quinta-feira, 29 de junho de 2017

Assembléia do Rio de Janeiro ajoelha e aprova teto de gastos


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que estabelece um teto para os gastos públicos no Estado nos próximos anos. Com a aprovação, o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) considera ter cumprido a última exigência para adesão ao regime de recuperação fiscal dos Estados e prevê o pagamento de salários atrasados até setembro. A muito ordinária e corrupta classe política fluminense, e os funcionários públicos corporativistas, não queriam de jeito nenhum aprovar este instrumento. Mas, diante da horrorosa falência do Estado, que sequer pagou ainda o décimo terceiro salário do ano passado, ajoelharam-se todos e concordaram em colocar limites à gastança pública irresponsável.

"Agora, com as leis aprovadas, estamos mais perto de solucionar o problema", afirmou, após a votação, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa. Ele prevê que a adesão ao regime de recuperação fiscal se dará em um prazo de 15 dias. Depois, serão necessários entre 45 e 60 dias para viabilizar empréstimo de R$ 3,5 bilhões, autorizado pelo programa federal, que será destinado ao pagamento de salários atrasados. "A partir daí, o Estado entra na sua normalidade", disse ele. O projeto do teto dos gastos teve diversas versões até o texto aprovado nesta quinta, que foi fechado minutos antes da discussão com os líderes dos partidos, após aval do Ministério da Fazenda. É considerado leve por parlamentares da oposição e até da base do governo.

A versão inicial, apresentada em maio, tomava como ponto de partida as despesas do Estado em 2016, mas foi rejeitada pelos deputados por refletirem os impactos da crise econômica. Na semana passada, um novo texto foi negociado, tomando como base as despesas de 2015 corrigidas pela inflação daquele ano, de 10,67%. O texto aprovado nesta quinta-feira usa como parâmetro as despesas obrigatórias e amplia o percentual de correção para 15,27%. Assim, o teto de gastos do governo estadual em 2018 será de cerca de R$ 65 bilhões, disse Barbosa.

"Eu achava que 10,67% já era suficiente, mas a Fazenda entendeu que 15,27% atendia (aos requisitos do regime de recuperação fiscal). Na verdade, o teto está imposto pelas condições financeiras do Estado", comentou o deputado Paulo Melo (PMDB). O texto foi aprovado com 49 votos a favor e 10 contrários. A base governista conseguir rejeitar todas as 11 emendas apresentadas pela oposição. A oposição reclama que o teto provoca sacrifícios apenas no poder Executivo e não limita gastos do Judiciário nem do Ministério Público, que têm fundos específicos para seu custeio e não sofrerão cortes. "Mais uma vez, que vai pagar a conta é o Executivo, que não vai poder investir mais", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), conhecido como "o Frouxo".

Após a primeira recusa dos parlamentares, em maio, o governo Pezão havia desistido de aprovar o teto de gastos e considerava que outras leis aprovadas – como o aumento da contribuição previdenciária e a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) – eram suficientes para aderir ao socorro federal. O processo, porém, foi travado pelo Ministério da Fazenda, que não abriu mão do controle de gastos, e nem poderia, porque isso é uma exigência da lei federal aprovada pelo Senado Federal. A lei desta quinta-feira diz que, a partir de 2018, a despesa do governo será reajustada pela inflação do primeiro quadrimestre do ano anterior ou pela taxa de crescimento da receita, o que for menor.

Apesar das críticas com relação ao aumento do teto em relação à proposta original, o secretário estadual de Fazenda considerou que não deve haver novo impasse. "Nossa avaliação é que é um teto adequado", afirmou. O relator da lei que estabeleceu o regime de recuperação fiscal, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB), participou das negociações sobre os novos termos.

Meirelles admite que economia deve crescer menos de 0,5% em 2017


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (28) que o Produto Interno Bruto (PIB) do País deverá crescer em 2017 menos que o previsto pelo governo – a previsão oficial é de elevação de 0,5% do PIB. O ministro classificou a alteração da previsão como “moderada”, e disse que o governo deverá divulgar oficialmente, nos próximos dias, a nova estimativa. “É importante dizer que existe um certo ajuste, mas não é um ajuste onde haja um impacto relevante”, disse o ministro, em resposta ao ser questionado sobre os impactos da crise política na economia. 

Meirelles disse ainda que a previsão de crescimento do último trimestre de 2017 em relação a igual período de 2016 também será revisada para baixo. “Nós chegamos, a um certo momento, a [prever um crescimento de] 2,7%. Não mudamos essa previsão ainda formalmente mas, de fato, ela tem um certo viés de baixa. Mas não é algo que será abaixo de 2%. Será acima de 2%. Qualquer coisa entre 2% e 2,7%. Temos aí um efeito da crise política, mas um efeito moderado” disse.

O ministro da Fazenda ressalvou, no entanto, que diversos sinais econômicos do país mantêm-se positivos, como a geração de empregos, a queda no desemprego, a inflação em queda, e o aumento do poder de compra. “Existe toda uma série de fatores econômicos que dão sustentação à trajetória de crescimento”, destacou. O ministro da Fazenda disse também que, em razão dos últimos resultados da meta fiscal, o governo não descarta a elevação de impostos. Ele ponderou, no entanto, que nenhuma decisão foi tomada nesse sentido. "Existe uma série de questões na linha de arrecadação que precisam estar melhor definidas e claras para que possamos tomar a decisão sobre medidas adicionais. Se for necessário aumentar impostos, vamos fazê-lo”, disse.

Segundo o ministro, a decisão sobre a elevação tributária depende de fatores como os resultados dos futuros leilões de hidrelétricas e de campos de óleo e gás, da nova etapa do programa de repatriação de recursos estrangeiros e o cancelamento de precatórios não sacados pelo beneficiário no prazo de dois anos - o que devolveria ao Tesouro Nacional cerca de R$ 8 bilhões. Além disso, segundo, Meirelles, o aumento da atividade econômica nos próximos meses poderia reequilibrar a arrecadação: “A queda de arrecadação é uma queda importante, produto principalmente das maturações, dos prejuízos fiscais das empresas, efeito tributário que está acontecendo no momento. Então tem uma queda de arrecadação defasada em relação à atividade. Teve uma queda na atividade muito grande nos últimos dois anos, e a atividade agora está crescendo, mas a receita sofre ainda aquela queda dos resultados das empresas dos anos anteriores”.

Fazenda absolve União em processo de conflito de interesses na Eletrobras


A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou nesta quarta-feira (28) que o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, absolveu a União em processo sobre conflito de interesses em decisão do conselho de administração da Eletrobras. 

A União havia sido condenada pelo colegiado da CVM a multa de R$ 500 mil por votar a favor da renovação antecipada das concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão da Eletrobras, em assembleia de acionistas da empresa realizada em dezembro de 2012. 

A renovação antecipada havia sido proposta pelo próprio governo federal, em política que buscava a redução do preço da energia no País. Após a renovação, hidrelétricas e linhas de transmissão passaram a ser remuneradas por valor mais baixo. A adesão ao programa de renovação é apontado pela nova direção da Eletrobras como uma das razões para a delicada situação financeira da companhia, que teve que aumentar seu endividamento para cumprir as obrigações de investimento em um cenário de menor receita. 

A condenação pela CVM se deu em maio de 2015, por infração ao artigo 115 da lei 6.404/76, que veda a participação dos acionistas em deliberações que possam beneficiá-los ou que tenham interesse conflitante com o da companhia. A CVM diz que respeita a decisão do Conselhinho, órgão do Ministério da Fazenda, mas "reafirma o posicionamento de seu colegiado à época do julgamento".

Petista Vaccari, preso em Curitiba, diz em bilhete para amigos: "Vou sair daqui"


Absolvido em um dos processos que responde na Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto enviou um mensagem a amigos que fretaram um ônibus para Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, na expectativa que ele fosse solto na quarta-feira (28). No recado, Vaccari diz estar bem, sentindo-se feliz com a presença de amigos e acrescenta: "Vou sair daqui, não roubei, não matei, fui preso porque era o tesoureiro do PT. Cheguei aqui pela política num carro de polícia e vou sair daqui pela política junto com meus companheiros". 

O texto de Vaccari foi publicado no blog "Nocaute", do jornalista cubanófilo Fernando Morais. Embora o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, tenha revertido na terça-feira (27) uma sentença de 15 anos de prisão do juiz Sérgio Moro, Vaccari permanece preso. Ele foi condenado pelo juiz em mais quatro ações. Durante a tarde, Moro expediu o alvará de soltura de Vaccari, mas manteve a prisão do petista porque ele tinha a prisão preventiva decretada em outra ação, "baseada em outras provas". 

No julgamento que absolveu Vaccari, dois dos três juízes do TRF entenderam que as provas do caso são insuficientes porque eram baseadas apenas em delações premiadas. Em sua decisão, de setembro de 2015, Moro cita falas de cinco delatores para condenar Vaccari: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro), Augusto Mendonça (executivo da Toyo Setal) e Eduardo Hermelino Leite (ex-vice-presidente da Camargo Corrêa). 

Vaccari havia sido acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT. "A justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação", disse o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vaccari, quando os juízes deram o voto de absolvição. A decisão da segunda instância servirá de precedente para o julgamento de outros casos similares da Lava Jato, inclusive por Moro.

