quarta-feira, 19 de abril de 2017

Babalorixá baiano Emilio Odebrecht, o super-corruptor, diz que se reuniu com Lula no Palácio do Planalto para anunciar entregar do sítio de Atibaia


O patriarca da maior construtora do País, o babalorixá e maior corruptor brasileiro Emílio Odebrecht, detalhou em sua delação premiada reunião com o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, no Palácio do Planalto, para confirmar que as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), ficariam prontas no mês seguinte. Era final de 2010, término do segundo mandato. Os delatores revelaram que executaram uma reforma de R$ 1 milhão na propriedade a pedido da ex-primeira-dama, a galega italiana Marisa Letícia (morta em fevereiro). O babalorixá corruptor Emílio Odebrecht contou aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato que, no encontro, o petista não teria ficado "surpreso" com a informação. "Eu disse: olhe, chefe, o senhor vai ter uma surpresa e vamos garantir o prazo que nós tínhamos dados no problema lá do sítio". Emílio ainda contou que Lula não se mostrou surpreendido. Anotações e e-mails foram entregues pelo delator, como forma de comprovar a reunião. A Lava-Jato sustenta que o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, é patrimônio oculto do ex-presidente Lula, registrado em nome de dois sócios de seus filhos. Segundo o depoimento de Alexandrino Alencar, que seria a ponte entre Emílio e Lula, a galega italiana e ex-primeira-dama teria pedido, durante um evento de celebração do aniversário de Lula, em 2010, na Granja do Torto, que a construtora ajudasse a terminar as reformas do sítio de Atibaia. O executivo teria informado Emílio sobre a solicitação. "Alexandrino me avisou do pedido de Dona Marisa e me disse para não comentar nada com o ex-presidente, pois Dona Marisa havia informado que o sítio era uma surpresa". O patriarca da Odebrecht relatou ter concordado com o pedido. "Pedi a Alexandrino que conversasse com algum empresário nosso para identificar um engenheiro da Odebrecht que pudesse coordenar as obras, mas que nossa participação não fosse revelada, para evitar qualquer constrangimento, e assim foi feito". Emílio Odebrecht ainda relatou que, "da parte dele", o segredo foi mantido "até o final do mandato do ex-presidente", quando houve a reunião no Planalto. O valor final da obra, de acordo com as delações da empreiteira, foi de R$ 1 milhão. Os executivos revelaram ainda ter combinado a emissão de notas frias com o advogado de Lula, o "compadre" Roberto Teixeira, contra Fernando Bittar, para que a defesa pudesse argumentar que o imóvel não é do ex-presidente e que as reformas foram bancadas por Fernando. "Pelo que ouvi falar depois que o assunto veio a público, o custo para as reformas do tal sítio foi em torno de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, ou seja, bem maior que o valor inicialmente previsto de R$ 400/500 mil, que foi para mim repassado por Alexandrino", afirma Emílio. Ao final do depoimento, Emílio Odebrecht ainda relatou nunca ter ido ao sítio de Atibaia. "Eu só tive uma vez no apartamento dele quando era sindicalista, e nunca mais. Foi a melhor coisa que eu fiz para ele e para mim. A nossa relação... eu sou muito transparente. Eu gosto do Lula. Gosto, confio nele, valorizo ele, posso afirmar, se quiser desligar, desligue a câmera de filmagem do depoimento". 

Sem a comuno-petista Dilma no governo. leilão de distribuição de energia deve atrair torrentes de dinheiro


É alta a expectativa do mercado quanto ao leilão de 7.400 quilômetros de linhas de transmissão no próximo dia 24. O governo preparou uma maratona na Bovespa, que deve ser iniciada às 8h00, duas horas antes do habitual. Ao longo do dia, serão colocadas à venda 35 lotes de linhas de transmissão em 20 estados, incluindo Rio de Janeeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Bahia. Espera-se que o leilão negocie ao menos 90% do ofertado, como aconteceu no último evento do tipo, em 2016. Segundo o governo, isso significa R$ 13,1 bilhões em investimentos.  Trata-se de um panorama bem diferente dos tempos da mulher sapiens e comuno-petista Dilma Rousseff. No último leilão elétrico da administração petista, foram vendidas só 40% das linhas. 

Petista ex-presidente da Caixa Econômica Federal foi alvo da Operação Conclave

A ex-presidente da Caixa Econômica Federal, a petista Maria Fernanda Coelho, foi alvo da Operação Conclave, por ter aprovado a operação de investimento criminoso do regime da organização criminosa petista no Banco PanAmericano... Comprove abaixo:

(O Antagonista)

Delator forjou contrato para ocultar Lula na propriedade do sítio de Atibaia


O engenheiro civil Emyr Costa disse à Procuradoria Geral da República que auxiliou Roberto Teixeira, compadre e advogado de Lula, a redigir um contrato falso para maquiar o envolvimento da Odebrecht na reforma do sítio. Numa reunião com Teixeira e Alexandrino Alencar, Costa disse que as despesas da obra seriam pagas em dinheiro vivo e que seria subcontratada uma empreiteira menor para executar o serviço. Teixeira sugeriu que o engenheiro procurasse o empreiteiro para elaborar um contrato de prestação de serviços em nome de Fernando Bittar. O próprio delator sugeriu que fosse colocado no contrato o valor de R$ 150 mil, e não os R$ 700 mil gastos, para que o gasto ficasse compatível com a renda de Bittar. "Eu fui lá para que não aparecesse que foi feito pela Odebrecht em benefício de Lula. Vai lá e faz um contrato entre Bittar e Carlos Rodrigo do Brato, que tem uma construtora. Colocamos 150 mil e eu fiz o contrato pessoalmente, marquei uma reunião, levei o contrato, pedi para ele assinar e emitir uma nota no valor do contrato. Ele me devolveu e eu e eu voltei um dia antes para o senhor Roberto Teixeira eu fui sozinho e me registrei novamente na portaria".

