segunda-feira, 17 de julho de 2017

Juíza manda força policial expulsar invasores do prédio do antigo Hotel Açores em Porto Alegre

Pela segunda vez, em menos de 30 dias, um mesmo grupo vai sofrer processo de desocupação de prédio invadido no centro de Porto Alegre. É um grupo comandado por comunistas revolucionários. É óbvio que não basta a ordem judicial para desocupação do imóvel. É preciso expedir ordem de prisão temporária para que todos os invasores sejam identificados para fins de processo judicial criminal, por afronta à lei e à ordem institucional. A juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, expediu nesta segunda-feira, o mandado de desocupação compulsória e reintegração de posse do prédio do desativado Hotel Açores, na rua dos Andradas, ocupado desde o dia 4 deste mês pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). É um grupelho revolucionário comunista. Por ordem da magistrada, o mandado será cumprido mediante ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e da Assistência Social da prefeitura da capital gaúcha, e caberá aos proprietários (Hotel Açores S/A) providenciar meios para transportar os bens dos invasores. Assim é mole, não é mesmo? 

Justiça paulista liberta Ana Carolina Jatobá, a assassina da menina Isabella Nardoni



A juíza Sueli Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), autorizou nesta segunda-feira que Anna Carolina Jatobá, condenada por participar do assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, em março de 2008, progrida ao regime semiaberto. Casada à época do crime com Alexandre Nardoni, pai de Isabella, Anna Carolina foi sentenciada em 2010 a 26 anos e oito meses de prisão por homicídio triplamente qualificado. Seus advogados alegavam que ela já cumpriu 34% da pena, tem bom comportamento e trabalha na prisão, condições que, desde o dia 18 de abril, a credenciavam a passar ao semiaberto. 

Na decisão, a magistrada considerou o “ótimo comportamento carcerário” de Anna Carolina Jatobá no presídio de Tremembé, onde está detida desde maio de 2008. “Não consta registro de infração disciplinar em seu histórico prisional, possui situação processual definida e uma única condenação”, afirma Sueli Armani. O benefício fará com que ela seja transferida a uma ala da penitenciária reservada a detentas na mesma condição, permitirá que ela saia da cadeia para trabalhar, com a condição de que volte à noite, para dormir, e tenha direito às cinco saídas temporárias anuais. 

Ao determinar a progressão de regime, a magistrada também cita o exame criminológico a que Anna Carolina foi submetida em março, cuja conclusão mostra que “a possibilidade de reincidência é nula atualmente”. “Embora ela não reconheça a culpa – já que não assume a responsabilidade pelo delito perpetrado e declara-se inocente – possui percepção da gravidade do ocorrido, apresenta juízo crítico da realidade, valores éticos e morais preservados, autocrítica, tolerância à frustração e controle sobre sua agressividade ou impulsividade”, enumera Sueli Armani, que também considerou “o bom desempenho das atividades laborterápicas e o apoio da família para sua reinserção social”. 

“Diante de tal quadro, não há como negar a progressão ao regime intermediário, eis que evidenciado o mérito da presa, que logrou comprovar a presença dos requisitos legais necessários”, escreveu a juíza. Ela ainda consignou que o regime semiaberto “é bastante vigiado” e que a pena extensa a que Anna Carolina Jatobá foi condenada “não pode ser considerada como fator impeditivo para concessão de benefícios em sede de execução penal, por absoluta ausência de previsão legal”. 

Responsável pela execução penal no presídio de Tremembé, que abriga alguns dos condenados de maior notoriedade no País, Sueli Armani também foi a responsável pela progressão ao regime semiaberto de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, e pela ida à prisão domiciliar do médico Roger Abdelmassih, sentenciado a 181 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes em sua clínica de reprodução humana. 

Um levantamento da promotoria ao longo dos últimos oito anos mostra que, a cada semana, chegam às mãos da juíza 130 pedidos de progressão do regime fechado. Em cerca de 70% dos casos, o direito ao semiaberto é deferido. Diante da possibilidade de Anna Carolina Jatobá ser beneficiada, a mãe de Isabella Nardoni, Ana Carolina Oliveira, disse que “é simplesmente um absurdo a pessoa que comete uma atrocidade como essa estar tão próximo de uma liberdade. Ela poderá conviver em sociedade, levar vida normal e fazer algo que eu não posso há nove anos e três meses, porque me foi tirado esse direito”.