Governo da Venezuela proíbe procuradora de deixar país


O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela proibiu nesta quarta-feira (28) a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, de deixar o país e congelou suas contas e bens. As medidas são uma consequência da convocação de Ortega a comparecer em 4 de julho a uma audiência no TSJ que decidirá se irá levá-la a juízo. 

Ex-aliada do chavismo, Luisa Ortega Díaz tornou-se nos últimos meses crítica ferrenha do presidente Nicolás Maduro. Ela enviou três ações ao TSJ para impedir a Assembleia Constituinte convocada por Maduro para escrever uma nova Constituição. Para a procuradora, o presidente viola a lei ao não submeter a convocação a referendo popular e por fazer a eleição da assembleia sem sufrágio universal. 

A ação do TSJ ocorre no mesmo dia em que Luisa Ortega Díaz afirmou que o governo de Nicolás Maduro impôs um "terrorismo de Estado" por meio dos militares e do Tribunal Supremo de Justiça. "Aqui parece que todo o país é terrorista (...), creio que temos um terrorismo de Estado", disse a procuradora à imprensa. 

Luisa Ortega Díaz também pediu que o país mantenha o respeito à lei e reiterou que a Venezuela vive uma ruptura da ordem constitucional. A procuradora contestou ainda decisão da Suprema Corte da Venezuela de restringir os seus poderes e afirmou que não irá reconhecê-las. 

Na terça-feira (27), o TSJ emitiu decreto que fortalece o defensor público Tarek William Saab e permite que ele realize investigações criminais, tarefa antes exclusiva do gabinete de Luisa Ortega Díaz. A procuradora alega haver "clara intenção", com a medida, de anular o Ministério Público. 

O governo venezuelano também iniciou sua reação contra Oscar Pérez, o piloto do helicóptero da polícia científica que sobrevoou na terça-feira, em Caracas, os prédios do Tribunal Supremo de Justiça, do Ministério de Interior e Justiça e o Palácio de Miraflores, sede do Executivo do país. 

Segundo Nicolás Maduro, quatro granadas foram lançadas pela aeronave contra o TSJ e 15 tiros foram disparados contra a sede do ministério. Ele classificou a ação de "ataque terrorista" e "tentativa de golpe de Estado". Testemunhas afirmaram terem ouvido barulhos de explosões e de tiros. Não há, contudo, informações sobre vítimas. 

Nesta quarta-feira (28), o governo venezuelano emitiu uma ordem de prisão internacional contra Pérez, 36, que é membro do Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminais, a quem acusa de ter sequestrado a aeronave. Durante a madrugada, agentes do serviço secreto venezuelano, o Sebin, revistaram a casa de Pérez, onde teriam sido encontrados vários uniformes militares. 

O vice-presidente da Venezuela, Tareck El Aissami, informou na tarde desta quarta-feira que o helicóptero usado no sobrevôo foi encontrado em Osma, na região costeira do Estado de Vargas, norte do país. Imagens publicadas em uma conta de rede social mantida por Aissami mostram a aeronave no meio de uma plantação de bananas. Também nesta quarta-feira, protestos convocados pela oposição tomaram as ruas das principais cidades do país. No Estado de Anzoátegui (norte), um jovem de 18 anos foi morto a tiros por policiais durante a madrugada em manifestações contra Maduro. Com isso, o número de mortos nesta onda de protestos antichavistas chega a 76.

Romário anuncia filiação ao Podemos


Os senadores Romário (sem partido-RJ) e Álvaro Dias (PV-PR) anunciaram filiação ao Podemos, novo nome que substituirá o partido nanico PTN. Romário formalizou nesta quarta-feira (28) sua desfiliação ao PSB argumentando que escolheu a nova sigla por apresentar um "modelo de fazer política mais conectado com a sociedade atual". O senador fez a declaração em nota publicada em sua conta em uma rede social. 

De acordo com o ex-jogador, a nova sigla agrega aqueles que querem "participar de forma direta e não se identificam mais com a velha política", diz o texto. Romário e Dias participam de evento de lançamento do Podemos neste sábado (1) em Brasília. De acordo com nota divulgada por Romário, ambos vão compor a executiva do partido. 

Ao assumir o comando estadual do Podemos no Rio de Janeiro, ele pretende agora concorrer ao cargo de governador do seu Estado nas eleições de 2018. Depois de ser um dos responsáveis pelo tetracampeonato do Brasil na Copa do Mundo, em 1994, Romário filiou-se ao PSB em 2009. No ano seguinte, disputou e concorreu o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro. Nas eleições de 2014, o ex-jogador de futebol disputou uma vaga pelo Senado pelo PSB e se elegeu. Como parlamentar, Romário tem atuado em causas ligadas a portadores de Síndrome de Down. O senador disse ter se inspirado em sua filha Ivy, portadora da doença, para construir sua trajetória política voltada à causa. 

Advogado preso diz que Joesley fez armadilha para agradar a Janot



Ex-advogado da J&F preso na Operação Patmos, Willer Tomaz acusa Joesley Batista e o diretor do grupo, Francisco Assis e Silva, de terem preparado uma armadilha para ele e o procurador Ângelo Goulart Villela, também preso, para agradar ao procurador-geral Rodrigo Janot e assim conseguir prêmios mais vantajosos na delação. Em carta escrita de dentro do batalhão da Polícia Militar na penitenciária Papuda, Willer Tomaz relata que Joesley e Assis provocaram situações como forma de criar provas de que ele e o procurador atuavam juntos, sem a anuência oficial da Procuradoria.

O advogado nega que tenha repassado R$ 50 mil a Villela, como acusaram os delatores, mas admite que entregou gravação de uma negociação de delação premiada entre procuradores e um ex-sócio da J&F inimigo de Joesley, como forma de pressionar o empresário a fechar um acordo de colaboração. Segundo Tomaz, Villela também entregou pautas de reuniões da equipe do Ministério Público Federal com o mesmo intuito. Tomaz disse que não se constrangeu em repassar o conteúdo de caráter reservado. "Esse áudio não trata de vazamento de nada sigiloso. Simplesmente demonstra que, se o Joesley não fizesse a delação, seu inimigo iria fazer. O Ministério Público usa isso como prática comum quando tem duas pessoas interessadas em delatar. Ele quer a mais forte", justificou.

Na conversa, o ex-sócio de Joesley, Mário Celso Lopes, que havia sido preso, e os procuradores, negociam bens a serem desbloqueados e provas a serem apresentadas para comprovar ações ilícitas do grupo. Janot pediu a abertura de inquérito contra Tomaz e Villela por tentativa de obstruir a Justiça, sustentando que "o advogado, com possível ajuda do procurador da República Ângelo Goulart Villela, estava tentando atrapalhar o processo de colaboração premiada ora em curso com o escopo possivelmente de proteger amigos políticos integrantes do PMDB", os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros.

A Procuradoria Geral da República também pede investigação contra Tomaz por corrupção ativa e violação de sigilo. O procurador é acusado, além de obstrução de justiça, de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Tomaz contesta a versão dos delatores. Diz que não há prova a corroborar o repasse de propina, que não tentou poupar ninguém de delação e que, ao contrário do que afirmou Janot, ele próprio intermediava uma conversa entre Villela e a JBS com vistas a fecharem um acordo de delação.

Em sua carta, Tomaz narra uma sucessão de episódios que, segundo ele, culminaram em sua prisão, em 18 de maio. "Me deparei com a absurda armadilha engendrada pelos delatores Joesley e Francisco que, desvirtuando os fatos ocorridos, rifaram a mim e ao procurador Ângelo como moeda de troca para obterem os premiadíssimos benefícios de uma colaboração que jamais será confirmada".

De acordo com Tomaz, o interesse de Joesley em entregar Villela surgiu em decorrência da informação de que o procurador era um adversário de Janot e apoiava um nome da oposição para a sua sucessão, Raquel Dodge. Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice formada após eleição interna da categoria na terça-feira (27) para suceder Janot.


A relação entre o advogado e a J&F começou em fevereiro de 2017, quando Tomaz disse ter sido procurado por Joesley para defender a Eldorado Celulose, do grupo J&F, investigada por irregularidades no uso de recursos do FI-FGTS bem como na compra de ativos de fundos de pensões na Operação Greenfield.

Após assinarem o contrato, segundo Tomaz, Joesley e Assis passaram a se queixar com frequência de perseguição por parte do procurador Anselmo Lopes, responsável pela Operação Greenfield. "Diziam estar sendo assediados", afirma o advogado. Em dado momento, de acordo com Tomaz, os executivos e ele concordaram em abrir uma nova frente de conversa com o Ministério Público Federal, dada a sua relação com Villela, que atuava na Greenfield.

Quando o procurou, Villela "confidenciou-me que teria interesse pessoal na condução desse acordo, pois, caso fosse exitoso, muito contribuiria para a sua ascensão profissional". Mas Joesley se demorava a iniciar as tratativas, dizendo-se receoso de o procurador não ter o poder necessário para fechar um acordo vantajoso. Foi então que Villela mandou Tomaz entregar a Joesley a gravação das tratativas de delação da equipe do Ministério Público Federal com Mário Celso Lopes, "ex-sócio e arqui-inimigo do Joesley".

