quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Varig, Varig, Varig.... Supremo mantém decisão que obriga o governo a pagar R$ 3 bilhões à Varig


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (3) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da extinta empresa aérea Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões. Na sessão, a corte rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União para que supostas contradições fossem corrigidas na decisão, tomada pelos ministros em 2014. A massa falida de uma empresa é formada no momento em que é decretada a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e trata do congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. 

É uma tremenda injustiça que a Justiça no Brasil funcione de maneira tão miserável. Se a Justiça tivesse decidido em tempo pela indenização que era devida à Varig pelo governo federal, a empresa não teria sido levada à falência. A derrocada da Varig é uma tremenda canalhice aprontada pelo regime petista. Foi sob o governo do chefão da poderosa organização criminosa petista Lula, que a empresa nascida no Rio Grande do Sul foi enforcada. Para o seu final contribuíram pesadamente duas destacadas figuras da alta nomenklatura petista: o bandido petista mensaleiro José Dirceu, então ministro chefe da Casa Civil, e sua amiga e assessora Denise Abreu. 

O PT liquidou a maior e melhor companhia aérea do mundo, como nunca antes tinha sido visto no planeta Terra inteiro. A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo. A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa, como a dilapidação de seu patrimônio e pediu a indenização, que foi concedida pelo Supremo. O valor que for recebido, com juros e correção monetária, deverá ser usado para pagar dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da empresa que buscam o recebimento dos valores desde a falência da Varig. Muitos desses funcionários foram literalmente jogados na miséria absoluta. 

A companhia, que parou de voar em 2006, passou anos de agonia financeira aguardando o desfecho dessa ação para sobreviver. Com dívidas bilionárias com fisco, Previdência, Infraero e outros credores, a companhia contava com os créditos que considerava que tinha direito pelo congelamento de tarifas Quando a Varig foi vendida, em 2006, os trabalhadores não recebiam havia quatro meses —a rescisão não foi paga, e a empresa não depositava FGTS. A "parte boa" da Varig foi comprada em 2007 pela Gol. Se o Brasil tivesse vergonha na cara, e honrasse a sua história, a Varig não teria ido à falência. Deve-se muito desse destino final ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, que tinha a obrigação legal de fiscalizar as contas da Fundação Rubem Berta, dona da Varig, e não exerceu o seu papel. 






Acordo de leniência deflagrou Operação Rio 40 graus nesta quinta-feira

A deflagração na manhã da hoje (3) da Operação Rio 40 Graus teve como ponto de partida acordo de leniência da Carioca Engenharia, que permitiu apurar "o esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB no Estado do Rio de Janeiro que funcionava também na Secretaria Municipal de Obras da capital". Conduzida pela Polícia Federal, a operação tem por objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal envolvendo as obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Bahia de Jacarepaguá.

A operação que envolve 76 policiais federais, foi determinada pelo juiz da 7ª Vara Federal com medidas cautelares com vistas a prisão preventiva do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto e de fiscais de obras da Secretaria, além da condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira e do e x-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima. A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e fez busca e apreensão em 17 endereços em pontos distintos da capital e do Grande Rio.

As obras da etapa 2 do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão, foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as investigações revelaram o pagamento de propina em três frentes: Ministério das Cidades, secretário municipal de Obras e fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra. A 7ª Vara determinou a prisão preventiva de Laudo Dalla Costa Ziani, que solicitou a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação dos recursos para o projeto.

"Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo Ziani e cuja prisão preventiva também foi decretada", diz o Ministério Público do Rio de janeiro. As investigações identificaram o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, com pagamento de propina de 1%, que eram entregues em dinheiro diretamente ao ex-secretário. Os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitaram 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.

O esquema funcionava de maneira similar nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. Também neste caso, o acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.

Segundo o Ministério Público Federal, ao todo, os valores de propina solicitados às empreiteiras alcançavam R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões, quanto às obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, valores que, no entanto, não chegaram a ser integralmente pagos. 


