo do reservatório. O novo limite foi definido por causa do baixo nível dos reservatórios do Distrito Federal, que deveriam estar acima de 60% da capacidade. De acordo com o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, o Reservatório de Santa Maria, por exemplo, levará quatro anos para atingir o nível suficiente. Segundo Salles, como a perspectiva é que 2017 seja um ano seco, é importante economizar agora para que a população não sofra mais com a falta d'água. “Teremos uma longa travessia pela frente, um período de seca, e é importante poupar agora, enquanto está chovendo.” A Caesb, companhia de abastecimento local, tem até o dia 6 de março para se adaptar aos novos limites de captação. A companhia cogita tomar medidas como rodízio de água. Os moradores serão avisados de eventuais restrições com pelo menos três dias de antecedência. As cidades do Distrito Federal abastecidas pelo Reservatório do Descoberto enfrentam racionamento de água desde janeiro, com um dia de corte no abastecimento a cada seis. Às 7h30 de hoje, o nível do Reservatório do Descoberto estava em 37,49%, e o de Santa Maria, em 45%. 

Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes. De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou faz o acordo, mas não o cumpre. O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas. Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores. 

WhatsApp libera status que desaparece em 24h a partir de hoje


O WhatsApp começou a implantar, a partir desta segunda-feira, uma função que permite postar publicações que duram apenas 24 horas. O recurso, chamado de “status” é similar a funções do Snapchat e ao “Stories” do Instagram. Poderão ser postados textos, fotos ou vídeos de até 45 segundos, e haverá confirmação de visualização, de modo similar às mensagens convencionais. Os usuários também poderão selecionar quais contatos que estarão autorizados a ver o conteúdo, e também será permitido fazer comentários sobre a postagem. A atualização será disponibilizada de acordo com o país a partir desta segunda-feeira, sendo que hoje poderão ser baixadas versões para iOs, Android e Windows Phone para usuários da França e Holanda. Amanhã, o download será liberado para Reino Unido e Espanha e, na quarta-feira, para Itália, Israel e Arábia Saudita. Segundo o WhatsApp, os demais países serão anunciados nos próximos dias, e o Brasil receberá a atualização em breve. O aplicativo tem mais de 100 milhões de usuários no País. A nova função havia sido descoberta em uma versão veta do aplicativo ao qual o site WAbetainfo, que faz testes do programa, teve acesso. 

Executivo viola prisão domiciliar, e tornozeleira é acionada


O executivo Elton Negrão de Azevedo, ex-diretor da Andrade Gutierrez, violou a prisão domiciliar nesta segunda (20). Segundo relatório da Justiça Federal do Paraná, Azevedo deixou sua casa, em Belo Horizonte, sem permissão. O alerta foi dado pela tornozeleira que usa. O aviso aconteceu às 9h33, quando verificou-se que ele havia deixado a residência. Procurada pela Justiça, a mulher de Azevedo, identificada como Rosangêla, informou que ele saiu para trabalhar. O executivo foi procurado, mas não atendeu. Em seguida, uma funcionária da justiça tentou localizá-lo em seu escritório, mas ele não estava lá. “Não havia nenhuma anotação no SAC de que o monitorado estivesse autorizado a se ausentar de sua residência hoje (constava apenas que ele podia se ausentar no dia 15 de fevereiro”, diz trecho do documento. Elton Negrão de Azevedo cumpre pena pelos crimes de de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele foi preso na 14ª fase da Lava-Jato, em 2015.