Justiça paulista absolve Vaccari, Léo Pinheiro e mais dez no caso Bancoop


A Justiça de São Paulo absolveu sumariamente o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da construtora OAS, e mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles o famoso Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. A sentença é da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital paulista. A juíza rechaçou a acusação que pesava contra os denunciados de lesão a cooperados à espera da casa própria construída pela Bancoop e de transferência ilegal de imóveis para a OAS. Além de Vaccari, que presidiu a Bancoop, e Léo Pinheiro – ambos condenados na Lava Jato -, foram absolvidos Letícia Achur Antonio, Ivone Maria da Silva, Carlos Frederico Guerra Andrade, Fabio Hori Yonamine, Vitor Lvindo Pedreira, Roberto Moreira Ferreira, Luigi Petti, Telmo Tonolli, Ana Maria Érnica e Vagner de Castro. O Condomínio Solaris, no Guarujá, abriga o tríplex que a Promotoria e o Ministério Público Federal sustentam pertencer ao poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, o que é negado por sua defesa. Os promotores Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo incluíram como réus na mesma ação Lula, sua mulher Marisa Letícia (morta no início de 2017) e um filho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Em março de 2016, os promotores chegaram a pedir a prisão do petista, de Vaccari, de Léo Pinheiro e de outros dois investigados do caso Bancoop. Na ocasião, os promotores afirmaram que “todos disseram que o ex-presidente Lula era o mascote da venda das unidades do Condomínio Solaris”. “Eles sinalizavam para os eventuais compradores que poderiam jogar bola com o presidente, passear com o ex-presidente da República no condomínio. E que teriam mais segurança por conta da presença da figura ilustre do ex-presidente da República". O Ministério Público apontou que a OAS, cujo ex-presidente Léo Pinheiro é amigo de Lula, fez reformas no tríplex ao custo de R$ 777 mil para beneficiar o petista – a defesa também nega. A estratégia da Promotoria ruiu logo que entregou sua acusação, quando a juíza Maria Priscilla Ernandes não mandou prender Lula e ainda o excluiu – e também a mulher e o filho do petista – da denúncia e remeteu esta parte do caso para a Justiça Federal no Paraná. Neste foro, Lula foi denunciado pela Procuradoria da República no caso tríplex e é réu do juiz Sergio Moro. Agora, a magistrada decidiu absolver sumariamente todos os outros denunciados. “No mérito, como dito de inicial, é caso de absolvição sumária de todos os acusados, e por diversos motivos (…). Alegam os acusados inépcia da denúncia, e razão lhes assiste”, decidiu a juíza. Maria Priscilla destacou que “as questões do aporte financeiro realizada pelos cooperados, a falta de entrega dos imóveis, incorporação imobiliária e redução da área do empreendimento Residencial Ilhas d’Itália são, de fato, de caráter notadamente cível”. “Desta forma, com relação aos delitos de estelionato imputados aos acusados na denúncia, entendo que é, de fato, caso de ilícito civil, e não de fato penalmente típico, pelo que a absolvição sumária se impõe. Não há estelionato e não haveria mesmo em caso de inadimplência da OAS”, decidiu a juíza criminal. A juíza apontou para um detalhe decisivo em ação penal. “É forçoso reconhecer, a despeito do recebimento parcial da denúncia, que a exordial acusatória não individualiza de forma satisfatória as condutas dos acusados, apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes. Não há a minúcia necessária, tão somente alegações vagas, o que não pode ser aceito para prosseguimento de um feito criminal, pelo que, também por este aspecto, o feito é fadado à absolvição sumária". Conforme a decisão da juíza, os promotores paulistas deveriam ser demitidos de seus cargos no Estado por flagrante incompetência. 

Banco Panamericano é alvo de operação da Polícia Federal


A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Conclave, que investiga a aquisição fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações. O inquérito apura a atuação de agentes públicos responsáveis pela assinatura de pareceres que basearam a compra e venda de ações do Panamericano pela Caixa Participações, com a posterior transação de ações do Panamericano pelo Banco BTG Pactual. Ainda são investigados possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes do banco. Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília, 30 em São Paulo, 6 em Brasília e ainda em Belo Horizonte, Recife e Londrina. A Justiça ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 bilhão. Um dos investigados é Henrique Abravanel, executivo do Panamericano, irmão do empresário e apresentador de TV Silvio Santos, dono do SBT: ele sofreu busca e apreensão de documentos em sua residência e quebra do sigilo bancário e fiscal. Também há mandados de busca e apreensão envolvendo o banqueiro André Esteves e o banco BTG Pactual. A sede do BTG no Rio de Janeiro foi alvo da operação, assim como as casas do banqueiro André Esteves. O nome da operação se deve à forma sigilosa com que foram tratadas as negociações para transação ocorrida entre o Banco Panamericano e a Caixa. Ela faz alusão ao ritual que ocorre a portas fechadas entre cardeais na Capela Sistina, no Vaticano, para escolher um novo papa para a Igreja Católica.

Justiça Federal manda sequestrar bens no valor de R$ 3 milhões de ex-diretor do Daer no governo petista por corrupção


A Polícia Federal executou dois mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, em uma residência e um escritório de advocacia. Em 2012, quando deixou o governo do peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, o então secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, disse que tinha "confiança zero" em José Francisco Fogaça Thormann, então diretor-geral do Daer. Thormann era homem de confiança de Tarso Genro e do PT. A Polícia Federal não divulgou os nomes dos suspeitos, mas a imprensa apurou que o alvo principal das investigações é o arquiteto José Francisco Fogaça Thormann, que comandou o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) entre 2011 e 2012, no governo Tarso Genro, e que foi assistente da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). É quase impossível que a Polícia Federal não esteja investigando o petista Hideraldo Caron. Além das buscas, a Justiça Federal determinou o sequestro de dois imóveis em Porto Alegre e um em Brasília, e de ativos que o que o ex-servidor detém em um empreendimento de lazer localizado em Gramado. O valor total do patrimônio sequestrado é estimado em R$ 3 milhões. Sete pessoas são investigadas.

Almirante da propina é velho amigo de Lula


É um velho amigo de Lula o “almirante Braga”, apontado por delatores como intermediário de propinas da Odebrecht pelo contrato no Prosub, bilionário programa de construção de submarinos. Trata-se na verdade do Comandante Braga, capitão de corveta aposentado Carlos Henrique Ferreira Braga, tão ligado a Lula que até emprestou-lhe um avião para a campanha presidencial de 1989. No governo do amigo petista, Braga vendia remédios cubanos, mesmo produzidos no Brasil, como aspirina. Braga recebe amigos em seu apartamento na Av. Portugal, nº 80, vizinho ao Iate Clube do Rio, na Urca. Luxuoso demais para um militar da reserva. A propina paga a Braga estava “embutida” no contrato da Odebrecht, dizem os delatores, e seria destinada a viúvas de vários almirantes. Delatado por Luiz Eduardo Soares, ex-Odebrecht, o Comandante Braga é um milionário dono de 15 empresas, e conhecido pela ousadia. Ex-almirante Othon Pinheiro, ex-Eletronuclear no governo Dilma, preso por corrupção, também recebeu propina do contrato dos submarinos. (CH)

