domingo, 16 de julho de 2017

Aiatolá iraquiano que prega destruição de Israel vai fazer proselitismo sobre terrorismo em São Paulo


O aiatolá iraquiano antissemita Mohsen Araki, estrela do islã xiita, dono do título de aiatolá, integrante do círculo mais próximo líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, de quem é amigo pessoal desde a juventude, desembarcará no Brasil na próxima semana para pregar em mesquitas e instituições patrocinadas pelo governo do Irã no Brasil. No sábado, dia 29, ele proferirá uma palestra no evento “Os muçulmanos e o enfrentamento ao terrorismo radical”, que será em São Paulo, no Novotel Center Norte. Mohsen Araki é conhecido por pregar a violência contra o que ele define como inimigos do islã. Ele prega a destruição de Israel.

Em suas pregações, Araki, em uma visita ao Líbano, sugeriu aos líderes do Hamas, o grupo terrorista que controla a Faixa de Gaza, uma união estratégica entre todos as organizações terroristas que atuam no Líbano e Palestina como forma de “banir Israel do mapa”, conforme publicado pela imprensa oficial iraniana. Em sua página oficial no Facebook, o líder terrorista islâmico não faz questão de esconder seus vínculos com a organização terrorista islâmica libanesa Hezbollah e suas posições extremistas.

Autor da "Emenda Lula" é o "Palmas" da lista da Odebrecht

Vicente Cândido (PT-SP), o deputado que propôs a "Emenda Lula" para blindar o chefão petista nos oito meses antes da eleição de 2018, era o “Palmas” na lista de propina da Odebrecht. "Segundo executivos da empresa — os propineiros Alexandrino de Salles Ramos de Alencar , Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Barbosa da Silva Júnior — que assinaram acordo de delação premiada, o petista recebeu 50 000 reais para ajudar a erguer o estádio do Corinthians, em São Paulo, no ano de 2010, quando concorria à cadeira de deputado. Vicente Cândido foi escolhido para ser relator da reforma política que vai mudar o País. Palmas para a Operação Lava Jato!" (O Antagonista)

Eliseu Padilha fracassa na tentativa de tirar seu processo das mãos do ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu solicitação do ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, o peemedebista Eliseu Padilha, para que um inquérito sobre ele fosse redistribuído para outro juiz. Eliseu Padilha alegava que não guardam relação com desvios na Petrobras os fatos narrados na investigação aberta em abril para apurar se ele e seu colega também ministro peemedebista Moreira Franco (da Secretaria-Geral da Presidência) pediram propina à empreiteira propineira Odebrecht em nome do PMDB e de Michel Temer a pretexto de campanhas eleitorais. Fachin seguiu a manifestação do procurador geral Rodrigo Janot contra o pedido.

O petita Vicente Candido, relator do projeto da reforma política, apresenta emenda para livrar Lula da cadeia

O relator da reforma política na Câmara Federal, Vicente Cândido, do PT de São Paulo, quer criar uma regra, na proposta de reforma política, impedindo que candidatos sejam presos a partir de oito meses antes das eleições - o que beneficiaria políticos investigados. A proposta recebeu o apelido de "emenda Lula". O deputado, colega de partido do ex-presidente, propõe alterar o artigo 236 do Código Eleitoral e criar a "habilitação prévia de candidatura". Dessa maneira o poderoso chefão da organização criminosa petista, Lula, estaria habilitado a concorrer à Presidência da República no próximo ano e escapar da prisão, já que o julgamento de sua apelação em segundo grau, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, dificilmente ficaria concluso até essa data. O petista admitiu que Lula se beneficiaria da nova regra, mas que a mudança não foi proposta para proteger apenas o ex-presidente, mas também outros políticos. "É nossa arma contra esse período de judicialização da política", declarou ele, ressaltando que outros partidos também apóiam a proposta.

Hoje, conforme o código eleitoral, o prazo máximo para prender candidatos é de 15 dias antes das urnas, salvo prisões em flagrante. Se a mudança no código eleitoral for aprovada, o petista poderá se candidatar nas próximas eleições, mesmo condenado. A comissão especial da reforma política votará o texto até 3 de agosto. Para que a proposta de Vicente Cândido entre em vigor em 2018, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até setembro.

Defesa de Lula cumpre o ritual e entra com embargos declaratórios em Curitiba contra a sentença condenatória de Sérgio Moro

A defesa de Lula, chefe da organização criminosa petista, apresentou na sexta-feira a primeira petição depois da sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi um embargo de declaração, que não visa alterar nada na sentença, mas esclarecer pontos dela, o que resultará em possível recurso para valer. Este tipo de embargo é decidido no próprio âmbito do primeiro grau. De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é "suprir as omissões, contradições e obscuridades" da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença. Na verdade, também cumpre o papel de procrastinação, para que uma sentença final seja evitada, quando alcançada a prescrição.

Segurança em colapso, aumenta o número de presos em delegacias, nas viaturas da Brigada Militar e nos albergues na região Metropolitana de Porto Alegre

A superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, que atualmente abriga cerca de 4,8 mil em 1,9 mil vagas, além de deixar o clima tenso na maior cadeia gaúcha, provoca reflexos no trabalho das polícias Civil e Militar durante este final de semana, na Região Metropolitana. O número de presos em delegacias, no Albergue Pio Buck (improvisado como local de triagem) e em viaturas bateu recorde, chegando a 269 no sábado (15). Nove a mais do que o recorde anterior, de 24 de maio. Neste domingo, houve uma pequena queda para 256 no total. Em Porto Alegre, a situação mais crítica é no Albergue Pio Buck. No sábado, havia 86 presos e, no domingo, 81. Como a capacidade é para 45, o excedente fica custodiado em viaturas, no pátio. A carceragem da 2ª DPPA abriga 10 e, a da 3ª DPPA, seis.

Na Região Metropolitana, o caso mais grave é na Delegacia de Pronto-Atendimento de Canoas, que tem 57 homens custodiados, três a menos do que no sábado. As DPPAs de Gravataí, Alvorada, Viamão, São Leopoldo e Novo Hamburgo também abrigam presos. A manutenção de presos em delegacias dificulta o atendimento, além de obrigar os policiais a se dividirem entre suas funções de plantonistas e a custódia. Na Brigada Militar, a situação retira policiais militares e viaturas do policiamento. Essa situação calamitosa existente há muito tempo, e agora agudizada,  acontece porque os governos, políticos e partidos se negam a adotar uma solução simples e barata, que seria a utilização 

Tramandaí se tornou um matadouro, quatro foram assassinados só na noite de sexta-feira


