quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Tribunal de Justiça paulista cassa liminar e médico-monstro estuprador Roger Abdelmassih terá que voltar para prisão

Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o médico-monstro estuprador Roger Abdelmassih deverá deixar a prisão domiciliar e voltar o sistema penitenciário. Ele deverá seguir para o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, no antigo complexo do Carandiru, na zona norte da capital paulista. Hoje (17), a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que permitia ao ex-médico cumprir pena em prisão domiciliar. O mérito do habeas corpus, no entanto, ainda não foi julgado. 


Os advogados de defesa de Abdelmassih haviam recorrido, por meio de habeas corpus,da decisão de um juiz da primeira instância que havia determinado o retorno ao sistema prisional. Na decisão, o magistrado argumentou que a prisão domiciliar só poderia ocorrer com monitoramento de tornozeleira eletrônica, equipamento que está em falta no Estado. O governo de São Paulo rompeu o contrato com a empresa Synergye, fornecedora das tornozeleiras. Os advogados contestaram a decisão sob o argumento de que o cliente não poderia ser punido pela falta do aparelho.

No último domingo (13), durante plantão judiciário, a defesa obteve a liminar favorável ao ex-médico para que permanecesse em prisão domiciliar. O Ministério Público pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do tribunal decidiu, agora, mandar Abdelmassih novamente para a prisão. “E bem se compreende a decisão de primeira instância, à vista do histórico de fuga do preso. A anterior evasão, que durou anos e só cessou com a captura do fugitivo fora das fronteiras nacionais, onde passou a viver, justifica a cautela do monitoramento eletrônico, sem o qual não é admitida sua saída do presídio”, diz a decisão. 

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, o médico-monstro estuprados Abdelmassih cumpria, desde julho, prisão em regime domiciliar. No início deste mês, por autorização judicial, ele esteve internado no Hospital Albert Einstein por causa de uma infecção urinária. Abdelmassih foi julgado em 2010 e não foi preso após a condenação, porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça dava a ele o direito de responder em liberdade. Em janeiro de 2011, o habeas corpus foi revogado. Segundo o Ministério Público, como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar à Justiça, passou então a ser procurado pela polícia, até que foi localizado no Paraguai, em 2014.

Polícia mata quatro supostos terroristas em tiroteio na Catalunha

A polícia do governo regional da Catalunha matou na noite desta quinta-feira (17) pelo menos quatro terroristas islâmicos no município de Cambrils, na província de Tarragona, na Espanha, durante uma operação relacionada com um possível atentado após o ataque ocorrido em Barcelona. As autoridades catalãs informaram que os quatro membros da célula terrorista usaram um veículo para atropelar várias pessoas no centro de Cambrils, as quais ficaram feridas. Após o atentado, os policiais interceptaram os terroristas e mataram quatro deles a tiros, enquanto um quinto criminoso ficou gravemente ferido. Segundo fontes policiais, os terroristas levavam coletes de explosivos presos ao corpo.

O incidente aconteceu horas depois que outro ataque matou 13 pessoas e deixou quase 100 feridos após usar uma van para atropelar os pedestres que passeavam por Las Ramblas, o calçadão turístico de Barcelona. As autoridades catalãs agora investigam a possível relação entre o atentado de Barcelona e o cometido pelos terroristas abatidos em Cambrils. Por meio das redes sociais, os policiais pediram aos moradores de Cambrils que não saiam às ruas e não se coloquem em perigo.

Gilmar Mendes manda soltar empresário de ônibus do Rio de Janeiro, mas juiz Bretas determina nova prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou prender novamente, nesta quinta-feira (17), o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. A defesa do empresário havia conseguido na tarde de hoje um habeas corpus determinando sua soltura, expedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Bretas baseou-se em novas informações, obtidas pela Polícia Federal, de diálogos suspeitos de Lélis com o ex-deputado e ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem, nos quais ambos conversariam sobre tratativas para a manutenção de suposto esquema ilícito no setor de transportes do Rio. Bethlem trabalhou como assessor na campanha do prefeito Marcelo Crivella.

"Determino a expedição de novo mandado de prisão preventiva, tendo em vista que se trata de novos fundamentos, desta feita relacionados à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro", escreveu Bretas em sua decisão. Lélis foi preso dia 3 de julho, na Operação Ponto Final, que investiga ligações criminosas entre políticos e empresários do setor de ônibus.

Ataque terrorista islâmico em Barcelona é o décimo ocorrido na Europa neste ano de 2017




Um motorista atropelou vários pedestres nesta quinta-feira em La Rambla, uma das avenidas mais conhecidas de Barcelona, na Espanha. A polícia local confirmou que o caso configura mais um ataque terrorista. De acordo com informações do Ministério do Interior da Catalunha, treze pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas.  O atropelamento na capital da Catalunha foi o décimo atentado terrorista ocorrido apenas este ano na Europa. Relembre os ataques de 2007 no continente:

1. Atropelamento em mesquita em Londres 


Uma van atropelou pedestres que estavam próximos a uma mesquita na área de Finsbury Park, ao norte da capital britânica, no dia 18 de junho de 2017. O autor da ação foi Darren Osborne. De acordo com testemunhas, Osborne gritou que "queria matar todos os muçulmanos" e instantes depois lançou o veículo contra as vítimas. Uma pessoa morreu e dez ficaram feridas. 

2. London Bridge e Borough Market 


No dia 03 de junho de 2017, dois atentados terroristas atingiram Londres. Pedestres foram atropelados na London Bridge por uma van e pessoas foram esfaqueadas na área do Borough Market, uma espécie de centro de produtos alimentícios e lazer muito frequentado por turistas. O ataque terrorista deixou oito mortos e mais de 40 feridos. 

3. Manchester 


Um homem detonou explosivos nos arredores da Manchester Arena, logo depois do final do show da cantora americana Ariana Grande no dia 23 de maio de 2017. O responsável pela ação foi Salman Abedi, de 22 anos, considerado como um "soldado do califado" pelo Estado Islâmico, que reivindicou o atentado. A explosão deixou 22 mortos, incluindo crianças, e 59 feridos.
4. Tiroteio na Champs-Élysées 


No dia 20 de abril de 2017, a Avenida Champs-Élysées, em Paris, foi fechada pelas autoridades locais depois de um tiroteio. Um policial morreu e outros dois ficaram gravemente feridos. De acordo com informações da polícia local, um homem saiu de um veículo e começou a atirar deliberadamente contra os oficiais que estava no local. O atirador foi morto no incidente. O Estado Islâmico assumiu a autoria do ataque terrorista. 

5. Estocolmo 


Um caminhão atingiu pedestres no dia 07 de abril em uma das ruas mais movimentadas de Estocolmo, na Suécia. Quatro pessoas morreram e quinze ficaram feridas depois que o veículo invadiu uma passagem de pedestres e atropelou uma multidão no centro da capital. Rakhmat Akilov admitiu ter cometido o crime. 

6. São Petersburgo 


Um ataque ao metrô de São Petersburgo, na Rússia, deixou quatorze mortos e cinquenta feridos no dia 03 de abril de 2017. A explosão aconteceu em um vagão de trem entre as estações de Sennaya Ploshchad e Tekhnologichesky Institut, na região central. A ação foi reivindicada pelo grupo Imam Shamil Battalion, que disse que o homem-bomba agiu sob ordens da Al Qaeda. 

7. Londres - Ponte Westminster 


Um veículo atingiu pedestres na Ponte Westminster em Londres, na Inglaterra, no dia 22 de março de 2017. O terrorista invadiu o terreno do Parlamento e esfaqueou um policial antes de ser morto a tiros por outros oficiais. O autor da ação foi Khalid Masood, um homem britânico de 52 anos que, segundo oficiais, agiu sozinho inspirado pelo terrorismo internacional. O ataque foi reivindicado pelo Estado Islâmico. Cinco pessoas morreram, incluindo o autor da ação. 

8. Ataque ao FMI em Paris 


No dia 16 de março de 2017, uma carta-bomba foi enviada à sede do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Paris . O atentado deixou apenas uma pessoa ferida. O pacote era destinado ao chefe do escritório, Jeffrey Franks, mas acabou atingindo uma secretária que se feriu nas mãos e no rosto ao abrir o envelope. 

9. Turquia 


Cidadãos turcos ainda comemoravam a entrada do ano novo quando o ataque aconteceu. Um homem armado vestido de papai noel entrou em uma boate famosa em Istambul, na Turquia, e abriu fogo contra os clientes. O ataque deixou 39 mortos e mais de 65 feridos. O Estado islâmico reivindicou a autoria.


