segunda-feira, 3 de abril de 2017

Relator da reforma política diz que irá propor criminalização do caixa 2


O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou na noite desta segunda-feira (3) que vai colocar em seu relatório a tipificação específica do crime de caixa dois, que é a movimentação de recursos eleitorais sem o conhecimento da Justiça. Cândido, que defende a discussão sobre uma anistia criminal e financeira a alvos da Lava Jato como forma de distensionar o país, vinha afirmando até então que não iria entrar nesse tema no relatório que deve apresentar nesta terça-feira (4). A criminalização específica do caixa dois é polêmica porque tem sido usada nos bastidores por alguns políticos como um meio de tentar assegurar uma anistia na Lava Jato mediante a interpretação jurídica de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Integrantes do Judiciário e do Ministério Público dizem, porém, não acreditar que essa tese tenha êxito, sob o argumento de que já há vasta legislação hoje para punir os que eventualmente sejam condenados no esquema de desvio de recursos da Petrobras. O Ministério Público, por exemplo, tem projeto criminalizando o caixa dois, o que está atualmente em tramitação no Senado. Cândido negou que tenha objetivo de anistiar políticos e disse que sua intenção é criar sanções para que o mau uso do dinheiro público não se repita. Ele disse ter mudado de ideia para não deixar novas normas sem uma sanção específica. O petista estipula na legislação eleitoral pena de 2 a 4 anos para o crime de caixa dois e 3 a 5 anos para uso indevido de recursos públicos direcionados às campanhas: "Se for temer as interpretações ricas e criativas [sobre possibilidade de anistia], não dou um passo. Isso pode criar polêmica, mas como o melhor intérprete da lei é o legislador, estou colocando isso na lei". Cândido também irá estabelecer em seu relatório teto de gastos de R$ 150 milhões para a campanha dos candidatos à presidente da República, 40% do que Dilma Rousseff declarou como gastos na campanha à reeleição de 2014 (R$ 382 milhões, em valores já corrigidos). O eixo de seu relatório será a mudança do atual sistema de eleição para deputados e a criação de um novo fundo eleitoral, ampliando o dinheiro público destinado às campanhas – desde 2015 as empresas estão proibidas de doar para candidatos. O novo sistema será o da chamada lista fechada de candidatos, modelo em que o eleitor vota em um rol de candidatos definidos pelos partidos e não mais em candidatos isolados. Para definir essa lista, o partido deverá realizar prévias, primárias ou convenção. O novo fundo terá R$ 2,2 bilhões de recursos públicos, com possibilidade de ser incrementado por meio de doações de pessoas físicas e de recursos dos próprios candidatos. A divisão entre os candidatos se dará da seguinte forma: 2% para todos os candidatos e 98% na proporção dos votos que os partidos obtiveram nas eleições de 2014. Cândido vai apresentar ainda a proposta de acabar com os vices, com a reeleição e ampliar os mandatos de quatro para cinco anos, entre outros pontos. O seu relatório deve ser votado na comissão especial da Câmara em abril. A expectativa é a de que vá a plenário em maio. Paralelamente a essa comissão, a Câmara também deve votar nos próximos meses proposta já aprovada no Senado que acaba com a possibilidade de coligação entre os partidos nas eleições para deputados e vereadores e que cria regras para dificultar a proliferação das chamadas legendas nanicas.

Julgamento da chapa Dilma-Temer começa nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral


Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral vão se reunir nesta terça-feira a partir das 9 horas para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar ou não o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente. O TSE montou um esquema especial para fazer o julgamento. Foram convocadas quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. A segurança do prédio também foi reforçada, já que se espera o plenário lotado (o limite máximo é de 240 pessoas sentadas). Fora da galeria, 100 pessoas poderão acompanhar a sessão por meio de um telão. A Polícia Militar fará rondas no entorno do local. A partir das 9 horas, o ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência, os advogados da acusação farão a sua explanação; seguidos pelos advogados de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral. Segundo o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar. Os argumentos de todas as partes envolvidas já é conhecido. Autor da ação, o PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados de Temer defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral, por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa. Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes (presidente da Corte). Diante da magnitude da ação, a expectativa é de que algum ministro peça vista do processo. Se isso ocorrer, não haverá prazo para a retomada do julgamento porque o ministro pode levar o tempo que achar necessário para devolvê-lo. O governo Temer conta com isso para adiar o resultado definitivo até o fim de 2018, quando o tribunal passará a se ocupar das eleições daquele ano. Nesse meio-tempo, o peemedebista deve nomear um ministro para a vaga de Luciana Lóssio, cujo mandato termina em 5 de maio. Na semana passada, ele anunciou o advogado Admar Gonzaga como substituto de Henrique Neves, que fica no cargo até 16 de abril. Neves, no entanto, pode antecipar o seu voto, assim como Luciana. Fruto de quatro ações ajuizadas pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, o processo já passou pelas mãos de três ministros — João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, das vagas destinadas ao Superior Tribunal de Justiça. Esse último deu celeridade e volume de provas à ação. Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, ele percorreu o País para colher pessoalmente o depoimento dos delatores da Odebrecht, entre eles os de Marcelo, ex-presidente, e Emílio Odebrecht, atual, que deram declarações contundentes sobre como o dinheiro sujo abasteceu a campanha de 2014. Ele foi o grande responsável pelos números superlativos do caso, que, além das quase 8.000 páginas, teve 199 despachos, 58 depoimentos de mais de 75 horas e 380 documentos anexados, entre requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões. Benjamin já tem data para sair da Corte, 27 de outubro — por isso, busca finalizá-lo até lá. Assim como não se sabe quando será o término, o resultado também é incerto. Não há jurisprudência definida sobre casos envolvendo a Presidência da República. Muito menos se, na hipótese de cassação da chapa, Temer deve ser afastado imediatamente do cargo ou não enquanto recorre ao STF. Tudo isso deve ser decidido durante o julgamento que começa amanhã.

Balança comercial tem superávit de US$ 7,14 bilhões em março


A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 7,145 bilhões em março. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de março do ano passado, quando a balança ficou positiva em US$ 4,431 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (3) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No primeiro trimestre deste ano, a balança acumula superávit de US$ 14,424 bilhões. A balança comercial tem superávit quando as exportações – que são vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior – superam as importações – que são as compras do país também no Exterior. Em março, as exportações brasileiras ficaram em US$ 20, 085 bilhões, superando os US$ 12,940 bilhões em importações. As exportações cresceram 20,1% em relação a março do ano passado, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante fevereiro deste ano, a alta foi de 1,6%. As importações, por sua vez, cresceram 7,1% na comparação com março do ano passado e recuaram 7,2% em relação a fevereiro deste ano, também segundo o critério da média diária. Do lado das exportações, os destaques em março foram as vendas de minério de ferro (alta de 186,7% na comparação com março de 2016), hidrocarbonetos (170,9%), óleos combustíveis (161,7%), petróleo bruto (145,9%), borracha sintética (111,9%), semimanufaturados de ferro e aço (109,3%), tubos flexíveis de ferro e aço (94,6%), veículos de carga (67,1%), açúcar refinado (51,5%), automóveis de passageiros (47%), carne suína (33,4%) e soja em grão (15,6%). Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (14,4%), bens intermediários (10,6%) e bens de consumo (1%). Por outro lado, houve queda na aquisição de bens de capital (10,5%). 

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a detenta mãe de duas crianças, igual a Adriana Ancelmo, a "Riqueza"


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa no interior de São Paulo por tráfico de drogas. O ministro entendeu que a acusada pode deixar o presídio por ser mãe de duas crianças, uma de 3 anos e outra de 6 anos. A decisão foi assinada na sexta-feira (31). Gilmar Mendes derrubou uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública ao Superior Tribunal de Justiça. Ao negar a soltura, a ministra usou normas internas do tribunal e entendeu que o recurso era incabível por razões processuais, sem julgar o mérito da causa. Maria Thereza foi a responsável pela decisão que beneficiou a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, a "Riqueza", Adriana Ancelmo, com prisão domiciliar. Ao decidir a favor da acusada, Gilmar Mendes entendeu que, apesar de o recurso ser inviável, o magistrado não pode se limitar as questões processuais ao analisar casos de constrangimento ilegal ou abuso de poder, conforme determina a Constituição. "Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor", decidiu Gilmar Mendes. De acordo com o Artigo 318 do Código de Processo Penal, o juiz pode conceder prisão domiciliar a presas que têm filhos menores de 12 anos. A regra foi incluída no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). A acusada foi presa em Tatuí, São Paulo, no dia 17 de janeiro, juntamente com dois indivíduos, transportando 80 gramas de cocaína, 200 gramas de maconha e 3 gramas de crack.

