terça-feira, 25 de julho de 2017

Ministério Público pede pena máxima ao peemedebista Sérgio Cabral por "ganância desenfreada"

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu a aplicação de pena máxima ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Nas alegações finais ao juiz Marcelo Bretas no processo que trata de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, a procuradoria afirma que "ao longo da instrução restou evidenciado ter o réu agido com ganância desenfreada, imbuído da intenção de ostentar padrão de vida cada vez mais luxuoso, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual". "A propina foi paga e elevou o padrão de vida de Sérgio Cabral a um nível impensável, digno de um magnata do setor privado e sem qualquer relação com o padrão econômico que um servidor público, mesmo um governador de Estado, pode pensar em ter", afirmam os procuradores. 

O peemedebista Cabral já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por, no entendimento do magistrado, ter recebido R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez referente à obra do Comperj. O processo no qual o Ministério Público Federal apresentou alegações finais nesta terça-feira (25) refere-se à propina de R$ 350 mil mensais solicitados à empreiteira por obras do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, foram efetivamente pagos R$ 7,7 milhões. Na peça, a procuradoria também defende a condenação de Sérgio Cabral e da ex-primeira-dama, a garota do Leblon, a "Riqueza" Adriana Ancelmo, por lavagem de dinheiro por meio da compra de jóias, em um total de R$ 6,5 milhões. O peemedebista afirmou em depoimento que as peças não foram adquiridas para ocultar patrimônio, como acusam os procuradores. Disse que foram compradas para presentear a mulher com sobras de caixa dois de campanha eleitoral. 

"Se a compra várias vezes por ano, por um governador de Estado (que como vimos acima, recebia enormes valores em propina de empreiteiras) de quantidade expressiva de jóias sem nota fiscal e com pagamento em espécie não for crime de lavagem, difícil imaginar que conduta configuraria esse delito", afirmam os procuradores. O Ministério Público Federal cita que as jóias mais valiosas ainda não foram encontradas. "Saliente-se que a maior parte das jóias compradas pelos réus não foi encontrada, o que denota o êxito na empreitada criminosa. Vale dizer, tendo a lavagem de dinheiro a finalidade de ocultar o patrimônio auferido ilicitamente, os réus tiveram êxito e permanecem delinquindo, na medida em que grande parte das jóias compradas com recursos ilícitos não foram encontradas, continuando à disposição dos réus", diz a peça. 

A "Riqueza", Adriana Ancelmo, também é acusada de auxiliar na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia. A alegação final da acusação diz que os repasses das empresas Reginaves (Frangos Rica) e do Hotel Portobello não foram precedidos de prestação de serviço. Ao pedir pena máxima, o Ministério Público Federal diz que o objetivo é desestimular novos atos de corrupção. "Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata", afirmam o procuradores. 

O Ministério Público Federal pede condenação dos demais 12 réus, entre ex-secretários, ex-assessores e empresários. Adriana Ancelmo afirmou em depoimento que todas as jóias que adquiriu por conta própria tiveram a emissão de notas fiscais. Disse ainda que não sabe como Sérgio Cabral pagava as peças que a presenteava. A advogada também declarou em depoimento que todos os recursos recebidos por seu escritório tiveram prestação de serviço.

TRF 4 mantém o bloqueio de bens de Lula, o chefe da orcrim petista, decretado pelo juiz Sérgio Moro

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre manteve, nesta terça-feira (25), o bloqueio de bens do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A medida, que já sequestrou quase R$ 10 milhões em planos de previdência e contas bancárias de Lula, além de apartamentos e veículos do ex-presidente, foi determinada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela sentença que condenou o petista. A defesa de Lula havia entrado com um mandado de segurança no Tribunal Federal Regional, argumentando que os bens bloqueados têm origem lícita e que a medida prejudicava a subsistência de Lula e de sua família, "e até mesmo as condições de custeio dos atos necessários para o exercício da garantia constitucional da ampla defesa". 

