terça-feira, 12 de setembro de 2017

COI admite que eleições de sedes olímpicas podem ter sido compradas


O comitê executivo do COI (Comitê Olímpico Internacional) reconheceu nesta segunda-feira (11), durante a sessão da entidade em Lima, no Peru, que eleições recentes para definir cidades-sedes dos Jogos Olímpicos podem ter sido fraudadas com compra de votos de seus membros. Em nota, ele afirmou estar "totalmente comprometido em proteger a integridade do esporte" e que vai agir contra quaisquer transgressores. A entidade também disse que sua comissão de ética pediu a advogados que fizessem contato com autoridades brasileiras sobre a investigação da compra de votos em 2009, ano em que o Rio de Janeiro foi escolhido sede da Olimpíada de 2016. 

"A comissão de ética do COI tem acompanhado essa questão. Quando houver provas, vamos agir", disse o COI. O posicionamento ocorre na semana seguinte à Operação Unfair Play ("Jogo Sujo"), da Polícia Federal, que intimou Carlos Arthur Nuzman, de 75 anos, presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil) e do Comitê Rio-2016, a depor sob suspeita de agir como elo na suposta compra de votos. O esquema envolveria Nuzman, o senegalês Lamine Diack, ex-mandatário da IAAF (Associação Internacional das Federações de Atletismo), o filho dele, Papa Diack, e o empresário Arthur César de Menezes Soares. 

A investigação começou na França. Autoridades locais apuraram corrupção dos Diack e pediram ajuda às brasileiras quando chegaram ao nome de Nuzman. Lamine Diack, que foi membro do COI entre 1999 e 2013, seria um influenciador dos votos africanos nas eleições. No caso da eleição do Rio de Janeiro para os Jogos de 2016, ele teria recebido pagamento de US$ 2 milhões. "No que diz respeito a votos de cidades-sede dos Jogos Olímpicos no passado, o COI tomou ações imediatas. O comitê juntou-se à investigação como parte cível há mais de um ano. Logo que provas foram exibidas contra Lamine Diack, ele perdeu sua condição de membro honorário do COI, em novembro de 2015", continuou a nota do comitê. 

Também pesam sobre os africanos suspeitas em relação à escolha de Tóquio como sede dos Jogos de 2020. Atualmente, Nuzman também é membro honorário do COI —sem direito a voto em eleições de cidades-sede — e integra o comitê de coordenação dos Jogos de Tóquio. O cartola brasileiro, que está à frente do COB há 22 anos, é investigado sob suspeita de ter participado como "ponte" entre o esquema de corrupção com os membros do COI, que teriam envolvimento de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro em 2009 e hoje preso. 

Na operação realizada terça-feira (5), a Polícia Federal encontrou na casa dele R$ 480 mil em notas de dólares, libras, reais e euros. Também foi apreendido passaporte russo dele. Como a Polícia Federal apreendeu os passaportes, Nuzman foi impedido de participar da sessão em Lima, que deve homologar Paris como sede da Olimpíada de 2024 e Los Angeles como sede da de 2028. Em sua petição para realizar a operação, a procuradoria afirma que "há fortes indícios de que Carlos Arthur Nuzman teve participação direta nos atos de compra de votos para membros do COI na escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e no repasse da vantagem indevida (propina) destinada a Sérgio Cabral e em enviada diretamente a Papa Massata Diack, por meio de Arthur Soares".

Ex-procurador Marcelo Miller atuou a favor da J&F quando ainda estava no Ministério Público Federal


O escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos internos que mostram que Marcello Miller atuou para o Grupo J&F antes mesmo de se desligar do cargo, informou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A informação consta no pedido formulado por Janot para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, o executivo Ricardo Saud e Miller fossem presos. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido de prisão temporária de Joesley e Saud, mas rejeitou a solicitação que dizia respeito a Miller. 

Segundo Janot, no dia 6 de setembro deste ano, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República, o escritório Trench, Rossi e Watanabe encaminhou o material referente a uma investigação interna envolvendo a atuação de Miller no escritório. “Entre os documentos apresentados constam elementos de que, antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Publico Federal”, declarou o procurador-geral da República. 

Segundo Janot, há trocas de e-mails entre Marcello Miller e uma advogada do escritório, “em época em que ainda ocupava o cargo de procurador da República, com marcações de vôos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e indícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa”. A relação de Miller com a J&F é um dos principais pontos questionados pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB), que tenta afastar Janot do caso. 

