terça-feira, 11 de julho de 2017

Paulo Paim também protagonizou a vergonheira comunopetista no Senado da República

Paulo Paim foi um dos senadores comunopetistas que violaram a soberania do Senado da República. Ele também poderá ser alcançado pelo artigo 25 do Regimento Interno, que prevê a quebra de decoro e a instauração de inquérito com decisão direta do plenário. O plenário ficou impossibilitado para a realização dos trabalhos desde o meio dia até as 18h30, invadido criminosamente por senadores e deputados lulopetistas. As senadoras comunistas Fatima Bezerra, Gleisi Hoffmann e Vanessa Graziotin ocuparam as cadeiras da mesa do Senado e não saíram dali, impedindo a realização da sessão. É coisa nunca antes vista na história política do Brasil. 

Lula pede inclusão de depoimentos e tenta atrasar sentença


Na tentativa de atrasar a iminente sentença a ser proferida pelo juiz Sergio Moro, a defesa do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula tentou uma última cartada na 13ª Vara Federal de Curitiba e pediu na noite de ontem a inclusão de 11 depoimentos para serem utilizados como “prova emprestada” na ação em que o petista é acusado de ter recebido, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Entre os depoimentos que Lula queria anexar ao processo do tríplex está o do empresário Jorge Gerdau. Este empresário é aquele mesmo que prestou serviço ao petismo como conselheiro da Petrobras durante todo o regime criminoso petista e aprovou, entre outras coisas, a compra bandida da refinaria de Pasadena, no Texas.

A iniciativa da defesa do ex-presidente tinha a alegação jurídica de que “a prova emprestada pode ser utilizada para subsidiar o entendimento do Juízo quando tenha sido colhida originariamente com a participação da defesa técnica do acusado e não configure único elemento a embasar a motivação da decisão judicial”. O juiz Sergio Moro, porém, negou de pronto o pedido, informando que “a instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença”. “Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente”, afirmou Moro. 

A defesa de Lula ainda precisa ser intimada da decisão de Moro antes de o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula receber a primeira sentença na Operação Lava-Jato.

Ana Amélia e mais 14 senadores protocolaram pedido de cassação do mandato das senadoras comunopetistas que assaltaram o Senado

O senador José Medeiros (PSD-MT) ingressou nesta terça-feira (11) com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra as senadoras de oposição que ocuparam a mesa do plenário da Casa, onde fica a cadeira do presidente. No documento, o parlamentar pede ao conselho a instauração de procedimento para apurar se as senadoras quebraram o decoro parlamentar. Se aceito, esse tipo de processo pode levar um parlamentar à cassação. A representação de José Medeiros contou com o apoio de 14 senadores. José Medeiros afirmou que, na opinião dele, o presidente do Senado deveria ir ao plenário e “tirar elas dali”: "É como se eu chegasse na presidência da República e falasse: 'Dá licença aí, Temer, vou sentar na cadeira agora'. E a gente admitisse isso sob o mérito que for". Veja abaixo a lista dos senadores que assinaram a representação:
Ana Amélia (PP-RS)
Cidinho Santos (PR-MT)
Gladson Cameli (PP-AC)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Wilder Morais (PP-GO)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Romário (PODE-RJ)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Benedito de Lira (PP-AL)

Shell planeja investir US$ 1 bilhão ao ano em energia limpa até 2020

A Royal Dutch Shell planeja investir até US$ 1 bilhão por ano em sua divisão de novas energias em meio à aceleração da transição para as energias renováveis e para os carros elétricos. “Em algumas partes do mundo estamos começando a ver carros elétricos movidos a bateria começando a ganhar a aceitação do consumidor”, enquanto os custos das energias eólica e solar estão caindo rapidamente, disse o diretor executivo da Shell, Ben Van Beurden, em discurso, em Istambul, nesta segunda-feira. “Tudo isso é uma boa notícia para o mundo e precisa acelerar”, e ainda oferece oportunidades para produtoras de combustíveis fósseis, acrescentou o executivo.

A Shell vê oportunidades nas células de combustíveis de hidrogênio, no gás natural liquefeito e na próxima geração de biocombustíveis para o transporte aéreo, para a navegação e para cargas pesadas — áreas de transporte para as quais as baterias são inadequadas. Devido à natureza intermitente das energias eólica e solar, as usinas de energia movidas a gás natural terão importância a longo prazo, explicou Van Beurden. 

O executivo discursou no Congresso Mundial do Petróleo — uma reunião de ministros e diretores executivos de alguns dos maiores produtores de petróleo — em um momento em que a aceleração da transição para a energia limpa levanta dúvidas sobre seus modelos de negócio a longo prazo.

Enquanto o ministro da Energia russo, Alexander Novak, e o chefe da petroleira estatal saudita Saudi Arabian Oil Company (Aramco), Amin Nasser, disseram que o petróleo e o gás serão dominantes nas próximas décadas; Van Beurden destacou a possibilidade de que alguns dos países de mais rápido crescimento passem diretamente para uma matriz energética mais limpa. “Ao considerar as áreas do mundo nas quais a demanda energética ainda está por expandir-se, como a Ásia e a África subsaariana, nota-se uma grande oportunidade”, observou Van Beurden. “Estas são áreas que não estão, no geral, presas a um sistema movido pelo carvão. Existe o potencial de que passem mais diretamente a um caminho para o desenvolvimento com menos uso de energia.”

Para o executivo da Shell, muitas vezes há um foco exagerado nas políticas de transição energética na Europa e na América do Norte e não nas do mundo em desenvolvimento, que cresce rapidamente. “O que acontece na Inglaterra é importante, mas o que acontece na Etiópia é pelo menos tão importante quanto. Da Dinamarca à República Democrática do Congo, dos EUA a Uganda, à Índia e à China, há muito trabalho a fazer". Esses países ainda precisarão de combustíveis fósseis para desenvolver indústrias como as de aço, cimento e produtos químicos, porque necessitam de uma intensidade de calor que não se consegue apenas com eletricidade, avaliou ele. 

Acordo de compensação por perdas na poupança com planos econômicos deve sair até agosto

Associações que representam consumidores e bancos públicos e privados devem fechar, até agosto, um acordo para a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. O tema é alvo de milhares de ações na Justiça de todo o País. O acordo, que está sendo mediado pela Advocacia-Geral da União, vai valer apenas para ações coletivas, mas pode servir de parâmetro para outros processos. Participam das negociações a Febraban, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira dos Poupadores (Febrapo), que receberam autorização de outras associações para participarem das negociações em seu nome.

A intenção é levar ao Supremo Tribunal Federal o acordo assinado, em agosto, para ser homologado pelos ministros da corte. No STF, tramitam quatro recursos extraordinários com repercussão geral e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ou seja, a decisão que o Supremo tomar valerá para todas as ações ajuizadas pelo País que tratam da correção na poupança. O foco das negociações agora é definir o valor que será pago pelos bancos aos poupadores. Deve haver um desconto sobre juros acumulados no período, cujos poupadores teriam direito, caso tivessem acesso aos recursos integralmente. Além disso, está em discussão a forma de parcelamento para o pagamento dos recursos.