Os dois se encontraram em um hangar de aeroporto e Tomaz começou a mostrar a gravação. "Ele (Joesley) ficou muito surpreso. Logo após ouvir o início, saiu da sala sob a alegação de ir falar com os pilotos para fazerem o plano de vôo", descreveu o advogado. "Retornou logo em seguida, tendo ouvido o áudio até o final. Ele disse que estaria convencido a dar continuidade às negociações por uma delação com Villela e que aquela seria uma prova cabal da 'força' do dr. Ângelo". Sem que Tomaz soubesse, Joesley gravou o advogado mostrando o áudio e entregou a gravação à Procuradoria.


Como nada avançou, Villela voltou a procurar Tomaz para alertá-lo de que a Greenfield "avançava e que a demora e indefinição dos clientes não iria suspender os trabalhos do Ministério Público Federal. Para demonstrar o avanço, ele me enviou algumas pautas de reuniões que tiveram". Pouco depois, na versão do advogado, Assis finalmente pediu que Tomaz marcasse um jantar com Villela para tratarem da delação, o que ele fez, em sua casa, no dia 3 de maio.

"E noite afora fomos jantando, tomando vinho e Francisco e o dr. Ângelo conversando sobre a Greenfield, seus personagens e sobre a colaboração que se pretendia ver selada", afirma Tomaz. Ao final do jantar, diz o anfitrião, Assis deixou uma pasta com resumos e documentos para o procurador analisar a possível colaboração.

"Ao acompanhar Francisco até a porta, deparei-me com um carro preto, àquela hora da noite, quase em frente à minha porta, com duas pessoas em seu interior, uma delas me fotografando. Foi aí que levantei suspeitas de que algo de estranho estaria a ocorrer. Anotei a placa da veículo e pedi que um amigo identificasse o proprietário. Fui informado de que se tratava de placa 'fria', provavelmente sendo utilizada por veículo oficial, de algum órgão de investigação", diz Tomaz.

"A armação engendrada por Joesley e Francisco ficou clara quando, nos dias seguintes, Francisco passara a me pedir com elevada dose de insistência que promovesse um jantar entre ele e o juiz Ricardo Soares Leite", disse Tomaz, em referência ao magistrado que ficou conhecido por ter determinado a suspensão das atividades do Instituto Lula, medida posteriormente revogada.

A relação entre o advogado e os executivos, então, azedou, e o contrato de Tomaz foi rescindido. O advogado e Villela estão presos na mesma cela exclusiva para advogados e militares, enquanto aguardam julgamento.

Com crise política, Temer desiste de encontro do G20



Sob o risco de ser afastado do cargo, o presidente Michel Temer desistiu de participar do encontro do G20, que será realizado nos dias 07 e 08 de julho na Alemanha. Ele também decidiu não comparecer mais a almoço com a premiê alemã Angela Merkel, em Berlim, e não se encontrar mais com o presidente colombiano Juan Manuel Santos, em Bogotá. Inicialmente, o peemedebista cogitou participar apenas da reunião principal do G20 e da foto com os chefes de governo. No início da noite, contudo, desistiu.

A avaliação é de que, diante do momento crucial para a sua sobrevivência no cargo, o peemedebista deve permanecer no País para garantir vitórias na Câmara e no Senado. Temer será o primeiro presidente brasileiro a não comparecer ao G20 desde 2008, quando os chefes de governos começaram a comparecer ao encontro. Para julho, ele só não desmarcou viagem a Mendoza, na Argentina, quando o Brasil assumirá a presidência do Mercosul. Ela está marcada para o final do mês.

Na semana passada, quando o presidente estava em viagem à Rússia e à Noruega, o Palácio do Planalto sofreu derrota na Comissão de Assuntos Sociais, que recusou relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) da reforma trabalhista. A expectativa é votar nas semana que vem as mudanças nas regras trabalhistas e barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente até o final de julho, com a possibilidade inclusive de encurtar o recesso parlamentar.

Para se livrar da denúncia, o presidente precisa que 172 deputados federais não compareçam ou votem contra a aceitação do processo. Para isso, ele apostará na tese de que está sendo perseguido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em busca do espírito de corpo dos parlamentares, muitos deles investigados.

Planalto tenta emplacar relator aliado para analisar denúncia


A base governista intensificou nesta quarta-feira (28) a pressão para que a denúncia criminal contra Michel Temer seja relatada por um deputado alinhado ao Palácio do Planalto. A escolha do nome cabe formalmente a Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), do partido de Temer e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, etapa inicial de tramitação da acusação. Pacheco, porém, tem feito reiteradas declarações de que não aceitará "interferência do governo na escolha".

O Planalto tem predileção por Alceu Moreira ou Jones Martins, ambos do PMDB do Rio Grande do Sul, e Laerte Bessa (PR-DF). Todos são alinhados ao governo. A oposição pede um nome "independente" e sugeriu Tadeu Alencar (PSB-PE). Outros cotados da base governista, mas considerados de perfil mais independente, são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS).

Na terça-feira, Pacheco recebeu em seu gabinete vários parlamentares, entre eles Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais deputados que atuam como elo entre Temer e o Legislativo. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhar a acusação para a CCJ, que dará um parecer sobre o caso.

A palavra final, porém, cabe ao plenário da Câmara. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia. Se o aval for dado e a corte a aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento de Temer do cargo. O presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral sob a acusação de ser o real destinatário de uma mala contendo propina de R$ 500 mil, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS. 

Engevix é declarada inidônea por causa de irregularidades em Angra 3

O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira (28) declarar a inidoneidade da empresa Engevix Engenharia e Projetos, por causa de irregularidades em licitações e na execução dos contratos para a elaboração dos projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3. A empresa não poderá participar, por cinco anos, de licitações da administração pública federal.

Segundo o TCU, as irregularidades apontadas nos contratos chegam a R$ 20,2 milhões. No entanto, a pena de inidoneidade aplicada à Engevix poderá ser revista pelo TCU, caso a empresa celebre acordo com o Ministério Público para contribuir com as investigações sobre irregularidades.

Em março, o TCU já tinha decretado a inidoneidade de quatro das sete empresas integrantes do consórcio que venceu a licitação para construção da usina, mas deixou de fora da sanção as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, também participantes do consórcio, por terem contribuído, por meio de acordos de leniência, com a investigação da Operação Lava Jato.

A Engevix disse que respeita a decisão do TCU, mas discorda de suas conclusões. A empresa diz que foi impedida de demonstrar seus argumentos, e que tomará as medidas legais para salvaguardar seus interesses e restabelecer seus direitos. “Reafirma que jamais participou de cartel ou de qualquer ilicitude em procedimentos licitatórios no âmbito da Eletronuclear ou em qualquer procedimento administrativo, o que ficou amplamente demonstrado na prova produzida pela investigação criminal”, diz a empresa, em nota.

As obras de Angra 3 começaram em 1984 e foram paralisadas dois anos depois. O empreendimento foi retomado em 2009, com o reinício das obras civis. Segundo o TCU, as obras de Angra 3 estão suspensas desde 2015 em virtude da situação financeira da Eletronuclear e da dificuldade de obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Uma pessoa morre após criminosos jogarem artefato explosivo em Copacabana

Uma pessoa morreu e três ficaram feridas quando criminosos das favelas do Pavão-Pavãozinho, no Cantagalo, que liga os bairros de Copacabana e Ipanema, zona sul do Rio, atiraram um artefato explosivo, com efeito de uma granada, na porta de um bar na subida da Rua Sá Ferreira, em Copacabana, um dos acessos à favela, durante confronto com policiais militares. Nenhum dos atingidos pelo explosivo tinha envolvimento com o crime.

O porteiro Fábio Franco de Alcântara, de 38 anos, chegou a ser levado para o Hospital Miguel Couto com os outros feridos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A vítima trabalhava em um condomínio da Rua Sá Ferreira e tinha saído para almoçar quando foi atingido. Ele era morador da favela. De acordo com a Polícia Civil, as investigações vão ficar a cargo da Divisão de Homicídios.

Conforme a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), os militares faziam patrulhamento na localidade do Beco do Serafim, quando criminosos armados atiraram e arremessaram artefatos explosivos contra os agentes, por volta do meio-dia. Houve confronto e os bandidos fugiram. Na ação, quatro pessoas ficaram feridas e uma delas não resistiu e morreu no hospital.

Em protesto contra o tiroteio, moradores da favela vestidos de branco fizeram uma manifestação na entrada para o Pavão/Pavãozinho contra a onda de tiroteios diários na comunidade. Um grupo de moradores do alto do morro atiraram pedras contra os policiais que estavam na parte baixa, mas ninguém foi preso. Pelas redes sociais, moradores dizem que não têm mais paz na comunidade e que os enfrentamentos são diários entre policiais e bandidos. Os comerciantes da Rua Sá Ferreira fecharam as portas mais cedo como medida de segurança. 

Cade rejeita compra da Estácio pela Kroton


O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira, por 5 votos a 1, a operação de compra da empresa de educação superior Estácio pela Kroton, que criaria uma gigante do ensino particular no País. O único voto favorável à fusão, mediante aplicação de medidas compensatórias, foi dado pela relatora do caso, a conselheira Cristiane Alkmin, que, por sua vez, rejeitou proposta de acordo apresentado na véspera pelas empresas.