“As evidências colhidas até o momento demonstram que é absolutamente plausível a suspeita de que Marcello Miller tenha, na sua atuação junto ao grupo J&F, cometido o crime de exploração de prestígio, artigo 357 do Código Penal. Há possibilidade, outrossim, de ter sido cooptado pela organização criminosa da qual fazem parte Joesley Batista e Ricardo Saud, passando, em princípio, a integrá-la”, disse Janot. 

“Se não bastasse, há indicativo de que Marcello Miller, ainda na condição de procurador da República, teria, em princípio, ajudado os colaboradores a filtrar informações, escamotear fatos e provas e ajustar depoimentos e declarações, em benefício de terceiros que poderiam estar inseridos no grupo criminoso”, acrescentou o procurador-geral da República. 

Janot diz que delatores gravaram o petista José Eduardo Cardozo e esconderam a existência do áudio na delação premiada


No documento em que pediu a prisão do dono do Grupo J&F, Joesley Batista, do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República, Marcello Miller, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que houve omissão de outras gravações feitas por delatores da empresa, uma delas envolvendo o ex-ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. No depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República no dia 7 de setembro, Saud admitiu que Cardozo foi gravado em um encontro na casa de Joesley. A gravação contra Cardozo teria provocado uma “briga” entre Miller e os delatores, já que o ex-procurador não teria aprovado a atitude. Segundo Saud, Miller declarou que a gravação de Cardozo “daria cadeia” e que “iriam para cima dele, depoente (Saud), e José Eduardo Cardozo”. Saud disse ter estranhado que Miller saiu da sala, após a conversa, enviando mensagens no celular. O conteúdo da conversa com Cardozo não teria sido revelado a Miller. 

A peça assinada por Janot diz que Miller teria sugerido aos colaboradores que escondessem elementos de informação que pudessem comprometer Cardozo e Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro em um escritório de advocacia.  “Tais fatos, ressaltamos, precisarão ser investigados para se confirmarem tais hipóteses. Há, ainda, referências a outras gravações, inclusive uma relativa à conversa com José Eduardo Cardozo, que não apenas deixaram de ser entregues ao Ministério Público Federal, como foram levadas ao exterior, em aparente tentativa de ocultação dos arquivos das autoridades pátrias, o que reforça o intento de omitir alguns fatos, após a orientação de Marcello Miller”, diz Janot. 

Este foi um dos pontos que Janot considerou para concluir que “Marcello Miller vinha auxiliando os colaboradores antes de se desligar do Ministério Público”. Janot também destaca que Joesley e Ricardo Saud reconheceram que há informações e áudios não entregues, concluindo que houve má-fé. O ex-ministro José Eduardo Cardozo e o ex-procurador Marcello Miller não responderam aos pedidos para comentar o caso.

Megadoleiro da Lava-Jato quer perdão judicial de Moro

Peça-chave em investigações da Lava-Jato na Odebrecht, no PT, no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e na Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro José Novis pediu perdão judicial a Sergio Moro. O pedido está na defesa prévia entregue ao juiz nesta segunda-feira (11) e faz parte da ação penal em que é acusado de lavar pagamentos indevidos da Odebrecht para Aldemir Bendine. “… tendo presente a excelência da colaboração premiada levada a efeito pelo requerente entende-se justa e adequada a pretensão ao deferimento do perdão judicial, nos termos da legislação em vigor, aplicável à espécie”, escreveram os advogados.

Na gravação da JBS, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo fala sobre o STF


No aúdio em que Ricardo Saud gravou o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, o ex-ministro da Justiça do governo da mulher sapiens discorre sobre quais políticos exercem influência sobre vários ministros do STF. Do encontro também participou o dono do grupo, Joesley Batista.  O executivo admitiu que esse áudio foi enviado ao Exterior, o que Rodrigo Janot encarou como uma tentativa de ocultar provas da Procuradoria Geral da República.

Janot pede ao STF arquivamento de investigação sobre Renan, Jucá e Sarney


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em julho, a Polícia Federal também solicitou o arquivamento da investigação por insuficiência de provas. A Polícia Federal entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime. Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual foram acusados pela Procuradoria-Geral da República do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação. Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”. Caberá ao ministro do Supremo, Edson Fachin, relator do caso, dar a palavra final sobre o arquivamento do processo. A decisão tomada nesta segunda-feira pela Procuradoria Geral da República não tem relação com a denúncia por crime de organização criminosa apresentada na sexta-feira (8) por Janot contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney. 