Banrisul: por que privatizar a joia do Rio Grande do Sul


Artigo de Mailson da Nóbrega
O Rio Grande do Sul vive o drama de uma família quebrada que, para se soerguer financeiramente, precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul. Sem isso, pode caminhar para a completa insolvência e o colapso. No passado, foi justificável criar bancos estaduais como o Banrisul. Tal qual em outros países, eles supriam falhas de mercado, a situação em que o setor privado não é capaz de prover bens e serviços essenciais à geração de bem-estar. A intervenção do Estado torna-se necessária até que a falha seja corrigida. Empresas estatais surgiram no início do século XIX em países europeus emulados com a Revolução Industrial que enriquecia a Grã-Bretanha. Sem dispor das mesmas condições, construídas em séculos, optaram por criar empresas estatais em áreas como as de ferrovias e bancos. O Japão fez o mesmo. No pós-guerra, com a ascensão do Partido Trabalhista ao poder, a Grã-Bretanha estatizou empresas privadas, dessa vez por razões ideológicas. À medida que a falha era corrigida, a presença do Estado tornou-se dispensável. Começando na Grã-Bretanha e apesar das resistências, quase todas as estatais européias foram privatizadas na segunda metade do século XX. No Japão, isso ocorrera no início do mesmo século. No Brasil, as primeiras estatais apareceram nos anos 1920 nas ferrovias. Foi também a época de alguns bancos estaduais, que depois se expandiram País afora. Entre os anos 1940 e 1950 surgiram a Vale do Rio Doce, a Cia Siderúrgica Nacional, a Petrobras, o BNDES e a Eletrobras. No regime militar, as estatais proliferaram em nível federal e estadual. Nos anos 1980 e 1990, a crise do Estado e as ineficiências das estatais criaram o apoio à privatização. Foram preservados apenas os bancos federais, a Petrobras e subsidiárias da Eletrobrás. A calamidade na gestão dos bancos estaduais justificou a sua venda ou transformação em agência de fomento. Sobraram os pouquíssimos bem dirigidos, entre eles o Banrisul. Hoje, inexistem falhas de mercado para justificar o Banrisul. Muitos, todavia, estão contra a privatização. Em 1998, as câmaras de vereadores de Erechim e de outras 133 cidades propuseram emendar a Constituição estadual, estabelecendo um plebiscito para a alienação do banco. A proposta passou por unanimidade na Assembleia Legislativa em 2002. Ficou difícil privatizar. Tudo indica que a privatização será uma das contrapartidas para que a União ajude a resolver a crise nas finanças estaduais. Se for rejeitada, ocorrerá uma situação curiosa. Na crise que tolhe o investimento, dificulta o pagamento do pessoal e inibe a prestação de serviços essenciais, o Estado seria forçado a manter a jóia que o livraria da calamidade. São Paulo privatizou seus bancos estatais, mas as empresas e as famílias não perderam o acesso ao crédito nem deixaram de explorar seu potencial. Será uma pena se os gaúchos, influenciados pelo populismo de políticos e pelo corporativismo de sindicatos, votarem contra a privatização do Banrisul. O Estado e seu povo serão os grandes perdedores.

Assembléia do Rio de Janeiro aprova a venda da companhia estatal de águas Cedae


O texto-base do projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae, a estatal fluminense de águas e esgoto, foi aprovado no final da manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeeiro. O governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu a aprovação por 41 votos a favor e 28 contra — um deputado não votou. A medida é exigida pelo governo federal como contrapartida do plano de recuperação fiscal, firmado com o Rio de Janeiro no fim de janeiro. As emendas em destaque passaram a ser votadas desde o início da tarde. Mais cedo, o presidente da Alerj, Jorge Piccini (PMDB), disse que pretende terminar a votação ainda nesta segunda-feira, embora já tenha sessões marcadas para continuar a votação todos os dias, até quinta-feira. “Vou trabalhar com essa vontade, sem nenhuma pressa, dando todo o direito à oposição. Cada destaque demora entre 30 e 40 minutos. Se não der para votar hoje, será votado amanhã (terça-feira)”, disse Picciani. Na discussão, o projeto de lei recebeu 211 emendas dos deputados estaduais, mas os destaques terão de ser aglutinados, pois o regimento da Alerj impõe limites para a apresentação de destaques por bancada. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) criticou a aglutinação. Na manifestação dos deputados durante a votação do texto base, a oposição criticou a medida. O deputado comunista Marcelo Freixo (PSOL) classificou o valor a ser obtido com a privatização da Cedae como “pífio” diante do rombo nas contas públicas. Irrisórios 500 manifestantes se reúnem em frente à Alerj em ato contra a venda da estatal. Os manifestantes fecharam a Avenida Presidente Antônio Carlos. A Polícia Militar acompanha o protesto, que até o momento ocorre sem nenhum registro de tumulto.

Polícia Federal indicia Lula, Dilma e Mercadante por obstrução de Justiça


A Polícia Federal atribui ao poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, a mulher sapiens e rainha da mandioca petista Dilma Rousseff, e ao ex-ministro petista Aloizio Mercadante, o crime de obstrução de Justiça – o último também enquadrado em tráfico de influência. O documento de 47 páginas, assinado pelo delegado federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, defende que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, porque nenhum dos três detém foro privilegiado. O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Formalmente, a Polícia Federal não indiciou os ex-presidentes e o ex-ministro, mas o relatório afirma que “o conjunto probatório é suficiente”. Em março de 2016, Dilma Rousseff, então presidente da República, nomeou Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Para a Polícia Federal, com a nomeação – que concederia ao ex-presidente o direito ao foro privilegiado, ficando fora da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro –, os dois provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”. A conclusão da Polícia Federal ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, também do STF, deu sinal verde para a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, pelo presidente Michel Temer. Moreira é citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. A nomeação de Lula, então sob a condição de investigado da operação, foi barrada no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes. O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 
1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio;
2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma;
3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.
No caso do ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Eduardo Marzagão. Mercadante teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A Polícia Federal crava que o ex-ministro provocou “embaraço à colaboração premiada” do então senador. Com relação aos ministros do STJ, o delegado da Polícia Federal sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 pela Lava Jato. Na parte da investigação que cita Navarro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Cajado considerou, no entanto, mais oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro. Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a Polícia Federal aponta que os conteúdos das conversas, gravadas por Marzagão, “são reveladoras”. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada. O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o Exterior. O alcance explosivo da delação do senador, que foi líder do governo Dilma no Senado, deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação. Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, onde esta saída poderia ter sido encontrada, com o que Mercadante nunca concordou. “Só dá para fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão. “Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda, Mercadante. No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que o petista “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato”. A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF. “Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída”. O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a “saída” era dentro da lei e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa. Para o delegado da Polícia Federal, contra Mercadante existem “indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência”, uma vez que ele, visando desestimular a delação de Delcídio, afirma ter prestígio para costurar esta “saída” junto ao Senado, a partir das suas relações com o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e com Lewandowski. Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha. No que diz respeito à investigação sobre tráfico de influência contra os ex-presidentes, ele afirma haver “suficientes indícios de materialidade e autoria do crime”, uma vez que o “embaraço” à Lava Jato, a nomeação de Lula, que “caracteriza obstrução de Justiça”, teria ocorrido “de forma consciente”. Além de recomendar que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados na Justiça Federal, o delegado sugere que os ministros do STJ, Marcelo Navarro e Francisco Falcão, devem continuar a ser investigados. No entanto, ressalta que essa continuação só pode ocorrer no âmbito do STF, uma vez que eles possuem foro privilegiado.