Justiça nega habeas corpus para Jacob Barata Filho

O desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou pedido de liminar para o empresário Jacob Barata Filho nesta segunda-feira (17). Barata Filho foi preso na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato que investiga esquemas de corrupção nos transportes públicos do Rio de Janeiro. O desembargador entendeu não haver ilegalidade na determinação da prisão preventiva. Abel destacou, ainda, trechos da decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela condução da Lava-Jato na primeira instância do Rio de Janeiro. Entre o trechos destacados está o envolvimento do empresário com esquemas de propina. E também o que ressalta a necessidade da prisão para interromper o ciclo de pagamentos e preservar o andamento da investigação. Abel Gomes afirmou que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho é necessária para assegurar a ordem pública.

Jacob Barata Filho foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, no dia 2 de julho, quando tentava embarcar para Portugal. Em sua defesa, ele sustentou que a prisão preventiva, decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se justificaria, por não haver risco de reiteração criminosa com a sua permanência em liberdade. O mérito do pedido de habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2.

Com dívidas de R$ 3,4 bilhões, UTC pede recuperação judicial

A propineira UTC Participações entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais . A empresa informa que espera conseguir com essa medida repactuar sua dívida de 3,4 bilhões de reais com credores e reestruturar suas operações. Envolvida na Lava Jato, a empresa informa que a decisão de recorrer à recuperação judicial se deve à forte crise financeira enfrentada desde 2014 e à proibição de fechar novos contratos com a Petrobras, sua principal cliente. Segundo a UTC, a companhia está bloqueada no cadastro da Petrobras desde 2014, o que a impede de assinar aditivos aos contratos existentes. Os últimos contratos de prestação de serviços da UTC para a Petrobras se encerrariam em setembro. 

Mas, na semana passada, a empresa retirou todo seu pessoal das plataformas da Petrobras e iniciou um processo de demissão em massa: 2.000 funcionários já foram cortados e mais 2.000 aguardam o aviso de dispensa em casa, “Essa decisão da Petrobras de se negar a aditar tais contratos, contrariando não apenas a previsão contratual, mas também o que histórica e tradicionalmente são adotados pela Unidade Operacional da Petrobras, contribuiu para ampliar a dificuldade financeira enfrentada pelo Grupo”, informa a UTC. Na quinta-feira passada, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, Johny Gonçalves Vieira, bloqueou pagamentos de até 40 milhões de reais devidos pela Petrobras à UTC. A decisão foi dada no pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Pintura Industrial e Construção Civil, que tenta assegurar o pagamento das verbas rescisórias dos demitidos da UTC. 

Segundo relatos de funcionários, a empresa informou que não vai pagar as verbas rescisórias, apenas dar baixa na carteira para que os demitidos consigam dar entrada no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. A UTC informa que aguarda a decisão da Justiça para desenvolver as próximas etapas da recuperação judicial. “Após a aprovação do pedido, o Grupo UTC conta com um período de 60 dias para apresentar o plano de reestruturação que deve ser aprovado em até 180 dias pela assembleia geral de credores.” 

“Nos últimos três anos, o grupo UTC vem evoluindo em sua governança corporativa e efetivamente praticando o seu programa de integridade, sendo que, com o acordo de leniência, o grupo UTC não somente reconheceu seus erros e colaborou efetivamente com as autoridades, mas também se comprometeu a efetuar o ressarcimento e a reparação de danos à administração pública – algo que não será afetado pela recuperação judicial”, diz a companhia. 

O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e a Starboard Restructuring Partners lideram o processo de recuperação judicial. O pedido de recuperação judicial engloba 14 empresas: UTC Participações S.A.; UTC Engenharia S.A.; Constran S.A. Construções e Comércio; UTC Investimentos S.A.; Niterói Reparos Navais Ltda; MAPE S.A. Construções e Comércio; UTC Desenvolvimento Imobiliário S.A.; Norteoleum Exploração e Produção S.A.; Complexo Logístico, Industrial, Alfandegário Ltda; Patrimonial Volga S.A.; Iguatemi Energia S.A.; Cobrazil S.A.; Transmix Engenharia, Indústria e Comércio S.A.; e Cobrena Cia. de Reparos Marítimos e Terrestres Ltda.