Em seu voto, a relatora exigiu a venda dos ativos da Uniderp, com 134 mil alunos, para um concorrente já estabelecido. Também seria vendido um pacote com 124 mil matrículas de alunos presenciais, dos quais 70 mil onde a operação cria sobreposições de mercado. 

O remédio faria com que a participação de mercado das empresas atingisse 14% na graduação presencial ante 10% da Kroton hoje. Sem essas restrições, esse porcentual seria de 17%. A fatia chegaria a 35% no ensino a distância, menor até do que a que a Kroton já tem hoje sozinha, que é de 37%. Sem o remédio, a concentração no EAD poderia chegar a 45%.

Ex-delegado federal Protógenes Queiroz tem prisão revogada


O ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz teve revogada pela segunda vez a ordem de prisão decretada pela juíza Andréia Sarney, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A decisão foi tomada na tarde de quarta (28), pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, após defesa feita pelo advogado de defesa Adib Abdouni. Votaram pela revogação da ordem de prisão o desembargador federal Paulo Fontes e a juíza federal convocada Marcele Carvalho. Foi voto vencido o relator, juiz federal André Neclateschalov. Protógenes está na Suíça e alega sofrer perseguição e ameaças. Em 2008, ele comandou a criminosa Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros que levariam às prisões ilegais do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Esta bandida Operação Satiagraha foi anulada em sua integralidade pelo Superior Tribunal de Justiça.

Justiça acata décima segunda denúncia contra Cabral por crime de corrupção

O ex-governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral, tornou-se réu pela décima segunda vez no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Betas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, recebeu hoje (29) denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), fruto das operações Calicute e Eficiência.

A denúncia inclui também o empresário Marco Antonio de Luca e os operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra. Eles são acusados de crimes de corrupção envolvendo contratos de fornecimento de alimentos e prestação de serviços especializados ao governo do Estado. De Luca também responde por crime de organização criminosa. 

De acordo com o Ministério Público Federal, entre 2007 e 2016, Marco de Luca pagou R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram registrados 82 pagamentos mensais a Miranda e a Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil. Segundo a denúncia os pagamentos continuaram até a prisão do peemedebista Sérgio Cabral, em novembro do ano passado.

As investigações da Operação Ratatouille revelaram que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a de Luca, tiveram crescimento exponencial nas contratações com o governo do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos. O governo assinou contratos com a Masan que totalizaram R$ 2,2 bilhões e com a Milano de R$ 409 milhões para fornecimentos de alimentos para escolas e presídios do Estado. 

Na sentença, Bretas registrou que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes. Caso condenados, além de serem presos, os réus deverão pagar pelo menos R$ 16,7 milhões por danos materiais e R$ 33,4 milhões danos morais coletivos.

Ciberataque afetou milhares de máquinas em 64 países


O novo ciberataque que atingiu na terça-feira grandes empresas e estruturas governamentais em 64 países, incluindo o Brasil, levou algumas das vítimas a pagar resgate aos hackers na tentativa de recuperar os dados codificados pelo vírus. Batizado de Petya, o ransonware exige o pagamento de 300 dólares em moeda virtual para devolver as informações sequestradas. De acordo com informações da empresa Blockchain, que realiza operações em bitcoins, 45 transações de pagamento aos responsáveis pelo ataque foram realizadas, somando 13.500 dólares (aproximadamente 42 mil reais). O total é pequeno em relação ao número de computadores atingidos até agora, cerca de 12.500, segundo dados da Microsoft.

Mesmo que o vírus infecte mais máquinas, no entanto, o cibercriminosos não devem receber mais pagamentos, uma vez que o email usado por eles para se comunicar com as vítimas foi bloqueado. “O provedor de email Posteo.de anunciou que a equipe de segurança cancelou a conta de e-mail. Isso na prática significa que as vítimas perderam o único canal existente de comunicação com os autores do ataque, e assim não conseguem enviar a confirmação de pagamento do resgate, nem obter a suposta chave para recuperar seus arquivos”, explicou Fabio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky Lab.

A baixa quantia exigida pelos hackers, bem como o fato de terem utilizado um único endereço de email, somados a características técnicas, levou especialistas em segurança a questionar se o objetivo do ataque é mesmo a extorsão. “É comum em campanhas de ransomware que o criminoso configure vários canais de comunicação (diferentes contas de e-mail, páginas web) e várias carteiras de bitcoin, visando facilitar o recebimento e o contato da vítima. Mesmo o Wannacry usava três carteiras de bitcoin. Isso demonstra que o objetivo por trás deste talvez não seja apenas financeiro, mas apenas causar dano”, completa Assolini.

A Ucrânia, o epicentro do ciberataque, vem acusando repetidamente a Rússia de orquestrar ataques contra seus sistemas de computadores e sua infraestrutura de eletricidade desde que seu vizinho poderoso anexou a Península da Crimeia, no Mar Negro, em 2014. O Kremlin, que rejeita as acusações, disse na quarta-feira que não tem informações sobre a origem do ataque cibernético global, que também atingiu empresas russas como a gigante petroleira Rosneft e uma siderúrgica.

“O propósito do recente ataque mais parece ter sido mais causar interrupções do que pedir resgates”, disse Brian Lord, ex-vice-diretor do Government Communications Headquarters (GCHQ) serviço de inteligência do governo britânico encarregado da segurança nas comunicações cibernéticas e hoje diretor-gerente da empresa de segurança particular PGI Cyber. “Minha impressão é que isso começa a parecer um Estado operando através de um representante… como uma espécie de experimento para ver o que acontece”, disse ele.

Catalin Cosoi, especialista da BitDefender, concorda que o objetivo dos autores pode ter sido destruir dados. Ela aponta que o ataque começou em infraestruturas críticas na Ucrânia, antes de atingir o setor dos negócios. “Havia outras maneiras de realizar este ataque de modo a ganhar muito mais dinheiro, de forma mais fácil e mais eficaz”, disse ela. A Europol recomendou que os afetados não paguem pelo resgate, para que não financiem criminosos e alertou que, mesmo pagando, não há garantias de recuperação dos dados. As vítimas devem desconectar os equipamentos afetados para evitar a propagação do vírus e entrar em contato com as autoridades policiais locais, aconselha.

O ataque do Petya é semelhante ao ocorrido em maio pelo WannaCry que afetou cerca de 230 mil computadores em mais de 150 países. Mas diferentemente do ransonware anterior, o vírus Petya não possui uma forma de ser interrompido. “Há claras similaridades com o ataque WannaCry, mas há também indicações de uma capacidade de ataque mais sofisticado com a intenção de explorar um leque de vulnerabilidades”, declarou em um comunicado o diretor-executivo da Europol, Rob Wainwright.

Até o momento só foi criada uma vacina temporária para parar a propagação do vírus. O pesquisador Amit Serper, da empresa Cybereason, desenvolveu um arquivo que “engana” o ransonware para que este acredite que o computador já está infectado e não atinja a máquina. Para aqueles que não foram afetados ainda pelo vírus, recomenda-se que atualizem seus sistemas operacionais da Microsoft, instalem as recomendações de segurança, realizem cópias de segurança dos dados tanto em suporte físico como na nuvem e utilizem “produtos robustos de segurança” para proteger os sistemas informáticos e evitar abrir arquivos “suspeitos” em e-mails.

O empresário bucaneiro caipira Joesley Batista está internado em São Paulo com dor no ciático


O empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, sócio da J&F, holding controladora da empresa bandida JBS, está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo seus assessores, a internação foi motivada por dores no nervo ciático. Não há previsão para a alta médica. Joesley é o pivô do escândalo de corrupção que levou a Procuradoria-Geral da República a oferecer denúncia contra o presidente Michel Temer, Segundo boletim médico, Joesley está fazendo “exames e sendo submetido a tratamento medicamentoso e fisioterápico”. O empresário está sob os cuidados do médico responsável Horst Wever, segundo o documento.

Cai taxa de desemprego na Grande Porto Alegre, constatam FEEE, FGTS e Dieese

O índice de desemprego recuou de 11,3% em abril para 11,1% em maio na região metropolitana de Porto Alegre. No mês passado, cinco mil pessoas a mais passaram a buscar emprego, enquanto oito mil vagas foram criadas. Os números são resultado da pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e pelo Dieese. Existe 1,81 milhão de pessoas buscando emprego na Região Metropolitana. Ao todo, havia 1,601 milhão de empregados na Grande Porto Alegre em maio:
Indústria de transformação: 242 mil empregados
Construção: 122 mil empregados
Automotores e motocicletas: 337 mil empregados
Serviços: 876 mil empregados.

Desembargadores federais absolvem o petista João Vaccari


Ao absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entendeu que as provas levadas em conta pelo juiz federal Sergio Moro para condená-lo em primeira instância são insuficientes por se sustentarem somente em depoimentos de delatores premiados. Em novembro de 2015, Vaccari foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele era acusado de intermediar doações eleitorais oficiais de 4,2 milhões de reais ao PT, oriundas de propina de contratos de empreiteiras com a Petrobras.

A absolvição do ex-tesoureiro petista foi determinada na 8ª Turma do TRF4. Votaram neste sentido os desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, enquanto o relator da Lava Jato em segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a decisão de Moro e foi voto vencido. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 (lei das delações premiadas) reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, afirmou Paulsen.