Luiza Brunet retorna ao Carnaval carioca como musa da Imperatriz


Quem compareceu ao ensaio técnico da escola de Samba Imperatriz Leopoldinense na noite de sábado, no Sambódromo do Rio de Janeiro, pôde reviver uma cena clássica da escola: ver a modelo Luiza Brunet desfilando com as cores da agremiação. Ela desfilou de mãos dadas com o carnavalesco Cahê Rodrigues e foi muito aplaudida pelo público. Luiza foi rainha da bateria da escola por mais de uma década, mas deixou o posto em 2012. Este ano ela voltou no papel de “musa” da Imperatriz. Para este Carnaval, o enredo da escola de samba provocou a reação de lideranças do agronegócio e entidades do setor. O samba “Xingu: o clamor que vem da floresta” exalta a luta dos povos indígenas e alerta para os riscos que sofrem as etnias nativas e, de acordo com a agremiação, não é uma crítica direta ao agronegócio. “Jardim sagrado, o caraíba descobriu/Sangra o coração do meu Brasil/O Belo Monstro rouba as terras dos seus filhos, devora as matas e seca os rios/Tanta riqueza que a cobiça destruiu”, diz trecho do samba-enredo, interpretado como uma crítica por lideranças do agronegócio. Além da canção, o desfile vai trazer alas que tratam de ameaças sofridas pelos índios. A que gerou mais polêmica se chama “Fazendeiros e seus agrotóxicos”. “Por incompetência e erro brutal de alguém no seu conjunto de decisões carnavalescas, surge lá uma ala horrenda, demoníaca, desgraçada”, criticou José Luiz Megido, do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS). “É inadmissível, ultrapassado e insustentável, que o agronegócio seja colocado como ‘vilão do meio ambiente, da natureza e da população’ no samba-enredo da Escola Imperatriz Leopoldinense para o carnaval 2017”, escreveu a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás em nota pública. A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também fizeram críticas públicas à Imperatriz Leopoldinense. Entidade máxima do setor, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), vai aguardar reunião do conselho para se manifestar.  No Congresso, o enredo carnavalesco também não foi bem recebido. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), prometeu articular a realização de uma sessão temática no plenário da Casa, para investigar os possíveis ataques feitos ao agronegócio. “Vou buscar a realização de sessão para discutirmos os motivos de um samba-enredo que denigre a imagem do agronegócio”, afirmou. O enredo da Imperatriz Leopoldinense é o autêntico "samba do crioulo doido", que mistura alho com bugalhos. 

Itália prende brasileiras por tráfico humano e prostituição

A polícia italiana prendeu três brasileiras acusadas de tráfico de seres humanos e favorecimento à prostituição, informaram as autoridades neste domingo (19) em um comunicado. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado emitido pela justiça brasileira em caráter internacional. Através do Serviço de Cooperação Internacional da Polícia, as autoridades brasileiras informaram ao governo italiano sobre a atuação de um grupo com sede em Fortaleza, no Ceará, que agia no tráfico de seres humanos e no favorecimento à prostituição na Itália. No Brasil, foram emitidos mandados contra 13 pessoas. Na Itália, esses mandados foram cumpridos pelas equipes de polícia de Brescia, Milão e Gorizia, contra três mulheres que são suspeitas de integrar o grupo. (Ansa, AB)