Procurador do Ministério Público que sabotou, traiu e interferiu na Lava Jato em favor da JBS vai continuar preso

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liberdade ao procurador da República, Ângelo Goulart Villela, preso pela Operação Patmos. Villela foi denunciado por receber propina em troca de informações sigilosas da Operação Greenfield. Ele sabotou e traiu o Ministério Público federal e também a confiança dos brasileiros, ao desonrar o seu cargo. O Ministério Público Federal sustenta que na delação premiada do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, Villela teria aceitado receber 50 000 reais mensais para favorecer o grupo J&F Greenfield. “É deprimente e lamentável o registro de que um procurador da República, que é pago pelos cofres públicos justamente para fiscalizar e buscar o cumprimento das leis, ao que tudo indica, tenha aceitado suborno para ajudar criminosos, atrapalhando uma complexa investigação criminal, auxiliando uma organização criminosa a se esquivar de suas responsabilidades fiscais e criminais e oferecendo seus serviços para fins escusos. A suposta ação delituosa extrapola todos os limites do que se considera ético, moral e legalmente reprovável”, afirmou a presidente do Superior Tribunal de Justiça para manter a prisão.

Moro repreende empresário que disse não ter prejudicado a Petrobras

Após confirmar em depoimento ao juiz Sergio Moro que pagou 2,5 milhões de dólares em propina ao operador Jorge Luz, o empresário Milton Schahin, do Grupo Schahin, levou um fora do magistrado. Nas considerações finais do seu depoimento de quase 50 minutos, Milton, que é réu na ação, disse que sua conduta não prejudicou a Petrobras. “Gostaria de dizer em síntese que não dei nenhum prejuízo para a Petrobras, continuei fazendo meu trabalho com boa performance. Atestado pela própria fiscalização da Petrobras. E estou fazendo esse trabalho de forma correta. A própria Petrobras reconhece que não houve superfaturamento”, afirmou o empreiteiro. Moro interrompe: “Certo senhor Milton, mas pagar propina para os agentes não era justificável”. O empreiteiro, então, insistiu: “Como eu lhe disse excelência, sinto que não prejudiquei a Petrobras”. “Tá bom senhor Milton”, encerrou Moro, lacônico. Schahin contou que Eduardo Musa, então gerente da Petrobras, abordou seu filho dele, Fernando Schahin, para exigir o pagamento de propina. Fernando, então, avisou o pai sobre o assédio. E, após o pedido, entrou em cena o operador Jorge Luz. Trabalhando para o PMDB, ele era encarregado de cuidar do propinoduto.

Aiatolá terrorista que prega destruição de Israel e dos judeus pode ser barrado no Brasil

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Teresa Bergher, quer barrar a entrada do aiatolá antissemita Mohsen Araki no Brasil. Teresa Bergher encaminhou ofício aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores pedindo a proibição da entrada do iranquiano no território nacional. O aiotolá, que é bancado pelo Irã, dará uma palestra no sábado, dia 29, quando falará sobre “Os muçulmanos e o enfrentamento ao terrorismo radical”. Ora, isso é um tema absurdo, como se houvesse algum tipo de "terrorismo" que não fosse "radical". Aliás, o uso da expressão "radical" busca atenuar o próprio ato "terrorista". O evento acontecerá em São Paulo, no Novotel Center Norte. Araki já declarou publicamente que “Israel é um câncer que deve ser extirpado do Oriente Médio”. Ou seja, o aiatolá é um antissemita militante, que prega o fim de Israel e dos judeus. E o governo brasileiro não pode permitir que o proselitismo do antissemitismo expressão seja propagado no Brasil livremente por quem quer que seja.

Gaúchos continuam se negando a perceber que o Estado quebrou e só soluções radicais podem apontar saída

Quando Jair Soares assumiu o governo do Rio Grande do Sul, em 15 de março de 1983, avisou que o governo do Estado caminhava para uma situação crítica, porque o número de aposentados era cada vez maior em relação aos funcionários na ativa, e a arrecadação mensal não era suficiente para o pagamento das folhas de pagamento. Na época, a solução a cada mês era a emissão de cada vez mais títulos da Divida Pública Mobiliária do Estado. Agora, finalmente, o Estado do Rio Grande do Sul esgotou toda as "mandrakices" possíveis, não existem mais fontes de "arrecadação extraordinária", um artifício que mascarou por décadas o fato de que a arrecadação não alcançava o rol dos pagamentos programados (orçamentos escancaradamente mentirosos, falsos, fraudulentos, que serviam para garantir o permanente aumento de salários do funcionalismo público), e faliu rotundamente. 