O corredor de BRT, inaugurado pouco antes da Copa do Mundo de 2014, foi construído para ligar a Barra da Tijuca, na Zona Oeste, ao Aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador, Zona Norte. Essa era a única obra de mobilidade urbana prevista na matriz de responsabilidades da Copa. As intervenções começaram em março de 2011, com financiamento do BNDES. O valor estimado era de R$ 1,3 bilhão, mas o site da Transparência Brasil mostra que o custo chegou a quase R$ 2 bilhões. O consórcio formado pelas empreiteiras OAS, Contern e Carioca Engenharia venceu a licitação do lote entre a o bairro da Penha e o Galeão. Executivos da Carioca Engenharia disseram em depoimento ao Ministério Público Federal que receberam pedidos de propina para o ex-secretário de obras, Alexandre Pinto, e para três fiscais da obra (Eduardo Fagundes de Carvalho, Alzamir de Freitas Araújo e Ricardo da Cruz Falcão).


Um dos delatores contou que a propina foi de 1% do valor da obra para cada um deles, o que daria cerca de R$ 5 milhões, individualmente. Ainda segundo a denúncia, assim que a Operação Lava Jato começou, a Carioca interrompeu os pagamentos de propina e, por isso, não foi pago o valor total que seria destinado ao ex-secretário de obras. Um dos delatores disse que acredita que Alexandre Pinto recebeu cerca de R$ 750 mil.

O programa de recuperação da Bacia de Jacarepaguá começou em 2011. O investimento previsto era de R$ 240 milhões para acabar com as enchentes e melhorar as condições dos rios da região. Em depoimento, uma executiva da Carioca disse aos procuradores federais que nessa obra foi pedido um pagamento de propina de 1% do valor, que iria para o ex-secretário Alexandre Pinto e para o fiscal Carlos Frederico Peixoto Pires. Segundo a denúncia, um outro executivo da empreiteira disse que R$ 500 mil foram pagos ao ex-secretário.

O ex-prefeito Eduardo Paes disse que nas obras dos Jogos Olímpicos foi "inaugurado um novo modelo de transparência" e que essas "talvez tenham sido as obras mais vigiadas da história brasileira". O ex-prefeito ressaltou que "as obras não foram todas envolvidas em escândalos" e que "não foram superfaturadas". Paes exaltou projetos como "o Porto Maravilha, a Transoeste, a Transcarioca, a Transolímpica, os piscinões da praça da bandeira, o VLT". Paes escreveu ainda que "a Olimpíada não foi trazida para resolver todas as mazelas do Rio” e que foi feito "mais do que o prometido no processo de candidatura".


O ex-prefeito Eduardo Paes, que se encontra em Lima (Peru), a trabalho, assumiu a responsabilidade pela nomeação de Alexandre Pinto para secretário municipal de Obras no início do governo, em 2009. Ele disse que o envolvimento do ex-secretário com corrupção, o decepciona e envergonha. Paes garante que nunca desconfiou de Alexandre, escolhido para o cargo por se destacar como servidor de carreira da prefeitura carioca: "Quem o nomeou fui eu. Fiz questão de fazer indicações técnicas para as secretarias de Obras, Fazenda, Educação e Saúde. Foram escolhas pessoais, minhas. Alexandre não teve nenhuma tarefa política no governo. Não era filiado a partido algum. 

Paes disse que não suspeitou de nada porque as obras municipais estavam sujeitas aos órgãos de fiscalização, que nada constataram nos sete anos e meio da gestão de Alexandre Pinto. Além disso, o ex-prefeito disse que sempre há comentários, quando surgem problemas do gênero.


Eduardo Paes disse que conheceu Alexandre Pinto na gestão de Cesar Maia, quando o engenheiro assumiu a presidência da RioÁguas. Ao vencer a eleição, Paes convidou inicialmente Luiz Antônio Guaraná para a Secretaria de Obras. Seis meses depois, teve de deslocá-lo para uma função mais política, chamando Alexandre Pinto para substituí-lo no cargo: "Alexandre Pinto sempre foi muito trabalhador. Passou sete anos e meio e não teve denúncia contra ele. Tinha crítica aqui, outra ali. Não tem escândalo, nada". Guaraná assumiu na época a Casa Civil no lugar de Pedro Paulo, que saiu para disputar a eleição para deputado. Sobre os efeitos negativos da prisão para uma eventual candidatura do governo fluminense, Paes foi cauteloso: "Moro fora e viajo muito, quase toda a semana. Minha atuação política é de me defender de eventuais ataques do atual prefeito. Olhando para o futuro, eu nunca disse que ia abandonar a política. A notícia me incomoda, me decepciona, me envergonha. Não desconfiava, não fazia idéia. Torço e rezo para que ele possa esclarecer, que fatos não sejam verdadeiros". É sempre assim, político é o sujeito mais crédulo do mundo, ele acredita em todo mundo. E não ouve as informações e os conselhos que recebe.  