Todas as ações que serão beneficiadas pelo acordo e os cortes temporais para a recomposição financeira já foram fechados. Com isso, os valores da negociação vão de R$ 8 bilhões a 11 bilhões. A maior parte das poupanças cobertas pelo acordo estavam na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Uma solução negociada para o tema é defendida, também, pela área econômica do governo federal. Por isso, o Banco Central participa das negociações. Isso porque o acordo, com descontos nos pagamentos por parte das instituições financeiras, deve dar uma alívio no balanço dos bancos, pode colocar mais dinheiro na praça, e demonstrar segurança jurídica para investidores. Com o acordo, o estoque de processos sobre o tema deve diminuir. E os ministros do STF, ao julgarem o tema, podem se basear nesse acerto, já que estão na mesa os principais envolvidos na polêmica.

A discussão sobre a correção das poupanças voltou a ganhar destaque após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, confirmar que participará do julgamento. Inicialmente, a ministra declarou sua suspeição porque seu pai era interessado no desfecho da causa. Além de Cármen Lúcia, declararam-se suspeitos os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Sem quatro ministros aptos a julgar os processos, o tribunal não alcançava o quórum mínimo. As ações, que são relatadas pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, contestam o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

ENTENDA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DOS PLANOS

PLANO BRESSER: Em junho de 1987, o plano previu a substituição das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), de 26,06%, pela Letra do Banco Central (LBC), de 18,02%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987

PLANO VERÃO: Determinou, em janeiro de 1989, a substituição do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) pelas Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com perda de 20,36%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de fevereiro de 1989

PLANO COLLOR I: Em março de 1990, o plano previu a conversão do cruzado novo (NCz$) para cruzeiro (Cr$) e determinou o bloqueio das poupanças com valores superiores a NCz$ 50 mil

PLANO COLLOR II: Em janeiro de 1991, o plano substituiu o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) pela Taxa Referencial Diária (TRD), com redução de 14,11%

Afastado da presidência do PSDB, o playboy Aécio Neves discute se partido continua com Temer

Investigado em nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal e afastado da presidência do PSDB desde maio, o senador Aécio Neves (PSDB-SP) viajou a São Paulo para participar, na noite desta segunda-feira, de uma reunião da cúpula tucana para discutir o posicionamento do partido em relação ao governo Michel Temer. Além do senador mineiro, estão no encontro, no Palácio dos Bandeirantes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente em exercício do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), entre outros. A expectativa, no entanto, é que nenhuma decisão definitiva sobre o desembarque do partido seja tomada durante a reunião. Afinal, trata-se do PSDB, cuja maior especialidade é o murismo.

Aécio Neves recuperou seu mandato de deputado no fim de junho, após ficar cerca de 40 dias afastado por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em razão das delações premiadas do grupo JBS. O senador é investigado pela Procuradoria-Geral da República por ter sido gravado pelo empresário bucaneiro caipira Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões para sua defesa na Lava-Jato. Além disso, executivos da empresa disseram que pagaram pelo menos R$ 60 milhões a Aécio Neves em 2014. 

A convocação do encontro causou desconforto entre tucanos excluídos do encontro. O prefeito de Manaus, Artur Virgílio, divulgou uma carta ao PSDB na tarde desta segunda-feira em que diz que não seria um “ato de coragem” do partido abandonar o governo Temer. “Minha definição pessoal é clara: ‘desembarcar’ do governo, a pretexto de continuar apoiando as reformas — na verdade abrindo espaço real para o impedimento do presidente — não soaria como ato de coragem. Sinceramente, não! Definitivamente não!”, escreveu o tucano.

Artur Virgílio abriu a carta questionando os critérios de escolha dos convidados da reunião. “Fiquei sem entender os critérios de convocação para a reunião. Tempo de militância e lealdade ao PSDB? Número de mandatos parlamentares e executivos? Passagem por estratégico ministério, por liderança de governo e por oito anos consecutivos de liderança de oposição encarniçada ao presidente mais popular de nossa história republicana? Direção do partido por três anos inteiros? Solidariedade a tantos companheiros, alguns certamente presentes à sessão desta noite, em momentos delicados de suas vidas políticas, cercados pelo barulho ensurdecedor da omissão, sempre cômoda, de tantos?”, ironizou o prefeito, que é a favor da manutenção do apoio a Temer.

A lista de presentes à reunião no Palácio dos Bandeirantes incluiu o ex-ministro José Serra; os líderes do partido no Senado, Paulo Bauer (SC), e na Câmara, Ricardo Tripoli (SP); os senadores Cássio Cunha Lima (PB), José Anibal (SP), os deputados Silvio Torres (SP) e Samuel Moreira (SP); os governadores Marconi Perillo (Goiás), Beto Richa (Paraná), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) Pedro Taques (Mato Grosso); o ex-senador José Aníbal (SP) e o prefeito de São Paulo, João Doria. Ou seja, a turma da alta plumagem, a cacicalhada. A indiada braba sempre é excluída desses convescotes da República.

Mesmo os mais enfáticos contra a permanência na base aliada admitem que é pouco provável, neste momento, um desembarque total do partido. O senador Cássio Cunha Lima, que na semana passada afirmou que a legenda deveria abandonar os cargos no governo, acredita que dificilmente haverá uma decisão partidária sobre a relação com Michel Temer.

A tendência, para Cássio, é que algumas lideranças do partido continuem a criticar o governo Temer, como ele próprio, o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati, e alguns deputados, entre outros, enquanto outra parcela do PSDB manterá o apoio ao Palácio do Planalto. Para o senador, os tucanos de São Paulo devem adotar uma posição mais crítica em relação ao governo, mas os ministros do partido, provavelmente, permanecerão em seu cargos.

Briga de relator com correligionário Darcísio Perondi quase acaba em agressão física


Depois de ler seu parecer pelo aceitação da denúncia contra Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi provocado por um colega de partido e em resposta disse que sua vontade era partir para as vias de fato com o correligionário. A briga aconteceu porque o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) tão logo Zveiter se levantou da mesa apertou sua mão e disse: "Você foi um bom promotor", provocou, virando-se imediatamente de volta à mesa. Irritado, Zveiter deu dois tapões nas costas de Perondi, e respondeu: "Eu só não te dou um soco agora, porque você é um merda". Os brasileiros já sabem de que tipo de barro são constituídos os deputados federais. 