Equatorianos vão às urnas escolher sucessor de Rafael Correa


Os equatorianos foram às urnas neste domingo e terão de optar entre um candidato que promete preservar a plataforma populista do presidente Rafael Correa ou um dos vários candidatos mais conservadores que se comprometem a atacar a corrupção e a cortar impostos para estimular a economia. As pesquisas indicam uma disputa apertada, que provavelmente será decidida em segundo turno – mas um terço dos eleitores até recentemente se diziam indecisos. A eleição no Equador é mais um teste para os governos de esquerda da América Latina, que começaram a ser substituídos em 2015. Fora da América Latina, grande parte do interesse pelas eleições está concentrada em Julian Assange, fundador do WikiLeaks, abrigado na embaixada equatoriana em Londres. O candidato do partido no poder, Lenin Moreno, que é o sucessor escolhido por Correa, afirmou que apoiaria a permanência de Assange. Mas seu principal adversário, o ex-banqueiro Guillermo Lasso, indicou em entrevistas que iria desalojar o ativista australiano dentro de 30 dias após tomar posse. Assim como o venezuelano Hugo Chávez ungiu a Nicolás Maduro, Correa escolheu um candidato que garante que os planos de governo e lealdade ao projeto bolivariano permaneçam intactos. Apesar de ter anunciado que está cansado e que quer dedicar-se à família, que vive na Europa, Correa busca ao mesmo tempo perpetuar seu legado e deixar aberta a possibilidade de se candidatar novamente no futuro próximo. Moreno lidera as pesquisas e deve enfrentar, no segundo-turno, um dos dois candidatos com visões pró-mercado: Lasso, que perdeu as eleições de 2013 para Correa, ou a advogada Cynthia Viteri. Para ganhar o pleito no primeiro turno, um candidato precisa receber pelo menos 50% dos votos ou 40% do apoio com uma margem de 10 pontos do rival. (OE)


Lemann tenta comprar Galeão, mas Odebrecht rejeita



A GP investimentos, de Jorge Paulo Lemann tomou um não da Odebrecht para comprar o Galeão. Estão fortes no páreo a chinesa CRCC, a francesa Vinci, a espanhola Aena e a cingapuriana Changi.

PRB nega que Marcos Pereira tenha recebido dinheiro da Odebrecht


O Partido Republicano Brasileiro (PRB) negou, em nota divulgada neste domingo, que o ministro Marcos Pereira, presidente nacional licenciado da sigla, tenha recebido da Odebrecht dinheiro de caixa 2 para a campanha de 2014. Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, depoimento que integra a delação da empreiteira na Lava Jato cita Marcos Pereira como negociador de um repasse de 7 milhões de reais da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014. Os recursos, entregues em dinheiro vivo, compraram apoio do partido à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff. A informação é rechaçada pelo PRB, que argumenta que a matéria “adotou palavras unilaterais de delação premiada” cujo sigilo não foi levantado pela Justiça, o que, segundo o partido, levou a citações de “frases genéricas que não têm forma ou conteúdo de prova”. O PRB lembra que, à época da campanha, tinha apenas oito deputados federais e o menor tempo de televisão entre os partidos que apoiaram Dilma. Ressalta ainda que a convenção que definiu o apoio ao PT aconteceu nas últimas horas do último dia possível. De acordo com a nota, Marcos Pereira, nomeado ministro da Indústria, Comércio e Serviços, quando Michel Temer assumiu ainda interinamente a presidência da República, tentou até o fim levar o PRB a outro projeto, o que acabou não acontecendo por questões conjunturais. O partido diz que Pereira esteve na sede da Odebrecht por duas vezes para tratar de doações de campanha dentro da lei, quando as regras eleitorais ainda permitiam arrecadar recursos empresariais. “No entanto, nenhum valor foi destinado ao partido”, aponta a nota do PRB. De acordo com a reportagem, o dinheiro dado ao PRB fazia parte de um pacote maior, que envolvia também o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista. Ao todo, a Odebrecht colocou cerca de 30 milhões de reais na operação, como o Estado revelou em dezembro. O acordo é descrito, com diferentes pedaços da história, nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha. Presidente licenciado do PRB, Marcos Pereira é homem forte no partido fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão. Ao Estado, ele contou que ajudava a arrecadar recursos para campanhas do seu partido, que tem 23 deputados, um senador e comanda a prefeitura do Rio, com Marcelo Crivella. A pasta da Indústria, embora tenha perdido poderes com Temer, continua sendo uma das mais relevantes do governo. (OE)

Conferência nos EUA terá palestras de Dilma e Moro no mesmo dia


A terceira edição da Brazil Conference at Harvard and MIT (Massachusetts Institute of Technology), uma iniciativa de estudantes brasileiros das duas instituições dos EUA, terá este ano painéis com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff e do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da Lava Jato. Os dois estão convidados para falar no dia 8 de abril em Boston, mas a programação não será pública, segundo a organização, por motivos de segurança. Para comprar um ingresso para acompanhar as palestras é preciso fazer uma pré-inscrição. O interessado recebe então um e-mail de confirmação para a fila de compra. Em 2012, como presidente, Dilma visitou o MIT, considerado um dos maiores centros de pesquisas do mundo. Na ocasião, ela assinou um convênio para a montagem de um centro de inovação no ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica), em São José dos Campos (SP). Entre os convidados para as palestras, que acontecem entre os dias 7 e 8 de abril, estão Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, e Colin Butterfield, co-fundador do movimento “Vem pra Rua”, favorável ao impeachment de Dilma. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), Maria Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza e o bilionário Jorge Paulo Lemman, da AB InBev, maior cervejaria do mundo também estão entre os convidados.