Agentes que participaram da operação Rio 40 Graus apreenderam esmeraldas no escritório da advogada Vanuza Sampaio. Vanuza foi presa na manhã desta quinta-feira (3), em sua casa em Niterói, Região Metropolitana do Rio. Segundo o MInistério Público Federal, ela usava seu escritório de advocacia para forjar contratos fictícios, que eram usados para pagar propina a Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, que atuava junto ao Ministério das Cidades para obter a liberação dos recursos usados nas obras.


O escritório de advocacia Vanuza Sampaio Advogados Associados, que segundo o Ministério Público Federal fez um contrato de fachada para intermediar o pagamento de propinas ao Ministério da Cidade, aumentou sua receita bruta em 486% entre os anos de 2011 e 2013. De acordo com as investigações, os principais clientes do escritório em 2012, por exemplo, eram postos de gasolina, concessionárias de veículos e empresas de comércio exterior. A maior parte da clientela fazia pagamentos mensais abaixo de R$ 5 mil ao escritório, valor muito inferior aos R$ 2,5 milhões pagos naquele ano pelo Consórcio Transcarioca.

No pedido de prisão da advogada Vanuza Sampaio apresentado pelo Ministério Público Federal à Justiça, os procuradores destacaram ser evidente que o escritório dela “servia de fachada para o recebimento dos recursos de propina pagos a agentes públicos por tais empreiteiras, conhecidamente envolvidas nos maiores esquemas de corrupção do País”. A investigação permitiu identificar que R$ 6,5 milhões foram efetivamente repassados ao escritório da advogada Vanuza Sampaio dentro do esquema de corrupção. Segundo os procuradores, este valor foi transferido de diversas maneiras para Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, genro do ex-deputado Pedro Corrêa. 

Os procuradores enfatizaram que Vanuza Sampaio “mantinha um forte esquema de lavagem de dinheiro e recebimento de vultuosos valores de propina em seu escritório de advocacia, mediante a simulação de prestação de serviços que nunca existiram”. Um episódio registrado no curso das investigações chamou especial atenção dos procuradores. Segundo o Ministério Público Federal, após a deflagração da operação que resultou na prisão de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, foram divulgados alguns depoimentos dos executivos da Carioca Engenharia que mencionavam pagamento de propina na obra da Transcarioca . Alguns dias depois, Renato Neves Tonini, advogado de Rodolfo Mantuano, da Carioca Engenharia, recebeu um bilhete que, segundo os procuradores, “evidentemente representou uma ameaça ao aludido advogado e seu cliente”.


Conforme informado pelo Ministério Público Federal à Justiça, um portador não identificado entregou no escritório de Tonini um envelope contendo cópia de ação penal envolvendo crimes de tráfico de drogas, com a qual o advogado não tinha qualquer relação, acompanhado de um papel timbrado do escritório de Vanuza Sampaio em que estavam escritos seu nome, endereço e telefones. Para os procuradores, esse episódio indica uma atuação da advogada Vanuza Sampaio com o objetivo de intimidar a testemunha Rodolfo Mantuano e seu advogado. Com base nisso, o Ministério Público Federal enfatizou a necessidade da prisão preventiva de Vanuza com o objetivo de preservar as investigações. Além disso, os procuradores apontam ser grande a probabilidade de que a advogada mantivesse a prática de crimes caso permanecesse em liberdade.

Polícia Federal prende 10 pessoas na Operação Rio 40 Graus e apreende jóias e armas

Dez pessoas foram presas hoje (3) pela Polícia Federal na Operação Rio 40 Graus. A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos dois dos três mandados de condução coercitiva que estavam previstos. Todos foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, houve a apreensão de armamentos, entre pistolas, fuzis, metralhadoras, espingardas e revólveres, dinheiro, obras de arte, veículos, relógios e jóias. O material está sendo contabilizado e será periciado. Entre os presos está o ex-secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, que exerceu o cargo na gestão do prefeito Eduardo Paes, e o representante do Ministério das Cidades, Laudo Dalla Costa Ziani. Além da prisão preventiva de Alexandre Pinto e de fiscais de obras da secretaria, houve uma medida cautelar da 7ª Vara Federal para a condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras, Vagner de Castro Pereira, e do ex-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras, Miguel Silva Estima.