Zveiter alardeia que faixa preta de jiu-jitsu. Mas é um velho. O triste é que tenha se prevalecido de sua "condição atlética" sobre um companheiro de bancada que está em tratamento de um câncer. Além disso, judoca de fato não usa essa condição para ameaçar colegas. Depois dessa troca de "gentilezas", ainda na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde a sessão ocorria, Zveiter foi até o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) relatar que quase tinha saído no braço com o colega. O assunto ainda rendeu outra discussão acalorada com o deputado Mauro Pereira, outro peemedebista gaúcho, como Perondi. Perguntado sobre o que tinha ocorrido na sala da Comissão de Constituição e Justiça, após o incidente, Zveiter confirmou e explicou por que não partiu para a agressão física com o colega: "Disse a ele que não dispensaria a ele o tratamento dispensado aos moleques que o acompanham". De fato, no fim de sua carreira política, tudo que não faltava a Darcisio Perondi era se apresentar como um dos chefes da "tropa de choque" de Michel Temer. É um melancólico fim de carreira política. 

Igreja Católica proíbe hóstia sem glúten

Em uma circular dirigida a todos os bispos, a Igreja Católica informou que a hóstia utilizada nas missas pode até ser feita com farinha geneticamente modificada, mas não sem glúten — proteína vegetal encontrada no trigo que, no organismo de pessoas sensíveis, pode provocar reações, entre elas diarréia, flatulência e fadiga. Assinado pelo cardeal Robert Sarah, prefeito da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, o documento é datado de 15 de junho, mas só chamou a atenção no último sábado (8), quando foi noticiado pela Rádio Vaticano. De acordo com a diretriz, "até recentemente, eram algumas comunidades religiosas que cuidavam de assar o pão e fazer o vinho usado na celebração da eucaristia". "Agora, porém, esses ingredientes são "vendidos também em supermercados e por meio da internet".

Na missiva, o cardeal pede que os religiosos garantam o "respeito absoluto" das normas católicas por parte dos produtores. Na tradição católica, o pão e o vinho se convertem no corpo de Cristo durante a celebração da missa, mas a transformação só ocorreria com produtos feitos segundo as regras eclesiásticas. O pão deve ser sem levedura, feito apenas de farinha de trigo. Qualquer outro cereal só é tolerado em proporções mínimas, e o acréscimo de outros produtos, como frutas, açúcar ou mel é considerado um "abuso grave". Por outro lado, o Vaticano decidiu que "a eucaristia preparada com organismos geneticamente modificados pode ser considerada válida", diz a carta.

A Igreja permite também hóstias com baixo teor de glúten, "desde que contenham uma quantidade suficiente de glúten para obter a confecção do pão sem a adição de materiais estranhos e sem o uso de procedimentos que alterariam a natureza do pão". Essa determinação está em outra diretriz, de 2003, que a Igreja agora reafirma. Ao menos nos EUA, a Conferência de Bispos Católicos determinou que os fiéis com doença celíaca (intolerância ao glúten) podem receber apenas vinho nas missas.

Sobre o vinho, aliás, a diretriz afirma que só deve proceder da uva, "do fruto da vida, puro e sem corrupção", e os sacerdotes têm de conservá-lo em perfeito estado. O mosto — suco da uva cuja fermentação é suspensa antes de alcançar os níveis de álcool do vinho comum — também está permitido.

EUA confirmam vitória em Mossul; retomada revela cidade destruída

Um dia após o governo do Iraque proclamar vitória, os Estados Unidos confirmaram nesta segunda-feira (10) a retomada de Mossul do Estado Islâmico (EI). Os primeiros relatos indicam que os nove meses de conflito deixaram a cidade iraquiana quase totalmente devastada. Em algumas das áreas mais afetadas, nenhum prédio escapou dos danos causados pelas batalhas. Nesta segunda-feira, o premiê do Iraque, Haider al-Abadi, afirmou que agora a prioridade do governo é a "estabilidade e a reconstrução" de Mossul, que fora o último grande reduto do EI no país. Ele proclamou a "vitória total" na região. "Anuncio daqui o fim, o fracasso e o colapso do falso Estado terrorista que o Estado Islâmico anunciou em Mossul", disse Abad.

Para o comandante da coalização internacional liderada pelos Estados Unidos, Stephen Townsend, contudo, ainda "há uma luta dura pela frente". A operação de retomada da cidade contou com o apoio essencial de forças externas. 


Mesmo reconhecendo a vitória como um golpe decisivo contra os terroristas islâmicos, Townsend afirmou que ela não elimina por completo o Estados Islâmico na região. Mais cedo, forças iraquianas ainda encontravam focos de resistência terrorista islâmica em Mossul e os confrontos continuavam. "Eles não aceitaram a rendição. Gritam 'não vamos nos render, queremos morrer", disse o general Sami al-Aridhi, um dos comandantes das forças de elite de contra-terrorismo. Além dos focos de resistência em Mossul, o Estado Islâmico ainda controla as cidades de Tal Afar (50 km a oeste de Mossul) e Hawija (300 km ao norte de Bagdá), bem como as zonas desérticas da província de Al-Anbar (oeste) e a região de Al-Qaïm, na fronteira com a Síria.

Também nesta segunda-feira, o Iraque recebeu diversas manifestações de apoio da comunidade internacional pela retomada de Mossul. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou a reconquista. "A vitória demonstra que os dias do Estado Islâmico no Iraque e Síria estão contados", disse Trump em comunicado. Já o governo do Irã felicitou o país pela vitória e ofereceu ajuda para reconstruir áreas destruídas. "Felicitamos a população corajosa e o governo do Iraque pela libertação de Mossul", escreveu no Twitter o chanceler iraniano, Javad Zarif. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, questionou quem vai pagar pela reconstrução da cidade. "Mossul está em ruínas", disse.

A presença dos terroristas islâmicos em Mossul provocou também uma crise humanitária na região, marcada pela fuga de milhares de civis. Segundo a ONU, cerca de 900.000 pessoas continuam deslocadas. Muitos deles passaram a viver em acampamentos fora da cidade, com pouca proteção do calor do verão. Os civis encurralados em Mossul viveram os últimos meses em "condições terríveis", sofrendo com a falta de alimentos e a água, os bombardeios e os intensos combates, além de serem usados como escudos humanos pelos extremistas. "É provável que milhares de pessoas continuem deslocadas por vários meses", afirmou o Alto Comissariado para os Refugiados (Acnur) em um comunicado divulgado nesta segunda-feira: "Muitos não têm mais casa e os serviços essenciais, como fornecimento de água e de eletricidade, bem como as infraestruturas como escolas e hospitais, precisam ser reconstruídos ou reparados".

Há quase três anos, líderes da organização terrorista islâmica declararam, de Mossul, um "califado" juntando partes do Iraque e da Síria. Mas, além de sofrer sucessivas derrotas no Iraque, o EI é também alvo de ofensiva em Raqqa, sua autoproclamada capital na Síria. A perda progressiva de territórios enfraquece a milícia, reduzindo a capacidade de obter recursos financeiros e de recrutar combatentes.

