domingo, 9 de julho de 2017

Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, é reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade


O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, principal porto de entrada de escravos nas Américas ao longo de três séculos, recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade neste domingo (9). O reconhecimento da importância histórica e cultural deste sítio, localizado na zona portuária da capital fluminense, foi feito pelo Comitê do Patrimônio Mundial, ligado a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em reunião anual que ocorreu na Cracóvia. O título não se traduz em benefícios financeiros diretos, mas coloca o Cais do Valongo no mesmo patamar de importância histórica de outros patrimônios mundiais mais conhecidos, como o Campo de Concentração de Auschwitz, na Alemanha, e da cidade de Hiroshima, no Japão, que foram reconhecidos como locais de memória e sofrimento da humanidade.

O Brasil recebeu cerca de 4 milhões de escravos nos mais de 3 séculos de duração do regime escravagista, o que equivale a 40% de todos os africanos que chegaram vivos nas Américas, entre os séculos 16 e 19. Destes, aproximadamente 60% entraram pelo Rio de Janeiro, sendo que cerca de 1 milhão deles pelo Cais do Valongo. O título tem o objetivo de reconhecer a importância do local e dos africanos que lá desembarcavam para a formação cultural, social e econômica do Brasil. E ainda a sua relevância para toda a humanidade como símbolo da violência que a escravidão representa.

O Cais do Valongo foi o único sítio inscrito pelo Brasil para concorrer ao título este ano. A candidatura foi apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura do Rio de Janeiro e aceita pelo comitê em 2015. Na oportunidade, foi apresentado dossiê com detalhes da história do tráfico negreiro para o País e o que o trabalho escravo significou para a economia brasileira entre os séculos 16 e 19. O trabalho, coordenado pelo antropólogo Milton Guran, também demonstrou que a importância do sítio arqueológico não está ligada apenas aos afrodescendentes, mas a toda a população brasileira.

Governo do Paraná faz mais de 66 mil cirurgias em mutirão

Em dois anos, o Governo do Paraná garantiu mais qualidade de vida a milhares de pessoas por meio do Mutirão Paranaense de Cirurgias Eletivas. Com 66 mil procedimentos oferecidos, o Estado reduziu a fila de espera em áreas como ortopedia, ginecologia, cirurgias de catarata, hérnia, vasculares, entre outros. “Somos o único estado do país que aplica recursos próprios para cirurgias eletivas”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. “Com o Mutirão, já investimos R$ 60 milhões e nos tornamos um dos estados que mais realiza este tipo de procedimento no Brasil”, acrescenta.

Cirurgias eletivas são aquelas que não têm caráter emergencial, entretanto comprometem a qualidade de vida de quem aguarda sua vez de operar. O borracheiro Elcio Vieira, de 47 anos, estava sendo prejudicado no trabalho por problemas de circulação na perna. “Eu ficava cinco minutos agachado, quando levantava já sentia dormência nas pernas e precisava parar um pouco. Fiz a cirurgia e retornei ao trabalho. Ainda estou me recuperando, mas já me sinto muito mais tranquilo para realizar minhas atividades”, diz o morador de Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba.

A maior parte das cirurgias foi de catarata. Em diversas regiões do Estado a fila de espera foi zerada e, em outras, o tempo de espera foi reduzido pela metade. É o caso da 8ª Regional de Saúde - Francisco Beltrão. “Conseguimos zerar a fila de espera pela cirurgia de catarata em nossa região. Agora, os poucos que aguardam são atendidos na rotina de procedimentos do Hospital Regional do Sudoeste”, esclarece a diretora da 8ª Regional de Saúde, Cintia Jaqueline Ramos. A catarata é uma doença grave que compromete a visão e que, se não tratada adequadamente, pode até levar à cegueira. A maioria dos casos se desenvolve em pessoas com idade mais avançada. Antoninho Zangrande, de 80 anos, foi diagnosticado com catarata e esperou cinco meses para operar os dois olhos. “Antes eu ia ter que viajar pra Curitiba e nem precisei. Operei aqui em Francisco Beltrão mesmo. Em poucas horas saí de lá e nem parecia que tinha passado por cirurgia. Agora estou com a visão tão boa que até refiz a carteira de motorista”, conta Zangrande.

O Mutirão, que já ocorreu nas 22 Regionais de Saúde do Paraná, continua acontecendo. O Hospital Regional dos Campos Gerais, na 3ª Regional de Saúde - Ponta Grossa, vai agregar novos procedimentos dentro do programa. A previsão de início é para meados de julho e a expectativa é de 120 cirurgias por mês. O hospital passa a oferecer dois tipos de cirurgias ginecológicas: histerectomia (cirurgia para a remoção do útero) e sling (intervenção para incontinência urinária). As pacientes que necessitavam de procedimentos nessas especialidades eram antes encaminhadas para região de Curitiba. O Hospital Regional de Guaraqueçaba, no litoral do Estado, também já tem data marcada para iniciar o Mutirão. Para começar, no dia 31 de julho estão agendados 320 procedimentos de catarata para os moradores da cidade. Os municípios da região estão sendo cadastrados para próximas datas. 

Para ter acesso às cirurgias eletivas, os cidadãos devem procurar a unidade de saúde mais próxima, que é a porta de entrada para ter acesso a outros serviços de saúde. Caso necessário, o paciente será encaminhado ao local de referência para a especialidade em sua região.

Temer recebe Rodrigo Maia no Jaburu para tratar da crise política

O presidente Michel Temer se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fim da manhã deste domingo (9) para discutir o agravamento da crise política e a votação da denúncia apresentada contra o peemedebista. Temer chamou Rodrigo Maia ao Palácio do Jaburu por volta das 11 horas. Os dois conversaram por pouco mais de uma hora na residência oficial do presidente. 

O governo quer acelerar a votação da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, mas o cronograma estabelecido até agora deixa aberta a possibilidade de que o processo só seja concluído em agosto - após o período de recesso parlamentar que começa em 18 de julho. Auxiliares de Temer tentam articular a suspensão desse recesso, com o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Oficialmente, os parlamentares só saem de folga se esse projeto for votado até o dia 17. Nesse cenário, seria preciso entrar em acordo com as bancadas para evitar também o chamado "recesso branco", em que as atividades no Congresso são mantidas, mas não há sessões de votação convocadas. 

Temer também recebeu neste domingo (9) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que recomendou cautela ao governo para a votação da reforma trabalhista, na terça-feira (11). Há promessa de votos suficientes para aprovar o texto, mas a margem pró-governo é apertada. Dos 81 senadores, 42 declararam apoio ao texto. O governo precisa de ao menos 41 para ganhar a votação no plenário. São contra a proposta pelo menos 23 senadores, de acordo com a enquete e 16 não se manifestaram. 

Primeiro na linha sucessória do Palácio do Planalto, Maia poderá assumir interinamente o cargo por até seis meses caso a Câmara e o Supremo Tribunal Federal aprovem o recebimento da denúncia que acusa Temer de corrupção passiva. O afastamento só se dá após análise da Justiça, mas antes é necessário aval da Câmara por ao menos 342 votos. Maia tem dado declarações públicas em que enfatiza sua lealdade a Temer. Ele não tem feito movimentos para minar a sustentação dada ao presidente no Congresso, mas já recebeu em sua casa dezenas de deputados que participam dessas articulações. Na Alemanha, na sexta-feira (7), Temer disse que confia no presidente da Câmara. "Acredito plenamente. Ele só me dá provas de lealdade", afirmou.

CCJ pode votar denúncia contra Temer na quinta-feira à noite


A análise da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, deve começar nesta segunda-feira (10) às 14h30, quando será lido o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). E, se o calendário da comissão for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), fechou um acordo para que a votação não ocorra de madrugada. “Eu acredito que possa se encerrar a discussão na quinta-feira, mas se for necessário marcar uma reunião para a sexta ou segunda-feira, assim será. E depois votar o parecer e cumprir o prazo na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.

Para ser processado criminalmente no Supremo Tribunal Federal, o presidente da República tem uma proteção especial inerente ao cargo, o pedido precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados. É uma proteção para que o ocupante do cargo não seja perseguido ou retirado do cargo apenas pelo Judiciário, precisando da autorização do Legislativo. E a análise do processo começa pela CCJ, que dá um parecer sobre se deve ou não ser aberto o processo no Supremo Tribunal Federal. Após essa votação, tendo sido aprovada ou não a abertura de processo, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização. O que muda é o quórum, que na CCJ é simples, metade ou mais dos deputados presentes, que seriam 34 dos 66 integrantes da comissão, e no Plenário é de 2/3 do total, independente da presença, ou seja, 342 dos 513 deputados.

A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão. Após a leitura do parecer nesta segunda-feira (10), haverá um pedido de vista, que suspende a discussão por duas sessões do Plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã. Logo após essa sessão, a CCJ deve iniciar a discussão, a partir das 11 horas de quarta-feira (12).

Em tese, todos os integrantes da comissão, titulares e suplentes, podem falar por 15 minutos durante a discussão, e um acordo foi fechado para que 40 não membros da comissão possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado às lideranças dos partidos, mas que deverão falar na ordem da inscrição. Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, mas geralmente o tempo não chega a ser todo usado.