Santos Laus concordou com o colega e disse que “a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”. Na sentença em que condenou Vaccari, Moro considerou as delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, do ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, do doleiro Alberto Yousseff, do empresário Augusto Ribeiro Mendonça e do ex-executivo da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite.

Os delatores, no entendimento de Moro, apresentaram provas de que João Vaccari sabia do esquema criminoso na Petrobras e que as doações eleitorais da Toyo Setal, de Mendonça, ao PT vinham de acertos de propinas com a Diretoria de Serviços da estatal petrolífera. Para o magistrado, as colaborações formavam “um todo coerente”. “Encontram corroboração na prova material das doações, nas circunstâncias objetivas de sua realização, e ainda na prova material da entrega de valores, por outra empreiteira e em circunstâncias subreptícias, a parente e auxiliar de João Vaccari Neto. O substrato probatório é suficiente para a condenação criminal, já que não é possível afirmar a inexistência de prova de corroboração das declarações dos colaboradores”, escreveu o magistrado na decisão, agora derrubada pelos desembargadores.

Apesar da absolvição no TRF4, Vaccari tem condenações em outros quatro processos em primeira instância, que somam 30 anos e dois meses de prisão, todos ainda sem decisão na segunda instância. 

Deputado anti-Temer sacado da CCJ diz que foi tratado como 'corno'


Sacado do cargo de titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por seu partido, o Solidariedade, o deputado Major Olímpio (SP) afirmou na terça-feira (27) que foi tratado como "corno", o "último a saber", e afirmou que irá votar a favor da denúncia criminal apresentada contra Michel Temer. Olímpio, que faz duros ataques ao governo, perdeu a vaga de titular para o líder do partido, o deputado Áureo (SD-RJ). A mudança faz parte de uma operação dos governistas para assegurar o apoio a Temer na comissão, que analisará a denúncia criminal apresentada na segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República.

"Ficou demonstrada aquela máxima de que o corno é o último a saber. É uma coisa muito chata, fiquei estarrecido", disse Olímpio, afirmando ter sabido da decisão pela imprensa. O Solidariedade diz que a troca nada tem a ver com o caso de Temer. Mesmo deslocado para a suplência da comissão, Olímpio compareceu à sessão de terça-feira (27) e voltou a criticar o governo, de forma enfática: "Safadeza! Vergonha, Temer!". Segundo ele, a "orcrim" —termo que os investigadores usam para se referir a organizações criminosas — que ele diz ter se abrigado sob a chefia de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva continua "mais do que viva" sob Temer. A sessão da CCJ de terça-feira foi tomada por discursos da oposição favoráveis a que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia contra Temer. Inclusive deputados de partidos da base governista, como Betinho Gomes (PSDB-PE).

Rede apresenta novo pedido de cassação de Aécio ao Conselho de Ética


A Rede Sustentabilidade recorreu na terça-feira (27) da decisão do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) de arquivar a representação contra Aécio Neves no Conselho de Ética. João Alberto, que preside o colegiado, deverá agora convocar uma reunião para que o plenário decida sobre o caso. O peemedebista, contudo, foi internado às pressas na tarde de terça-feira após se sentir mal. De acordo com a assessoria do senador, ele passará por uma cirurgia cardíaca para a colocação de um marca-passo. Ainda não há uma data prevista para reunião do colegiado. Se o recurso for acatado por maioria, o processo contra o tucano é aberto automaticamente e Aécio terá um prazo de até 10 dias úteis para apresentar sua defesa. O caso ficará arquivado se a maioria rejeitar o recurso.

Na última sexta-feira (23), João Alberto arquivou a representação protocolada pela Rede alegando "ausência de provas" de que o senador feriu o código de ética e decoro parlamentar. Segundo o presidente, faltavam provas para a admissibilidade da representação. Para recorrer da decisão, a Rede precisava apresentar a assinatura de cinco titulares do colegiado. Concordaram com o recurso os senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS0 e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O pedido de cassação do mandato de Aécio Neves foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em maio, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o tucano das atividades parlamentares.

O senador do PSDB foi gravado pelo empresário e delator Joesley Batista, do grupo J&F. Na conversa, Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley e comenta sua intenção de alterar a estrutura da Polícia Federal para frear o andamento da Operação Lava Jato.

Janot ajuiza ação no STF pedindo suspensão da lei da terceirização


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou na segunda-feira (26) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim nas empresas. A legislação foi aprovada em 22 de março pela Câmara dos Deputados e sancionada dia 31 do mesmo mês pelo presidente Michel Temer. Pelas novas regras, as empresas contratantes de serviços terceirizados só terão responsabilidade de caráter subsidiário, ou seja, só arcarão com multas na ausência da firma contratada (se esta estiver falida, por exemplo). Se a prestadora de serviços deixar de pagar suas obrigações trabalhistas, funcionários terceirizados só poderão processar a empresa contratante se a prestadora de serviços não puder responder. 

A ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal e será relatada pelo ministro Gilmar Mendes. No pedido, Janot argumenta que a Câmara dos Deputados não cumpriu um pedido do Poder Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei. "Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva", diz Janot em trecho da ação. A não avaliação desse pedido, de acordo com o procurador, foi inconstitucional.

"A ausência de deliberação desse requerimento, que constitui prerrogativa reflexa do poder de iniciativa, implica usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder", diz a ação. O procurador-geral avaliou também que a terceirização da atividade-fim fere o conceito de "emprego socialmente protegido", entre outros pontos da Constituição. "Irrestrita ampliação de terceirização para atividades finalísticas e extensão desarrazoada de locação de mão de obra temporária para além de demandas imprevisíveis e extraordinárias das empresas tomadoras esvaziam o conteúdo de direitos fundamentais sociais dos trabalhadores."

O texto afirma ainda, citando como base informações do Ministério do Trabalho, que não é incomum que a terceirização seja usada para explorar trabalho em condições "análogas à escravidão". Nas dez maiores operações de combate ao trabalho escravo realizados pela pasta, 84,3% dos trabalhadores estavam subcontratados por uma empresa, em regime de terceirização, diz Janot. "Essa análise revela o alto risco social do modelo relacional fomentado por terceirização irrestrita, como veículo de exploração predatória do trabalho no Brasil." Para o procurador-geral, a lei sancionada por Temer oprime os trabalhadores. "A lei impugnada configura legislação socialmente opressiva e desproporcional, que incorre em desvio de finalidade, porquanto subverte os fins que regem o desempenho da função estatal, em violação do interesse público", afirma trecho da ação.

O empresário bucaneiro caipira Joesley Batista pede anulação de bloqueio nas suas contas


O empresário Joesley Batista ingressou com pedido para anular o bloqueio de R$ 800 milhões em suas contas, que fora autorizado pela Justiça Federal em São Paulo no final do mês passado. A defesa do empresário nega que ele ou suas empresas tenham praticado "insider trading", ou uso de informarão privilegiada no mercado acionário. Os advogados atacam o juiz que autorizou o bloqueio, a quem chamam de "parcial e absolutamente incompetente". O bloqueio das contas de Joesley foi autorizado por meio de uma liminar concedida por Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta a ação popular contra a JBS e a J&F, a holding que reúne os negócios da família Batista.

A defesa do empresário bucaneiro caipira Joesley argumenta que não foram concluídas as apurações administrativas nem os inquéritos instaurados para apurar se houve irregularidade na venda de ações da JBS pelos Batista e na compra de dólares pela empresa de alimentos às vésperas da divulgação do acordo de delação premiada firmado por Joesley e seu irmão Wesley. Por isso, os advogados classificam como "açodadas e descabidas" as ações ajuizadas sob a justificativa de que houve prejuízos ao mercado.

O valor de R$ 800 milhões referente à vantagem obtida com as operações é apenas hipotético, diz a defesa, em agravo de instrumento interposto contra a decisão de David.. Os advogados pedem ao Tribunal Regional Federal de São Paulo que a liminar seja cassada, haja veto a futuros pedidos de congelamento ou, no mínimo, seja determinada uma redução do valor do bloqueio de forma "a não inviabilizar a subsistência do agravante".

A defesa de Joesley diz que, para haver "insider trading", é preciso que haja intenção de obter vantagem e que não houvesse essa motivação nas operações feitas. Segundo o recurso, a venda das ações ocorreu quando o grupo já tinha sido alvo das operações Sépsis, Grenfield, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish e que, por isso, os papéis já estavam em movimento de queda. Os advogados afirmam que os Batista precisam vender as ações para fazer frente a exigências do "próprio negócio", como o pagamento de dívidas. "Há situações em que, embora possa haver informação privilegiada, a negociação não é proibida. E tal ocorre justo em casos em que a razão da negociação não foi a finalidade de obter vantagem", diz o documento, assinado por Adriana Astuto Pereira, sócia do escritório Bichara Advogados.

Ela sustenta que a compra de dólares é feita habitualmente pelo grupo, que possui uma equipe especializada nesse tipo de operação. E questiona o fato de se falar em "insider trading" nesse caso, já que operações cambiais não se enquadram na legislação que versa sobre a prática. "O ilícito do 'insider trading', tipificado na lei nº 6.385/1976, prevê exclusivamente a utilização de informações privilegiadas para obter vantagens em negociações com valores mobiliários, sendo incontroverso que a capitularão legal não inclui transações de câmbio", diz o documento.