Presidente da Colômbia dá anistia a 3.200 terroristas narcotraficantes das Farc

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, assinou nesta segunda-feira (10), um decreto que outorga anistia a 3.252 terroristas narcotraficantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Desta forma, já são 7.400 os que estão com a situação regularizada, ou por decreto presidencial ou pela via judicial. O anúncio foi feito pelo ministro de Justiça, Enrique Gil, que reforçou que a medida se refere apenas aos ex-integrantes da organização terrorista narcotraficante que se encontram nas chamadas "zonas de segurança", espalhadas em 26 pontos do país. A anistia a esses terroristas narcotraficantes marca o início do desmonte dessas áreas, duas semanas depois da entrega das armas que estavam em posse desses homens. Os anistiados também começaram o processo de registrar-se legalmente para obter cédulas de identidade, com as quais poderão inscrever-se em programas de reinserção ou buscar trabalho ou vaga em escolas de sua região.

O governo e a ONU, junto ao comando da organização terrorista narcotraficante, porém, ainda trabalham na localização e destruição das armas que se encontravam escondidas em mais de 900 fossas pelo país e cuja existência só foi conhecida após a assinatura do acordo. Nesta segunda-feira, a missão de paz da ONU também anunciou que, das 900, já foram localizadas 660 delas, de onde foram retiradas 321 armas e nove toneladas de explosivos, além de munição e material para armar minas terrestres.

Com relação às anistias, esclareceu Gil, "elas só se aplicam a terroristas narcotraficantes que estão nas zonas de segurança e não àqueles que estão nas prisões". O decreto surge num momento em que volta a haver uma fricção entre o Estado colombiano e o alto comando da organização terrorista narcotraficante. Afinal, o acordo de paz aprovado no fim do ano passado garantia que os ex-guerrilheiros que se encontrassem presos, já cumprindo uma pena na época do pacto, teriam de ser liberados para serem novamente julgados, desta vez pelos tribunais especiais.

Isso, porém, tem demorado mais do que se esperava porque é necessária uma aprovação por parte do Congresso. Ali, porém, ocorre uma queda de braço entre o governo e a oposição, comandada pelo bloco dirigido pelo partido do ex-presidente Álvaro Uribe (Centro Democrático), que vem colocando entraves para essa mudança. Na semana passada, Uribe divulgou por meio das redes sociais um vídeo em que dizia que a entrega das armas à ONU havia sido apenas parcial, e que, enquanto todas não fossem entregues, assim como o paradeiro do dinheiro da guerrilha, seu partido continuaria ausentando-se das votações dos passos seguintes para a implementação do acordo.

Essa decisão vem causando atrasos não programados por parte do governo e irritando parte da organização terrorista narcotraficante e causando novas dissidências. Por conta disso, os 900 terroristas narcotraficantes presos em diferentes prisões da Colômbia declararam-se sublevados contra os líderes das Farc e contra o acordo de paz. Muitos estão em greve de fome.

Presidente da CVM defende gestão e diz que caso JBS pode levar 1 ano

Leonardo Pereira, ex-executivo da Gol Linhas Aéreas que assumiu a CVM (Comissão de Valores Mobilíários) em 2012, defende a sua gestão ao rebater com números a ideia de que a autarquia demora para punir e, quando o faz, cobra pouco pelo ilícito. Dado o tempo médio atual dos processos, afirma, o caso JBS pode demorar de um ano a um ano e três meses para ser concluído. "Nunca se julgou tanto", diz Pereira, que encerra o seu mandato na sexta-feira (14). "Mas não estou preocupado só com a celeridade. Regulador não pode ser justiceiro". Ele conta ainda que investidores estrangeiros reclamavam que as penas aplicadas no mercado de capitais brasileiro acabavam embutidas no custo das transações e a medida provisória que amplia os poderes punitivos do Banco Central e da CVM veio também para contornar esse problema.

Com a MP 784, o limite das multas aplicadas pela CVM, de R$ 500 mil, passou para R$ 500 milhões. "Numa transação de milhões ou bilhões, o teto não era significante e não estimulava a não fazer", admite, afastando mais uma vez a ideia de que a MP tenha sido uma espécie de retaliação às delações feitas pela JBS. Hoje o grupo enfrenta processos que apuram, por exemplo, indícios do crime de informação privilegiada em operações no mercado de dólar futuro.

Ainda sobre a MP 784, Pereira avalia que as discussões com o Banco Central e o Ministério Público serão concluídas até o fim do ano e que, antes disso, todas as questões que envolvem regulação, como os acordos de leniência e, provavelmente, as multas, irão para audiência pública. A despeito dos avanços que enxerga na autarquia, Pereira é taxativo: "Precisamos de mais gente, de mais matemáticos, de pessoas que entendam de tecnologia", diz o engenheiro e economista.

Se nada for feito, a autarquia, que hoje, por lei, pode ter pouco mais de 600 funcionários, chegará ao fim de 2018 com um deficit de 30%. O último concurso foi em 2010. Antes de Lava Jato, Pereira chegou a pensar que os casos mais complicados que enfrentaria seriam os relacionados ao Grupo X. "Me diziam que todo presidente tinha um caso sério e que o meu seria o Grupo X", afirma entre risadas. O mar, afirma, foi muito mais turbulento do que imaginava: "Talvez daqui a alguns anos vão dizer que JBS foi pior que Petrobras. Será que é? Esse negócio de pior é muito relativo. O último é sempre o pior".

Para ajudar a recuperar os cerca de R$ 2,6 bilhões em multas aplicadas e não pagas, Pereira diz que uma força-tarefa foi recém-contratada e, hoje, um consultor externo ajuda a aperfeiçoar o sistema de cobranças. Pereira não comenta especificamente o caso JBS, mas diz que o projeto de "insider trading", iniciado em 2015 e finalizado no ano passado está em fase de implementação de propostas. O desdobramento mais importante, diz, foi o convênio com o TCU para compartilhar informações. Com o Banco Central o acordo já existe e com o MP está sendo costurado. O único órgão ainda de fora é a Receita, com quem ainda faltam conversas.

Nos último ano, a decisão sobre abrir um processo caiu, em média, de 11 para dois anos, assim como o tempo para instaurar o inquérito (de sete anos para um ano), e o de construção da peça acusatória (de sete para três anos). No caso da JBS, o período até a instauração do inquérito demorou cerca 15 dias, mas Pereira não vê nada de errado nisso: "Não foi retaliação, temos metas. É preciso dizer também que algo que afeta o mercado de capitais de forma dramática vai passar na frente de todos".

Em termos de atos ilícitos, Pereira diz que o Brasil não é muito diferente de outros países, e cita problemas no Japão ou na Malásia: "O Brasil é grande, a repercussão é maior".