Procuradoria mexicana convoca ex-diretor da Pemex sobre caso Odebrecht

A Procuradoria-Geral do México informou na terça-feira que intimou o ex-diretor da estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) Emilio Lozoya para depor sobre os supostos subornos pagos pela Odebrecht no México. No domingo, a imprensa brasileira publicou que Lozoya, titular da Pemex entre 2012 e 2016 e ligado ao presidente Enrique Peña Nieto, teria recebido 10 milhões de dólares da Odebrecht em troca de favorecer o grupo em futuras concorrências públicas. "Lozoya se apresentará" na quinta-feira "atendendo a uma intimação da Procuradoria-Geral", disse um funcionário, que pediu para não ser identificado. A fonte explicou que Lozoya será ouvido na subprocuradoria de assuntos jurídicos e internacionais da Procuradoria.

Lozoya rebateu as acusações no Twitter, afirmando que trata-se de "uma história absolutamente falsa, dolosa e inexistente", e garantiu que não conhece os executivos da Odebrecht citados. Segundo depoimentos de executivos da Odebrecht à justiça brasileira, o pagamento de subornos teria começado em março de 2012, quando Peña Nieto era candidato à presidência pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI) e Lozoya, membro de sua equipe de campanha. Isto levou os partidos de oposição a pedir à Procuradoria que investigue se os subornos da Odebrecht serviram para financiar a campanha presidencial de Peña Nieto.

"É absurdo, irresponsável e de má fé vincular a campanha do presidente Enrique Peña Nieto em 2012 às investigações que hoje se realizam em torno do caso Odebrecht", declarou a presidência mexicana em um comunicado, no qual destaca que tudo foi auditado e não se encontrou qualquer irregularidade.

A Odebrecht e sua subsidiária Braskem se declararam em dezembro culpadas, em um tribunal de Nova York, por pagar subornos a funcionários de vários países, incluindo membros da Pemex, que teriam recebido 10,5 milhões de dólares entre 2010 e 2014. A Procuradoria mexicana informou no domingo que em sua investigação constam as declarações de 10 servidores públicos e nove ex-funcionários da Pemex que intercederam a favor da Odebrecht em três contratos entregues ao grupo brasileiro.

Avaí faz acordo com Grêmio e vai receber R$ 2,4 milhões por negociação de atleta de base


O Avaí vai receber R$ 2,4 milhões do Grêmio, depois de acionar o clube judicialmente alegando quebra de acordo de empréstimo de atleta em idade de base. O Leão pleiteava cerca de R$ 23 milhões do clube gaúcho por diferentes cláusulas rompidas em negócio envolvendo o atacante Dionathã, de 19 anos. Quatro anos antes o jogador foi emprestado com opção de compra dos tricolores. O jogador ficou em Porto Alegre ao término do empréstimo e não retornou à Ressacada. O valor será pago em dez parcelas. Ainda, os azurras vão ficar com 25% dos direitos econômicos do jogador.

"Foi um desfecho muito positivo para o Avaí. Até porque o que é pedido é uma coisa, o que é devido é outra coisa. E ainda porque há o risco, o risco do processo e de outras coisas", avaliou Sandro Barreto, advogado do Avaí. Dionathã assinou o primeiro contrato com o Grêmio, quando o contrato previa que o Avaí deveria dar, no mínimo, a anuência para que isso ocorresse, o que não aconteceu. Ainda, o clube gaúcho tinha a preferência da compra ao término da cessão. O Tricolor alegava que tinha exercido a opção, embora não tivesse pagado – houve até um acerto entre os advogados das duas agremiações, mas que não passou da conversa.

O acerto entre os times ocorreu no último final de semana. Dionathã, hoje, tem espaço no elenco profissional. Inclusive, no último domingo, fez sua estreia na equipe principal ao entrar no segundo tempo do confronto em que o Grêmio perdeu para o Botafogo. O atacante poderia ter entrado em campo antes, não fosse a disputa jurídica.

CVM mantém decisão contra indicação de ex-assessor de Dilma a conselho da Light

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou um pedido de reconsideração da Cemig em relação à decisão que considerou ilegal a indicação do assessor da ex-presidente Dilma Rousseff Giles Azevedo ao conselho da Light. Apresentado pela estatal mineira, que é parte do grupo de controle da Light, o nome foi questionado por acionistas com base na Lei das Estatais (Lei 13.303/16). O órgão regulador do mercado de capitais vetou a indicação em dezembro do ano passado.

O diretor relator do caso na CVM, Pablo Renteria, entendeu que os argumentos da Cemig já haviam sido apreciados. Tecnicamente o pedido de reconsideração só pode ser utilizado em caso de erro, omissão, obscuridade ou inexatidões materiais, contradição entre a decisão e seus fundamentos ou dúvida na sua conclusão. Nesse caso, o pedido era de reavaliação do mérito.

No recurso, a estatal afirmava que o veto à candidatura de Giles afronta o Decreto 8.945 do governo federal que regulamentou a lei das estatais, publicado em 28 de dezembro, dia seguinte à decisão do regulador do mercado de capitais. Para a estatal mineira, a lei federal não traz limitação às indicações de conselheiros e diretores em empresas coligadas, como é o caso da Light.

Renteria considerou que as disposições do decreto não são aplicáveis à Cemig, já que este regulamenta a Lei das Estatais no âmbito da administração pública federal. A empresa de energia, entretanto, é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Minas Gerais.

Para afastar indicações políticas em diretorias e conselhos de estatais, a Lei 13.303 instituiu requisitos e vedações para a ocupação dos cargos. O artigo 17 impede que seja indicado para conselho de estatal quem participou de campanha eleitoral nos últimos 36 meses, caso de Giles. Apesar de a Light ser privada, os diretores da CVM acordaram que, como sociedade de economia mista, a Cemig teria de observar as vedações em indicações para investidas.

O argumento da Cemig no recurso era que o decreto do governo federal pôs uma pá de cal no assunto ao flexibilizar as indicações da União ou de estatais em suas participações minoritárias em empresas privadas. Entre outros pontos, ele excluiu a proibição à indicação de ministros, sindicalistas e membros de campanhas, em direção oposta à CVM. Como a decisão da CVM foi anterior ao decreto, a estatal alegava que, se mantida, criaria uma restrição exclusivamente a ela própria.

FMI alerta que a dívida chinesa está em "trajetória perigosa"

A enorme dívida da China está num caminho "perigoso", ampliando o risco de uma grande desaceleração do crescimento econômico, alertou o Fundo Monetário Internacional (FMI) na terça-feira. O órgão, que já alertou a China várias vezes sobre sua dívida crescente, pediu em um novo relatório sobre a segunda maior economia do mundo para Pequim acelerar reformas estruturais e mudar para um caminho mais sustentável. "A experiência internacional sugere que a ampliação do crédito na China está numa trajetória perigosa, com riscos crescentes de um ajuste disruptivo e/ou uma desaceleração acentuada do crescimento", escreveram especialistas do FMI. O cenário de crescimento a médio prazo foi confirmado, mas às custas de "mais altas amplas e contínuas nas dívidas pública e privada, e assim aumentando os riscos de queda no médio prazo", diz o relatório. 

O FMI manteve sua previsão de crescimento de 6,7% neste ano, mas o relatório alertou que a carga da dívida do país poderia subir de cerca de 235% do PIB a mais de 290% em 2022. Investimentos em infraestrutura e no setor imobiliário baseados na dívida apoiaram o crescimento da China durante anos, mas Pequim lançou uma repressão aos temores de uma crise financeira em potencial. O FMI recomendou que Pequim toque reformas para estimular o consumo.  "A China tem potencial para sustentar um crescimento sólido a médio prazo", disse o relatório. "Mas para fazer isso com segurança é preciso exigir reformas aceleradas para reequilibrar o crescimento menos intensivo em termos de crédito, enquanto usamos amortecedores para facilitar a transição".

Ex-professor da UFSM terá de pagar mais de R$ 350 mil por fraude no IR

A justiça condenou um ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por fraude no Imposto de Renda. Ele terá de pagar mais de R$ 350 mil para reparar os danos causados. O nome dele não foi divulgado. Conforme a decisão da 3ª Vara Cível de Santa Maria, o professor, que também é médico veterinário, teria omitido o arrendamento de um terreno no valor de R$ 1 milhão. Ele também não informou ter recebido R$ 450 mil por uma atividade rural, além de ter deduzido despesas médicas de sua sogra, que não está na lista de dependentes. Na defesa, o professor alegou que o dinheiro do arrendamento veio de um empréstimo; que a diferença nos R$ 450 mil foi uma falha de seu contador, que esqueceu de anexar uma nota fiscal; e que ele acreditava que a sogra fazia parte da lista de dependentes, e foi ignorância dele. A justiça entendeu que o professor não conseguiu comprovar suas defesas, e que ele não teria como não conhecer a legislação, pois é uma pessoa formada e com conhecimentos diversos. O professor foi condenado a dois anos e nove meses de prisão, que foram revertidos a prestação de serviços comunitários. Além disso, ele terá de pagar R$ 355 mil para reparação dos danos causados, e 50 dias multa.