"O bloqueio tem por objetivo causar asfixia econômico-financeira e baseada única e exclusivamente na inaceitável cogitação de que haveria a dilapidação de patrimônio por parte do Impetrante (Lula), a fim de furtar-se da aplicação da lei penal. Hipótese, registre-se, que jamais se concretizou", escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins. Em decisão emitida no final da tarde, o juiz federal João Pedro Gebran Neto entendeu que não havia urgência no pedido da defesa. Para ele, o argumento de que os bloqueios prejudicavam a subsistência da família é "uma alegação genérica". O juiz chegou a afirmar que, como ex-presidente, Lula tem direito a um auxílio em decorrência da ocupação do cargo. A Constituição de 1988, porém, revogou a aposentadoria para ex-presidentes. Atualmente, os antigos mandatários têm direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República, além de quatro seguranças e dois assessores pessoais. O recurso da defesa ainda deve ser julgado pelos demais integrantes da 8ª Turma do TRF4.

Prefeito de Tucuruí é assassinato por pistoleiros

O prefeito de Tucuruí, Jones William (PMDB), foi morto na tarde desta terça-feira (25) após ser atingido por tiros em um atentado. A cidade, com 110 mil habitantes, fica no sudeste do Pará, a 480 km de Belém. William, que tinha 42 anos, estava visitando obras de recuperação da estrada de acesso ao aeroporto, em uma área conhecida como Ocupação Cristo Vive, quando foi surpreendido por dois pistoleiros armados em uma moto. De acordo com o delegado Sandro Rivelino, titular da Superintendência da Polícia Civil no município, foram disparados vários tiros contra o prefeito. Ele chegou a ser levado para o Hospital Regional de Tucuruí, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Um funcionário da prefeitura, que estava ao lado do prefeito no momento do atentado, foi atingido por um dos disparos de raspão. Ele foi atendido no hospital e passa bem. Equipes das polícias Civil e Militar estão realizando buscas para identificar os autores e as motivações do assassinato do prefeito. As investigações serão realizadas por uma equipe de policiais civis da Divisão de Homicídios de Belém. Este é o terceiro prefeito assassinado na região sudoeste do Pará em menos de um ano. Em maio, o prefeito da cidade de Breu Branco, Diego Kolling (PSD), foi morto enquanto andava de bicicleta com amigos numa rodovia junto ao município. A cidade fica a 38 km de Tucuruí. Em janeiro, o prefeito da cidade de Goianésia do Pará, João Gomes da Silva (PR), foi morto a tiros enquanto participava de um velório na cidade. Um mês depois, o vereador José Ernesto da Silva Branco (PHS), da mesma cidade, também foi morto a tiros. Não há sombra de dúvida de que o crime organizado está atuando na área. 

JBS celebra acordos com bancos para pagar R$ 21 bilhões em dividas

A corruptora JBS anunciou, nesta terça-feira (25), que fechou acordo com instituições financeiras para adiar o pagamento de R$ 21,7 bilhões em dívidas. "A JBS Brasil efetuará o pagamento integral dos juros incorridos nos termos dos contratos originais, bem como o pagamento de quatro parcelas de 2,5% do montante principal do endividamento em questão", afirma a empresa em nota. Um dos maiores credores do grupo dos empresários bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista é a Caixa Econômica Federal. Parte do que a instituição estatal tem a receber será quitada com o dinheiro da venda do controle da Alpargatas pela J&F —a operação renderá R$ 3,5 bilhões aos irmãos bucaneiros caipiras Batista. Junto com a Caixa Econômica Federal na renegociação estão ainda Bradesco, Santander, Banco do Brasil, HSBC, BNP Paribas e Bank of China. No total, o grupo é composto por 14 instituições. Segundo a empresa, as instituições correspondem a 93% do montante principal das dívidas da JBS Brasil. Em uma negociação paralela, a JBS também fechou uma renegociação de dívidas de R$ 1,2 bilhão com o Itaú Unibanco.

Camex adia decisão sobre aumento da tarifa de importação do etanol

A pedido da Casa Civil, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adiou por 30 dias a decisão sobre o aumento da tarifa de importação do etanol. Com o aumento expressivo da importação do combustível dos Estados Unidos, produtores locais pressionam o governo para elevar a barreira de entrada de zero para 17%. A medida precisava ser decidida pela Camex, colegiado que reúne sete ministros. Mas o grupo decidiu adiar a palavra final por 30 dias. Com isso, prevalece, pelo menos temporariamente, a posição da área econômica do governo, que é contrária à elevação da barreira. O motivo alegado é que a tarifa mais alta poderia resultar em um aumento do etanol no Brasil e o combustível já está mais caro desde a semana passada, quando o governo decidiu elevar a alíquota do PIS/Cofins. O Ministério da Agricultura, por sua vez, já tem um projeto alternativo, que estabelece uma cota máxima de importação com tarifa zero, fixado em 600 milhões de litros por ano. De janeiro a junho a importação foi o dobro disso e alcançou 1,2 bilhão de litros. 

