quinta-feira, 23 de março de 2017

A TODOS OS IDIOTAS QUE FICARAM ENCHENDO O MEU SACO - Juiz Sérgio Moro anula provas que poderiam revelar as fontes de informações de blogueiro petista


Blogueiro petista Eduardo Guimarães
Diante das críticas que recebeu de entidades jornalísticas após determinar a condução coercitiva do blogueiro petista Eduardo Guimarães na investigação que apura vazamentos da ação da Polícia Federal contra o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, em março de 2016, o juiz federal Sergio Moro decidiu rever parte de sua decisão. Em despacho assinado nesta quinta-feira, “considerando o valor da imprensa livre em uma democracia”, o magistrado determinou que o blogueiro petista Eduardo Guimarães não seja mais investigado por violação do sigilo funcional, mas apenas por "suposto embaraço às investigações". Além de restringir as apurações contra Eduardo Guimarães, o juiz federal Sérgio Moro decidiu que “deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”. Embora reafirme que o blogueiro, responsável pelo Blog da Cidadania, não é jornalista, e que “o mero fato de alguém ser titular de um blog na internet não o transforma em jornalista automaticamente”, Sérgio Moro entende que “a manifestação de alguns membros da classe dos jornalistas e de algumas associações de jornalistas no sentido de que parte da atividade de Eduardo Cairo Guimarães teria natureza jornalística, embora não vincule o Juízo, não pode ser ignorada como elemento probatório e valorativo”. Sérgio Moro explicou no despacho que o objetivo da investigação “não era propriamente a de identificar a fonte da informação do blog”, já que ela estava identificada, mas apurar se o blogueiro havia comunicado seu conteúdo a auxiliares do petista antes de publicá-las. Em seu depoimento à Polícia Federal, conforme Moro afirma na decisão de hoje, Guimarães confirmou que não apenas divulgou a informação em seu blog, mas que antes comunicou um assessor do ex-presidente a respeito dela. O juiz pondera que contribuíram para sua decisão de determinar a condução coercitiva de Guimarães o fato dele aparecer como “comerciante” no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral, o que ele confirmou em seu depoimento, e que o conteúdo de seu blog contém propaganda política. “A utilização do blog para veicular propaganda político-partidária do próprio titular para cargo político parece desnaturar a natureza jornalística da atividade”, justificou Moro. Ele também ressalta que, “sem qualquer espécie de coação”, Eduardo Guimarães revelou à Polícia Federal em seu depoimento quem foi a fonte da sua informação sobre a quebra do sigilo fiscal de Lula e outros investigados na Operação Lava Jato. “Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”, conclui Sergio Moro. 
Em um País onde se tem legiões monumentais de estúpidos cagando regras pelo Facebook e outras redes sociais, é ao menos louvável que um juiz de Direito (no caso, federal) desça do Olimpo e reconheça um erro, tratando de consertá-lo. A gigantesca maioria de juízes não admite erros sob hipótese alguma. Se algum erro houver em suas decisões, deixam para o conserto ser realizado em instância superior. Reafirmo o que escrevi: "Sérgio Moro pisou na bola ao determinar a quebra de sigilo profissional do blogueiro petista Carlos Eduardo Cairo Guimarães, o que configurou uma insuportável e inaceitável violação constitucional dos direitos de jornalistas". Por mais que queira desfigurar o petista Carlos Eduardo Guimarães como jornalista, o próprio juiz Sérgio Moro admite que parte da atividade de Carlos Eduardo Cairo Guimarães teria natureza jornalística.  É uma concessão a meia boca feita pelo juiz Sérgio Moro, mas já dá compreender que ele admite que havia ali nesse caso, sim, um direito constitucional de proteção do sigilo profissional a ser garantido. E isso é o mais importante. Quanto ao restante, é óbvio que Carlos Eduardo Cairo Guimarães pode ser investigado. Entretanto, se prosseguisse a estupidez processual de manutenção da violação de seu sigilo profissional, então isso levaria inevitavelmente à anulação da investigação e do processo. E ninguém precisa sequer ter cursado dois meses apenas de curso de Direito para saber disso, embora montanha de estúpidos neste País, muitos deles bacharelados, pensem em contrário. 