Os servidores Alzamir de Freitas Araújo e Eduardo Fagundes de Carvalho foram exonerados imediatamente após a divulgação das informações da operação. Outro exonerado foi Carlos Frederico Peixoto Pires, que trabalhava na Fundação Rio Águas.

A Operação Rio 40 Graus foi deflagrada a partir de um acordo de leniência da empresa Carioca Engenharia, uma das empreiteiras responsável pela construção do BRT Transcarioca. As apurações apontaram que o esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB no Estado do Rio de Janeiro funcionava também na Secretaria Municipal de Obras da capital.

De acordo com o Ministério Público Federal, as obras da ligação da Penha ao aeroporto do Galeão foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões e o pagamento de propina era feito em três frentes: ao Ministério das Cidades, ao secretário municipal de Obras e aos fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra.

Conforme as investigações, Laudo Dalla Costa Ziani pediu a Antonio Cid Campelo, representante da construtora OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação dos recursos para o projeto. Para isso, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo Dalla Costa Ziani e cuja prisão preventiva também foi decretada.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, funcionava um esquema semelhante nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, que teve custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. O acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.

Pelos cálculos do Ministério Público Federal, as propinas pedidas às empreiteiras totalizaram R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões nas obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, mas não chegaram a ser integralmente pagas. 

Economistas que criaram o Plano Real pedem a refundação do PSDB em carta ao partido


Um grupo de economistas ligados ao PSDB desde a fundação e que participou da elaboração e implantação do Plano Real lançou uma carta pedindo a refundação ética e programática do partido, o afastamento do governo Temer e a sua reorganização para impedir que em 2018 um radical populista de direita ou de esquerda ganhe a eleição para a Presidência. A carta foi assinada por Edmar Bacha, Gustavo Franco – ambos integrantes da equipe que criou o Plano Real -, Elena Landau (que comandou o programa de desestatização no governo Fernando Henrique Cardoso) e Luiz Roberto Cunha, que a exemplo dos outros três, integrou um grupo de economistas da PUC-Rio, que também reunia Persio Arida, André Lara Resende e Francisco Lopes, de grande influência na economia brasileira nos anos 1990. 

Os signatários dizem que chegaram a pensar em se desligar do PSDB, mas que optaram por escrever a carta e enviá-la ao presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati (CE). “Continuamos a acreditar nos ideais que levaram à fundação do PSDB, que eram os de dissociar-se, em nome da ética, do PMDB controlado por Orestes Quercia; e construir um partido social-democrata comprometido com a justiça social, a idéia de uma economia de mercado governada pela livre iniciativa, a estabilidade da moeda, a responsabilidade fiscal e a integração do Brasil ao mundo desenvolvido”, dizem no documento. Na carta, afirmam ainda que o “PSDB estabeleceu sua identidade a partir dessas pautas econômicas nas quais os signatários empenharam seu trabalho e suas energias e com as quais o governo de Fernando Henrique Cardoso deixou inestimável contribuição para a prosperidade do País” e pedem que o partido se arme para a disputa eleitoral em 2018 que tem, segundo pesquisa Datafolha de junho, o chefão da organização criminosa petista Lula e Jair Bolsonaro (PSC) como favoritos. 

“Não vemos no horizonte político brasileiro outro partido com igual força para se contrapor ao enorme risco que, mantido o atual governo, o País enfrentará nas eleições presidenciais de 2018. Trata-se da possibilidade da eleição de um radical populista, de esquerda ou de direita, que arruinaria com as perspectivas econômicas e talvez mesmo com a democracia no país". Para eles, é fundamental que, para vencer em 2018, o partido se dissocie imediatamente da gestão do presidente Michel Temer (PMDB): “Infelizmente incapaz até agora de se dissociar de um governo manchado pela corrupção institucionalizada que herdou do PT, o PSDB tem optado por deixar vazio o centro político ético de que o país tanto precisa". “Fica nosso apelo para que, na convenção de agosto, sob sua liderança o PSDB – reafirmando seu apoio à equipe econômica e mantendo-se à frente das reformas no Legislativo – decida (1) renovar sua direção; (2) entregar os ministérios que têm no governo; e (3) refundar-se programática e eticamente”, afirmam no documento. 