Com quatro assassinados na sexta-feira, Tramandaí, maior cidade balneário do litoral do Rio Grande do Sul, registra o maior número de homicídios da história, neste ano de 2017. Já são 34 assassinatos neste ano; em todo o ano de 2016, foram 27. O plano de expansão para o Litoral Norte das facções criminosas da Região Metropolitana de Porto Alegre faz com que Tramandaí tenha, em 2017, o ano mais violento de sua história. Com as quatro pessoas que foram assassinadas na noite de sexta-feira (14) em uma casa, o município de 47 mil habitantes já soma 34 homicídios no ano. Os sete primeiros meses de 2017 foram tão violentos que superaram o número de vítimas por ano em Tramandaí desde 2002, quando começou a contagem da média histórica disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública. O delegado Paulo Perez, titular da delegacia de Tramandaí há 17 anos, afirma que está sendo difícil conter o avanço das quadrilhas — e a perspectiva para os próximos meses não é boa. "O que está acontecendo aqui é uma guerra do tráfico, como em todo o Litoral. Grupos da Região Metropolitana estão invadindo a área e executando os grupos locais, tanto é que 80% dos homicídios estão ligados ao tráfico de drogas", relata o delegado. Acreditam os meios de segurança pública que haja uma migração dos traficantes para o litoral na busca por mais pontos de venda de droga e lucratividade com o tráfico. Ainda conforme Perez, quando um local é definido como estratégico, não há negociação: os invasores agem com violência, e, geralmente, com mais poder de fogo, matam quem se nega a sair. O bairro Indianápolis (onde ocorreu a chacina de sexta-feira) é de classe média, com muitos moradores, e esse ponto de tráfico destoava do normal — comenta o policial. Apesar do alto número de casos, os inquéritos que apuram os homicídios estão quase todos já encerrados pela delegacia. Dos 34 homicídios, 27 foram solucionados, com pessoas presas pelos crimes, e a estimativa é de que 90% deles estão diretamente ligados ao tráfico de drogas. "O problema é que estamos sempre enxugando gelo. Prendemos e eles logo estão soltos. A batalha é desigual, já que o número deles (bandidos) só cresce e a nossa (da polícia) defasagem é histórica", desabafa Perez.  O comando local da Brigada Militar concorda com a avaliação dos colegas da Polícia Civil. De acordo com o subcomandante do 2º Batalhão de Patrulhamento em Áreas Turísticas, major Tiago Carvalho Almeida, até o último final de semana havia reforço no policiamento com os alunos que estavam em fase de conclusão do concurso da Brigada Militar. Além disso, o Pelotão de Operações Especiais de Capão da Canoa constantemente é deslocado para o município. "A situação não é diferente de outros municípios. A gente tem trabalhado bastante no combate, no sentido de frear a disputa que vem ocorrendo. Todos os dias apreendemos porções de drogas", comenta o major.  A investigação sobre o tiroteio que deixou quatro mortos e três feridos aponta que nenhum deles era o alvo inicial dos bandidos. Os agentes da polícia local entendem que o real alvo era o proprietário da casa, que não estava no momento do ataque. Ainda assim, os assassinos mataram todos as pessoas que estavam na residência — que funcionava como um ponto de consumo e venda. O alvo é um homem que supostamente é traficante na região, e que teve dois irmãos assassinados recentemente. O objetivo dos rivais seria liquidar as vendas dele no bairro, tomando de vez o controle do tráfico. Morreram no local Fábio Luis Bandeira, de 36 anos; Tábata Prosasko Linck, de 30 anos, e Rodrigo Seaia Motta, de 41 anos. Rogério Pereira Feijó, 34 anos, foi socorrido e leavado ao Hospital de Tramandaí, mas morreu em atendimento na madrugada deste sábado. Ficaram feridos Hary Fernandes Nunes, de 51 anos; Hericson de Oliveira Iserhardt, de 38 anos, e Maurício Saldanha dos Santos, de 28 anos.

Iminência da saída de Janot da Procuradoria Geral da República gera uma verdadeira corrida por delações premiadas

Na última semana, dois advogados contratados pelo ex-ministro Antonio Palocci para negociar delação premiada com a Operação Lava-Jato se reuniram com procuradores da República, no QG da força-tarefa, em Curitiba. Há poucos quilômetros dali, na sede da Polícia Federal, um delegado ouviu, mais uma vez, depoimento do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também candidato a delator, o ex-deputado promete revelar fatos comprometedores contra o presidente da República, Michel Temer. Peças importantes para a Lava-Jato nas apurações de envolvimento em crimes de corrupção de lideranças do PT e do PMDB com foro privilegiado, os dois candidatos a delatores correm contra o relógio para fechar acordo com o Ministério Público Federal, antes da troca de comando na Procuradoria-Geral da República, que acontece em setembro. Criminalistas e procuradores avaliaram que não há garantia, para as negociações em andamento, de que os termos tratados com a equipe de Rodrigo Janot sejam mantidos com a posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Ela foi nomeada ao cargo por Temer.

Além de políticos — núcleo que tem menor percentual de colaboradores, entre os 158 —, estão na fila de candidatos a delatores operadores de propinas, como Adir Assad, agentes públicos, como o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, e executivos de empreiteiras como a OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e EIT. Há, ainda, as que estão em processo de recall de acordos já homologados, como a Andrade Gutierrez. Para eles, é incerto o rumo das negociações, depois de setembro. "Temos uma corrida contra o relógio porque ele só fica até o dia 17 de setembro", disse o criminalista Marcelo Leonardo, que representa a Mendes Júnior. "É natural que os candidatos à colaboração tenham alguma incerteza e ansiedade em relação ao futuro e busquem garantir a realização dos acordos logo", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

O "porquinho petista" Palocci contratou, há dois meses, os criminalistas Adriano Bretas e Tracy Reinaldet para negociar delação. As tratativas estão em fase prévia, que antecede o início oficial de negociações, e até aqui o conteúdo oferecido é considerado fraco. Cunha contratou o advogado Délio Lins e Silva e aposta suas fichas em um acordo com a Procuradoria Geral da República. Advogado de pelo menos dez delatores da Lava-Jato, o criminalista Antonio Figueiredo Basto, defensor do petista Renato Duque, também enxerga um cenário incerto. "Existe um risco de descontinuidade, em razão de serem pessoas diferentes, que têm uma percepção diferente do trabalho que foi realizado até hoje", disse o advogado. "Agora, existe uma questão importante que é a segurança jurídica. Não pode haver mudanças, porque ninguém pode ficar à mercê da boa ou má vontade do Ministério Público em fazer ou não um acordo", completou Figueiredo Basto.

Dallagnol não comenta negociações (a cláusula primordial das delações é o sigilo), mas lembrou que Raquel Dodge "assegurou o apoio à Lava-Jato". "Como as colaborações são o motor da operação, acredito que ela valorizará o emprego desse instrumento e garantirá um ambiente de segurança essencial ao instituto", disse Dallagnol. Na sabatina no Senado, ao ser questionada sobre a imunidade concedida pelo Ministério Público a delatores, em uma referência ao acordo firmado por Joesley Batista — do Grupo J&F, dono da JBS —, Raquel defendeu a delação premiada "sempre no limite da lei". "A vantagem deve estar em proporção com a colaboração. Aquele que colabora mais, ganha uma vantagem maior. Mas sempre no limite da lei", disse ela, lembrando ainda que a delação premiada não é uma invenção recente da legislação e que chegou a utilizar o instrumento em investigações na década de 1990.

A novidade, segundo ela, é a sua regulamentação. Principal pilar que sustentou a expansão das investigações da Lava-Jato nos quase três anos e meio de apurações, o instituto da delação vive seu momento de maior contestação em razão do acordo firmado com os delatores da J&F. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a validade do acordo e a competência do relator do caso, ministro Edson Fachin, foi considerada uma vitória pelos representantes do Ministério Público Federal. Para procuradores, a garantia de que os termos contratados entre o colaborador e o Ministério Público Federal devem ser mantidos deu segurança jurídica para os delatores e suas defesas.

Procuradoria Geral da República achou as contas secretas de suposto operador de Renan Calheiros, no Panamá

Tantas vezes anunciado como prestes a ocorrer, o momento em que surgirão provas no âmbito da Operação Lava Jato capazes de ameaçar definitivamente a vida pública do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) parece cada vez mais próximo. Um acordo entre instituições brasileiras e do Panamá já teria possibilitado a localização contas secretas de um acusado de ser um dos principais operadores do alagoano que já presidiu o Senado por quatro períodos. Renan é réu por peculato desde dezembro de 2016, na ação penal em que o Supremo Tribunal Federal decidirá se ele fraudou um empréstimo de uma locadora de veículos para justificar o pagamento da pensão de sua filha. E já responde a mais de uma dezena de inquéritos e denúncia no âmbito da Lava Jato, apesar de repetir que confia no arquivamento de todo esse volume de processos, por falta de provas.

A Procuradoria Geral da República está prestes a superar as dificuldades de encontrar provas que liguem o senador as propinas que lhes são atribuídas pelos procuradores. Porque quatro contas secretas de um suposto operador de Renan foram localizadas, através da parceria com o Panamá.

“Os investigadores da Lava Jato, frustrados com as dificuldades em provar a ligação do senador Renan Calheiros, do PMDB, com a propina nos órgãos públicos que estavam sob influência dele, finalmente tiveram boas notícias. Graças a um acordo com o Panamá, localizaram quatro contas secretas de um dos principais operadores do senador. As contas, segundo as informações já disponíveis, recebiam dinheiro sujo.