Pesquisa mostra que Bolsonaro (25%) está cada vez mais encostado em Lula (32%)


Pesquisa do DataPoder360 mostra Lula em primeiro lugar na disputa pelo primeiro turno da eleição presidencial, caso ela acontecesse hoje. Logo atrás de Lulas está Jair Bolsonaro, com 25% da preferência do eleitorado. Lula e Bolsonaro registram fortes altas, caso comparem-se os números de agora com os de julho. Em queda livre estão Alckmin e Ciro (4% cada) e Marina Silva (3%). A margem de erro é de 3 pontos para mais e para menos. A pesquisa não revela a posição dos demais candidatos e registra apenas um dos cenários possíveis.

Concedida prisão domiciliar para chefete comuno-peronista argentina Milagro Sala

A Justiça argentina concedeu nesta quarta-feira a prisão domiciliar para a chefete comuno-peronista Milagro Sala, presa desde janeiro de 2016 e cuja libertação foi solicitada pela esquerdopata Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Foi ditada uma prisão domiciliar em um imóvel da organização social Tupac Amaru nos arredores da capital de Jujuy, que ela dirigia e que é acusada de corrupção em alta escala. Trata-se de uma mansão abandonada. A defesa desta chefete ligada ao kirchnerismo objetou as condições de prisão domiciliar porque foi disposta para uma casa que descrevem como "inabitável". Além disso, é ordenado que seja custodiada pela Gendarmeria Nacional, polícia da fronteira de caráter federal na Argentina e que o governo costuma usar como apoio em questões de segurança.

A advogada de defesa, Elizabeth Gómez Alcorta, disse que "a casa não tem luz nem água, está absolutamente saqueada, e não tem nem janelas". "Vão colocá-la em uma custódia que está proibida e que é das forças federais, todas são irregularidades e ilegalidades. Mas nas condições que Milagro está hoje, aceita isso e depois discutiremos", disse quando ainda não havia sido efetivada a transferência de Sala. Sala, uma chefete indígena de 53 anos, está presa em Jujuy. Enfrenta acusações por ameaças e malversação de fundos públicos por meio de cooperativas da organização Tupac Amaru durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner.

Ativista do projeto kirchnerista, Sala enfrenta o governador de Jujuy, Gerardo Morales, dirigente de alto escalão radical promotor de causas contra ela e aliado do presidente Mauricio Macri. Segundo a ordem judicial desta quarta-feira, Sala deverá ser submetida a controles médicos e psicológicos a cada 30 dias e não poderá ser visitada por mais de sete pessoas a cada vez, excetuando-se familiares, e em horário restrito.

Depois de 39 anos no PCdoB, Aldo Rabello cai fora e deve ir para PSB, para concorrer à Presidência da República

O ex-ministro Aldo Rabello, membro do PCdoB durante 39 anos, resolveu abandonar a causa comunista. Ele irá para o PSB.Quer concorrer à presidência da República.

Lava Jato descobriu que dinheiro sujo saía de Porto Alegre para o Panamá

A Lava Jato descobriu que R$ 30 milhões em propinas foram lavados em Porto Alegre. Os valores, então, eram sacados por Toninho Cordeiro, irmão do empresário Athos Cordeiro, ex-presidente do Sicepot e da Areop, ambos investigados. Athos Cordeiro ficou conhecido na CPI da Segurança Pública, durante o governo do petista exterminador do futuro Olívio Dutra como "Agnus Dei", o codinome que ele tinha na caderneta apreendida do petista Diógenes de Oliveira. O dinheiro era sacadio em espécie e enviados para contas no Panamá e na Suíça. "É o mesmo esquema descoberto na Lava-Jato, com a novidade das entidades associativas", disse o delegado Alexandre Sbarrola, delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros: "Essas entidades (Areop, por exemplo) foram usadas para dificultar o rastreamento do dinheiro". A Polícia Federal ainda não descobriu a origem dos R$ 30 milhões nem o que foi feito com os valores, mas a delegada responsável pela investigação, Ilienara Cristina Karas, afirma que o a grande quantidade de dinheiro remetida ao Exterior indica que deve existir o envolvimento de funcionários públicos. Obras como as da extensão do Trensurb até Novo Hamburgo são investigadas. A nova etapa da Lava-Jato, centrada no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, teve como principais alvos:
- Athos Albernaz Cordeiro, ex-presidente do Sindicato da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentações e Obras de Terraplanagem do Estado (Sicepot-RS). Empresas ligadas a ele foram alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) nesta manhã. Ninguém foi preso.
- O irmão de Athos, o doleiro Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro (conhecido como Toninho Cordeiro).
- STE Engenharia (Serviços Técnicos de Engenharia), com escritório em Canoas e projetista de diversas grandes obras no Rio Grande do Sul.
- Associação Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas (Areop)
Toninho, o irmão do empreiteiro Athos Cordeiro, segundo a Polícia Federal, teria lavado dinheiro de suborno proveniente destas obras:
- Ramal do Trensurb (entre São Leopoldo e Novo Hamburgo).
- Terceira Perimetral de Porto Alegre.
Ele admitiu ter repassado quantias a pedido da Odebrecht para emissários de políticos indicados pela empreiteira, mas garantiu, em depoimento, que não sabia quem eram os políticos — apenas entregava o dinheiro, em malas.

Policiais Federais no Rio Grande do Sul deflagraram na manhã desta quarta-feira a Operação Étimo, desdobramento da 26ª fase da Lava Jato – a operação Xepa – no Estado.A investigação foi desencadeada a partir de dados obtidos durante a Operação Xepa, em março do ano passado – na ocasião, o doleiro Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro foi preso em Porto Alegre. A Polícia Federal apurou um esquema envolvendo a lavagem de dinheiro por meio de entidade associativa ligada a grandes empreiteiras. A entidade recebia das empreiteiras um percentual do valor de obras públicas realizadas no Estado. Mais de 50 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Canoas, Glorinha e em Brasília. Também foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro de bens e o afastamento de sigilo dos investigados.


A nova etapa da Lava-Jato, centrada no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (16), tem como alvo desvio de recursos públicos em grandes obras de engenharia.  Ninguém foi preso. Athos Cordeiro foi réu em processo da Justiça Federal que investigava fraude em licitações na barragem de Taquarembó (entre Dom Pedrito e Lavras do Sul, na Campanha). Ele acabou absolvido, em 2016, mas quatro pessoas foram condenadas no episódio, incluindo outros construtores e ex-secretários do governo Yeda Crusius. Procuradores recorrem contra a absolvição. Athos é ligado à STE Engenharia (Serviços Técnicos de Engenharia), com escritório em Canoas e projetista de diversas grandes obras no Rio Grande do Sul. A investigação abrange essa empresa e a sede da Associação Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas (Areop).

O dinheiro fácil e rápido do BNDES para a JBS

Além de não haver comprovação da aplicação de R$ 3 bilhões injetados pelo BNDES na JBS, o TCU identificou uma série de barbaridades cometidas pelo banco ao beneficiar o grupo dos irmãos Batista. Na época da compra da Swift, em 2007, por exemplo, a JBS apresentava índices financeiros ruins e corria o risco de ser rebaixada pela Moodys. Mesmo assim o BNDES adquiriu ações da empresa com ágio de R$ 0,50. Mas isso não é nada. O BNDES abriu mão da 'due diligence' para se certificar da situação financeira da empresa e aprovou o aporte em apenas 22 dias. Na aquisição da Smithfield e National Beef, em 2008, o aporte do BNDES saiu em apenas 15 dias. Também não foi feita 'due diligence' e o BNDES modificou o cálculo da precificação das ações, elevando em quase 20% o valor pactuado originalmente. No caso da Pilgrim's, em 2009, o BNDES aprovou a operação em 20 dias e as debêntures foram convertidas antecipadamente, ocasionando pagamento acima do valor previsto inicialmente. O BNDESPar renunciou ao prêmio de 10% a que tinha direito no negócio, o equivalente a R$ 290 milhões. (O Antagonista)

Polícia Civil gaúcha prende acusado de liderar esquema de pirâmide financeira


A Polícia Civil gaúcha prendeu preventivamente o suspeito de comandar um esquema de pirâmide financeira no Rio Grande do Sul. Márcio Rodrigo dos Santos, 36 anos, foi detido nesta quarta-feira (16), após se apresentar para prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil de Sapiranga, no Vale do Sinos. Ao delegado Fernando Pires Branco, o homem disse que só se manifestaria em juízo. Segundo as investigações, Santos se apresentava como diretor da empresa D9 e seria ligado a um estelionatário da Bahia, apontado como o principal responsável pelo golpe. Ainda conforme os investigadores, no esquema, as vítimas depositavam um valor para a empresa, por meio do site dela, com a promessa de que receberiam, imediatamente, entre 30% e 150% do valor aplicado em apostas de eventos esportivos, como jogos de futebol.