BNDES estuda a devolução de mais R$ 180 bilhões ao Tesouro a pedido do governo


O BNDES confirmou nesta segunda-feira (11) ter recebido pedido do Tesouro para antecipar o pagamento de empréstimos feitos para sustentar programas de financiamento nos governos petistas. Em carta enviada ao presidente ao conselho de administração do BNDES, o Tesouro solicita análises técnicas para a devolução de R$ 180 bilhões. Desse total, R$ 50 bilhões deverão ser devolvidos ainda em 2017 e o restante, de acordo com um cronograma negociado entre as partes. 

Em nota, o BNDES informou que valores e datas dos pagamentos serão definidas a partir de avaliações técnicas das repercussões financeiras e patrimoniais das operações. Na carta, o Tesouro diz que a avaliação deve ser feita "à luz dos seus (do BNDES) indicadores de solvência, bem como de outros fatores estratégicos". Em 2016, o banco fez uma primeira antecipação ao Tesouro, no valor de R$ 100 bilhões. Para ajudar a cobrir o rombo fiscal, o governo já pediu ao BNDES também a devolução de valores do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Na ocasião, o diretor Financeiro do banco, Carlos Thadeu de Freitas, disse que havia "boa vontade" para devolver os recursos, mas que ainda seria tema de análise.

E-mails comprovam que Marcelo Miller, braço direito de Janot, já trabalhava pela JBS enquanto ainda era procurador da República


E-mails trocados entre o ex-procurador Marcello Miller e representantes de um escritório de advocacia mostram que ele atuava em favor da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público. As mensagens foram entregues à Procuradoria-Geral da República na última quarta-feira (6) pelo escritório Trench Rossi Watanabe, a quem o órgão havia pedido esclarecimentos. Há ao menos 13 trocas e-mails. 

Em nota divulgada neste domingo (10), o ex-procurador negou ter cometido crimes. Após ser exonerado do Ministério Público Federal, em 5 de abril deste ano, Marcelo Miller passou a trabalhar nesse escritório, que negociou parte do acordo de leniência (de pessoa jurídica) da JBS. Até meados do ano passado, Miller foi auxiliar do procurador-geral, Rodrigo Janot, em Brasília. Depois, ele voltou a atuar na Procuradoria no Rio de Janeiro, até deixar a carreira em abril. 

Em um dos e-mails, de 5 de março, a advogada Esther Flesch reencaminha a Marcelo Miller uma mensagem que recebeu de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS. "Esther, boa noite. Lerei com atenção. Todavia a contratação deverá ser feita e endereçada a JF Investimentos S/A e não a JBS", escreveu Francisco de Assis e Silva para Flesch. O título da mensagem é "Compliance - comunicação confidencial e privilegiada". 

A advogada repassou o e-mail a Marcelo Miller com o texto: "Para seu conhecimento". A JBS convidou Marcelo Miller em fevereiro para ocupar o cargo de diretor global de compliance (departamento anticorrupção) da companhia, setor que estava sendo criado por causa das investigações em curso. Evidentemente isso foi feito nos moldes da JBS, enquanto dava pinta de começar a combater sua própria corrupção, estava iniciando outra jogada corrupta. 

Em outro e-mail, de 14 de fevereiro, intitulado "sobre o caso que discutimos ontem", Marcelo Miller esclarece a Flesch detalhes técnicos sobre improbidade administrativa - como no tópico "1) improbidade administrativa da empresa no âmbito do financiamento do BNDES". O então procurador responde dúvidas sobre uma apuração realizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo e tece comentários sobre o perfil de três procuradores do órgão: "Nenhum deles tem reputação conspícua, seja por trabalhar demais, seja por querer aparecer demais". 

Para a Procuradoria Geral da República, há indícios de que Marcelo Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio (previsto no artigo 357 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos e multa), além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la". 

Já em 5 de março, sob o título "JBS", Flesch pede a opinião de Marcelo Miller sobre a minuta de uma proposta de trabalho que seria posteriormente enviada a Francisco de Assis e Silva, da JBS. A minuta dizia: "Teremos grande satisfação em assessorar a JBS na avaliação de riscos ('risk assessment') referente a assuntos de 'compliance' de diversos temas, inclusive anti-corrupção. Eu serei a sócia responsável pela condução dos trabalhos, e incluirei na equipe outro(s) sócio(s) ou advogados conforme for apropriado". O e-mail trazia um documento em anexo, "Termos-Gerais-de-Contratação.pdf". 