Peemedebista Sérgio Cabral diz que "denúncia mentirosa" baseou sua condenação em Curitiba

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse que foi condenado à prisão em Curitiba pelo juiz Sérgio Moro a partir de uma “denúncia mentirosa” da empreiteira Andrade Gutierrez. A afirmação foi feita em interrogatório conduzido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira. Segundo ele, “tem delator que distorce tudo”. “Fui condenado em Curitiba por denúncia mentirosa da Andrade Gutierrez, uma denúncia que não fica de pé. É completamente estapafúrdio”, queixou-se Sérgio Cabral ao juiz. Questionado sobre a prática de caixa 2 na arrecadação de campanhas, o peemedebista Sérgio Cabral negou que tenha favorecido as empresas doadoras. O ex-governador defendeu que é possível constatar a disseminação da prática de doações ilegais na política brasileira através de depoimentos e denúncias divulgadas na imprensa.

“Reitero e reconheço na política brasileira a existência de caixa 2. Houve doações legais feitas por empresas na minha campanha e tinha doações por caixa 2”, disse Sérgio Cabral. “Estou praticamente há 8 meses preso e vejo essa discussão sobre caixa 2 na política. Esse é um fato que existe no Brasil há décadas". O ex-governador disse desconhecer os valores pagos por empresas citadas em depoimento por seu ex-assessor Ary Ferreira da Costa Filho. Costa Filho contou ter acompanhado o recolhimento de pagamentos de caixa 2 em espécie, que somavam mais de cinco milhões de reais de cada uma das empresas em cada uma das visitas. O político admitiu que entregou sobras de campanha a Costa Filho, mas que foram muito menores que os valores informados pelo ex-assessor à Justiça. 

Costa Filho contou nesta segunda-feira em depoimento à Justiça que recebeu entre nove e dez milhões de reais de sobras de campanha do PMDB. Segundo Sérgio Cabral, ele morava em Vila Valqueire, no subúrbio do Rio de Janeiro, quando se conheceram. Hoje, o ex-assessor é apontado como proprietário de apartamentos de alto padrão em Miami e na praia da Barra da Tijuca, além de carros de luxo, como um Camaro. “Que eu tenha dado a ele algum tipo de apoio financeiro, certamente posterior à campanha, ok. Mas justificar essa emissão e compra desses imóveis, faça-me o favor, porque eu nunca soube disso”, declarou o ingênuo e crédulo peemedebista Sérgio Cabral, sobre o volume que teria repassado ao assessor. 

O ex-governador voltou a negar que recebia 5% sobre os valores dos contratos fechados com as construtoras. “Nunca foi 5%, que 5% é esse? Que maluquice é essa? Que 5% é esse? Há colaborações, há apoios, reconheço”, disse.  O depoimento de Sérgio Cabral, iniciado por volta de 11h10 da manhã, durou pouco mais de uma hora. Ele foi ouvido para responder às acusações de lavagem de dinheiro, resultado da Operação Mascate. O ex-governador volta a prestar depoimento nesta quarta-feira. O interrogatório de sua mulher, a "Princesa", a "Riqueza", a garota do Leblon, Adriana Ancelmo, que estava inicialmente previsto também para esta segunda-feira, será conduzido na quarta-feira.

UTC fecha acordo de leniência com CGU e pagará multa de R$ 574 milhões

A empreiteira corrupta e propineira UTC, investigada na Operação Lava Jato, assinou nesta segunda-feira acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar 574 milhões de reais de multa em ressarcimento aos cofres públicos. Segundo a AGU, é o primeiro acordo de leniência firmado pelo governo federal com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), conhecida também como Lei da Delação Premiada. Nas investigações da Lava Jato, Ricardo Pessoa, empresário propineiro dono da UTC e um dos delatores, confirmou que participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da Petrobras e que pagou propina a ex-diretores em contratos obtidos com a estatal.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo administrativo instaurado para apurar desvios. De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar contratos com o Poder Público. 

Em 2015, o Tribunal de Contas da União decidiu que os acordos de leniência firmados pela CGU não precisam de aprovação prévia do Ministério Público Federal, que também tem firmado acordo com empresas investigadas. Antes da decisão do Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal queria proibir a CGU de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato, que não tenham feito acertos com o próprio órgão. O governo federal defendeu a competência da CGU e entendeu que os acordos não têm por objetivo salvar empresas, mas preservar obras públicas e empregos gerados pela atuação dessas empresas. O acordo firmado com a UTC é uma gracinha de benéfico para quem praticou crimes de tamanha monta. A empresa propineira terá a bagatela de 23 anos para pagar a multa de 574 milhões de reais. A empreiteira corrupta terá de pagar a bagatela de 2 milhões de reais por ano, a preços de hoje, o que não fará qualquer diferença no caixa do grupo empresarial corrupto. Isso é Brasil!!!

UTC suspende atividades e tenta renovar contrato com Petrobras

A UTC, investigada na Operação Lava Jato, suspendeu as atividades na Bacia de Campos, no litoral fluminense. O motivo, segundo a empresa, é que a Petrobras não renovou os contratos de manutenção para plataformas de petróleo. “Se a decisão da estatal for mantida de não aditar os contratos, a empresa terá que implantar um plano de desmobilização de seu contingente no local”, informa a UTC.  A empresa emprega cerca de 4.000 funcionários na Bacia de Campos, onde presta serviços em 17 plataformas de petróleo – P18, P19, P20, P26, P33, P35, P37, P50, P52, P54, P55 e P62. As demissões de 2.000 trabalhadores começaram nesta segunda-feira. O clima entre os funcionários é de apreensão. Nos últimos dias circularam rumores de que a companhia não teria dinheiro para arcar com as rescisões contratuais. 

Em nota, a UTC informa que continua tentando renovar o contrato de manutenção de plataformas com a Petrobras. “A companhia informa ainda que está e sempre esteve à disposição da Petrobras para encontrar uma solução que minimize o impacto social de tal medida". 

Relator defende aceitação de denúncia contra Temer pela Câmara

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. “A denúncia é grave”, disse o relator. Apesar de ser do mesmo partido do presidente, Zveiter já era considerado um parlamentar de atuação independente, provocando o temor na base aliada de que poderia adotar essa posição diante da denúncia. “O que está em discussão não é o direito individual do presidente, mas Presidência da República, daí a necessidade de se fazer uma analise criteriosa do conjunto dos indícios colhidos no inquérito”, afirmou. “Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e o que deve ser apurado”, disse.

“A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave e ela não se apresenta inconsistente, frágil, desprovida de força provatória, aptas a possibilitar que a nossa Casa Legislativa denegue a necessária autorização para que se instale o devido processo penal”, disse.  Formada por 66 deputados, a CCJ é a comissão que tem a responsabilidade de analisar a adequação da denúncia à Constituição brasileira. Após a leitura do relatório, o colegiado deve ouvir a defesa técnica de Temer, representada pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, e encerrar o encontro com a concessão de um pedido de vista por parte do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). 