De acordo com o Ministério Público (MP), as apostas eram apenas chamarizes para a pirâmide financeira. Com sede em Itabuna (BA), a D9, afirma o Ministério Público, está registrada como uma empresa de comércio varejista especializada em peças e acessórios de aparelhos domésticos, apesar de fazer outro tipo de oferta em seu site. No último dia 11, com um mandado de busca, a polícia apreendeu, em Sapiranga, dois carros de luxo, R$ 14 mil em dinheiro, computadores, tablets e celulares na residência de Santos. Vítimas do golpe da D9 já prestaram depoimento sobre o caso e, conforme a polícia,apontaram Santos como um dos responsáveis pelo esquema na região. Antes de o esquema vir à tona, vídeos foram divulgados por familiares do homem, em redes sociais, mostrando reuniões e palestras em que ele apresentava o funcionamento da empresa.  

BNDES turbinou frigorífico quebrado antes da fusão com o JBS

Ao investigar as operações do BNDES com a JBS, a auditoria do TCU topou com outro escândalo. Em 2008, o banco injetou R$ 2,5 bilhões no grupo Bertin, sendo R$ 1,5 bilhão no último quadrimestre do ano. Ocorre que, na virada para 2009, o frigorífico - de capital fechado - declarou em seu balanço prejuízo de R$ 681 milhões e dívida de R$ 5,5 bilhões, indicando situação pré-falimentar. No segundo semestre do mesmo ano, a JBS anunciou a incorporação do Bertin. O TCU suspeita que, na conversão das ações do Bertin em ações da JBS, o BNDES perdeu R$ 758 milhões. Como se sabe, a Lava Jato descobriu que o grupo Bertin foi usado por José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, para lavar o empréstimo ilegal de R$ 12 milhões do Banco Schahim para o PT pagar o empresário Ronan Maria Pinto - aquele do caso Celso Daniel. Como se sabe, a Lava Jato também descobriu que o grupo Bertin ajudou na reforma do sítio de Atibaia, de Lula. (O Antagonista)

Ricardo Gomes, vereador secretário, abandona o governo Marchezan, revoltado com a proposta de aumento do IPTU


Contrariado com o projeto que altera o cálculo do IPTU em Porto Alegre, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, pediu exoneração do governo Marchezan. Vereador eleito pelo PP, ele deve reassumir sua cadeira na Câmara nos próximos dias — e votar contra a proposta do prefeito. Em oito meses, Gomes é o segundo secretário do PP a deixar a prefeitura: o primeiro foi Kevin Krieger, da pasta de Relações Institucionais, que também dizia ser pouco ouvido. Outras baixas foram Bruno Miragem (procurador-geral do município), Fernando Ferreira (presidente da Carris), Eduardo Wolf (secretário-adjunto da Cultura), Álvaro de Azevedo e Adenir Matos dos Santos (ambos diretores do DMLU). É um governo-churrascaria, de rodízio.

TCU julga superfaturamento em Congonhas

O Tribunal de Contas da União julga hoje processo que apontou R$ 58,5 milhões de superfaturamento em obras no aeroporto de Congonhas. O processo tramita no tribunal há cinco anos. O contrato para as obras foi firmado entre a estatal Infraero e o consórcio das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Todas as construtoras são investigadas pela Lava Jato. (O Antagonista)

Gilmar Mendes critica mandato de dez anos para tribunais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a tentativa de fixar um mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores. Na noite desta quarta-feira, ele usou sua conta no Twitter para dizer que a ideia é mais uma "jabuticaba" brasileira. "Não posso deixar de registrar, a proposta de fixar mandato de 10 anos para tribunais é mais uma das nossas jabuticabas", escreveu o ministro. A mudança consta no relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara. A proposta começou a ser discutida no plenário da Casa. A regra valeria para ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras cortes. 

Procurador-geral dos EUA critica "cidade santuário" de Chicago

A máxima autoridade judicial dos Estados Unidos agravou nesta quarta-feira a polêmica entre o governo federal e Chicago, a terceira maior cidade do país, por sua resistência em endurecer as políticas migratórias. "Não podemos seguir dando dinheiro dos contribuintes a cidades que minam ativamente a eficácia da lei federal", disse o procurador-geral, Jeff Sessions, em Miami, onde a política de "santuário" foi abandonada para continuar recebendo verbas federais. A declaração de Sessions faz parte dos esforços da administração do presidente Donald Trump para pressionar as chamadas "cidades santuário" a cooperar com a política migratória, sob a ameaça de perderem verbas federais. Na semana passada, Chicago apresentou uma ação contra o governo federal por esta ameaça, seguindo os passos do Estado da Califórnia e da cidade de San Francisco. "Sempre seremos uma cidade que recebe bem", disse o prefeito de Chicago, Rahm Emanuel, afirmando que a administração Trump ataca os imigrantes.

Alvo de pedido de expulsão, Kátia Abreu é suspensa pelo PMDB

O PMDB decidiu nesta quarta-feira, 16, suspender temporariamente a senadora Kátia Abreu (TO) das atividades partidárias. Ela é alvo de um pedido de expulsão do partido, que ainda deve ser analisado pela Executiva da sigla. Em relação ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), também alvo de pedido de expulsão, a Comissão de Ética decidiu dar prosseguimento ao pedido e já designou um relator para o caso. Kátia e Requião são críticos ao governo de Michel Temer e têm atuado no Senado de forma contrária às orientações do Planalto. A senadora já deu indicações que deve deixar a sigla, enquanto o senador paranaense tem dito que vai brigar para permanecer na legenda à qual é filiado desde a década de 1980.

Para suspender Kátia, a comissão de ética do PMDB utilizou artigo que prevê a medida em casos na qual "a demora do processo" torne a penalidade ineficaz. É o caso, por exemplo, de uma eventual mudança de legenda. O PMDB já havia determinado a suspensão das atividades partidárias dos seis deputados da sigla que votaram a favor do andamento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, no início do mês. Com a decisão, eles ficaram impedidos de ocupar cargos de direção no partido e podem ser afastados de eventuais posições em comissões, mas mantêm as atividades parlamentares normalmente.

Kátia afirmou, por meio de sua assessoria, que vai aguardar a decisão da Executiva do partido para comentar. Em defesa encaminhada mais cedo, a senadora aponta "vícios processuais" no pedido de expulsão e pede que sejam ouvidos 24 testemunhas, incluindo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Leonardo Picciani (Esportes) e Gilberto Kassab (Comunicações). 

Rebelião em prisão da Venezuela deixa 37 mortos

Ao menos 37 presos morreram durante uma rebelião em uma penitenciária no estado de Amazonas, no sul da Venezuela, informaram nesta quarta-feira as autoridades. A Procuradoria Geral anunciou que nomeou dois procuradores para "investigar a morte de 37 pessoas [...] durante [a] tomada do Centro de Detenção Judicial de Amazonas". O Ministério Público confirmou que, nos incidentes, 14 funcionários ficaram feridos, embora não tenha precisado se entre os falecidos há agentes. O governador de Amazonas, o opositor Liborio Guarulla, anunciou previamente no Twitter o "massacre" de "mais de 35" pessoas durante a entrada de uma unidade especial do Ministério do Interior e Justiça à penitenciária, localizada na cidade de Puerto Ayacucho.

Segundo as ONGs defensoras do direitos dos réus "Una Ventana a la Libertad" e Observatório Venezuelano de Prisões, os 37 mortos são internos. Guarulla afirmou que no centro de detenção havia 105 presos. "É a pior rebelião que tivemos em um centro de detenção preventiva. Lá, os detidos não deveriam passar mais de 48 horas, mas havia presos que estão há anos", disse à AFP Carlos Nieto, coordenador de "Una Ventana a la Libertad". 

A revolta trouxe novamente à tona a crise penitenciária na Venezuela, marcada por frequentes confrontos entre presos e denúncias de violações dos direitos humanos, assim como mortes por falta de alimentos e medicamentos. Em 26 de abril passado, um confronto entre grupos adversários deixou 12 mortos e 11 feridos na prisão de Puente Ayala, na cidade de Barcelona. Um mês antes, foram encontrados os corpos de 14 pessoas em uma fossa na Penitenciária Geral da Venezuela, em San Juan de Los Morros, no centro do país.

Desde julho de 2011, o governo deflagrou um plano para pacificar as prisões e adequá-las aos padrões internacionais. No total, há 50 prisões no país, e segundo o governo, 98% funcionam sob o novo regime. A maior rebelião carcerária da história da Venezuela ocorreu em 2013, na prisão de Uribana (estado de Lara), quando cerca de 60 pessoas morreram e mais de 150 ficaram feridas.