No fim, eles dizem que “o Brasil precisa ter de volta o PSDB de André Franco Montoro, José Richa e Mario Covas, conduzindo as reformas necessárias para o País enfrentar os desafios do século 21. Confiamos em você (Tasso) para liderar esse movimento". Veja a íntegra da carta: 


Rio de Janeiro, 27 de julho de 2017 

Senador Tasso Jereissati
Diretório Nacional do PSDB
Brasília, DF 

Caro senador, 

Depois de longas conversas, entre desligarmo-nos do PSDB e escrever-lhe esta carta, decidimo-nos por este último curso de ação, autorizando-o desde já a compartilhar seu conteúdo com quem julgar de direito. A opção de nos desligar do PSDB pareceu-nos no momento precipitada tendo em vista sua sábia decisão de marcar uma convenção do partido para o próximo mês de agosto. 

Continuamos a acreditar nos ideais que levaram à fundação do PSDB, que eram os de dissociar-se, em nome da ética, do PMDB controlado por Orestes Quercia; e construir um partido social-democrata comprometido com a justiça social, a idéia de uma economia de mercado governada pela livre iniciativa, a estabilidade da moeda, a responsabilidade fiscal e a integração do Brasil ao mundo desenvolvido. 

O PSDB estabeleceu sua identidade a partir dessas pautas econômicas nas quais os signatários empenharam seu trabalho e suas energias e com as quais o governo de Fernando Henrique Cardoso deixou inestimável contribuição para a prosperidade do país. 

Não vemos no horizonte político brasileiro outro partido com igual força para se contrapor ao enorme risco que, mantido o atual governo, o país enfrentará nas eleições presidenciais de 2018. Trata-se da possibilidade da eleição de um radical populista, de esquerda ou de direita, que arruinaria com as perspectivas econômicas e talvez mesmo com a democracia no país. 

Infelizmente, incapaz até agora de se dissociar de um governo manchado pela corrupção institucionalizada que herdou do PT, o PSDB tem optado por deixar vazio o centro político ético de que o país tanto precisa. Como afiliados com alguma responsabilidade pelas opções técnicas do partido, esperamos com esta carta poder influir para mudar essa orientação. 

Fica nosso apelo para que, na convenção de agosto, sob sua liderança o PSDB – reafirmando seu apoio à equipe econômica e mantendo-se à frente das reformas no Legislativo – decida (1) renovar sua direção; (2) entregar os ministérios que têm no governo; e (3) refundar-se programática e eticamente. 

O Brasil precisa ter de volta o PSDB de André Franco Montoro, José Richa e Mario Covas – conduzindo as reformas necessárias para o Brasil enfrentar os desafios do século 21. Confiamos em você para liderar esse movimento. 

Cordialmente, 

Edmar Bacha, Elena Landau, Gustavo Franco e Luiz Roberto Cunha

Rita Lee condenada por chamar policial militar de "cafajeste"


Rita Lee terá que indenizar o policial sergipano Angelo dos Santos Carvalho em 5.000 reais por danos morais por ter chamado a ele e a alguns de seus colegas de “cafajestes” em 2012. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou o parecer anterior, do Tribunal de Justiça de Sergipe. A cantora havia entrado com recurso em 2015. O caso aconteceu em janeiro 2012, durante um show de Rita Lee no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. 

A cantora reclamou de uma possível violência da polícia, que agia fazendo a segurança do espetáculo, e xingou os policiais que estavam na frente do palco. “Seus cachorros, coitados dos cachorros. Seus cafajestes”, disse Rita, na ocasião, aos policiais, que entraram com processo contra a cantora por danos morais. Na decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, tomada em 2013, o juiz Aldo de Albuquerque Mello considerou “totalmente procedente” o pedido para condenar Rita Lee ao pagamento de 20.000 reais ao policial Angelo dos Santos Carvalho por danos morais. O valor, posteriormente, em apelação, foi reduzido para 5.000 reais. 