Odebrecht e Braskem criaram fundação em Andorra para pagar propina de US$ 100 milhões, diz delator


A utilização de “empresas de papel” em paraísos fiscais foi uma prática usada para pagamentos de propina em operações bilionárias que envolviam a Odebrecht e sua petroquímica Braskem. Foi o que se viu em 2010, quando a Braskem comprou o controle da petroquímica Quattor e se consolidou como a maior companhia do setor. Para concretizar o negócio, foi necessário criar uma fundação internacional, por onde seria realizado o pagamento ilegal de US$ 100 milhões para o principal acionista da Quattor, o empresário Frank Geyer Abubakir. A operação foi feita sem o conhecimento dos demais acionistas da Quattor, entre eles a própria Petrobrás, também sócia da Odebrecht na Braskem. O ex-diretor da Odebrecht, Luiz Eduardo da Rocha Soares, chega a elogiar a artimanha financeira criada para fazer a propina chegar a Geyer, ex-presidente Unipar (que detinha 60% da Quattor), cuja família ganhou fama pelas disputas internas e pelas milhares de obras de arte que mantinha na Casa Geyer, no Rio de Janeiro, acervo que foi doado ao Museu de Petrópolis. “Nós decidimos fazer esse pagamento de uma forma bem interessante”, disse o delator. “Tínhamos que formatar um pagamento de US$ 100 milhões de uma forma que não fosse, que não aparecesse, para que não tivesse problemas com acionistas minoritários (da Unipar) e com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Então, formatamos um pagamento onde nós construímos uma fundação em Andorra". A engenharia criminosa se deu por meio da criação de uma fundação no Panamá, um paraíso fiscal. O dinheiro dava muitas voltas para dificultar a identificação de seu dono. A operação se dava por meio da Banca Privada de Andorra (BPA), que transferia recursos para a fundação BPA Serveis e encaminhava os recursos para a Gestar Financial Services, empresa localizada em Lausanne, da Suíça, administrada pelo Banco Espírito Santo, de Portugal. “Não tinha origem e destino de quem mandava o dinheiro e de quem recebia o dinheiro. Era uma transferência de título”, explicou Luiz Eduardo da Rocha Soares. Todo recurso foi pago pelo chamado departamento de propina da Odebrecht, o Departamento de Operações Estruturadas. O pagamento da propina para Frank Geyer foi confirmado por Marcelo Odebrecht em sua delação. “Houve um pagamento a ele feito por fora. Viabilizou a venda da Quattor para a Braskem”, disse Marcelo. “Ele (Frank Geyer) queria receber uma parte do fora. A Unipar é uma confusão só, tinha brigas societárias enormes". Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem e também delator, disse que a Quattor valia mais de de R$ 7 bilhões, mas que, por conta da dívida bilionária que a companhia acumulava, o valor pago pela participação de 60% que a Unipar detinha foi de R$ 650 milhões. A Petrobrás já era dona dos demais 40%. Ao ser comprada pela Braskem, a petroleira manteve a mesma fatia na empresa. Em abril do ano passado, o empresário Frank Geyer firmou acordo de delação com o Ministério Público Federal, no qual confirmou que teria recebido cerca de R$ 150 milhões em contas da Suíça. O advogado da família Geyer, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, declarou que não houve nenhuma irregularidade no pagamento feito pela Odebrecht a Frank Geyer. A defesa do empresário confirmou o recebimento de US$ 100 milhões (à época cerca de R$ 150 milhões) pelo executivo, mas disse que esse repasse se deve a uma “indenização por conta da venda de uma companhia de seguros que pertencia à família Geyer”. Ele não soube informar qual seria essa empresa de seguros, nem detalhes sobre essa operação. 

S&P rebaixa nota da Odebrecht para escala de alto risco

A agência de classificação de risco Standard & Poor's cortou nesta terça-feira (18) a nota de crédito da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) para CCC+, ante B-. A nota está na escala mais baixa da classificação, considerada como "alto risco de inadimplência". O motivo, segundo a agência é a estrutura de capital insustentável no longo prazo. A perspectiva é negativa. A nota de crédito em moeda local também foi rebaixada, de brB- para brCCC+. Na semana passada, a Moody's também rebaixou as notas de crédito da companhia e mudou a perspectiva de todos os rating de "positiva" para "negativa", citando a "erosão da carteira de projetos da empresa". Segundo a S&P, a reputação da companhia "tem sido severamente afetada pelas investigações de corrupção em curso e a empresa tem enfrentado dificuldades para concluir uma reestruturação de seus negócios mesmo após fechar um acordo de leniência com as autoridades". "Rebaixamos os ratings, pois, em nossa opinião, a atual estrutura de capital da OEC poderá tornar-se insustentável no longo prazo e atualmente sua liquidez é restrita", afirmou a S&P.

Exército condecora nesta quarta-feira juiz Sérgio Moro com a Ordem do Mérito Militar


O juiz Sérgio Moro foi um dos homenageados deste ano pelo Exército com a Ordem do Mérito Militar. O magistrado conduz, na primeira instância, em Curitiba, a Operação Lava Jato – cujos desdobramentos mais recentes implicaram diretamente oito ministros do governo Michel Temer. A condecoração – a mais importante do Exército – foi entregue nesta quarta-feira (19), em Brasília, durante cerimônia que marca o dia da instituição. O nome de Moro consta de uma lista de homenageados publicada no "Diário Oficial" no último dia 6. A Ordem do Mérito Militar é uma condecoração dada a militares, cidadãos, organizações e instituições que, na avaliação do Exército, prestaram "relevantes serviços". Os nomes dos homenageados foram selecionados por uma comissão liderada pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Sérgio Etchegoyen. O ministro da Defesa, Raul Jungmann deu aval. Segundo os critérios de concessão do título, os homenageados devem “distinguir-se no âmbito da Força, ou entre os seus pares, pelo valor pessoal e pelo zelo profissional e ter prestado ao Exército ou à segurança nacional serviços de relevância, em qualquer domínio”. É a quarta vez que o Exército Nacional homenageia o juiz Sérgio Moro com medalhas no espaço de um ano.

