sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Ministro do STF assombra o País e manda soltar ex-goleiro Bruno, preso há seis anos, condenado por mandar matar Elisa Samudio


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para soltar o goleiro Bruno Fernandes de Souza, de 32 anos, preso desde 2010 – ele foi condenado a 22 anos de prisão em 2013 pelo assassinato da namorada, Eliza Samudio. Segundo o ministro, o goleiro tem o direito de responder em liberdade, já que é réu primário e possui bons antecedentes criminais. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há seis anos e sete meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato”, escreveu Marco Aurélio. Com a decisão, o goleiro poderá aguardar a apreciação dos recursos em liberdade. O habeas corpus foi pedido pela defesa de Bruno alegando “bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita”. A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello causou polêmica nas redes sociais mas, entre juristas, foi considerada perfeita, especialmente por causa do excesso de prazo. O recurso de apelação da sentença está há quase quatro anos na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Aliás, outro recurso, impetrado pelo Ministério Público para aumentar a pena de Bruno, também não foi julgado até hoje. Outro trecho criticado da decisão do ministro do STF trata de seus “bons antecedentes”. Na verdade, em 2015 o Superior Tribunal de Justiça aumentou para 2 anos e 3 meses a pena de Bruno pelo sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal de Eliza Samudio, no episódio em que ele e seus comparsas mantiveram Eliza em cárcere privado, em outubro de 2009, e a obrigaram a tomar abortivos durante a gravidez. Como os recursos ainda não se esgotaram, juridicamente ele é considerado um homem de bons antecedentes. O caso de Eliza com Bruno – que era casado, tinha noiva e uma amante fixa – veio à tona em outubro de 2009, quando ele e seu fiel escudeiro Luiz Henrique Romão, o Macarrão, a procuraram, espancaram, encostaram uma arma em sua cabeça e lhe deram à força um abortivo que não funcionou. A jovem conheceu o goleiro durante uma festa na casa de outro jogador e alegava estar grávida dele. Eliza denunciou a agressão e, com medo da reação de Bruno, refugiou-se na casa de amigos, sem revelar seu paradeiro. Após perseguições e promessas de pagamento de pensão, Eliza foi considerada morta no dia 10 de junho de 2010 – seu corpo nunca foi encontrado. A jovem foi atraída até a chácara do então ídolo do Flamengo em Minas Gerais. Lá, permaneceu em cárcere privado por vários dias – sempre com seu filho a tiracolo. Bruno não reconhecia a paternidade da criança. O goleiro foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), outros três anos e três meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e um ano e seis meses por ocultação de cadáver. A pena foi aumentada após o goleiro ser considerado o mandante do crime e reduzida depois da confissão do jogador. A decisão de Marco Aurélio causou polêmica nas redes sociais mas, entre juristas, foi considerada perfeita. Sobre o fato de o ministro ter citado que Bruno é primário e possui bons antecedentes, isso só ocorre porque ainda não foi transitada em julgado a condenação de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça de 2 anos e 3 meses de prisão de Bruno pelo sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal de Eliza. No episódio, o ex-goleiro e amigos mantiveram Eliza em cárcere privado, em outubro de 2009, e a obrigaram a tomar abortivos durante a gravidez. Como os recursos ainda não se esgotaram, juridicamente ele é considerado um homem de bons antecedentes.

Melhor amigo de Temer delata ministro chefe da Casa Civil: "Fui mula do Padilha"



O acordo de colaboração dos 77 executivos da Odebrecht recebeu o apelido de “delação do fim do mundo” porque atinge os maiores partidos do País — do PT ao PSDB, passando pelo atual inquilino do poder, o PMDB. Prestes a ter seu sigilo levantado, essa megadelação também ameaça o mandato do presidente Michel Temer, já que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu usar parte de seu conteúdo no processo que pode resultar na cassação da chapa Dilma-­Temer. Nos próximos dias, o TSE ouvirá Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, e Claudio Melo Filho, ex-­vice-presidente da empresa, para saber se eles confirmam uma das informações prestadas aos procuradores da Operação Lava-Jato: que em 2014, depois de um pedido pessoal de Temer a Marcelo, a Odebrecht repassou 10 milhões de reais em dinheiro vivo, contabilizados em seu departamento de propina, a pessoas da confiança do então vice-­presidente. Do total, de acordo com a delação, 6 milhões de reais irrigaram a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. O pagamento do restante foi realizado “via Eliseu Padilha”, hoje chefe da Casa Civil, e um dos endereços de entrega do dinheiro foi o escritório de advocacia de José Yunes, amigo de Temer há meio século e seu ex-assessor especial. 


Desde que VEJA revelou o caso, em agosto do ano passado, Temer e Padilha dizem que houve um pedido de doação legal, realizada nos termos da lei eleitoral. Ao formalizar sua delação, Claudio Melo Filho manteve a versão de que foi feito, na verdade, um repasse de propina, em espécie. Essa versão agora é reforçada pelo próprio Yunes, acusado de participar da transação. Após se demitir do cargo de assessor especial da Presidência em dezembro, na véspera da homologação da delação da Odebrecht, Yunes conversou com VEJA na quarta-feira 22, durante uma hora e vinte minutos. “Fui mula involuntário”, declarou, apresentando-se como um inocente útil nas mãos de Eliseu Padilha. De acordo com Yunes, Padilha entrou em contato para solicitar-lhe um favor em setembro de 2014, mês em que, segundo o delator da Odebrecht, parte da fatura dos 10 milhões de reais foi quitada. “Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com ele.” 


Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório de advocacia em São Paulo quando, diz ele, a secretária informou que um tal de Lúcio estava ali para deixar um documento. “A pessoa se identificou como Lúcio Funaro. Era um sujeito falante e tal. Ele me disse: ‘Estamos trabalhando com os deputados. Estamos financiando 140 deputados’. Fiquei até assustado. Aí ele continuou: ‘Porque vamos fazer o Eduardo presidente da Casa’. Em seguida, perguntei a ele: ‘Que Eduardo?’. Ele me respondeu: ‘Eduardo Cunha’. Então, caiu a minha ficha que ele era ligado ao Eduardo Cunha. Eu não sabia. Fui pesquisar no Google quem era Lúcio Funaro e vi a ficha dele”, conta Yunes. Preso pela Lava-Jato, Lúcio Bolonha Funaro é um conhecido operador do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também preso no escândalo do petrolão. O doleiro era responsável por arrecadar, em nome do ex-deputado, propinas com empresários interessados em fazer negócios com a Caixa Econômica Federal e emplacar emendas em medidas provisórias no Congresso. A conversa entre Funaro e Yunes foi breve. Eis o relato de Yunes. 


“Ele deixou o documento e foi embora. Não era um pacote grande. Mas não me lembro. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura. Mas não dava para saber o que tinha ali dentro”, conta o advogado. “Depois disso, fui almoçar. Aí, veio a outra pessoa e levou o documento que estava com a minha secretária". Yunes disse que não se recorda do nome da segunda pessoa que foi retirar o pacote destinado a Padilha em seu escritório. Ele conta que, como Padilha o avisara de que a encomenda era para ele, não quis saber o que era aquele misterioso “pacote”. De acordo com a delação de Claudio Melo, um dos pagamentos destinados a Padilha “ocorreu entre 10 de agosto e o fim de setembro de 2014 na Rua Capitão Francisco Padilha, 90, Jardim Europa”. O endereço é a sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados. A sala de Yunes fica localizada no 2º andar, que pode ser acessado por meio de escada ou elevador. 


“A delação do Claudio Melo fala que recebi 4 milhões. Cá entre nós, 4 milhões não caberiam num pacote, né? O que o Lúcio deixou aqui foi um pacotinho. Não era um pacote grande. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura". 
Foi lá que Yunes quebrou o silêncio. Ele revelou que em 14 de fevereiro último viajou para Brasília acompanhado de seu advogado para prestar um depoimento espontâneo à Procuradoria-Geral da República, gravado em vídeo. Agiu assim para tentar antecipar-se ao estrago decorrente da delação da Odebrecht. “Eu disse para o procurador: ‘Fui um mula involuntário do Padilha’.” Na versão de José Yunes, ele foi usado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que é quem deve se explicar sobre o caso. Na conversa entre Yunes e VEJA, deu-se o seguinte diálogo: 
— O ministro Eliseu Padilha diz que a história narrada pelo delator da Odebrecht jamais existiu. O que o senhor tem a dizer? 
— Cada um com os seus valores (…) Tenho um apreço até pelo Padilha, porque ele ajuda muito o presidente. Mas não teria problema nenhum ele reconhecer que ligou para mim para entregar um documento, o que é verdade. Vamos ver o que ele vai falar. Estou louco para saber o que ele vai falar. Ele é uma boa figura. Mas, nesse caso, fiquei meio frustrado. Não sei. É tão simplório. É estranho, não é? 
— Mas o senhor não suspeitou que dentro do pacote poderia ter dinheiro? 
— Ah, não dava para saber. Não era um pacote grande, não. Mas não me lembro. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura. Mas não dava para saber. A delação do Claudio Melo fala que recebi 4 milhões de reais. Cá entre nós, 4 milhões não caberiam num pacote, né? O que o Lúcio deixou aqui foi um pacotinho. 
Procurado por VEJA, o ministro Padilha deu sua versão: 
— Qual a relação do senhor com Lúcio Funaro? 
— Não o conheço! 
— O senhor já pediu alguma vez que Lúcio Funaro entregasse algo no escritório de José Yunes? 
— Por não conhecê-lo, logo não pedi nada a ele. 
Em sua delação, Claudio Melo Filho não especifica quanto dos 4 milhões de reais foi levado ao escritório de Yunes. Declara apenas que houve entrega de parte do dinheiro no local. Ele também narra ter ouvido de Padilha que Cunha ficou com 1 milhão de reais da propina. Os investigadores da Lava-Jato vão apurar se o “pacote” deixado por Funaro no escritório de Yunes tem ligação com o dinheiro destinado a Padilha ou com o 1 milhão de reais endereçado a Cunha. Uma pista dessa resposta foi dada pelo próprio Eduardo Cunha. Em novembro, o ex-presidente da Câmara listou 41 perguntas direcionadas ao presidente Michel Temer, arrolado como sua testemunha de defesa. Entre as questões, duas chamam atenção: “Qual a relação de Vossa Excelência com o senhor José Yunes? O senhor José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?”. No fim do ano passado, VEJA enviou essas mesmas perguntas ao presidente, que não as respondeu. Na semana passada, Yunes enfrentou essas mesmas questões. 