Por que a Procempa é sempre alvo em Porto Alegre?

Entra governo, sai governo, a estatal de tecnologia da informação da prefeitura de Porto Alegre, a Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre), está sempre no foco das críticas. Fica evidente o interesse de desqualificação desta empresa, com a consequente desvalorização da mesma. 

No entanto, essa é uma empresa que, a preços de mercado, hoje, não valeria menos de um bilhão e meio de reais, por baixo. Só para se ter uma idéia, o valor do orçamento da capital gaúcha para 2017 é de cerca de 7 bilhões de reais. Ou seja, a Procempa valeria, atualmente, cerca de um quarto do orçamento anual do município de Porto Alegre. 

Se você vai vender o seu carro, a primeira coisa que o comprador fará será se acocorar na frente do capô, das laterais e da traseira do veículo, para verificar se há imperfeições na pintura, revelando pontos de batidas. E rebaixará o preço do carro. Assim é feito com a Procempa. 

O valor maior da companhia está escondido, e ninguém fala dele. Trata-se da infovia de mais de 1.000 quilômetros de cabos lançados por todo o subsolo da cidade, com caixas de acesso aos cabos instaladas a cada 200 metros. Cada empresa que lança sua própria rede de dutos na cidade está obrigada, por lei, a entregar para a Procempa, paralelamente ao seu próprio duto, um outro dedicado para a estatal de tecnologia da informação da prefeitura de Porto Alegre. 

Nem a própria Procempa conhece, ao certo, quanto ela tem de dutos já garantidos. A Sulgás, estatal gaúcha, quando lança seu duto condutor de gás para consumidores finais, é obrigada também a colocar duto para passagem dos cabos de fibras óticas da Procempa. E assim com todos os investimentos que demandem o uso do subsolo ou das vias aéreas na cidade de Porto Alegre. 

Isso tem um valor inestimável. Se fosse contratada uma auditoria pesada, o que sairia muito caro, a prefeitura de Porto Alegre descobriria que só a infovia da Procempa, com seus direitos garantidos em lei, valeria não menos de 3 bilhões de reais. ou cerca de meio orçamento anual da cidade. 

Além disso, a Procempa opera mais de 300 sistemas informatizados, que controlam os serviços da prefeitura, como cadastro de contribuintes, rede de saúde pública e outros. Só pela prestação destes serviços para a prefeitura eles são remunerados por mais de 150 milhões de reais anuais. Ou seja, quem quisesse comprar a Procempa, teria contrato e receita garantidos com a prefeitura por algo que já está pronto. E uma possibilidade infinita de montagem de uma empresa de transmissão de dados com a infovia já existente e com a capacidade gigantesca de expansão da mesma. 

Em princípio, não há porque se opor à privatização da Procempa. Isso pode ocorrer. E seria, aliás, um eficiente mecanismo para a eliminação do atual déficit fiscal (desde que acompanhado de uma rigorosa lei de teto de gastos e contenção de contratação de pessoal, com congelamento, por mais de uma década). 

Mas, é preciso que a população da cidade seja alertada para o real valor da Procempa, o que é escamoteado o tempo inteiro. Os barões da iniciativa privada podem acalentar o sonho de colocar as mãos na Procempa, mas pelo valor real que ela vale. Nada de quererem dar uma de Joesley e Wesley sobre o patrimônio que pertence ao público de Porto Alegre, aviltando o seu preço. 

A lei que regulamenta o uso do subsolo e vias aéreas para implantação de infovias em Porto Alegre é a seguinte:

LEI Nº 8712/2001
(Regulamentada pelo Decreto nº 15.284/2006)
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRAR PELA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A utilização de qualquer bem público municipal para colocação de redes de infra-estrutura deve ser remunerada.
§ 1º - A remuneração pelo uso do próprio municipal deve considerar o valor comercial do serviço a ser implantado.
§ 2º - O Município de Porto Alegre deve demonstrar tecnicamente os critérios utilizados para apuração do valor atribuído ao subsolo ou ao espaço aéreo respectivo.
Art. 2º Para efeito do disposto no art. 1º, considera-se a utilização do subsolo das vias públicas, passeies públicos, prédios públicos, obras de arte, logradouros, bem como a utilização da via aérea com ponto de apoio nos postes, ou na parte inferior da via ou leitos, com postos de visita ou não.
Parágrafo Único. Também devem ser remunerados a utilização do mobiliário urbano, os espaços utilizados pelas estações de radiobase de telefonia celular, bem como similares.
Art. 3º O regime jurídico da utilização dos bens públicos pelos particulares, tanto do subsolo quanto do aéreo, é o de direito publico.
Art. 4º Para possibilitar a utilização dos bens municipais por terceiros, o Município deve firmar concessão, permissão ou autorização de uso.
Art. 5º Na hipótese de o Município de Porto Alegre permitir que se construa redes de infra-estrutura subterrâneas é obrigatória a utilização de tecnologia não destrutiva, na forma regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. Em qualquer hipótese é obrigatória a restauração do pavimento.
Art. 6º O Município de Porto Alegre deve empenhar esforços para implantar uma rede urbana de dutos subterrâneos para preparar a cidade para receber as redes de infra-estrutura de infovias, televisões a cabo e similares.
§ 1º - As vias públicas estruturadoras a serem implantadas, aumentadas ou modificadas por iniciativa do Município de Porto Alegre, devem conter dutos para extensão das redes de infra-estrutura.
§ 2º - Os projetos das vias públicas a que se refere o parágrafo anterior devem contemplar os dutos para as redes subterrâneas.
Art. 7º O Executivo Municipal deve expedir normas técnicas, indicando o material adequado, a espessura, a área não-edificável, a eventual incompatibilidade de redes, entre outros elementos, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 8º As redes aéreas e subterrâneas já existentes no Município de Porto Alegre devem atender às atuais regras, regularizando a sua situação no prazo máximo de 02 (dois) anos.
Parágrafo Único. As empresas devem ser notificadas para efetuar a regularização junto ao Município de Porto Alegre, sob pena de serem instadas a retirar as respectivas infra-estruturas.
Art. 9º Esta Lei deve ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, inclusive quanto às normas técnicas.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de janeiro de 2001.
Tarso Genro
Prefeito Municipal 
Publicado no DOPA em 25/01/2001

Motorista Ferreirinha relatou pressão de ex-ministro petista Gilberto Carvalho para não denunciar Bendine, o amigão da Val


O motorista Sebastião Ferreira da Silva, o "Ferreirinha", relatou ao Ministério Público Federal ter sido pressionado pelo ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do governo Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho, para não depor como testemunha de acusação no âmbito de inquérito aberto em 2014 para investigar suposto enriquecimento ilícito do então presidente do Banco do Brasil, o petista Aldemir Bendine, o amigão da Val. Ele também disse, na ocasião, que fez pagamentos em espécie a empresários a mando do executivo em valores de até R$ 182 mil. Os registros das ligações telefônicas de Gilberto Carvalho e do próprio Bendine ao celular do motorista foram anexados na terça-feira, 1, ao processo contra o empresário no âmbito da Lava Jato.

Bendine está preso no âmbito da ‘Cobra’, 42.ª fase da Lava Jato, sob a acusação de ter pedido e recebido da Odebrecht propinas de R$ 3 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, o valor foi repassado em três entregas em espécie, de R$ 1 milhão cada, em São Paulo. Na lista de propinas da empreiteira, o executivo era identificado com o nome do réptil que batizou a Operação que o pôs na cadeia.

Em decisão na qual converteu em preventiva a prisão de Bendine, o juiz federal Sérgio Moro ressaltou ser ‘vergonhosa’ a pressão do executivo ao motorista, no âmbito de outro inquérito, em 2014, no qual ‘Ferreirinha’ relatou ter feito pagamentos em espécie pelo então presidente do Banco do Brasil e disse ter sido ameaçado para contar o que sabia aos procuradores da República. As investigações apuravam, à época, suposto enriquecimento ilícito de Bendine.

‘Ferreirinha’ narrou ter feito pagamentos de R$ 86 mil e de R$ 182,6 mil – à época em que trabalhava para o Banco do Brasil -, a mando de Bendine. Ele também disse ter sido processado criminalmente pelo ex-executivo do BB em razão de seus depoimentos e que, à época em que falou à Procuradoria, foi ‘pressionado’ por Bendine por meio de seu porta-voz, a não depor, com a promessa de que depois conseguiriam outro emprego para ele.