Renan vive seu pior momento de popularidade, em Alagoas, onde eleitores demonstram não ter interesse em reelegê-lo. O desgaste é tanto que Renan antecipou a campanha, desde que deixou a presidência do Senado, em fevereiro, e teve que renunciar à liderança do PMDB no Senado, após usar eleitoralmente o cargo para reconquistar eleitores com discurso de oposição ao presidente Michel Temer. E usou até a tragédia das chuvas em Alagoas para aparecer em um raríssimo momento de contato direto com o eleitor, ao distribuir cestas básicas para vítimas das enxurradas, entre o fim de maio e junho. (CH)

Forte nevasca deixa 71 mil casas seguem sem luz no Chile


Mais de 71 mil casas seguem sem luz em Santiago, no Chile, como consequência da intensa nevasca deste sábado, informou a companhia elétrica italiana Enel, que fornece eletricidade para boa parte da capital chilena. Os bairros mais atingidos são Los Condes, Vitacura, La Reina, Lo Barnechea, Ñuñoa e Providencia, na zona leste da cidade, onde há pessoas que estão há mais de 30 horas sem eletricidade. A forte nevasca que afetou a capital neste sábado, a mais intensa das últimas décadas, derrubou centenas de árvores que, em alguns casos, danificaram os cabos da rede elétrica. 

O fenômeno causou a morte de uma pessoa, deixou outras duas feridas e dificultou a mobilidade na capital, uma cidade com mais de 7 milhões de habitantes. Hoje a situação está sob controle. A companhia elétrica Enel assegurou que suas equipes trabalharam durante toda a noite para restabelecer o fornecimento, que, em um princípio, esteve interrompido em mais de 300 mil casas. O temporal de neve, causado por uma onda de frio polar, afetou nove regiões do país: desde Coquimbo até Los Lagos.

Temer envia projeto de lei que reduz área protegida na Amazônia




Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer (PMDB) vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará – e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite de quinta-feira ao Congresso um projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta.

O novo texto prevê uma mudança nos limites da Floresta Nacional, levando a uma redução de 349.046 hectares (equivalente a duas vezes à área da cidade de São Paulo). Esse território será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 hectares. É um corte menor que o proposto pela MP, de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original da MP, feito pelo governo, que falava em 304 mil hectares.

Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos decorrentes desde a criação da Floresta Nacional, em 2006. A justificativa também é citada no projeto de lei: “A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”.

De fato, quando a Floresta Nacional foi delimitada, havia gente morando na área que deveria ou ter sido indenizada ou ter tido sua propriedade retirada dos limites da unidade. De lá para cá, a situação só piorou e Jamanxim é a unidade de conservação onde mais cresceu a taxa de desmatamento.

Cálculos originais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que balizaram o texto original da Medida Provisória, porém, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver esse conflito. Para ambientalistas, a multiplicação da área por dez no projeto de lei vai regularizar grileiros que chegaram ali depois da criação da Floresta Nacional.

O ministério diz que o projeto de lei “faz parte de um conjunto de ações já em desenvolvimento que buscam estancar o desmatamento na região, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos florestais”. Afirma também que foi embasado em novos estudos do ICMBio. “A criação da APA do Jamanxim tem por objetivo a proteção da diversidade biológica, disciplinamento do processo de ocupação da região, fomento ao manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos hídricos. Estabelecida nas áreas de maior ocupação da Floresta Nacional do Jamanxim, a APA poderá permitir a regularização fundiária destas áreas. A área da Floresta Nacional, por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”, continua a nota.

Nas últimas duas semanas, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do projeto de lei. A promessa tinha sido feita pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer, em 19 de junho. No vídeo, o ministro anunciava que a Medida Provisória seria vetada, mas que um projeto de lei seria enviado ao Congresso nos mesmos termos.

Dias depois, porém, ele disse que foi mal interpretado, que o projeto de lei só seria enviado após parecer técnico do ICMBio, órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais. O recuo ocorreu na sequência do anúncio por parte da Noruega – durante visita de Temer e Sarney Filho ao país – de que iria reduzir seu financiamento ao Fundo Amazônia por conta do aumento de 60% no desmatamento da região nos últimos dois anos.

Na madrugada de sexta passada, um caminhão-cegonha com oito novas viaturas que seriam entregues ao Ibama foi incendiado na BR-163, no que foi visto como um atentado ao estado em protesto contra os vetos. Ao longo da semana, os protestos continuaram. Na ocasião, o deputado José Benito Priante (PMDB-PA), que foi relator da MP 756 no Congresso, disse que a falta do projeto de lei causou incerteza e insatisfação na região. “Havia uma expectativa muito forte de que viria o projeto de lei com os limites para que pudéssemos votar. Mas o que chegou foi muito helicóptero e carro do Ibama na região”, afirmou na sexta-feira, dia 7. 

Quando as MPs 756/2016 e 758/2016 – que também reduzia uma área protegida no Pará – foram editadas, o presidente Michel Temer encontrou uma oposição inusitada: a modelo Gisele Bündchen fez vários posts no Twitter pedindo o veto às iniciativas e acabou sendo atendida pelo peemedebista.



Deputados pró-Temer na Comissão de Constituição e Justiça receberam R$ 134 milhões em emendas

Acusado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) de “usar dinheiro público para obstruir a Justiça” na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) distribuiu, em junho, 134 milhões de reais em emendas parlamentares aos 40 deputados que votaram a favor do presidente na análise da denúncia contra ele na CCJ. Levantado pela ONG Contas Abertas, o número é 103% maior que os 66 milhões de reais destinados aos 25 deputados que votaram pela aceitação da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista por corrupção passiva. Cotejando os valores médios por deputado, cada parlamentar favorável a Temer levou 3,4 milhões de reais em emendas, valor 31% mais alto que os 2,6 milhões de reais médios aos deputados contrários ao presidente. 

As emendas parlamentares são recursos com previsão no Orçamento federal e têm a aplicação indicada por cada parlamentar em obras e projetos em municípios de seus estados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2015 tornou obrigatório ao governo o pagamento das emendas parlamentares, cujos valores devem ser desembolsados ao longo do ano. Em junho, segundo o Contas Abertas, o governo liberou 2 milhões de reais em emendas a deputados e senadores. 

Autor do relatório contrário à denúncia da Procuradoria Geral da República aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 41 votos a 24 e que será votado no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi o apoiador de Michel Temer na comissão que recebeu o maior valor em emendas parlamentares: 5,1 milhões de reais. Em seu relatório, Abi-Ackel escreveu que “peca a denúncia por omissão. Não há nela demonstração alguma do vínculo pessoal do presidente da República com a oferta e o recebimento de valores consumados entre Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures, e qualquer afirmativa em contrário, na ausência de elementos de convicção, situam-se no universo das suposições”. 

Beto Mansur (PRB-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos maiores defensores de Temer no Congresso, vêm abaixo de Paulo Abi-Ackel na classificação dos governistas com os quais o Planalto foi mais generoso na distribuição de emendas. Mansur e Marun têm à disposição 5 milhões de reais cada para enviar às suas bases eleitorais. Ambos não eram integrantes titulares da CCJ e foram colocados na comissão em substituição a deputados que votariam contra o presidente. 

Embora tenham sido os deputados alinhados ao presidente os que conseguiram o maior valor total e médio em emendas parlamentares, foi Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à aceitação da denúncia da PGR, quem recebeu o maior valor individual em junho: 5,3 milhões de reais. O segundo que mais foi agraciado com emendas individualmente, Silvio Torres (PSDB-SP), também votou contra Temer. O tucano obteve do governo 5.171.200 reais, 41.000 a mais que Paulo Abi-Ackel. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou irregularidades na liberação de emendas. Padilha declarou que “as emendas parlamentares são obrigatórias. O governo não tem mais como segurar. Elas são impositivas, se impõe que o governo libere. Lastimo que o deputado Sergio Zveiter tenha feito essa referência, porque ele sabe que as emendas são impositivas e que o governo tem que liberar as emendas”.

O relatório contrário à denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, de autoria do deputado Paulo Abi Ackel, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado na CCJ depois que o parecer favorável à denúncia, de autoria de Sergio Zveiter, foi rejeitado na comissão por 40 votos a 25. 