Ele negou que tenha arrecadado dinheiro para a campanha de Temer ou mesmo para o PMDB e ressaltou que sua relação com o presidente é baseada numa amizade de longa data, desde os tempos de faculdade. As perguntas de Cunha, segundo Yunes, são uma “ameaça velada ao presidente”, que, de acordo com o advogado, “não está nada preocupado com uma eventual delação”. No caso da Odebrecht, a delação inclui dois dos mais importantes auxiliares de Temer: o próprio Eliseu Padilha, apelidado de “Primo”, e Moreira Franco, cujo codinome é “Angorá”. “Acredito que há uma interação orquestrada entre ele (Moreira Franco) e Eliseu Padilha para a captação de recursos para o seu grupo do PMDB”, diz Claudio Melo Filho na delação. Sob o crivo da Procuradoria-Ge­ral da República e, agora, do TSE, essa interação vai se descortinando depoimento a depoimento. 

Construtores venderam apartamento para até oito clientes ao mesmo tempo em Florianópolis

Moradores da Praia dos Ingleses, em Florianópolis, foram vítimas de um golpe de construtores que venderam os mesmos apartamentos para até oito pessoas diferentes. Alguns compradores chegaram a investir mais de R$ 100 mil. Eles foram lesados por dois homens que se apresentaram como construtores de São Paulo, que começaram as obras de três condomínios na praia dos Ingleses em 2015. A venda de todos os apartamentos foi feita com a participação de imobiliárias. Os construtores sumiram, abandonaram a obra e deixaram 100 compradores sem saber o que fazer. Os que adquiriram os imóveis por meio de uma imobiliária dizem que receberam a garantia de que os apartamentos não tinham irregularidades. "Eu acompanhava toda a projeção, entrega de material, pedido de material, eu acompanhava pessoalmente lá na loja. Eu vinha acompanhando tudo, eu visitei prédios que ele tinha entregue, prédios que não davam problema de estrutura, que não davam problema de pós-obra, foram fatores determinantes para eu comprar este apartamento", disse uma das vítimas, Rodrigo Silveira. Os três prédios foram construídos de forma irregular, sem fiscalização da prefeitura e só foram interditados depois que os compradores denunciaram o golpe à polícia. 


"Eles não fiscalizam, eles não regulamentam, daí abre espaço para imobiliárias ganharem muito dinheiro e venderem essas obras que são irregulares", denunciou Jamil Oliveira, outra vítima. O advogado de um grupo de moradores acredita que esse golpe envolve também o crime de formação de quadrilha. "No meu entendimento, há outros crimes, como falsidade documental, falsidade ideológica e, talvez, há indícios fortes de formação de quadrilha", explicou o advogado Rodrigo Zambarda. O delegado responsável pelo caso é Nivaldo Claudino. Ele não informa nada. 

Construção de aeroporto em Ratones, no norte de Florianópolis, provoca reação de catarinenses


Um projeto pretende criar um condomínio aeronáutico para aviação executiva e lazer, com espaço para ultraleves e jatos ao lado de Jurerê Internacional, em Florianópolis, no bairro de Ratones. A previsão de início das obras, conforme a empreendimento, é o segundo semestre de 2018. O projeto ainda está em fase de análise ambiental por uma consultoria, mas já produz intenso questionamento dos moradores do bairro Ratones e de ambientalistas. Idealizado pelo Empreendimento Aeronáutico Costa Esmeralda, também responsável por condomínios aeronáuticos em Porto Belo, Búzios (RJ) e Lagoa do Bonfim (RN), o projeto prevê inicialmente a construção de 374 hangares com um investimento inicial de R$ 60 milhões, com verba de quatro investidores. Conforme Sandro Silva, um dos sócios do empreendimento, o espaço já foi adquirido pela empresa. Ao todo, a área tem mais de 2 milhões de metros quadrados. Entretanto, o espaço para o aeroporto deve ser de 400 mil metro quadrados. Já a pista de pouso tem previsão de 1.299 metros de extensão. "Tem algumas particularidades, principalmente na questão ambiental. Mas estamos fazendo todos os procedimentos para garantir a segurança da região. É um equipamento (condomínio) para gerar melhoria, desenvolvimento", disse Silva.


No terreno adquirido pelos construtores há uma área de preservação permanente de manguezal e outra de cursos d´água. Conforme a consultoria contratada, a Socioambiental, o empreendimento em si ficaria em uma área de vegetação de Mata Atlântica, onde o corte de árvores poderia ocorrer entre 50% a 70% do terreno. Segundo o presidente da Associação de Moradores de Ratones (Amore), Flavio de Mori, os moradores foram contatados pelo empreendedor no final de 2016. Desde então, há reuniões com a diretoria da associação. "A comunidade ainda não fez o seu juízo de valor. O que queremos agora é buscar o maior numero de informações possíveis, ainda há muitas dúvidas, para que possamos tomar uma posição sobre o empreendimento", disse Flávio de Mori. Nas redes sociais, no entanto, já há uma comunidade com mais de mil integrantes, entre eles moradores, que se dizem contra a implantação do aeroporto. De acordo com Silva, o empreendimento já conseguiu a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Houve um termo de referência recebido pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICmbio), responsável pela reserva Carijós. Conforme a Fatma, esse termo apenas dá o direcionamento para que a consultoria contratada faça estudos necessários para futuras análise das licenças ambientais. Entretanto, nenhum projeto foi, de fato, protocolado, informou a fundação. No dia 14 de janeiro, a consultoria Socioambiental e o empreendimento realizaram uma apresentação do projeto no bairro, com mais de 80 moradores presentes. Entretanto, uma audiência pública com a mediação do Ipuf ainda deve ser feita. "Após a conclusão do projeto vamos realizar uma audiência pública. A exigência é que sejamos 100% transparentes", afirma Silva. Conforme o empresário, com os trâmites burocráticos resolvidos, que ainda implicam autorizações no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), o início da obras deve ocorrer no segundo semestre de 2018. A comercialização completa, de acordo com o empresário, dura em torno de 60 meses. Já a construção do complexo como um todo pode durar mais de 10 anos. A decisão de construir no local, conforme o empreendedor, foi dada pelo potencial da região, tanto de turismo quanto de negócios, próximo a um parque tecnológico e de inovação. Na região, moram 4 mil pessoas. A área de Mata Atlântica do Ratones esta entre as três ou quatro remanescentes em espaço urbano. A consultoria Socioambiental tem até abril para terminar os estudos e se comprometeu a realizar estudos mais profundos com relação ao impacto sonoro e a fauna. A construtora também analisa contrapartidas à comunidade, como a dragagem do rio Ratones. Também está pendente, conforme o diretor da Socioambiental Ricardo Arcari, o estudo do impacto na reserva Carijós, que também é questionado pelos moradores. A consultoria afirma que o projeto ainda busca viabilidade para que o espaço não seja alagado, porque há a previsão de aterrar uma área para pista de pouso, e detalhar o impacto sonoro aos moradores. Segundo ele, não está previsto despejo de esgotamento na região, que funcionaria em um sistema de reuso de água tratada no próprio local. Na esfera pública, a questão deve ter desdobramentos. A atual gestão da prefeitura afirma que, pelo Plano Diretor atual, não pode autorizar o condomínio. Em 2016, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) emitiu um parecer negativo sobre a construção, alegando que o zoneamento da região, segundo o Plano Diretor vigente, não permitiria o condomínio aeronáutico. Conforme a prefeitura, o Ipuf também solicitou que a construtora participasse de audiências públicas com a comunidade, que ainda ocorrem no município para a aprovação de um novo Plano Diretor, para que o assunto fosse debatido e analisado. Entretanto, conforme o empreendedor, a gestão passada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) foi consultada e emitiu um parecer pela viabilidade, condicionada ao licenciamento ambiental. De acordo com o Empreendimento Aeronáutico Costa Esmeralda, entre os benefícios à comunidade, estaria a criação de cerca de 350 postos de trabalho. "Queremos fazer um convênio com o Senai para formar mecânicos para a região. O empreendimento gera muitos empregos, do piloto à guarita", disse Silva. "Também queremos e já começamos a discutir para levar a base aérea do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para o local. Também temos a ambição de trazer uma UTI móvel", completou o empreendedor. Tanto a associação de moradores quanto os empreendedores se dizem "preocupados" com um incêndio que ocorreu na última quinta-feira (16) na região. Cerca de 11 hectares de mata foram queimados. Conforme o empreendedor, uma semana antes do incêndio, foi feito um sobrevôo de drone pela construtora na região. A Costa Esmeralda nega envolvimento com a queimada. 

Sabrina Parlatore mostra cabelo ondulado um ano após encerramento de químioterapia



Sabrina Parlatore compartilhou com seus seguidores duas fotos mostrando como está o seu cabelo atualmente, cerca de um ano depois do fim da quimioterapia. “Cabelo com um ano de crescimento pós-quimioterapia. Finalmente dá para usá-lo solto. E não é que nasceu enrolado? Ele que era liso, liso… Amei!”, escreveu na legenda das imagens mostrando as madeixas, publicadas em seu perfil no Instagram. A apresentadora foi diagnosticada com câncer de mama em 2015 e passou por 16 sessões de quimioterapia, sendo a última em janeiro de 2016. Em seguida, ela foi submetida a radioterapia. A apresentadora frequentemente publica em suas redes sociais dicas de prevenção e mensagens de apoio.

