sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Quatro meses depois de receber denúncia do Ministério Público, Justiça Federal torna réus 26 médicos do Hospital Universitário da UFSC

A Justiça Federal de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira morta que aceitou as 26 denúncias por estelionato feitas pelo Ministério Público Federal, em 2 de maio de 2007, contra 27 médicos do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). São agora 26 réus, em 26 processos individuais. As denúncias são resultado da Operação Onipresença, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal. Ou seja, foram necessários mais de dois anos para esses médicos serem denunciados e pronunciados em processo crime. Os médicos foram investigados após denúncia de que assinavam a folha ponto no HU, mas abandonavam as emergências para atender em clínicas e hospitais particulares. As decisões foram assinadas essa semana, entre segunda-feira e quarta-feira, pela juíza Janaína Cassol Machado, substituta da 1ª Vara Federal de Florianópolis. A titular desta vara é a juíza federal Simone Barbisan Fortes, que foi titular da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a qual comandou o processo da Operação Rodin, com mais de 40 réus. No dia em que pronunciou todos, a juíza Simone Barbisan Fortes levantou o sigilo do processo. Agora, a vara que ela preside em Florianópolis decreta sigilo nos processos dos médicos, de forma a manter incógnitos os nomes dos médicos acusados e o conhecimento pelo público dos crimes que eles supostamente cometeram no exercício de cargo público. Isso é inaceitável e Videversus já pediu o levantamento desse sigilo.

Os réus irão responder a ações penais por estelionato majorado, já que, conforme o Ministério Público Federal, as condutas deles teriam causado prejuízo a ente público. Ao receber as denúncias a juíza entendeu que há provas de que os fatos ocorreram e também indícios da autoria em todas as denúncias, que foram analisadas individualmente. 

Os processo vão tramitar em sigilo já que possuem informações sobre pacientes que eram atendidos pelos médicos, material que foi juntado pelos próprios acusados. Fica evidente até ao mais leigo dos leigos em matéria judicial que este é um artifício barato, ridículo. Os médicos e suas defesas adicionaram fichas médicas de pacientes com o objetivo evidente de solicitar o segredo de Justiça no processo, para que seus nomes e seus feitos não sejam conhecidos do público. O Poder Judiciário não pode se submeter a uma patranha dessa ordem. Basta que decrete sigilo apenas sobre as fichas médicas adicionadas aos processos. É notório, em Florianópolis, que esses médicos, verdadeiros potentados da medicina catarinense, gabam-se de estar pagando em torno de 40 mil reais mensais aos seus advogados e que, com isso, conseguiram dupla garantia, de que não teriam seus nomes revelados e que os processos seriam conduzidos de forma a alcançar a prescrição, com os seus respectivos encerramentos. 

Deflagrada no dia 9 de junho de 2015, a Operação Onipresença indiciou 27 médicos lotados no HU que não cumpriam suas cargas horárias previstas em contrato, fazendo ainda atendimentos em unidades de saúde privadas no momento em que deveriam estar no na unidade federal. Alguns médicos assinavam até cem horas semanais sem comparecer ao trabalho. O prejuízo total para a União, em cinco anos, foi de R$ 36,1 milhões. Na época, conforme a Polícia Federal, alguns médicos sequer compareciam para trabalhar no HU e recebiam salário mensal entre R$ 16 mil e R$ 19 mil. 

Os relatos de que médicos do HU não cumpriam a jornada de trabalho estabelecida no hospital público apareceram pela primeira vez em 1998, quando auditores do Tribunal de Contas da União realizaram inspeções na unidade. Em 2004, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar o mesmo caso. Ou seja, isso levou 18 anos até os médicos se tornarem réus. Pode se chamar isso de Justiça? Isso é uma afronta, um gigantesco escárnio.

O inquérito se transformou em ação civil pública em março de 2015. No dia 6 de abril daquele ano, a Justiça determinou, em decisão liminar, que a Universidade Federal de Santa Catarina teria que implantar ponto eletrônico até 31 de dezembro de 2016. Em abril do ano passado, a universidade implantou o ponto eletrônico em suas dependências. 