Lula começa caravana de 20 dias por 25 cidades do Nordeste

O ex-presidente Lula inicia nesta quinta-feira, 17, em Salvador, uma caravana de 20 dias por 25 cidades e nove Estados do Nordeste. Apelidada de "Lula pelo Brasil", a maratona para reforçar a popularidade do petista começa em Salvador (BA), onde ele participa de um ato às 17h, e será encerrada em São Luís do Maranhão (MA). Nesse período, o ex-presidente participará de uma variedade de eventos, desde atos em defesa de políticas públicas da era petista até uma cerimônia de colação de grau, passando por cafés da manhã com prefeitos e políticos locais e reuniões com sindicatos e movimentos sociais da região.

Lula também receberá ao menos três títulos de doutor honoris causa, concedidos pela Universidade do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão em julho, o petista reedita a estratégia das caravanas, usada pela primeira vez em 1993 e repetida em 2001, para fazer sua defesa e também para amarrar alianças, promover realizações de seus governos e apresentar propostas para a campanha de 2018.

O trajeto de cerca de 4 mil quilômetros pela Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão será majoritariamente feito de ônibus, mas também de avião e de barco. Na estrada, Lula terá a companhia fixa apenas de Marcio Macedo, vice-presidente nacional da legenda e organizador da caravana.

Os eventos contam ainda com a participação pontual da presidente da legenda, Gleisi Hoffman, e de parlamentares da região, como o senador José Pimentel (CE). Lula ainda deve se encontrar com os governadores petistas Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI), bem como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

A agenda completa, no entanto, ainda está sendo confirmada à medida em que a caravana vai se desenrolando. Esta é a primeira fase do projeto, que prevê também outra caravana no interior de São Paulo, no Sul, Sudeste e ao Norte. Os principais eventos vão ser transmitidos ao vivo pelo site oficial do PT na internet e pelas páginas do partido nas redes sociais.

Panamá concede asilo a diplomata e juiz venezuelanos

O Panamá concedeu asilo político a um diplomata e a um juiz venezuelanos que se sentem ameaçados pelo regime do ditador comuno-bolivariano Nicolás Maduro, informou nesta quarta-feira uma fonte oficial. A chancelaria panamenha anunciou ter "concedido asilo político" a Gabriel Hernán Pérez, que se identificou como cônsul geral da embaixada da Venezuela no Panamá, e a José Sabino Zamora, eleito pela Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, como juiz do Supremo Tribunal paralelo. Pérez renunciou no final de julho a seu cargo por discordar da instalação da Assembleia Constituinte promovida pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Além de Sabino, outros dois juízes do Supremo paralelo pediram e receberam do governo do governo de Juan Carlos Varela. No dia 4 de agosto passado, o Panamá concedeu asilo a Gustavo Sosa Izaguirre e Manuel Antonio Espinoza Melet, também integrantes do Supremo eleito pela Assembleia Nacional.

Aneel determina que Eletrobras devolva R$ 2,9 bilhões ao consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai cobrar R$ 2,998 bilhões do Grupo Eletrobras, por conta de cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal, para compra e distribuição de gás que abastecem usinas do Amazonas Energia, que é controlada pela Eletrobras. O montante foi apurado após a Aneel colher argumentos e provas da Eletrobras, o que reduziu o valor inicialmente apurado pela agência. Em março, técnicos da Aneel informaram que a empresa teria recebido indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, no período de julho de 2009 a junho de 2016. A cifra atual de R$ 2,998 bilhões já foi atualizada financeiramente até julho de 2017.

A devolução dos valores pela Eletrobras deverá resultar numa redução de repasses que os consumidores fazem todos os anos para cobrir encargos que financiam o fornecimento de energia elétrica para regiões isoladas e não conectadas à rede nacional de transmissão. A decisão da Aneel impacta ainda pagamentos de dívidas que a Amazonas Energia detinha com a Petrobras, principal fornecedora de gás para a empresa. A estatal amazonense vinha pagando cerca de R$ 50 milhões por mês para a Petrobras, conforme um "contrato de confissão de dívida" firmado entre as empresas. Ocorre que essas dívidas estavam sendo bancadas com repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo cobrado na conta de luz. A decisão da Aneel paralisa esses repasses. Caberá à Amazonas Energia e Eletrobras, portanto, definir outro caminho para quitar as dívidas com a Petrobras. Segundo a área técnica da Aneel, a Amazonas Energia chegou a bancar cerca de R$ 1 bilhão dessa conta com recursos da CCC.

Em julho do ano passado, a Petrobras chegou a cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, por conta de dívidas. Na ocasião, a companhia do grupo Eletrobras deixou de fazer pagamentos de uma dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões com a petroleira, que seria quitada em 120 parcelas. À época, a Amazonas Energia já acumulava novos passivos com a Petrobras, valores que ultrapassavam R$ 2 bilhões.

Em sua decisão, a Aneel dá 90 dias para que a Eletrobras devolva os R$ 2,998 bilhões para o fundo da CCC. A diferença de mais de R$ 700 milhões em relação ao valor inicialmente estimado pela Aneel e o que foi agora apurado, segundo os técnicos da agência, está atrelada a fatores como ineficiência da gestão de combustível, entre a quantidade adquirida e o preço aplicado; além de a Amazonas Energia não ter feito a devolução de impostos recuperados ao fundo, como ICMS e PIS/Cofins.

Outra irregularidade diz respeito ao contrato de transporte de gás na região. A Amazonas Energia contratou a carga máxima do serviço de transporte de gás que pertence à Petrobras, mas na realidade nunca utilizou essa carga máxima. A Eletrobras e a Amazonas Energia continuam a discordar da avaliação da Aneel e afirmam que, na realidade, ainda teriam saldo a receber da CCC acima de R$ 3 bilhões, em vez de ter uma dívida com o fundo. Essa conta, no entanto, diz a Aneel, não leva em conta a devolução dos impostos recuperados.

A agência vai notificar a Eletrobras e a Amazonas Energia nesta quinta-feira, 17, em publicação no Diário Oficial. As empresas terão dez dias para apresentar recurso. Por lei, podem conseguir suspender a cobrança da dívida, mas não a paralisação dos pagamentos de contrato de confissão de dívida firmados com a Petrobrás.

A Amazonas Energia vive um drama financeiro há anos, sem haver ainda clareza sobre como vai quitar as suas contas. Há duas semanas, a Aneel chegou a suspender uma decisão judicial que ameaçava o abastecimento de energia do Estado do Amazonas, ao exigir o pagamento imediato de pelo menos R$ 1,3 bilhão pago indevidamente para a Amazonas Energia. O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) acatou um recurso da agência e aprovou o pedido de suspensão imediata da liminar, que ameaçava deixar todo o Estado no escuro, por conta do alto grau de endividamento que a estatal amazonense já acumula.

Polícia vasculhou casa de ex-procuradora da Venezuela após pedido de prisão contra seu marido

Agentes de inteligência realizaram nesta quarta-feira uma batida na casa da ex-procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, após o Ministério Público pedir a prisão de seu marido, o deputado dissidente do chavismo Germán Ferrer, acusado de extorsão. "Neste momento o Sebin está na minha casa como parte da vingança deste governo por minha luta contra o totalitarismo", escreveu Luisa Ortega no Twitter. Luisa Ortega, que não precisou se ela e o marido estavam na residência, no norte de Caracas, acusou o ditador Nicolás Maduro e o líder chavista Diosdado Cabello de pretender acabar com sua "luta pela democracia e a liberdade dos venezuelanos". O Ministério Público venezuelano pediu a prisão de Ferrer por integrar uma rede de extorsão de suspeitos de corrupção.

"Deve ser privado da liberdade em custódia um sua residência", disse nesta quarta-feira o procurador-geral, o chavista Tarek William Saab, ao anunciar a medida contra o legislador Germán Ferrer. O Tribunal Supremo de Justiça - acusado de servir ao governo - é o encarregado de liberar a ordem de prisão para que Ferrer "seja privado de liberdade enquanto se inicia o processo de quebra de imunidade" como deputado, acrescentou. Saab disse em entrevista que pedirá à Assembleia Constituinte, que rege o país com poderes absolutos, que inicie um processo para retirar o foro parlamentar do marido da ex-procuradora. Ortega não é mencionada na denuncia, mas "é muito difícil que não saiba nada" sobre as acusações que recaem sobre seu marido, afirmou o constituinte e líder governista Diosdado Cabello, que apresentou o pedido.

Cabello compareceu nesta quarta-feira ao escritório do procurador para entregar as "provas" em nome do órgão que reescreve a Constituição, enquanto também toma medidas de aplicação imediata. Em sua primeira decisão, no dia 5 de agosto, a Constituinte destituiu Ortega, uma chavista que rompeu com Maduro no início de abril depois de denunciar uma ruptura da ordem constitucional. Nos últimos anos, ex-procuradora, chavista declarada, fez denúncias contra o governo, acusando Maduro de ter "ambições ditatoriais", e com processos contra vários funcionários por suposta corrupção e violação de direitos humanos.