A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave e ela não se apresenta inconsistente, frágil, desprovida de força provatória, aptas a possibilitar que a nossa Casa Legislativa denegue a necessária autorização para que se instale o devido processo penal  Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara  

Na quarta-feira, iniciam-se os debates, com o direito à fala dos 66 titulares e 66 suplentes, totalizando 132 parlamentares. Além destes, os líderes partidários podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa de Pacheco é que a Comissão analise o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. Lá, o parecer do parlamentar precisa do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovado, em votação nominal e aberta. 

A posição de Zveiter, um deputado do PMDB que se coloca contra um presidente de quem é correligionário, pode intensificar a erosão da base aliada, uma vez que estimularia traições ao governo em outros partidos. Com baixa aprovação, Temer se esforça para convencer parlamentares a se exporem em sua proteção, enfrentando resistências dos que miram às próprias reeleições, em 2018. 

No entanto, para fortalecer sua defesa em plenário, o governo estaria por trás de substituições na CCJ, nas quais líderes de partidos da base aliada substituíram deputados favoráveis à denúncia por colegas dispostos a defender o presidente. Entre os partidos que executaram movimentações desse tipo, estão PR, PSD, SD e o próprio PMDB.

Aparelho quase igual ao pâncreas chega ao país

Um pequeno sensor inserido abaixo da pele mede continuamente os níveis de glicose. Um transmissor aderente envia as leituras da glicose ao dispositivo., que permite que os pacientes vejam, em tempo real, níveos de glicose e, assim, ajustem alertas e alarmes para informá-los quando os níveis de glicose no sensor estiverem baixando ou subindo demais. O número de brasileiros diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% nos últimos 10 anos, de acordo com dados recentes do Ministério da Saúde. Significa que 8,9% da população sofre da doença — eram 5,5% em 2006. Ao todo, estima-se que há mais de 14 milhões de homens e mulheres vivendo com diabetes e, a cada ano, surgem 60 mil novos casos no País.

Assegurar que os níveis de glicose no sangue estejam sempre adequados é um desafio para a maioria desses pacientes. A hipoglicemia (queda drástica destas taxas de açúcar no sangue), por exemplo, pode levar à perda de consciência, convulsões e, em casos mais graves, ao óbito. A boa notícia é que agora eles poderão contar com uma novidade: a primeira bomba de infusão de insulina (equipamento computadorizado e portátil), com liberação contínua do hormônio em pacientes diabéticos que, pela primeira vez, é capaz de suspender o hormônio antes do episódio de hipoglicemia – evitando, assim, até 75% destes casos. 

“Qualquer paciente com diabetes tipo 1 pode vivenciar, a cada ano, de 30 a 50 episódios de hipoglicemia. Antes de chegar nesta situação, o sistema desliga e evita que ele corra este risco. É inovador”, aponta Denise Franco, endocrinologista e diretora coordenadora do departamento de educação da Associação Diabetes Brasil (ADJ). 

De tamanho de um celular, o aparelho é o primeiro no País a, automaticamente, suspender a infusão de insulina quando prevê uma crise de hipoglicemia e a reiniciar a administração do hormônio quando a taxa de glicose volta a atingir um nível seguro. “Sem dúvida é um passo à frente para um dia chegarmos no caminho do pâncreas artificial”, observa Freddy Eliaschewitz, endocrinologista. 

Já existem bombas de insulina no Brasil. Essa, no entanto, é a primeira de circuito fechado, ou seja: o glicosímetro (que mede o nível de glicose, ou açúcar no sangue) e a bomba de insulina (que libera a insulina na corrente sanguínea) estão no mesmo sistema e se “comunicam”. O glicosímetro avisa a bomba de insulina o quanto de insulina o corpo está precisando, ou se é necessário interromper a entrega da mesma, evitando o episódio de hipoglicemia (queda de açúcar no sangue), que pode causar desmaios, coma e até levar a óbito. 

Fabricado pela irlandesa Medtronic, a bomba MiniMed 640G libera insulina através de um pequeno tubo e uma cânula (conhecidos como conjunto de infusão), colocada sob a pele do paciente. Com uma espécie de dispositivo inovador, o sistema imita a forma como um pâncreas saudável fornece insulina ao corpo. 

Com base nos valores de glicose enviados pelo sensor a cada cinco minutos,durant 24 horas por dia, a tecnologia SmartGuard do sistema MiniMed640 consegue prever, com 30 minutos de antecedência, quando o nível de glicose do paciente estará próximo do limite mínimo e, assim, interrompe automaticamente a administração de insulina. Totalmente personalizável, o novo dispositivo possibilita ao paciente configurar múltiplos limites ao longo do dia, de acordo com suas necessidades individuais, proporcionando conforto e mais proteção contra a hipoglicemia. Quando o nível de glicose no sangue diminui ou aumenta fora dos parâmetros, um alarme de advertência é ativado. 

“Nós desenvolvemos esse sistema baseado em quantidades de pesquisa e feedback da comunidade global de diabetes, que está buscando tecnologias mais simples e convenientes, que ajudem a alcançar melhor controle da glicose e a obter mais liberdade”, diz Alejandro Galindo, vice-presidente e gerente geral do negócio de Gerenciamento Intensivo de Insulina da fabricante. Pessoas de todas as idades com diabetes de tipo 1 ou tipo 2 podem usar a bomba de infusão de insulina. No entanto, um médico deve aconselhar sobre o melhor tratamento para cada paciente. O Brasil é o terceiro país da América Latina, além do México e Colômbia, a disponibilizar a tecnologia.

Brasileiro deixa de comer fora para enfrentar período de crise

Para lidar com os efeitos da crise, 80% dos brasileiros cortaram gastos em comparação com o primeiro semestre de 2016. Na hora de enxugar despesas, o item mais afetado foi a refeição fora de casa. Seis de cada dez brasileiros disseram que pararam de comer fora do domicílio, segundo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional e Dirigentes Lojistas (CNDL). 

Para 76% dos brasileiros, a vida financeira está igual ou pior que no ano passado. A percepção é de que a economia do País piorou para 39% dos entrevistados. O levantamento mostra que para fazer economia o brasileiro gastou menos com roupas, calçados e assessórios (55%), idas a bares e restaurantes (53%), gastos com lazer e cultura, como cinema e teatro (51%), viagens (51%), idas a salões de beleza (50%) e compra de itens supérfluos nos supermercados (50%). 

“As projeções indicavam que o início da recuperação se daria ao longo do segundo semestre. Agora, porém, levantam-se muitas dúvidas sobre essa possibilidade acontecer neste ano”, avalia o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. A queda na renda e aumento do desemprego influenciaram na percepção do desempenho da economia. Entre os que consideram que tiveram piora da situação financeira, as razões apontadas são queda da renda familiar, não conseguir mais poupar como antes e desemprego. 

A pesquisa mostrou ainda que 57% dos brasileiros passaram a fazer bicos e trabalhos extras para complementar a renda de casa. Pouco mais de um terço (35%) precisou recorrer a empréstimos bancários ou ajuda de familiares para organizar o orçamento. Há ainda, 26% de entrevistados que para conseguir algum dinheiro tiveram de vender algum bem. 