Ainda assim espera-se mais de 20 horas de sessão, que continuariam na quinta-feira (13). A votação deve ocorrer na quinta-feira assim que todos os inscritos tiverem falado, ou na sexta-feira pela manhã. Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e, então, a votação propriamente dita. O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso, uma vez que a Câmara não marcou sessões de votação já a partir de quarta-feira, para dar espaço à CCJ. Mas o Congresso, que reúne deputados e senadores, precisa votar créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa. A defesa de Temer já foi entregue à CCJ, e nela seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.

Ação Ação popular denuncia privilégios concedidos à Concepa, que tem o filho de Eliseu Padilha como advogado

Ação popular denuncia privilégios em decisões favoráveis à Concepa, alegando que o advogado da concessionária é Robinson Eliseu Reck Padilha, filho do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na época da concessão, Padilha já era ministro - ministro dos Transportes. O coordenador do Movimento Freeway Livre, Darcy Lyuiz Zottis Filho, que também é vice-presidente da Federasul, avisou que a entidade protocolou ação popular para impedir que prossiga o contrato de prorrogação concedido pelo Dnit à Concepa. O fim do contrato era conhecido há 20 anos, mas o governo federal esperou pelo último dia para dizer que não tinha tempo para convocar nova licitação. A Triunfo Concepa emitiu nota para negar privilégios e informou que Robinson Eliseu Reck Padilha é seu advogado desde 2002.

Prefeituras brasileiras devem R$ 12 bilhões para empresas lixeiras


A maioria das prefeituras regularizou seus pagamentos a empresas de coleta de lixo neste ano, mas a dívida de R$ 11,6 bilhões acumulada em 2016 segue pendente, segundo a Abrelpe, sindicato das empresas lixeiras. "As novas gestões retomaram a remuneração mensal, mas a maioria não põe em ordem o passivo deixado pelo prefeito anterior", afirma Carlos Roberto da Silva Filho, presidente da associação. Em 2016, empresas chegaram a cortar serviços em certos locais por inadimplência. Como a maioria do setor depende de contratos públicos, cria-se um impasse, pois as companhias hesitam em ir à Justiça para cobrar a dívida. As ações são poucas, e, mesmo com condenação, há prefeituras que não pagam os precatórios, diz Renato Poltronieri, sócio do Demarest. 

Conselho da USP aprova cota de 50% para alunos de escola pública até 2021


O Conselho Universitário USP (Universidade de São Paulo) aprovou em reunião realizada na terça-feira (4) um sistema de cotas para alunos de escola pública. A reserva de vagas será escalonada a cada ano e, até 2021, metade dos ingressantes de cada curso e turno terão de vir da escola pública. A proposta de cotas da reitoria já tinha passado em várias outras instâncias, com parecer positivo. A definição de cotas para pretos, pardos e indígenas, no entanto, ficou de fora das novas regras. Caberá a cada unidade dispor de reserva específica para isso, sem que haja uma meta definida. 

Pela primeira vez na história a Faculdade de Medicina da USP terá vagas reservadas para negros. Das 125 vagas do curso, 50 estarão no Sisu. Dessas, 25 serão para alunos da rede pública e 15 para pretos, pardos e indígenas, também da rede pública. As outras 10 vagas no Sisu serão disputadas por ampla concorrência. Já o restante das vagas da unidade continuam com disputa pela Fuvest. A implementação de cotas representa um tabu histórico na USP, principal instituição pública de ensino superior do País. 

Neste ano, 37% dos ingressantes são oriundos de escolas públicas – percentual que não se repete em cursos tradicionais e concorridos, como Medicina e Engenharia. Ainda assim, o índice é baixo, considerando que mais de 80% dos alunos de ensino médio de São Paulo estão em unidades públicas.

Para 2018, a meta é alcançar o mesmo percentual já registrado neste ano: 37%. Mas a grande diferença é que o texto prevê que esse nível de inclusão seja alcançado por todas as unidades - não por todos os cursos. A partir de 2019, entretanto, a cota deverá ser alcançada por curso e turno. Essa reserva aumenta a cada ano: 40% em 2019, 45% em 2020 e, finalmente, 50% em 2021. 

Desde 2007 a USP tem um sistema de bônus na nota para alunos de escola pública. O programa, chamado Inclusp, passou por várias modificações e, atualmente, esse perfil de estudante pode ter até 20% de incremento na nota. Se o estudante for PPI (preto, pardo ou indígena), a bonificação chega a 25%. A aposta da atual gestão para aumentar a inclusão foi colocar parte das vagas da USP no Sisu (Sistema Unificado de Seleção), que usa a nota do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) como critério. O que criou duas portas de entrada para a universidade: Fuvest e Enem.

USP aprova abertura de curso de Medicina no campus de Bauru a partir de 2018


O Conselho Universitário da USP (Universidade de São Paulo) aprovou na terça-feira (4) da abertura do curso de Medicina no campus de Bauru (a 329 km de São Paulo) já para o vestibular de 2018. Segundo a reitoria da universidade, o curso será vinculado à FOB (Faculdade de Odontologia de Bauru) e contará, inicialmente, com 60 vagas, sendo 42 definidas pela Fuvest e 18 pelo Sisu. Esse será o terceiro curso de Medicina oferecido pela USP. Os outros dois já funcionam no campus do Butantã, na zona oeste de São Paulo, e em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo). Também foi aprovado na terça-feira a criação do curso de biotecnologia na USP Leste. A reitoria, no entanto, ainda não deu detalhes de como ele será implantado. 

Petrobras reduziu preço do gás de cozinha em 4,5% a partir de quarta-feira


A Petrobras anunciou na terça-feira (4) a redução do preço do gás de cozinha em 4,5%. Os novos preços entraram em vigor na quarta-feira (5), conforme previsto pela nova política da companhia para o combustível. O corte anunciado na terça-feira será aplicado no gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido em botijões de 13 quilos, mais consumido em residências, que passou a ser ajustado uma vez por mês, segundo política anunciada pela companhia no início de junho. A empresa estima que, se o repasse for integral, o preço do botijão cairá 1,5%, ou R$ 0,88. No mês passado, a empresa havia aumentado o preço do produto em 6,7%. Na segunda-feira (3), a companhia anunciou um corte de 5% no preço do GLP vendido em vasilhames maiores, mais usados por consumidores industriais e comerciais. Os dois produtos têm preços diferentes desde 2003, quando o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) definiu que o gás vendido a residências deveria ser mais barato do que o combustível vendido a indústria e comércio.

Peemedebista Geddel Vieira Lima toma banho frio em cela dividida com mais nove presos na Papuda


O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi transferido no início da tarde de terça-feira (4) para o presídio da Papuda (DF). Ele foi preso na segunda-feira (3) na Bahia e chegou em Brasília por volta de meia-noite. O peemedebista cumpre prisão preventiva, que não tem prazo de duração, determinada pela Justiça Federal do Distrito Federal. Entre outros elementos, Geddel é acusado de tentar pressionar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador Lucio Funaro a se calarem –os dois estão presos desde o ano passado. Cunha em Curitiba, Funaro, na Papuda. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal após depoimento de Funaro. Ele contou que o ex-ministro sondava frequentemente sua mulher sobre seu "estado de ânimo" de delatar. O operador entregou à Polícia Federal registros de chamadas telefônicas para provar o que disse. Geddel é alvo da operação Cui Bono, do Distrito Federal, que investiga sua gestão na vice-presidência de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013. O inquérito foi aberto a partir de elementos colhidos em um antigo celular de Cunha (PMDB-RJ).

A defesa do ex-ministro chamou a prisão de "absolutamente desnecessária". Na Cui Bono, os investigadores suspeitam do pagamento de propina para a liberação de recursos do FGTS para projetos privados. Como funcionava o esquema (segundo a delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa): 1. Empresas apresentavam projetos para pleitear recursos do FGTS, gerido pela Caixa; 2. Cleto passava ao ex-deputado Eduardo Cunha os projetos em tramitação; 3. Com o intermédio do corretor Lúcio Funaro, Cunha negociava com as empresas o pagamento de propina; 4. Após a negociação, Cleto atuava para convencer conselheiros do fundo a escolher as empresas que pagaram a propina.

No presídio da Papuda, Geddel Vieira Lima divide cela com nove detentos. A capacidade da cela é para 12 pessoas, com quatro treliches. Segundo a SSP, há apenas chuveiro frio no local e um espaço para necessidades fisiológicas. O ex-ministro teve o cabelo cortado assim que chegou à Papuda, mas não ficou careca. Geddel está no mesmo presídio de Lucio Bolonha Funaro, pessoa que foi determinante para a decisão da Justiça de pedir a prisão do peemedebista. Preso desde julho do ano passado, Funaro é apontado pelas investigações como operador do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Eles estão em alas separadas na Papuda. Geddel está na ala A e Funaro na ala B, no bloco 5. Eles não têm permissão de se encontrarem. Os dois têm direito a duas horas por dia de banho de sol, mas em momentos diferentes. Todos os detentos da cela de Geddel têm ensino superior.

Tiririca é acusado de assédio sexual por ex-empregada

O deputado federal Tiririca (PR-SP) é acusado por uma ex-empregada doméstica de assédio sexual. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal na semana passada e a relatoria foi sorteada para o ministro Celso de Mello. Francisco Everardo Oliveira Silva, nome do parlamentar no registro civil, teria assediado Maria Lúcia Gonçalves, que trabalhou para o deputado e sua mulher como babá entre março e junho de 2016, em uma viagem a São Paulo em maio daquele ano. De acordo com o depoimento de Gonçalves, Tiririca chegou ao apartamento em que a família e dois assessores estavam hospedados exalando "odor etílico" e teria jogado a empregada no sofá da sala, dizendo obscenidades.