Ferrer, por sua vez, se afastou do governo, formando uma pequena bancada no Parlamento, de maioria opositora. Segundo a denúncia, o deputado e funcionários da Procuradoria integravam uma rede que extorquia empresários do petróleo supostamente envolvidos em casos de corrupção. Pediam até 600.000 dólares para que não fossem processados, disse Cabello, que garantiu que a denúncia "não tem nada a ver" com a postura política da ex-procuradora e seu marido.

O dirigente pediu a ordem de prisão contra o parlamentar, assim como a proibição de sua saída do país e congelamento de suas contas e bens. Cabello acusou Ferrer de ter aberto em abril de 2016, junto com o procurador Pedro Lupera, uma conta bancária por um milhão de dólares nas Bahamas, produto supostamente do ilícito. Saab mostrou à imprensa documentos bancários, segundo ele originais e assinados pelo legislador, que demostrariam a titularidade da conta. O procurador pediu a prisão de Lupera, de outro procurador e de uma mulher que supostamente trabalha no escritório de Ortega.

Banco Central faz consulta pública sobre regulação de cooperativas de crédito

O Banco Central informou nesta quarta-feira, 16, por meio de nota, a publicação de edital de consulta pública com propostas de normativos que possibilitam às instituições não bancárias e às cooperativas de crédito optarem por uma regulação mais simples. De acordo com o BC, "a norma torna a regulação menos complexa e resguarda os requisitos de prudência que asseguram a solidez das instituições financeiras, com maior eficiência e menor custo de observância".

Ao optarem por uma regulação mais simples, as instituições serão enquadradas no Segmento 5 (S5), conforme as regras de segmentação trazidas pela Resolução nº 4.553 do BC, de 30 de janeiro de 2017. Nesta resolução, o BC havia dividido as instituições reguladas em cinco segmentos, sendo que as mais complexas (bancos maiores) ficariam no Segmento 1 (S1) e as menos complexas, no S5. Assim, neste último caso, a intenção era estabelecer menos exigências para as instituições.

Conforme a nota do Banco Central, "a minuta de Resolução amplia a possibilidade de adesão à regulação prudencial simplificada às instituições não bancárias que atuam no mercado de crédito e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários que operam com ouro, câmbio, ou como agentes fiduciários". "Nos termos propostos no edital, poderão optar pela simplificação regulatória as instituições desse conjunto com perfil de risco simplificado. Tal perfil é caracterizado pela restrição voluntária, por parte da instituição, do exercício de atividades financeiras que podem acarretar maior risco."

O Banco Central informou ainda que a proposta prevê também aprimoramentos no Regime Prudencial Simplificado (RPS), aplicável atualmente apenas às cooperativas de crédito. Além disso, há proposta para simplificação do cálculo do índice de adequação de capital. "No novo modelo, a avaliação se dá pela comparação de uma única métrica de capital regulamentar, com as parcelas de requerimento de capital para os principais riscos a que estão expostas essas instituições", diz o BC. "Pela proposta, o cálculo desses montantes passará a depender exclusivamente de informações provenientes dos demonstrativos contábeis, eliminando a necessidade de prestação de informação adicional e específica para essa finalidade."

Por fim, a proposta que vai para consulta pública estabelece requisitos prescritivos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento de riscos, em linha com o disposto para o S5 na Resolução nº 4.557. A instituição informou que os interessados terão até o dia 15 de setembro deste ano para apresentar sugestões e comentários sobre o tema do edital de consulta pública.

"Isso aí é o dinheiro de uma casa", diz assessor de governador do Rio Grande do Norte à delatora

A ação controlada da Polícia Federal na Operação Anteros pegou um assessor de confiança do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), entregando uma "sacola branca" para a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Estado, Rita das Mercês Reinaldo, delatora do esquema de funcionários fantasmas na Casa que teria beneficiado o chefe do Executivo potiguar. "Isso aí é o dinheiro de uma casa", disse Adelson. A Operação Anteros foi deflagrada na terça-feira, 15, por ordem do ministro Raul Araujo, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O alvo maior é o governador. Ele está sob suspeita de tentar comprar o silêncio da delatora, inclusive por meio do pagamento de advogados. A Polícia Federal prendeu dois assessores de confiança de Robinson - Adelson Freitas dos Reis e Magaly Cristina da Silva. A investigação teve origem em outra operação, Dama de Espadas, que descobriu a contratação irregular de servidores no Legislativo, Casa que Robinson presidiu entre 2003 e 2010. O governador foi deputado estadual por seis mandatos consecutivos.

A ação controlada da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do STJ, acompanhou Adelson desde sua chegada à residência de Rita. O assessor do governador levava nas mãos "uma pequena sacola branca". "Ao entrar na residência da colaboradora, Adelson entrega a sacola branca a Rita das Mercês e retira do seu interior um envelope pardo, onde estavam várias cédulas", descreve o relatório de Inteligência da Polícia Federal , que registrou o flagrante por equipamento de áudio e vídeo. Adelson cita na conversa o filho de Rita como destinatário do dinheiro, Gustavo Villaroel, que também é colaborador da investigação.

"Logo no início da conversa, Adelson já informa a Rita das Mercês que o dinheiro é o pagamento do "salário" de Gustavo Villaroel", segue o relatório da Polícia Federal. "O colaborador pediu a Adelson que entregasse o dinheiro na casa de sua mãe, conforme se verifica aos 12 ms e 40 s do primeiro vídeo hiperlink."

Leia o diálogo do assessor do governador Robinson com a delatora:
Rita: Sim, ainda tive direito a presente é?
Adelson: Ainda tem presente.
Rita: Sim, esse é o dinheiro de Gustavo?
Adelson: De Gustavo. Esse é o seu, você abre aí que...Eu falei com ele e ele pediu prá deixar aqui com você (...)
Adelson: Ele foi prá João Pessoa?
Rita: Foi porque ele não tem a construtorazinha dele, né? Aí ele tá se virando desde que saiu, se virar com alguma coisa né Adelson?
Adelson: Tem que...
Rita: Sabe, tem que se virar porque...
Adelson: Isso aí é o dinheiro de uma casa, muito Pedro porque aquele ali tá roubando Robinson.

Em nota, o advogado criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor do governador do Rio Grande do Norte, negou enfaticamente envolvimento de Robinson Faria em "qualquer irregularidade". "O governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento", disse o advogado Juca, o mesmo que defendeu o bandido petista mensaleiro José Dirceu no processo do Mensalão do PT.

Ainda de acordo com o advogado, "apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela Justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade". 

Ministro Dyogo Oliveira diz que revisão da cessão onerosa pode dar dinheiro considerável à União

Embora ainda não sejam receitas incorporadas ao Orçamento de 2018, o governo conta com recursos que podem vir da renegociação com a Petrobras dos preços fixados no contrato de cessão onerosa de áreas de exploração de petróleo no pré-sal. "Isso pode dar um dinheiro considerável", diz o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O ministro diz ainda não ter os cálculos precisos de quanto pode ser obtido com esse "realinhamento de preços". Mas essa é uma das medidas que podem incrementar a previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões com concessões no ano que vem.

Outra opção em análise é a concessão da exploração do petróleo excedente nas áreas de cessão onerosa no pré-sal. Quando assinou o contrato com a União, em 2010, a Petrobras obteve o direito de exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). "Hoje já está confirmado que tem muito mais de 5 bilhões de barris", afirma Dyogo Oliveira. O leilão desse excedente pode ser feito ainda em 2018, com entrada adicional de recursos no caixa do Tesouro Nacional no ano que vem. "Temos várias opções que podem exceder e muito o valor que está lá (no Orçamento). Não estamos incorporando isso (cessão onerosa) nas receitas porque não tem previsão. Mas estamos considerando um valor muito conservador de concessões em vista do que temos em avaliação", assegura o ministro.

A equipe econômica esteve nesta semana com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para discutir os temas relacionados à cessão onerosa. O contrato dessas áreas do pré-sal já previa a revisão dos valores pagos pela estatal. À época, a Petrobras desembolsou US$ 5 por barril, o equivalente a cerca de R$ 75 bilhões. O valor foi fixado quando ainda não se tinha ideia do potencial dessas áreas, nem do custo de exploração de petróleo em águas profundas.

A expectativa da equipe econômica é que, após a rediscussão dos termos, haja um pagamento adicional pela Petrobras à União. A estatal, por sua vez, se diz credora do governo federal e chegou a sugerir que ganhasse o direito de explorar uma quantidade maior de petróleo nessas áreas como compensação. Apesar dos entendimentos distintos, o ministro do Planejamento afirma que a negociação está evoluindo. "A postura de Pedro Parente tem sido altamente colaborativa", diz Dyogo Oliveira.