Como consequência da redução da renda, 38% dos entrevistados foram parar nos cadastros de inadimplentes pelo não pagamento das contas. Mais da metade (51%) dos consumidores admitiram ter ficado vários meses ao longo deste ano com as contas no vermelho e 56% não estão conseguindo pagar todas as contas em dia.

Deputados pedem vista e CCJ suspende discussão de relatório

Conforme esperado, um pedido coletivo de vista foi concedido pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da qual é presidente. Com isso, a discussão sobre o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi suspensa por duas sessões e deve ser retomada na quarta-feira. Na sessão desta segunda-feira, Zveiter confirmou as expectativas e apresentou um relatório favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações de executivos do grupo JBS. Na reabertura da discussão, os 66 titulares e os 66 suplentes que integram a CCJ poderão falar, em uma sessão que deve se arrastar até sexta-feira, quando a Comissão fará a análise sobre o parecer do parlamentar. 

Apesar de ser tratar, basicamente, de uma votação simbólica – uma vez que a decisão competirá ao Plenário –, a votação da CCJ que analisa a admissibilidade deve ser um importante indicativo político para a decisão do coletivo. Tanto que, para evitar um resultado negativo, líderes de partidos governistas substituíram deputados críticos ao governo para garantir uma maioria na votação desta semana.  

Ao final da tramitação, o relatório favorável precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para representar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a análise técnica e abra, se considerar correto, o processo contra o presidente. Transformado em réu, Michel Temer é afastado automaticamente do cargo, sendo substituído pelo provisoriamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por até 180 dias. Durante esse prazo, o STF deve se concentrar no caso e proferir uma sentença. Condenado, Temer deixa a Presidência em definitivo. Absolvido, reassume as funções.

Acusadores criaram obra de ficção, diz advogado de Temer


Após a leitura do relatório favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, responsável por defender o peemedebista, disse em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é uma “obra de ficção”. Temer é acusado por crime de corrupção passiva pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. 

“O conteúdo é um nada acusatório. Tanto é um nada acusatório que os seus acusadores, aqueles que elaboraram a peça assinada pelo procurador-geral, precisaram recorrer à ficção. Criaram hipóteses, levantaram suposições, adentraram no campo da criação intelectual. Eu tiro meu chapéu, porque criaram uma obra de ficção”, afirmou. Mariz disse que ficou chocado ao ver que o presidente era apontado como o destinatário dos 500 mil reais que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recebeu em uma mala da JBS: “Mentira, infâmia, indignação. Até porque não há nem materialidade no que tange essa acusação. Os 500 mil reais foram devolvidos por quem os pegou". 

O advogado disse que há um “açodamento” nas investigações contra o presidente. “Não havia fato criminoso pretérito, mas eles (o Ministério Público) já haviam instruído o delator a colocar um gravador clandestinamente no bolso”, afirmou, em referência ao encontro com Temer no Palácio do Jaburu que o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, da JBS, gravou para embasar seu acordo de colaboração premiada.

Segundo Mariz, a gravação foi um ato “covarde” e configura uma “prova ilícita, porque atinge minha vida privada, a minha individualidade e a minha privacidade – todos direitos protegidos pela Constituição”. O advogado atacou a Procuradoria Geral da República. “É o direito penal do porvir, do futuro. Não sei se algo vai acontecer, mas vamos investigar, vamos prender, vamos gravar ilicitamente. É o direito penal daquilo que o Ministério Público entende, acha ou até quer que ocorra para que possa agir. O Ministério Público está exorbitando, está extrapolando os limites da sua ação, que são ditados pela Constituição”, declarou.

Mariz afirmou ainda que não há provas para condenar Temer por corrupção passiva. “O presidente não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém. Não houve recebimento, não houve solicitação e não houve nenhum tipo de ajuste em prol de alguma empresa, como deseja a denúncia.”  O advogado se colocou à disposição para ajudar os deputados que “queiram apresentar projeto de regulamentação da delação premiada”. “Não é possível viver no estado de anomia no que tange às regras e aos princípios.”  O presidente não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém. Não houve recebimento, não houve solicitação e não houve nenhum tipo de ajuste em prol de alguma empresa, como deseja a denúncia.

STF rejeita mandado para suspender reforma trabalhista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento nesta segunda-feira a um mandado de segurança impetrado por senadores da oposição que pretendiam suspender a tramitação do projeto de reforma trabalhista por 20 dias. Projeto de lei deve ser votado amanhã no plenário do Senado. O mandado de segurança foi assinado por 18 senadores – a maioria do PT -, que pediam que fossem realizados os cálculos de impacto orçamentário e financeiro provocados pela reforma trabalhista. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de, em respeito ao princípio da separação dos Poderes (art. 2º da Constituição da República), ser incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Parlamentares, evitando-se, assim, tornar o Poder Judiciário instância de revisão de decisões exaradas em procedimento legislativo e da vida interna dos Parlamentos”, escreveu Cármen em sua decisão. 

Os senadores contestavam a negativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao requerimento apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu a suspensão da tramitação da reforma trabalhista até que fosse realizada uma estimativa do seu impacto orçamentário. Antes de decidir sobre o caso em questão, Cármen Lúcia se reuniu com Lindbergh pela manhã no gabinete da Presidência do STF. “O argumento apresentado, na presente impetração, evidencia a natureza interna corporis da questão, relativa à organização e à tramitação interna das proposições legislativas, tendo sido o requerimento conduzido e resolvido pela autoridade (no caso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira)”, argumentou Cármen Lúcia. 

Para Cármen Lúcia, não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a “extensão que se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”. A presidente do STF, no entanto, ressaltou que o tema poderá ser analisado posteriormente, “pela via do controle abstrato de constitucionalidade”. “Esse, contudo, não haverá de ser levado a efeito nesta fase da tramitação do processo legislativo, por não se ter adotado, no Brasil, o modelo de controle abstrato prévio de constitucionalidade”, observou Cármen.

Governo aposta em trocas na CCJ para barrar relatório de Zveiter


Deputados de oposição celebraram o parecer favorável do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) à aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB). Já os governistas disseram acreditar que as trocas feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubarão o relatório apresentado por Zveiter.  O voto de Zveiter não foi uma surpresa para os governistas, mas a contundência com que o deputado se manifestou trouxe euforia à oposição e preocupação para a base aliada. “Foi um dia triste para o estado de direito”, declarou Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder da bancada peemedebista e membro da tropa de choque de Temer. 

A base aliada conta com a produção separada de um parecer contra a denúncia para ser aprovado como substitutivo ao parecer de Zveiter e ser levado ao plenário. Ao trocar 13 membros da comissão (sendo oito titulares), os aliados de Temer afirmam que terão 39 ou 40 votos contra a denúncia – no total, são 66 deputados. E, se forem detectados potenciais votos contrários, as trocas continuarão. 