Odebrecht ganhou US$ 1,9 bilhão a mais em obras no Peru


O jornal "El Comercio”, em sua edição deste domingo, destacou que no segundo governo de Alan García (2006-2011), foram feitos pagamentos adicionais de US$ 1,9 bilhão ao orçamento original da obra para que a empresa brasileira Odebrecht construísse a estrada interoceânica no Peru, 45% a mais do custo total do projeto. Garcia retornou à Espanha após responder a uma convocação da procuradoria peruana por outro caso vinculado à Odebrecht, no qual teria assinado uma série de decretos de urgência desde 2008 e mais 15 adendos nos contratos para ampliações de prazos de execução da rodovia. Segundo o jornal, os diretores da Odebrecht visitaram García em 16 oportunidades no palácio de governo. A Odebrecht declarou à Justiça dos Estados Unidos que pagou subornos no valor de US$ 29 milhões no Peru entre 2005 e 2014, um período que compreende os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

Proibição de cobrança de bagagens depende de votação na Câmara


A cobrança de taxas para malas e pertences transportados pelos passageiros em aviões pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, porque a revogação desta decisão ainda não foi votada na Câmara dos Deputados, anunciou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac aprovou, no dia 13 de dezembro do ano passado, as novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Entre elas, figura a queda da gratuidade no transportes de bagagens e a taxação desse serviço de acordo com o volume que for despachado. No dia seguinte da aprovação das novas regras e da cobrança, o Senado aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, mas só no que diz respeito à taxas em bagagens. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário da Casa, mas para vigorar, terá que ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.

Família Temer já ocupa o Palácio do Alvorada

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E finalmente o presidente Michel Temer está morando no Palácio da Alvorada, após concluir a mudança de seus pertences para a residência presidencial, onde ficará em definitivo até o fim do mandato, com a primeira-dama Marcela e o filho Michel. Anteriormente a família morava no Palácio do Jaburu, destinado ao vice-presidente da República. Mas com a cassação da ex-presidente Dilma Roussef e sua saída do Palácio do Alvorada, em setembro, já era esperada a mudança da família Temer para o Alvorada.

Disposição da mulher sapiens Dilma para concorrer ao Senado ou à Câmara anima o PT

A entrevista da muher sapiens e rainha da mandioca e ex-presidente Dilma Rousseff à Agência France Presse (AFP), admitindo concorrer a deputada federal ou a senadora, animou a direção do PT gaúcho, que ainda não tinha tratado da eleição de 2018 com ela. O presidente estadual do PT, Ary Vanazzi, ficou positivamente surpreso com a disposição da ex-presidente e disse que ela será candidata ao cargo que quiser, mas essas definições ficarão para o segundo semestre, depois do congresso em que o partido discutirá sua estratégia de sobrevivência. "Creio que o PT vai disponibilizar a ela qualquer das candidaturas", opina o ex-governador Tarso Genro. A eventual candidatura de Dilma ao Senado passa por uma discussão com Paulo Paim, que ameaçou sair do PT, mas acabou ficando depois de receber garantias de que seria o candidato do partido à reeleição. Em 2018 serão duas vagas em disputa, mas os petistas sabem que é praticamente impossível o partido eleger dois, tendo Ana Amélia Lemos (PP) como candidata à reeleição. "Não podemos queimar nomes com o peso de Dilma e Paim em disputas que não sejam para ganhar. Dilma será muito importante neste processo de recuperação do PT", diz Vanazzi. A manifestação de Dilma, extraída de entrevista concedida na sexta-feira, em Brasília, segue uma estratégia. Ela ainda está na fase que os petistas chamam de "denunciar o golpe em fóruns internacionais". Falar para a imprensa estrangeira e ir a eventos como os de que participou na Europa, recentemente, fazem parte dessa etapa. A próxima será discutir as reformas propostas pelo presidente Michel Temer, que o PT carimbou como "ataque às conquistas dos trabalhadores". A partir de julho, a ex-presidente deverá participar de atividades no Rio Grande do Sul, preparando uma possível candidatura. Para Dilma, disputar uma eleição majoritária é um projeto de risco, no qual ela só deverá embarcar se as pesquisas indicarem chances reais de vitória. O caminho mais seguro seria concorrer a deputada, opção preferida dos petistas que temem uma redução da atual bancada na Câmara por conta da crise de credibilidade e da disposição do eleitor de votar em nomes e não em partidos. 