Suíça investiga se o peemedebista Edison Lobão usou o sistema financeiro do país para receber proprina



O Ministério Público da Suíça investiga se contas em bancos do país ligadas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA) foram usadas para receber propina. Os recursos foram bloqueados preventivamente enquanto o processo transcorre. Lobão é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal relacionados à Operação Lava Jato depois que foi citado em delações premiadas como um dos beneficiários do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras ao lado de outros nomes do PMDB. Em outro inquérito, é investigado por irregularidades nas obras das usinas de Angra 3 e Belo Monte. Na época, ele ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Foi o próprio banco suíço que, após o nome de Lobão aparecer entre os citados na Lava Jato, optou por comunicar as autoridades do país europeu. As contas, no entanto, não estão em nome do senador, mas de pessoas e empresas ligadas a ele, segundo informou um procurador que acompanha o caso. O que chamou a atenção dos investigadores é que parte das transferências ocorreu sem qualquer tipo de justificativa, o que acendeu sinais de alerta entre os serviços de monitoramento. Controladores das contas procuraram a Justiça da Suíça para tentar impedir o compartilhamento de informações sobre a movimentação bancária com autoridades brasileiras, impedindo que os dados possam ser usados em processos no Brasil. Por duas vezes, no entanto, os tribunais suíços rejeitaram os recursos apresentados. Numa das decisões, os advogados alegaram que não existem provas de que o dinheiro tenha origem suspeita e que a medida é desproporcional. Os juízes, porém, rejeitaram o argumento. Mesmo após a recusa, os documentos e extratos não foram repassados ao Brasil porque o processo ainda está em andamento na Suíça. O Ministério Público da Suíça optou por manter bloqueadas as contas até que seja esclarecida a origem. Esgotados todos os procedimentos legais, a esperança de procuradores brasileiros é de que o caso seja enviado ao Brasil, a exemplo do que já ocorreu no processo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para que haja uma repatriação do dinheiro, porém, os envolvidos precisam ser condenados em última instância ou fechar um acordo de delação premiada em que estejam de acordo em devolver os recursos. (OE)

Campanha global declara guerra a plásticos nos oceanos

Mumbai, India, cidade tremendamente suja
A ONU Meio Ambiente (UN Environment) lançou nesta quinta-feira (23) uma iniciativa global para eliminar uma grande fonte de lixo marinho até 2022: as embalagens de plástico e os plásticos em geral. A campanha #CleanSeas (#MaresLimpos), foi lançada durante a Cúpula Mundial dos Oceanos, que está sendo realizada em Bali, na Indonésia, e apela aos governos do mundo que aprovem políticas de redução do material plástico. A ação também é voltada à indústria, para que minimize embalagens plásticas e redesenhe produtos no sentido de diminuir o uso do material. A campanha pede ainda a consumidores que mudem seus hábitos de produção de lixo antes que eles causem "danos irreversíveis" aos mares. Segundo a ONU Meio Ambiente, a cada ano, mais de 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos, causando grande prejuízo a animais marinhos, à pesca e ao turismo e provocando pelo menos US$ 8 bilhões em danos aos ecossistemas marinhos. A agência das Nações Unidas alerta que até 80% de todo o lixo nos oceanos é feito de plástico. De acordo com algumas estimativas, no ritmo em que itens como garrafas, sacolas e copos de plástico estão sendo jogados fora após terem sido usados apenas uma vez, até 2050, os oceanos terão mais plástico do que peixes. A UN Environment calcula que neste prazo, 99% das aves marinhas terão ingerido plástico. Ainda este ano, a campanha #MaresLimpos anunciará "medidas ambiciosas" por parte de países e empresas para eliminar microplásticos de produtos de cuidado pessoal, banir ou colocar impostos sobre sacolas descartáveis e reduzir "dramaticamente" outros produtos de plástico de uso único. Dez países já se uniram à campanha para reverter o uso do produto, incluindo o Uruguai que irá taxar sacolas plásticas descartáveis este ano. O músico Jack Johnson e o ator Adrian Grenier apoiam a campanha. Segundo a ONU Meio Ambiente, "grandes anúncios"sobre o assunto são esperados para a próxima Assembléia Ambiental da ONU, a ser realizada em dezembro no Quênia, África, e na Conferência dos Oceanos, que terá lugar em junho próximo, em Nova Iorque. Um encontro preparatório para a Conferência dos Oceanos foi realizado nos dias 15 e 16 de fevereiro, na sede das Nações Unidas. Na ocasião, o embaixador de Portugal junto à organização, Álvaro Mendonça e Moura, um dos organizadores do evento, fez um alerta sobre a situação da poluição com plásticos nos mares e oceanos. 

TSE autoriza depoimento de mais dois delatores em processo da chapa Dilma-Temer

Herman Benjamim, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou nesta quinta-feira (23) o depoimento de mais dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também serão ouvidos os delatores Benedicto da Silva Júnior e Fernando Reis. Nesta semana, o ministro havia marcado o depoimento do empresário propineiro Marcelo Odebrecht e de Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos, dois ex-executivos da empreiteira que também assinaram acordo de delação. Odebrecht está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde junho de 2015, em função das investigações da Lava Jato. O depoimento de Marcelo Odebrecht será no dia 1º de março, às 14h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Benedicto e Fernando Reis prestarão depoimento no dia seguinte, no Rio de Janeiro. A oitiva de Cláudio Melo e Alexandrino será em Brasília, no dia 6 de março. As oitivas foram autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação. De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, estão entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a eleitoral. Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Cinco presos morrem e 35 ficam feridos em confronto em penitenciária em Goiás

Cinco presos morreram e 35 ficaram feridos nesta quinta-feira (23) após confronto entre detentos que cumprem pena na Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital de Goiás. De acordo com o governo do Estado, a situação foi controlada e forças policiais fizeram varreduras no interior da unidade prisional, onde foram encontraram duas armas que estavam em poder dos presos. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária informou que, pela manhã de ontem, presos de alas separadas se desentenderam e partiram para o confronto. Foram identificados os corpos de Willian Seixas Silva Barbosa (conhecido como Tomate), Thiago César de Souza (Thiago Topete) e Alexandre Batista França. As outras duas vítimas ainda não foram identificadas. Os feridos foram levados pelo Corpo de Bombeiros para os hospitais de Urgências de Goiânia e de Urgências de Aparecida de Goiânia e seguem em tratamento. “Informamos que não há nenhum refém em poder dos detentos e todos os feridos e mortos são em decorrência da ação dos próprios presos, não cabendo a responsabilidade pelo incidente a nenhuma força policial que atua no local”, disse, em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. Além de policiais miliares, também estiveram no local equipes das polícias Civil e Técnico-Científica para fazer a perícia e iniciar as investigações que vão apontar se houve falha na segurança do local.

Queda do dólar faz Banco Central fechar 2016 com primeiro prejuízo da história em oito anos

Depois de registrar lucro recorde em 2015, o Banco Central fechou 2016 com o primeiro prejuízo desde o início da nova metodologia, há oito anos. A autoridade monetária encerrou o ano passado com perdas operacionais de R$ 9,5 bilhões. Além do prejuízo contábil, a autoridade monetária perdeu R$ 240,3 bilhões com as operações cambiais, compostas pela administração das reservas internacionais e pelas operações de swap cambial (compra e venda de dólares no mercado futuro). A perda total, somando os dois prejuízos, somou R$ 249,8 bilhões em 2016. Desde 2008, o banco registra os resultados operacionais e cambiais de forma separada. O balanço com as contas da instituição foi aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No primeiro semestre, o Banco Central tinha tido perdas operacionais de R$ 17,3 bilhões e perdas de R$ 184,6 bilhões com as operações cambiais. No segundo semestre, o órgão teve lucro operacional de R$ 7,8 bilhões e perdas de R$ 55,7 bilhões com as operações cambiais. Em relação ao prejuízo operacional de R$ 9,5 bilhões, o chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira do Banco Central, Arthur Andrade, explicou que a queda do dólar aumentou o passivo (obrigações) do banco em moedas estrangeiras. O problema, explicou ele, ocorreu inteiramente no primeiro semestre. As perdas cambiais foram provocadas pela queda de 17,69% do dólar em 2016, que reduziram o valor em reais das reservas internacionais, atualmente em US$ 374,5 bilhões. Em 2015, quando a divisa tinha subido 48%, o Banco Central tinha registrado ganhos recordes de R$ 157,3 bilhões com as operações cambiais. Os resultados do primeiro semestre foram cobertos pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2016 e janeiro deste ano. Os resultados do segundo semestre serão cobertos da seguinte maneira: o Banco Central repassará o lucro administrativo de R$ 7,8 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos dez dias e o Tesouro cobrirá as perdas cambiais da autoridade monetária até o décimo dia útil de 2018. 

Dívida com conta de luz da Ponte de Laguna chega a R$ 300 mil

A dívida com a iluminação da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, no Sul catarinense, chegará a R$ 300 mil neste mês, segundo as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O novo prefeito da cidade, Mauro Candemil, se nega a pagar a conta, alega que a ponte fica em uma rodovia federal e, por isso, a responsabilidade é da União. O impasse sobre a dívida começou logo após a inauguração, em julho de 2015. “Esse valor vai incrementando todo mês cerca de R$ 12 mil, atualmente, sem nenhum responsável pelo pagamento. Desde que deixou de ter o consórcio responsável, não foi firmado contrato para definir quem pagaria por esse consumo, se a prefeitura ou o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, diz o gerente comercial da Celesc, Ivécio Pedro Felisbino Filho. A prefeitura de Laguna entrou na Justiça contestando a responsabilidade pelo pagamento. O Tribunal Regional Federal negou a ação que solicitava que o Dnit pagasse a manutenção do serviço. “Atualmente, existe uma sentença em primeiro grau que definiu que a responsabilidade é da prefeitura, mas essa ação agora está em grau de recurso e o Tribunal de Justiça é quem vai decidir realmente se esta responsabilidade fica com a prefeitura ou não”, explica Felisbino Filho. Uma liminar na Justiça impede a Celesc de interromper o fornecimento de energia para a ponte, mesmo com o atraso no pagamento. A obra tem quase três quilômetros de extensão e recebe em média todos os dias 40 mil veículos. Outra preocupação da Celesc é com relação à manutenção dessa estrutura.


