quarta-feira, 17 de maio de 2017

Promotoria recorre de decisão que absolveu Vaccari e mais 11 no caso Bancoop

O promotor José Carlos Blat recorreu da sentença de absolvição do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e de mais 11 réus acusados de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A sentença que absolveu os réus, da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, é de abril deste ano. Além de Vaccari Neto, foi absolvido o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. Tanto Léo Pinheiro quanto Vaccari estão presos em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista nesta terça-feira (16), na sede do Ministério Público, Blat disse que a absolvição dos réus surpreendeu os promotores do caso. “Estamos falando em cerca de 7 mil famílias que viveram um drama com o maior golpe imobiliário do País. A juíza (...) se equivocou nesse caso. Ou ela não leu o processo, ou foi induzida a erro pelas argumentações trazidas pelos réus”, afirmou Blat, que integra a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, Criada nos anos 90, a cooperativa habitacional Bancoop faliu em 2009, e a empreiteira OAS assumiu as obras. De acordo com o promotor, inicialmente, a cooperativa foi um sucesso. Montada pelo Sindicato dos Bancários e voltada para essa categoria, a Bancoop acabou se tornando "uma cooperativa de fachada" e passou a vender para qualquer interessado, disse o promotor. "As pessoas compraram apartamentos e pagaram suas prestações. Depois de pagos e quitados, ou não receberam, porque os imóveis não foram construídos, ou receberam e foram cobradas indevidamente por aportes financeiros absurdos. E não receberam suas escrituras, ficando sem a propriedade dos imóveis". Um dos imóveis sob suspeita é o triplex no Guarujá Solaris, que levou o Ministério Público Estadual, há pouco mais de um ano, a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula, sob a alegação de crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica. 

Ministro pede a prefeitos que agilizem informatização de despesas com saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez um apelo aos prefeitos para que acelerem a informatização dos dados que são repassados à União sobre como os municípios utilizam os recursos para despesas com saúde. De acordo com ele, a partir do ano que vem, o governo federal não transferirá mais verbas, caso as cidades deixem de informar como estão gastando o que recebem. Também presente, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, detalhou o futuro pacote de medidas de inclusão produtiva para geração de emprego e renda aos beneficiários do Bolsa Família.


Após discursar na 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, Barros disse que o Ministério da Saúde apoiará as prefeituras com computadores, conectividade e qualificação de pessoal, e estabelecerá um prazo até o fim deste ano para que a informatização esteja completa. A partir de 2018, o orçamento dos recursos para saúde ficará mais flexibilizado e terá apenas dois blocos temáticos aos quais os gastos do setor estarão vinculados: custeio e investimento. “Disponibilizamos o Sistema e-SUS AB (Atenção Básica) gratuitamente para os prefeitos. Não há nenhuma razão para os prefeitos não implantarem informatização. Aliás, nós não repassaremos recursos para quem não nos informar como está gastando. Os prefeitos precisam se agilizar para conseguir rapidamente implantar a informatização para não correr risco de ter bloqueio de recursos”, disse. Em resposta a um dos principais pleitos desta edição da marcha, para que o governo federal aumente o incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPA), o ministro disse que algumas necessidades já foram atendidas. “Nós já publicamos uma tabela nova de custeio das UPAs, permitindo dois a nove plantões médicos. O prefeito escolhe como pretende funcionar sua UPA. Não há mais motivo para os prefeitos não iniciarem o funcionamento das UPAs”, informou, complementando que há atualmente 1.300 obras prontas e fechadas, dentre UPAs, unidades básicas de saúde e hospitais. Segundo ele, porém, não é possível ampliar o repasse de valores. “Os recursos vêm para o custeio. Então o prefeito põe a UPA para funcionar, pede habilitação e passa a receber 50% do custo do governo federal”, informou. Já o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, reafirmou que em breve será lançado o pacote de medidas de inclusão produtiva para geração de emprego e renda aos beneficiários do Bolsa Família. Entre as iniciativas está a manutenção do benefício por até dois anos para quem conseguir um emprego com carteira de trabalho assinada. Nesse caso, a pasta estuda uma linha de corte da remuneração para que o benefício seja mantido. Outra ação será a premiação aos prefeitos pela taxa de emancipação, ou seja, a proporção de famílias que deixarem o programa e passarem a ter renda própria. Segundo o ministro, o município receberá um prêmio em dinheiro. Osmar Terra disse ainda que será criado um programa de microcrédito para auxiliar as famílias beneficiárias do Bolsa Família a alcançarem a autonomia financeira e também ações de capacitação para jovens. “Vamos criar o maior programa de microcrédito já feito no Brasil para estimular essas famílias a desenvolverem micro e pequenas empresas com apoio do Sebrae e vamos capacitar os jovens do Bolsa Família em programação de computador em cursos de 90 dias em parceria com a Microsoft e o Google. Esse pacote deve ser lançado em breve”, disse. Iniciada nesta terça-feira, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresenta anualmente pleitos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Turquia diz a Trump que não aceitará que os EUA armem milícias curdas