"Francisco segurou a declarante pelo braço, jogou-a no sofá da sala e segurando-a por trás e pela cintura disse: 'vou comer seu cu, vou comer sua buceta' e passou a desabotoar as calças", afirma o texto do depoimento à 10ª Delegacia de Polícia de Brasília. A ex-funcionária afirmou que então teria se soltado e se escondido atrás do móvel, mas que Tiririca teria corrido atrás dela no apartamento, com as calças arriadas. "Nesse momento percebeu que Francisco estava com o pênis ereto", disse à polícia. Gonçalves afirma que a viagem, em 25 de maio, teria como objetivo a gravação de uma entrevista para o Programa do Jô, do apresentador Jô Soares. Uma entrevista com o deputado foi ao ar no dia 27 de maio.

O assédio teria sido presenciado pela filha do casal, de oito anos, pela mulher do parlamentar e por dois assessores. Segundo ela, a menina teria empurrado o pai para pará-lo. No depoimento, datado de 8 de março de 2017, a ex-funcionária afirma que teria passado a semana seguinte com a família em Fortaleza. Ela diz que o assédio do deputado continuou durante o período. "Sempre que a declarante passava perto de Francisco ele dizia 'vou te comer' passava a mão no cabelo da declarante e nas nádegas", afirma o texto.

Gonçalves disse que se sentia "menos valorizada que um cachorro" e que tinha "vontade de bater" no deputado e que, ao voltar a Brasília, teria sido demitida. Por ser deputado, Tiririca tem foro privilegiado, e o processo corre no STF. O ministro Celso de Mello abriu vista para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. 

O imbróglio judicial entre a ex-funcionária e família já teve outras etapas. A mulher de Tiririca, Nana da Silva Magalhães, fez um boletim de ocorrência contra Maria Lúcia no ano passado. Segundo ela, Maria Lúcia tentou extorquir dinheiro dos patrões depois que foi demitida por beber no trabalho. "Insatisfeita com a demissão, Maria Lúcia disse que caso não lhe fosse entregue a quantia de R$ 100 mil no ato da rescisão contratual iria prejudicar a comunicante e seu esposo", diz o boletim de ocorrência. Gonçalves negou à polícia que tenha pedido dinheiro para o casal.

A defesa do deputado afirmou à Justiça que ambos os casos de assédio, em São Paulo e Fortaleza, jamais ocorreram. Segundo a contestação, assinada pelo advogado Fernando de Carvalho Albuquerque, Gonçalves estaria tentando "utilizar o estereótipo do personagem" de Tiririca para "atribuir-lhe os mesmos comportamentos em sua vida pessoal e privada". "No palco, o reclamado dois [Tiririca] interpreta um palhaço com linguajar coloquial, e, por vezes, vocabulário chulo. Isso não significa que o 2 reclamando traga para sua vida pessoal o comportamento do personagem", diz o texto. "Ao contrário, é pai dedicado, homem conhecedor da sua importância política e que representa o país, talvez, melhor do que muitos médicos, advogados e promotores de Justiça eleitos."

O advogado também afirmou que o motivo da demissão de Gonçalves foi a "incompatibilidade" com as atribuições da casa, e o consumo de bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho. "A reclamante não se adaptou à rotina da família e tentou utilizar o pouco tempo de convivência para chantagear os reclamados pedindo a quantia de R$ 100 mil para se manter em silêncio com relação à vida íntima do casal", disse. 

Samsung planeja investir US$ 18,6 bilhões para ampliar liderança em chips

A Samsung Electronics disse na terça-feira (4) que vai investir pelo menos US$ 18,6 bilhões na Coreia do Sul para ampliar sua liderança em chips de memória e telas de smartphones da próxima geração, em um plano que promete criar quase 500 mil empregos. O investimento ressalta a determinação da Samsung de ampliar sua liderança em chips de memória, negócio que deve impulsionar a terceira empresa mais valiosa da Ásia a obter lucro recorde neste ano. A Samsung rotineiramente investe mais de US$ 10 bilhões em chips anualmente, ajudando-a a se manter à frente das concorrentes, como a coreana SK Hynix Inc e a japonesa Toshiba Corp.

O anúncio segue aos repetidos pedidos do novo presidente sul-coreano, Moon Jae-in, para que as grandes empresas invistam mais internamente como parte de uma agenda mais ampla de criação de emprego. A Samsung disse que seu plano poderia abrir até 440 mil postos de trabalho até 2021. O enorme investimento também deve aliviar os temores dos acionistas de que grandes decisões estão sendo adiadas na ausência do vice-presidente do conselho Jay Y. Lee. O líder do Samsung Group está sendo julgado sob a acusação de ter subornado a ex-presidente sul-coreana Park Geun-hye por favores políticos.

"A Samsung está sendo mais agressiva nos investimentos domésticos por causa do clima atual político", disse Park Ju-gun, diretor da empresa de análise corporativa CEO Score. A empresa também precisa mostrar iniciativa no mercado doméstico depois de anunciar uma fábrica de US$ 380 milhões nos Estados Unidos, disse Park.

Polícia Federal pede inclusão de Temer, Padilha e Moreira em inquérito que investiga organização criminosa


A Polícia Federal pediu que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) sejam investigados em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar a existência de uma organização criminosa entre os deputados do PMDB e pessoas próximas. Caberá ao relator, ministro Edson Fachin, tomar uma decisão a respeito, o que poderá ocorrer somente a partir de agosto, quando o STF volta a funcionar normalmente. No mês de julho, a corte está de recesso. 

Em 28 de junho, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin já tinha juntado a esse inquérito a investigação contra Temer e seu ex-assessor Rocha Loures pelo crime de organização criminosa surgida a partir da delação de executivos do frigorífico JBS. Apesar disso, os nomes dos dois ainda não aparecem como investigados no acompanhamento processual do STF.

O pedido da Polícia Federal foi feito pelo delegado Marlon Cajado em 26 de junho. Ele também cita o nome de Temer, mas não o de Rocha Loures. Em 30 de junho, último dia de trabalho no STF antes do recesso, Fachin pediu a opinião de Janot antes de tomar uma decisão.

"No contexto do Inquérito 4483/STF, que se relaciona com a investigação acima mencionada, a partir das inquirições de Lúcio Bolonha Funaro e Joesley Mendonça Batista, surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado 'PMDB da Câmara' junto à Caixa Econômica Federal e citando o suposto envolvimento de outras pessoas com foro originário no STF, sendo elas, o presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, o ministro chefe da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco, além de outros nomes", diz trecho do documento da Polícia Federal.

No inquérito já eram investigadas 15 pessoas, a maioria parlamentares ou ex-parlamentares do PMDB; Entre elas estão os deputados Altineu Côrtes (RJ), Aníbal Gomes (CE), Manoel Júnior (PB), André Moura (PSC-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); os ex-deputados Alexandre Santos (RJ), Carlos Willian (MG), Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), João Magalhães (MG), Nelson Bornier (RJ) e Solange Almeida (RJ); o banqueiro André Esteves; o lobista Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB; e Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos peemedebistas. 

Marcelo Odebrecht diz que Temer e Cunha eram do mesmo grupo


Em depoimento à Justiça Federal na terça-feira, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o presidente Michel Temer era do grupo do PMDB na Câmara do qual fazia parte o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde outubro do ano passado em razão da Operação Lava-Jato. Ele também afirmou que ouvia falar da influência de Cunha no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Mas ressalvou que soube disso tudo por terceiros, em geral executivos do grupo Odebrecht, comandado por ele.

Preso em Curitiba, também em razão da Operação Lava-Jato, Marcelo Odebrecht está cooperando com a Justiça. Ele foi ouvido na terça-feira em ação penal que investiga irregularidades na liberação de créditos do FI-FGTS para empresas privadas, prestando depoimento na condição de testemunha de Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha. Além de Cunha e Funaro, também são réus na ação: o ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Alves, o empresário Alexandre Margotto, e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto. O caso tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, sob os cuidados do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Indagado se sabia quem integrava o' grupo do PMDB na Câmara, da qual Cunha era integrante, ele citou apenas um nome. "A única pessoa que me lembro fazer parte desse grupo era Michel Temer. Mas isso era o Cláudio Melo Filho (executivo da Odebrecht) que me dizia", afirmou Marcelo. Questionado se sabia da influência de Cunha na Caixa Econômica Federal, Marcelo respondeu: "Se escutava. Isso era dito. Não necessariamente na Caixa Econômica. O que se ouvia falar é que ele tinha influência no FI-FGTS após a entrada de Fábio Cleto. Mas isso é o que eu ouvia. Eu nunca tratei diretamente com ele, nem ninguém me assegurou isso".

Ele contou inclusive um caso de financiamento no FI-FGTS que opunha a Odebrecht Saneamento a outra empresa, que teria o apoio de Cunha. Embora não tivesse certeza de que Cunha estava em lado oposto, Marcelo disse que foram tomados cuidados para evitar qualquer dissabor com o ex-deputado, que era uma pessoa influente. Assim, Fernando Reis, executivo do grupo, ficou encarregado de conversar com Cunha. O dono da Odebrecht afirmou que esteve pelo menos uma vez com Cunha, na residência oficial na Câmara, mas diz que nunca tratou diretamente com ele de pagamentos indevidos.