A CVM, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a venda de ações da JBS pela FB Participações, empresa dos Batista que controla a companhia de alimentos, nos dias 20, 24, 25, 26, 27 e 28 de abril. Registros enviados pela JBS à CVM indicam que também houve venda de papéis em maio. Há apuração ainda sobre a compra de dólares pela JBS e pela J&F horas antes da divulgação pelo jornal "O Globo" da existência da delação no dia 17 de maio.

A defesa também alega que a responsabilidade por danos causados aos investidores deve ser feita por ação civil pública movida pelo Ministério Público, de ofício ou por representação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e não por ação popular. Os advogados também questionam as razões de ser Joesley o alvo do bloqueio, uma vez que ele consta na ação popular apenas como representante das rés JBS e da J&F. Eles caracterizam como "absurda" a justificativa do bloqueio em razão da saída de Joesley do país, argumentando que ele teve autorização da Justiça para tal e que seu paradeiro nunca foi desconhecido, uma vez que foi intimado a depor e retornou ao Brasil para tal. "Fica evidente o caráter midiático e teratológico da decisão recorrida", afirma a defesa.

Os advogados de Joesley dizem que o empresário vem enfrentando "perseguição pública implacável" após ter firmado acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Segundo o documento, a colaboração foi negociada nos meses de março e abril e foi mantida "em absoluto sigilo" por Joesley. E que a divulgação de sua existência fez a máquina estatal federal se mobilizar para perseguir o empresário e o grupo JBS e 'lhes criar um volume sem fim de embaraços e constrangimentos".

"Somente nos temas cambiais, recompra de ações e operações BNDES, somou nada menos que dez processos administrativos instaurados pela CVM, 2 CPIs, 1 CPMI, a Operação Tendão de Aquiles, desde cortes desarrazoados de créditos e suspensões contratuais imotivadas, conduções coercitivas de administradores e funcionários, além de pedidos de bloqueio da AGU ao TCU e vários requerimentos de informações, bem como a edição, em 08 de junho de 2017, da medida provisória 784 (cuja constitucionalidade é questionável, no mínimo), aparelhando a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), inclusive no aumento substancial dos poderes punitivos desta autarquia", diz o documento.

A ação popular movida pelo advogado Hugo Flizer Chaves Neto requereu o bloqueio de R$ 10 bilhões de Joesley e de seu irmão Wesley Batista, da J&F, e da JBS. O juiz Tiago Bitencourt de David concordou em bloquear apenas R$ 800 milhões, e somente de Joesley. Na justificativa, o magistrado afirma que é "fato notório a saída do sócio Joesley do país, sem que se saiba ao certo o paradeiro do mesmo. Igualmente sabida é a dificuldade que o público tem de saber quais as operações realizadas pelo BNDES com o grupo JBS e com a família Batista".

CNJ aprova uso do WhatsApp em intimações judiciais


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira, por unanimidade, que o aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para fazer intimações em processos. A decisão do CNJ vale para todas as instâncias do Judiciário e se deu no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de um juiz da cidade de Piracanjuba (GO) contra uma decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que proibira o uso judicial do aplicativo.

Em 2015, o magistrado Gabriel Consigliero Lessa elaborou, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade goiana, uma portaria em que autorizou o uso facultativo do WhatsApp à intimação de pessoas envolvidas em processos, desde que elas concordassem com o uso do aplicativo para esse fim. Conforme o texto, agora referendado pelo CNJ após recurso de Lessa, a confirmação do recebimento da mensagem de intimação deve ser feita no mesmo dia do envio. Se isso não ocorrer, a notificação judicial deve ser encaminhada do modo convencional.

A Corregedoria da Justiça goiana havia argumentado, ao barrar a portaria, que não há regulamentação legal para que o aplicativo, controlado pelo Facebook, uma empresa estrangeira, fosse empregado nas intimações, que seu uso reduziria a “força de trabalho” do tribunal e que também não haveria previsão de punições a quem não atendesse à intimação. A conselheira do CNJ, Daldice Santana, relatora do processo, entretanto, entendeu que a portaria do juiz do interior de Goiás detalhou como se daria a dinâmica do uso judicial do WhatsApp e estabeleceu regras e penalidades caso as intimações sejam descumpridas. Conforme Daldice, a portaria “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

“O projeto inovador apresentado pelo magistrado requerente encontra-se absolutamente alinhado com os princípios que regem a atuação no âmbito dos juizados especiais, de modo que, sob qualquer ótica que se perquira, ele não apresenta vícios”, afirmou a conselheira.

Lewandowski mantém na prisão procurador da República infiltrado da JBS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento - julgou inviável - aos Habeas Corpus 145430 e 145431, impetrados respectivamente pelas defesas do procurador Angelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza, que tiveram a prisão preventiva decretada em maio pelo ministro Edson Fachin em inquérito instaurado a partir da delação premiada de Joesley Batista, um dos proprietário do grupo J&F.; Nos dois casos, Lewandowski não constatou ilegalidade 'que permita superar a jurisprudência do STF, que rejeita o trâmite de habeas corpus no Supremo quando a instância anterior não tenha ainda examinado mérito de pedido semelhante'.

A prisão preventiva foi decretada por Fachin, então relator do inquérito. Depois, ele declarou ser incabível ao relator apreciar os fatos em relação aos dois alvos da Operação Patmos e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que ratificou o decreto de prisão. A Operação Patmos foi deflagrada no dia 18 de maio. Joesley revelou o pagamento de mesada de R$ 50 mil para o procurador Ângelo Goulart, em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação que envolve a JBS em rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País.

Contra a decisão do TRF3, as defesas de Ângelo Goulart e Willer Tomaz impetraram habeas no Superior Tribunal de Justiça, onde o relator indeferiu liminar. Nos habeas apresentados ao Supremo, a alegação das defesas foi 'a de ausência de justa causa e dos requisitos autorizadores da custódia cautelar'. Segundo os defensores do procurador e do advogado, não há prova nos autos da participação dos dois nas infrações penais imputadas a eles. Eles apontam, ainda, supostas contradições nos depoimentos dos delatores da JBS que 'tornariam frágil o acervo probatório".Pediram a revogação da custódia cautelar de seus clientes.

Lewandowski assinalou que a Súmula 691 do STF consolidou o entendimento no sentido da impossibilidade de dar seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Essa orientação só é superada em caso de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que possam ser constatados de imediato, o que, na avaliação do ministro, não se verifica no caso, a partir da leitura das decisões do STJ que indeferiram as liminares. "Ultrapassar tal premissa levaria à indevida supressão de instância e ao extravasamento dos limites de competência do STF", afirmou Lewandowski. "É de todo conveniente aguardar o pronunciamento definitivo do STJ, não sendo a hipótese de se abrir, nesse momento, a via de exceção."

Situação fiscal do Brasil continua "gravíssima", diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, advertiu na terça-feira, 27, que a situação fiscal do Brasil continua "gravíssima". O alerta foi feito durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Segundo ele, há um cenário de fragilidade fiscal no País que tem levado a déficits elevados continuados. "A mensagem é que a situação continua gravíssima", disse o ministro.

Pelas previsões do Ministério do Planejamento, a convergência das contas públicas para um quadro de superávit fiscal só ocorrerá em 2020. Nesse ano, Oliveira previu um superávit de apenas 0,1% do PIB. "Mesmo assim, teremos um déficit nominal de 3,9% do PIB", ressaltou o ministro. Ele afirmou ainda que a LDO e a Lei Orçamentária de 2018 devem se "enquadrar" no esforço fiscal.

Para 2017, ele previu um déficit primário de 2,1% do PIB e nominal de 6,7% do PIB. Até 2020, ressaltou o ministro, serão seis anos de déficits elevados e continuados nas contas públicas. Dyogo Oliveira destacou, porém, que não é possível fazer o ajuste fiscal de uma única vez num quadro de queda das receitas e aumento das despesas. Ele defendeu as reformas na área tributária. "Temos motivo para avançarmos na reforma da área tributária", afirmou. Ele estimou ainda um gasto de R$ 730 bilhões nas despesas da Previdência.

Dyogo Oliveira ressaltou que a Previdência Social tem apresentado déficits crescentes e que a velocidade do aumento do rombo preocupa. Em quatro anos, o resultado negativo foi praticamente multiplicado por quatro. "Em meio à fragilização da situação fiscal do País, aumentou nossa despesa com juros", ressaltou.

Os gastos com a Previdência Social devem ocupar 57% das despesas primárias este ano, uma composição que é "incompatível com as verdadeiras necessidades dos brasileiros" porque consome recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas, salientou o ministro. O maior problema, de acordo com Dyogo Oliveira, é que as receitas da área não acompanham o mesmo ritmo de avanço nas despesas. "O crescimento das receitas da Previdência devido ao crescimento da massa salarial e à retomada do PIB não será suficiente", destacou.

Segundo o ministro, a fragilização da situação fiscal do País contribuiu para que a fatura dos juros da dívida pública chegasse a R$ 483 bilhões (descontados os efeitos do swap cambial) em 2016, quase o dobro de 2013. Para este ano, a previsão é de que o valor caia a R$ 468 bilhões. "Já sentimos o efeito da retomada da credibilidade da política fiscal", ressaltou. Segundo o ministro, ainda há o carregamento de alguns títulos públicos emitidos com taxas maiores, mas a despesa com juros da dívida "vai cair ao longo dos próximos anos".