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, advertiu nesta terça-feira (16) o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de que nunca aceitará o apoio militar americano às milícias curdas na Síria e que isso "vai contra" os acordos que regem a relação bilateral. Em declaração à imprensa, depois de reunir-se com Trump na Casa Branca, Erdogan reforçou sua oposição à decisão dos EUA de entregar armamento pesado às milícias curdo-sírias Unidades de Proteção Popular (YPG) para que estas participem de uma ofensiva em Al Raqqa, a "capital" do Estado Islâmico. "Levar em consideração as YPG e (seu partido político) o PYD nunca será aceito pela Turquia e estará contra o acordo global que alcançamos", disse Erdogan, que falou aos jornalistas americanos com a ajuda de um tradutor. "Não deveríamos permitir que esses grupos manipulem a estrutura religiosa ou étnica da região, tendo o terrorismo como pretexto", acrescentou. Os EUA apoiam as YPG e consideram estas forças laicas as mais efetivas contra os jihadistas, apesar de a Turquia as definir como "terroristas", por causa dos seus vínculos com a guerrilha do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Trump, de sua parte, não fez nenhuma referência à decisão de armar essas milícias e se limitou a destacar a importância de trabalhar com a Turquia na luta contra o Estado Islâmico (EI). "Apoiamos a Turquia em sua luta contra o terrorismo e contra grupos terroristas como o EI e o PKK", afirmou Trump. O presidente americano também expressou seu apoio a "qualquer esforço para reduzir a violência na Síria", cuja guerra civil "é um golpe à consciência do mundo inteiro", e assegurou que falaria com Erdogan sobre como "reforçar a relação comercial" bilateral.

Governo de Minas Gerais autoriza pesca de algumas espécies na bacia do Rio Doce


Uma portaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF), autarquia ligada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), liberou a pesca de algumas espécies, como o mandi e a tilápia, na bacia do Rio Doce. A atividade estava vetada desde 1º novembro de 2016, exceto para a prática amadora na modalidade de pesque e solte. A decisão do IEF é da última sexta-feira (12) e vale para a porção da bacia localizada em Minas Gerais. No Espírito Santo, continua proibida por decisão da Justiça Federal a pesca na foz do Rio Doce, nos municípios de Aracruz e Linhares. No restante do Estado capixaba, não há veto. A proibição da pesca teve como objetivo permitir a recuperação da fauna após a tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015, em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que devastou a vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e provocou a morte de 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do País. Outro fator levado em conta para a proibição foram os possíveis riscos que o consumo dos peixes da bacia contaminada poderia trazer para a saúde humana. Apesar da liberação, a portaria impõe algumas limitações para os pescadores amadores. Eles só podem capturar até dez quilos, acrescido de um exemplar de qualquer tamanho acima do mínimo estabelecido pela legislação. Para eles, é permitido o uso de embarcação e instrumentos como armas de pressão para pesca subaquática, arbalete, fisga, anzol, linha de mão, vara ou caniço e iscas artificiais ou naturais. Para os pescadores profissionais, não há limites na quantidade de peixes. Eles poderão exercer sua atividade usando embarcações, tarrafa, anzol simples ou múltiplo, linha de mão, vara ou caniço, máquinas de pesca, espinhel, caçador, anzol de galha, joão bobo, galão ou cavalinha. A portaria não se aplica à pesca para subsistência, sem embarcação, que pode ser praticada sem limitações. A pesca científica também é permitida, mas depende de autorização formal dos órgãos ambientais. Após a tragédia, a Samarco chegou a um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para conceder um benefício a todos aqueles que tiveram impactos em sua fonte de renda. Foi entregue um cartão a essas pessoas, que recebem mensalmente um salário mínimo mais 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. De acordo com a Fundação Renova, que é financiada pela Samarco e foi criada para gerir as ações de reparação dos danos da tragédia, o benefício atende atualmente cerca de 8,1 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo, das quais aproximadamente 70% são pescadores.