Então as radiografias do desastre são divulgadas a todo o instante. O secretário da Fazenda, deputado federal peemedebista Giovani Feltes (tão incompetente e inapetente quanto o governador José Ivo Sartori), uma figura que nada fez para conscientizar os gaúchos sobre a dramaticidade da situação econômico-financeira do Estado, começa a emitir sinais alarmantes. Ele diz que a realidade chegou a um ponto insustentável, aquele em que 153,4 mil funcionários inativos (aposentados) gaúchos já consomem 54, 1% da folha de pessoal do Estado. Grande novidade!!!!! Só agora ele descobriu o que Jair Soares já sabia em março de 1983? A gestão dos peemedebistas Giovani Feltes e José Ivo Sartori é tão fracassada que eles chegarão ao fim do governo sem ao menos conseguirem assinar contrato com a União de recuperação fiscal. E não assinarão porque não conseguem convencer os 55 deputados na Assembléia Legislativa da inevitabilidade da aprovação de venda de patrimônio público (CEEE, Sulgás e CRM) para alcançar um equilíbrio precário das contas públicas. As duas partes (governo vs. oposição) fazem um joguinho eleitoral, esperando outubro de 2018. 

A oposição quer ver o desgaste do governo do PMDB, quer ver o governo sangrando, que não consegue sequer pagar os salários do funcionalismo em dia. E o governador peemedebista incompetente José Ivo Sartori faz de conta que faz alguma coisa, para poder dizer na campanha que foi impedido de fazer algo pela oposição. Nesse jogo de faz de conta, ele fez de conta que convocava um plebiscito, enviando à Assembléia um projeto contendo erros formais que não foi aceito. Esgotado o prazo legal para a realização do plebiscito ainda este ano, ele então apresentou o projeto correto, para aprovação de um plebiscito sobre a privatização de órgãos públicos junto com as eleições gerais de outubro do próximo ano. Ou seja, era tudo que ele, e também a oposição, desejavam. Assim, já sabemos que teremos eleições polarizadas, plebiscitárias, com ambos os lados se acusando. E a real é que o Estado sangrará por mais um ano, e por mais uma década na sequência, por conta desta irresponsabilidade criminosa coletiva. Faz parte desse jogo de cena o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, emitir outro alerta apavorante, sobre o buraco em que se meter a folha de pagamento do Estado do Rio Grande do Sul. 

Os número são os seguintes:  
Inativos
153.222
Ativos
129.978
Custo mensal
Inativos
R$ 763,9 milhões
% da Folha, 54,1%
Ativos
R$ 583,3 milhões
% da Folha, 45,9%

As aposentadorias precoces no magistério e no aparato da segurança pública aumentam essa folha de maneira devastadora. E para ainda este ano estão em condições de aposentadoria mais um exército de cerca de 10 mil funcionários. É para arrebentar qualquer tesouro, não há quem resista!!!

O seminarista não desiste

Gilberto Carvalho – o "seminarista" na planilha da Odebrecht, ex-chefe de gabinete de Lula e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Dilma Rousseff – falou ao Estadão sobre a missão de viabilizar a candidatura do comandante máximo ao Planalto em 2018: “Se o TRF-4 mantiver a condenação, não vamos desistir nunca. A eleição sem Lula é um atentado à democracia”. Para petistas, como se sabe, "democracia" é o regime em que eles estão no poder. (O Antagonista)

Um ano de Bolsa Família

A equipe econômica prevê que a mudança nos juros dos empréstimos do BNDES vai gerar uma economia de R$ 74 bilhões aos cofres públicos, segundo a Folha. "Mas a cifra corre o risco de ficar menor caso o prazo de transição para a nova taxa, proposto pelo governo, suba de cinco para dez anos, como querem parlamentares. Com isso, a economia prevista cairia para R$ 54 bilhões, uma redução de R$ 20 bilhões – quantia que ajudaria a bancar um ano de Bolsa Família, que custou R$ 28,5 bilhões em 2016." (O Antagonista)

"Cabeça Branca" comprou apoio político no Brasil e no Paraguai

A Polícia Federal tem informações de que o traficante Luiz Carlos da Rocha, o "Cabeça Branca", preso há pouco mais de quinze dias, espalhou corrupção comprando o silêncio daqueles que teriam o dever de detê-lo. Com uma fortuna em bens que chegariam a pelo menos US$ 100 milhões (cerca de R$ 325 milhões) e tendo movimentado mais de R$ 1,2 bilhão em 20 anos de atividades no crime, ele teria no bolso, segundo O Globo, "um punhado de políticos no Paraguai, incluindo na suspeita senadores e deputados; outros tantos no Brasil, em especial na região de fronteira com o Paraguai. Teria comprado ainda, com gordas propinas, servidores públicos estaduais e federais em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de supostamente pagar pelo apoio de funcionários dos portos de Santos e Itajaí, por onde escoava sua mercadoria". Alguém está surpreso? (O Antagonista)