Procuradoria denuncia Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça


Os procuradores Anselmo Lopes Cordeiro e Sara Moreira denunciaram o ex-ministro Geddel Vieira Lima pelo crime de obstrução de Justiça no âmbito das operações Sépsis e Cui Bono. A acusação tem como base a suposta pressão exercida pelo peemedebista para que o corretor Lúcio Bolonha Funaro permanecesse em silêncio e não participasse de acordo de colaboração premiada. Na denúncia, o Ministério Público Federal cita as ligações de Geddel para a esposa de Funaro, Raquel Pitta. Para os investigadores, as ligações "declaradamente amigáveis" intimidavam indiretamente o corretor apontado como operador financeiro do grupo político do qual Geddel faz parte, o PMDB da Câmara. Ao realizar essas ligações, diz o Ministério Público Federal, Geddel tentou embaraçar as investigações contra a organização criminosa alvo da Sépsis e Cui Bono — a primeira apura corrupção na liberação de valores do FI-FGTS e a segunda mira irregularidades na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa.

O Ministério Público Federal narra na denúncia que, a partir da prisão de Funaro, em 1º de julho de 2016, Geddel passou a monitorar e constranger Raquel Pitta por meio de várias ligações telefônicas. Em depoimento à Polícia Federal, Funaro afirmou que essas ligações provocaram um sentimento de receio sobre algum tipo de retaliação que pudesse sofrer, caso optasse por um acordo de delação. Em depoimento à Polícia Federal, Raquel Pitta também detalhou as abordagens que recebeu do ex-ministro. Segundo ela, Geddel estava interessado em saber da disposição do marido dela de firmar acordo de colaboração premiada.

A mulher de Funaro disse que o peemedebista passou a fazer ligações "insistentemente" após a prisão do marido, querendo saber do "estado de ânimo" dele, e que esses contatos feitos em horários noturnos "passaram a incomodar". Raquel Pitta disse ter ouvido do marido que "ele (Geddel) está sendo homem e cumprindo o combinado". Mas ela não explicou que combinado era esse, apenas imaginava que seria alguma "assistência à família". 

Ministro do TCU justifica origem de dinheiro em sua conta

O presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, apresentou documentação ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da Repúblic, na qual apresenta justificativas para a origem de R$ 568 mil depositados em sua conta bancária de 2012 a 2014. No relatório final de inquérito que apura a participação do ministro em suposto esquema de corrupção nas obras da usina de Angra 3, a Polícia Federal sustentou que os recursos são de fonte desconhecida. Nos documentos, Carreiro informou que todas as suas transações foram realizadas com o Banco do Brasil, tendo os créditos sido feitos por inquilinos, pelo Senado, pelo TCU e por várias pessoas físicas. "A maior parte dos valores refere-se a aluguéis de imóveis comerciais e residenciais, conforme consta na declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas", disse a assessoria do ministro, em nota. Os contratos de locação foram anexados à papelada enviada ao Supremo e à Procuradoria Geral da República.

O ministro alega que há pagamentos feitos pelo TCU, mas que constam do relatório como sendo do Senado, Casa pela qual Carreiro se aposentou antes de assumir o cargo na corte; e valores estornados da conta. Há ainda, segundo ele, depósitos de R$ 60 a R$ 300 feitos por 26 pessoas físicas, para que fossem compradas e distribuídas cestas básicas a pessoas carentes na época do Natal e do Ano Novo.

No relatório sobre a investigação, divulgado em julho, a Polícia Federal concluiu que as provas colhidas corroboram declarações de delatores da Lava Jato, segundo os quais o advogado Tiago Cedraz, filho do também ministro do TCU Aroldo Cedraz, praticava tráfico de influência na corte. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse ter pago R$ 1 milhão a Tiago para influenciar decisão favorável ao consórcio integrado pela empreiteira, que disputava o contrato das obras de Angra 3. Ele afirmou que o valor, possivelmente, tinha Carreiro como destinatário.

No documento em que questiona o relatório, Carreiro rebateu a acusação de que agiu para "proteger ou defender interesses de empreiteiras". Em 2012, ele foi relator de auditoria que tratou de supostas irregularidades na licitação para a montagem eletromecânica da usina. Votou para que a concorrência seguisse adiante, o que beneficiou o consórcio da UTC.

"O acórdão relativo a esse processo foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, com o endosso do Ministério Público de Contas, o que evidencia sua isenção na conclusão do voto. O ministro declara que as investigações sobre a licitação da usina foram motivadas por declarações vagas de terceiros, baseadas em suposições e sem a apresentação de nenhuma prova", diz a nota de Carreiro. A defesa do presidente do TCU requereu ao Supremo que seja reconhecida "a improcedência das imputações a ele dirigidas" no relatório da Polícia Federal. Sustentou que os autos "não trazem nenhuma prova de materialidade nem indício" de que o ministro "tenha participado de tratativas ou condutas ilícitas com vistas a beneficiar quem quer que seja".

Diretor da ANP vê como "irreversível" a política de preços da Petrobras

A política de preços da Petrobras é "absolutamente irreversível", afirmou o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, durante painel da Feira e Fórum Internacional de Postos de Combustíveis, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, em São Paulo. Ele avaliou que a manutenção da política de preços da estatal e a confirmação do crescimento de mercado esperado farão com que o Brasil tenha, futuramente, projeto de refino, atraindo capital privado novo, com reflexos em toda a cadeia de combustíveis. Uma das consequências será uma maior competitividade no segmento de distribuição.

Oddone ressaltou que um mercado competitivo beneficia o consumidor. "A transformação no downstream será única", afirmou: "Sempre tivemos competição na distribuição e nos postos de combustíveis, nunca tivemos no refino". O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, contudo, explicou que a política de preços da Petrobras agravou a situação da revenda, que ficou sem referência de preços. Ainda em seu discurso, Miranda disse que hoje há uma pressão enorme da bancada de biodiesel para aumentar a quantidade de biodiesel no diesel. No entanto, os revendedores de combustíveis estão recebendo milhares de processos de consumidores, porque a qualidade piorou. "Antes de o porcentual (de biodiesel no diesel) passar para 10%, é preciso que haja controle da qualidade do produto", avaliou.

PMDB vai voltar a se chamar MDB, afirma Romero Jucá


O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira (16) que encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o nome da legenda para Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como era durante o regime militar. A alteração, que tem o aval do presidente Michel Temer, deve ser concretizada em 27 de setembro, durante a convenção nacional da legenda. Jucá nega que a mudança do nome seja uma tentativa de "esconder" o partido atrás de uma nova marca, já que a cúpula da legenda e o próprio Temer têm sido alvo de diversas denúncias relacionadas a escândalos de corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava-Jato. "Nós estamos querendo colocar o partido de acordo com o que tem de mais moderno no mundo hoje. Os novos partidos não são registrados como partido. Também estamos resgatando essa questão histórica, a nossa memória. Nós não queremos ser um partido, nós queremos ser uma força política. Queremos ganhar as ruas com uma nova programação", disse. O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.

Corregedoria suspende pagamentos de "valores vultosos" a juízes de Mato Grosso

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para pagamentos de "valores vultosos" realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop - o contracheque do magistrado bateu em R$ 503.928,79 no mês de julho. O corregedor determinou a abertura de Pedido de Providências para "suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos". O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. "Cabe ressaltar que esta decisão - PP 0005855-96.2014 - é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação", alertou o CNJ.

O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores da Corte de Mato Grosso em 2009 revela "uma situação grave e complexa". Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos "extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ". Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.


Além do caso autorizado pelo ministro, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado por Noronha, "porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens". Este processo corre em sigilo no CNJ.

Decreto de Temer cassa concessão da BR-153 explorada pela Galvão Engenharia

O presidente Michel Temer e o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, formalizaram nesta quarta-feira, 16, a caducidade do contrato de concessão da BR-153/GO/TO, sob responsabilidade do Grupo Galvão. O decreto com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e acata recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A possibilidade de cassação do contrato da Galvão Engenharia já tinha sido antecipada pela imprensa. O decreto diz: "Fica declarada a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. - BR-153/GO/TO por inexecução contratual por parte da referida Concessionária, nos termos do parágrafo 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995". Com a cassação, a empreiteira - que foi atropelada pela Operação Lava Jato, pela recessão e pelo aperto de crédito promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - terá de devolver à União um trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). A rodovia foi leiloada em 2014, no governo de Dilma Rousseff, e agora deverá ser objeto de novo leilão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A concessão da 153 foi arrematada pela Galvão Engenharia com planos de investir R$ 4,31 bilhões para duplicação de todo o trecho. Mas, logo em seguida, a empresa se viu envolvida nas investigações da Lava Jato. Com isso, não recebeu nenhum centavo de financiamento do BNDES, que, pelo programa, deveria financiar até 70% do empreendimento.
Resultado: os investimentos não foram feitos. "Exceto o plano de segurança rodoviária, todos os serviços estão paralisados", atestou um relatório elaborado pela ANTT em julho de 2016.
Desde que assumiu a rodovia, a Galvão fez várias tentativas de trazer um novo sócio para o empreendimento. Essa seria, do ponto de vista técnico, a solução menos traumática, pois não seria necessário novo leilão. Era só transferir o controle da concessionária. Porém, depois de muitas promessas não concretizadas, cresceu no governo a ideia de dar um basta à situação. Esta é a primeira punição do tipo aplicada pela ANTT, desde sua criação, em 2001.