O governo garantiu a vitória na CCJ depois da troca de doze deputados que votariam contra o presidente, substituídos por correligionários alinhados ao governo. Para Padilha, as trocas são algo “absolutamente normal, do jogo político”. “PMDB, PP, PR, PRB e PSD fecharam questão, todos os parlamentares desses partidos são obrigados a votar conforme orientação do partido. Como havia alguns que não tinham facilidade em assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos, colocaram-se outros que tinham colocação garantida porque iriam responder conforme a orientação do partido”, disse o ministro à rádio. 

Conforme determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do parecer de Abi Ackel será no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar, a partir das 9 horas. Para que a denúncia contra o presidente possa ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, 342 deputados precisam votar contra o relatório do tucano.

Petrobras foi a maior cliente do BNDES de 2001 a 2016

A Petrobras foi a maior cliente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período de 2001 a 2016, mostra o "Livro Verde – Nossa história tal como ela é", lançado na sexta-feira pelo presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro. No período, foram contratados 128,5 bilhões de reais pela petroleira.  Nas posições seguintes aparecem a Embraer (85,9 bilhões de reais), Odebrecht (51,7 bilhões de reais), Norte Energia (34,9 bilhões de reais) e Votorantim (31,9 bilhões de reais). A Oi, operadora de telecomunicação em recuperação judicial, ocupa a sétima colocação (31,4 bilhões de reais). Já o grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, ficou na 19ª posição da lista (14,9 bilhões de reais). 

“Nosso objetivo é uma grande prestação de contas a respeito das dúvidas que ao longo do recente processo político foram suscitadas, levando em conta a atuação do BNDES”, disse Rabello de Castro. O livro tem mais de 200 páginas e uma série de informações sobre as atividades da instituição no período de 2001 a 2016. O presidente destacou que no atual processo político o banco acaba “fatalmente sendo indiretamente citado, mencionado ou lembrado”. 

Paulo Rabello de Castro confirmou o nome de Carlos Thadeu de Freitas Gomes para a área financeira. Também afirmou que na segunda-feira deve ser anunciado o novo diretor da área de planejamento e pesquisa. Gomes substituirá Claudio Coutinho, que deixou o banco na semana passada após posicionamento dado por Rabello de Castro sobre a Taxa de Longo Prazo (TLP). Outro executivo que deixou o BNDES foi Vinicius Carrasco, da área de planejamento e pesquisa. 

“Perdemos dois excelentes colaboradores”, afirmou Rabello. Os dois estavam diretamente envolvidos nas discussões sobre a taxa que está em discussão no Congresso para substituir a TJLP e que será usada nos financiamentos do banco.

Presidente do BNDES diz que "JBS foi um dos negócios mais bem bolados"




O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou na sexta-feira que a JBS foi “um dos negócios mais bem bolados e bem sucedidos da BNDESPar”, braço de participações do banco. A instituição de fomento tem 21,32% de participação na companhia. Rabello de Castro citou ainda que a companhia teve projeção mundial com a compra da Pilgrims Pride Corporation, em 2009. O negócio recebeu apoio do BNDES. “A compra da Pilgrims, em plena crise mundial, com a colaboração financeira, societária do BNDES, foi absolutamente decisiva. Ali a empresa JBS realmente ganhou a dimensão mundial”, disse, destacando que falava não como presidente do BNDES, mas sim como consultor econômico. “Foi num momento em que todos estavam vendendo ativos”, afirmou.

O BNDES divulgou na sexta-feira o “Livro Verde”, no qual traz balanços das atividades do banco entre 2001 e 2016. O apoio do BNDESPar via mercado de capitais à empresa e à Bertin, posteriormente associada à JBS, somou 8,1 bilhões de reais. “Como resultado, as operações de mercado de capitais já renderam cerca de 5,04 bilhões de reais entre dividendos, comissões, prêmios e alienação de ativos”, traz o livro. Rabello de Castro destacou que o resultado líquido das operações do BNDES com a JBS até dezembro tinha sido positivo em 3,56 bilhões de reais. O banco colocou 8,1 bilhões de reais na empresa.

O presidente do banco disse ainda que a empresa passa por momento delicado. “Quem mais sofre é o mercado pecuário brasileiro, com diminuição de liquidez ou capacidade de comprar pela JBS”. Ele diz que vê com urgência a regularização dos créditos. “É uma companhia dos brasileiros, antes de ser de qualquer controlador”. Entre 2005 e 2016, a JBS foi quem mais recebeu no setor de carnes individualmente apoio do BNDES e BNDESPar, com 26%.

Rabello de Castro disse ainda que, “até a lambança da delação” de Joesley Batista, a ação da JBS “estava cotada a mais de 10 reais e o BNDES entrou com ela a 7 reais”. Há pouco, os papéis eram negociados a 7 reais e 13 centavos. Prejuízos Rabello de Castro afirmou que a assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas da JBS, ainda sem data, irá apurar possíveis prejuízos à companhia por conta de algum ato do administrador. Segundo o executivo, a AGE foi solicitada pelo BNDESPar e deve ser marcada nos próximos dias.

“Não significa dizer que a gente tem qualquer ‘parte pri’ de que o administrador causou qualquer dano. Mas o que é fundamental é que haja uma apuração”, afirmou. O presidente do BNDES disse que na verificação pode não ser apurado dano significativo. “Pode ter sido algum dano político, isso não tem nada a ver com a companhia. Queda de preço momentânea não é prejuízo”, disse.

Sobre uma destituição de membros da família Batista da gestão, afirmou que está estudando, em conjunto com os demais acionistas, inclusive o controlador, uma nova composição do conselho de administração. No entanto, disse que a palavra “destituição” é muito forte e que a assembleia é para apurar prejuízos. O executivo destacou que esse é um assunto “interna corporis” dos sócios. “Nem eu posso responder porque estamos agindo em bloco”.

Segundo Rabello de Castro, o conselho já se antecipou a mudanças e anunciou novos comitês do colegiado. Ele destacou o de governança, finanças e executivo como os mais importantes. TLP Paulo Rabello de Castro voltou a negar que teria feito críticas à nova Taxa de Longo Prazo (TLP) —taxa de juros para empréstimos do BNDES—, em discussão no Congresso, e disse não só estar alinhado com o Ministério da Fazenda, como estar costurado. “Sou completamente aderente”.

Ale dá como certa negociação com Ipiranga




Antes mesmo de o tribunal do Cade decidir sobre o futuro da aquisição da Alesat pela Ipiranga, as empresas já dão a negociação como certa. Na manhã de sexta-feira (14), o vice-presidente da Ale, Cyro Souza, comunicou a um grupo de diretores que a Ipiranga assumirá a gestão da empresa no dia 2 de agosto. O prazo do Cade para decidir sobre o futuro da negociação é 16 de agosto.  Especialistas, do setor, contudo, não estão tão seguros sobre a decisão do Conselho e chegam até a cogitar a reprovação da operação. Vale lembrar que gafe semelhante cometeu o Citibank, que comunicou seus correntistas sobre a mudança para o Itaú antes de o negócio ser concretizado. 

Honda faz recall de 2,1 milhões de veículos por risco de incêndio




A Honda anunciou um recall de cerca de 2,1 milhões de veículos Honda Accord pelo mundo para substituir o sensor de bateria devido a riscos de incêndio. Chris Martin, porta-voz da montadora japonesa, disse que o recall inclui 1,15 milhão de unidades produzidas entre 2013 e 2016 nos Estados Unidos e quase 1 milhão em outras localidades, para trocar um sensor de bateria de 12 volts. No Brasil, estão convocados veículos de ano-modelo 2013 a 2016, com produção entre 18/07/2012 e 2/9/2015 e chassis de DA530001 a GA530010. A empresa disse que recebeu quatro relatos de incêndios do compartimento do motor nos Estados Unidos e pelo menos um no Canadá, em regiões que usam quantidades significativas de sal nas estradas durante o inverno. Não foram relatadas lesões.