A indústria acabou frustrada com o pedido que havia feito ao governo para romper o acordo de frete marítimo com o Chile. Firmado em 1974, o acordo restringe atualmente o comércio entre os dois países a apenas duas empresas. A Camex decidiu pelo rompimento mas só em 2020, quando termina a vigência do atual contrato, renovado em 2015. Em nota emitida nesta terça-feira (25), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirma que o duopólio prejudica 3.600 exportadores brasileiros. O Chile é o segundo principal destino das vendas externas do País no continente. "A decisão não ajuda a melhorar a competitividade da indústria. Estamos precisando de soluções imediatas e positivas", diz a nota: "Não é o que acontece com essa decisão". A Camex decidiu ainda zerar a tarifa de importação de máquinas e equipamentos, bens de informática e de telecomunicações que não sejam fabricados no Brasil. Atualmente, essas máquinas pagam 2% para entrar no Brasil. A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento e aprovada por unanimidade pelos demais seis ministros que compõem o colegiado. E tem como objetivo baratear os custos de investimento.

Grife de sapatos inglesa Jimmy Choo é vendida por US$ 1,2 bilhão

A grife norte-americana Michael Kors comprou a famosa marca inglesa de sapatos de luxo Jimmy Choo por US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 3,7 bilhões). A grife de sapatos ficou mundialmente famosa por ser uma das favoritas da princesa Diana, por ter aparecido como um dos objetos de consumo mais desejados da personagem Carrie Bradshaw (Sarah Jessica Parker), no seriado "Sex and the City", e pela modelo Kendall Jenner, irmã de Kim Kardashian. Já a marca Michael Kors é mundialmente conhecida pelas malas, relógios e outros acessórios de moda. "Jimmy Choo é uma marca de luxo icônica que oferece calçados, bolsas e outros acessórios distintivos", disse Michael Kors, diretor criativo da marca. "Nós admiramos o estilo glamouroso e a natureza de tendência dos projetos de Jimmy Choo." O negócio significa uma nova investida da marca americana para conseguir mais fontes de crescimento de receita e, especialmente, o que ela promete ser um primeiro passo para se tornar um grande grupo do setor de luxo. Apesar de ambas as marcas atraírem grandes estrelas globais (como Beyoncé e Jennifer Lopez), elas têm apelos diferentes para os consumidores. A Michael Kors, conhecida por seu preço competitivo, é bastante dependente dos outlets e das lojas de departamento, em que descontos generosos são bastante comuns —bolsas de couro podem ser encontradas por US$ 70,00. As suas vendas, no entanto, têm sofrido com o fato de que os americanos têm reduzido as visitas a shoppings, preferindo comprar on-line. Já a Jimmy Choo, fundada em 1996, conversa com uma outra categoria de público, com sapatos que podem custar quase US$ 3.000,00, com margens de lucro generosas e uma aura de luxo. Segundo John D. Idol, presidente da Michael Kors, a empresa prevê mais compras, priorizando marcas de luxo "líderes em estilo e tendência".

Era o que faltava..... líder hindu diz que uso da palavra Brahma para cerveja ofende a sua religião, e pede mudança do nome

Um líder hindu americano, Rajan Zed, publicou na última semana comunicado criticando o nome da cerveja Brahma por considerar desrespeitoso à sua religião. Para Zed, associação de uma bebida alcoólica com a o deus hindu de mesmo nome é “altamente inapropriada”. Ele quer que a fabricante mude o nome da bebida. Zed, que é membro de sociedades hindus e conselheiro instituições empresariais no Estado de Nevada, nos Estados Unidos, tem publicado em seu Twitter pedidos relacionados a produtos de outras empresas. Entre as reclamações estão o uso de estampas e motivos hindus em produtos considerados ofensivos. No caso da cerveja Brahma, ele afirma que é desrespeitoso usar o nome de uma divindade altamente cultuada no hinduismo para fins comerciais. Ele diz que a religião tem um rico pensamento filosófico e não deve ser encarada “com frivolidade”. “Símbolos de qualquer fé, grandes ou pequenos, não podem ser maltratados”, considerou. A religião tem cerca de 1 bilhão de seguidores no mundo, segundo o instituto de pesquisa Pew. No Brasil, o número de hinduístas era de 5.675 pessoas em 2010, segundo o Censo mais recente do IBGE. 