Câmara aprova mudança em limites de parque nacional para passagem de ferrovia

Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 756/16, que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamaxin, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça-feira (16) mais uma alteração na área de proteção ambiental com a votação da MP 758/16. Desta vez, a alteração servirá para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Pelo texto-base do projeto serão excluídos 862 hectares do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão para a passagem da ferrovia. A intenção do governo é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163. De acordo com o texto, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas pela MP e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação. Mais cedo, os deputados haviam aprovado a redução dos limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Flona do Jamanxim, ambos no Pará. Os partidos da base aliada ao governo precisaram de três sessões extraordinárias consecutivas para vencer a obstrução da oposição. Os deputados aprovaram um texto substitutivo de deputado José Priante (PMDB-PA) que diminuiu a área de proteção da flona dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original. Ambientalistas e deputados da oposição dizem que a medida vai ajudar no desmatamento da região. O projeto agora segue para votação no Senado. Entre as principais diferenças de uma flona para uma APA, a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada, nos termos da Lei 9.985. As alterações vão permitir a ampliação de determinadas atividades econômicas como o garimpo, a agricultura e agropecuária, uma vez que as APA's, apesar de também serem unidades de conservação, têm critérios de uso mais flexíveis.

Odebrecht usou de 30 a 40 contas no exterior para pagar propina, diz delator

O ex-executivo da empreiteira Odebrecht, Fernando Migliaccio, confirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que a empresa usou de 30 a 40 contas no Exterior para o pagamento de propina. A informação consta nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor, que tiveram o sigilo retirado nesta terça-feira (16) por decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal. No primeiro dos 15 depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República, Fernando Migliaccio também confirmou que criou uma cópia do sistema de informática Drousys, criado pela empreiteira para gerenciar o pagamento de propina, para tentar fechar as contas e remeter os valores para a empreiteira após a deflagração da Lava Jato. O sistema foi mantido até janeiro do ano passado, quando o delator foi preso na Suíça. Segundo o delator, o sistema Drousys funcionou até o final de 2014, quando o sistema foi retirado do ar porque as investigações estavam avançadas. Após o encerramento do sistema, foi criado um espelho, chamado Riadec, para que as operações pudessem continuar. Conforme o depoimento, o objetivo era encerrar as contas que estavam ativas no Exterior e remeter os valores de volta para a empreiteira. “Que o depoente utilizou o sistema Riadec até aproximadamente janeiro de 2016, pouco tempo antes da prisão do depoente. Que nessa época o depoente ainda não havia concluído o pagamento de todas as dívidas e o fechamento de todas as contas vinculadas ao Setor de Operações Estruturadas”, diz o depoimento.

Auditores fiscais iniciam paralisação em portos e aeroportos


Auditores fiscais da Receita Federal iniciaram nesta terça-feira uma greve de três dias em portos, aeroportos e fronteiras do País. Com a paralisação, a liberação das cargas poderá levar mais tempo do que o normal, segundo o sindicato da categoria. “Ainda deve levar um tempo para ver filas de caminhões nos portos”, disse Fábio Grecchi, da assessoria de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Além disso, o prazo da paralisação previsto é muito curto para impactar de forma negativa o ritmo das exportações, afirmou o Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), um dos principais setores exportadores do agronegócio do país. A assessoria de imprensa do Cecafé lembrou ainda que o desembaraço do café ocorre pelo sistema de liberação eletrônica do comércio exterior brasileiro, o que evita problemas decorrentes de uma greve. Segundo o Sindifisco, as atividades essenciais, como liberação de remédios, equipamentos médicos e perecíveis, serão mantidas, e ainda haverá o número mínimo de funcionários trabalhando, de 30 por cento do total, conforme determina a lei. A categoria protesta contra a demora na aprovação da Medida Provisória 765/16, que estabelece o bônus de produtividade e eficiência, e contra a limitação da autoridade do auditor, segundo o Sindifisco. 