STJ nega habeas e Zelada fica na prisão da Lava-Jato


Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram recurso em habeas corpus para o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, preso na Operação Lava-Jato desde julho de 2015 e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Zelada foi capturado na Operação Conexão Mônaco, 15ª fase da Lava-Jato. Os investigadores descobriram contas secretas do ex-diretor da estatal petrolífera no Principado de Mônaco com saldo de 11,58 milhões de francos suíços, ou R$ 50,2 milhões. Em seu voto, o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, entendeu haver motivos para a manutenção da prisão de Zelada, pois após o início das investigações, em meados de 2014, 'o recorrente transferiu da Suíça para Mônaco vultosas quantias que mantinha em contas secretas, praticando assim crime de lavagem de dinheiro, e pondo em risco a aplicação da lei penal pela dificuldade de haver o sequestro e posterior confisco de tais valores'. Felix Fischer considerou também haver 'indícios da existência de outras contas ainda não sequestradas, de modo que em liberdade (Zelada) poderia praticar novos crimes de lavagem e impedir o sequestro do produto do crime de corrupção'. Os outros ministros da turma acompanharam o relator. Zelada sucedeu ao ex-diretor Nestor Cerveró, também acusado de participar do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras. Cerveró fez delação premiada e se livrou da cadeia. Segundo a denúncia da Procuradoria da República, Zelada, na condição de Diretor Internacional da Petrobras, e Eduardo Musa, gerente da área Internacional da Petrobras, aceitaram propina de cerca de US$ 31 milhões de Hamylton Padilha e de Hsin Chi Su Nobu Su, para favorecer a contratação, em 22 de janeiro de 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio sonda Titanium Explorer pela Petrobras ao custo de US$ 1,81 bilhão. Na mesma sentença contra Zelada, o juiz Moro condenou o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB na estatal e aliado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a seis anos e oito meses de reclusão. Foram condenados também Eduardo Costa Vaz Musa, a dez anos de reclusão, e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior a oito anos de prisão. No recurso ao STJ, a defesa de Zelada sustentou que 'não há necessidade de manutenção da prisão, já que deixou a empresa (Petrobras) há mais de quatro anos, não praticou nenhum outro crime e a conta que teria no Exterior já foi encerrada'. Além disso, alegou que sua mãe tem graves problemas de saúde e necessita de cuidados especiais, e que precisaria estar em liberdade para cuidar dela. Pediu, assim, a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por outras medidas cautelares. Ainda no curso da ação penal conduzida pelo juiz Moro, a defesa de Zelada, em fase de alegações finais, por meio do criminalista Nélio Machado, argumentou que 'não se configurou o crime de corrupção' e 'que não houve irregularidades' na contratação do navio-sonda da Vantage. A defesa argumentou, na ocasião, que não houve prejuízo à Petrobras e que os delatores e réus no processo Hamylton Padilha e Eduardo Musa disseram que nunca trataram diretamente com Jorge Zelada sobre a propina.

Governo "mapeia" sinais de retomada na economia

Os sinais positivos que começam a aparecer na economia elevam o otimismo, ainda que cauteloso, dentro do governo para o ano. A expectativa da equipe econômica é de que, ao fim do último trimestre, o Brasil esteja crescendo a um ritmo de 2% em relação ao mesmo trimestre de 2016. 


"Devemos ter crescimento neste primeiro trimestre. O ponto da virada parece ter sido em dezembro", diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. A Fazenda vem mapeando a intensidade do "vigor" da retomada nesses três meses. Até o momento, identificou pelo menos cinco importantes sinais de que o período de recessão econômica, que atravessou 11 trimestres consecutivos, está ficando para trás.Nas contas do ministério, esboçam reação os setores de agronegócio, com uma safra recorde; automobilístico, com a normalização dos estoques; de bens não duráveis, com o aumento do consumo, sobretudo em super e hipermercados; o minério de ferro, com o aumento do preço no mercado internacional; e a construção civil, beneficiada pelas medidas recentes de ampliação do Minha Casa, Minha Vida e elevação para R$ 1,5 milhão do limite de compra da casa própria com recursos do FGTS. Alguns indicadores também sinalizam a retomada, como o aumento de licenciamento de veículos e o aumento da confiança do consumidor e do empresário. Para a equipe econômica, dessa vez é um "crescimento de verdade", sem artificialismos do passado recente. O PIB pode até mesmo surpreender e superar 1% (a previsão oficial até o momento), mas a estratégia agora é não contar com um cenário melhor para não ter de ficar "torcendo" depois. Para o presidente do Insper, Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, porém, o Brasil ainda não está numa trajetória de crescimento sustentado. Segundo ele, para crescer a patamares de 3%, por exemplo, é preciso levar à frente a agenda de aumento da produtividade, que está estagnada no País. Mas, ele pondera que há agora uma janela de oportunidade aberta, com a melhora da perspectiva das contas públicas. Ela dá um fôlego até 2018 para abrir essa agenda. A maior preocupação é de a crise financeira dos Estados contaminar a retomada, levando à crise social. A economista Sílvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, diz que o crescimento virá "devagar", como deve ser depois do "desarranjo" recente da economia. O Ibre foi uma das primeiras instituições no ano passado a perceber que a retomada não começaria em 2016, como se imaginava inicialmente. Agora, projeta uma retomada começando no primeiro trimestre. Segundo Sílvia Matos, a perspectiva é de alta de 0,4% nesse período. Ela alerta, no entanto, que metade desse crescimento será decorrente da agricultura. O setor de serviços continuará muito fraco. Somente no segundo trimestre é que a retomada começará a ser mais disseminada. E o aumento do emprego formal só começará em 2018. Para o governo, a queda surpreendente da inflação neste início de ano ajuda na retomada da economia, porque aumenta a renda real do brasileiro, favorecendo o consumo de bens não duráveis. O ponto alto da retomada, no entanto, é a exuberância do setor agrícola, com a estimativa de safra de 220 milhões de toneladas de grãos e crescimento de 20% em relação a 2016. Na indústria, as informações são de que nove setores estão reagindo: máquinas e equipamentos; produtos de metal; perfumaria, produtos de limpeza; calçados e artigos de couro; borracha e plástico; mobiliário; veículos, reboques, carrocerias; vestuário e acessórios; e informática, produtos eletrônicos e ópticos. O comércio também estaria começando a dar alguns sinais de melhora, mas o primeiro trimestre é tradicionalmente mais fraco para esse setor. (OE)