O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, não concorda com este sigilo de Justiça decretado nos processos. Se a Operação Lava Jato, a mais grave do País, não mantém sigilos em suas peças, nem sequer na revelação de termos de delações premiadas, por que processos contra médicos acusados de estelionato deveriam tramitar em segredo em Florianópolis. Por isso, Videversus está recorrendo para que sejam levantados os sigilos destes processos. O recurso foi encaminhado por e-mail, enviado nesta sexta-feira, com o seguinte teo:

Senhoras Juízas Simone Barbisan Fortes, titular da 1ª Vara Federal Criminal, e Janaina Cassol Machado, Juíza Substituta:
Meu nome é Vitor Vieira, sou jornalista, edtor do site;blog Videversus (www.videversus.com.br), há mais de 15 anos, tendo trabalhado antes no Estadão, Folha de S. Paulo e Veja, e venho solicitar em primeiro grau a retirada de sigilo dos processos em que estão denunciados médicos funcionários do Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina. Acompanhei e ainda acompanho a tramitação inteira do processo da Operação Rodin, na qual a Sra. Juíza Simone Barbisan Fortes tornou pública a íntegra da denúncia contra todos os envolvidos naquele caso, tão logo os tornou réus, mantendo sigilo apenas sobre peças processuais que assim estavam cobertas por exigência legal. Não vejo motivo pelo qual estes processos agora devam ser mantidos sob sigilo, omitindo-se do conhecimento da opinião pública para todo o sempre os nomes de réus que são funcionários públicos, atendem o público, e sobre os quais recaem pesadas acusações. É direito do jornalista conhecer os números de processos, ter acesso aos mesmos, os nomes dos réus, e dever do mesmo revelar isso para a opinião pública, que precisa estar inteirada do que ocorre. No aguardo de seu atendimento. Grato. Att. Jornalista Vitor Vieira

OAB denuncia "quadro de degradação moral e institucional" no Brasil; só agora que ela viu?

Em nota subscrita pelo presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, a principal entidade da advocacia alerta que "a sucessão de escândalos há três anos incorporou-se dramaticamente à rotina do País". "Trata-se de um escândalo dentro do escândalo", diz Lamachia, que aduziu: "O cidadão-contribuinte, que paga a conta de tais desmandos, não entende como quantias estratosféricas circularam no sistema bancário, com frequência e desenvoltura, sem que os órgãos incumbidos de monitorá-las tenham cumprindo esse dever elementar. Se os órgãos de fiscalização tivessem cumprido sua missão 'tais aberrações não teriam assumido as proporções a que assistimos, levando o país à maior crise política, econômica e moral de sua história'. Como se explica o trânsito de malas e malas com dinheiro vivo, na escala dos milhões, como as encontradas no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima? Sabe-se que o saque bancário, além de determinado limite, exige esclarecimentos, que os titulares daquelas fortunas não prestaram. O País exige essa explicação". A OAB aponta, ainda, para as revelações do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil) que, na última quarta-feira, interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro entregou os ex-presidentes Lula e Dilma como envolvidos em um 'pacto de sangue' com a empreiteira Odebrecht. Lamachia e a OAB devem estar de brincadeira. A entidade faz parte desse quadro de degradação moral e institucional, porque compactuou com ele durante todo o reinado do regime da organização criminosa petista, principalmente porque se deixou aparelhar pelo petismo e pelo PT. Essa foi sua degradação.

Ministério Público Federal ouve depoimento do ex-procurador Marcelo Miller, caso JBS esquenta

O presidente Michel Temer insinuou nesta sexta-feira que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, beneficiou-se com a fortuna que o ex-procurado Marcelo Miller faturou ao trocar de campo. O ex-procurador Marcello Miller compareceu na tarde desta sexta-feira para prestar depoimento na Procuradoria Regional da República (2ª Região), no Centro do Rio de Janeiro, por volta das das 15 horas. Os procuradores querem saber se ele orientou o açougueiro bucaneiro Joesley Batista e outros executivos da J&F a fechar acordos de delação premiada quando ainda trabalhava na Procuradoria Geral da República. Miller chegou acompanhado dos advogados e não falou com os jornalistas. Marcello Miller fez parte do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria em Brasília de maio de 2015 a julho de 2016. Em 4 de julho de 2016, ele voltou para a Procuradoria no Rio de Janeiro, mas continuou como colaborador do grupo de trabalho da Lava Jato. 