“Nós desconhecemos que a ponte esteja recebendo alguma manutenção. Os equipamentos que foram instalados são novos, então, também não sabemos o estado deles, parece que estão em funcionamento, mas de qualquer forma, não existe um responsável definido”, comenta Felisbino Filho. O Dnit de Tubarão e o consórcio contratado informam que fazem a manutenção no sistema de iluminação da ponte. A execução é realizada em duas etapas, na primeira, já em andamento, está sendo refeita parte do cabeamento dos circuitos elétricos que alimentam o sistema de iluminação. Em uma segunda etapa, será feito o conserto das luminárias que apresentaram defeito.

Recuperação judicial da PDG envolve dívidas de R$ 6,2 bilhões e 512 empresas

O processo de recuperação judicial da PDG envolve 512 empresas, entre subsidiárias e empreendimentos, e uma dívida de R$ 6,2 bilhões a ser reestruturada, segundo a petição inicial. No pedido de recuperação, protocolado nesta quinta-feira (23), a empresa culpa a crise e o volume excessivo de clientes que desistiram da compra do imóvel para justificar seus problemas financeiros. Ao longo do dia, diversos anexos eram incluídos no processo, que já somava mais de 35 mil páginas às 17h30 desta quinta-feira. Só a lista de credores da empresa, que relaciona fornecedores, clientes e bancos, tem mais de 2.600 páginas anexadas ao processo. Trata-se de um processo complexo, que tem 512 CNPJs como requerentes do processo de recuperação judicial. Além da própria PDG, também são autoras suas subsidiárias, como a PDG Securitizadora, a PDG São Paulo e a PDG ICUC, além da CHL, Goldfarb e Agre, empresas incorporadas no passado. Na lista estão também as sociedades de propósitos específicos (SPEs), que são empresas criadas para cada empreendimento lançado pela construtora. A PDG justificou a solicitação conjunta de recuperação judicial devido à forte vinculação entre elas. "Ninguém nunca viu um processo dessa magnitude, não existe um caso desses no Brasil ainda", diz Roberto Lima, sócio da Magno Consultores, especialista em reestruturação de empresas. A título comparativo, a Viver, primeira incorporadora de capital aberto a pedir recuperação judicial, no ano passado, tem 65 requerentes no processo. Apesar do volume expressivo de empreendimentos que são parte do processo, algumas dessas SPEs da PDG não foram incluídas no processo. Ficaram de fora aquelas que estão inativas e cujos sócios não quiseram entrar com o pedido de recuperação judicial, por exemplo. A lista desses CNPJs que fazem parte do grupo, mas não estão enquadrados na recuperação judicial será divulgada em 10 dias. No documento, a construtora também afirma que o processo de reestruturação da dívida respeitará o regime de patrimônio de afetação, pelo qual os bens e direitos vinculados a um empreendimento, como terrenos e vendas, ficam separados do patrimônio total da empresa. Das sociedades que fazem parte do processo, 56 estão sob esse regime. A empresa culpa a crise pela sua derrocada, e diz que "jamais presenciou recessão econômica de tal magnitude". Ela cita o desemprego, a dificuldade de acesso a financiamentos imobiliários por parte dos clientes, a inadimplência e o aumento da devolução de imóveis (os distratos) como alguns dos problemas enfrentados. Os cancelamentos de contratos correspondiam a 23% do valor das vendas no terceiro trimestre de 2014, mas saltaram para 101% no terceiro trimestre do ano passado, de acordo com a empresa. Ou seja, a empresa recebia mais unidades de volta para seu estoque do que conseguia vender. Em 2015, 71% das devoluções ocorreram por insuficiência de renda, afirma a incorporadora. Além da queda da receita, a companhia diz que sofreu com o aumento do custo da dívida financeira e a dificuldade de captar novos recursos junto aos bancos para concluir obras em andamento e fazer lançamentos. Além disso, os gastos com manutenção dos imóveis encalhados cresceram. Com grande parte dos ativos e receita comprometidos para o pagamento de credores financeiros, a incorporadora ficou sem caixa para seguir com suas atividades, e mais tarde, começou a atrasar os compromissos. Diversos clientes que devolveram os imóveis não foram reembolsados. "A empresa fala que chegou a esse ponto por conta da crise, mas na prática foi pela ambição de construir algo tão grande, por fazer muita aquisição, muita alavancagem", avalia Lima, da Magno Consultores. Para se adequar à nova realidade financeira, a PDG iniciou um processo de reestruturação. Adotou orçamento base zero nos últimos 24 meses, buscando cortar gastos, alongou o perfil de sua dívida junto aos credores e deu ativos como pagamento de empréstimos. Com isso, de 2014 a 2016, ela conseguiu abater R$ 1,8 bilhão da sua dívida líquida, mas apesar dos esforços seu passivo financeiro ainda soma R$ 5,8 bilhões. A PDG nasceu como o braço de investimentos imobiliários do antigo Banco Pactual, em 2003, e se tornou uma empresa independente no ano seguinte. Em 2007, se lançou em bolsa e captou R$ 648 milhões. Com esse dinheiro, a construtora fez uma série de aquisições entre 2008 e 2010, entre elas dos grupos CHL, Goldfarb e Agre, chegando à liderança do setor. Ela chegou a valer R$ 12,5 bilhões e a lançar R$ 7 bilhões em empreendimentos, mas hoje tem apenas 1% desse valor de mercado (R$ 158 milhões, conforme dados da Economatica) e não lançou nada durante todo o ano passado. No fim de 2010, a empresa informava que tinha um banco de terrenos com potencial de lançamento de R$ 29,6 bilhões em 574 projetos, hoje ela toca apenas 30, segundo informações do terceiro trimestre divulgadas ao mercado financeiro. A companhia tem mais de 1.800 reclamações registradas nos últimos 12 meses no site Reclame Aqui, a maioria delas referente a atraso de obras ou falta de pagamentos dos distratos. Os clientes que compraram imóveis da empresa e querem rescindir o contrato, inclusive, terão de aguardar o desdobramento do pedido de recuperação judicial feito pela empresa para receber algum dinheiro. 

Exército faz fiscalização no rio Guaporé, em Pimenteiras do Oeste

Militares do Comando de Fronteira do 6º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro fazem fiscalizações no rio Guaporé, em Pimenteiras do Oeste (RO), na região do Cone Sul. Em Rondônia, a ação começou dia 19 de fevereiro, segue até este sábado (25) e faz parte da Operação Abraço, que visa combater crimes na fronteira. Esse ponto é estratégico, por onde passam armas, drogas e muitos outros contrabandos. É também uma região onde se abrigam guerrilheiros brasileiros e estrangeiros. Há fazendas que foram compradas por guerrilheiros trotskistas.


Na região do Cone Sul, o Exército instalou a base em Pimenteiras do Oeste. Por terra, equipes levantam informações e atualizam o trabalho de patrulhamento. No rio, embarcações são abordadas e fiscalizadas. Em todo o estado, 48 militares compõem a ação e já percorreram 1, 2 mil quilômetros de fronteira. A operação conta com barcos para os patrulhamentos e também com caminhões que ajudam na logística. "Queremos combater de forma intensa os crimes transfronteiriços na região, como o contrabando, tráfico e descaminho. Durante a semana, conseguimos apreender na região de Guajará-Mirim, cerca de 430 mil reais em mercadorias. Sabemos que nossa presença inibe de forma significativa a atuação de ilícitos na faixa de fronteira e iremos manter operações desse vulto durante todo o ano", enfatiza o capitão Jefferson. 

Governo gaúcho deposita parcela superior a R$ 3 mil dos salários dos servidores nesta sexta-feira


O governo do Rio Grande do Sul antecipou o pagamento dos salários dos servidores para esta sexta-feira por ser o último dia com expediente bancário de fevereiro. Há parcelamento mais uma vez, pelo 13º mês consecutivo. O menor valor de parcela considerado pelo Estado é de R$ 3 mil, o que representa quitar cerca de 65% da folha. A quitação completa deve ocorrer até o final da primeira quinzena de março. Além da primeira parte dos salários, os servidores também receberão uma das parcelas referentes ao 13º salário de 2016. Para isso, o Estado destinou cerca de R$ 110 milhões. Há ainda a previsão de destinar R$ 40 milhões referente ao terço de férias para 40% dos professores (o restante foi quitado na folha de janeiro).

Paraná Pesquisas diz que Lula acumula impressionantes 45,7% de rejeição popular no Brasil

Só na tarde desta quinta-feira o Instituto Paraná Pesquisas divulgou os índices de rejeição apurados para cada candidato à eleição presidencial de 2018. E novamente os resultados são surpreendentes. No caso, Lula, que vence fácil na pesquisa de intenções de votos, registra uma rejeição espetacular de 45,7%.  Veja os números da rejeição:
Lula, 45,7%
Aécio Neves, 15%
Michel Temer, 24,4%
Bolsonaro, 17,9%
Marina Silva, 12,3%
Justus, 9,9%
Alckmin, 9,9%
Ciro Gomes, 9%
Joaquim Barbosa, 7,3%.