Quando a defesa de Cunha tentou explorar a possibilidade de que executivos da Odebrecht desviavam para si recursos que, segundo o sistema de propina da empresa, seriam para políticos, Marcelo não embarcou na tese. Os contatos da Odebrecht com Cunha se davam por meio de três executivos: Benedicto Júnior, Fernando Reis e Cláudio Melo Filho. No caso de Benedicto Júnior, a defesa de Cunha fez perguntas sobre dívidas que ele estava contraindo, sugerindo que ele poderia desviar recursos da Odebrecht para quitar seus débitos. Ou seja, os pagamentos não iriam para Cunha. Marcelo Odebrecht disse não ter conhecimento de ações do tipo por parte de seu executivo e emendou: "E eu não creio que isso tenha ocorrido tratando-se de Júnior".

Marcelo Odebrecht afirmou ainda que o sindicalista André Luiz de Souza, que está preso atualmente, era o nome do PT no FI-FGTS. O atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, foi apontado como nome do PMDB com influência no fundo. E Carlos Lupi como alguém do PDT que tinha poder para influenciar nas decisões do FI-FGTS. Mas, novamente, fez uma ressalva: "Quem vai poder dizer a natureza de atividades ilícitas dessas pessoas são executivos do grupo que tinham tratativas com eles". Marcelo Odebrecht disse não conhecer Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha, ou Fábio Cleto, ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal. Disse também desconhecer pagamentos indevidos a Funaro.

Cunha está preso desde outubro em Curitiba. Henrique Alves está detido dede o começo do mês passado em Natal. Funaro está preso em Brasília desde julho do ano passado, mas deve colaborar com a justiça. Cleto e Margotto já firmaram acordo de delação premiada.

Gilmar Mendes será o relator de mais um inquérito sobre Aécio Neves


Mais sete inquéritos baseados na delação de executivos da Odebrecht saíram do gabinete do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), e ganharam novos relatores. Isso porque tais inquéritos não dizem respeito a desvios na Petrobras, foco das investigações da Lava-Jato. Os sete processos têm como investigados pessoas como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).

Gilmar Mendes será o relator de mais um inquérito em que é investigado o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que retomou na terça-feira o mandato após 46 dias afastado. Além dele, são alvos da investigação o senador Antonio Anastasia (PMDB-MG), o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa, e o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto.

As investigações apontam o pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral oficial na campanha de 2010, quando Anastasia foi candidato a governador de Minas Gerais. O pedido teria sido feito por Aécio. Por pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a distribuição deste inquérito foi feita por dependência, ou seja, seguiu o sorteio de outra investigação, que já havia sido redistribuída para Gilmar Mendes em junho. Neste outro inquérito, o tucano é investigado por ter recebido "pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos" nas eleições de 2014.

A ministra Rosa Weber vai herdar três inquéritos. Um deles investiga desvios nas obras do metrô de Porto Alegre. Há cinco investigados nesse caso: Padilha, Marco Maia, o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-presidente da Trensurb (a empresa responsável pelo metrô de Porto Alegre), o petista Marco Arildo, e Humberto Kasper, ex-diretor da empresa.

Rosa Weber também vai cuidar do inquérito que investiga o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e o prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes (PSDB). Os delatores da Odebrecht disseram que a empresa procurou durante a campanha de 2012 candidatos a prefeito com chance de ganhar eleições em municípios onde a empresa detinha concessões, como em Blumenau. O objetivo era buscar apoio à manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto. Assim houve um encontro com o senador Dalírio Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes. Ficou acertado um repasse R$ 500 mil ao então candidato, por meio do departamento da propina.

O terceiro inquérito sob responsabilidade da ministra diz respeito ao deputado Fábio Faria (PSD-RN), a seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Fábio Faria, e à ex-governadora do Estado e prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. Eles teriam recebido doações não contabilizadas em 2010, quando Fábio era candidato a deputado, Rosalba a governadora, e Robinson a vice. Em troca, ajudariam a empresa em um projeto de saneamento no Estado.

O ministro Luiz Fux será o relator do inquérito do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), suspeito de ter recebido da Obebrecht R$ 300 mil por meio de caixa dois na campanha de 2010. Em 2014, ele teria recebido mais R$ 280 mil, dessa vez por doação oficial, em troca de ajuda do parlamentar em defesa dos interesses da empresa.

O inquérito que investiga a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) ficará com o ministro Celso de Mello. Segundo os delatores da Odebrecht, houve repasses totalizando R$ 1,75 milhão entre 2006 e 2010. Na campanha ao governo gaúcho em 2006, foram R$ 200 mil por doação oficial e R$ 400 mil pelo departamento da propina da Odebrecht. Na campanha à reeleição em 2010, foram R$ 600 mil de doações oficiais e 550 mil por meio do departamento da propina. Em troca, a Odebrecht queria garantir que a Braskem - petroquímica do grupo - continuasse recuperando créditos de ICMS no Rio Grande do Sul.

Luís Roberto Barroso é o novo relator do inquérito que investiga o deputado José Reinaldo Tavares (PSB-MA). Governador do Maranhão entre 2003 e 2006, ele é acusado de ter ajudado a Odebrecht durante sua gestão. Os delatores apontaram que, em janeiro de 2007, o advogado Ulisses César Martins de Sousa, investigado no mesmo inquérito, recebeu uma vantagem indevida da Odebrecht como contrapartida à sua atuação junto ao ex-governador, de modo que ele acelerasse pagamentos de uma dívida do estado com a Odebrecht.

Até agora, outros 15 dos 76 inquéritos abertos a partir das delações de executivos da empresa já saíram do gabinete de Fachin. Com os sete de hoje, já são 22. O restante, pelo menos por enquanto, continua com o relator da Lava-Jato.

Juiz bloqueia R$ 240 milhões de conta da Fetranspor


O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de bens de 44 empresários e empresas relacionadas ao esquema de corrupção no setor de Transportes do estado. O magistrado ordenou que R$ 520 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) ficassem indisponíveis — foram encontrados e bloqueados R$ 240 milhões. A defesa informou que vai entrar nesta quinta-feira na Justiça com pedido de reconsideração da decisão.

Foram alvos da decisão judicial todos os 11 presos na Operação Ponto Final, que desbaratou o esquema, além do presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, que não foi preso por estar em Portugal. Também tiveram recursos bloqueados o ex-governador Sérgio Cabral e o operador Carlos Miranda.

Segundo o advogado Marcelo Carpenter, a defesa não entrará no mérito da questão da investigação criminal, mas sim no impacto que esse bloqueio de recursos poderá ter em todo o sistema de transportes do Rio de Janeiro. De acordo com o advogado, a Fetranspor transfere diariamente cerca de R$ 19 milhões para vários tipos de meios de transporte, como barcas, VLT, trens, metrô e ônibus, que utilizam o sistema Riocard. Sem esses recursos, muitos dessas sistemas poderão ter problemas em poucos dias, como o abastecimento de combustíveis nos ônibus. "A medida poderá provocar um colapso nos transportes do Rio", alertou Marcelo Carpenter.

Na segunda-feira, foi desbaratado um dos mais antigos esquemas de corrupção no Estado do Rio de Janeiro. A Operação Ponto Final, mais uma ramificação da Lava-Jato no Estado, levou à prisão donos de empresas de ônibus e operadores e ex-autoridades do governo estadual ligados aos desvios e subornos na área de transporte do Rio de Janeiro. Embora o esquema exista desde 1991, segundo informações prestadas por delatores, o Ministério Público Federal conseguiu confirmar pagamentos no período entre 2010 e 2016, num total de R$ 260 milhões de propinas pagas pela Fetranspor em troca de benefícios como subsídios de impostos (IPVA e ICMS sobre o diesel) e autorização para aumento das tarifas, mesmo acima de valores indicados por estudos.

Os valores totais, segundo os investigadores, chegam a cerca de R$ 500 milhões, porém quase a metade envolve autoridades com direito a foro privilegiado, que ficaram portanto excluídos da operação. Dos R$ 260 milhões com destinatários identificados, R$ 122,8 milhões foram para o ex-governador Sérgio Cabral, em pagamentos que aconteceram até o mês de sua prisão, em novembro passado. Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, o departamento estadual da Secretaria de Transportes que fiscaliza as empresas de ônibus, recebeu R$ 44 milhões, e o dinheiro foi distribuído até mesmo para os próprios donos das empresas.

Lula entra com nova representação contra procurador da Lava-Jato

A defesa do ex-presidente Lula entrou, na terça-feira, com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Outros pedidos do petista no órgão já foram negados. Os advogados do ex-presidente pedem que o CNMP avalie duas publicações de Carlos Fernando, em sua conta no Facebook, que citam Lula. No documento, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira dizem que o procurador realiza "ataques à honra e à imagem" do ex-presidente e que ele tenta "promover a execração pública" do petista. Em um dos textos, Carlos Fernando afirma que Lula estava no "ápice" de uma organização criminosa que existiria dentro governo federal. Na outra publicação, que criticava um pronunciamento do presidente Michel Temer, a defesa do ex-presidente entendeu que o procurador se referiu a ele ao afirmar que "é capaz de atuais acusados pela Lava Jato, também não qualificados para o cargo, consigam apoio da sociedade para voltar para a Presidência".

