terça-feira, 18 de julho de 2017

TRF1 mantém prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves


Por dois votos a um, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os advogados do peemedebista pediam que fosse revista a prisão preventiva expedida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Sépsis.

Votaram contra o pedido do aliado do presidente Michel Temer os desembargadores Ney Bello e George Ribeiro. O desembargador Guilherme Doehler votou a favor do fim da prisão de Alves. Henrique Alves está preso em Natal desde o início de junho por conta de dois mandados de prisão preventiva – um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e outro pela do Distrito Federal. 

No Rio Grande do Norte, seu Estado de origem, o ex-ministro de Temer foi alvo da Operação Manus, que investiga o pagamento de propina da empreiteira Odebrecht na construção da Arena das Dunas, erguida para a Copa do Mundo de 2014. Em Brasília, o peemedebista é réu em uma ação penal por supostamente receber valores de empresas que receberam aportes milionários do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). 

O Ministério Público Federal aponta como provas os repasses da empreiteira Carioca Engenharia, que recebeu aportes do FI-FGTS, para uma conta no exterior que teria o político como beneficiário. A defesa de Alves nega os recebimentos e afirma que não há prova sobre a responsabilidade dele pela conta. O Ministério Público Federal em Brasília aponta que a prisão preventiva tinha que ser mantida porque “é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo”.

Justiça Federal mantém Eduardo Cunha na cadeia


Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, negou o habeas corpus apresentado pela defesa de Eduardo Cunha e manteve o ex-presidente da Câmara dos Deputados na prisão. Eduardo Cunha está em processo de negociação com a Procuradoria Geral da República para tentar firmar um acordo de delação premiada. 

Bolsonaro negocia para disputar Presidência pelo PSDC

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse estar “namorando” partidos para lançar sua pré-candidatura à Presidência da República em 2018. Ele afirmou que se reunirá na próxima semana com o PSDC, de José Marya Eymael, candidato ao Palácio do Planalto em 1998, 2006, 2010 e 2014, para discutir uma eventual filiação. “Pode realmente acontecer um fechamento com o PSDC. O que está mais certo é esse”, afirmou Bolsonaro. O deputado disse que também mantém conversas com o PHS e o Muda Brasil, projeto de partido capitaneado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), condenado no esquema do Mensalão: “Eu namoro os partidos e eles me namoram". 

Vice-líder nas pesquisas de intenção de voto, com 16%, Bolsonaro afirmou que anunciará sua nova filiação até março de 2018 – o prazo limite para trocar de partido é abril. Ele disse ter ficado insatisfeito com a postura do PSC nas eleições de 2014 para o governo estadual do Maranhão, quando a sigla apoiou a candidatura do atual governador Flávio Dino (PCdoB). 

“O pastor Everaldo, presidente do PSC, fechou acordo com o Flávio Dino para que o tempo de televisão do PSC somasse com o do PCdoB, o que ocasionou em um número de prefeituras comunistas no Maranhão que é inferior só ao da China comunista”, disse Bolsonaro. “A aliança tem que ter um motivo. Não quero ser leviano, não vou acusar, mas parece que é o normal. Se for, é mais grave ainda, porque o cara é um pastor e está se coligando com o PCdoB. Então, cada um que cuide da sua vida". 

A última pesquisa Datafolha, de junho, apontou um empate técnico de Bolsonaro com a ex-senadora Marina Silva (Rede) na segunda colocação das eleições para a Presidência da República – o deputado tem 16% das intenções, enquanto Marina soma 15%. A primeira colocação está com o chefão da organização criminosa petista Lula (PT), que tem 30%, mas jamais se elegerá presidente, por conta da gigantesca rejeição de mais de 55% do eleitorado brasileiro.