Maggi diz que sabia que mais casos viriam à tona após Carne Fraca


O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta terça-feira nas redes sociais, que “já sabia” que outros casos de suspeitas de corrupção envolvendo servidores viriam à tona após a Operação Carne Fraca e que, por isso, aumentou o rigor nas apurações internas na pasta que comanda. Foi a primeira declaração do ministro sobre a Operação Lucas, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal para desmantelar esquema de pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta Feitosa. “A Operação Lucas desarticulou um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura. Os envolvidos serão afastados imediatamente das funções e serão alvo de auditoria que poderá terminar com a exoneração”, disse. “Já sabíamos que outros casos viriam à tona. Após a Operação Carne Fraca, aumentamos o rigor nas apurações internas”, completou Maggi O ministro está em missão oficial na Arábia Saudita, parte de uma viagem justamente com o objetivo de defender a carne brasileira junto aos mercados estrangeiros. A Operação Carne Fraca fez com que dezenas de países aumentassem as restrições ao produto brasileiro, com alguns inclusive suspendendo temporariamente as compras. A Polícia Federal deflagrou ainda nesta terça-feira a Operação Fugu, que investigou a fraude na importação e processamento de pescado em Santa Catarina, também com o envolvimento de fiscais do Ministério, mas Maggi não fez comentários sobre essa ação. O ministro disse que acompanha o caso do Exterior, e que o secretário executivo Eumar Novacki está no Brasil e toma todas as providências sobre o caso. 

Suspeitos continuam detidos após ação da Polícia Federal na Agricultura


Quatro das seis pessoas detidas pela Polícia Federal, nesta terça-feira, durante a Operação Lucas, continuam presas. Elas são investigadas em um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta. De acordo com a Justiça, as prisões temporárias foram mantidas pelo juiz João Paulo Abe para que os suspeitos pudessem prestar depoimentos em Palmas (TO). Ao todo, cerca de R$ 2,2 milhões foram bloqueados pela Justiça. Os dois liberados justificaram depósitos suspeitos, mas continuam sob investigação. Apesar das semelhanças, a Operação Lucas não tem relação com a Operação Carne Fraca. A investigação, que culminou com as prisões desta terça, teve início a partir da denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura teriam sido favorecidos em processos administrativos. Utilizando recursos como quebra de sigilo fiscal e bancário, a Polícia Federal apurou que a então chefe de Fiscalização do Ministério da Agricultura recebia, de empresas fiscalizadas pelo órgão, valores mensais para as suas despesas pessoais. Os agentes cumpriram 62 mandados judiciais em cinco Estados: Tocantins, Pará, Maranhão, São Paulo e Pernambuco. A nota informa que as pessoas investigadas pela operação poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa. O nome de Lucas se deve a uma passagem bíblica, do livro do apóstolo de mesmo nome, que diz “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”.

Hostilizado em aeroporto, ex-ministro da Saúde chutou militante esquerdopata


Ex-ministro da Saúde do governo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) foi hostilizado por militantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) na entrada do aeroporto Petrônio Portela, em Teresina, na tarde desta terça-feira. Chamado de “bandido” e “golpista” e rodeado pelos manifestantes, que protestavam contra as reformas previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso, Castro reagiu e chutou uma militante esquerdopata. Um vídeo do momento em que ele entra no saguão do aeroporto, publicado pelo portal local AZ, mostra o peemedebista tendo a passagem interrompida pelos manifestantes. Em um primeiro momento, mesmo empurrado seguidamente por uma mulher com a camisa da CUT, Marcelo Castro sorri, responde a dois militantes e não reage às palavras de ordem. Após conseguir passar pelos manifestantes, acompanhado por um assessor, Castro volta a ser interpelado, desta vez por outra mulher, e revida com um chute. O ex-ministro afirma que reagiu “instintivamente” quando atingido na cabeça por uma placa e pondera que deu apenas “meio chute”. “Fui auxiliado por um assessor, atravessei e dei as costas pra eles, que me empurraram e me deram com um dos cartazes na cabeça. Então instintivamente, automaticamente, impulsivamente, me virei para confrontar com a pessoa, para dar um chute, mas quando me preparei para dar o chute veio a conscientização da situação. Vi que, como deputado federal, não podia fazer aquilo. Então saiu um ‘meio chute’, Tomei consciência e refreei. Homem público não pode fazer isso”, afirma o peemedebista. Apesar dos gritos de “golpista”, Castro foi um dos sete deputados federais do PMDB a votarem contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. À época da votação na Câmara, em abril de 2016, ele era ministro da Saúde e foi exonerado pela petista temporariamente, apenas para reassumir sua cadeira na Casa e votar contra o processo.