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que Zveiter “rasgou” o diploma de advogado. Para ele, o voto foi “muito fraco” e configura uma tentativa da oposição de fazer disputa política e partir para o revanchismo. “A oposição quer dar o troco no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)”, afirmou.  

STJD interdita São Januário após brigas durante clássico

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, nesta segunda-feira, pela interdição do estádio São Januário. O local foi palco de brigas entre torcedores e tumulto como policiais durante o clássico entre Vasco e Flamengo, disputado no sábado passado (8). E resultou na morte de um torcedor.

A denúncia foi preparada pela procuradora Danielle Maiolini, de Minas Gerais, que estava de plantão nesta rodada do Campeonato Brasileiro. Ela encaminhou o documento ao procurador-geral do órgão, Felipe Bevilacqua, que apresentou formalmente ao presidente do STJD, Ronaldo Piacente. Além do pedido de fechamento do estádio até que seja revisto o plano de segurança local, o Vasco será enquadrado nos artigos 211 e 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), podendo perder até dez mandos de campo e sofrer uma multa de R$ 100 mil.

Com a punição, e a dificuldade para reverter a decisão, o mais provável é que o Vasco jogue contra o Santos, no próximo domingo, no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda. A briga envolvendo torcedores começou dentro do estádio São Januário com o arremesso de objetos no gramado impedindo que jogadores e a arbitragem conseguissem voltar aos vestiários. A confusão também foi parar nos camarotes e fora do local de jogos.

Em confronto fora de São Januário, um torcedor vascaíno de 27 anos foi atingido por um tiro no peito e morreu. A CBF havia emitido ainda nesta segunda-feira um parecer sobre o caso proibindo a presença de torcedores no local até que a decisão da Justiça saia oficialmente. "Considerando os distúrbios graves ocorridos no Estádio de São Januário, durante a partida Vasco x Flamengo, neste sábado (8), pela 12ª rodada do Brasileirão 2017, a CBF tomou a medida de impedir a realização de jogos com presença de torcida no local citado. A decisão tem validade imediata e aguarda a decisão da Justiça Desportiva para novos desdobramentos", explicou a entidade.

No comunicado, a CBF ressalta a "segurança do torcedor é prioridade da entidade" e que a decisão deve ser cumprida até que a Justiça Desportiva tenha uma decisão sobre os fatos ocorridos no último sábado (08). Confira o comunicado completo do STJD:

"O Vice-Presidente do STJD do Futebol, Paulo César Salomão Filho, deferiu nesta segunda, dia 10 de julho, o pedido da Procuradoria da Justiça Desportiva para interdição do estádio São Januário, palco de cenas de violência e vandalismo na partida entre Vasco e Flamengo, válido pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na decisão o Presidente em exercício condicionou a liberação à vistoria da CBF com laudos obrigatórios para o pleno funcionamento do estádio e segurança dos torcedores e público em geral. Em denúncia da Procuradoria com pedido de liminar foi destacada as cenas de barbárie protagonizadas pela torcida do Vasco, mandante da partida. A briga envolveu dezenas de torcedores vascaínos e de tamanha agressividade que o grupamento da Polícia Militar teve dificuldades em contê-los.

O arremesso de cadeiras, vergalhões, bombas e outros objetos no campo impediu a saída da equipe do Flamengo, da arbitragem e profissionais da imprensa que, de acordo com imagens de vídeo, ficaram acuados no centro do gramado. Imagens mostraram ainda agressões de duas policiais mulheres por seis torcedores. Para a Procuradoria o Vasco da Gama é responsável, objetivamente, pelos atos praticados pela sua torcida conforme previsto no artigo 63 do Regulamento Geral das Competições e no Código da FIFA.

No entendimento da Procuradoria, o clube foi permissivo ou tomou medidas insuficientes efetivas na fiscalização e na repressão do grupo de torcedores infratores e, com isso, assumiu o risco que os mesmos praticassem atos pelo qual o Vasco é objetivamente responsável na forma do artigo 213 e seus incisos I, II e III, parágrafo 1º do CBJD pelas cenas de desordens de elevada gravidade, arremesso de objetos e bombas e pela tentativa de invasão de campo. O clube pode ser multado entre R$ 100 e R$ 100 mil e punido com a perda de até 10 mandos de campo, por cada ato. Em vídeos, depoimentos, imagens e matérias divulgadas em diversos sites e tv, os profissionais da imprensa relataram, ameaças e agressões sofridas no interior das cabines destinadas à cobertura da partida, invadida por torcedores.

Neste sentido, a Procuradoria entende que cumulativamente o mandante também infringiu o artigo 211 do CBJD quando "comprovadamente deixou de manter o local com infraestrutura necessária para garantir a segurança não só dos torcedores e participantes, mas, principalmente dos profissionais de imprensa que ali estavam a trabalho em local reservado". O artigo 211 também prevê multa de até R$ 100 mil. Ainda segundo a Procuradoria "a facilidade com que os agressores tiveram acesso às cabines de imprensa, nas quais foram agredidos e ameaçados repórteres que realizavam a cobertura daquilo que se propunha um 'espetáculo esportivo' impressiona e fundamenta a proposição da INTERDIÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA LIMINARMENTE", prevista no artigo 119 em casos excepcionais como o ocorrido.

Presentes os pressupostos, a Procuradoria pediu o deferimento da interdição do São Januário para que sejam realizadas as inspeções e intervenções necessárias nas cabines mencionadas até que melhorias efetivas possam impedir o acesso de torcedores e garantir a segurança de quem estiver presente. O objetivo da interdição é zelar pela segurança dos presentes no estádio.

Na súmula da partida o árbitro informou também o arremesso de uma lata no campo por um torcedor do Flamengo. Por essa razão, o rubro-negro foi denunciado no artigo 213, inciso III do CBJD que prevê multa entre R$ 100 e R$ 100 mil. Vice-Presidente deferiu interdição: Em despacho deferido nesta segunda, o Presidente em exercício Paulo César Salomão Filho deferiu a liminar para interdição do estádio São Januário e destacou grave falha na segurança e, principalmente, na prevenção da entrada de artefatos explosivos, colocando em risco a integridade física dos profissionais que atuavam na partida e dos torcedores presentes. O Vice-Presidente destacou ainda uma falha gritante na infraestrutura do estádio devido ausência de barreira para obstruir a passagem de torcedores ao local destinado aos profissionais de imprensa que impeça o contato entre os mesmos e as cabines de rádio e televisão.

A liberação estará condicionada à vistoria da CBF, através de seu CNIE (Comitê Nacional de Inspeção de Estádios), com a apresentação de laudos obrigatórios para o pleno funcionamento do estádio e segurança dos torcedores, profissionais de imprensa, jogadores e o público em geral, consoante determinado no art. 14 e §§, do RGC/CBF 2017.