Fenabrave diz que vendas de carros e comerciais leves cresceram 38,86% em março


As vendas de veículos no Brasil, considerando-se apenas os carros e comerciais leves (picapes e furgões), cresceram 38,86% no mês de março em comparação com fevereiro. No mês passado foram emplacadas 183.850 unidades. O dado foi divulgado hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação a março do ano passado, houve crescimento de 6,11%. Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a alta no mês de março sofreu impacto dos cinco dias úteis a mais em relação a fevereiro mas, segundo ele, também demonstra sinais de recuperação. “Na comparação, em dias úteis, a variação diária, em março, foi positiva em 8,53%, o que demonstra uma sinalização positiva. Apesar da manutenção das incertezas políticas e econômicas do País, acreditamos que a curva de queda no acumulado deverá arrefecer para que possamos ter um crescimento moderado até o final deste ano”, disse. Segundo balanço da federação, quando englobados os carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, as vendas apresentaram alta de 5,5% na comparação com março de 2016 e de 39,43% em relação a fevereiro, com emplacamento de 189.143 unidades. Considerando-se, no entanto, todo o setor de distribuição de veículos (o que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), houve crescimento de 37,91% em março na comparação a fevereiro, com o emplacamento de 282.631 unidades. Na comparação entre o mês de março de 2017 e o mesmo período de 2016, houve queda de 3,83% nos emplacamentos este ano.

Blogueiro petista que ameaçou juiz Sérgio Moro presta depoimento em São Paulo


O blogueiro petista Eduardo Guimarães prestou novo depoimento hoje (3) à Polícia Federal em São Paulo, desta vez pelo processo movido contra ele pelo juiz federal Sérgio Moro por injúria e ameaça. A oitiva desta segunda-feira não tem relação com o processo em que o jornalista foi conduzido coercitivamente, há duas semanas, para depor sob a acusação de obstrução da Justiça por vazamento de informação da Operação Lava Jato. Para a defesa do blogueiro petista, ao processar Guimarães, Moro confirma que está sob suspeição para julgar o jornalista, ou seja, impossibilitado de analisar o caso com imparcialidade. “Os casos não guardam relação entre si. A única relação que interessa aqui é demonstrar que as mesmas pessoas figuram como julgador e julgado em um processo e, no outro caso, figuram como vítima e supostamente criminoso. É isso que não podemos admitir no Estado de Direito”, disse o advogado Fernando Hideo, defensor do petista Guimarães. A denúncia de Moro refere-se a um texto publicado por Guimarães em sua conta no Twitter. De acordo com o blogueiro, a frase usada no processo foi tirada do contexto, sem levar em conta as postagens subsequentes. “Os delírios de um psicopata investido de poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu emprego, sua vida”, diz o texto citado na denúncia. Segundo o jornalista, a expressão “seu emprego, sua vida” refere-se ao interlocutor, o leitor dos tuítes, e não ao juiz, o que, segundo ele, fica claro com a leitura do post anterior, que dava início ao raciocínio: “Cada brasileiro que entusiasma ao ver a derrocada petista não sabe que essa politicagem vai lhe custar caro”, dizia a frase anterior. “O Twitter tem uma limitação de caracteres, então, se você tem um texto mais longo, tem que fracionar”, disse Hideo. “Foi tirado do contexto de uma forma muito triste”, acrescentou Guimarães. Segundo o advogado do jornalista, o inquérito será relatado por um delegado federal e enviado ao Ministério Público Federal, que poderá dar prosseguimento, ou arquivar a ação. “Vamos tomar medidas cabíveis para pedir o desindiciamento”, disse Hideo. O processo tramita na 14ª Vara Federal em Curitiba, que não é a mesma vara do juiz Sérgio Moro. 

Justiça manda afastar presidente da Cesa

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre mandou o governo de José Ivo Sartori (PMDB) afastar o presidente da Cesa, Carlos Kercher. Ele foi considerado ficha suja. A decisão é liminar. Kercher foi acusado pelo uso de abuso de poder econômico na disputa pela prefeitura de Tupandi.