Ministério Público Federal diz que senadores e ex-dirigentes da Petrobras receberam US$ 40 milhões em propinas

A 38ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Federal, indica que Jorge Luz e o filho dele, Bruno Luz, intermediaram o pagamento de US$ 40 milhões em propina ao longo de dez anos na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio-sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela estatal, da Transener para a empresa Eletroengenharia. Conforme as investigações, os dois atuavam como operadores do PMDB. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, a maior parte da propina era repassada aos membros da Diretoria Internacional da Petrobras, enquanto o restante era destinado a agentes políticos. “São pessoas que gozam de foro privilegiado, principalmente senadores”, disse Mattos. O procurador não revelou quais e quantos políticos estariam envolvidos no pagamento de propina investigado nesta fase da Lava Jato, batizada de Blackout, em referência ao sobrenome dos operadores financeiros. Ele afirmou que nem mesmo os delatores souberam dizer essas informações com precisão durante a colaboração premiada. “Os delatores sabem apenas que foi destinada uma certa quantia para a bancada do partido, que era representada por um determinado senador. Em tese, seria esse senador que distribuiria o valor para os outros políticos”. Segundo o Ministério Público Federal, além de atuar na Diretoria Internacional, área de indicação política do PMDB, os operadores financeiros também agiam esporadicamente na Diretoria de Abastecimento e na Diretoria de Serviços, áreas de influência do PP e do PT, respectivamente. Jorge Luz e Bruno Luz, alvos da 38ª fase da Operação Lava Jato, vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os mandados de prisão preventiva da 38ª fase da Operação Lava Jat não foram cumpridos, pois Jorge Luz e Bruno Luz estão nos Estados Unidos. A Polícia Federal procura, agora, conversar com autoridades americanas para definir se os dois serão extraditados ou se retornarão espontaneamente ao Brasil. 

Flamengo pagará R$ 100 mil para jogar no Maracanã pela Libertadores



O Flamengo vai pagar R$ 100 mil à Odebrecht para mandar seu jogo de estréia na Libertadores no Maracanã, contra o San Lorenzo, no dia 8 de março. Além da taxa, o clube se comprometeu a fazer pequenos reparos, como, por exemplo, consertos nos banheiros e fixação das escadas de acesso entre a arquibancada e o gramado, itens exigidos pelos Bombeiros para conceder o laudo de liberação do estádio. A renda da partida ficará integralmente com o Flamengo.

Pesquisa do CNJ mostra que o Brasil tem apenas 654,3 mil presos


O Brasil tem 654.372 presos, sendo 221 mil deles provisórios, que ainda não foram julgados. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos após a presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, ter determinado aos tribunais de todo o País que atualizassem dados sobre o sistema carcerário brasileiro. O levantamento mostra que o crime de tráfico de drogas representa 29% dos processos que envolvem réus presos, seguido por roubo (26%), homicídio (13%), porte ilegal de arma (8) e furto (7%) e receptação (4%). Segundo a pesquisa, o tempo de encarceramento provisório nos Estados varia entre 172 e 974 dias, e os presos provisórios representam de 15% a 82% da massa carcerária dos Estados. Em janeiro, após a explosão da crise de superlotação nos presídios do Amazonas e do Rio Grande do Norte, Cármen Lúcia pediu que os tribunais de Justiça adotassem medidas para acelerar o julgamento de presos provisórios. Os dados do CNJ foram obtidos a partir de informações enviadas por 25 tribunais do País. Segundo o conselho, os tribunais de Mato Grosso do Sul e Tocantins não enviaram as informações solicitadas. O censo revela que é muito pequeno o número de bandidos encarcerados no Brasil. Por isso há tanta insegurança no País. 

José Serra reassume mandato de senador

O ex-ministro das Relações Exteriores José Serra já reassumiu o mandato de senador pelo PSDB de São Paulo. Em ofício encaminhado nesta quinta-feira (23) à Mesa Diretora do Senado, Serra comunicou seu retorno às atividades na Casa e seu nome já foi, inclusive, reincluído no painel eletrônico do plenário. Serra pediu demissão do cargo de ministro na quarta-feira (22), alegando problemas de saúde. Ele estava à frente do Itamaraty desde o início do governo de Michel Temer, em setembro do ano passado. A saída dele do ministério foi considerada uma “surpresa” pelos colegas senadores, inclusive os do próprio partido. O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), disse que a decisão de Serra “surpreendeu a todos” e que ele vinha “realizando um trabalho exemplar” à frente do Ministério das Relações Exteriores. “Mas as razões expostas pelo agora ex-ministro são suficientes para justificar a tomada da decisão”, afirmou Bauer. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Edison Lobão (PMDB-MA), também comentou a volta de Serra ao Senado. Para ele, Serra “é um político e um administrador de grande porte”, e suas razões para deixar o governo devem ser levadas em consideração. Lobão citou alguns dos cargos de relevância ocupados por Serra, como a prefeitura e o governo de São Paulo e o Ministério da Saúde, e lembrou que ele já apresentou no Senado “projetos de grande densidade”, que ainda estão sendo examinados nas comissões.

Pedágios em rodovias do Paraná e de Santa Catarina vão ficar mais caros


Quem trafegar pelas rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho de Curitiba a Florianópolis, vai pagar mais caro pelo pedágio a partir de amanhã (24). Para veículos de passeio, a tarifa vai passar de R$ 2,30 para R$ 2,60 nas praças de pedágio de São José dos Pinhais, no Paraná, e de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, em Santa Catarina. O aumento da tarifa foi autorizado nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante os processos de reajuste e revisão tarifária do trecho, explorado pela concessionária Autopista Litoral Sul. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. Segundo a agência, o objetivo da revisão tarifária é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária, além de atender às determinações do Tribunal de Contas da União e aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação no período do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

Governo envia projeto de recuperação fiscal dos Estados ao Congresso

O Palácio do Planalto encaminhou  nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto prevê que o prazo de vigência do plano de recuperação será limitado a 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Pelo projeto, os Estados que desejarem aderir ao plano terão que cumprir contrapartidas. Entre elas, a privatização de companhias dos setores financeiros, de energia e de saneamento, bem como a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos atuais 11% para, no mínimo, 14%. O projeto diz que os Estados deverão rever o regime jurídico único dos servidores estaduais “da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União”. Precisam também instituir o regime de previdência complementar. Se for aprovado, o projeto determina que os Estados que aderirem ao programa ficarão impedidos, durante a recuperação fiscal, de conceder “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e de empregados públicos e militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado”. Os Estados também não poderão realizar concursos públicos, contratação de pessoal, nem criar cargos ou promover alteração na estrutura de carreira do funcionalismo “que implique aumento de despesa”, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício. Também há no projeto a exigência de redução nos incentivos ou benefícios de natureza tributária em que houve renúncia fiscal de, pelo menos, 20% ao ano. O governo chegou a sancionar, no fim de 2016, uma lei que trata da renegociação das dividas dos Estados com a União. Mas a lei complementar foi publicada com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal. Durante a tramitação no Congresso foram retiradas as exigências de privatização de recursos. Em seu lugar, os deputados inseriram a criação de um programa de desestatização, sem especificar as áreas pretendidas. Na manhã desta quinta-feira, o presidente Michel Temer se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater a tramitação do projeto em regime de urgência. O governo quer que o projeto seja votado no Congresso até a primeira quinzena de março.

Governo destina R$ 796 milhões para construção de imóveis por cooperativas

O programa Minha Casa, Minha Vida Entidades receberá R$ 796,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para financiar a construção de moradias por cooperativas ou associações habilitadas pela Caixa Econômica Federal durante este ano. O Plano de Metas e Diretrizes Gerais aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social e divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) estabelece que R$ 488 milhões deverão ser destinados para o pagamento de obras já em andamento. Mais R$ 252 milhões serão usados para custear novas contratações. Esse montante será distribuído conforme os limites definidos para cada região do País. A partilha foi calculada levando em consideração o tamanho do déficit habitacional de cada região. Dessa forma, enquanto a Região Sudeste poderá receber até o limite de R$ 112,66 milhões por apresentar uma projeção de 44,71% de déficit habitacional, a Região Centro-Oeste, com 8,3% de déficit, receberá, no máximo, R$ 20,96 milhões. Entidades da Região Nordeste dividirão entre si até R$ 65,87 milhões. Já as cooperativas e associações das regiões Sul e Norte terão direito a R$ 28,85 milhões e R$ 23,63 milhões, respectivamente. Para a reparação de danos físicos de imóveis usados vão ser destinados R$ 17,3 milhões. O Plano de Metas e Diretrizes ainda estabelece um limite de R$ 28,82 milhões para custas e despesas com cartórios; R$ 7,83 milhões para cobrir gastos com taxas de administração dos agentes financeiros e até R$ 2,4 milhões para outras despesas. Para as famílias que têm renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil, o Minha Casa, Minha Vida pode custear até 90% do valor do imóvel. O restante é dividido em até 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00. São admitidas como entidades organizadoras dos grupos associativos apenas aquelas que não tenham fins lucrativos e estejam habilitadas a participar do programa. As propostas de empreendimentos são submetidas a um processo de pré-qualificação, realizado pelo Ministério das Cidades. Após essa etapa, um edital estabelecerá os critérios de pontuação e classificação desses projetos, que considerará a disponibilidade de metas.

Correção da tabela do Imposto de Renda será definida em março

A correção de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física autorizada pelo Orçamento só será definida no fim de março, disse nesta quinta-feira (23) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, apresar de o Orçamento autorizar o reajuste das faixas de renda, a equipe econômica só decidirá se adotará a medida ao divulgar a programação orçamentária de 2017, daqui a um mês. “A correção do Imposto de Renda está na Lei Orçamentária Anual, mas toda a LOA será reavaliada a partir de março, quando o Ministério do Planejamento define a programação para o restante do ano”, disse Ana Paula. Em 22 de março, o Planejamento divulgará o primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, com a definição dos recursos a serem contingenciados (bloqueados) para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) a ser contingenciado é definido com base na estimativa de receitas e nos parâmetros da economia. Oficialmente, o Orçamento ainda prevê crescimento de 1,3% para o Produto Interno Bruto em 2017. As instituições financeiras, no entanto, prevêem expansão de apenas 0,48%, de acordo com a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Um crescimento do PIB menor que o previsto poderá fazer o governo depender de outras fontes de receitas para cumprir a meta de déficit primário, como um novo programa de regularização de ativos no Exterior (conhecido como repatriação) e o programa de renegociação de dívidas com a União. O superávit de R$ 18,968 bilhões em janeiro – o terceiro melhor da história para o mês – foi obtido graças à queda das despesas (13,2% em valores corrigidos pela inflação) em ritmo maior que a queda das receitas (9,1% em valores corrigidos pela inflação). Os investimentos contribuíram significativamente para o esforço fiscal, com redução de 79,3% em relação a janeiro do ano passado. De acordo com a secretária do Tesouro, a queda significativa dos investimentos decorre da redução de restos a pagar (verbas de anos anteriores que ficam para os exercícios seguintes). Tradicionalmente, o Tesouro deixava um volume significativo de despesas a serem executadas no início do ano seguinte, mas, no ano passado, a equipe econômica aproveitou a entrada de recursos da repatriação para diminuir o volume de restos a pagar, o que reduziu a execução de despesas não obrigatórias em janeiro. “Até recentemente, os restos a pagar eram jogados para janeiro. Com a reorganização orçamentária, a despesa discricionária diminuiu no primeiro mês do ano porque decidimos executar parte dos gastos em 2016”, explicou Ana Paula Vescovi.