Joesley derruba bloqueio de R$ 800 milhões

A 5ª Vara Federal de São Paulo revogou o bloqueio de R$ 800 milhões de reais das contas do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, dono da J&F, controladora da JBS. O bloqueio foi feito no dia 1º de junho e é fruto de uma ação popular que acusava o grupo de usar informação privilegiada para comprar cerca de US$ 1 bilhão antes da divulgação dos diálogos do empresário com o presidente Michel Temer  A defesa do empresário foi feita pelo escritório Bichara Advogados. O acordo alcançado por essa delação premiada, com concessão de imunidade judicial total para os açougueiros bandidos donos do grupo J&F é uma das coisas mais assombrosas já registradas em toda a história deste País. 

Mãe do bandido petista mensaleiro José Dirceu é enterrada em Minas Gerais

O ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu assistiu, na tarde desta segunda-feira (17), ao sepultamento de sua mãe, Olga Guedes de Oliveira. Dona Olga tinha 97 anos e morreu às 23 horas de domingo, na cidade de Passa Quatro, Minas Gerais. Mãe de seis filhos, além de uma enteada, tinha 22 netos. Foi internada há cerca de dez dias na Santa Casa de Misericórdia da cidade, apresentando problemas respiratórios agravados pela idade. Como cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, o bandido petista mensaleiro só pôde viajar de Brasília a Minas Gerais com permissão da Justiça.

A autorização para que acompanhasse os últimos dias da mãe foi concedida no dia 14. Ele fez o percurso de carro. Segundo amigos da família, Dona Olga era poupada do noticiário sobre seu filho bandido desde a explosão do escândalo do Mensalão do PT, em 2005. Sempre assistia a filmes em canal fechado. Preso em novembro de 2013, o ex-ministro pediu que a mãe não fosse informada sobre a detenção antes do Ano Novo. Para justificar a ausência dele nas festas do fim de ano, a família disse à matriarca que o bandido petista mensaleiro José Dirceu estava fora do País.

Dona Olga, que nos últimos anos apresentava falhas de lucidez, também não soube que a casa onde morava fora confiscada, em maio do ano passado, por decisão do juiz Sergio Moro. Na mesma sentença, em que condenou o bandido petista mensaleiro José Dirceu a 23 anos de prisão, Moro autorizou que ela ocupasse o imóvel até o fim de seus dias. Durante o regime militar, ela ficou sem saber o paradeiro do filho durante dez anos. Eles se reencontraram em 1979. Após a eleição do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, em 2002, ela contou que o filho, à época o mais poderoso da Esplanada dos Ministérios, disse-lhe aos 11 anos que um dia seria presidente da República.

Ministro diz que estuda programa de microcrédito para 1 milhão de famílias

Em linha com o intuito do presidente Michel Temer de buscar o máximo de agendas positivas durante o recesso e tentar superar a crise política causada pela denúncia, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta segunda-feira, 17, que a pasta está terminando a formulação de um programa que deve se chamar "progredir", com o intuito de estimular a microeconomia.

Segundo o ministro, o programa, que será voltado para a inclusão das famílias do Bolsa Família no mercado de trabalho, pode ter até R$ 3 bilhões graças à autorização do uso de 2% dos de recursos dos depósitos compulsórios que os bancos fazem no Banco Central. "A expectativa é que ajude 1 milhão de famílias", disse, destacando que é preciso que eles tenham uma proposta de trabalho feito em parceria com o Sebrae para verificar a viabilidade do microempreendimento.

Terra conversou com o presidente Michel Temer nesta segunda-feira, mas não deu a expectativa se vai conseguir apresentar o programa fechado ainda durante o recesso. Segundo ele, a pasta está acelerando os trâmites, mas é preciso estar tudo alinhado para que ele não só seja lançado, mas "também funcione".

Contador dos ex-presidentes peronistas bolivarianos Néstor e Cristina Kirchner é preso na Argentina


Víctor Manzanares, contador dos ex-presidentes peronistas bolivarianos Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), foi preso nesta segunda-feira em um caso que envolve a ex-mandatária por associação criminosa e lavagem de dinheiro. "Estou tranquilo", disse Manzanares, ao sair de seu escritório, localizado em Río Gallegos, na província de Santa Cruz (da qual emergiu politicamente o casal Kirchner), a 2.500 quilômetros de Buenos Aires. A prisão de Manzanares foi ordenada pelo juiz Claudio Bonadío, no contexto do caso "Los Sauces", no qual o contador é acusado de integrar uma associação criminosa liderada pela ex-presidente peronista populista e bolivariana Cristina Kirchner e seus filhos Máximo e Florencia. Os delitos denunciados no caso "Los Sauces" são a adulteração de documentos públicos e lavagem de dinheiro, usando como fachada a sociedade desse nome, constituída pelos Kirchner em 2006. Na foto abaixo, o contado dos Kirchner confraterniza com juiz peronista que mandou sustar processo de investigação contra essa família envolvida com monumentais corrupções na Argentina.