O comunicado foi direcionado à AB Inbev, sediada na Bélgica. A empresa é controladora da brasileira Ambev, que foi criada pela fusão entre as cervejarias criadoras da Brahma e da Antarctica em 1999. Em 2016, a AB Inbev registrou faturamento de 45,5 bilhões de dólares (144,35 bilhões de reais). A Ambev ,disse que a origem do nome da cerveja, criada em 1880 no Rio de Janeiro, não está atrelada ao deus hindu. “De acordo com alguns registros, o nome é provavelmente uma homenagem ao inventor da válvula de chope, o inglês Joseph Bramah”. A empresa informou que nem ela nem a AB Inbev receberam algum pedido de mudança do nome relacionado a este caso.

Governo Temer adia leilões de concessões para 2018, administração continua empacada

Pelo menos 11 concessões programadas para este ano terão leilões adiados para o ano que vem. Serão afetados projetos em ferrovias e rodovias, que envolvem investimentos de 38 bilhões de reais, no mínimo. O programa de concessões enfrenta uma série de desafios. Questionamentos feitos pelo MP, pelo TCU e pelo próprio mercado têm provocado ajustes técnicos nos projetos. Apesar desse cenário, o governo vai comemorar nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a assinatura dos contratos de concessão de quatro aeroportos já leiloados: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. (O Antagonista)

Servidores do Executivo custaram quase 100 bilhões em 2016

No final da nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério do Planejamento informa que os 632.485 servidores do Executivo custaram aos cofres públicos em 2016 o total de R$ 96,4 bilhões. Desse total, 23% dos servidores ganham acima de R$ 13 mil. Outros 20% recebem entre R$ 3,5 mil e R$ 5,5 mil, enquanto 17% têm vencimentos entre R$ 5,5 mil e R$ 7,5 mil. Ou seja, o Brasil tem mais de 120 mil marajás no serviço público federal. É preciso modernizar o serviço público, informatizar tudo que for possível, e dispensar mão de obra que custará caríssimo aos brasileiros, que irão sustentar esses salários por mais de 100 anos a cada funcionário. 

Governo desesperado quer obter 10 bilhões de reais da renovação antecipada da Caixa Seguros

Na busca desesperada por receitas que ajudem a fechar as contas deste ano, o governo resolveu retomar as negociações com a CNP Assurances para a renovação antecipada do contrato da Caixa Seguros que vence em 2021. Os franceses querem pagar R$ 10 bilhões. O governo acha que pode obter, de forma imediata, R$ 6 bilhões. Desse valor, R$ 2 bilhões seriam usados para equilibrar as contas da própria Caixa Econômica Federal e os R$ 4 bilhões entrariam no Tesouro. Também está sobre a mesa a revisão do Reintegra, o crédito tributário para exportação, de onde poderiam sair mais R$ 2 bilhões.

CNJ pede informações sobre escandalosa libertação de filho traficante de desembargadora


O ministro João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça, pediu informações sobre o caso do traficante Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges (ambos na foto acima). Também está presa a namorada do traficante, que estava junto com ele quando o carro que transportava a droga, armas e munições foi interceptado pela Polícia Federal. Preso com 130 kg de maconha, uma pistola 9mm e 199 munições de fuzil calibre 762, Breno Fernando Solon Borges conseguiu que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul trocasse a prisão preventiva por internação para tratamento psicológico para tratamento de "Transtorno de Personalidade Borderline". Isso significa: sintomas que incluem instabilidade emocional, sensação de inutilidade, insegurança, impulsividade e relações sociais prejudicadas. Os tratamentos incluem psicoterapia ou, em alguns casos, medicamentos. A hospitalização ajudará se os sintomas forem graves. Quer dizer, quando o sujeito é filho de uma Excelência, Meritíssima, ele vira "louquinho" na hora, e vai para um rica clínica psiquiátrica. Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, alegou estado de “insanidade mental” e pediu à Justiça a suspensão do seu processo. Breno Fernando conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para substituir sua prisão preventiva por internação médica. Ele deixou o presídio na última sexta-feira e foi para uma clínica para ricaços abonados. Povão vai mesmo para a cadeia. A defesa alegou que Breno sofre de Síndrome de Borderline, conhecida como transtorno de personalidade limítrofe, que leva seu portador a alternar momentos estáveis com surtos psicóticos, e não seria responsável por seus atos.