TRF derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula


A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou nesta terça-feira (16) a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Lula e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes. A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Inicialmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal. No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira, Leite agiu “de ofício”, ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal, que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

BNDES cria comissão interna para avaliar operações com a JBS


A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, constituiu nesta terça-feira uma comissão de apuração interna para avaliar todos os fatos relacionados às operações realizadas com a JBS, dona das marcas Friboi e Seara. Segundo o BNDES, a decisão ocorreu “tendo em vista o inquérito em andamento na Polícia Federal e o interesse da diretoria e dos empregados do banco na apuração dos atos e fatos relacionados a essas operações”. Na última sexta-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar suspeitas de fraude e corrupção em investimentos feitos pelo BNDES na JBS. No mesmo dia, os funcionários do BNDES ameaçaram cruzar os braços caso a presidente do banco não saísse publicamente, e de forma contundente, em sua defesa. No fim da tarde da própria sexta-feira, durante teleconferência com a imprensa que tratou do resultado financeiro do banco no primeiro trimestre, Maria Silvia fez breve declaração sobre o assunto. “Temos confiança na probidade e capacidade técnica dos empregados”, afirmou. As investigações se referem a financiamentos de 8,1 bilhões de reais concedidos pelo banco à JBS para aquisição de empresas no Exterior.

Manifestantes protestam em São Paulo contra nova lei de migração


Várias pessoas protestaram nesta terça-feira em São Paulo contra a nova lei de migração, aprovada pelo Senado em abril e que regula a entrada e permanência de estrangeiros no País. A manifestação, convocada pelo movimento “Direita São Paulo”, ocupou uma parte da avenida Paulista para pedir ao presidente Michel Temer que vete essa legislação. Algumas pessoas carregavam cartazes que pediam “Não à islamização do Brasil”, enquanto outras exibiam a bandeira brasileira. Todos os participantes da manifestação se dirigiram ao escritório da presidência da República que está localizado na principal avenida da capital paulista.  A lei foi aprovada pelo Senado em abril e institui um novo estatuto migratório para os estrangeiros, que não sofria nenhuma modificação desde 1980. O texto regula a entrada e permanência no Brasil dos imigrantes e estabelece diretrizes concretas para desenvolver políticas públicas focadas neste setor da população. Além disso, determina que as políticas migratórias estarão sempre baseadas em linha com os direitos humanos e contra a xenofobia, o racismo ou qualquer tipo de criminalização contra o estrangeiro. A medida atualiza a legislação em relação aos pedidos de asilo e prevê medidas de proteção para as pessoas apátridas, enquanto aqueles que demonstrarem estar em uma situação grave poderão regularizar sua situação de maneira mais rápida. Por outro lado, a lei estabelece que as políticas deverão tratar por igual tanto os brasileiros como os imigrantes, bem como garantir um idêntico acesso aos serviços públicos.

GM coloca 1.500 funcionários de São José em layoff


Trabalhadores do complexo fabril da General Motors em São José dos Campos (SP) aprovaram nesta terça-feira plano da empresa para afastar do trabalho por seis meses até 1.500 metalúrgicos, sob a condição da empresa dar garantia de emprego a todos os 5 mil funcionários da unidade até fevereiro de 2018. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a GM justifica a necessidade de afastamento dos funcionários entre 5 de junho e 4 de novembro pela situação do mercado interno, que acumula queda nas vendas de 2,4% entre janeiro e abril deste ano sobre mesmo período de 2016. Os metalúrgicos atingidos pelo programa frequentarão cursos de qualificação profissional e “receberão o salário integral, sendo parte pago pela GM e parte pelo governo federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os trabalhadores afastados ainda terão direito a 13º salário, reajuste da campanha salarial de 2017 e participação nos lucros e resultados, afirmou o sindicato. A fábrica da GM em São José dos Campos fabrica a picape S10 e o utilitário esportivo Trailblazer, além de motores e sistemas de transmissão. Apesar da GM liderar as vendas de veículos no Brasil este ano até abril, a maior parte dos licenciamentos da companhia são de modelos fabricados fora da fábrica de São José dos Campos. Segundo dados da associação de concessionários Fenabrave, de janeiro a abril a GM vendeu 856 unidades da Trailblazer e 14.753 do Honda HRV, líder do segmento de SUVs. A S10 teve vendas de 8.066 unidades e o Fiat Toro, 14.709 unidades, veículo que ocupa a liderança da categoria de picapes grandes da entidade.