Servidores da Cedae protestam contra privatização da companhia


Um grupo de servidores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) protestou ontem (23) contra a privatização da companhia, em frente a sede, no centro da cidade do Rio de Janeiro. No início da semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a venda de ações da Cedae, que na prática, permite a venda da companhia à iniciativa privada. Em greve, centenas de manifestantes denunciaram os possíveis impactos da privatização, como aumento da tarifa, falta de água e o fim do chamado subsídio cruzado. Com o subsídio, a Cedae aplica a receita com serviços em municípios mais ricos na ampliação da rede de água e esgoto naquelas cidades com menos condições de pagar. A companhia atende a cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios e tem 5.940 funcionários. Para tentar reverter a decisão do governo do Estado, que privatizará a companhia como uma das condições para receber um empréstimo de R$ 3,5 bilhões do governo federal, os servidores da Cedae esperam contar com ajuda do município do Rio de Janeiro. A capital é responsável por 87% do faturamento da companhia. Nesta quinta-feiera, os manifestantes caminharam entre a Cedae e a sede da prefeitura. O prefeito Marcelo Crivella tem sinalizado a intenção de criar uma companhia de águas municipal. Na campanha contra a privatização, os servidores alertaram para o fracasso da medida em outras cidades pelo mundo e, inclusive, no estado do Rio de Janeeiro, onde municípios tiveram de devolver o saneamento básico à Cedae, como Barra do Piraí, Valença e Macaé. Na avaliação de Flávio Guedes, funcionário da Cedae há 36 anos e que foi diretor da companhia entre 1999 e 2002, a devolução ocorre porque o serviço é caro e as empresas privadas não tem o compromisso de investir. “O lucro que a empresa pública persegue é social, é a saúde, é a vida e o lucro que as empresas privadas produzem é o lucro financeiro, só que saneamento é incompatível com o lucro financeiro”, disse Guedes. Obviamente, ele diz uma estupidez, mas ninguém contesta. Ele acrescentou que o mesmo movimento de reestatização ocorreu em Atlanta e Los Angeles, nos Estados Unidos, e em cidades européias na França e na Espanha. Os funcionários da Cedae também defendem um plebiscito que consulte a população fluminense sobre a venda da empresa, como proposto por 29 deputados que protocolaram o pedido na Alerj. Para passar o plebiscito precisa ser aprovado pela maioria dos 70 parlamenteares. Na votação que autorizou a venda da Cedae, o governo teve 41 votos a favor. “O governo tem dito que vai usar os R$ 3,5 bilhões para pagar a folha salarial do funcionalismo. Só que a folha é de R$ 2 bilhões, ou seja, vai pagar um mês e meio, e depois? Não vai resolver o problema e ainda vai deixar mal a população”, critica o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro, João Xavier. Além dos impactos no atendimento à população, os funcionários também temem demissões. Como são contratados por concurso em regime de carteira assinada (CLT), os funcionários podem ser dispensados, caso a empresa que compre a Cedae decida enxugar os serviços e quadros. “Estamos entristecidos, pegos de surpresa”, disse Maria Fernandes Guimarães, há 26 anos na Cedae. A Cedae é uma empresa de caráter misto sendo o governo do Rio de Janeiro o acionista majoritário (com 99%). Em 2015 o lucro líquido foi R$ 249 milhões e custo médio do metro cúbico de água, de R$ 0,80.

Ministério Público Federal investiga Kleber Mendonça Filho, o diretor do filme "Aquarius"



O Ministério Publico Federal abriu um inquérito civil contra Kleber Mendonça Filho, diretor do filme "Aquarius". Em maio de 2016, dias após o protesto da equipe de "Aquarius" em Cannes contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi realizada uma denúncia anônima de que haveriam irregularidades na captação de recursos para o filme "Aquarius". Também segundo a denúncia, haveria acúmulo de poder do cineasta, já que, na época, ele dirigia um órgão ligado ao governo federal, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) em Recife. De acordo com seu advogado, Aristóteles Câmara, a denúncia é incabível e "não se sustenta". Segundo ele, a lei usada para captação de recursos no filme não foi a Lei Rouanet, mas a Lei do Audiovisual. "Mesmo que fosse aplicável a Lei Rouanet, não haveria impedimento algum, porque a Fundaj é vinculada ao Ministério da Educação e não ao da Cultura", afirma Aristóteles. Kleber Mendonça permaneceu na Fundaj até setembro de 2016 e atualmente é curador do Instituto Moreira Salles. 

Os mais de 1.000 vôos privados para casa de verão de Sérgio Cabral custariam mais de R$ 20 milhões



O ex-governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral (PMDB) teria um gasto aproximado de R$ 20 milhões caso realizasse vôos privados no mesmo ritmo com que utilizou os helicópteros do Estado para ir a Mangaratiba, onde tem uma casa de veraneio, entre 2007 e 2014. O cálculo considera o que o próprio ex-governador pagou em janeiro e fevereiro de 2015 em vôos privados pagos, de acordo com o Ministério Público Federal, com dinheiro de propina. Os helicópteros do Estado realizaram 1.481 vôos para Mangaratiba. Responsável por alugar aeronaves para Sérgio Cabral, o empresário Pierre Cantelmo Areas apontou em planilha entregue à Procuradoria que cada "perna" do vôo Rio-Mangaratiba custava R$ 13.500,00 ao peemedebista. De acordo com ele, os serviços eram pagos em dinheiro vivo ou depósito bancário. O dinheiro vinha do "caixa" mantido pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar, que firmaram delação premiada e contaram que geriam parte da propina arrecadada. A lista de pousos e decolagens feitos na gestão do peemedebista Sérgio Cabral produzida pela Subsecretaria Militar não apresenta nomes dos tripulantes. Sérgio Cabral admitiu que, em muitos casos, aeronaves oficiais eram usadas para transportar familiares sem a sua companhia. A lista, contudo, mostra a mobilização de várias aeronaves num mesmo dia realizando o mesmo trajeto. O ex-governador é alvo de uma ação popular que aponta o uso abusivo das aeronaves do governo para fins particulares. Em depoimento à Justiça estadual, o peemedebista afirmou que utilizava as aeronaves por orientação da Subsecretaria Militar, que apontava possíveis ameaças ao ex-governador e sua família. O subsecretário-adjunto de Operações Aéreas, Marcos Oliveira César, disse que cada viagem de Sérgio Cabral a Mangaratiba custava, em média, R$ 3.500,00. Era o gasto com deslocamento de viaturas e homens para o local. Ele afirmou que fazer o trajeto de helicóptero era mais econômico do que uma escolta terrestre até Mangaratiba, que fica a 105 km do Rio de Janeeiro. Essa missão custaria, em média, R$ 6.000,00 por demandar mais homens e viaturas para a escolta do então governador. A lista mostra ainda que os helicópteros oficiais foram usados 1.020 vezes para o trajeto da Lagoa até o Palácio Guanabara, de 2007 a 2014. Sérgio Cabral costumava deixar sua casa no Leblon, ia de carro até a base do Estado na Lagoa e voava até a sede do governo. A outra opção seria deslocar-se por dez quilômetros nas ruas do Rio de Janeiro. César afirmou que, em muitos casos, optava-se pelos helicópteros em razão do trânsito. O relatório do governo mostra também que os helicópteros do Estado, em 17 oportunidades, fizeram "escala" em Piraí antes ou depois de seguir para Mangaratiba. A cidade do interior é onde vivem familiares do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Lava Jato investiga operadores ligados ao PMDB