Executivos delatores detalham esquema de propina em obras para estação de esgoto em Campinas

Depoimentos prestados por dois executivos da Odebrecht a procuradores da Operação Lava Jato revelam detalhes do esquema de propina e fraude na licitação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capivari 2, em Campinas (SP). A estrutura foi inaugurada em 2012. As delações são as de Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, responsáveis por negócios da empreiteira na região. Eles contaram que construção foi resultado de um acordo que teria beneficiado a ex-primeira dama Rosely Nassim Santos, chefe de gabinete no governo de Dr. Hélio (PDT); e o ex-diretor técnico da Sanasa, Aurélio Cance Júnior. Além disso, os executivos destacaram que a Odebrecht venceu o processo licitatório após direcionamento do edital das obras, sugerida pela própria empresa. "Se fosse permitido como era, anteriormente, no edital... No rascunho do edital que eles me mostraram antes, qualquer empresa ia poder participar. Somente com um carta de intenção", afirmou Costa Júnior durante oitiva.


A mudança proposta pela Odebrecht tratava dos materiais para a construção. O novo edital passou a exigir "fornecimento mínimo de 18 mil metros quadrados de membranas filtrante tipo vertical, imersa, de fibra oca, com filtração de fora para dentro, para uma ETE com vazão mínima de 130 litros por segundo". De acordo com Costa Júnior, poucas empresas tinham essa capacitação. Após a alteração no edital, segundo os delatores, foram montados dois consórcios direcionados para ganhar a concorrência. De um lado, a Odebrecht, vencedora, e do outro a OAS. As construtoras entraram na licitação associadas com as duas únicas empresas do Brasil que tinham tecnologia para fornecer as membranas. Em seguida, teriam sido combinados os valores de cada proposta. "Eles (OAS) apresentaram a proposta com valor máximo do edital e a gente apresentou uma proposta com desconto de 1%, 2%, não me recordo bem", falou Costa Júnior. Já Paschoal mencionou durante a delação que o contrato inicial para as obras da estação de tratamento era estimado em R$ 150 milhões, com pagamento de R$ 4 milhões em propina. Segundo ele, porém, houve redução do custo durante a execução dos trabalhos. "Cê (sic) vai continuar pagando os mesmos R$ 4 (milhões)? Acho que não. É uma negociação como qualquer outra. A história da propina é assim. É pão pão, queijo queijo", declarou. Ao ser questionado sobre o valor final do repasse ilícito, o executivo não soube precisar o valor. "Então... R$ 800 mil. Mas, eu tenho uma percepção, e a gente continua procurando que deve ter sido mais", afirmou o delator.


Ainda de acordo com o executivo, a casa onde a ex-primeira dama teria recebido parte da propina fica na Rua Arthur de Freitas Leitão, bairro Nova Campinas. Já para Aurélio Cance Júnior, explica, o pagamento ilícito foi realizado na capital paulista. "Dinheiro vivo. Caixa dois, dinheiro vivo. Em espécie", destacou Paschoal. 


Segundo Costa Júnior, era possível identificar Rosely e Aurélio Cance Júnior na planilha de pagamentos realizados pela Odebrecht no projeto da Estação Capivari II. "Carybé eu imagino que era a doutora Rosely porque uma vez ela comentou que tinha no gabinete dela um quadro do Carybé, esse pintor baiano e ela gostava muito desse pintor. E o Aurélio, eu sei que ele é um fazendeiro no Mato Grosso do Sul", frisou. O material com confissões dos delatores sobre o suposto esquema na ETE Capivari 2 será enviado para a Justiça Federal de São Paulo, que decidirá se faz apuração específica. Ela pode ficar a cargo do Ministério Público Federal na capital, onde há três núcleos para investigar esquemas de corrupção no âmbito da Lava Jato, ou ser destinada a procurador da Justiça Federal, em Campinas. O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, na semana passada, as investigações de pelo menos cinco pessoas sem foro de prerrogativa de função na região de Campinas (SP). 

Ministra do STJ nega liberdade ao empresário Eike Batista

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta terça-feira (18) um pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Eike Batista, preso em janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A defesa de Eike alegava que a prisão preventiva – decretada sem condenação – se baseia apenas nas delações premiadas de outros réus num processo que responde, relacionado a formação de cartéis e pagamento de propina em obras estaduais, autorizadas pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os advogados diziam que a soltura não prejudicaria as investigações, já que ele demonstrou interesse em colaborar quando se apresentou espontaneamente à polícia para ser preso. A decisão de Maria Thereza se deu sobre um pedido de decisão liminar (provisória) e ainda poderá ser rediscutida quando a ação for levada da Sexta Turma do STJ, composta por outros quatro ministros. Eike Batista teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros afirmarem que ele pagou propina de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, mais R$ 1 milhão para o escritório de advocacia da mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo. Os três são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele já teve outros pedidos de liberdade negados pela Justiça Federal e também pelo Supremo Tribunal Federal, mais alta instância do país. 

Pagamentos da Odebrecht a políticos seguiam 'plano de carreira da propina'

Deputados estaduais deveriam receber até R$ 100 mil e ministros poderiam ganhar até R$ 4 milhões, relatou Armando Paschoal, ex-executivo da Odebrecht. Os pagamentos da Odebrecht seguiam o critério da relevância dos políticos. Tinha até hierarquia para definir os valores pagos a quem poderia atender interesses da construtora. No plano de carreira da propina, os políticos recebiam:
Deputados estaduais - R$ 50 mil a R$ 100 mil
Deputados federeais - até R$ 200 mil
Senhadores - até R$ 500 mil
Ministros - até R$ 4 milhões
As informações estão em delação feita por Armando Paschoal, ex-executivo da Odebrecht. Ele fez a maior parte das denúncias de pagamento de propina a políticos paulistas ao Ministério Público Federal em acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. "Os cargos em casas legislativas, fossem deputado estadual ou federal, a gente tinha uma autonomia razoável dentro de determinados valores. Era como se houvesse uma tabela em função da hierarquia. Um deputado federal podia contribuir naquela época com até R$ 200 mil. E deputado estadual, até R$ 100 mil, R$ 50", disse Paschoal. "É, tabela sim, e com uma certa lógica, eu acho. Porque obviamente uma campanha de deputado federal precisa de muito mais votos. Demanda braços maiores... E deputado estadual, braços menores", completou o delator. As quantias serviam de referência para uma largada, um valor inicial a ser repassado em uma campanha só. Teve gente que recebeumuito mais, porque se beneficiou de repasses em campanhas seguidas. Ou porque recebeu por atuação específica defendendo os interesses da Odebrecht: em obras, no congresso nacional e no governo. O delator Armando Paschoal disse que o candidato a deputado federal, Rodrigo Garcia (DEM-SP), recebeu via caixa dois o valor máximo, em 2010. "Daí, eu procurei, marquei uma hora, fui lá no diretório, conversei pessoalmente com ele. Definimos a doação, praticamente padrão de deputado federal daquele ano, que foi R$ 200 mil", recordou Paschoal. À Justiça Eleitoral, Rodrigo Garcia declarou ter recebido R$ 20 mil da Odebrecht. Mesmo com o padrão da tabela, teve quem reclamasse. Segundo o delator, o empresário Marcio Toledo, marido de Marta Suplicy, não achou suficiente o dinheiro recebido via caixa dois na campanha ao Senado em 2010. "Contatava o Márcio pra dar o feedback. Depois pra fazer a programação. Dessa vez do ok, ele me chamou pra conversar pessoalmente. E manifestou grande descontentamento. Que era uma desconsideração porque, afinal, tinha sido prefeita de são Paulo. Que era uma pessoa importante. Não ficou satisfeito com os R$ 500 mil. E o tempo todo, até o final, a campanha reclamou muito", disse Paschoal. Na prestação de contas, Marta Suplicy não declarou doações da Odebrecht. A senadora declarou que as declarações são faltas e que ela sempre se baseou nos princípios éticos. Os delatores revelaram que a construtura calibrava os pagamentos, a partir de uma análise de cenários. Políticos promissores recebiam o teto para o cargo que ocupavam. Políticos cujo potencial ainda estava sendo avaliado recebiam um pouco menos. Hilberto Mascarenhas, que comandava o setor de propinas, sugeriu gestão de resultados. "Propus a Marcelo [Odebretch] fazer um acompanhamento. Pra cada centavo que foi dado pra cada político, ver o que era que aquele político fez nos quatro anos seguintes pra ajudar a empresa. Se ele deu um voto na câmara, certo. na camara federal ou camara estadual, entendeu?", disse Mascarenhas.