Antes de ter trabalhado para Bendine, o motorista também prestou serviços ao ex-ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do governo Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho, que o indicou ao cargo no BB, segundo seu depoimento. Quando resolveu contar ao Ministério Público Federal que vinha fazendo pagamentos em espécie para o empresário, ele alegou ter recebido ligações do ex-ministro pedindo ‘para não depor’.

Ele disse à Procuradoria da República de São Paulo que Carvalho pediu a ele ‘deixar disso’ e não depor ao Ministério Público Federal’. Afirmou que o ex-ministro teria tentado viabilizar um encontro com Bendine, que acabou não ocorrendo porque ele disse saber que ‘haveria mutreta’. Em outro encontro, após contar que depôs ao Ministério Público Federal sobre Bendine, o motorista ainda disse que Gilberto Carvalho disse, ‘aos gritos, que ele não deveria ter feito isto’. 

Guarda venezuelana, uma milícia cubano-bolivariana, invade sede do Parlamento para instaurar Constituinte fraudulenta do ditador psicopata Maduro


A Guarda Nacional Bolivariana (GNB), uma mílicia cubano-venezuelana, invadiu e ocupou na noite desta quarta-feira um salão do Parlamento Venezuela, de maioria opositora ao governo do ditador psicopata Nicolás Maduro, como parte dos preparativos de segurança para a instalação da Assembleia Nacional Constituinte fraudulenta. Os agentes da GNB entraram no salão elíptico do Palácio Federal Legislativo. Durante a invasão e ocupação, o presidente do Parlamento, o opositor Julio Borges, garantiu que a Guarda Nacional perdia tempo, já que, segundo ele, a Constituinte é uma “fraude”. Além disso, afirmou que os deputados seguirão trabalhando normalmente no local. 

A oposição e os diversos agentes sociais que são contra a Constituinte veem neste processo, convocado sem um referendo prévio de aprovação, uma forma do psicopata Nicolas Maduro “consolidar a ditadura” na Venezuela. “Seguiremos ao lado do povo, e com apoio da comunidade internacional, em sessões na sede da Assembleia Nacional, pela liberdade da Venezuela”, escreveu Borges no Twitter. 

De acordo com a convocação da eleição feita por Maduro, a Assembleia Nacional Constituinte é um órgão que será instalado na sede do Poder Legislativo do país, com poder de eliminar a imunidade parlamentar e dissolver instituições do Estado que são críticas ao governo. O ditador psicopata bolivariano nomeou Jorge Arreaza como novo ministro das Relações Exteriores, em substituição de Samuel Moncada, que, segundo o mandatário, se encarregou da transição após a saída de Delcy Rodríguez, que se lançou candidata à Assembleia Nacional Constituinte. 

“Decidi nomear como chanceler titular, ministro de Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela, o companheiro Jorge Arreaza, que assumirá a titularidade da Chancelaria a partir de hoje”, disse Maduro, em ato oficial realizado em Caracas. Arreaza já desempenhou no governo a função de ministro de Desenvolvimento Mineirador Ecológico, além de ter sido vice-presidente executivo do país entre abril de 2013 e janeiro de 2016. 

Os países da União Europeia (UE) disseram nesta quarta-feira que não reconhecem a Assembleia Constituinte de Maduro, por dúvidas sobre a legitimidade, e advertiram que “intensificarão” a resposta se as autoridades venezuelanas seguirem destruindo os princípios democráticos do país. A UE e seus Estados-membros “não podem reconhecer a Assembleia Constituinte pela preocupação quanto à efetiva representatividade e legitimidade”, apontou a alta representante da União para a Política Exterior, Federica Mogherini, em um comunicado. 

Nessa nota, os países da União Européia pedem que Maduro tome “medidas urgentes para retificar o curso dos eventos” e apontam que “estão dispostos a intensificar a resposta caso os princípios democráticos sigam sendo minados e a Constituição venezuelana não seja respeitada”. Em particular, pediram a “suspensão” da instalação da Constituinte. “As circunstâncias na qual foi votada geram dúvidas sobre a capacidade da Assembleia Constituinte de representar de maneira efetiva todos os componentes da população venezuelana”, sublinharam.”, disseram.