Os advogados afirmam que as publicações violam a Lei Orgânica do Ministério Público e as "Recomendações de Caráter Geral" do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento de "Recomendações" diz que os membros do Ministério Público devem "tomar os cuidados necessários ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição" e que também precisam "evitar, em seus perfis pessoais em redes sociais, pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional".

Já a Lei Orgânica afirma que os integrantes do Ministério Público devem "tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão" e "guardar decoro pessoal". Em maio de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público negou um pedido do ex-presidente para afastar Carlos Fernando das investigações contra ele. O colegiado declarou que é da corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público a responsabilidade de abrir ou não o processo disciplinar contra o procurador, com o eventual afastamento dele das apurações.

Em junho do mesmo ano, o órgão rejeitou um pedido de advogados do petista para abrir uma investigação contra o procurador Douglas Kirchner, suspeito de vazar dados sigilosos de Lula. Em setembro, o CNMP rejeitou pedido de liminar para que três procuradores fossem impedidos de se manifestar sobre a Lava-Jato. Em janeiro deste ano, o conselho negou outro recurso do ex-presidente e manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores que integram a força tarefa da Lava-Jato. 

Relator apresenta parecer favorável à indicação de Raquel Dodge para substituir Janot


O senador Roberto Rocha (PSB-MA) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça-feira, parecer favorável à indicação da subprocuradora-geral Raquel Dodge ao cargo hoje ocupado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Num texto de cinco páginas, o senador menciona como pontos altos da carreira da subprocuradora a atuação dela na Operação Caixa de Pandora, investigação sobre o mensalão do DEM no Distrito Federal, nos processos criminais contra o ex-deputado Hildebrando Pascoal.

O relatório deve ser votado nos próximos dias na CCJ e, em seguida, no plenário do Senado. Raquel foi indicada para chefiar o Ministério Público Federal pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira, logo depois da divulgação da lista tríplice do Ministério Público Federal. “Quanto ao currículo da Sra. Raquel Dodge, somos obrigados a confessar que, diante de tantos fatos relevantes, de tantos aspectos notáveis de sua atuação profissional e acadêmica, somos obrigados a fazer um resumo dos aspectos mais importantes, o que ainda assim exige enorme esforço de síntese", escreveu o senador. Rocha também destaca a carreira acadêmica da subprocuradora, que fez mestrado em Harvard, nos Estados Unidos, em 2007. "Ainda em terras estrangeiras, foi laureada em Harvard (2006-2007) com a Gammon Fellowship, comenda que distingue a melhor dissertação de mestrado no âmbito daquela reconhecida Universidade", disse.

O senador argumenta ainda que o nome da subprocuradora conta "com amplo apoio" da categoria. Nas eleições da semana passada, Raquel ficou em segundo lugar na lista tríplice do Ministério Público Federal. A atuação de Raquel Dodge na Operação Caixa de Pandora, motivo de elogio do senador, também é alvo de críticas. Colegas da subprocuradora lembram que ela demorou dois anos, a partir do encerramento das investigações pela Polícia Federal, para fazer uma denúncia contra o ex-governador José Roberto Arruda, apontado como chefe do esquema de compra de arrecadação e distribuição de propina entre políticos do grupo político dele. Três anos depois, a denúncia foi fatiada em 16 ações, sem maiores consequências para Arruda. 

Geddel cobrou propina para liberar R$ 2,7 bilhões para Joesley comprar Alpargatas

Geddel Vieira Lima era conhecido por ser solícito em relação a pedidos de amigos empresários para ajudar a liberar recursos na caixa Econômica Federal, onde ocupou a vice-presidência jurídica de Pessoa Jurídica de 2011 a 2013, no governo Dilma Rousseff. Entre outras supostas negociatas, ele teria colaborado com o empresário Joesley Batista para conseguir um empréstimo de R$ 2,7 bilhões no banco para ele comprar a Alpargatas. Em troca, receberia uma propina de R$ 80 milhões. As acusações foram feitas pelo corretor financeiro Lúcio Funaro em depoimento à Polícia Federal no dia 14 de junho. Funaro está preso por conta da Operação Lava Jato e era considerado um dos principais operadores financeiros nos esquemas de corrupção do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também preso na Lava Jato, Geddel foi preso na última segunda, 3, em decorrência de investigações da Operação Cui Bono.

Energia solar fotovoltaica pode crescer mais de 300% até o fim do ano

A geração de energia solar fotovoltaica no Brasil atingirá o patamar de 1.000 megawatts (MW) de capacidade instalada até o fim do ano, de acordo com projeção da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O número representa um crescimento de 325% em relação à capacidade atual de 235 MW, suficiente para abastecer cerca de 60 mil residências, com até cinco pessoas em cada uma.

A estimativa feita pelo setor coloca o País entre os 30 principais geradores dessa fonte de energia no mundo, com a expectativa de estar entre os cinco primeiros até 2030 em potência instalada anual. Atualmente, estão contratados, por meio de leilões de energia, cerca de 3.300 MW, que serão entregues até 2018.

Os investimentos até o fim de 2017 deverão somar R$ 4,5 bilhões. O crescimento da capacidade instalada favorece ainda a geração de empregos em toda a cadeia produtiva. Pelos cálculos do setor, para cada MW de energia solar fotovoltaica instalados, são gerados de 25 a 30 postos de trabalho.

Para o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, o desempenho dos últimos anos mostra que o setor passou ao largo da crise econômica brasileira. “O crescimento no ano da potência instalada vai ser mais de 11 vezes mostrando que o setor está em uma fase diferente da economia brasileira, ainda em um processo lento de recuperação, enquanto esse setor sequer enxergou a crise. Crescemos a 300% ao ano durante os anos de crise e agora com esse começo de recuperação continuamos crescendo a taxas elevadas”, destacou Sauaia.

O avanço da energia solar fotovoltaica no Brasil tem permitido ainda a redução de preços para os consumidores. Segundo o presidente da associação, a energia solar fotovoltaica registrou uma importante redução de preços nos últimos anos, porque este tipo de tecnologia se tornou 80% mais barata. No Brasil já é mais barato, em algumas regiões, gerar a própria energia com a instalação dos painéis solares no telhado do que comprar a energia da rede de distribuição. “Investir em energia solar fotovoltaica não é mais uma decisão puramente ambiental ou de consciência da sustentabilidade, mas acima de tudo, o principal motivo que faz as pessoas investirem nesta tecnologia é economia no bolso e competitividade para as empresas”, ressaltou Rodrigo Sauaia.

A economia na conta já foi sentida por Adriana Maria Silva, de 47 anos, presidente da Creche Comunitária Mundo Infantil, na comunidade Santa Marta, do Morro Dona Marta, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. “A gente pagava uma conta muito alta. Hoje a gente tem uma conta que pode pagar e com o dinheiro que sobra a gente pode investir na instituição, em alimentação, no material pedagógico, na manutenção do prédio”, disse.

Com a geração de energia por meio dos painéis instalados no telhado dos prédios da instituição, a creche já tem somado crédito da Light, a companhia de abastecimento de energia do local. “O que vem hoje é mínimo e tem mês que não vem conta para a gente pagar”, completou Adriana, referindo-se aos créditos obtidos com a geração da energia solar.

A creche foi o projeto piloto instalado na comunidade pela Insolar, um negócio social, que é um tipo de empresa autossustentável financeiramente sem distribuição de dividendos, voltada para solucionar um problema social e/ou ambiental. Mas a creche não foi a única a ter bons resultados com a redução dos custos. O dinheiro que deixou de ir para o pagamento das tarifas foi usado para a ampliação do prédio da associação de moradores, com a construção de salas para aulas de modalidades esportivas e de canto.

A discussão para o desenvolvimento do uso de energia solar no Morro Dona Marta começou em 2015. Segundo Henrique Drumond, um dos fundadores da Insolar, com a parceria de empresas privadas e até do Consulado da Alemanha no Rio de Janeiro, a comunidade já tem 33 espaços comunitários funcionando com essa fonte renovável por meio de 190 painéis. Além disso, os projetos permitiram a capacitação de 35 moradores da comunidade sobre o funcionamento da fonte de energia e manutenção dos equipamentos. Todas as estações do sistema de transporte do plano inclinado operam com painéis que tem acopladas baterias para evitar interrupção no tráfego caso haja corte de energia. “Fizeram a instalação na própria comunidade e depois todos, divididos em equipes, instalaram refletores solares de emergência. Quando falta luz em alguns pontos do Santa Marta, esse sistema liga automaticamente e ilumina o caminho dos moradores”, acrescentou Drumond.

A comunidade ganhou ainda o coletivo Santa Mídia, utilizado para divulgação de assuntos de interesse dos moradores. “É uma mídia comunitária com uma televisão que fica na estação 1 do plano inclinado e divulga os informes da comunidade, sobre mutirões, campanhas de vacinação, anúncios. É abastecida com energia solar e a gente fez uma intervenção com o projeto Morrinhos, que fez na estação, ao redor da Santa Mídia, que foi toda grafitada, uma instalação deles”, completou.