Executivos da Odebrecht superfaturavam obras para ganhar bônus da empresa

A Odebrecht sempre teve como prática estimular resultados de maneira agressiva, oferecendo bônus, um pagamento extra, para quem atingisse as metas da empresa. Só que algumas vezes, para chegar a essas metas, os executivos superfaturavam obras e pagavam propina, contou Hilberto Mascarenhas, chefe do departamento criado para controlar repasses ilegais. A afirmação foi feita ao Ministério Público Federal em acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. "O que era combinado era o seguinte: eu vou lhe pagar bônus em função do resultado que você tem. E nós vamos negociar isso anualmente. O senhor vai me apresentar todo ano, em novembro, o planejamento do ano seguinte. Aí, no seu planejamento, o senhor vai dizer o lucro que o senhor vai me dar. E não vamos discutir. Desse lucro aqui, se o senhor alcançar, eu lhe dou 2%. Se o senhor dobrar isso aqui, eu lhe dou mais 5% sobre o que você dobrou. Então isso era muito em função da negociação anual", disse Mascarenhas. "Então, fazia qualquer coisa que tinha que fazer pra poder atingir. Você pedir pra um cara desse que queria aumentar o faturamento da obra dele, mas que o faturamento da obra dele pra aumentar tinha que fazer um aditivo, e esse aditivo estava em cima da mesa de alguém que não estava aprovando, ele ia fazer miséria pra aprovar esse aditivo, aumentar a obra". O contrato de rescisão dele com a Odebrecht indica que ele recebia um salário de R$ 330 mil. Fora os bônus, pagos até no exterior. Esses bônus, e mais todos os salários que os delatores receberam durante os anos em que cometeram crimes, agora serão a base do cálculo da multa que cada um deles terá que pagar para acertar as contas com a justiça. Essas multas, somadas, chegam a cerca de R$ 500 milhões de reais. Além disso, os executivos que receberam bônus via caixa dois - geralmente em contas no exterior - terão de devolvê-los integralmente. Só depois de tudo pago, os delatores terão suas contas pessoais e bens desbloqueados. Dos 77 delatores, 51 foram demitidos e 26 continuam na Odebrecht. Mas todos receberam indenizações da empresa e podem usar esse dinheiro para pagar multas. As multas individuais não fazem parte da que a empresa vai pagar: US$ 2 bilhões e 600 milhões, prevista no acordo de leniência. Executivos de outras empresas que também fecharam acordos de colaboração, como Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, também tiveram que aceitar o pagamento de multas individuais. Em uma carta enviada na segunda-feira (16) a todos os 80 mil funcionários, o atual presidente do grupo, Newton de Souza, destacou que a Odebrecht ofereceu todas as condições para que os delatores estivessem absolutamente tranquilos em relação à própria sobrevivência e à de suas famílias. Hilberto Mascarenhas, do departamento de propinas, disse que não pensa em trabalhar depois de pagar sua pena e tirar a tornozeleira eletrônica. Ele foi um dos demitidos da Odebrecht. Ao ser perguntado se queria outro trabalho, Mascarenhas respondeu: "Não. Não fui e nem quero. Eu quero curtir a minha vida quando 'ocês' tirarem esse negócio do meu pé e eu puder viajar, curtir o que eu, os 40 anos que eu trabalhei, que tô 'pra' justificar o que eu vou fazer agora". Mascarenhas deu exemplos de valores, durante seu depoimento. “A Odebrecht tem umas formas de trabalhar com delegação plena. Esse assunto cabe ao líder empresarial (executivo) que decidiu assumir um custo de R$ 100 milhões, 150 milhões (com pagamento a políticos). Ele assumiu aquilo, ele sabe que aqueles R$ 150 milhões vão afetar ele na veia. Que se o resultado dele for R$ 300 milhões e ele ganha 10% (de bônus), ele ganha R$ 30 milhões no bolso dele. E ele vendeu R$ 150 (milhões em propina), e ele só vai ter o resultado de R$ 150 milhões. Em vez de R$ 300 milhões, só vai ter o resultado de R$ 150 milhões, ele só vai botar no bolso dele R$ 15 milhões. Ele vai botar no ralo 15 milhões dele”, afirmou o executivo. O delator diz que chegou a propor a Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que fosse criado um sistema para acompanhar o cumprimento das contrapartidas pelos políticos, mas que o empresário não aceitou e disse que esse trabalho deveria ser feito pelos executivos que acertaram o pagamento da propina. “Fui propor a Marcelo (o sistema de acompanhamento). Marcelo disse: ‘não, isso não é seu trabalho. Isso é responsabilidade do cara lá (executivo). Ele é que tem que saber quanto é que ele deu para A, B, C e D e cobrar desses caras. E se esses caras não derem a ele o que lhe cobraram, na eleição seguinte ele não dá (nova propina ou caixa dois) pros caras”, relatou Mascarenhas.