A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a 38ª fase da Operação Lava Jato, apelidada de Operação Blackout, que apura o pagamento de US$ 40 milhões em propina a políticos e diretores da Petrobras. A maior parte dos valores pagos a políticos foi direcionado a membros da bancada do PMDB no Senado, segundo o Ministério Público Federal. Foram expedidos mandados de prisão a dois operadores financeiros: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, lobistas na Petrobras e ligados ao PMDB. Ambos estão nos Estados Unidos e foram incluídos na lista de procurados da Interpol (Polícia Internacional). Jorge Luz, de 73 anos, engenheiro, é considerado por investigadores como "o operador dos operadores". Ele começou a atuar na Petrobras na época do governo de José Sarney (PMDB), em 1986, segundo o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que o mencionou em sua delação. Sua proximidade da diretoria da estatal era tão grande que ele estacionava seu carro em vagas reservadas para diretores, segundo contou o ex-senador Delcídio do Amaral, também em delação. Entre os políticos com quem tinha relação estão o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, afirmou Delcídio. Luz e seu filho também foram citados por delatores como Fernando Baiano, de quem é considerado uma espécie de "patrono", e Nestor Cerveró, que o apontou como o idealizador da ocupação da diretoria Internacional pelo PMDB. Segundo Cerveró, o lobista considerava que a diretoria seria "um bom filão" para a obtenção de recursos para as campanhas eleitorais do partido. O ex-diretor admitiu em delação que pagou pelo menos US$ 6 milhões em propina ao PMDB via Jorge Luz, em 2006, para a campanha eleitoral. O repasse, segundo ele, foi acertado em um jantar na casa de Jader Barbalho, em Brasília, com a presença de Renan Calheiros, Paulo Roberto Costa e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. De acordo com a Polícia Federal e a Procuradoria, Bruno Luz, que tem cidadania portuguesa, está nos Estados Unidos desde agosto, já seu pai viajou em janeiro. Amigos da família relataram que eles estariam morando em Miami, na Flórida. De acordo com o delegado Maurício Moscardi Grillo, a policia sabia que eles estavam fora desde a quarta-feira (22), mas "não podia parar a investigação". Jorge e Bruno Luz usavam contas no Exterior para repassar a propina a agentes públicos, na Suíça e nas Bahamas, segundo a Procuradoria. Eles teriam atuado em pelo menos cinco contratos da Petrobras, como na compra de navios-sonda, aluguel de terminais e fornecimento de asfalto. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, além das contas no Exterior, eles mantinham empresas dentro do Brasil que recebiam recursos de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como a Schahin Engenharia. Pai e filho também mantinham uma relação próxima com o lobista João Augusto Henriques, igualmente apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador do PMDB. A maior parte da atuação dos dois era feita na diretoria Internacional da Petrobras, diz o procurador, mas também tinha relação com as diretorias de Serviços e Abastecimento. "Era um polvo", afirma Mattos sobre Jorge Luz. Em despacho, o juiz Sergio Moro ressaltou o "caráter serial dos crimes" e a "atuação criminal profissional" de pai e filho. "O caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobras, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobras, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de offshores no Exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional". Os dois alvos são investigados sob suspeita de fraude à licitação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Eles serão levados à PF de Curitiba. 

Delatores relatam que Renan Calheiros e Jader Barbalho receberam propina de operador



Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA) são citados por delatores como alguns dos beneficiários dos repasses de propina feitos pelo operador e lobista Jorge Luz, alvo da Lava Jato nesta quinta-feira (23). Os dois são mencionados por Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e pelo operador Fernando Baiano, considerado um "pupilo" de Jorge Luz na estatal. Eles teriam dividido US$ 6 milhões, oriundos de um contrato de sondas da Petrobras, em troca do apoio do PMDB à permanência de Cerveró na diretoria Internacional, em 2006. Foi Luz – conhecido como "o operador do PMDB"– quem viabilizou os pagamentos, de acordo com o delator. Para o lobista, a diretoria Internacional era "um bom filão" para arrecadar dinheiro para as campanhas eleitorais do PMDB, segundo relatou Cerveró. O acordo foi articulado durante um jantar na casa de Jader Barbalho em Brasília, em 2006, meses antes da eleição daquele ano. Renan Calheiros estava presente, assim como Jorge Luz. Após o segundo turno, os senadores voltaram a se reunir com Cerveró agradecendo o apoio – e, segundo o delator, dizendo que, "como ele havia feito a sua parte, caberia ao PMDB fazer a sua". "Com esse discurso de agradecimento, teve certeza que o dinheiro havia chegado ao seu destino final", menciona a delação de Cerveró. Além dos dois, também teriam recebido dinheiro o ex-senador petista Delcídio do Amaral, que na época fazia campanha para o governo de Mato Grosso do Sul, e o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau (segundo depoimento de Fernando Baiano). Os fatos que envolvem senadores ou outros políticos com foro privilegiado ficam sob investigação do Supremo Tribunal Federal. Por isso, os parlamentares não foram alvos da operação desta quinta-feira. Jorge Luz, que viajou para Miami em janeiro deste ano e está foragido, era conhecido por seu bom trânsito na Petrobras e já foi tratado por investigadores como "o operador dos operadores". "Ele é muito bem entrosado, muito influente, conhecido de muita gente", relatou o empresário Milton Schahin, em depoimento ao juiz Sergio Moro. "Ele se dizia muito próximo de Renan Calheiros e Jader Barbalho", contou Baiano. O operador se envolveu no pagamento de propina em diversos outros contratos da Petrobras, segundo as investigações, e distribuiu os valores ao "pessoal do PMDB", como afirmou Fernando Baiano. Na venda de uma empresa pela Petrobras na Argentina, por exemplo, Baiano disse que Luz viabilizou o pagamento de pelo menos US$ 600 mil em propina, "operacionalizando os valores para o pessoal do PMDB". O operador disse que nem sempre sabia para quem eram os pagamentos de Luz – mas que o lobista comentava que fazia remessas de dinheiro em Brasília via emissários, que iam buscar os valores em jatinhos fretados ou particulares. 

Contas do governo federal tem melhor janeiro desde 2013


As contas do governo federal tiveram um superávit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de R$ 18,9 bilhões no mês passado, um crescimento real (descontada a inflação do período) de 21,4% na comparação com janeiro de 2016. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Tesouro Nacional. É o melhor resultado desde janeiro de 2013, quando o superavit foi de R$ 26,2 bilhões. A Previdência teve um deficit de R$ 13,3 bilhões no mês passado, um crescimento de 50% na comparação com janeiro de 2016. Enquanto isso, o superavit do Tesouro Nacional somado com o do Banco Central foi de R$ 32,3 bilhões, um resultado 31,8% melhor do que o do ano passado. 


Apesar de as receitas líquidas terem somado R$ 118,7 bilhões em janeiro, uma queda de 9,1% em relação ao mesmo mês de 2016, foram maiores que as despesas, que totalizaram R$ 99,8 bilhões (alta de 7,5% ante o mesmo período do ano passado). O Tesouro destacou que as despesas discricionárias (não obrigatórias) da União se reduziram pela metade no mês passado em relação ao primeiro mês de 2016, somando R$ 12,1 bilhões. A rubrica "outras despesas obrigatórias" também registrou queda, de R$ 30,2 bilhões em janeiro de 2016 para R$ 23,2 bilhões no mês passado, uma redução de 23,2%.

Petista Fernando Pimentel pede a Temer acerto de contas entre a União e Minas Gerais


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enviou na quarta-feira (22) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) solicitando um acerto de contas entre o Estado e a União. Por meio de Pimentel, o Estado de Minas Gerais pede uma data para iniciar conversas com o governo federal. O objetivo é extinguir as dívidas de ambos os lados sem a necessidade de ações judiciais. A dívida de Minas Gerais com a União é de aproximadamente R$ 88,4 bilhões. Por outro lado, o Estado diz ser credor da União em R$ 135,7 bilhões, referentes a perdas com a desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários, como café e minério. 


A desoneração foi instituída pela Lei Kandir, em 1996, e constitucionalizada em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse os termos das compensações das perdas dos Estados em favor da União. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação. "O Estado de Minas Gerais é, por igual, credor da União, já que houve reconhecimento tanto da mora legislativa como do direito à compensação das perdas decorrentes da desoneração de ICMS nas exportações", afirma a carta. Como a decisão do Supremo não foi publicada, Minas Gerais ainda não pode cobrar a dívida e optou por uma tentativa de conciliação. "A tentativa é de resolver amigavelmente, especialmente agora que o governo federal propõe renegociar a dívida", afirma Onofre Batista, advogado-geral de Minas Gerais. Em calamidade financeira, Minas Gerais terminou 2016 com déficit orçamentário de R$ 4,16 bilhões. O Estado vem rejeitando um acordo com a União nos moldes do Rio de Janeiro, que inclua ajuste fiscal e privatização de estatais. "Como vamos sufocar, mandar gente embora, desmontar a máquina se somos credores da União?"- questiona Batista: "A Lei Kandir arrebentou com Minas Gerais e depois dizem que nós é que não apertamos o cinto". O secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, afirmou em janeiro que enviaria à Assembleia um pacote de venda de ativos, como imóveis, para tentar equilibrar as contas do Estado.

Ex-secretário da socialite senadora Marta Suplicy é apontado em delação por corrupção no Peru



Um depoimento prestado em acordo de delação premiada pelo principal ex-executivo da construtora propineira Odebrecht no Peru aponta o envolvimento do ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de São Paulo na gestão da socialite Marta Suplicy (2001-2005), Valdemir Garreta, em um esquema de "caixa dois" da campanha presidencial peruana de 2011. Segundo o brasileiro Jorge Barata, ex-executivo da Odebrecht, foi para Garreta, homem forte da Comunicação na gestão de Marta Suplicy quando a senadora do PMDB ainda estava no PT, que a empreiteira fez pagamentos destinados à campanha do então candidato esquerdista Ollanta Humala, que viria a ser eleito presidente do Peru em 2011. O conteúdo do depoimento de Barata foi revelado por órgãos da imprensa do Peru entre quarta-feira (22) e quinta-feira (23), como o jornal "El Comercio", de Lima, e a revista "Caretas". Em janeiro de 2011, Garreta, junto com o ex-marido de Marta Suplicy, o gardelão argentino Felipe Belisario Wermus, vulgo Luis Favre, ex-dirigente da 4ª Internacional trotskista, e que também se diz publicitário, atuaram no marketing da campanha presidencial de Humala. Segundo "El Comercio", Barata recebeu em meados de 2010, durante a campanha presidencial, uma missão de seu chefe, Marcelo Odebrecht, para destinar US$ 3 milhões para a campanha de Humala. A ajuda à campanha teria sido um pedido do então poderoso chefão da orcrim petista e presidente Lula. Conforme "El Comercio", Barata disse que dias depois recebeu uma ligação telefônica de Garreta para tratar do pagamento. Depois Barata e Garreta se reuniram no hotel Meliá do Jardim Europa, em São Paulo. Barata disse que na reunião ele acertou que os pagamentos para a campanha de Humala seriam feitos por meio de Garreta. Na ocasião, o brasileiro comentou que também conhecia Fernando Migliaccio, outro operador da Odebrecht, hoje preso na Suíça, apontado pela Operação Lava Jato como responsável por inúmeros pagamentos de propina. Barata disse que também se reuniu com Ollanta e sua mulher, Nadine Heredia, para tratar dos pagamentos por meio de Garreta. O executivo brasileiro confirmou que as iniciais "OH", que aparecem, ao lado de valores, em tabelas apreendidas em poder de funcionários da Odebrecht ligados a Fernando Migliaccio, são realmente uma referência a Ollanta Humala — uma antiga suspeita da Operação Lava Jato agora confirmada por depoimento de um delator. Pelo sistema que envolvia Garreta, segundo Barata, foi pago "cerca de US$ 1 milhão em três meses". Depois dessas primeiras remessas, contudo, Nadine procurou Barata para dizer que precisava de mais dinheiro para cobrir os gastos da campanha presidencial. Barata pediu mais dinheiro ao departamento controlado por Migliaccio. Ele passou a receber "remessas de US$ 300 mil" no escritório da Odebrecht em Lima. Barata afirmou ainda que entregava os recursos pessoalmente para Nadine. 