A energia solar já está sendo utilizada em projetos de residências de interesse social. Numa parceria com a Absolar, o governo de Goiás lançou as primeiras 149 moradias do Programa Casa Solar, que prevê até o fim do ano chegar a 1,2 mil. Para o presidente da associação, a iniciativa é um caminho para que este tipo de fonte de energia possa se estender a todas as faixas de renda da população. “Um sistema como foi utilizado em Goiás pode reduzir em até 70% o custo com energia elétrica e esse dinheiro que alivia o orçamento da família para investir mais na qualidade de vida, da sua alimentação e da educação”, destacou, sugerindo que o governo federal insira este tipo de energia nos seus projetos de habitação.

No sentido de garantir o processo de desenvolvimento e dar maiores perspectivas para essa fonte renovável, além de segurança nos futuros investimentos, o presidente da Absolar defendeu a volta dos leilões de compra de energia solar fotovoltaica. Segundo ele, foi cancelado um certame previsto para o fim do ano passado na área de geração centralizada de usinas de grande porte incluindo a energia eólica. Segundo ele, o cancelamento desse leilão foi uma frustração nas expectativas do setor.

“Gera uma insegurança de como serão os investimentos nos próximos anos e acaba dificultando a vinda de novos investimentos e de fabricantes para atuar no País. Para superar esse gargalo, a nossa expectativa é que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, possa, ainda no ano de 2017, realizar um leilão de energia solar para que a gente tenha um sinal de continuidade de investimentos na fonte”, disse Rodrigo Sauaia.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, informou que, no momento, o órgão e o Ministério de Minas e Energia estão fazendo uma série de análises para definir a realização de leilões de energia solar. Ele lembrou, no entanto, que esses certames são baseados nas demandas a contratar fornecidas pelas distribuidoras. “Efetivamente é a disposição a contratar das distribuidoras que vai definir o espaço para as compras de nova geração no Brasil. Isso afeta todas as fontes, não só a solar”, destacou.

Ministério Público Federal entra com recurso contra absolvição da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz na Lava Jato


O Ministério Público Federal apresentou nesta terça-feira ao juiz Sergio Moro a apelação contra a decisão do juiz que absolveu Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Os procuradores pediram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a condenação da jornalista. Denunciada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter realizado gastos no Exterior com valores que Eduardo Cunha teria recebido como propina por interferir na aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, Cláudia Cruz foi absolvida pelo juiz Sergio Moro, que afirmou que não havia provas de que ela soubesse da origem dos valores.

No documento entregue a força-tarefa da Lava-Jato refuta os argumentos da decisão de Moro. Os procuradores destacaram que Cláudia Cruz é jornalista e detentora de curso superior, o que, na opinião do Ministério Público Federal, indicaria que é uma pessoa esclarecida e capaz de compreender qual foi o contexto de seus gastos, agindo com "cegueira deliberada". "É evidente, pois, de que, no mínimo, agiu com uma cegueira deliberada a respeito das circunstâncias criminosas que envolveram as movimentações financeiras realizadas em sua conta no exterior", afirmaram os procuradores.

Na apelação, o Ministério Público Federal acusa Cláudia Cordeiro Cruz de se fazer de ignorante propositalmente sobre a origem de dinheiro. Os procuradores lembraram, ainda, que Cláudia é casada com Eduardo Cunha há mais de 20 anos, período durante o qual o ex-deputado federal se envolveu em diversos escândalos. "Isso fica evidente ao se fazer ignorante quanto a essas circunstâncias, conforme se infere de seu “interrogatório” judicial, repleto de expressões tais como “não sei”, “não perguntei”, “não faço a menor ideia”, “nunca fiz”, “não me importava”, “não que eu me lembre” e outros termos de conteúdo escusatório", afirmaram. 

Na apelação, investigadores da Lava-Jato frisam que também foi descoberta variação patrimonial a descoberto nas declarações de imposto de renda da jornalista. O Ministério Público Federal afirma que Cláudia declarou à receita federal a prestação de serviços fictícios. Os procuradores também apontam suspeitas sobre um empréstimo supostamente concedido em 2009 pelo pastor Chico Silva, sócio de Cunha na Rádio Melodia, onde o ex-deputado tinha um programa na grade, onde disseminava o bordão "O povo merece respeito". 

Petrobras vai concluir construção do Comperj em parceria com chinesa


A Petrobras vai concluir a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a gigante chinesa CNPC, revelou um executivo próximo às negociações. A parceria entre a Petrobras e a chinesa foi anunciada pela estatal na manhã de terça-feira, mas o comunicado afirma apenas que foi assinado um memorando de entendimentos para iniciar negociações para a realização de uma parceria estratégica. O Comperj foi uma das obras envolvidas no caso de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato e teve suas obras paradas desde 2014. Já foram gastos no projeto US$ 13 bilhões e nada foi construído até o momento. Segundo uma fonte, a expectativa é que a construção da refinaria no Comperj exija investimentos entre US$ 3,5 bilhões a US$ 4 bilhões. A construção da refinaria do Comperj não consta do Plano de Negócios da Petrobras 2017/21, para a qual a estatal buscava um parceiro. O único projeto do Comperj neste momento da Petrobras é a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UUPGN), destinada a receber e processar o gás natural que será produzido no pré-sal, que será feita com investimentos próprios da Petrobras da ordem de US$ 2,5 bilhões a US$ 3 bilhões.

O memorando de entendimentos para a parceria entre as duas empresas foi assinado na terça-feira pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o vice-presidente da CNPC e presidente da PetroChina, Wang Dongjin, em Beijing, capital da China. Segundo uma fonte próxima à estatal, a CNPC manifestou maior interesse em fazer parcerias com a Petrobras na área de exploração e produção de petróleo, e aceitou colaborar da conclusão do Comperj com uma participação que será minoritária. Esse é o primeiro passo da Petrobras rumo a parcerias na área de refino. A parceria com a CNPC vinha sendo negociada há cerca de seis meses pela Petrobras.

No comunicado ao mercado, a Petrobras explica que o Memorando de Entendimento visa a iniciar negociações referentes a uma parceria estratégica: “A partir desse Memorando de Entendimento, as empresas se comprometem a avaliar, conjuntamente, oportunidades no Brasil e no exterior em áreas-chaves de interesse mútuo, beneficiando-se de suas capacidades e experiências em todos os segmentos da cadeia de óleo e gás, incluindo potencial estruturação de financiamento.” 

A Petrobras afirma que essa parceria “é uma estratégia importante do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021. As parcerias estratégicas têm como benefícios potenciais o compartilhamento de riscos, o aumento da capacidade de investimentos na cadeia de óleo e gás, o intercâmbio tecnológico e o fortalecimento da governança corporativa.” Desde 2013, a Petrobras e a CNPC são parceiras na área de Libra, primeiro contrato pelo regime de partilha de produção, localizada no pré-sal da Bacia de Santos. Sobre a Petrobras.

A CNPC é a maior corporação integrada de Óleo e Gás (O&G) da China, com atividades nos setores de upstream, midstream, downstream, marketing e comercialização, prestação de serviços petrolíferos, engenharia, construção e fabricação de equipamentos. A CNPC tem presença em mais de 70 países. 

Médico monstro Roger Abdelmassih voltou de ambulância para prisão domiciliar


O médico monstro Roger Abdelmassih deixou o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, por volta das 20h20min de terça-feira. Ele voltou de ambulância à capital paulista para cumprir em casa sua pena de mais de 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes. Ele já havia permanecido uma semana em sua residência, na zona oeste de São paulo, após ter sido autorizado a cumprir prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica. Segundo seu advogado, ele está doente e altamente debilitado. A prisão domiciliar havia sido revogada após o Ministério Público recorrer da decisão. Sua defesa, no entanto, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliou houve um erro no recurso do Ministério Público de São Paulo na decisão que o levou de volta a Tremembé.

A defesa do médico monstro de 74 anos, estuprador serial, pede um indulto humanitário, devido ao seu estado de saúde. Ele tem doença coronariana grave e estava internado desde 18 de maio em um hospital de Taubaté com broncopneumonia. Há duas semanas, a Justiça negou o perdão da pena, mas permitiu que ele recebesse tratamento em casa. O Ministério Público recorreu e, para garantir a suspensão da decisão, entrou com mandado de segurança. No julgamento desse mandado de segurança, uma liminar foi dada por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que levou Abdelmassih novamente ao regime fechado.

Coube à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, a decisão. Ao analisar o pedido, a magistrada confirmou que configura constrangimento ilegal a utilização de mandado de segurança para restabelecer prisão. O julgamento final do habeas corpus caberá à Quinta Turma do STJ. A escalada de denúncias de estupro contra Abdelmassih colocou fim à carreira do então renomado especialista em fertilização in vitro no Brasil. Em julho de 2010, ele teve seu registro cassado por unanimidade pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Em novembro daquele ano, Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão, pena mais tarde revertida para 181 anos.

No processo, foram ouvidas 250 testemunhas e vítimas de vários estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Piauí e Rio de Janeiro. Segundo a sentença da juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, o "médico constrangeu ou tentou constranger as vítimas, sempre mediante violência real, a praticar ou permitir que com elas praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal". A juíza lembrou que em cerca de 50% dos casos narrados na denúncia, as vítimas não tinham plena capacidade de agir, "pois estavam retornando da sedação, da anestesia que tinham tomado para realizar o procedimento de aspiração de óvulos, em posição deitada, em quarto de recuperação. Elas usavam tão somente o avental/camisola hospitalar". 