Delator da Odebrecht pagará multa de R$ 5 milhões e 8 quilos de ouro


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta terça-feira (16) o sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-executivo da empreiteira Odebrecht, Fernando Migliaccio, um dos investigados responsáveis pelas ações do departamento de pagamento propina da empreiteira. Segundo o acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República no ano passado, Migliaccio pagará multa de 5 milhões de reais aos cofres públicos. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no Supremo, por determinação do ministro. Além disso, a Procuradoria Geral da Repúbica confiscou oito quilos de ouro que foram apreendidos com o ex-diretor. Sobre as penas, ficou acertado com a Procuradoria Geral da República que Migliaccio cumprirá prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade em troca da identificação de pessoas que receberam propina do esquema da pagamentos ilegais feito pela empreiteira. Nos 15 depoimentos prestados à força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, o ex-diretor confirmou o conteúdo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e de outros diretores da empreiteira que também assinaram acordos de delação premiada. Migliaccio citou que fez repasses para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, em 2014, e para campanhas presidenciais em Angola, República Dominicana, Panamá e na Venezuela, por meio do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, que também fizeram delação. O ex-diretor também confirmou que o ex-ministro Antônio Palocci era citado nas planilhas de pagamento como “italiano”. No mês passado, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de investigadores da Odebrecht.

O peemedebista Sérgio Cabral é denunciado pela oitava vez



O ex-governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral, foi alvo da oitava denúncia na Lava Jato. Desta vez, ele é acusado de desviar cerca de 16 milhões de reais dos cofres públicos e de chefiar um grupo que fraudou contratos na área da saúde. Ao todo, o Ministério Público Federal denunciou sete pessoas por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2014. A denúncia é um desdobramento da Operação Fratura Exposta, que investigou licitações direcionadas às empresas de Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Segundo a Polícia Federal, o grupo formado por empresários e políticos desviou algo em torno de 300 milhões de reais em contratos fraudados da secretaria e do Instituto Nacional de Traumatologia. Além do ex-governador, César Romero (ex-subsecretário de Saúde e delator), Carlos Emanuel Miranda, Luiz Carlos Bezerra (operadores financeiros), Sérgio Côrtes (ex-secretário de Saúde, aquele da famosa “dança do lenço”), e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita são acusados pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde.

JBS adia plano para entrar na Bolsa de Nova York


A JBS adiou os planos para sua oferta pública inicial de ações nos EUA, prevista para ocorrer até junho. Segundo o presidente da empresa, Wesley Batista, o lançamento dos papéis na Bolsa de Nova York só ocorrerá quando a JBS concluir que as operações da Polícia Federal não mais afetam o valor da empresa. Caso contrário, o movimento, diz ele, "não vale a pena". "No segundo semestre é o momento mais próximo da gente imaginar. Melhor do que tentar sair a mercado com algumas questões pendentes", disse nesta terça-feira (16) em conversa com analistas sobre os resultados da JBS. A companhia foi alvo na semana passada da Operação Bullish, que investiga suspeitas de irregularidades na liberação de recursos pelo BNDES. Foi a segunda operação da Polícia Federal a atingir a JBS no ano. Em março, quando foi deflagrada a Carne Fraca, que mira evidências de fraudes em fiscalizações de frigoríficos, a cúpula da empresa já considerava alterar o cronograma anunciado para o lançamento das ações. O plano era listar na Bolsa de Nova York a JBS Foods International, subsidiária que concentrará a operação internacional da companhia. Trata-se de uma das maiores apostas da empresa para embalar a expansão no Exterior. O plano foi anunciado em dezembro do ano passado após o BNDES, que é sócio da JBS, vetar uma reestruturação que levaria a sede da companhia para a Irlanda. Apesar do adiamento, a JBS sustenta que não há impedimento legal para que a oferta nos Estados Unidos aconteça. A decisão judicial que autorizou a Bullish proíbe os controladores da JBS de realizar qualquer mudança estrutural e societária na empresa. "No entender do nosso jurídico, a decisão é para reestruturação de forma substancial, que mexa na estrutura da companhia e na composição do controle acionário. Mas não impede de fazer listagem de subsidiária, aquisição ou desinvestimento", disse Batista: "A interpretação é que não muda nossa rotina". A Carne Fraca, que lançou dúvidas sobre a qualidade da carne brasileira, afetou o resultado da JBS. As receitas somaram R$ 37,6 bilhões no primeiro trimestre, queda de 14% ante igual período de 2016. A operação provocou embargos ao produto no Exterior. Com isso, houve redução de receitas e alta nos custos da JBS. Tal efeito ainda será sentido no segundo trimestre, afirmou Batista. A empresa teve lucro líquido de R$ 486 milhões no primeiro trimestre, após prejuízo um ano antes. Os números vieram abaixo do esperado pelos analistas, fazendo com que as ações da JBS caíssem 9% na Bolsa de São Paulo. Em depoimento à Polícia Federal na sexta-feira (12) Wesley disse que seu irmão Joesley foi o responsável pela contratação da empresa de consultoria de Antonio Palocci. A atuação do ex-ministro, segundo a Polícia Federal, acelerou a liberação de recursos do BNDES. Ele também disse que a JBS não desistiu da aquisição da National Beef, mas que foi impedida pelas autoridades americanas de concretizar o negócio em 2009. A JBS recebeu dinheiro do BNDES para a operação, mas deveria ter devolvido os recursos com o fracasso da aquisição. Wesley disse que as tratativas com o banco foram feitas pelo irmão e que não sabe o destino do dinheiro. Afirmou, no entanto, que Palocci não teve participação no remanejamento dos recursos.