O histórico do doleiro Lucio Bolonha Funaro, operador de Sérgio Cunha e do PMDB

O Antagonista resume episódios protagonizados pelo doleiro atualmente preso Lúcio Funaro, com base em matéria da Folha:
– Chutou uma cadeira e empurrou o advogado José Pedro Cavalheiro, que iniciara no bar de Paulo Martins, em Vargem Grande do Sul-SP, uma conversa sobre a reportagem segundo a qual Funaro havia declarado ao MP que José Dirceu ou o PT receberam R$ 500 mil de propina pela indicação de diretores para o fundo de pensão dos funcionários das Companhias Docas.
– “Ao ver Funaro intimidando os clientes, o dono do bar atravessou o balcão e, de porrete em punho, expulsou o doleiro do lugar."
– Dois dias depois, Funaro comprou o prédio onde o bar estava instalado por R$ 300 mil, despejou Martins do local e espalhou na cidade que ele não honrava suas contas, o que levou o dono do bar a processá-lo por calúnia e difamação.
– A partir do mensalão, onde apareceu como operador das propinas do Partido Liberal, passou a intimidar jornalistas de Vargem Grande do Sul.
– Funaro voava com seu helicóptero dando rasantes rente ao teto do jornal "Gazeta de Vargem Grande" e da casa do dono, Tadeu Ligabue, por causa das matérias sobre a Operação Satiagraha, que investigava o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, por crimes financeiros, e que prendeu o próprio Funaro em 2008.
"Esse cara é perigoso. Melhor não comentar sobre ele", disse Libague.
– Pelo menos dois delatores da Lava Jato, como lembra a Folha, relataram ameaças graves de Funaro.
O empresário Milton Schahin disse ter ouvido do doleiro: "Você está com câncer, né? Pois vou comer seu fígado com câncer e tudo". 
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, acrescentou que Funaro ameaçou colocar fogo em sua casa, com os filhos dentro.

Depois da condenação de Lula, Marina Silva quer ser a candidata das esquerdas

A santinha da floresta, a comunista Marina Silva, quer herdar os votos de Lula. "No dia seguinte à condenação do ex-presidente", diz a Folha de S. Paulo, "Marina Silva chamou líderes da Rede no Congresso para uma conversa sobre 2018. Até então enigmática sobre sua disposição em concorrer ao Planalto, deu sinais de que decidiu entrar no páreo. Quer montar, desde já, uma agenda de candidata". (O Antagonista)

As empulhações de Lula

Lula, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, segundo a Folha: "Quero saber onde estão os coxinhas agora depois do Temer governando este país. Cadê as panelas, hein? Cadê os heróis deles? Os heróis deles eram, como se diz, santos de barro. Nós somos feitos de carne e osso, de paixão por este país. Essa é a diferença entre nós e eles. Pra nós, é motivo de orgulho se a empregada doméstica tem um celular". A empregada doméstica tem celular porque o governo de FHC privatizou a Telebras, contra a vontade do PT. Quem elegeu Michel Temer vice-presidente foram os petistas. O herói de quem bateu panela contra Lula e Dilma Rousseff é o juiz Sérgio Moro, que condenou o comandante máximo a nove anos e seis meses de cadeia. Lula é só empulhação. (O Antagonista)

Petista xinga sentença de condenação de Lula

No evento em Diadema, que serviu de apoio a Lula, o presidente estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho, xingou a sentença de Sérgio Moro que condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: "Acredito que as instâncias superiores irão corrigir esse grande absurdo que ele (Moro) colocou nessa merda de sentença". Falta de argumento é isso. (O Antagonista)

Novo salário mínimo terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

O aumento do salário mínimo de R$ 937,00 para R$ 979,00 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018. Cada R$ 1,00 de aumento gera R$ 301,6 milhões de gastos, distribuídos em benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo Estado. Como o salário mínimo subirá R$ 42,00 o impacto total será de quase R$ 13 bilhões. Os números são baseados em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13). A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para calcular o orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela indica os riscos para as contas públicas a curto e longo prazo. A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit alcançará R$ 8,6 bilhões no próximo ano, devido ao reajuste do salário mínimo. Uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência pode amenizar o valor.

A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida, vêm os benefícios trabalhistas: abono salarial e seguro desemprego, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – vão aumentar em R$ 50,4 milhões.

Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O indicador mede o custo de vida das famílias de menor renda, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.

Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.

Com uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo.  De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.

O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões para este ano, R$ 167 bilhões em 2018, R$ 135,6 bilhões em 2019 e R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020.

PSOL prepara representação contra Temer por compra de votos

O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público contra Michel Temer por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo na CCJ para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto. "Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder", disse Chico Alencar (PSOL-RJ). Temer liberou R$ 15,3 bilhões em troca de votos. Em um aceno a parlamentares da base aliada, Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para Estados e municípios. "O esforço concentrado deu certo, Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara. (O Antagonista)

Arrecadação menor com Refis ameaça meta fiscal

As mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis proposto pelo governo colocaram em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano e podem impor um perdão de 73% da dívida a ser negociada no programa de parcelamento. O levantamento do impacto feito pela área técnica do Ministério da Fazenda mostra que a arrecadação prevista para 2017 pode derreter, passando de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões. O tamanho do buraco não só surpreendeu negativamente a equipe econômica como criou um imbróglio político para o governo, que precisará reverter o estrago feito no relatório em meio à busca de votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Os técnicos começaram a trabalhar nos cálculos na quinta-feira à noite, após a divulgação do relatório final na página de acompanhamento da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o Refis. O sentimento é de indignação com a nova tentativa do relator de emplacar descontos praticamente integrais nos encargos da dívida. Uma fonte da área econômica que trabalhou no levantamento afirma que as mudanças são absurdas e mostram irresponsabilidade do relator. A avaliação é de que não se trata mais de um programa de resolução de passivos, mas sim de perdão de dívidas, uma vez que até débitos sonegados ou gerados por fraude poderão ser parcelados. O impacto final assustou os técnicos, que nos cálculos preliminares previam que a arrecadação diminuiria a R$ 3 bilhões neste ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as receitas com o Refis, nos moldes do relatório, ficariam “bem baixas”, próximas a R$ 1 bilhão. Mas a conta final ficou ainda menor, abaixo dos R$ 500 milhões. As mudanças ainda trazem uma dor de cabeça adicional à equipe econômica, que contava com os recursos do Refis para conseguir liberar parte do Orçamento que está bloqueada justamente por falta de receitas. Quando lançou o primeiro Programa de Regularização Tributária (PRT), o governo incluiu uma previsão de arrecadação de R$ 8 bilhões. Diante da nova MP, a intenção era incluir nas estimativas os R$ 5,3 bilhões adicionais, o que agora pode não ocorrer.

A área econômica se sente traída pelos parlamentares, pois a MP 783 foi resultado de acordo amplamente negociado com o Congresso. O que se viu, no entanto, foi uma atuação rápida dos deputados e senadores para elaborar o relatório. Houve apenas uma audiência pública para debater a medida, e o parecer foi lido e aprovado já na quarta reunião da comissão mista, em sessão que durou menos de 50 minutos. O texto apresentado inicialmente por Cardoso Jr. não trazia as principais mudanças, que mexeram, por exemplo, no valor dos descontos. Essas alterações foram incluídas por meio de destaques (mudanças específicas) acatados pelo relator, sem detalhamento do conteúdo nem votação pelo plenário.

Os parlamentares têm interesse no Refis, pois muitos deles têm empresas com dívidas tributárias, como já divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Técnicos do governo apontam que Cardosos Jr. legisla em causa própria porque é dono de empresas que possuem dívidas com a União. O impacto das mudanças sobre a arrecadação é grande, porque o relator elevou os descontos máximos sobre juros e multas para 99%, na modalidade em que o contribuinte, depois da entrada de 20% da dívida este ano, paga o restante em parcela única em janeiro de 2018. Ao mesmo tempo, ele tirou a atratividade dessa modalidade, pois dá descontos pouco menores, de 90% e 85% para pagamentos parcelados em 145 e 175 meses, respectivamente.

O deputado ainda estendeu a um maior número de empresas o benefício de pagar uma entrada menor que os 20%. Antes, podiam acessar esse recurso contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões, mas essa referência aumentou dez vezes, para R$ 150 milhões. A alíquota especial de entrada também foi reduzida de 7,5% para 2,5%. Tudo para exigir menos dos devedores.

O impacto sobre a arrecadação do governo é maior porque o relator reintroduziu a modalidade que prevê a possibilidade de pagar uma entrada de 24% da dívida parcelada em 24 meses e abater o restante com créditos fiscais. Se todas essas mudanças forem aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto da medida.