Record diz que Janot boicota delação de Palocci para evitar denúncias contra Rede Globo


A denúncia da Rede Record, na noite de domingo, circula intensamente pelas redes sociais e já viralizou, porque inclui denúncias cabulosas contra a Rede Globo. São 20 minutos de ataques jamais vistos antes na TV do Brasil. O pior de tudo está no final da ampla reportagem, produzida a várias mãos em pelo menos três continentes. É ali que a Record denuncia que não é Antonio Palocci quem se faz de rogado no caso da delação premiada que quer acordar com o Ministério Público Federal, porque o acerto só não saiu ainda porque o procurador Rodrigo Janot não quer aceitar o Anexo que trata de delações contra a Rede Globo e que incluem sonegação fiscal, financiamentos apadrinhados e mancebia com os governos do PT em casos como os do Mundial de Futebol.

Neto de Getúlio repete tragédia do avô e do pai, suicidando-se em Porto Alegre.

O neto do ex-presidente Getúlio Vargas, Getúlio Vargas Neto, cometeu suicídio na madrugada de segunda-feira e foi enterrado no começo da tarde desta terça-feira, em Porto Alegre. Ele deu um tiro na cabeça. Um rabecão do DML foi até a rua Comendador Caminha, onde ele morava, e fez a remoção do corpo. O corpo de Getúlio Vargas Neto foi encontrado pela empregada doméstica que, ao ingressar no apartamento, encontrou o patrão sentado em umaa poltrona do quarto, segurando um revólver em cada mão, com um ferimento do lado direito da cabeça. A tragédia repete o que aconteceu com seu pai, Maneco Vargas, que se matou com um tiro em janeiro de 1997, e com o avô, que se suicidou no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, ao alvorecer do dia 24 de agosto de 1954. Getúlio Vargas Neto chegou a fazer militância política no PDT e no PPS, tentou obter um mandato no Rio de Janeiro, não foi eleito e desistiu da política. O fim dele deixa transparente um atavismo na família Dornelles Vargas. 

Dilma continua gastando adoidadamente com viagens pagas pelos contribuintes


A mulher sapiens petista Dilma Rousseff gasta o triplo do que antecessores com viagens. A senadora Ana Amélia Lemos usou o Twitter para demonstrar sua contrariedade diante da gastança. Com uma rotina de viagens para contestar o processo de impeachment, a equipe da ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 520 mil com diárias e passagens nos primeiros seis meses de 2017, o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, no mesmo período. Já de 2011 a 2017, o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula lidera as despesas da Presidência com auxiliares de ex-ocupantes do Palácio do Planalto: R$ 3,1 milhões, seguido pelo grupo de Fernando Collor, com R$ 1,2 milhão, e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 685 mil. De janeiro a 21 de junho deste ano, o Palácio do Planalto desembolsou, para os assessores de Dilma, R$ 282.024,80 em diárias e R$ 240.672,49 em passagens. Nesse intervalo, a equipe dela viajou para pelo menos sete países: Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México. O combustível e os custos com veículos também estão garantidos. O ex-presidente não tem despesas próprias custeadas. 