Delator envolve Geddel em suposto esquema de corrupção na Caixa

Em delação premiada, o empresário Alexandre Margotto, que é ligado a Lúcio Bolonha Funaro - apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e hoje preso na Operação Lava Jato - revela mais detalhes da ligação do ex-ministro Geddel Vieira Lima com um suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. A delação do empresário, que foi homologada pelo juiz Vallisney Oliveira, da décima Vara Federal de Brasília, foi obtida com exclusividade pelo Fantástico. A delação revela também o suposto envolvimento do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, com as operações irregulares no banco federal. E também uma surpresa: o delator conta que esse escândalo revelou ao menos uma pessoa honesta, um personagem que se recusou a praticar corrupção. Lúcio Bolonha Funaro, conhecido da Justiça desde as investigações do Mensalão e já definido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como "alguém que tem o crime como modo de vida", era quem ajudava a pensar o esquema e a administrar o dinheiro. Ele cobrava propina e fazia repasses. O empresário Alexandre Margotto trabalhava diretamente com Funaro, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília. Em delação premiada, Margotto deu mais detalhes de como funcionava o esquema de corrupção montado dentro da Caixa Econômica Federal, e que já havia sido delatado pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias do banco, Fábio Cleto, indicado para o cargo por Eduardo Cunha. De acordo com Alexandre Margotto, o grupo de Cunha operava com Fábio Cleto e também com Geddel Vieira Lima, ex-secretário de Governo de Michel Temer, filiado ao PMDB, que na época era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa. A ligação de Geddel com o esquema foi revelada em janeiro, durante a operação Cui Bono, da Polícia Federal. Nessa época, ele já tinha deixado o governo em meio a denúncias de uso do cargo para benefício próprio. Os depoimentos dele foram gravados em vídeo pelo Ministério Público, em Brasília. Margotto contou que Funaro tinha grande influência sobre Geddel na Caixa. "Não faço ideia. Quando eu cheguei no escritório já tinham esse relacionamento. Segundo o Lúcio, ele mandava no Geddel", declarou. Margotto contou ainda na delação premiada que, para Lúcio Bolonha Funaro, Geddel era mais eficiente para o esquema do que Fábio Cleto, com quem Funaro chegou a brigar e ameaçar de morte. De acordo com o depoimento, Funaro ganhou muito dinheiro com Geddel. "Somente o que Lúcio me comentava, que ganhava mais dinheiro com o Geddel do que com o próprio Fábio", disse o empresário. Alexandre Margotto chegou a descrever como era feita a divisão da propina, que era separada com base em percentuais. A maior parte do dinheiro deveria ir para Eduardo Cunha, mas outros politicos, como Geddel e Henrique Eduardo Alves, também do PMDB, que foi presidente da Câmara e ministro dos governo Dilma Rousseff e Michel Temer, são citados como destinatários da propina. Em um trecho da delação, um procurador pergunta para Margotto: "20 [%] entre você, o Fábio Cleto e o Lúcio Funaro, os 80% [restantes] ficariam com?". E a resposta de Margotto: "Eduardo Cunha, segundo Lúcio Henrique Alves e aliados". Segundo ele, Cunha receberia 70% e "distribuiria para os outros políticos, como Geddel também". No caso do desvio de verbas da Caixa para financiar projetos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, por exemplo, Margotto citou os valores da propina que foram acertados para cada um. Essa obra foi financiada com recursos do fundo de investimento do FGTS, gerido por um conselho com participação da Caixa. O procurador insiste para saber os valores: "Como era acertado o percentual da propina, sabe dizer? Desse caso do Porto Maravilha?" Margotto responde: "No escritório, a parte do Lúcio que era os 20%, eu me recordo muito bem que eram os R$ 280 mil, onde eu ficaria com R$ 56 mil, Fábio com R$ 56 mil e o Funaro com o restante. E os 80% de um milhão e meio, um milhão e 560 [mil], tem que fazer a conta direitinho, pra Eduardo Cunha". Margotto também falou da intimidade de Lúcio Funaro com Joesley Batista, presidente da