PT já considera a franca possibilidade de prisão de Lula e busca novas opções


O PT retomou as discussões internas para definir opção à pretendida candidatura presidencial de Lula, em 2018. É que juristas ligados ao partido têm sido unânimes na advertência de que o ex-presidente deve cumprir pena de prisão em regime fechado, sendo “questão de tempo” a confirmação e até ampliação da sua sentença de 9 anos e meio de cadeia. “Seremos sempre solidários ao companheiro Lula”, diz um dirigente, “mas precisamos nos preocupar com a sobrevivência do PT”. Os dirigentes do PT avaliam que Lula é a melhor opção. Mas o partido não pode ser surpreendido com a inviabilização da candidatura. Lula não se opõe ao debate sobre quem pode substituí-lo na disputa presidencial. E não esconde o seu preferido: Fernando Haddad. No Nordeste, seu “reduto”, Lula só viu bom público onde prefeitos e governadores aliados pagaram por isso, com ônibus, lanche e cachê.

Bumlai e Delcídio querem anular gravação de Bernardo Cerveró


Os advogados do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-senador Delcídio Amaral querem anular a gravação em que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, implica os dois. Segundo a defesa de Bumlai e Delcídio, essa gravação foi articulada pelo procurador Marcello Miller. A estratégia será usar o trecho em que Bernardo conversa com sua advogada, e diz que combinou a gravação com o procurador. Em novembro de 2015, Bernardo gravou um encontro em que Delcídio descrevia um plano de fuga para Nestor Cerveró. Esse áudio foi usado pela Polícia Federal para prender o ex-senador. 

Sérgio Cabral diz que Eduardo Paes, Nuzman e ministro comunista estiveram com Lamine Diack



O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou na quarta-feira, em depoimento ao Ministério Público Federal, que se encontrou uma vez com o dirigente senegalês Lamine Diack, pai de Papa Diack, acusado de receber propina e favorecer o Rio de Janeiro na disputa para sediar a Olimpíada de 2016. Sérgio Cabral negou qualquer negociação de suborno na reunião, mas fez questão de lembrar que participaram da conversa o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-ministro dos Esportes, o comunista Orlando Silva, e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman. 

Esta semana, a operação Unfairplay desencadeada pela Polícia Federal revelou que Papa Diack recebeu depósitos no Exterior no valor de 2 milhões de dólares feitos pelo empresário Arthur Soares de Menezes Filho, que embolsou 3 bilhões de reais em contratos na era Cabral. Arthur é considerado foragido pelas autoridades brasileiras. Para os procuradores, Sérgio Cabral disse ser amigo pessoal do empresário, mais conhecido como “rei Arthur”, mas que não faz idéia de porque houve a operação financeira entre ele e Papa Diack. Perguntado se conhecia Lamine Diack, Sérgio Cabral negou a informação em duas oportunidades.

No depoimento, o ex-governador deixou claro que queria passar a mensagem de não ter feito nenhum movimento pela candidatura do Rio de Janeiro sem o consentimento de Paes, Nuzman e Orlando Silva. Ele disse que teve encontros ao lado do trio com todas as autoridades que votariam na eleição de Copenhague em que participaram, além do Rio de Janeiro, Madri, Chicago e Tóquio. Além disso, lembrou da vez em que o quarteto apresentou a candidatura para o Comitê Olímpico Internacional em 2008.

Ao Ministério Público Federal na quarta-feira, Sérgio Cabral adotou a mesma estratégia dos últimos depoimentos dados ao juiz Marcelo Bretas: negar todas as acusações. Disse que todos os apoios financeiros para a candidatura do Rio de Janeiro foram oficiais, dados principalmente por Bradesco, Embratel e o empresário Eike Batista. Também voltou a questionar os procuradores pela acusação de ser dono de 100 milhões de dólares no Exterior em contas no nome do doleiro Renato Chebar.