A ordem para a soltura de Breno Fernando Solon Borges foi autorizada na terça-feira da semana passada, mas um outro mandado de prisão expedido pela Polícia Federal impediu sua saída naquele dia. Na sexta-feira, porém, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu liminar e Breno foi liberado. De acordo com a Polícia Federal, uma organização criminosa especializada no contrabando de armas planejava pela segunda vez o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Entre os integrantes do grupo responsável pela ação estaria o filho da desembargadora.


As investigações se iniciaram em março, quando o líder da organização orquestrou uma tentativa de fuga da Penitenciária de Três Lagoas com o uso de uma pistola calibre .380. Após análises de aparelhos celulares apreendidos com autorização judicial, a polícia constatou que Breno auxiliaria na fuga do detento e chegou a se deslocar para Três Lagoas.

Breno Fernando Solon Borges foi preso em 8 de abril, flagrado com drogas e uma arma de fogo sem autorização. Ele responde a processo por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O caso corre em segredo de Justiça. Ele já tinha sido preso no carnaval, com uma pistola, e responde por porte ilegal de arma.



O advogado Gustavo Gottardi, responsável pelo caso de Breno Fernando Solon Borges, não dá entrevista, nem a desembargadora Tânia Garcia de Freitas, mãe do traficante, quer falar sobre o assunto.

Vergonha, Ministério Público se atribui um aumento de 16%, em meio à maior crise fiscal brasileira de todos os tempos

Mesmo diante da crise financeira e fiscal de toda a história do Brasil, e de ressalvas feitas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, o Conselho do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira a inclusão no orçamento da instituição para 2018 de um reajuste salarial de 16,7% para procuradores da reajuste de 16,7%, que não constava na proposta original de Janot, foi incluído no orçamento a partir de sugestão de subprocuradores com a concordância da futura procuradora-geral Raquel Dodge. Não há verba prevista para o reajuste. O aumento, para ser absorvido nas próprias contas do Ministério Público, depende de corte de R$ 116 milhões em outros setores da própria instituição só em 2018. Nos anos seguintes teria que haver mais cortes ou crédito adicional do governo para o Ministério Público. Os membros do Ministério Público já são os maiores marajás do serviço público brasileiro. Eles têm também a prerrogativa de um segundo emprego, o de professor universitário. Para isso conseguem obter títulos de mestrado e doutorado em grande parte bancados com dinheiro público. E depois, muitos vão dar aulas em cursos montados por fundações dos próprios ministérios públicos, que também recebem recursos públicos. E tem mais, ainda ganham, e muito bem, em palestras, seminários, congressos, etc, dos quais tomam parte. Apesar dessa imensidão de vantagens sustentadas com dinheiro do distinto público (porque é o cidadão que paga tudo isso), muitos ainda resolvem se exonerar do serviço público para colocar a serviço de bandidos, ladrões de recursos públicos, os conhecimentos que obtiveram com estudos pagos, bancados pelo distinto público. Há algo profundamente errado mesmo na vida republicana brasileira. Com exemplos dados como esse da Procuradoria Geral da República não há como pedir aos brasileiros que sejam honestos. 

Durante o debate, Janot disse que caberia a sucessora definir se haveria ou não condições de propor o reajuste. Isso é um jogo de cena, filminho já combinado. Ele lembrou que o Pais passa por crise financeira e uma eventual recomposição salarial de procuradores dependeria de reajuste de ministros do Supremo. Argumentou ainda que reajuste para o Ministério Público Federal terá impacto imediato também no Ministério Publico do Trabalho e no Ministério Público Militar. "Quanto a inclusão ou não do aumento salarial, não vou defender essa questão. Diminuir despesas discricionárias é uma escolha política. Esse é ônus e bônus da decisão a ser tomada pela nova administração", afirmou Janot. Muito cômoda a posição defendida por ele, uma autêntica vergonha nacional. 