Brasil cria mais de 67 mil vagas de emprego e tem melhor 1º semestre em três anos

As contratações superaram as demissões em 67.358 trabalhadores com carteira assinada no primeiro semestre deste ano, informou nesta segunda-feira o Ministério do Trabalho, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Essa foi a primeira vez, desde 2014, que foram abertas vagas formais nos seis primeiros meses do ano. No mesmo período de 2016, houve a demissão de 531.765 trabalhadores com carteira assinada e, em 2015, 345.417 empregos foram fechados. Deste modo, foi o melhor resultado para o primeiro semestre em três anos. A série histórica, nesse caso, começa em 2002. Os números de criação de empregos formais do primeiro semestre, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro a maio. Os dados de junho ainda são considerados sem ajuste.

AEB estima que commodities responderão pelo aumento de 12,8% das exportações

O comportamento das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional), em especial petróleo e minério, responderá pelo aumento de 12,8% das exportações este ano, de acordo com a revisão da balança comercial para 2017, divulgada hoje (18) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Os dois produtos têm grande destaque nas exportações, segundo o presidente da AEB, José Augusto de Castro, tendo em vista o aumento significativo registrado tanto em quantidade como em preço médio para o petróleo, e em termos de preço para minérios. Castro observou que também a soja terá participação no crescimento das exportações, devido ao aumento da quantidade embarcada. “Esses são os três fatores básicos que ajudam a explicar esse aumento de 12,8% nas exportações”, disse.

Os dados revisados e projetados pela AEB indicam que as exportações alcançarão US$ 209,017 bilhões, enquanto as importações somarão US$ 145,795 bilhões, com expansão de 6%. O superávit comercial atingirá o recorde de US$ 63,222 bilhões, com alta de 32,6%. Castro esclareceu que esse superávit recorde decorrerá não especificamente deste ano, mas de anos anteriores em que o país teve uma base de exportação e importação muito pequena. Embora reconheça que o crescimento das exportações acima das importações vai ajudar positivamente no Produto Interno Bruto, Castro disse que, “isoladamente, o superávit é um número muito bom, mas que não gera atividade econômica. Não tem nenhum impacto na economia brasileira, porque o que gera atividade econômica é corrente de comércio e não o superávit, que é feito de alguma coisa. Não é causa”.

O superávit histórico da balança comercial, segundo a AEB, colocará o Brasil entre as cinco nações de maiores superávits do mundo, atrás da China, Alemanha, Coreia do Sul e Rússia. O crescimento de 12,8% das exportações, superior ao incremento de 2% previsto para o comércio global em 2017, levará o Brasil a ganhar uma posição no ranking mundial de países exportadores, subindo da 25ª para a 24ª classificação. Castro lembrou que há três anos, o Brasil ocupava o 21º posto no ranking e está apenas “recuperando um degrau perdido no passado”.

O presidente da AEB disse que o Brasil tem muito que crescer. No que se refere às exportações de produtos básicos, que não dependem do País, mas do mercado externo, ele disse que “o Brasil está muito bem”. Ressaltou, entretanto, que no que depende do País, que são as exportações de manufaturados, “o Brasil está mal”. Segundo ele, a projeção de aumento de 6,8% para os produtos manufaturados brasileiros este ano se deve, quase exclusivamente, à Argentina. Castro disse ainda que as exportações de manufaturados do Brasil de 2015, 2016 e parte deste ano serão menores do que foram em 2006. “Estamos dez anos parados no tempo”.

De acordo com relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil está fora das cadeias globais de valor, concentradas nos Estados Unidos e na União Europeia, porque as exportações brasileiras de manufaturados são todas direcionadas para a América do Sul. “O fato de o Brasil não integrar as cadeias globais de valor faz com que nós vivamos um isolamento comercial”, disse. Para Castro a tendência é piorar, porque em 2018 haverá a reoneração tributária e previdenciária que entrará em vigor em janeiro, e isso, segundo ele, vai aumentar os custos de produção entre 4% e 6%, retirando a competitividade do produto brasileiro. Nos últimos cinco anos, as exportações sofreram quedas consecutivas e acumuladas em 27,7%, informou a AEB.

Receita recupera R$ 73,6 bilhões em impostos não pagos; R$ 4 bilhões vieram da Lava Jato

O total de créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) recuperados pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi de R$ 73,636 bilhões em lançamentos. O valor representa aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram anotados R$ 65,4 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões vieram de autuações relacionadas à Lava Jato. De 2015 a 2017, o total recuperado com a operação chega a R$ 12,8 bilhões.