Odebrecht usou 30 contas no Exterior para pagamentos paralelos, diz delator


Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht, disse em delação premiada que a empreiteira utilizou de 30 a 40 contas não declaradas no Exterior "para operacionalizar os pagamentos paralelos". Ele também contou que a empresa armou um esquema para transferir ao Brasil dinheiro ilícito gerado no Exterior que serviria para pagar propina aqui. Segundo o delator, apenas no segundo semestre de 2015 – com a Lava Jato em curso e Marcelo Odebrecht preso –, a empreiteira transferiu US$ 25 milhões ao Brasil. Para trazer o dinheiro de volta ao País, outro executivo, Marcos Grillo, forjou um contrato para justificar a transferência dos recursos depositados em vários bancos, afirmou Migliaccio. A Odebrecht, disse ele, apresentou o contrato aos setores de compliance das instituições financeiras. Migliaccio era funcionário do alto escalão do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apelidado pelos investigadores da Lava Jato de "departamento da propina". Era essa a área da empresa responsável por organizar o pagamento de propina aos políticos e funcionários públicos. Eles usavam um sistema de informática ("Drousys") criado para fazer a contabilidade da propina. Migliaccio contou que, por causa da Lava Jato, a cúpula da Odebrecht decidiu no fim de 2014 encerrar o uso desse software. Mas, antes disso, "foi criado um espelho do Drousys, o qual se chamava Riadec", para que ele continuasse a operar e para que pudesse fechar as contas no Exterior "e remeter novamente os valores para as empresas do grupo". Migliaccio usou o "Riadec" até janeiro de 2016, pouco antes de ser preso, em fevereiro. Ele disse que, para que os pagamentos fossem realizados pelo setor de operações estruturadas, a Odebrecht gerava caixa no Exterior "via planejamento fiscal". A Odebrecht criou uma área para gerar fluxo de caixa para pagar propina. O delator foi preso na Suíça em fevereiro de 2016, na 23ª fase da Operação Lava Jato, a "Acarajé". A colaboração de Migliaccio foi homologada em 30 de janeiro, mas os documentos se tornaram público na noite desta terça-feira (16). Ele vai pagar R$ 5 milhões em multa e devolver 8 quilos de ouro, entre outras coisas. 

Ex-executivo da Odebrecht e delator diz ao Ministério Público Federal que a mulher sapiens Dilma sabia do Caixa 2 em sua campanha


