quarta-feira, 12 de abril de 2017

Executivo delator da Odebrecht fiz que Aécio Neves recebeu R$ 30 milhões em propinas pagas em contas no Exterior

O senador mineiro Aécio Neves, presidente do PSDB, recebeu 30 milhões de reais em propina em contas de amigos e empresas no Exterior em contrapartida pela atuação dele em favor da Odebrecht na obra da Usina de Santo Antônio, em Roraima. De acordo com o executivo delator Henrique Valadares, da empreiteira propineira Odebrecht, o tucano usou as contas de amigos, pessoas indicadas por ele e trusts para receber os cerca de 30 milhões de reais. De fato, durante seus dois governos em Minas Gerais, Aécio Neves fez uma infinidade de viagens ao Exterior, algo muito parecido com o comportamento do ex-governador peemedebista do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os pagamentos de propina no Exterior foram acertados em uma reunião entre Marcelo Odebrecht, Aécio Neves e Henrique Valadares o início de 2008, no Palácio das Mangabeiras, sede do governo mineiro. De acordo com a delação de Henrique Valadares, Aécio Neves e o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht combinaram os valores, e, no final do encontro, o tucano informou ao delator que o ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, iria procurá-lo. “Após o encontro, Marcelo me disse no carro que tinha acertado um pagamento com Aécio em troca de apoio a obras de Jirau”, afirmou. Alguns dias depois da reunião no Palácio das Mangabeiras, Dimas Toledo encontrou-se com Henrique Valadares na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro com a demanda do tucano: o pagamento de 30 milhões de reais. “Os pagamentos neste caso, ao contrário do que ocorreria, foram todos feitos no Exterior, "em contas de amigos ou de empresas ou de trusts ou algo do gênero”, explicou Valadares em depoimento. O delator afirmou que um dos destinatários da propina foi o empresário Alexandre Acciolly, dono da rede de academias Bodytech. Segundo Valadares, os pagamentos eram mensais e giraram entre um a dois milhões de reais. A Odebrecht também fez pagamentos ao tucano, através de caixa dois, durante as eleições de 2010 e 2014. Segundo Sérgio Neves, ex-diretor da empresa para Minas Gerais, ainda em 2009, Aécio Neves pediu ajuda para a pré-campanha do senador Antônio Anastasia, que naquele ano concorria ao governo mineiro. O valor combinado foi de 1,8 milhão de reais pagos através de um contrato fictício entre a Odebrecht e a PVR Propaganda e Marketing Ltda, do marqueteiro do tucano, Paulo Vasconcelos. No ano seguinte, segundo Benedicto Júnior, Aécio Neves o procurou pessoalmente para solicitar mais doações para Anastasia. Os pagamentos, 5,475 milhões de reais, foram pagos pessoalmente a Oswaldo Costa e entregues em Belo Horizonte na concessionária da Minas Maquinas, na Avenida Raja Gabaglia, entre julho e outubro daquele ano. Os pagamentos antecipados através do marqueteiro voltaram a acontecer em 2014, quando Aécio Neves foi candidato à presidência da República. De acordo com Sérgio Neves, em janeiro, Benedicto Júnior acertou com o tucano um pagamento de seis milhões de reais através da empresa de marketing de Paulo Vasconcelos. Assim como ocorreu em 2010, foi firmado um contrato fictício entre a Odebrecht e a PVR Propaganda e Marketing Ltda para dar uma aparência legal ao pagamento. Ficou acertado um pagamento de três milhões de reais entre maio e junho. O restante seria pago até 2015, que acabou não sendo quitado segundo o delator. Além de pedir caixa dois para a sua campanha, Aécio Neves também pediu recursos para aliados. De acordo com Benedicto Júnior, o tucano pediu nove milhões de reais que foram divididos entre Anastasia, Dimas Fabiano Toledo, Pimenta da Veiga e Oswaldo Borges Costa.

Juro básico vai cai para 11,25% ao ano, a menor taxa desde 2014

O Comitê de Política Monetária decidiu acelerar o ritmo e reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira pela quinta vez seguida nesta quarta-feira (12), de 12,25% para 11,25% ao ano. O corte, de um ponto percentual foi o maior desde março de 2009, ou seja, em oito anos, e levou a Selic ao menor patamar desde outubro de 2014 - quando a taxa estava em 11% ao ano.

Emilio Oddebrecht disse em juízo que reforma do sítio de Atibaia era surpresa de Marisa para Lula


Emilio Odebrecht contou em sua delação que a reforma do sítio de Atibaia, na qual a empresa desembolsou mais de 700 mil reais, era para ser uma surpresa de Marisa Letícia a Lula, como forma de celebrar o término do segundo mandato do petista. O pedido de ajuda à empreiteira foi feito pela então primeira-dama a Alexandrino de Alencar em um aniversário de Lula, em Brasília... (O Antagonista)

Marcelo Odebrecht disse que Dilma e Graça Foster sabiam da propina da Petrobras a PMDB e PT

