quinta-feira, 27 de julho de 2017

OAB gaúcha vai homenagear advogado Luiz Francisco Correa Barbosa com sua maior comenda


O advogado gaúcho Luiz Francisco Corrêa Barbosa, juiz de Direito aposentado, receberá a Comenda Oswaldo Vergara, a maior homenagem que a seccional da OAB do Rio Grande do Sul concede aos seus integrantes. A solenidade, que contemplará outros advogados igualmente agraciados, entre eles Leo Iolovitch, ocorrerá no dia 10 de agosto, às 17h30m, no Teatro Bourbon Country, Porto Alegre. Luiz Francisco Correa Barbosa é um dos maiores advogados criminalistas do Brasil e defendeu Roberto Jefferson no processo do Mensalão do PT, cuja existência ele denunciou. Durante sessão de julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (foto acima), Luiz Francisco Correa Barbosa clamou que faltava ali um réu, o chefão da poderosa organização criminosa petista, Lula. Luiz Francisco Correa Barbosa, que exerce também o cargo de secretário nacional Jurídico do PTB, notabiliza-se pela defesa "pro bono" que faz de jornalistas em processos que atacam a liberdade de imprensa, de informação, e que buscam intimidar os profissionais de imprensa e restringir suas atividades profissionais. Este jornalista, editor de Videversus, é defendido por Luiz Francisco Correa Barbosa. Atualmente, Barbosinha está envolvido em uma jornada pela convocação de uma nova Constituinte, exclusiva, no Brasil, como única alternativa para retirar o País do estado de profunda desordem em que mergulhou. 

O petista Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, é preso por achaque na Lava Jato; ele ia fugir para Portugal

O ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente da Petrobras, o petista Aldemir Bendine, foi preso na 42ª fase da Lava Lato, batizada de Operação Cobra, nesta quinta-feira (27). Bendine foi detido em Sorocaba, no interior paulista. Além dele, foram alvos de mandados de prisão temporária André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., suspeitos de serem operadores do executivo petista. O antigo comandante da Petrobras (2015-2016) é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, entre junho e julho de 2015, com a justificativa de proteger a empreiteira em contratos na estatal, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato. "É assustador que, naquela altura do campeonato, uma pessoa nomeada para estancar a corrupção na Petrobras tenha tido a audácia de fazer isso", declarou o procurador Athayde Ribeiro Costa, em entrevista coletiva. Bendine assumiu o cargo de presidente da Petrobras em fevereiro de 2015, em meio à Lava Jato.

O pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois de sua posse, está na delação de executivos da Odebrecht, e foi relatado pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e pelo diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. O acordo foi homologado no início do ano, pelo Supremo Tribunal Federal. "Ele adquiriu uma importância. Veja bem, ele tinha sido já nomeado interlocutor para, entre aspas, tentar resolver os problemas financeiros da Lava Jato", afirmou Marcelo Odebrecht, na delação: "Imagine a situação". Segundo o executivo, Bendine "se colocava como a pessoa que o governo tinha escolhido a interagir com as empresas para resolver esses problemas (impactos da Lava Jato nas obras e contratos federais)".

Ele chegou a citar o nome da então presidente Dilma Rousseff (PT) nas conversas com os executivos da Odebrecht, a fim de "se promover", segundo o procurador Athayde Costa. Mas não ficou comprovado o envolvimento da ex-presidente nesse caso. Marcelo Odebrecht, que diz ter se reunido duas vezes com o ex-presidente da estatal, relatou ter sido "achacado" por Bendine para pagar a propina. Um ano antes, Bendine já teria solicitado, por meio do operador André Gustavo Vieira, o pagamento de R$ 17 milhões de propina na época em que comandou o Banco do Brasil (2009-2015), para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.

Na ocasião, os executivos negaram a solicitação, segundo relataram ao Ministério Público, por acharem que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato. A situação "mudou de figura" quando ele assumiu a Petrobras, segundo Marcelo Odebrecht. Os R$ 3 milhões teriam sido pagos em espécie, em três parcelas de R$ 1 milhão, num apartamento em São Paulo, que era alugado pelo irmão de André Gustavo, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior - também preso nesta quinta-feira (27). Os valores foram entregues pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre junho e julho de 2015. Os dois operadores firmaram um contrato de fachada de consultoria com a empreiteira, segundo a Procuradoria, para justificar os pagamentos.

A Polícia Federal ainda investiga se os dois irmãos operavam para outros agentes públicos ou políticos. Sua empresa de consultoria também emitiu uma nota para o frigorífico J&F Investimentos, da família Batista, no valor de R$ 2,1 milhões -sobre a qual também pesa a suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o "ponto de partida" das investigações, que foram corroboradas com a análise de ligações telefônicas, cartões de crédito e colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Bendine.

O nome da 42ª fase - Operação Cobra - é uma referência ao codinome dado a Bendine nas planilhas de pagamentos de propinas da Odebrecht. Ao todo, segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo os investigadores, Bendine tinha passagem marcada para Lisboa nesta sexta-feira (28), e André Gustavo, na manhã de hoje. O operador foi detido no próprio salão de embarque do aeroporto de Recife, ainda de madrugada. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A força-tarefa do Ministério Público Federal destacou que esta fase da operação foi deflagrada "a pedido dos procuradores", e criticou a recente redução do efetivo da Polícia Federal dedicado à Lava Jato. No mês passado, a Polícia Federal extinguiu a força-tarefa dedicada exclusivamente à operação no Paraná. "Das últimas sete operações da Lava Jato, seis foram pedidas pelo Ministério Público", afirmou, na nota, o procurador Deltan Dallagnol. "A diminuição do efetivo é uma responsabilidade do ministro da Justiça e do delegado-geral da Polícia Federal", reforçou, em entrevista coletiva, o procurador Athayde Ribeiro Costa. Os delegados da Polícia Federal voltaram a negar interferência política e disseram que a reestruturação foi "puramente administrativa". "Quem fez o pedido das prisões é irrelevante. Isso faz parte da investigação, que é um trabalho conjunto", afirmou o delegado Igor Romário de Paula, que coordena as investigações na Polícia Federal.

Durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil, a instituição concedeu empréstimo de R$ 2,7 milhões à apresentadora de TV Val Marchiori, a partir de uma linha subsidiada pelo BNDES, contrariando exigências. Marchiori tinha restrição de crédito por não ter pago empréstimo anterior ao Banco do Brasil e também não apresentava capacidade financeira para obter o financiamento –que foi usado em parte para a compra de um Porsche. Na época, Bendine chegou a pedir afastamento do cargo. Ainda no Banco do Brasil, Bendine pagou multa de R$ 122 mil à Receita Federal para se livrar de questionamentos sobre a evolução de seu patrimônio pessoal e um apartamento pago com dinheiro vivo em 2010.

Ele foi autuado por não comprovar a procedência de aproximadamente R$ 280 mil informados em sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Na avaliação da Receita, o valor de seus bens aumentou mais do que seus rendimentos declarados poderiam justificar.