“Foi o segundo melhor primeiro semestre da história da fiscalização da Receita. Os auditores botaram a faca nos dentes e entregaram um resultado bastante significativo. O principal deles é o grande volume de crédito tributário de contribuição previdenciária. Tivemos aumento de 54% no combate à sonegação previdenciária. Quando o País está discutindo a reforma da Previdência, a Receita Federal, que tem responsabilidade sobre metade desse problema, está dando a resposta”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, ao divulgar o balanço hoje, em Brasília.

Na área da previdência, as principais hipóteses de sonegação são a contratação de pessoa física como pessoa jurídica, o pagamento por grandes empresas por Stock Options (forma de remuneração de gestores por meio de bonificações ou direito à compra de ações), a segregação de pessoas jurídicas, quando se separa a empresa e leva seus funcionários para uma empresa tributada pelo Simples, de forma a não ter de pagar a contribuição previdenciária patronal.

“Tem também aquelas empresas que atuam com substituição da tributação da contribuição previdenciária da folha de pagamento pelo faturamento, e isso confunde as atividades para não pagar o imposto da contribuição previdenciária, nem de uma forma nem de outra”, disse o subsecretário. Ao todo, foram investigadas 6.161 pessoas jurídicas em 2017, o que resultou em R$ 70.672 bilhões em créditos tributários. Já o total de pessoas físicas ficou em 195,5 mil, o que correspondeu a R$ 2,96 bilhões.

No caso da pessoa física, apesar de a quantidade de procedimentos de auditorias externas e de revisão de declarações ter aumentado 14,4% na comparação com 2016, chegando a 195.531 auditorias, o valor obtido em créditos caiu 39,2%. Já no caso de pessoas jurídicas a quantidade de auditorias aumentou 28,5% (totalizando 6.161 auditorias e revisões), e os valores, em 16,8%. De acordo com Iágaro Jung Martins, há ainda 177 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à Lava Jato sendo investigadas. “A expectativa é de que até o final do ano ampliemos para R$ 15 bilhões os valores desses lançamentos”, disse.


Receita identifica 2,1 mil brasileiros com imóveis em Miami não declarados

A Receita Federal identificou milhares de brasileiros que possuem imóveis no Exterior, mas não declararam os bens no Brasil. Só em Miami, nos Estados Unidos, foram identificados 2,1 mil brasileiros que adquiriram imóveis em 2015 por meio de empresas limitadas, sem declará-los. Um dos detalhes que chamaram a atenção dos auditores brasileiros é que 75% desses imóveis foram pagos à vista, em dinheiro. De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, esses proprietários serão alvos de fiscalização a partir de agosto, quando termina o prazo de adesão do Regime de Regularização Cambial e Tributária. “Identificamos, em um processo de mineração de dados, que 2,1 mil pessoas adquiriram imóveis em Miami por meio de empresas limitadas, sem declarar essas aquisições em 2015 à Receita. Chamou a atenção da gente e das autoridades norte-americanas o fato de que os brasileiros, embora sejam a segunda nacionalidade que mais adquire imóveis em Miami, são os que compram os imóveis mais caros”, disse hoje (18) o secretário ao apresentar um balanço das fiscalizações feitas pela Receita no primeiro semestre de 2017.

Segundo Martins, os brasileiros são responsáveis por 12% de todas as aquisições de imóveis em Miami. “Em 2015 os brasileiros adquiriram US$ 730 milhões em imóveis nos Estados Unidos. É um valor médio de aquisição de R$ 766 mil, e 43% desses imóveis foram adquiridos por meio de sociedades limitadas, e não declaram no imposto de renda”, informou. “A partir dessas informações e de trabalhos feitos por auditores, estão sendo identificados contribuintes que não entraram na repatriação. Estamos acompanhando eles. Quem não declarou esses valores terá de pagar os tributos”, disse o subsecretário. “O valor do imóvel será contabilizado como renda. Agora estamos esperando terminar o prazo de adesão ao Regime de Regularização, em 31 de julho. Se não aderirem, iniciamos a fiscalização em agosto”, acrescentou.