Em sua delação à Procuradoria Geral da República, o empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht conta que teve uma conversa com a petista Graça Foster, então presidente da Petrobras, que cobrava o empresário acerca de repasses feitos pela construtora ao PMDB às vésperas da eleição de 2010."Graça, o PT sabia. O (tesoureiro do partido João) Vaccari sabia, e também recebeu uma parte. Aí, a postura dela mudou". (O Antagonista)

Começou a campanha por uma nova Constituinte, para reformar o Brasil

Três juristas e advogados de renome, Modesto Carvalhosa, Flavio Bierrenbach e José Carlos Dias, assinam nesta quarta-feira um Manifesto à Nação, em que lançam uma convocação e uma campanha pela adoção de uma nova Constituinte, destinada a elaborar uma nova constituição para o Brasil. No texto eles dizem que a Constituição atual não responde mais às necessidades do País, que ela foi promulgada, em 1988, como resultado de um acordo entre forças políticas na saída do regime militar, em conluio com corporações estatizantes, e que não dá mais para suportar este esquema. Esta tese da Constituinte Exclusiva, adotada agora pelos três juristas de São Paulo, é defendida já há muitos anos pelo juiz de Direito aposentado e advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, que atuou no processo o Mensalão do PT na defesa de Roberto Jefferson, o denunciante do esquema corrupto do primeiro governo petista. Agora, diante da grande crise política nacional, com a decomposição, degradação total, de praticamente toda a alta nomenklatura da política nacional, o povo deve ser chamado a produzir um novo pacto nacional que elimine da vida brasileira todas as permissões aos vícios atuais. Leia esse texto e discuta com seus familiares, com seus amigos, no seu local de trabalho, porque a situação é muito séria e só a intervenção do povo pode resolver o problema do País e encaminhar o futuro do Brasil. 

Manifesto à Nação

Impõe-se a mobilização da sociedade por uma Constituinte originária e independente

Os constantes escândalos comprovam a inviabilidade do vigente sistema político-constitucional. Ele representa um modelo obsoleto, oligarca, intervencionista, cartorial, corporativista e anti-isonômico, que concede supersalários, foros privilegiados e muitos outros benefícios a um pequeno grupo de agentes públicos e políticos, enquanto o resto da população não tem meios para superar a ineficiência do Estado e exercer seus direitos mais básicos.
A Constituição de 1988 transformou a burocracia num obstáculo perverso ao exercício da cidadania. Ela é fruto de um momento histórico bastante peculiar, o fim de um regime de exceção, que não corresponde mais à realidade do Brasil; representa um conjunto de interesses e modelos que já em 1988 estavam em franca deterioração no mundo civilizado.
Por ser um compromisso de interesses entre as forças que disputavam o poder após a ditadura, a Carta de 88 foi recheada de casuísmos e de corporativismos. Estabeleceu um absurdo regime político que se nutre de um sistema pseudopartidário, excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações e de facções político-criminosas. Isso torna excessivamente custosa a governabilidade, criando uma relação tóxica entre os Poderes, o que favorece a corrupção, o tráfico de influência e os rombos devastadores nas contas públicas.
Os vícios insanáveis de Carta de 88 fizeram com que ela tenha sido desfigurada por 95 emendas desde sua promulgação, tramitando atualmente mais de mil novos projetos de emendas constitucionais. No entanto, tais emendas são paliativos lentos e pontuais, que apenas retardam as verdadeiras estruturais necessárias.
Os temas constitucionais para uma reforma estrutural, política e administrativa, indispensável à restauração das instituições, são, dentre outros:
- Eliminação do foro privilegiado;
- Eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação;
- Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo;
- Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância;
- Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante; 
- Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato;
- Eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os cargos ser ocupados por servidores concursados;
- Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados;
- Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais;
- Criação ou aumento de impostos, somente com referendo;
- Fim das coligações para quaisquer eleições;
- Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas;
- Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador);
- Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei;
- Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado;
- Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores públicos se submeter às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;
- Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na Constituição.
Todos sabemos que essas mudanças jamais serão aprovadas pelos atuais parlamentares, que atuam só para manter o vigente sistema político-constitucional, que preserva seus privilégios. Por isso somente poderemos fazer as reformas estruturais políticas e administrativas indispensáveis com uma Constituinte composta por membros da sociedade civil que não ocupem cargos políticos e, encerrados os trabalhos constituintes, fiquem inelegíveis por oito anos.
A viabilização dessa indispensável providência de restauração das instituições, desfiguradas pela ilegitimidade manifesta da maioria dos atuais congressistas, que nada mais representam senão seus próprios interesses de sobrevivência política e criminal, passa pelo plebiscito instituído na Lei n.º 9.709, de 1998.
O plebiscito deverá ser convocado por iniciativa de um terço dos deputados ou dos senadores e aprovado por maioria simples dos membros de uma das Casas do Congresso. Nele os eleitores deverão decidir pela convocação de uma Assembleia Constituinte independente, formada por pessoas que não tenham cargos políticos, ou, então, por uma Assembleia Constituinte formada pelos próprios congressistas. Esta será a única pergunta a ser formulada na cédula.
A redação da Constituição de um Estado é a máxima expressão da soberania de um povo. Quando o povo não participa de sua elaboração, temos uma Constituição discriminatória, de privilégios para casta política e administrativa, como a de 1988, que criou não uma democracia representativa, mas, sim, uma democracia corporativista.
Impõe-se, enfim, uma mobilização da sociedade civil e organizada que exija do Congresso Nacional a realização de um plebiscito, nos termos da Lei 9.709/98, para que o povo decida, soberanamente, se quer uma Assembleia Constituinte originária e independente, que estabeleça as novas estruturas para o desenvolvimento sustentável do nosso país, num autêntico Estado Democrático de Direito.