Governo sofre derrota e não consegue acelerar reforma trabalhista


O governo de Michel Temer sofreu uma importante derrota nesta terça-feira (18) ao não conseguir aprovar no plenário da Câmara dos Deputados a aceleração da tramitação da reforma trabalhista. Apenas 230 deputados votaram com o governo, com 163 contra. Era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a reforma tramitasse em regime de urgência. O placar revelou uma relevante traição na base de apoio de Temer. A derrota é simbólica porque o Palácio do Planalto queria usar a aprovação da reforma trabalhista como exemplo de que tem votos suficientes para aprovar a outra prioridade legislativa de Temer em 2017, a reforma da Previdência. Por ser emenda à Constituição, ela precisa de mais votos ainda (60% dos deputados). Com a rejeição da tramitação em regime de urgência, a reforma só deve ser votada na comissão especial da Câmara em cerca de duas semanas. O governo queria aprová-la na comissão e no plenário já na semana que vem. A derrota deve atrasar a tramitação também da reforma da Previdência. O texto muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e traz, entre os principais pontos, a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória. A oposição protestou durante toda a sessão, afiirmando que a base de apoio de Temer quer precarizar os direitos trabalhistas. Deputados portaram cartazes com referências às delações da empreiteira Odebrecht e afirmando que a aprovação do requerimento é um golpe contra os trabalhadores. O ápice do protesto aconteceu quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se levantou momentaneamente de sua cadeira. A ex-prefeita de São Paulo Luiz Erundina (PSOL-SP), que é da oposição, se sentou rapidamente no lugar de Maia anunciou ao microfone: "Passo a palavra ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é o relator dessa desgraça". Maia retomou a presidência logo depois. "Alcançamos uma vitória talvez inimaginável, não imaginávamos que fossemos conquistar essa vitória. Mostramos que não aceitávamos retirar direitos dos trabalhadores para retirar o foco da corrupção, a base do governo ficou nervosa, se desesperou e foi derrotada. Se a reforma trabalhista não alcança maioria absoluta, imagina a reforma da Previdência", afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).. "Era necessário que aguardasse que mais deputados votassem. Os deputados que tomaram de assalto a bancada podem ter tido alguma influência", disse o relator Rogério Marinho, se referindo ao protesto comandado por Erundina, entre outros. 

João Santana e Mônica Moura dizem ter recebido caixa 2 em campanhas do PT


Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura afirmaram em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta terça-feira (18) que receberam recursos de caixa dois da Odebrecht nas campanhas de Dilma Rousseff e Lula. "A relação da minha empresa com o grupo Odebrecht foi aberta durante a campanha de reeleição do presidente Lula. Na época, o ministro Antônio Palocci - que não era mais ministro – fez esse contato e uma parte do pagamento dessa campanha foi feita através da Odebrecht", afirmou Santana. Mônica Moura, responsável pela parte financeira da empresa de publicidade dos dois, a Pólis Propaganda, não detalhou quanto foi pago em caixa dois em todos os casos, mas disse que "em todas as campanhas sempre trabalhamos com caixa dois, recursos não contabilizados". Segundo ela, foram pagos cerca de R$ 10 milhões em conta no Exterior pela campanha presidencial de Dilma em 2011 e também outros valores, que a marqueteira não soube precisar, em dinheiro. "Não acredito que exista um marqueteiro no Brasil fazendo campanha com caixa um. Todos trabalham com caixa dois. Era uma exigência dos partidos", afirmou. A Odebrecht, de acordo com ela, também fez pagamentos para as campanhas das senadoras Marta Suplicy (então PT, hoje PMDB) à Prefeitura de São Paulo e Gleisi Hoffmann (PT) à Prefeitura de Curitiba, em 2008. Em 2012, Santana e Moura disseram ter recebido dinheiro da empreiteira pelas campanhas à prefeitura de Fernando Haddad (PT) em São Paulo e do deputado Patrus Ananias (PT), em Belo Horizonte. "Posso lhe dizer com segurança que todos eles (os candidatos) sabiam dos valores exatos e de quanto estavam nos pagando e de quanto era o pagamento", afirmou Mônica Moura. De acordo com a marqueteira, o ex-ministro Antônio Palocci era quem negociava no PT os recursos não contabilizados entre 2006 e 2012. Depois, quem assumiu o posto foi o ex-tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto. João Santana e Mônica Moura depuseram durante cerca de duas horas em ação contra Palocci, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Saíram por volta das 18 horas, sob protesto de grupos de pessoas acampadas em frente ao prédio. 

Emílio Odebrecht diz que empresa ajudou veículos de comunicação

Em documento entregue ao Ministério Público Federal, Emílio Odebrecht afirmou que o grupo que leva seu sobrenome já fez "esforços para solucionar a situação financeira de alguns veículos da mídia" e cita nominalmente "Jornal do Brasil", "O Estado de S. Paulo", "Gazeta Mercantil" e "A Tarde". A declaração por escrito – que foi entregue aos investigadores antes dos depoimentos de sua colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato – foi feita para explicar uma contribuição à revista "Carta Capital", em 2011 ou 2012, a pedido do ex-presidente Lula. No vídeo, quando questionado pelo Ministério Público, Odebrecht afirma que o investimento publicitário na imprensa, em geral, tinha como contrapartida um pedido para que os veículos deixassem de "explorar" informações negativas à empresa. "Nossas ajudas à imprensa, sem dúvida nenhuma, nós colocávamos: 'Meu filho, você tem de defender também as coisas... Não quero que você esteja tolhido de dar as informações, mas não explore as informações. São coisas diferentes", afirmou. Ele diz que "essa sempre foi uma conversa que eu tive institucional com todos, porque as ajudas sempre existiram para todos os veículos". "Olhe, o único que eu não me lembro se houve nenhuma ajuda direta foi a Globo. O resto com certeza nós já tivemos ajuda de uma forma ou de outra." Ele diz que essas ajudas eram feitas por meio do adiantamento de compra de espaço publicitário ou na escolha dos veículos que divulgariam os balanços da empresa. "Por exemplo, fazer uma divulgação de um balanço que não fazíamos normalmente num determinado veículo. A legislação não obriga a fazer em todos. Eu posso ampliar a mais um." Em outro momento do depoimento, quando os investigadores voltam a questioná-lo sobre ajuda a outros veículos além da "Carta Capital", Emílio Odebrecht repete: "Foi ao Estadão várias vezes, começa na época do Julio Mesquita ainda. Era dificuldade momentânea dos veículos. 'Jornal do Brasil', quantas vezes teve..." Neste momento, um advogado o interrompe: "Nesses casos os meios de comunicação iam diretamente à empresa...". Emílio retoma: "Perfeito, chefe, a diferença está aí. 'Gazeta Mercantil' era direto: 'Emílio, estou precisando'. Era privado com privado. Aí no caso da 'Carta Capital, o pedido teve origem, é diferente". 