A montadora recebeu ainda 3.972 reivindicações de garantia relacionadas com a falha. Os sensores de bateria podem não estar suficientemente vedados contra umidade, disse a Honda. Com o tempo, a umidade pode impregnar o sensor com sal das rodovias ou outros materiais, causando ferrugem, eventual curto-circuito do sensor e, em casos extremos, incêndio. A falha pode levar a danos materiais e lesões graves ou até mesmo fatais aos ocupantes e/ou terceiros. 

Pezão tira licença e se afasta por uma semana do governo do Rio de Janeiro




O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tirou uma licença médica e ficará afastado por uma semana para tratar uma síndrome metabólica. Ele será substituído durante esse período pelo seu vice, Francisco Dornelles (PP). O afastamento de Pezão terá início neste domingo. Ele afirmou que precisará regular uma descompensação do diabetes. “Eu continuo pensando e trabalhando para encontrar saídas para a crise do Rio de Janeiro”, declarou o governador, em postagem no Twitter. No ano passado, Pezão teve de se afastar por sete meses do governo para tratar um câncer linfático. Dornelles também foi designado para substituí-lo na ocasião. O governador reassumiu o posto em 1º de novembro. O Rio de Janeiro passa por períodos turbulentos. O Estado enfrenta uma grave crise financeira e negocia com o governo federal uma ajuda financeira para desafogar suas contas.

Governo dará até R$ 9.600,00 por família para reformar a casa




O governo federal vai dar um subsídio de até R$ 9.646,07 por família para serem usados na reforma ou ampliação de imóveis residenciais. Os valores serão pagos no programa Cartão Reforma, cujas normas foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira. O benefício é destinado a famílias com renda bruta total de até 2.811 reais. O dinheiro do Cartão Reforma poderá ser usado para a compra de material de construção para terminar as obras de uma casa ou fazer ampliação de cômodos. Os recursos serão distribuídos pelas prefeituras, que vão indicar ao governo federal quais moradores receberão o benefício. Para isso, é preciso que o ministério das Cidades faça a liberação das verbas por meio de editais, que ainda não têm data para ocorrer.

Os limites dos benefícios variam de acordo com a situação de cada imóvel – por exemplo, se possui banheiro ou se houver um quarto usado por mais de três pessoas. O valor máximo da parcela é de 7.000,21 reais, para casos de conclusão de obras. Mas o benefício do cartão pode ser solicitado mais de uma vez, até o limite de 9.646,07 reais.

Os materiais deverão ser comprados em lojas cadastradas pelo governo federal, e as prefeituras deverão fornecer assistência técnica especializada em construção aos beneficiários. O Cartão Reforma, lançado em novembro do ano passado, tem como meta atender 170.000 famílias até o fim de 2018. O orçamento total é de 1 bilhão de reais.

Temer recebe telefonema do líder da oposição na Venezuela, Leopoldo López

Na sexta-feira, 14, o presidente Michel Temer recebeu um telefonema do líder da oposição na Venezuela, Leopoldo López. De acordo com mensagem divulgada pelo presidente no Twitter, López, que conseguiu prisão domiciliar no sábado, 8, "pareceu bem disposto e firme em sua luta pelo restabelecimento da democracia na Venezuela". "López agradeceu apoio do Brasil nos dias mais difíceis no cárcere. Pediu corredor humanitário para envio de alimentos e remédios para o povo", afirmou o presidente. Segundo Temer, ele reafirmou a López o apoio do Brasil "à sua plena liberdade e repúdio a prisões políticas".

"O Brasil está ao lado do povo venezuelano. Há que respeitar o Estado de Direito, a democracia, os direitos humanos", completou o presidente. No último dia 9, milhares de apoiadores da oposição na Venezuela se reuniram nas ruas de Caracas para comemorar os cem dias de manifestação contra o governo de Nicolás Maduro e para celebrar a libertação do líder da oposição. No dia 8, após o cumprimento de três anos em uma prisão militar, López conseguiu ir para a prisão domiciliar, em um movimento surpresa do governo em meio a crise no país. López cumpria uma sentença de quase 14 anos por supostamente ter estimulado a violência nas manifestações em 2014.

Perda de função pública para Lula, sentenciada por Moro, vale por 7 anos

É de sete anos, e não de 19, o prazo de proibição a Lula de exercer cargo ou função pública imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Na sentença em que condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex, Moro determinou como pena acessória a interdição do petista 'pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade' - relativa exclusivamente à condenação de três anos e meio por lavagem de dinheiro.

Inicialmente, a contagem havia sido feita com base na pena total imposta por Moro, incluindo nesse cálculo os seis anos e meio de condenação pelo crime de corrupção - o que fazia a restrição saltar para 19 anos. "Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no artigo 7°, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade", sentenciou o juiz da Lava Jato.

O prazo menor de proibição, porém - de 19 anos para 7 -, é considerado "irrelevante" pelos investigadores da Lava Jato se o ex-presidente cair na Lei da Ficha Limpa, o que ocorrerá se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a condenação de Lula. A Lei da Ficha Limpa, sancionada por Lula em 2010, estabelece que são inelegíveis aqueles "que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena" - por crimes diversos, entre eles o de lavagem de dinheiro.

Ministro Henrique Meirelles diz que acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro será homologado em 15 dias

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou que dentro de duas semanas, o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro será homologado, mas antes o governo do Estado precisa apresentar o plano elaborado após a inclusão das contrapartidas exigidas pela área econômica do executivo federal. “Está na fase final onde esperamos que, dentro de duas semanas, um pouco mais ou um pouco menos, o Rio de Janeiro tenha condição de apresentar formalmente ao Ministério da Fazenda o seu plano de recuperação fiscal, que vai assegurar que as contas sejam fechadas durante o ano de 2017, 2018, 2019 e o início de 2020, ou seja, durante o período de recuperação que são três anos. Se necessário poderá ser prorrogado por mais três anos”, disse, pouco antes de fazer uma palestra sobre Perspectivas Econômicas e Políticas Públicas: Os Desafios para o Brasil, organizada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas e pela Escola Brasileira de Economia e Finanças, da Fundação Getúlio Vargas

Meirelles disse que os dois lados vem trabalhando no assunto mesmo com dificuldades que surgem pelo caminho, como a licença do governador Luiz Fernando Pezão, anunciada na sexta-feira (14), entre este domingo (16) e até o dia 23, por questões de saúde relacionadas ao seu quadro metabólico com descompensação do diabetes e aumento de peso.

“Depende evidentemente do Rio de Janeiro apresentar um plano. Isso não está no nosso comando. Existem fatores fora do controle de todos. Hoje temos a informação de que o governador teve problemas de saúde e vai ficar licenciado, mas assume o vice Francisco Dornelles e os secretários continuam trabalhando. O secretário da Fazenda está em reuniões constantes com o Tesouro Nacional. Continuamos trabalhando, intensamente, e no momento em que o Rio de Janeiro apresentar o plano, nós homologamos”, disse.

O ministro apontou que a recuperação fiscal do Rio de Janeiro, entre os Estados que atravessam dificuldades financeiras, é a mais complicada. Por isso, foi feito um trabalho muito grande até a aprovação da legislação no Congresso Nacional. Conforme Meirelles, o processo avançou e o Estado voltará a ter recursos para equilibrar as finanças.

Além da moratória dos pagamentos das dívidas no período do acordo que, segundo ele, são valores substanciais, o Estado poderá antecipar valores que poderá obter com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), calculados pelo ministro entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. “Estamos também trabalhando no sentido de criar condições para que a Cedae, colocada para a privatização, possa viabilizar o estado a antecipar esses recursos via empréstimos amparados na garantia da própria Cedae e possa fazer que estes recursos venham imediatamente para o Estado”, disse.

Segundo o ministro, esses empréstimos podem ser fechados com o Banco do Brasil, com o Banco de Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com instituições financeiras privadas. O Estado poderá ainda contar com a antecipação de royalties futuros, produto da receita de petróleo que ainda estejam disponíveis. “Pode dar aí outro valor importante. Isso tudo, somado à moratória da dívida e a diversas mudanças, como a revisão de subsídios visando aumentar a arrecadação do Estado. Tudo isso faz que possamos contemplar as contas equilibradas nos próximos três anos para o Rio de Janeiro, mas estamos trabalhando fazendo com que o estado tenha condição de vir com um plano que funciona, atenda à lei e que fecha as contas”.