Na semana passada, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal a prisão dos delatores da JBS e também a de Marcelo Miller, Janot mencionou os e-mails do ex-procurador. "Entre os documentos apresentados constam elementos de que, antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e advogada do mencionado escritório, em época em que (ele) ainda ocupava o cargo de procurador da República, com marcações de vôos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e indícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa", escreveu.

O açougueiro bucaneiro Joesley Batista está fazendo um joguinho de extorsão com o Estado brasileiro, é uma afronta ao povo


O empresário açougueiro bucaneiro e delator meia boca Joesley Batista, da empresa corrupta e corruptora J&F, dona da JBS, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que possui mais gravações feitas com diferentes pessoas, incluindo uma conversa com o ex-ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo (PT-SP), e que "pode entregar" todas as gravações. O criminoso vagabundo está fazendo chantagem pura, vulgar, das mais ordinárias. Esse bandido tem que ficar na cadeia. 

A declaração está em depoimento realizado na última quinta (7). O termo de declarações foi tornado público nesta segunda-feira (11). Os áudios, segundo o açougueiro bucaneiro Joesley Batista, estão "fora do Brasil", mas ele não foi questionado pelos procuradores sobre onde está esse material e como ele teria sido enviado para o Exterior. 

O fato de o vagabundo ter confessado que escondeu provas na sua primeira delação premiada é mais do que suficiente para comprovar que o ordinário foi desleal com o acordo que assinou, o qual deve ser integralmente anulado, e ele deve entrar em prisão preventiva imediatamente. 

De modo enigmático, o bandido açougueiro bucaneiro Joesley Batista, um tipo muito ordinário, disse também possuir "áudio com relatos de crimes de terceiros interlocutores, sem a participação do depoente". Os procuradores não indagaram como Joesley Batista teria tido acesso ou teria feito essas gravações de conversas em que não estava presente. 

Segundo Joesley Batista, ele avaliou as gravações que conteriam ou não suposto indício de crime e entregou o que julgou necessário à Procuradoria-Geral da República para formar seu acordo de delação. "Há outras gravações em posse do depoente (Joesley), não entregues, por exemplo, a de Cardozo. Esse material hoje está fora do Brasil até porque apenas o depoente manuseia isso. Gravou até encontros com amigos, e por isso não sabe a quantidade de áudios que tem. 

A avaliação sobre os áudios serem ou não prova de crime foi apenas do depoente", disse Joesley, sendo o termo de depoimento. Joesley acrescentou uma informação que não constava de suas declarações anteriores no acordo de delação premiada. Ele disse que o escritório de advocacia de Marco Aurélio Carvalho, que seria um profissional próximo do ex-ministro e "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, "emitia mensalmente notas de R$ 70 mil ou R$ 80 mil para contratos fictícios e parte desse dinheiro iria, segundo Marco Aurélio, para José Eduardo Cardozo; o contrato fictício era para manter boa relação com Cardozo. Marco Aurélio dizia que o dinheiro chegava a José Eduardo Cardozo e este tratava muito bem o depoente, mas nunca perguntou se o dinheiro chegava".

O empresário, contudo, negou que na conversa gravada com José Eduardo Cardozo, que estaria "fora do Brasil", o ex-ministro tenha dito que tinha "cinco ministros" do STF "na mão" ou que tenha sugerido alguma influência sobre o Supremo. A menção aos cinco ministros, segundo Joesley, foi "elucubração de dois bêbados em casa e sozinhos". A menção "foi da imaginação de Saud, não foi dito por Cardozo". 

O açougueiro bucaneiro Joesley afirmou ainda que sua empresa também "patrocinou vários eventos e palestras" do Instituto de Direito Público - o IDP, uma escola privada de Brasília pertencente ao ministro Gilmar Mendes. No momento em que os colaboradores avaliaram "o que seria ou não crime", surgiu a questão dos patrocínios ao IDP e então o advogado da JBS, Francisco de Assis e Silva, "disse que não era crime". 

Antes, segundo o depoimento, Silva teria indagado ao então procurador da República, Marcello Miller, sobre o assunto, "e houve divergência de entendimento". A seus olhos, disse Joesley, "não houve nenhum ilícito porque não teve nenhum benefício em troca". Os pedidos de patrocínio, segundo Joesley, partiam de Dalide Corrêa, a principal funcionária dirigente do IDP e próxima de Gilmar Mendes.