Dyogo Oliveira reafirmou a estimativa do governo de que o País vai crescer 2,5% no ano que vem. A projeção é mais otimista do que a do mercado, que prevê em média avanço de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, de acordo com o Boletim Focus desta semana.

O ministro também reafirmou as metas de resultado primário para o ano que vem, que são de déficit de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado, sendo que o rombo de R$ 129 bilhões vem apenas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Segundo Oliveira, um superávit deve vir apenas em 2020.

As declarações foram feitas em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento sobre a LDO de 2018. O ministro ressaltou que a proposta é a primeira a ser produzida após o teto de gastos, o que implicou algumas adaptações. Cada órgão ou poder terá seu limite de despesas individualizado e atualizado pelo IPCA (índice oficial de inflação) acumulado em 12 meses até junho de 2017. Isso também vale para as emendas dos parlamentares, que passam a corresponder ao limite de execução obrigatória em 2017 corrigido pela inflação do mesmo período.

No caso dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto por até três anos. Caso o excesso de despesas primárias seja verificado de fato, esses órgãos devem adotar medidas com vistas ao retorno aos limites individualizados até 2020.

O ministro explicou ainda que o fundo partidário tem uma regra própria para a previsão dos gastos no Orçamento, mas não deu detalhes. No caso da admissão de pessoal, ele ressaltou que ficarão restritas para a reposição de pessoal em 2018. "Só poderá entrar um servidor novo se sair outro", disse.

Instituto ligado ao PSDB diz que denúncia contra Temer não tem prova e atende a interesse do PT


O Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, emitiu uma carta de formulação na terça-feira (27) afirmando que não há provas contra o presidente Michel Temer na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. No documento, o ITV diz ainda que o País não tem nada a ganhar com a queda de Temer. "Pode, sim, haver corrupção, mas o que a Procuradoria-Geral da República apresentou ontem (segunda-feira) seguramente não contém provas necessárias e suficientes para a condenação de um presidente da República. O histórico recente de exageros e abusos por parte dos procuradores federais não ajuda", diz a nota.

Para o ITV, que é presidido pelo ex-senador José Aníbal (PSDB-SP), a acusação tem fragilidades e o conteúdo é baseado na delação do empresário Joesley Batista, da JBS. "Não há, pelo menos por ora, uma prova inconteste, uma evidência acachapante ou um depoimento irrefutável que leve a uma condenação inequívoca. O que se tem — por ora, repita-se — é a palavra do maior réu confesso do País contra a de Temer. Nada além disso".

A suposta estratégia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fatiar as acusações contra Temer em mais de uma denúncia foi criticada pelo instituto na formulação. "Parece querer dar maior volume e criar um efeito de avalanche de ilícitos, além de suscitar votações variadas no Congresso, quando sua prática corrente em outros processos foi reunir tudo em peças únicas. Por que será?", diz o documento. A possibilidade de afastamento de Temer e uma nova eleição é rechaçada pela nota técnica. O texto considera que seria ruim ao País o cenário de Temer ser afastado, o presidente da Câmara assumir, um mandatário ser eleito por via indireta e outro por via direta nas eleições de outubro de 2018: "O que temos a ganhar entrando nessa roda-viva?"

Para o instituto, a eventual queda de Temer atenderia aos interesses do PT. "Tudo o que pediram a Deus é um fim peremptório para aquele que, segundo sua versão dos fatos, ascendeu ao poder por meio de um 'golpe'." E destaca que a PGR "de forma estranhíssima" até agora não cogitou fazer denúncias contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula no caso JBS.

BNDES anuncia acordo com bancos para compartilhar garantias em infraestrutura

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na terça-feira, 27, que fechou acordo com os principais bancos públicos e privados do País para compartilhar garantias nos financiamentos a projetos de infraestrutura. Os bancos que oferecerem fianças equivalentes a, pelo menos, 40% do total do financiamento terão direito a compartilhar garantias com o BNDES, informou o banco. A nova regra já vale para os financiamentos a consórcios que venceram os leilões de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, em março deste ano, e os de rodovias paulistas.

"O modelo é inédito nos contratos firmados pelo banco e tem por objetivo reduzir custos nas operações de longo prazo no País", diz uma nota distribuída na terça-feira pela instituição de fomento. Segundo o BNDES, a nova regra valerá para os empréstimos concedidos por sindicatos de bancos. "A instituição financeira que, individualmente, tiver participação relevante (mínimo de 20%) no projeto, também terá acesso às garantias", diz a nota.

Um dos objetivos é ampliar o uso das fianças, especialmente na fase chamada "pré-completion", durante as obras do empreendimento de infraestrutura, quando o risco é maior. "Hoje, em geral, as empresas apresentam as fianças bancárias à medida que têm desembolsos a receber e, com isso, há assimetria de informações, condições e prazos num mesmo projeto. Geralmente, essas fianças cobrem os dois primeiros anos de um projeto e o ideal é que elas sejam ampliadas para prazos de quatro a cinco anos, quando os projetos, geralmente, já apresentam viabilidade operacional", diz a nota do BNDES.

Denúncia da PGR é ação de servidores para barrar reforma, diz ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou na terça-feira, 27, que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, representa uma ação dos servidores do Poder Judiciário para barrar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. "Sabemos que o Judiciário é a categoria mais privilegiada de todas as categorias de servidores, evidentemente que não querem a reforma da Previdência e fazem todos os movimentos possíveis para tirar o ambiente de votação da reforma", declarou o ministro, após participar de evento do setor de cana-de-açúcar, em São Paulo.

Barros negou, no entanto, que a denúncia possa ser vista como uma perseguição a Temer, preferindo classificá-la como uma "ação corporativa". Depois, disse que a sociedade não concorda com a manobra:. "Para nossa sorte, a opinião pública não concordou com a manobra, não aceita delação premiada e quer os bandidos na cadeia."

O ministro declarou ainda que o presidente Michel Temer, por ter sido presidente da Câmara em três oportunidades, tem "toda qualificação" para conduzir a votação sobre a denúncia na Casa. E acrescentou: "Os empresários querem trabalhar, o Brasil precisa trabalhar, precisamos continuar nossas vidas, a turbulência política precisa parar de afetar a vida das pessoas".

Perondi diz que Janot apresentou denúncia para barrar reforma e eleger Lula

Em um vídeo gravado para as redes sociais logo após o pronunciamento do presidente Michel Temer (PMDB), o primeiro vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou na terça-feira que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra o presidente para barrar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso e ainda possibilitar a eleição do ex-presidente Lula (PT).

"Os promotores não querem a reforma, os juízes não querem a reforma. E o Janot, petista, também não quer a reforma para o Lula voltar", disse Perondi no vídeo. "O Lula não volta, o PT não volta e o Michel vai continuar fazendo a reforma. Acreditem". Na descrição da publicação, em sua conta oficial no Facebook, o deputado escreveu que "Janot trabalha para eleger o Lula, atrapalha a própria Lava Jato e a luta pela recuperação econômica do Brasil".

Mais, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também afirmou que a denúncia da Procuradoria contra o presidente Michel Temer representa uma ação dos servidores do Judiciário para barrar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Perondi encaminhou uma mensagem aos deputados convocando a base governista para demonstrar apoio ao presidente Temer durante o pronunciamento oficial. No vídeo, o deputado reforçou a presença dos parlamentares no Planalto durante a fala de Temer. "Hoje, só o quórum daqui impede o andamento da denúncia na Câmara", afirmou.

O vice-líder elogiou o discurso do presidente e afirmou que Temer não aceita a produção de provas ilícitas para incriminá-lo. O deputado afirmou que a "prova ilícita" - a gravação da conversa do empresário Joesley Batista com Temer - foi organizada por Janot e pelo ex-procurador Marcelo Miller, citado por Temer como o ganhador de "milhões" durante o acordo de colaboração premiada com a JBS. "A busca de provas ilícitas foi feita pelo sr. Janot e pelo seu braço direito, Marcelo Miller, que organizaram esta gravação com um bandido e um facínora", atacou Perondi.

Ministro do STF autoriza novo inquérito contra Edison Lobão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um novo inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e a quebra do sigilo bancário do parlamentar. A Procuradoria-Geral da República apontou indícios da participação do peemedebista em crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Barroso também autorizou o cumprimento de diligências solicitadas pela PGR, como o afastamento do sigilo bancário do senador no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012. De acordo com o procurador-geral, Rodrigo Janot, há "fortes indícios" de que Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa junto à Petros — fundo de previdência fundado pela Petrobras —, na época em que chefiava o Ministério de Minas e Energia.

"Para a instauração do inquérito não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria se dê com o mesmo rigor com que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal. Nesta medida, basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso", escreveu Barroso em sua decisão, da última sexta-feira (23).

"Assim, se de um lado é inconteste que a mera instauração do inquérito pode trazer algum tipo de constrangimento e que, nas investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal, as pessoas com foro por prerrogativa de função são obrigatoriamente autuadas como investigados; de outro, os órgãos de persecução criminal devem ter a possibilidade de realizar as investigações havendo um mínimo de elementos indiciários, de modo que somente se deve afastar de antemão uma notícia-crime quando completamente desprovida de plausibilidade", concluiu o ministro.