O ex-executivo da Odebrecht, Fernando Migliaccio afirmou, em sua delação premiada, que a empresária Mônica Moura informou a então presidente Dilma Rousseff sobre pagamentos de serviços da campanha eleitoral de 2014 via caixa 2. Segundo ele, a mulher do ex-marqueteiro do PT, João Santana, afirmou ter "avisado a moça", em referência a Dilma, sobre depósitos feitos pela empreiteira em contas do casal no exterior. Migliaccio disse ter feito repasses a Mônica por campanhas em seis países. O acordo de colaboração premiada do ex-executivo firmado com o Ministério Público Federal perdeu o sigilo anteontem por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Migliaccio, que foi já preso na Suíça por tentar, segundo autoridades do país europeu, fechar contas bancárias e retirar pertences de um cofre de uma instituição financeira, apresentou também detalhes do funcionamento do Setor de Operações Estruturadas - o "departamento da propina" da Odebrecht. A Suíça havia aberto procedimento independente para apurar a ligação de Migliaccio com movimentações do Grupo Odebrecht no país europeu. Em um dos termos da delação, Migliaccio afirmou que, no primeiro semestre de 2015, com a Lava Jato em andamento, foi questionado por Mônica sobre pagamentos em dólares no exterior, em contas mantidas na offshore Shellbill. Migliaccio disse que, após confirmar os depósitos, Mônica expressou preocupação com as investigações. "Vou avisar a presidente, pois agora tem como chegar (a Lava Jato) na gente", disse ela, segundo o relato do ex-executivo. "Semanas depois, Mônica Moura informou ao depoente (Migliaccio) que havia avisado ‘a moça’ (Dilma) sobre os pagamentos realizados no Exterior pela Odebrecht", constou do termo do depoimento do delator.  O ex-executivo relatou ainda ter efetuado repasses de valores não contabilizados a Mônica por campanhas eleitorais em países como Angola, República Dominicana, Panamá, Venezuela e El Salvador, além do Brasil. O relato de Migliaccio tem conexão com informações dadas por Mônica Moura em sua delação premiada, quando ela disse que Dilma sabia dos pagamentos via caixa 2 feitos pela Odebrecht no Exterior. O ex-marqueteiro do PT, João Santana e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, ambos delatores, também afirmaram que a presidente cassada tinha conhecimento dos depósitos. O doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato, já disse que a petista sabia do esquema de corrupção e desvios na Petrobras. Em sua decisão, o ministro Fachin determinou que a Caixa Econômica Federal abra uma conta bancária para o depósito de R$ 5 milhões em nome de Migliaccio - valor referente à multa acertada na delação, feita de maneira separada da dos outros 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O relator da Lava Jato no Supremo determinou remessa ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de 13 termos de colaboração do delator. O ministro também autorizou que três inquéritos em tramitação no STF recebam cópias de trechos da delação: um que já tem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como investigada pelo suposto repasse de propina da Odebrecht, outro que apura pagamentos feitos pelo grupo ao ministro Gilberto Kassab (PSD) entre 2008 e 2014, e um outro inquérito sigiloso que, de acordo com a Procuradoria Geral da República, apura valores indevidos supostamente recebidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Foto no sítio de Atibaia mostra que o poderoso chefão da orcrim petista Lula mentiu no depoimento ao juiz Sérgio Moro


Uma foto em que aparecem o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e o ex-presidente da OAS, o empreiteiro propineiro e delator Léo Pinheiro, mostra que o petista mentiu em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, no último dia 10. O encontro ocorreu no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Em depoimento, o petista disse haver encontrado Leo Pinheiro para tratar de obras na cozinha do sítio, mas que os encontros ocorreram em seu apartamento, em São Bernardo do Campo. O documento foi anexado a um processo em que a Operação Lava Jato investiga Lula. A imagem foi protocolada como prova da relação entre Lula e Léo Pinheiro. O petista é acusado de receber um tríplex como propina para beneficiar a OAS na Petrobras. Segundo a força-tarefa, a foto no sítio teria sido tirada no mesmo dia em que o petista se reuniu com o ex-diretor da OAS, o delator Paulo Gordilho, também no sítio. A OAS e a Odebrecht foram responsáveis pela reforma no sítio, que está em nome de dois sócios de Fábio Luís, um dos filhos de Lula. O petista, no entanto, seria o proprietário do imóvel. A OAS também atuou na reforma do tríplex. Paulo Gordilho teria sido responsável pelas reformas nos dois imóveis.

Agenda de ex-diretores da Petrobras desmente depoimento de Lula, o poderoso chefão da organização criminosa petista


Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal anexou ao processo que investiga o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, acusado de ser o dono oculto de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), outros 72 documentos obtidos pelo órgão que dizem respeito à ação. Dentre esses documentos, ao menos 23 registros de agenda de diretores e presidentes da Petrobras desmentem o que o petista disse em seu depoimento ao juiz Sergio Moro na quarta-feira da semana passada. Na fala a Moro, Lula afirmou que “nos oito anos que eu fiquei na Presidência da República, a gente não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu em oito anos tive dois momentos”. Os documentos que registram compromissos da estatal apontam que o ex-presidente se reuniu diversas vezes com diretores investigados pela Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada e Renato Duque. Apenas Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros executivos da estatal a fechar delação premiada, tem onze agendamentos de conversas com Lula, entre os anos de 2005 e 2009. O ano em que o petista teria se reunido mais vezes com executivos da companhia teria sido 2008, com sete. No processo em que os documentos foram anexados, o ex-presidente é acusado de ter beneficiado a construtora OAS em três contratos da Petrobras e, em troca, ter sido beneficiado com o tríplex no litoral paulista e com os custos de armazenamento de seu acervo presidencial. As negativas em relação às reuniões com diretores da estatal foram dadas no sentido de defender a tese de que ele, enquanto presidente da República, tem pouca relação com o cotidiano administrativo da Petrobras.