Ronald, filho de Ronaldo Fenômeno, representa a Hebraica de São Paulo na Macabíada em Israel


Quem pensava que Ronald, filho do atacante Ronaldo, nunca disputaria uma partida de futebol e no máximo seria um DJ titular em alguma balada em Ibiza se enganou. O jovem disputa as Macabíadas, torneio de origem judaica, em Israel, com a seleção brasileira sub-18, de futebol society. Ronald é um dos atacantes do time júnior, que treina segundas e quartas-feiras no Clube Hebraica, em São Paulo. Além dele, sua mãe, Milene Domingues, que também treina no clube, representará o Brasil no time da categoria open, sem limite de idade. Milene e Ronald são sócios do clube e por isso foram convidados para as Macabíadas, espécie de olimpíada judaica, que começou na terça-feira e vai até 17 de julho. Comemorando a ida do filho para o torneio, o atacante Ronaldo publicou em seu perfil no Instagram uma foto do embarque do time.

Luana Don, ex-repórter da RedeTV, acusada de ligação com a organização criminosa PCC, é presa em São Paulo




A advogada e jornalista Luana de Almeida Domingos, de 32 anos, conhecida como Luana Don, foi presa por policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), do Rio de Janeiro, na manhã da última terça-feira, em Ilhabela, no litoral de São Paulo. A prisão teve o apoio da Polícia Civil de São Paulo. Luana é investigada pelas polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro sob suspeita de envolvimento com a organização criminosa PCC, que atua dentro e fora dos presídios. Conforme a Polícia Civil de São Paulo, a mulher é parte da célula “sintonia dos gravatas”, espécie de departamento jurídico da facção.

Segundo a polícia, Luana atuava como “pombo correio”, transmitindo informações entre líderes presos e os demais integrantes da facção. O delegado André Leiras, da Desarme, que participou da prisão de Luana, disse que ela vinha sendo procurada no Rio de Janeiro porque o namorado dela é morador da região de São Conrado, e também porque a própria acusada já havia morado na cidade. As investigações, no entanto, levaram os policiais a uma casa em Ilhabela, na rua Manoel Guerra do Amaral, que ela usava de esconderijo.

A suspeita foi identificada na Operação Ethos, conduzida em 2016 pela Polícia Civil de Presidente Venceslau e pelo Ministério Público para prender advogados envolvidos com a facção criminosa. A polícia expediu um mandado de prisão preventiva contra Luana sob suspeita dos crimes de corrupção ativa e integrar organização criminosa. A remuneração por informações que levassem à captura dela era de 50 mil reais. Luana aparecia na lista das pessoas mais procuradas pela Justiça de São Paulo. Ela foi repórter do programa Superpop, da emissora RedeTV!, de 2012 a 2015.

CCJ aprova lista tríplice e mandato de 10 anos a ministro do STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O projeto terá de passar por votação em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Não há previsão para que isso ocorra. O texto prevê que os mandatos dos ministros serão fixados em 10 anos e proíbe que eles sejam reconduzidos ao cargo. Os candidatos terão de comprovar o exercício da atividade jurídica por ao menos 15 anos para estarem aptos a concorrer ao posto. 

O presidente passaria a escolher os nomes para o STF a partir de uma lista tríplice, formulada por um colegiado composto pelo procurador-geral da República, pelo defensor público-geral federal e pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O colegiado terá de elaborar a lista até um mês após a abertura da vaga. Estarão impedidos de concorrer à indicação quem foi eleito para cargo federal ou quem atuou como procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro nos quatro anos anteriores à vacância do posto. O presidente terá um mês para escolher o ministro após receber a lista tríplice. O nome precisará da aprovação da maioria absoluta do Senado para ser confirmado. Após cumprirem o mandato, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para exercer qualquer cargo por até cinco anos. 

O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) a uma PEC apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11 propostas. Se as regras propostas já estivessem em vigor, o presidente Michel Temer (PMDB) não poderia ter indicado Alexandre de Moraes para substituir o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro. Moraes era ministro da Justiça quando foi escolhido para compor o STF. Ele poderá exercer o cargo até 2043, quando completará 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente. 

Pelas regras atuais, previstas na Constituição, as vagas de ministro do STF são preenchidas pelo presidente com cidadãos de mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Não há um prazo definido para a indicação ser anunciada.

PTB tratora e derruba chefe de Auditoria da Casa da Moeda


O PTB continua fazendo da Casa da Moeda seu quintal de caprichos e outras atividades. Por pressão do partido, que tem uma penca de cargos no órgão, foi exonerado na segunda-feira o chefe da Auditoria Interna, José Antônio Meyer Pires Junior. Servidor de carreira, ele brigou o quanto pôde pela declaração de inidoneidade da empresa Sicpa, uma das principais prestadoras de serviço da instituição. O movimentou irritou gente graúda do PTB. Resultado: cabeça na bandeja.

Partido Novo anuncia troca na presidência

O Partido Novo anunciou a troca de sua presidência na quarta-feira (5). Assume o cargo o engenheiro nuclear Ricardo Taboaço, um dos fundadores da sigla. Taboaço foi sócio-diretor do Grupo Icatu por 15 anos e vice-presidente do Citibank NA. Ele colocou como prioridade o processo seletivo para os cargos a deputado federal e senador em 16 estados mais o Distrito Federal para o pleito de 2018. Também quer estruturar as candidaturas para governadores em até sete Estados. Antes, o cargo era ocupado por João Dionísio Amoêdo. Ele deixou renunciou porque quer sair candidato nas próximas eleições, o que é vetado pelo estatuto para esta posição.

PSDB está mais perto de deixar o governo Temer, afirma Tasso


O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse na quarta-feira que a posição do partido “é cada vez mais clara” pela saída do governo do presidente Michel Temer (PMDB). “O posicionamento é pelo desembarque, não é de oposição ao governo”, declarou. Tasso defende a saída do PSDB da base aliada, mas a manutenção do apoio às reformas econômicas. Já o presidente afastado da legenda, Aécio Neves (MG), que retomou na terça-feira o mandato parlamentar, quer que a legenda mantenha a participação direta no governo, sem entregar os cargos que possui. 

Independentemente do posicionamento de Aécio, Tasso considera que ele “terá que enfrentar o fato que é a posição da maioria”. “A posição do partido é cada vez mais clara. Não dá para controlar, as coisas vão acontecendo”, destacou. Ele disse que esta postura contrária ao governo está ficando evidente “pelos fatos”, citando como exemplo a posição dos deputados tucanos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia contra Temer será analisada – ele avalia que a grande maioria já está se manifestando pelo recebimento da denúncia. 

Tasso afirmou ainda que Aécio deve tomar uma decisão definitiva sobre quem ficará no comando da legenda até o final desta semana. “A decisão será dele porque é ele que tem o mandato de presidente”, disse. Tasso e seus aliados cobram Aécio por uma decisão definitiva sobre o comando da legenda, para garantir maior legitimidade às decisões tomadas. O tucano admite que o presidente tem influência nas decisões, mas que a sua opinião não é um fator determinante. “Vai restar ao presidente chancelar a decisão da maioria.” 

Afastado de suas funções parlamentares por cerca de 45 dias após decisão judicial, Aécio retornou na terça-feira ao Congresso Nacional com um discurso no plenário de apoio ao governo. Ele defendeu que Temer “continua a liderar” as reformas em discussão no Congresso, e pediu unidade ao partido. “Unidade é uma coisa, unanimidade é impossível”, disse Tasso, em referência à fala de Aécio. Embora correntes do partido defendam seu afastamento definitivo da presidência, Aécio quer ganhar tempo até passar a votação do recurso pedindo a cassação de seu mandato no Conselho de Ética do Senado, nesta quinta-feira, e a votação da denúncia contra Temer na Câmara para que a decisão seja tomada.

Senado aprova liberação de R$ 8,6 bilhões em precatórios ao governo


O Senado aprovou na quarta-feira projeto que libera o governo a usar cerca de 8,6 bilhões de reais para aumentar seu caixa neste ano com recursos de precatórios e requisições de pequeno valor federais não sacados, num momento em que o governo busca receitas extras para tentar cumprir a meta fiscal. Os senadores rejeitaram o único destaque que buscava modificar a proposta, com a matéria seguindo agora para sanção do presidente Michel Temer. O projeto prevê o cancelamento dos valores depositados há mais de dois anos em banco federal e que não tenham sido sacados pelos beneficiários. Pelo texto, o credor poderá requerer novamente os valores a que tem direito, mas ficará a seu cargo fazer o pedido. Parlamentares da oposição e alguns senadores da base aliada criticaram duramente texto, mas o governo saiu vitorioso com 44 votos a favor e 23 contra. Após o Senado dar sinal verde, os recursos liberados deverão ser contabilizados no próximo relatório de receitas e despesas do governo, que será divulgado até 22 de julho, representando importante alívio em meio ao esforço para reforço de caixa.  Diante da intensa crise política, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já reconheceu que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano crescerá menos do que o esperado, o que acaba afetando a arrecadação. A meta de déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) é de 139 bilhões de reais e o Executivo terá dificuldade para cumpri-la. No acumulado em 12 meses até maio, último dado disponível, o rombo somava 167,6 bilhões de reais.