Meirelles disse que o Rio de Janeiro, como a União e outros Estados, enfrentou queda de arrecadação, mas acredita que, com a recuperação da economia, também nesta área poderá ocorrer uma recuperação. “O Brasil passou por uma recessão profunda. O País teve a maior recessão desde que o PIB passou a ser medido. Foi a maior desde a recessão de 1930 e 1931. Mais longa e mais profunda. É um outro item que também vai melhorar em função da recuperação da economia brasileira que vai se refletir também no Estado”.

Cinco milhões ainda não sacaram conta inativa do FGTS, diz Caixa




A pouco mais de duas semanas para o fim do saque das contas inativas do FGTS, quase 20% dos trabalhadores que têm direito aos recursos não fizeram os saques. O dado é de balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira. A liberação dos recursos termina no dia 31 de julho. As contas inativas foram sacadas até o dia 12 deste mês por 24,8 milhões de trabalhadores, de um total de 30,2 milhões de pessoas que teriam direito aos recursos. O volume total sacado até o momento foi de 41,8 bilhões de reais, 96% do total previsto (43,6 bilhões). A previsão inicial era de que 35 bilhões de reais fossem movimentados. A Caixa Econômica Federal pagou os benefícios desde março em etapas, seguindo um cronograma que leva em conta a data de nascimento dos trabalhadores. Mas o limite para retirar os recursos é o fim deste mês, independentemente da faixa de pagamento. Após o dia 31, os recursos voltam a seguir as regras de saque das demais contas do FGTS. Podem ser movimentadas as contas que não receberam depósito a partir do dia 12 de dezembro de 2015. A forma de saque varia de acordo com o montante, e as consultas às contas pode ser feita no site da Caixa. Econômica Federal.

Conselho da JBS autoriza renegociação de dívidas com bancos

O Conselho de Administração da JBS, dos irmãos empresários bucaneiros caipiras Wesley e Joesley Batista, autorizou acordo para estabilização e renegociação de dívidas do grupo de alimentos e proteína animal com bancos credores, informou a companhia em comunicado ao mercado nesta sexta-feira.  O acordo de “estabilização” da dívida foi aprovado para ser realizado com os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander Brasil, BNP Paribas Brasil, HSBC Brasil, Rabobank, Banco Mizuho do Brasil, Citibank, Industrial and Commercial Bank of China, Bank of China (NY), além do Deutsche Bank e com a Cargill.

Esse acordo prevê “a substituição das operações de dívida celebradas com os bancos ou prorrogação das parcelas de principal”, segundo ata da reunião realizada na sexta-feira passada. Já um acordo de “renegociação” foi aprovado com o Itaú Unibanco, afirmou a JBS no documento, sem dar mais detalhes. A JBS está próxima de um acordo para o refinanciamento de dívidas bancárias no valor de 18 bilhões de reais que vencem dentro de um ano. 

A JBS tinha até o final de março dívida líquida de 47,8 bilhões de reais e uma relação de dívida líquida sobre lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 4,2 vezes. Nos últimos dias, a J&F conseguiu destravar algumas iniciativas de desinvestimentos importantes para sua reestruturação. Na segunda-feira, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica(Cade) aprovou sem restrições o acordo da JBS para a venda de suas operações de carne bovina no Paraguai, Uruguai e Argentina por 300 milhões de dólares (cerca de 984 milhões de reais) ao Grupo Minerva. 

Na quarta-feira, a J&F confirmou que fechou acordo para a venda da Alpargatas, dona das marcas Havaianas, Osklen e Mizuno, a Itaúsa (holding de investimentos do Itaú), Cambuhy Investimentos (fundo da família Moreira Salles) e Warrant Administração de Bens e Empresas. A JBS anunciou em junho um programa de desinvestimento, que consiste na venda de alguns ativos para reduzir seu endividamento. O objetivo da companhia é conseguir levantar 6 bilhões de reais. 

Entre os compromissos financeiros da empresa está o pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais, prevista no acordo de leniência firmado entre a holding J&F e o Ministério Público Federal. A multa será paga em 25 anos.

O bilionário piramista de papel Eike Batista já redigiu 8 anexos de proposta de delação que citam Lula, Sérgio Cabral e Mantega


O empresário bilionário piramista Eike Batista e seus advogados produziram ao menos oito anexos da sua proposta de delação premiada que será entregue ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Neste momento, os principais nomes citados na colaboração de Eike Batista são o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Eike Batista deve detalhar lobby que teria sido feito por Lula em favor das empresas do grupo X. O empresário, no entanto, irá ponderar que o petista nunca fez nenhum pedido formal para que contribuísse nas campanhas eleitorais. No caso de Mantega, ele pretende detalhar pedido do ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT. Eike Batista já prestou depoimento no ano passado à força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, sobre o tema. Já o peemedebista Sérgio Cabral teria cobrado propina de ao menos duas empresas de Eike Batista, a petroleira OGX e a OSX, braço de construção naval do grupo.

Baleia Rossi vai substituir Zveiter na CCJ

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi, de São Paulo, vai substituir o deputado Sérgio Zveiter na Comissão de Constituição e Justiça. Zveiter foi relator do pedido de ação contra Temer. Agora, é apenas membro da CCJ e pode cair. Baleia Rossi já retirou Zveiter da posição device-líder.

ONGs pedem que Brasil rejeite inclusão de florestas no mercado de carbono


Mais de 50 entidades protocolaram na terça-feira (11), nos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, uma carta em defesa da posição histórica do Brasil contra a inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono – chamados de offsets.

De acordo com as entidades, esta é uma “falsa solução à crise do clima” que vem à tona em um contexto de negociações internacionais e da conjuntura nacional de crise. “Alguns atores têm usado o momento de negociação de implementação do Acordo de Paris, a crise política e a turbulência econômica pela qual o país e o mundo passam como pretexto para demandar medidas a favor de offsets”, diz o manifesto.

Com a inclusão das florestas no mecanismo de offset, as emissões de carbono poderiam ser compensadas por um país ou por uma empresa com o investimento em plantação ou manutenção de florestas. Segundo as entidades, um dos riscos é o de “falsa equivalência” nessa compensação. “Os offsets florestais apresentam uma falsa equivalência entre o carbono proveniente dos combustíveis fósseis, que está acumulado debaixo da terra, e aquele que é acumulado pelas florestas. A capacidade que árvores e ecossistemas têm de remover e fixar carbono da atmosfera é muito mais lenta que o ritmo de emissões quando se queima combustíveis fósseis”, diz o documento.

“A floresta demora muito mais tempo para absorver carbono do que você demora para queimá-lo. Se eu queimo um barril de petróleo, eu vou demorar muito e muitos anos para uma floresta absorver aquilo, a compensação não é imediata. Tem uma falha no princípio científico da coisa”, explicou Pedro Telles, especialista em Clima da organização não-governamental Greenpeace, uma das entidades que assina o manifesto.

Além disso, segundo ele, o carbono acumulado pelas florestas estaria mais vulnerável a retornar para a atmosfera em caso de queimadas, por exemplo. “O carbono que está embaixo da terra [combustível fóssil] é um carbono muito menos suscetível a ser emitido. Um carbono que está na floresta é muito vulnerável, porque pode ter um desmatamento, pode ter um incêndio”, acrescentou Telles.

Outro argumento das organizações ambientalistas é que este modelo não traz benefício adicional para a redução de emissões de dióxido de carbono, que agravam o efeito estufa, porque é um jogo de soma zero. “Nunca são reduções efetivas, pois o que há é a compensação. O que se reduz por meio da não emissão florestal continua sendo emitido em outro setor”, argumentam as entidades. Para as ONGs, em vez de diminuir suas emissões, países ou empresas poluidoras poderiam fazer uma espécie de “hipoteca das florestas”, a fim de cumprir suas metas por meio do pagamento para plantá-las ou mantê-las em pé.