Até partido de Temer trai governo em reforma trabalhista


Quase todos os partidos da base de sustentação do presidente Michel Temer registraram traições ao governo na votação do requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista, nesta terça-feira (18). Até mesmo o PMDB, partido de Temer, traiu na Câmara, provocando uma imensa dor de cabeça para o Palácio do Planalto, que esperava aprovar a urgência com um mínimo de 308 votos. A intenção era utilizar a votação desta terça como vitrine e sinalizar ao mercado financeiro que a base aliada estava unida e que havia votos suficientes para aprovar o que governistas chamam de "mãe das reformas", a reforma da Previdência. Esta precisa de ao menos 308 votos, pois é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Não adiantou nem mesmo o empenho pessoal de Temer, que fez pessoalmente apelo aos deputados. A urgência foi derrotada pois obteve apenas 230 votos a favor, quando eram necessários 257. No PMDB, partido de Temer e maior legenda da base, oito dos 48 deputados votantes foram contra a urgência. No PSDB, principal aliado do governo, dois foram contrários e um deputado, Izaque Silva (SP), se absteve. Os principais traidores foram o PSB e o PR. No primeiro, os votos "não" superaram os "sim": 19 a 12. No segundo, foram 16 votos a favor, mas nove contra. A maioria dos votos "não" do Solidariedade já era esperada, pois o partido é ligado à Força Sindical, que tem protestado contra o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Foram nove votos contrários, ante quatro favoráveis. O DEM foi a única legenda governista que não traiu. Foram 23 votos a favor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vota.

Natação brasileira denunciada pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha, organização criminosa


O Ministério Público Federal divulgou uma nota, nesta terça-feira, anunciando que denunciou membros da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) por organização criminosa. Coaracy Nunes, presidente detido, além de outros três diretores da entidade e quatro empresários são acusados de formar um grupo especializado em desviar recursos destinados às modalidades aquáticas. Desde o início da Operação Águas Claras, deflagrada no início do mês, esta é a primeira denúncia criminal realizada pelo Ministério. Anteriormente, o Ministério Público Federal propôs ações civis públicas por improbidade administrativa, em setembro do ano passado e em março deste ano. O ex-presidente foi acusado ao lado de Sérgio Alvarenga, diretor financeiro, Ricardo de Moura, diretor de natação, e Ricardo Cabral, que dirige o polo aquático. Os quatro estão presos de maneira preventiva. Os empresários que também foram denunciados representam as empresas Natação e Competitor. Ambas foram utilizadas para fraude de licitações para compra de materiais esportivos, resultado em um desvio de mais de R$ 1 milhão. Além disso, a organização criminosa também é acusada de desviar 50.000 dólares (cerca de 155.000 reais) em prêmios de competições e apropriação indevida de 5 milhões de reais em recursos destinados ao polo aquático.

João Santana afirma que mentiu para tentar manter a mulher sapiens petista Dilma no cargo


Em depoimento ao juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato, o publicitário baiano João Santana admitiu nesta terça-feira que mentiu em seu primeiro interrogatório, em fevereiro de 2016, porque estava “atordoado” com a sua prisão e porque tentava manter a então presidente Dilma Rousseff (PT) no cargo – ela foi afastada do cargo dois meses depois. Na ocasião, ele disse que os recursos que recebera no Exterior se referiam, “exclusivamente”, a pagamentos de campanhas feitas em outros países. Nesta terça-feira, ele mudou a versão: “Na época, estava ainda atordoado, um dia depois da prisão, e também preocupado com a própria estabilidade política e manutenção do cargo da presidente Dilma. Eu cometi o equívoco, eu menti para a Justiça sobre isso. Por isso, a primeira versão minha, que esses recursos eram todos de campanhas no Exterior. Não estava mentindo de todo, porque boa parte dos recursos provinha disso”, disse Santana, que atuou em campanhas eleitorais em países da África e da America Latina. O marqueteiro também confirmou que recebeu pagamentos não declarados (caixa dois) em contas no Exterior pela dívida da campanha presidencial de Dilma, em 2010. Ele também relatou que foi renumerado por fora nas campanhas municipais dos também petistas Fernando Haddad, Patrus Ananias, Marta Suplicy (hoje no PMDB) e Gleisi Hoffmann, em 2008. Os repasses teriam sido feitos pela empreiteira Odebrecht. Esta foi a primeira vez que o ex-marqueteiro do PT prestou depoimento ao juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na condição de delator — ele fechou acordo de colaboração premiada com Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 4.



Energia ficará mais cara em três Estados a partir de sábado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (18) os reajustes anuais para distribuidoras do Rio Grande do Norte, da Bahia, de Sergipe e do Ceará. As novas tarifas começam a valer no sábado (22). Para os consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a conta de luz vai aumentar 3,11% no caso dos consumidores residenciais, e 4,07% para as indústrias. A distribuidora atende a 1,3 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Rio Grande do Norte. O reajuste da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) será de 2,82% para os consumidores residenciais e de 3,5% para as indústrias. A Coelba atende a 5,8 milhões de unidades consumidoras em 415 municípios da Bahia. Também haverá aumento para os clientes da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE). A alta será de 8,16% para os consumidores residenciais e de 11,36% para os consumidores industriais. A empresa atende a 748 mil unidades consumidoras localizadas em 63 municípios sergipanos. A Aneel também definiu hoje que haverá redução de 0,33% nas tarifas para os consumidores residenciais atendidos pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Já para as indústrias atendidas pela distribuidora haverá aumento de 1,44%. A empresa atende a 3,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