TCU inclui o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista em processo sobre rombo no BNDES


O TCU incluiu o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista na lista de possíveis responsáveis no processo que apura dano aos cofres públicos na operação do BNDES. O banco federal aportou R$ 8,1 bilhões na JBS para compra do frigorífico americano Swift Foods. Segundo investigação da Polícia Federal, a liberação do dinheiro teria acontecido em velocidade acelerada, através de influência do governo Lula.  A injeção de recursos teve início em 2007, com o objetivo de permitir ao grupo de Joesley expansão no Exterior. 

Temer discute criação de contribuição negocial para sindicatos


O presidente Michel Temer está negociando uma alternativa à contribuição sindical, que será extinta na reforma trabalhista. Em reunião nesta semana com a Força Sindical, o presidente acenou com a criação da contribuição negocial. A nova taxa seria cobrada sobre negociações e convenções fechadas pelas entidades sindicais. “A reforma dá força para a negociação. Para que as entidades tenham força para negociar é justo que seja discutida a contribuição negocial”, afirma o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Segundo ele, a nova cobrança precisa ser aprovada em assembleias de categoria dos trabalhadores: “A cobrança, o valor da contribuição e a forma de pagamento seriam aprovadas em assembleias com trabalhadores sindicalizados ou não". 

A proposta discutida na reunião de quarta-feira é que a contribuição negocial seja criada em uma medida provisória (MP) que seria editada no período entre a publicação da reforma trabalhista e a entrada em vigor das novas regras – há um prazo de 120 dias para que as mudanças passem a valer. Juruna diz que a nova forma de financiamento vai fortalecer as entidades que trabalham pelos trabalhadores em detrimento das que não fazem nada: “Dados do Ministério do Trabalho mostram que existem 3.000 sindicatos que não fizeram acordo nem convenção coletiva nos últimos dois anos. Vai moralizar a atividade sindical". 

Hoje, a contribuição sindical – equivalente a um dia de trabalho – é obrigatória e descontada de todos os trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não. A contribuição movimenta cerca de 3,6 bilhões de reais por ano. Hoje, 60% desse dinheiro vai para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais e 10% para o Ministério do Trabalho. A MP também traria vetos prometidos pelo presidente a questões polêmicas da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente e trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. 

O presidente da UGT, Ricardo Patah, diz que a negociação com as centrais envolve muito mais que o custeio do setor. “Os pontos que enfraqueciam a atividade sindical serão revistos, como o fim da necessidade da homologação da rescisão e a questão da representatividade sindical nos locais com mais de 200 funcionários. Esses eram temas que enfraquecem os sindicatos". Segundo ele, o veto ao trabalho intermitente é uma das exigências das centrais para apoiar a reforma: “Do jeito que está, a reforma praticamente cria condições análogas à escravidão". No trabalho intermitente, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. A única exceção será para os aeronautas, que continuarão regidos por legislação própria.

Polícia Federal investiga corretora que lesou previdências municipais

A Polícia Federal em São Paulo está investigando uma corretora que teria aplicado crimes contra o sistema financeiro nacional contra servidores e prefeituras de, ao menos, oito municípios do País. As investigações fazem parte da Operação Papel Fantasma, deflagrada na manhã de quinta-feira (6) pela Polícia Federal. A fraude, de “centenas de milhões de reais”, é aplicado nos institutos de previdência relacionados às prefeituras. Devido a investigação estar sob sigilo, o nome da corretora, total de valores dos prejuízos e os municípios atingidos não foram divulgados pela Polícia Federal. Os recursos dos institutos de previdência dos municípios são administrados pelas prefeituras. No entanto, a administração municipal pode “terceirizar”, sem licitação, a gestão desse capital para empresas especializadas visando o aumento do rendimento.

De acordo com o delegado-chefe da Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, Victor Hugo Rodrigues Alves, a corretora que teria cometido a fraude apresentou-se como uma administradora profissional e ofereceu o serviço de gestão aos institutos de previdência das prefeituras. “Ocorre que quando começam a administrar, essa corretora investe o dinheiro dos institutos e dos servidores em fundos de investimentos que, por sua vez, aplicam o dinheiro em debêntures (títulos de crédito que representam uma dívida, a juros, garantida pelo patrimônio de uma empresa) que são emitidas por empresas de fachada”, disse o delegado. Segundo a investigação, os diretores da corretora são sócios da empresa de fachada que emitiu os títulos de crédito. “Essas empresas não têm lastro para emitir tais debêntures e, no futuro, elas vão quebrar. Quem vai arcar com o prejuízo é o instituto de previdência municipal e os servidores públicos que pouparam e confiaram a administração dos seus recursos a essa corretora”, disse o delegado.

A Polícia Federal esclareceu que o prejuízo recairia sobre os cotistas dos fundos, afetando o patrimônio dos institutos de previdência e, consequentemente, prejudicando os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões. “É uma verdadeira sangria, um verdadeiro assalto ao patrimônio dos servidores e dos institutos de previdência que estava sendo praticado com a utilização do mercado financeiro”, disse o delegado. De acordo com a Polícia Federal, até o momento não houve comprovação da participação de servidores ou de alguma administração municipal. Durante a Operação Papel Fantasma, policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Se condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta e negociação de títulos sem lastro, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Petrobras reduz em 0,5% preços do diesel e da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou na quinta-feira (6) a redução de 0,5% nos preços do diesel e da gasolina nas refinarias. O novo valor vigorará a partir desta sexta-feira (7) e faz parte da nova política de ajustes de preços da empresa. O último reajuste ocorreu na terça-feira (4), quando o preço do diesel nas refinarias subiu 2,7% e o da gasolina, 1,8%. A estatal não informou o impacto do ajuste no preço final ao consumidor, que depende de outros elementos da cadeia de combustíveis, como distribuidoras e postos. Segundo a Petrobras, a política de ajustes de preços com maior frequência, que podem chegar a ser diários, permite “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo” e dá mais competitividade à companhia.

Estudo mostra necessidade de reformulação do Fies

Um estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) divulgado na quinta-feira (6) revela que o impacto fiscal do Financiamento Estudantil (Fies) saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões em 2016. A inadimplência chegou a 46,5% quando se consideram contratos com parcela em atraso de pelo menos um dia, em relação ao total. Segundo o Ministério da Fazenda, a reformulação do programa, apresentada hoje pelo governo, foi necessária para garantir a continuidade dele. De acordo com o estudo, o modelo atual do Fies apresenta fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança. “O programa foi reformulado para reduzir o impacto fiscal, diminuir a inadimplência e melhorar a governança”, diz o ministério.

Uma das medidas anunciadas hoje para reduzir o risco do financiamento é a criação de um fundo garantidor com participação maior das instituições de ensino superior. O fundo terá aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o risco de crédito, antes concentrado na União. A contribuição das entidades, atualmente em 6,5%, passará a ser de 13% do valor do financiamento. O percentual vai variar de acordo com a qualidade de crédito, ou seja, se a inadimplência saltar, a instituição terá que aumentar o aporte para cobrir o risco. Se a inadimplência cair, o mesmo acontecerá com o aporte.

O estudo ressalta que, apesar de um forte aumento no número de matrículas por meio do Fies desde 2010, o financiamento não tem sido eficaz para o cumprimento da meta do Plano Nacional da Educação, que prevê que 33% da população entre 18 e 24 anos esteja na universidade até 2024. Isso porque o número de financiamentos concedidos pelo Fies ultrapassou o total de novas matrículas no segmento privado, o que significa que parte dos alunos já matriculados em faculdades privadas passaram a ser financiados pelo programa.

“A forte elevação de financiamentos do Fies contribuiu aquém do esperado na expansão das novas matrículas do ensino superior, quando se observam os novos financiamentos concedidos no período”, diz o documento. O estudo diz também que os alunos não fazem o controle adequado sobre os reajustes de mensalidades e sobre o desconto a que teriam direito na universidade. Isso acontece porque, muitas vezes, os alunos consideram o Fies um empréstimo a fundo perdido.

A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Fies vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. A amortização poderá ser feita mediante pagamento retido na fonte, como é o caso, por exemplo, do Imposto de Renda e de contribuições sociais.

O prazo de carência de 18 meses deixa de existir para novos contratos, e o aluno deverá começar a quitar o financiamento assim que concluir o curso superior. Estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos per capita poderão ter o contrato de financiamento corrigido apenas pela inflação, com juro real zero. Atualmente, a taxa de juros do programa está fixada em 6,5% ao ano.

Também foi criada uma modalidade do Fies operada por bancos públicos e privados, para atender a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita. Nesse caso, o banco terá acesso a recursos públicos dos fundos regionais de desenvolvimento e de fundos constitucionais de financiamento, com baixo custo de captação e assume a integralidade do risco de crédito dessas operações.

STJ nega pedido da defesa de Lula para suspender perícia em acervo presidencial

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que autorizou a Polícia Federal a periciar o acervo pessoal do ex-presidente. A perícia foi determinada no processo em que os investigadores da Operação Lava Jato acusam a empreiteira OAS de pagar os custos do armazenamento do acervo, composto por presentes e objetos oferecidos por delegações estrangeiras durante os mandatos de Lula. Na decisão, assinada no dia 30 de junho e publicada na quinta-feira (6), o ministro entendeu que Moro pode determinar as diligências para averiguar a real propriedade dos bens. No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula alegou incompetência de Moro para determinar a realização da perícia e alegou o risco de o presidente perder a titularidade dos bens.