Garreta entrou na campanha de Humala por indicação de um empresário peruano e levou Luis Favre para trabalhar no pleito. Depois da campanha, a dupla continuou atuando como consultora de comunicação de Humala. Ex-dirigente do PT, Garreta se desfiliou do partido em 2013, passando a se dedicar a atividades de comunicação e marketing. Entre os principais clientes de sua empresa estava a empreiteira OAS, que tem o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, hoje preso em Curitiba, como um dos sócios. No período em que pertenceu à sigla, foi secretário da prefeitura da gestão de Marta Suplicy (2001-2004). Também integrou a executiva nacional entre 2006 e 2007. Depois de deixar o PT, Garreta atuou em campanhas de filiados, como a do atual senador, Lindbergh Farias, ao governo do Rio de Janeiro. Sem receber pagamento pelo trabalho, entrou com uma ação contra o partido ano passado. 

Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, passa por cirurgia de emergência em Brasília



O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi submetido a uma cirurgia na manhã desta quinta-feira (23) em Brasília. O peemedebista já estava se sentindo indisposto na manhã de quarta-feira (22), antes de abrir a sessão para aprovar o nome de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. De acordo com a presidência do Senado, após exames clínicos realizados à noite, Eunício foi submetido a uma pequena intervenção cirúrgica nesta manhã para a retirada da vesícula, procedimento tecnicamente chamado de colecistectomia videolaparoscópica. A assessoria do senador informou que o procedimento foi realizado com sucesso e ele se recupera bem. A previsão de alta é nesta sexta-feira (24). De acordo com o Hospital Santa Lúcia, Eunício já está em um apartamento, consciente, orientado, respirando espontaneamente e com sinais vitais normais. Eunício Oliveira assumiu a presidência do Senado em 1º de fevereiro. Foi alçado ao comando da Casa com base em uma aliança com seu antecessor no posto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que agora será líder do PMDB. A legenda está na presidência do Senado desde 2001.

A pedido do PT, Odebrecht colocou US$ 3 milhões na campanha do esquerdista Ollanta Humala, ex-presidente do Peru


A empreiteira brasileira Odebrecht doou US$ 3 milhões à campanha eleitoral do esquerdista ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016), afirmou o jornal "El Comercio". Em reportagem publicada nesta quinta-feira (23), o jornal afirma que, segundo esclarecimentos prestados ao Ministério Público peruano em janeiro por Jorge Barata, ex-representante da empreiteira no Peru, a doação foi um pedido do PT ao herdeiro do grupo, o sinhozinho baiano e empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht. 


Humala e sua mulher, Nadine Heredia, que enfrentam restrições para sair do país, são investigados por lavagem de ativos por financiarem sua campanha eleitoral com dinheiro procedente da Venezuela e do Brasil. Barata, de acordo com o "El Comercio", foi contatado em 2010 pelo marqueteiro brasileiro Valdemir Garreta, responsável pela campanha presidencial de Humala pelo Partido Nacionalista Peruano (centro-esquerda). Eles chegaram a se encontrar em um hotel em São Paulo. De volta ao Peru, Barata se reuniu com Humala e sua mulher, Nadine, em um apartamento do ex-presidente. Ali, acertaram os detalhes dos pagamentos. Segundo Barata, eles estavam vinculados à sigla "OH", que aparece nas agendas de Nadine. Barata afirmou que entregou pessoalmente remessas de US$ 300 mil à própria Nadine e que, simultaneamente, um montante similar era entregue no Brasil a Garreta e seu sócio, o gardelão argentino Luis Favre (ex-dirigente da 4ª Internacional trotskista e ex-marido da senadora socialista ex-petista Marta Suplicy), que também trabalhou na campanha de Humala. O dinheiro recebido no Brasil era levado pelos dois ao Peru. De acordo com Barata, foram entregues US$ 3 milhões a ex-primeira-dama Nadine Heredia. Os aportes cessaram no primeiro semestre de 2011 — em junho, Humala foi eleito em segundo turno presidente do Peru. Humala é o terceiro ex-presidente peruano a ser envolvido com a Odebrecht. Alejandro Toledo (2001-2006) é considerado foragido e é acusado de receber US$ 20 milhões em propina da empreiteira brasileira. Em janeiro, um ex-ministro do governo de Alan García (2006-2011) foi preso sob acusação de receber US$ 7 milhões da Odebrecht para ganhar um contrato de construção do metrô de Lima. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o Grupo Odebrecht pagou US$ 1 bilhão em propinas em 12 países. 

Vale sai do prejuízo e registra lucro de R$ 13,3 bilhões em 2016


Com maiores preços do minério de ferro e recordes de produção, a Vale registrou em 2016 lucro de R$ 13,3 bilhões, revertendo um prejuízo de R$ 44,2 bilhões no ano anterior, quando realizou uma série de baixas contábeis no valor de seus ativos. Com o desempenho, a empresa anunciou que vai propor o pagamento de R$ 4,6 bilhões em remuneração a seus acionistas, além dos R$ 856 milhões já antecipados em dezembro. "Com uma produção muito forte e, com a recuperação dos preços, já era previsto que a Vale teria um quarto trimestre muito forte e fecharia o ano com chave de ouro. Foi isso o que aconteceu", disse, em vídeo gravado no site da companhia, o diretor financeiro, Luciano Siani. 


No quarto trimestre, a empresa teve lucro líquido de R$ 1,4 bilhão. O valor, porém, sofreu impacto de ajustes de R$ 3,9 bilhões nos ativos da companhia por causa da venda de negócios durante o ano. Considerando apenas o resultado dos ativos em operação, o lucro trimestral teria sido de R$ 5,5 bilhões. No quarto trimestre de 2015, a empresa registrou um prejuízo de R$ 33,1 bilhões, provocado principalmente por baixas contábeis no valor de ativos. Siani destacou a geração de caixa medida pelo indicador Ebitda (que é o lucro antes do pagamento de juros, impostos e outras taxas): no quarto trimestre, somou R$ 11 bilhões, o maior valor desde o final de 2013, quando o minério estava em US$ 134,8 por tonelada. Em 2016, a média de preços do minério foi de US$ 54,4 por tonelada, 22% acima do registrado em 2015. A commodity teve grande valorização a partir do final do ano e hoje é vendida por mais de US$ 90,00 por tonelada. A companhia espera que os preços permaneçam altos em 2017, diante do crescimento da demanda por aço e da escassez de novos projetos de mineração. 


"O cenário indica um preço nitidamente acima dos US$ 60,00 e, talvez, de US$ 80,00 para cima na média do ano", disse, em teleconferência com analistas, o diretor de metais ferrosos da companhia, Peter Popinga. Analistas do mercado, porém, consideram que os preços atuais são insustentáveis. Em 2016, a Vale produziu 348,8 milhões de toneladas de seu principal produto, o maior valor já registrado. Houve recordes também na produção de níquel (311 mil toneladas), cobre (453,1 mil toneladas), cobalto (7.799 toneladas) e ouro (483 mil onças-troy). A meta da companhia é atingir a barreira de 400 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, com o crescimento da produção no projeto S11D, no Pará, que entrou em operação no final de 2016. Popinga disse que, com a ampliação do projeto, a Vale será responsável por 50% do volume novo de minério que entrará no mercado. Assim, a empresa terá papel importante na variação de preços no mercado. "A Vale vai se comportar de forma conservadora e responsável, sempre maximizando a sua própria margem", afirmou. Sem novos projetos de expansão, os focos serão aumentar a capacidade do S11D e reduzir o endividamento, que fechou 2016 em US$ 25 bilhões, praticamente no mesmo patamar registrado em 2015. De acordo com o presidente da companhia, Murilo Ferreira, a meta é alcançar um valor entre US$ 15 bilhões e US$ 17 bilhões. Os investimentos da companhia foram de US$ 5,2 bilhões, queda de US$ 2,9 bilhões com relação ao verificado em 2015. Durante o ano, a empresa vendeu US$ 3,8 bilhões em ativos, como navios e operações de fertilizantes. No acumulado do ano, a Vale teve receita líquida de R$ 94,6 bilhões, aumento de 21,2% com relação ao registrado em 2015. A geração de caixa foi de R$ 40,9 bilhões, alta de 88%. Ferreira disse que a companhia permanece trabalhando para que a mineradora Samarco, fechada desde o rompimento da barragem de Fundão, no fim de 2015, volte a operar no terceiro trimestre deste ano. A idéia inicial é dispor os rejeitos da mina de Mariana (MG) em uma cava (buraco aberto pela exploração mineral), dentro da própria área da Samarco, por dois ou três anos. Depois, seria uma cava da Vale, chamada Timbopeba, que permitira a operação sem necessidade de barragens. "Tem sido uma discussão muito bem sucedida, já tivemos algumas audiências públicas e está em fase de discussão avançada. Mas dependemos de fatores externos", comentou o presidente da Vale, que divide o controle da Samarco com a BHP Bilinton.