Rodrigo Maia adia para próxima terça-feira votação da PEC que altera regras para eleições


O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base adiada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.

"Achei melhor encerrar a sessão e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria", disse Maia. "Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de hoje".

O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício. "Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022", disse. 

A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Ao longo do dia de ontem, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram feitas com a participação do presidente da Câmara em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só seria votado nesta noite o texto principal. Os destaques que visam modificar a proposta já estavam definidos que seriam apreciados na próxima semana.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, há destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022.

Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em primeiro turno.

TRF4 decide que juiz pode proibir uso de celulares em audiências da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento nesta quarta-feira (16) a um mandado de segurança que pedia a liberação do uso de aparelhos celulares em audiências da Operação Lava Jato. Segundo a decisão, cabe ao juiz definir as medidas a serem tomadas para o bom andamento da audiência.

A ação foi impetrada pela defesa de Paulo Okamotto e Fernando Augusto Henriques Fernandes, contra decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba de proibir o ingresso dos aparelhos durante o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados alegaram que o aparelho celular é instrumento de trabalho e a realização dos atos judiciais não pode deixar os representantes dos réus incomunicáveis.

Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, da 8ª Turma do TRF4, entenderam que a decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro não teria caráter normativo, mas sim pontual e aplicada ao caso concreto. Eles destacaram que o uso de aparelho celular é necessário e relevante para a atividade do advogado, sendo possível a utilização, em regra, mas que isso não invalida a decisão do juiz, que pode tomar as medidas necessárias para o bom andamento dos trabalhos.

Câmara torna crime hediondo porte de fuzis e outras armas de uso restrito


Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos foi aprovado nesta quarta-feira (16) pelo plenário da Câmara. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no país. A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos. De origem do Senado, o texto foi alterado pelos deputados e, por isso, precisará ser apreciado novamente pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

Comissão da Verdade da Venezuela decidirá quem poderá se candidatar no país


A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela decidirá, através da chamada “Comissão da Verdade”, instalada nesta quarta-feira (16), quais candidatos poderão disputar as eleições para governador em outubro, pleito no qual a oposição quer tirar o chavismo do poder em várias Estados. Segundo a presidente da Assembleia Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, o órgão pediu ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) uma lista completa dos candidatos inscritos, com o objetivo de "determinar se alguns deles têm envolvimento em fatos de violência que tenham afetado a paz e a tranquilidade pública".

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro e outros dirigentes chavistas culparam a oposição pelos atos de violência ocorridos durante as manifestações contra o governo desde o dia 1º de abril. "Temos que prevenir que a sociedade venezuelana sofra as consequências de pessoas que ocupam cargos e os utilizam com objetivos desestabilizadores", afirmou Delcy Rodríguez, durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, no Museu Boliviano de Caracas.

"Essa comissão será muito cuidadosa, será muito ciumenta, na hora de prevenir que haja algum candidato ou candidata ao cargo de governador que esteja ou tenha estado envolvido na violência com fins políticos", afirmou a presidente da Assembleia Constituinte. O CNE encerrou esta semana o período de inscrições para as eleições a governador, que estavam previstas para dezembro deste ano e que foram antecipadas por decisão da Constituinte para outubro. A maior parte dos partidos de oposição decidiu disputar o pleito, apesar de afirmarem que há uma ditadura na Venezuela. Alguns partidos, no entanto, decidiram não participar do próximo pleito, por não confiar na lisura e na justiça do processo.

Os partidos oposicionistas denunciaram que houve fraude nos números da participação na eleição da Constituinte no último dia 30 de julho. Uma denúncia similar foi feita pela Smartmatic, empresa responsável pela apuração dos votos. Muitos prefeitos e políticos não alinhados com o governo Maduro estão presos, foragidos ou inabilitados para exercer cargos públicos por supostas irregularidades no desempenho de suas funções.

A oposição venezuelana, que ganhou com maioria absoluta as eleições legislativas de dezembro de 2015, confia que tirará das mãos do chavismo o poder regional. Atualmente, os simpatizantes do ex-ditador Hugo Chávez controlam 20 dos 23 estados do país.

Líder opositor russo diz que Putin financia regime de Maduro

O líder opositor russo Alexei Navalny afirmou nesta quarta-feira (16) que o presidente do país, Vladimir Putin, financia o regime de Nicolás Maduro na Venezuela e não tem intenção de recuperar os US$ 8,8 bilhões concedidos a Caracas. "Eles (o governo russo) que digam o que quiserem, mas todos entendemos que se trata de repasses a fundo perdido para o regime de Maduro", escreveu Navalny em seu blog. Sobre os US$ 2,8 bilhões concedidos pela Rússia à Venezuela em 2011, que, de acordo com a última reestruturação da dívida aprovada, deverão ser pagos até 2019, Navalny disse que é um "fato" que o Kremlin não irá recuperar esse dinheiro.

"A Audiência de Contas russa disse oficialmente que esse crédito já nos gerou perdas de 54 bilhões de rublos (US$ 905 milhões)", completou o líder opositor, que pretende ser candidato à presidência da Rússia no próximo ano, apesar das autoridades terem proibido que ele dispute o pleito por causa de seus antecedentes criminais.

Além disso, na semana passada, a petroleira estatal russa Rosneft repassou à Venezuela cerca de US$ 6 bilhões, como adiantamento pelo fornecimento de petróleo até 2019. O presidente da Rosneft, Igor Sechin, um dos líderes empresariais mais próximos de Putin, afirmou que a Venezuela tem as maiores reservas de hidrocarbonetos do mundo.

"Como eu sempre disse, nunca sairemos de lá e ninguém poderá nos tirar", disse Sechin antes de antecipar o dinheiro para Caracas. A ajuda russa à Venezuela, que sofre uma grave crise política e social, não se limita aos créditos e aos adiantamentos. O Kremlin anunciou nesta quarta-feira o envio de um primeiro carregamento de 30,5 mil toneladas de grãos à Venezuela. A carga partirá do porto de Novorossiysk, no sul do país. É a primeira vez que a Rússia exporta grãos para a Venezuela, que tradicionalmente compra esse produto dos Estados Unidos e do Canadá.

CGU aponta que a maioria dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida têm defeitos de construção


Infiltrações, trincas e vazamentos são falhas comuns encontradas na maioria dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda dentro do prazo de garantia, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Do total de 1,4 mil unidades avaliadas pelo órgão, 56,4% dos imóveis apresentaram defeitos na construção.

Segundo a CGU, os imóveis apresentam ainda falta de prumo, que é verticalidade de paredes e colunas, e de esquadros - se os planos medidos estão com ângulo reto. Quanto à área externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.

O relatório aponta, no entanto, que apesar dos problemas apontados, a satisfação dos beneficiários entrevistados em relação aos imóveis se mostrou positiva: o nível foi considerado “Alto” em 33,1% dos casos e “Médio” em 47,2%. De acordo com o Ministério da Transparência, o resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia, que dependendo do item construtivo, pode ser de até cinco anos, conforme estabelecido no Código Civil.

O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa Econômica Federal e as construtoras, distribuídos em doze Estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), com cerca de 30 contratos individuais de compradores para cada empreendimento visitado. Os trabalhos de campo foram feitos em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais de beneficiários que foram contemplados, responderam à pesquisa de satisfação e nas fiscalizações da CGU.

Além de apontar problemas na construção, a CGU verificou que o número de unidades habitacionais entregues não resultou em redução efetiva do déficit habitacional, mas contribuiu para conter seu avanço. Também foi observado que a estratégia adotada no planejamento das alocações de recursos entre as regiões sofreu desfiguração ao longo da implementação do programa, o que gerou resultados positivos em alguns estados e insatisfatórios em outros, de acordo com as metas estipuladas.

Com base nos resultados, a CGU recomendou ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Ministério das Cidades elaborar estudo para identificar as causas da reduzida demanda de alocação de recursos do Fundo nas localidades que, embora tenham déficit habitacional significativo, registraram baixa execução.

Outra recomendação ao Ministério das Cidades foi a criação de painéis indicadores que permitam observar e avaliar, periodicamente, por unidade da federação e por tipo de programa, no mínimo, os seguintes aspectos: construtoras com maior número de problemas; tipos de defeitos comuns nas unidades habitacionais; principais situações causadoras de atrasos nas obras; e localidades com maior número de falhas.

A Caixa Econômica Federal foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas instituições financeiras habilitadas. Também foi orientado aos agentes responsáveis pelas operações de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benefício, de forma a validar a renda familiar.