“Os offsets florestais aprofundam e geram novas formas de desigualdades, já que quem tem dinheiro e poder pode pagar e continuar emitindo sem fazer a sua parte. O conceito de poluidor-pagador, criado inicialmente para pressionar os países e setores a reduzir sua poluição, é capturado por quem pode continuar poluindo desde que pague por isso”, diz a carta.

Segundo Telles, do Greenpeace, a discussão em torno desses offsets se arrasta há décadas, mesmo com diversas organizações e governos se posicionamento contra o modelo. “O tempo que a gente perde com isso, a energia que a gente perde, tira o foco das soluções reais. Para muitos atores, é conveniente você perder tempo em uma situação travada como essa. Você tira atenção do que seriam soluções reais e urgentes.”

Doleiro diz que o peemedebista Sérgio Cabral chegou a ter US$ 120 milhões em contas no Exterior

O doleiro Renato Chebar afirmou, em audiência judicial na terça-feira (11), que o ex-governador peemedebista Sérgio Cabral chegou a ter US$ 120 milhões, o equivalente a cerca de R$ 390 milhões, em contas bancárias no Exterior. O depoimento foi dado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que investiga a Operação Eficiência, que envolve a ocultação de bens de Cabral fora do Brasil.

Perguntado sobre repasses ao ex-governador, Chebar disse que ele era encarregado por Sérgio Cabral de depositar quantias cada vez mais volumosas no Exterior, em parcelas que foram aumentando e chegaram a R$ 500 mil por vez. “Volta e meia ele mandava dinheiro. Ia no meu escritório. Eram em torno de R$ 200 mil por mês. Quando ele se tornou governador, em 2007, aí o volume começou a subir, às vezes R$ 1 milhão por mês, e eu comecei a não dar conta do serviço. O maior saldo foi US$ 120 milhões”, disse Chebar.

O advogado Rodrigo Doca, que defende Sérgio Cabral, rebateu as denúncias do doleiro e disse que elas não procedem. “Não é crível que alguém mantenha uma conta com base em simples confiança em uma pessoa, no valor de US$ 120 milhões, sem nenhum documento que garanta o negócio. Toda prova que eles apresentaram se resume a uma planilha. O depoimento do Chebar não faz sentido, não apresenta qualquer prova e sempre fala de pessoas interpostas, pessoas que seriam intermediárias, dizendo que seria para o governador".

Rio de Janeiro pode assinar acordo de ajuda federal em 1º de agosto, diz Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse na terça-feira (11) que pretende assinar o acordo de socorro financeiro ao estado em 1º de agosto. Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ele também declarou que espera regularizar o salário dos servidores estaduais até meados de setembro. De acordo com o governador, Meirelles disse que o texto do decreto que regulamenta a lei de auxílio aos Estados com problemas financeiros seria encaminhado à Casa Civil atéa sexta-feira (14) ou nesta segunda-feira (17). Somente após a assinatura desse decreto, pelo presidente da República, o Estado pode formalizar o acordo e passar a receber os recursos.

Segundo Pezão, a Casa Civil tem até duas semanas para analisar o decreto, mas ele vai pedir ao ministro-chefe do órgão, Eliseu Padilha, que acelere a apreciação do texto para liberar a ajuda o mais rápido possível. “Isso é um prazo que tem lá, de cerca de duas semanas, mas eu vou pedir muito ao ministro Padilha que seja ágil e rápido para a gente”, afirmou.

Depois da formalização do acordo, o Rio de Janeiro poderá deixar de pagar as dívidas com a União por até 36 meses e receber a antecipação de royalties de petróleo, mas terá de cumprir contrapartidas, como aumento de tributos e corte de gastos. O estado também poderá receber empréstimos de bancos oficiais em troca da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), cujo dinheiro da venda servirá de garantia aos empréstimos. 

O último entrave para o acordo foi removido no fim do mês passado, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do teto estadual de gastos. Os deputados estaduais resistiam a votar o projeto, por entenderem que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, na prática, instituía um teto de gastos para o Estado, mas o ministro Henrique Meirelles rejeitou o argumento.

De acordo com Pezão, o Estado está terminando de atualizar a previsão de fluxo de caixa com as receitas dos aumentos de tributos e da diminuição de incentivos fiscais. Ele disse que só falta o Rio de Janeiro formalizar a documentação e esperar a edição do decreto para cumprir com outras medidas acordadas, como a concessão de linhas de ônibus intermunicipais e a renovação da concessão da Companhia Estadual de Gás.

Agricultura espera aumento de 3% na exportação de carnes brasileiras este ano

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento espera que a venda de carnes brasileiras, tanto bovina, quanto suína e de aves, ao mercado externo cresça 3% este ano, segundo comunicou na terã-feira (11), o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, que participa, em Genebra, na Suíça, do Codex Alimentarius. De acordo com Novacki, missões internacionais, que foram intensificadas nos últimos meses, têm servido para consolidar e ampliar negócios nos mercados consumidores. O secretário reiterou a meta de atingir 10% de participação no mercado global em cinco anos. Hoje, o Brasil tem quase 7% da fatia do mercado de produtos agropecuários do mundo. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, durante as reuniões bilaterais de que participou em Genebra, Novacki fez questão de ressaltar as providências adotadas para assegurar a qualidade dos produtos brasileiros.

Outro aspecto destacado por Novacki foi a criação do programa de "compliance" do Ministério da Agricultura, visando a aumentar o controle sobre os procedimentos internos e a relação dos fiscais com os produtores. O secretário disse ainda que a intenção do ministério é estimular as empresas do setor a criarem suas regras de "compliance" (conjunto de disciplinas para fazer cumprir normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para um negócio, instituição ou empresa, bem para evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer).

Na viagem à Suíça, Novacki participou ainda de encontros bilaterais com representantes dos principais parceiros comerciais e de organismos internacionais para falar sobre a qualidade e segurança dos alimentos produzidos no Brasil. O secretário também reforçou o apoio à candidatura do coordenador de Assuntos Multilaterais da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Guilherme Costa, à presidência do Codex.

O Codex Alimentarius é entidade vinculada à Organizacão das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentacão (FAO), que trata dos padrões, diretrizes e recomendações para a segurança, qualidade e comércio leal de alimentos entre os 188 países-membros. A elaboração de normas que reflitam o desenvolvimento tecnológico do setor de alimentos – decisivas à inocuidade dos produtos – e que facilitem o comércio justo, sem barreiras sanitárias, é defendida pelo brasileiro. É a primeira vez que o Brasil concorre ao cargo.

Após a divulgação da Operação Carne Fraca, em março deste ano, diversos mercados impuseram restrições à carne brasileira. Mercados como os dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia determinaram a fiscalização de 100% da carne brasileira. No final do mês passado, os Estados Unidos suspenderam a importação de carne fresca do Brasil. Na Operação da Polícia Federal, a principal denúncia referia-se à comercialização de carne adulterada no mercado interno e externo.

Exportações de carne suína e de frango caem no semestre, mas receitas disparam

Quatro meses após a Operação Carne Fraca, os níveis de exportações de carne de frango, de suíno e ovos estão próximos ao período anterior da investigação. A análise é da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) com base nos resultados do primeiro semestre do ano, divulgados na terça-feira (11). Deflagrada em 17 de março, a operação apura participação de agentes públicos em suposto esquema de fraude na fiscalização de alimentos com indícios de adulteração. A ABPA reúne empresas e entidades das cadeias agroindustriais de aves, ovos e suínos de todo o Brasil.

Apesar de o volume de carnes exportadas ter reduzido, a receita cresceu, tanto para frangos como para suínos. Foram comercializadas 2,121 milhões de toneladas de frango nos primeiros seis meses do ano, um decréscimo de 6,4% em relação aos 2,226 milhões de toneladas comercializadas no primeiro semestre de 2016. A receita, por sua vez, aumentou 5,9%, passando de US$ 3,384 bilhões para US$ 3,583 milhões. O Oriente Médio, principal destino do frango brasileiro, importou 716,5 mil toneladas, volume 10% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Na carne suína, as receitas cresceram ainda mais: 28,5%. Foram negociados US$ 634 milhões em 2016 e US$ 815 milhões em 2017. Em relação ao volume de suínos, foram 353 mil toneladas em 2016 e 343 mil toneladas neste ano, uma redução de 2,8%. A venda de ovos, no entanto, teve redução no volume (-55%) e na receita (-53%). O volume passou de 7,5 mil toneladas para 3,3 mil toneladas neste ano. O faturamento nos primeiros seis meses do ano ficou em US$ 4,7 milhões.