Levantamento aponta entrada de 12 mil venezuelanos no Brasil desde 2014

A grande quantidade de venezuelanos que entram no Brasil fugindo da crise política e econômica do país vizinho tem impactado os serviços de saúde em Roraima, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (18) pela organização não governamental (ONG) Human Rights Watch. A partir de dados oficiais, a organização caculou que 12 mil pessoas vindas da Venezuela entraram no País desde 2014, sendo que 7,1 mil somente de janeiro a novembro de 2016. O relatório revela que, nos principais hospitais de Roraima, é cada vez maior o número de pacientes vindos da Venezuela. No hospital de Pacaraima, cidade fronteiriça, informações coletadas pela ONG mostram que 80% dos atendidos são venezuelanos. “Alguns insumos médicos essenciais, como gaze, soros intravenosos, seringas e medicamentos básicos, como paracetamol para crianças, estão com estoque criticamente baixo”, diz o estudo. A busca por atendimento médico é justamente uma das razões apontadas por grande parte dos 65 venezuelanos entrevistados para vir para o Brasil. No Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista, principal equipamento de saúde do estado, foram atendidos 7,6 mil venezuelanos de janeiro a dezembro do ano passado. “Profissionais de saúde brasileiros afirmaram que os venezuelanos costumam chegar aos hospitais em condições mais graves do que os brasileiros, já que não receberam o tratamento adequado no país de origem”, enfatiza o documento, referindo-se a complicações decorrentes de doenças como HIV, tuberculose e malária. O percentual de internação dos brasileiros recebidos no hospital geral é de 7% e o de venezuelanos , de 20%. Outros países sul-americanos têm registrado aumento significativo de imigrantes da Venezuela. Na Argentina, o número de concessões de residência temporária para venezuelanos aumentou de 1.777, em 2014, para 4.707, em 2015. No Chile, foram concedidos 1.463 vistos em 2013 e 8.381 em 2015. No Peru, foram registrados 180 venezuelanos em 2013, 1.445 em 2015 e 1.543 em 2016. Além do crescimento das entradas no Brasil, subiu expressivamente o número de pedidos de refúgio para venezuelanos, chegando a 2.595 de janeiro a novembro do ano passado, contra 54 em 2013. A Human Rights defende o reconhecimento da situação de crise humanitária e a aceitação de ajuda internacional pelo governo da Venezuela, comandado por Nicolas Maduro. “Primeiro, um reconhecimento de que ele está vivenciando uma crise de forma transparente abre o país para ajuda humanitária internacional, de agências da própria ONU”, destacou a diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu. De acordo com o pesquisador da organização César Muñoz, que conduziu o trabalho de campo, apesar do desabastecimento de remédios e alimentos no país vizinho, os entraves burocráticos ainda dificultam a chegada de tais produtos. “É difícil para qualquer um enviar medicamentos para a Venezuela. Todos nós sabemos da situação dramática dentro da Venezuela, e ainda assim os obstáculos burocráticos são enormes”, acrescentou. Para Maria Laura, o Brasil e outros países devem fazer pressão para que a Venezuela aceite ajuda internacional de modo a minimizar o impacto dos problemas econômicos e da crise política sobre a população. “A única maneira de resolver o problema é ter uma pressão internacional. Já houve indícios de que a pressão internacional pode minimizar os prejuízos à população dentro da Venezuela, que está sofrendo desde o início dessa crise".

STJ decide manter prisão de Antonio Palocci

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) manter a prisão do ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Os ministros da Quinta Turma entenderam que a prisão preventiva de Palocci, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, é necessária para garantia da ordem pública e combater o atual quadro de "corrupção sistêmica e serial". Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada por Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. 

Fachin autoriza Polícia Federal a acessar imagens do Senado e da Câmara em investigação

A Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a acessar imagens das câmeras de segurança do Senado e da Câmara dos Deputados para investigar se delatores frequentaram os gabinetes dos parlamentares investigados pela Corte. As decisões foram proferidas na semana passada pelo ministro, ao abrir 76 inquéritos contra pessoas citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht. As diligências serão feitas nos processos envolvendo os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos envolvem contrapartidas dos parlamentares para aprovar medidas fiscais para beneficiar a Odebrecht. Atendendo a pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin autorizou a abertura de investigação contra 24 senadores. Com sete nomes na lista, o PMDB é o partido com maior número de parlamentares que serão investigados, seguido do PSDB, com seis, e PT, com quatro. O PP tem dois senadores na lista de investigados e o PCdoB, o PTC e o PSD um cada.

Após protesto, idade mínima para aposentadoria de policiais deve cair para 55 anos


Após protesto de policiais civis na tarde desta terça-feira (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos proposto inicialmente pelo relator. Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse. A idéia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo se comprometeu de apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares. “Os policias, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação que é a PEC que vai tratar dos militares. Então eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos militares”, disse. “Nós faríamos uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, afinal de contas são esforços físicos semelhantes que se necessitam para um tipo de atividade e outra”. A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos com 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria e insere a categoria na regra geral do funcionalismo. Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria. Mesmo assim, as mudanças não agradaram os policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

Delator da Odebrecht diz que recebeu até o telefone até da mãe de Aécio Neves


As delações dos comandantes da Odebrecht expuseram as perigosas intimidades entre empreiteiros corruptos e a classe política. O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, que admitiu traficâncias com nove entre dez excelências do País, deu a medida do livre acesso que tinha com Aécio Neves. Em seu depoimento, ele afirmou que o senador mineiro deu-lhe até o telefone da própria mãe, caso não conseguisse encontrá-lo. A informação surpreendeu o procurador responsável pela oitiva. A tomar pelo volume de milhões que a empreiteira entregou a Aécio Neves, estranho é a intimidade entre essa turma ainda causar surpresa. (Radar)

Justiça autoriza leilão de imóvel de Alberto Youssef


A Justiça autorizou o leilão do Web Hotel Salvador. O empreendimento pertence a GFD Investimentos Ltda, em nome do doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro na Lava-Jato. O imóvel estava bloqueado durante as investigações. Agora, três lotes, avaliados em 418 mil reais cada, irão para leilão. O hotel tem 3.789 m² de área construída sobre um terreno de área de 9.246,31 m².

Câmara aprova texto-base do projeto de ajuda aos Estados falidos


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do projeto que trata da recuperação fiscal dos Estados endividados, falidos, quebrados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada com 301 votos a favor, 127 contra e 7 abstenções. Os destaques à proposta serão discutidos no plenário a partir das 9 horas desta quarta-feira. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 permite que Estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam a um ajuste fiscal. Após esse período, os Estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas. Em troca dessa suspensão das dívidas, os Estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos. Os Estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos. A recuperação valerá para os Estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “O Estado tem que querer, tem que acreditar na recuperação fiscal. Nenhum Estado é obrigado a aderir. O Rio de Janeiro não tem alternativa. Se não aderir, o que vem depois ninguém sabe”, disse o relator do projeto, Pedro Paulo (PMDB-RJ).