A investigação havia iniciado como um desmembramento de um outro inquérito autorizado por Barroso que apurava prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes legais da empresa Diamond Capital Group no Brasil. Edison Lobão teria tido sua participação mencionada nos fatos relatados. A holding Diamond Mountain Group está registrada nas Ilhas Cayman.

A Procuradoria Geral da República acredita que advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho representava Lobão junto ao grupo. E suspeita que, "a partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da Petros (Petrobras)". 

Ministra Cármen Lúcia determina redistribuição de 5 inquéritos com base na delação da Odebrecht

Cinco inquéritos instaurados com base na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht foram retirados do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e redistribuídos a seus colegas por sorteio eletrônico, conforme determinado na segunda-feira, 27, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para a presidente do STF, "inexiste conexão" entre os fatos narrados nesses inquéritos e aqueles relacionados à Operação Lava Jato.

Entre esses inquéritos está um que tem como alvo o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que apura o envolvimento do tucano em esquema para fraudar processos licitatórios na construção do Centro Administrativo de Minas Gerais, com o fim de receber repasses indevidos de recursos. Esse processo ficará com o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes também será relator de um inquérito instaurado contra os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), acusados de participar de esquema de favorecimento dos grupos propineiros Camargo Corrêa e Construbase no projeto de construção da Ponte do Rio Negro. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, foi sorteado relator de um inquérito aberto contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre o processo licitatório destinado à construção do Rodoanel Sul no Estado de São Paulo.

Já o inquérito contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, que investiga repasse indevido de R$ 1 milhão a pretexto da campanha eleitoral ao cargo de deputado federal, ficará com o ministro Luís Roberto Barroso.

Em delação premiada, o ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, disse que Paulinho da Força recebeu R$ 1 milhão para prestar "tutoria" sobre os movimentos sindicais à empresa. A definição do pagamento teria ocorrido após Paulinho da Força procurar o diretor para pedir doações para a campanha à Câmara dos Deputados de 2014.

Barroso também foi sorteado relator de um inquérito instaurado contra o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), investigado pelo suposto repasse indevido de valores pelo grupo Odebrecht com a finalidade de facilitar a obtenção de financiamento para construção do estádio do Corinthians. 

Órgão internacional de aviação rejeita objeção dos EUA na queda do Boeing da Gol


Uma resolução do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao) adotada recentemente, rejeitou por ampla maioria (19 votos contra e quatro a favor), a objeção preliminar feita pelos Estados Unidos à petição apresentada pelo Brasil no caso relacionado ao acidente envolvendo um jato Embraer Legacy e um Boeing da companhia aérea GOL, ocorrido em 29 de setembro de 2006.. A informação é da ONU News.

A ação brasileira situa-se no âmbito do contencioso iniciado pelo governo brasileiro contra o governo americano em dezembro do ano passado. Na petição, o Brasil alega que os Estados Unidos violaram a Convenção de Chicago (tratado que estabelece as bases do Direito Aeronáutico Internacional) por não terem instaurado um procedimento legal ou administrativo em relação aos pilotos americanos que conduziam o jato da Embraer.

No acidente, o avião Legacy se chocou com o Boeing da Gol durante o vôo 1907 entre Manaus e Rio de Janeiro, com escala em Brasília. O acidente resultou na morte de todos os 154 passageiros e tripulantes da aeronave da empresa brasileira. Já o jato da Embraer conseguiu pousar sem problemas apesar dos danos causados pelo choque.

Na época, a Polícia Federal brasileira disse que houve negligência por parte dos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino, que conduziam o Legacy. E, em agosto de 2014, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu manter em três anos e um mês de prisão a pena dos pilotos norte-americanos, condenados pelo acidente, e que se encontram nos Estados Unidos.

Com a decisão do Conselho da Icao, que é uma agência especializada nas Nações Unidas, o contencioso, suspenso em razão da apresentação da objeção americana, retomará seu andamento. Tudo seguirá de acordo com as regras da organização relativas à solução de diferenças entre Estados-membros. Nas próximas semanas, os Estados Unidos deverão apresentar sua defesa, e serão iniciadas consultas diretas entre os dois países, com a mediação do presidente do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil.

Operação conjunta prende um dos maiores ladrões de carga do estado do Rio de Janeiro

Uma operação conjunta da Polícia Federal, da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) prendeu na terça-feira (27) Jefferson Targino da Silva, considerado um dos maiores ladrões de cargas do estado do Rio de Janeiro. O delegado federal Marcelo Prudente disse que Targino recrutava outros criminosos e planejava os assaltos na região da Comunidade do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro, onde ocorreu a prisão. Targino é suspeito de envolvimento em diversos roubos na área.

"Nós hoje falamos de números superlativos quando falamos em roubos de carga no Rio de Janeiro. Qualquer cifra que se mensurar hoje será de grande monta em termos de valores financeiros e em quantidade de delitos. Em relação a este indivíduo, o que a gente pode precisar é que ele era uma peça chave nesta estrutura e uma voz de comando e estruturava diversas operações. Nós ainda estamos quantificando estas condutas", disse Prudente durante entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, centro do Rio de Janeiro.

Targino foi preso em uma casa da favela e não reagiu à ação policial. Com ele foram apreendidos uma pistola, um rádio transmissor, um carro e uma moto. Para chegar a Targino, os policiais militares utilizaram informações da Polícia Federal. 

O subsecretário de comando e controle da Seseg, Rodrigo Alves, disse que a partir de quarta-feira (28), conforme pedido encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública e à direção da Força Nacional, começou um reforço no efetivo da Força Nacional para o combate ao roubo de cargas. 

Maduro ameaça ir às armas caso haja risco de destruição da revolução bolivariana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse na terça-feira (27), durante um ato político em Caracas, que o chavismo deveria ir às armas no país para fazer o que não pode ser feito com votos, caso haja risco de a revolução bolivariana ser destruída no país. "Se a Venezuela afundar no caos e na violência, se a revolução bolivariana for destruída, nós iríamos ao combate, nós jamais nos renderíamos e faríamos com as armas o que não se pode fazer com os votos. Libertaríamos nossa pátria com as armas", disse Maduro.

Ele pediu que o mundo escutasse esse alerta, transmitido em cadeia de rádio e televisão no país, depois de três meses de protestos que deixaram 76 mortos. Maduro afirmou que seu governo é a "única opção" de paz no país. "Quem ninguém se engane: queremos a paz, somos homens e mulheres de paz, mas somos guerreiros", completou o presidente.

O líder da oposição Henrique Capriles disse que o presidente "declarou guerra" aos venezuelanos com as afirmações. Já Maduro afirmou que a escolha de uma Assembleia Nacional Constituinte para redigir uma nova Carta Magna para o país é o "único caminho para conseguir a paz" na Venezuela.

A Mesa da Unidade Democrática, principal aliança de oposição, chamou seus simpatizantes para continuar protestando nas ruas do país e para impedir que os centros eleitorais sejam usados para uma fraude no próximo dia 30 de julho, data marcada para a eleição da Assembleia Nacional Constituinte. O governo de Maduro alertou que qualquer sabotagem ao processo eleitoral será punido com prisão.

Diretor da unidade anticorrupção da Colômbia é preso por corrupção

O diretor da Promotoria Nacional contra a Corrupção da Colômbia, Luis Gustavo Moreno, foi preso na terça-feira (27) acusado de conspiração para lavar dinheiro para promover o pagamento de propinas e corrupção, informou o procurador-geral do país, Néstor Martínez. Moreno foi preso em cumprimento de uma ordem de captura da Interpol, que atendia um pedido de extradição dos Estados Unidos, explicou a Procuradoria-Geral da Colômbia em comunicado.

Martínez confirmou a prisão com "indignação e profunda dor institucional". A detenção ocorreu com auxílio de agentes do Corpo Técnico de Investigações da Procuradoria-Geral, com apoio da Agência Antidrogas dos EUA (DEA). "Moreno foi preso por condutas que lesam gravemente a integridade desta instituição. A ordem de captura foi emitida pela Interpol pelos crimes de conspiração para lavar dinheiro com objetivo de promover o pagamento de propina e a corrupção na Colômbia", disse o procurador-geral. Segundo ele, Moreno será levado ao pavilhão de "extraditáveis" da prisão La Picota, de Bogotá, já que é requerido pela Corte Federal da Flórida. 

Martínez destacou a colaboração dos Estados Unidos na prisão. O diretor da unidade anticorrupção é acusado de acertar, junto com seu advogado, a cobrança de dinheiro do ex-governador do departamento de Córdoba, Alejandro Llyons, para atuar a seu favor.

Governo do Rio de Janeiro quita salário de abril de parte dos servidores estaduais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro informou na terça-feira (27) que depositou R$ 32 milhões referentes ao salário de abril dos servidores ativos, inativos e pensionistas que até o momento não haviam recebido seus vencimentos integrais. De acordo com a secretaria, os depósitos individuais de até R$ 250,00 foram feitos mesmo após o término do expediente bancário.

Os servidores ativos do Theatro Municipal estão entre os que tiveram o salário de abril quitado na terça-feira. A secretaria aguarda o resultado da arrecadação para anunciar novos depósitos para os demais servidores do Estado. “A partir do crédito que será efetuado hoje, o Estado terá quitado os salários de abril para 75% dos servidores e pago R$ 1,331 bilhão líquido da folha de abril. O valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão”, informou o órgão.