J&F, que controla, entre outras empresas, o frigorífico JBS. Ele confirmou duas informações já dadas à Justiça por Fábio Cleto. Para mostrar que o empresário tinha grande intimidade com integrantes do esquema, Margotto relatou uma viagem ao Caribe de Funaro, Joesley e Cleto, acompanhados das namoradas. E uma casa que Joesley teria dado a Funaro, localizada em São Paulo (SP), que, segundo Margotto, valeria mais de R$ 20 milhões. "Mas conta a história dessa casa. Quanto você sabe dessa casa?", questiona o procurador. No que Margotto responde: "que ela foi feita para o pagamento de dívida de propina. E o Lúcio me falava que inclusive não só casa mas que já chegou a cogitar de ficar com o jato, já chegou a cogitar de ter outros tipos de pagamento que não em espécie. Mas sei que a casa foi uma delas". Alexandre Margotto também disse, no depoimento ao Ministério Público, que Funaro ofereceu a Joesley facilidades na Caixa Econômica Federal. "Eu tenho o vice-presidente da Caixa, ele vai atender às suas demandas com o menor prazo possível, e tudo o que for dentro do que for possível ele vai fazer sob os nossos comandos", declarou. Na delação premiada, o empresário confirmou ainda o que já tinha sido revelado por outro delator, Fábio Cleto. Segundo Margotto, Geddel e Cleto foram fundamentais para tornar viável uma operação de compra de debêntures da Eldorado Celulose pelo fundo de investimento do FGTS. A Eldorado pertence ao grupo J&F, e já é investigada desde a operação Sepsis, da Polícia Federal, a mesma que levou Funarno à prisão. O empresário Alexandre Margotto revelou também quanto seria pago em propina. "O Lúcio me comentou que ia cobrar 3%. E que ele ia repassar". O procurador do Ministério Público pergunta: Das duas operações?". Margotto, por sua vez, disse: "De cada uma. Entre 2,5% e 3%, é o que ele me disse que ia cobrar". Margotto também afirmou que Joesley Batista queria ter influência sobre o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, um cargo estratégico para seus negócios. Segundo o delator, Joesley queria colocar um nome de confiança dentro do governo federal. Margotto, em negociação com Funaro e Eduardo Cunha, indicou Flávio Turquino. Isso foi em agosto de 2013 e houve protesto contra a nomeação política para um cargo sempre ocupado por técnicos do Ministério. À primeira vista, a estratégia deu certo e Turquino foi nomeado. Mas, segundo Margotto, depois Turquino não aceitou as condições do esquema. E com menos de dois meses pediu demissão. É a primeira vez que uma delação revela que alguém foi honesto. "Alguma operação que eu não sei te dizer, o Flávio ficou absurdado. Falou 'não vou fazer'. 'Tenho uma família, não preciso de dinheiro, eu prezo por fazer as coisas certo. Não quero estragar o nome da minha família'", disse Margotto, na delação premiada. O Ministério Público questiona: "Trocaram ele?". Alexandre Margotto responde que ele próprio pediu para sair.

Cápsula Dragon, da SpaceX, é lançada rumo à estação espacial


A empresa americana SpaceX lançou neste domingo a partir de Cabo Canaveral, na Flórida (EUA), o foguete Falcon 9 com a cápsula não tripulada Dragon. O foguete partiu em missão de abastecimento da Estação Espacial Internacional (ISS) às 09h38 (11h38 de Brasília). Esta missão é a primeira que parte da histórica plataforma 39A, construída para as missões pioneiras à Lua da Agência Espacial Americana (Nasa) nos anos 1960 e 1970. O lançamento, que estava previsto para sábado, foi cancelado por um problema técnico no motor do Falcon 9. A origem do problema estava em uma peça conhecida como impulso vetorial, localizada na segunda parte do foguete, que foi substituída. Os testes seguintes mostravam que ela funcionava corretamente, explicou um porta-voz da SpaceX. A nave não tripulada leva uma carga de 2.267 quilos de alimentos e equipamento para os seis astronautas que estão na ISS. Esta missão de abastecimento é a décima das 20 planejadas para a estação como parte de um contrato entre a Nasa e a SpaceX. Após o lançamento, a SpaceX planeja tentar fazer o foguete retornar a terra firme em outro setor de Cabo Canaveral. Se tiver sucesso, será a terceira vez que a empresa consegue recuperar o foguete.