“A menor oferta internacional de produtos, decorrente de diversos fatores – como os focos de influenza aviária (gripe aviária), inclusive, em diversos grandes exportadores – foram determinantes para uma melhora no preço internacional do setor, o que permitiu obter níveis de receita cambial favoráveis, especialmente neste momento em que nossas exportações se reorganizavam após as suspensões dos embarques”, justifica nota da ABPA.

A entidade destaca ainda que a “boa” oferta de milho e soja colabora com a cadeia agroindustrial. “Diferentemente do ocorrido em 2016, a oferta de milho e soja proporciona ao setor, neste ano, melhores condições de competitividade”, aponta. A ABPA prevê que, considerando a recuperação da imagem internacional do setor, o segmento terá um crescimento de 1% no volume de carnes comercializadas internacionalmente em 2017, na comparação com o ano anterior.

Ministério Público Federal pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

O Ministério Público Federal pediu na terça-feira (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

No pedido, o procurador gaúcho Ivan Marx (da República de Santa Maria, o mesmo que atuou na Operação Rodin) sustenta que não há provas da "existência de real tentativa de embaraço às investigações". Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Seria um milagre efetivamente se ele conseguisse alguma prova.

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato. Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, entendeu o procurador. O arquivamento será decidido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Crise política não afeta economia, diz Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na terça-feira (11), durante anúncio de financiamentos ao agronegócio, que a crise observada na política não está afetando a recuperação da economia. “Embora haja naturais questionamentos de que a crise política esteja afetando a economia, não há evidências disso. Evidência é o que interessa na economia, são números, são fatos. Muitos insistem em lutar contra os fatos revelados nos dados econômicos”, disse Meirelles.

Em seguida, o ministro da Fazenda apresentou uma série de dados para mostrar que, apesar das turbulências na política, os agentes econômicos tem reconquistado a confiança, mantendo a economia em trajetória de recuperação.

O principal dado destacado por Meirelles foi a recuperação na produção industrial de bens de capital, que cresceu 3,5% em maio em relação ao mês anterior, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Bens de capital são aqueles utilizados para a produção de outros bens, indicando um investimento para um aumento ainda maior de produção. “É um sinal importante, sinal de que o item que levou o País à recessão, recessão que levou a uma queda da confiança e consequentemente a uma queda do investimento, agora começam a crescer”, disse Meirelles.

Ele citou outros dados que indicam recuperação futura da economia, como o aumento das encomendas de papelão ondulado, utilizado em embalagens, que cresceu 13,8% em junho, comparado ao mês anterior, segundo o ministro. “Esse ciclo de crescimento é para valer, não é um crescimento circunstancial, baseado numa bolha de crédito que leva a uma elevação do consumo e depois a uma queda. Ao contrário, leva ao crescimento do investimento”, afirmou Meirelles. O ministro disse esperar que o desemprego volte a cair a partir do segundo semestre. “É o último indicador a reagir”, afirmou.

CVM absolve ex-presidentes da Petrobras em processo de capitalização da estatal

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu na terça-feira (11), por unanimidade, a Petrobras e os ex-presidentes da companhia, os petistas Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, em processo que apurava irregularidades na oferta de ações da companhia em 2010. Também foram absolvidos no mesmo processo administrativo o então diretor de Relações com Investidores da estatal, Almir Barbassa, além do Bradesco BBI (que era líder do consórcio de distribuição de oferta), e Bruno Boetger, diretor responsável do Bradesco BBI.

O julgamento avaliou supostas irregularidades em uma oferta de ações da Petrobras em 2010, quando a estatal captou cerca de R$ 120 bilhões na Bolsa de Valores. O processo apurava eventuais falhas na divulgação de informações no prospecto da oferta, que define as regras da emissão de ações. Segundo a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, o documento trazia informações erradas sobre a aquisição de direito a voto pelas ações preferenciais após três exercícios consecutivos, embora o estatuto da petroleira não estabeleça essa prerrogativa; e omitia dados sobre potenciais efeitos da Lei do Petróleo em relação ao direito de voto das ações preferenciais.

O relator do processo e diretor da CVM, Pablo Renteria, afirmou em seu voto que o prospecto dizia respeito ao dividendo mínimo prioritário a que as ações preferenciais fazem jus e não ao prazo de aquisição de direito ao voto. Segundo o relator, o prospecto não deveria indicar uma avaliação do risco de contestação jurídica. O diretor da CVM afirma que “o excesso de informações, em vez de benéfico, pode ser nocivo ao investidor, uma vez que embaralha a sua capacidade para compreender a oferta pública, causando-lhe dificuldades para discernir, entre tantas disponíveis, aquelas que, de fato, devem formar a sua decisão de investimento”, concluiu. 

Justiça da Venezuela limita poder de acusação do Ministério Público

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela decidiu que todas as acusações formais do Ministério Público deverão ser validadas por um juiz, o que deve afetar a investigação de casos de corrupção e abuso de autoridade. A sentença é mais um capítulo da briga entre a corte máxima, cuja maioria dos membros é de aliados do presidente Nicolás Maduro, e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que rompeu com o governo chavista há três meses. O tribunal afirma que, com a determinação, quer evitar possíveis violações de direitos constitucionais e assegurar a "independência dos juízes que integram o sistema judicial, assim como os direitos das vítimas". Agora as acusações formais só serão aprovadas se os citados forem comunicados ante um juiz de suas garantias de defesa, os crimes pelos quais serão indiciados e as provas que fundamentam o processo.

A decisão foi tomada um dia depois que o Ministério Público anunciou que acusará a mulher e a sogra do ex-ministro dos Transportes e Obras, Haiman El Troudi, no caso de corrupção com a construtora brasileira Odebrecht. Os processos relativos ao escândalo de propina, descoberto em janeiro, avançavam lentamente. A empreiteira diz que pagou US$ 98 milhões a funcionários do governo de Maduro para vencer licitações de obras públicas.

Na quinta-feira, Ortega Díaz acusou o capacho Tribunal Supremo de Justiça e o ditador Maduro de barrarem as ações. "Isso atenta contra a independência do Ministério Público. É um precedente gravíssimo que o Executivo pretenda controlar as investigações penais". A procuradora fez a declaração em telefonema aos chefes do Ministério Público dos países iberoamericanos, que se reuniram em Buenos Aires. Ela não foi ao encontro porque a Justiça impediu sua saída da Venezuela.

Os colegas rejeitaram as hostilidades, as ameaças e as intimidações contra a venezuelana. Em outro gesto de apoio, impediram a entrada de Katherine Haringhton, vice-procuradora-geral designada pelo TSJ no dia 4. Também nesta quinta os sindicatos da imprensa da Venezuela afirmaram que o órgão estatal de comunicações do país impediu que rádios e canais de TV façam propaganda do plebiscito da oposição, neste domingo (16).

Segundo o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, o aviso foi feito de forma verbal. A diretora do canal Globovisión, Mayela León, afirma que foi pedido que as emissoras "tenham cuidado com a cobertura". A Comissão Nacional de Telecomunicações justifica a decisão por considerar a consulta popular ilegal. Caso o órgão julgue que houve violação da regra, os meios de comunicação podem ser punidos.

Os trabalhadores da imprensa também denunciaram ameaças do número dois do chavismo, o bandido Diosdado Cabello, que acusou os jornalistas de serem cúmplices na explosão de uma bomba que feriu sete militares na segunda- (10). Outro integrante da cúpula governista, o vice-presidente Tareck El Aissami, ameaçou com processamento em cortes militares e penas de até dez anos de prisão aqueles que tentem impedir a eleição para a Assembleia Constituinte.