A identificação desses ativos foi possível porque o Brasil faz parte de um grupo de 100 países que integram a Convenção Multilateral para Troca de Informações entre Países. “Os países que já aderiram a essa convenção trocam informações de forma automática. Se algum brasileiro tiver patrimônio em algum desses países, a Receita Federal no Brasil recebe essa informação de forma automática. Podemos afirmar que muitos dos países que eram paraísos fiscais já aderiram ao programa. Ou seja, para fins tributários, o mundo passa a ser um mundo sem fronteira”, destacou o subsecretário de Fiscalização da Receita.

Equipe econômica do governo Temer pede veto à Lei do Refis, que perdoará R$ 220,6 bilhões em dívidas


A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recomendaram o veto integral ao projeto de lei que cria o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), popularmente chamado de Refis. A recomendação foi feita por auditores e procuradores ao presidente Michel Temer em reunião ocorrida na Casa Civil nesta terça-feira (18). Os técnicos entregaram uma nota conjunta informando que, caso o Congresso aprove o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), a União estará perdoando R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo de 15 anos em troca de irrisórios R$ 416,8 milhões em receita.

Na versão anterior, o governo aceitou abrir mão de R$ 63,8 bilhões para receber R$ 13,3 bilhões em receita ainda neste ano, o que reforçaria o caixa do governo para liberar despesas previstas no Orçamento e que estão congeladas. Ainda segundo os técnicos da área econômica, hoje, a medida beneficiaria 2,7 milhões de empresas de um total de 12,7 milhões. Ou seja: 21,2% das empresas são devedoras. Por isso, os auditores da Receita e os procuradores da Fazenda afirmam que, do jeito que está, o projeto será uma sinalização de que compensa não pagar tributos no País. 

"Os impactos propostos pelo projeto de lei apresentam elevado grau de comprometimento das finanças públicas afrontando os ditames de uma gestão fiscal responsável", diz a nota. As estimativas de perdas para os cofres públicos pioraram porque, na semana passada, parlamentares de um comissão mista da Câmara aprovaram o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que ampliou as vantagens às empresas devedoras definidas por uma medida provisória. 

Segundo os técnicos, os parlamentares não só alongaram os prazos de pagamento como os descontos sobre multas e juros. No melhor cenário, a União daria 99% de descontos para os devedores que pagarem 20% de entrada ainda neste ano. No documento entregue à Casa Civil, constam 23 pontos considerados "danosos" ao erário que, pelos cálculos, só permitirão arrecadar R$ 416,8 milhões neste ano. Nos anos seguintes, a União deixaria de arrecadar R$ 7,6 bilhões, em 2018, R$ 8,8 bilhões, em 2019, e R$ 12,9 bilhões, em 2020. Pela versão anterior, que já ampliava os benefícios às empresas, as receitas seriam de R$ 13,3 bilhões em 2017, R$ 950 milhões, em 2018, e R$ 373 milhões (2020). Em 2009, os cofres públicos deixariam de arrecadar R$ 2,7 bilhões em dívidas.

Nota de Esclarecimento da AleSat Combustíveis

Videversus recebe "nota de esclarecimento" da AleSat Combustíveis SA, enviada pelo assessor de comunicação Délio Campos, da Interface Comunicação Empresarial, com o seguinte teor: "Diferentemente do que foi divulgado na notícia "Ale dá como certa negociação com Ipiranga", publicada no blog Vide Versus, no dia 16 de julho, a companhia informa que não houve comunicado de seu vice-presidente a grupo de diretores e muito menos foi feita qualquer antecipação de decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A AleSat ressalta que aguarda a decisão do Conselho sobre a análise da venda da companhia para o Grupo Ultra. Enquanto isso, a empresa segue operando normalmente – saudável, coesa, bem posicionada e sólida –, preparada para qualquer que seja a definição do Cade. Atenciosamente, AleSat Combustíveis S/A".