Da leitura do manifesto percebe-se que ele levanta apenas algumas questões a serem debatidas e votadas em uma Assembléia Nacional Constituinte, e muitas outras devem ser adicionadas a esse rol. Mas isso já seria trabalho para a própria Constituinte. 

Os delatores dizem que Lula e o petista Fernando Pimentel ajudaram a Odebrecht em Cuba


O poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e o governador atual de Minas Gerais, o também petista Fernando Pimentel, foram acusados de atuarem politicamente para auxiliar o financiamento e a execução da obra de construção do Porto de Mariel, em Cuba. O projeto foi financiado com dinheiro público do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As revelações envolvendo os dois petistas foram feitas por Marcelo Odebrecht e complementadas por João Carlos Mariz Nogueira e Emílio Odebrecht. O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que o caso envolvendo Pimentel seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça, onde são julgados governadores de estado. Em relação aos demais fatos narrados, o magistrado enviou os depoimentos à Procuradoria da República no Distrito Federal. Em outubro do ano passado, Lula virou réu na 10ª Vara Federal de Brasília, acusado de ter ajudado a Odebrecht a obter linhas de financiamento para obras de infraestrutura em Angola. 

IBGE prevê que Brasil deve produzir 25,1% a mais de grãos em 2017


Mato Grosso deve ser responsável por 25,3% da produção total nacional. Levantamento foi apresentado pelo IBGE nesta terça-feira, em Cuiabá. Pela 6ª vez consecutiva, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aumentou a estimativa de colheita da safra de grãos para 2017. A previsão é de uma supersafra de 230,3 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 25,1% em relação ao ano passado. A maior parte da produção nacional no setor neste ano deverá ser de soja, arroz e milho - que somados deverão corresponder a 93,5% do total produzido. Mato Grosso deverá continuar sendo o maior produtor do País, responsável por 25,3% do total. Em segundo e terceiro lugar vêm o Paraná, com 18,3%, e o Rio Grande do Sul (14,8%). Segundo dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, a estimativa de área a ser colhida neste ano é de 60,7 milhões de hectares, o que representa 6,3% a mais em relação a 2016. Para o IBGE, o aumento na produtividade nacional de grãos é devido principalmente às condições climáticas, com chuvas nos estados produtores desde a época do plantio, em outubro de 2016. Outro fator que deve ser levado em conta é o investimento em tecnologia por parte dos produtores.

A comunista Manuela D'Ávila, o "Avião" da Odebrecht, também está na lista de Fachin


Desde as primeiras listas atribuídas a deputados contemplados com propinas distribuídas pela Odebrecht, a comunista Manuela D'Ávila frequenta o rol dos nomes gaúchos mais luzidios, mas esplendorosos. Na lista do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira propineira, a deputada comunista é tratada como "Avião". Agora é oficial, desde ontem, finalmente a comunista Manuela D'Ávila integra oficialmente o ranking definitivo, a Lista de Fachin. Ela está numa leva de nomes que inclui dezenas de políticos bancados pela empreiteira especializada em explodir o fundamento principal do estado democrático de direito, a fonte do poder no regime democrático, o voto popular. 

Não deixe de ver como Lula tramava suas negociatas com a Odebrecht, no depoimento do executivo propineiro Alexandrino Alencar

Temer avisa que não afastará nenhum dos nove ministros sob investigação

O presidente Michel Temer não afastará os nove ministros colocados sob investigação por decisão do STF. Temer avisou que só afastará ministro que for denunciado. E nem seria preciso mesmo ele afastar. O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquéritos. Esses inquéritos têm prazo para serem concluídos, mas os prazos são iguais a elásticos, podem ser expandidos muito longamente. Depois de encerrados os inquéritos, Fachin encaminhará as conclusões, com eventuais indiciamentos, para o exame do Ministério Publico. Só depois disso os investigados poderão se tornar réus, sendo pronunciados por Fachin. E só então começará o processo. Ou seja, daqui a uns dois ou três governos futuros é que esses processos teriam algum andamento. Há outra variável. O Supremo vai rolando com a barriga os inquéritos, até que termine o governo Temer. Então muitos dos investigados perderão a foro privilegiado, porque já estão passando pelo único julgamento possível, que é o midíático, e aí Fachin enviará os inquéritos deles para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Enfim, tudo começa e termina em Moro. Ele é a única chance de realização de alguma justiça no Brasil. Resumindo: o Supremo quer se ver livre da grande maioria desses processos, e o fará dessa maneira, porque os ministros não acham que tenham chegado ao ponto em que chegaram em suas carreiras para se transformarem em meros juízes criminais de primeira instância.