O procurador-geral disse ainda que não incluiu o reajuste no orçamento porque a execução das despesas estará sob a responsabilidade de Raquel Dodge, que assume o cargo de procuradora-geral a partir de 18 de setembro. Para ele, caberia a sucessora decidir se seria ou não possível acolher o reajuste. Raquel Dodge entendeu que sim. E dessa maneira, antes mesmo de começar no exercício do cargo, o que ocorrerá só a partir de setembro, ela já começou muito maior. A partir de uma sugestão de Janot, o Conselho decidiu, então, criar uma comissão para analisar onde serão feitos os cortes para abrir espaço par para o aumento dos procuradores. Cortes significam prejuízos aos serviços prestados pelo Ministério Público ao distinto público pagador da conta. 

O subprocurador-geral Carlos Frederico chegou a sugerir a proibição de cortes nas verbas de manutenção das unidades do Ministério Público e na Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, algumas unidades do Ministério Público estão passando por dificuldades financeiras. "Estão desligando o frigobar para não terem que desligar a luz", disse Frederico. Raquel se opôs à restrição. O Conselho decidiu, então, aprovar a criação da comissão e não estabelecer limites sobre setores que podem ou não a ser atingidos com os cortes. 

Desordem no Brasil, Justiça suspendeu aumento de impostos dos combustíveis em todo o País

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. A decisão vale para todo o País. A Advocacia-Geral da União informou que irá recorrer. Em decisão provisória, o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. "Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma", diz o juiz. Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

"Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades", diz o juiz. "Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários." "A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal." Segundo o juiz, "resta clara a lesividade do ato". "É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional", diz o magistrado.

A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. Em setembro passado, o advogado impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a reforma do ensino médio adotada pelo governo  Temer. O pedido foi arquivado. O mesmo advogado, de São Bernardo do Campo (SP), pediu, em maio passado, à Justiça Federal de São Paulo, a anulação de um trecho da delação premiada do empresário de carnes Joesley Batista e um "depósito em caução", em favor da União, de R$ 200 milhões. A ação popular foi rechaçada, no mesmo mês, pela juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, que mandou extingui-la. Ela explicou que "não pode, pois, o autor afirmar simplesmente que houve lesão ao patrimônio público e não comprovar tal lesividade".

Na quinta-feira passada (20), ao anunciar o aumento de impostos, o presidente Michel Temer disse que seu governo não será "arauto do catastrofismo", que é necessário demonstrar otimismo e que sua gestão trata "com seriedade o dinheiro do pagador de impostos". O presidente resistia ao aumento de tributos, mas acabou cedendo porque, com a crise política, não foi possível aprovar a reforma da Previdência ou medidas que trariam mais receitas extraordinárias, como o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita. O governo também congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública e pondo em risco a continuidade de serviços no próximo mês.

A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação 2017, de acordo com economistas. A gasolina responderá por quase a totalidade dessa alta, em especial pelo seu peso no IPCA. Dessa forma, a alta dos tributos neste ano afasta a hipótese de a inflação encerrar 2017 abaixo do piso fixado para a meta, de 3%, como já sinalizavam algumas previsões.

Ministro da Fazenda não descarta novos aumentos de impostos “se necessário”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (24) que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos. Na última semana houve reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. “Não discutimos isso, porque não é uma situação que se coloca no momento. Tudo é possível, se necessário. Tenho falado isso desde agosto do ano passado. Mas, hoje, nós estamos preocupados em concretizar outras receitas”, disse o ministro, após participar de reunião com investidores na capital paulista. Meirelles destacou que trabalha para a confirmação de receitas como o adiantamento das outorgas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (o Galeão), e a liberação para a União dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. “Estamos trabalhando intensamente nisso para garantir que, de fato, essas receitas possam ser contabilizadas o mais rápido possível”, afirmou.

Ainda sobre o aumento de impostos, Meirelles disse que uma reavaliação não está descartada. “É um quadro extremamente dinâmico, em que tudo está sujeito a reavaliação, dependendo da avaliação dos fatos e de determinados impactos econômicos. O que é importante é que nós temos, sim, uma decisão de aumento de impostos neste momento”, destacou.

Sobre a escolha deste tributo para o ajuste, ele justificou a opção por ser uma medida que poderia ser feita por decreto e com validade já para 2017. Acrescentou ainda que, como o impacto que ele gera é sobre a inflação, e como ela está abaixo da meta, havia espaço para o reajuste. Meirelles comentou também sobre o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, que deve ser entregue no começo de agosto. “Estamos apenas aguardando o Estado apresentar o seu plano. A Secretaria do Tesouro está trabalhando diariamente para fazer com que o plano se enquadre realmente nos termos da lei”, informou.