Quatro pessoas mortas no atentado terrorista em Londres, junto ao Parlamento inglês




A polícia de Londres investiga um ataque terrorista em frente ao Parlamento inglês na tarde desta quarta-feira (11h40 em Brasília). Um agressor, cuja identidade ainda não foi revelada, atropelou pedestres nos arredores da Câmara dos Comuns, desceu do veículo e invadiu o local armado com duas facas. Um policial foi esfaqueado e morreu horas depois, e as forças de segurança balearam e mataram o criminoso. De três a quatro tiros foram ouvidos e causaram pânico próximo à Casa dos Comuns. Outras três pessoas morreram e dezenas ficaram feridas nos arredores da Ponte de Westminster. Uma das vítimas que morreu no local é uma mulher atingida por um ônibus durante a confusão. Entre os feridos estão estudantes universitários que saíam de uma visita ao Parlamento. A polícia foi chamada para responder ao incidente às 14h40, no horário local, e enviou policiais armados. A sessão do Parlamento foi suspensa e os deputados foram mantidos dentro do prédio. A estação de metrô de Westminster também foi fechada. O jornalista Quentin Letts relatou à rede BBC que viu um homem de roupas pretas “com algo na mão”, quando foi abordado por uma dupla de policiais. “Um deles caiu e podemos ver o homem movendo seu braço como se estivesse esfaqueando o oficial”, disse. O responsável pelo ataque teria corrido em direção à entrada do Parlamento, até ser interrompido pela polícia. Cenas de caos foram relatadas por testemunhas que passavam pela região. Uma pedestre ferida foi retirada com vida do Rio Tâmisa. Não se sabe, porém, se os acidentes com veículos foram resultado do pânico ou fizeram parte do atentado.


A primeira-ministra britânica Theresa May estava no Parlamento no momento do ataque, a cerca de 40 metros do local. Às quartas-feiras, ela participa de sabatina com os membros da Câmara dos Comuns. Testemunhas afirmam ter visto a premiê sendo levada do Parlamento após o atentado e, pouco depois, o governo britânico emitiu uma nota informando que ela estava em sua residência oficial, na Downing Street. Na semana que vem, o governo de Theresa May deve acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao processo de saída do Reino Unido da União Européia após o plebiscito que decidiu pelo Brexit, em junho do ano passado. Mais tarde, a primeira-ministra condenou o ataque. Em declaração emitida em frente ao endereço 10 Downing Street, sede e residência oficial do chefe de governo, Theresa May descreveu o “assustador” ataque como “doente e depravado”. Após presidir sessão de um comitê de emergência do governo para discutir o atentado, a premiê prestou homenagem às vítimas e seus familiares, e aos policiais e seguranças pela “excepcional bravura para arriscar suas vidas para nos manter seguros”.

O Brasil enlouqueceu de verdade - juízes querem inquérito criminal contra o ministro Gilmar Mendes

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -, protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira, pedido de apuração e “possível abertura de inquérito criminal” contra o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, e também atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das declarações do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 18. Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (…) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem". A frente de juízes e procuradores alega que as expressões usadas por Gilmar Mendes “constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa”. As afirmações atribuídas ao ministro “podem ser configuradas como infração penal”, segundo avaliação da Frentas, integrada por oito entidades. Para os integrantes da Frentas, “se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a conduta, a denúncia precisa ser feita à Corregedoria e ao órgão competente para apuração da infração disciplinar e penal”. “Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no País”, argumentam as entidades. “Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade”, afirma trecho do documento. Os senhores juízes federais poderiam fazer o favor de informar qual é o órgão correcional do Supremo Tribunal Federal, e onde ele funciona? Encaminhar a reclamação ao Ministério Público federal é uma brincadeira de mau gosto. Os juízes federais ignoram que o Ministério Público Federal é apenas um órgão subordinado do Poder Executivo Federal, e que tem apenas independência funcional e administrativa, mas segue sendo subordinado, que não é um Poder da União? Como é que um órgão subordinado do Poder Executivo poderia investigar um outro Poder de Estado? Os meretíssimos estão de brincadeira, com certeza. Quem investiga ministro do Supremo é o Senado Federal. Por que os meretíssimos não mandam sua reclamação para o Senado Federal?