quarta-feira, 13 de setembro de 2017

E-mail mostra que Wesley Batista ordenou compra de ações da JBS

E-mail interceptado pela Polícia Federal mostra que o presidente da JBS, o açougueiro bucaneiro Wesley Batista, deu ordens aos seus funcionários para a compra de ações da empresa na Bolsa de Valores em 24 de abril. Neste período, ele e seu irmão negociavam com a Procuradoria-Geral da República um acordo de delação premiada, que viria a público em 17 de maio, provocando uma forte queda no valor de mercado da companhia.

Segundo os investigadores, os irmãos Batista sabiam que a revelação do acordo faria as ações despencarem. Por isso, por meio da controladora do grupo, a FB Participações, passaram a se desfazer dos papeis que numa ação coordenada seriam recomprados pela JBS SA. Desta forma, o prejuízo com a desvalorização do papel ficaria diluído entre todos os acionistas, e não somente entre os bucaneiros Batista, que detinham 42,5% das ações do frigorífico. Os prejudicados, com essa estratégia, foram a BNDESPar e os minoritários. Em relatório, a Polícia Federal concluiu que, com as transações realizadas entre 24 de abril e 17 de maio, o grupo evitou uma perda patrimonial de 138,3 milhões de reais — o valor é maior do que a multa aplicada ao grupo na delação, de 110 milhões de reais parcelado em 10 anos.

O e-mail é forte indício de que a ordem para as transações partiram de Wesley Batista, preso nesta quarta-feira na segunda fase da Operação Tendão de Aquiles — Joesley também teve a prisão preventiva decretada, mas já se encontrava preso em Brasília pela suspeita de omitir informações no acordo de colaboração que previa imunidade penal aos dois.
Com base ainda no depoimento de três gerentes da JBS, o Ministério Público de São Paulo concluiu que era Joesley quem determinava a venda de ações pela FB Participações, enquanto Wesley, a compra pela JBS. Com isso, eles teriam utilizado informações privilegiadas para conseguir vantagem indevida, incorrendo no crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, que regula o mercado de valores mobiliários. A pena é de 1 a 5 anos, e multa de até três vezes o montante obtido por meio ilegal. Os autos são assinados pelos procuradores Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre.

Como prova do envolvimento de Joesley, os procuradores citaram um trecho do depoimento do diretor da J&F Investimentos, Antonio da Silva Barreto Junior, que declarou que “a escolha do dia para início das vendas (20 de abril) se deu em alinhamento com Joesley”. O executivo, no entanto, negou qualquer participação em seu depoimento à polícia, dizendo que “as ordens de compra se davam conforme o entendimento do seu irmão Wesley e que ele não tinha nenhum contato ou conversa com o irmão sobre o assunto”. À polícia, Wesley disse que seu irmão, de fato, não tinha conhecimento das operações financeiras da empresa. O Ministério Público Federal, no entanto, considerou as explicações “implausíveis”.

De acordo com as investigações, a JBS também manipulou o mercado financeiro na compra de contratos de derivativos de dólares, entre os dias 28 de abril e 17 de maio, que rendeu um ganho equivalente a 100 milhões de reais, segundo cálculos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Quando a delação veio à tona, em 17 de maio, o dólar teve uma forte valorização à medida que as ações da empresa caíram. As perícias da Polícia Federal e da CVM compararam as operações cambiais realizadas neste ano com as de 2016 e concluíram que elas foram “atípicas”.

Com base nessas provas, o Ministério Público Federal considerou que as condutas foram extremamente graves pelos “astronômicos valores envolvidos” e que havia o “evidente risco à ordem pública” diante da “reiteração delitiva dos investigados”, o que motivou o pedido de prisão. O juiz federal João Batista Gonçalves acatou à solicitação numa decisão inédita do Judiciário em casos de “insider trading”, definição para o uso de informações privilegiadas para conseguir lucro no mercado financeiro.

“O pacto firmado perante a procuradoria prevê imunidade quanto aos fatos anteriores, o que não alcança fatos típicos posteriores”, escreveu o magistrado, ressaltando que o risco de os empresários fugirem por terem propriedades e bens no Exterior. 

O advogado dos irmãos Batista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que as prisões “surpreenderam” e causaram “indignação” por entender que elas são “absolutamente desnecessárias”. Segundo o argumento do defensor, não houve crime algum nas movimentações financeiras, pois elas poderiam ter sido incluídas como um novo anexo no acordo de delação, o que lhes garantiria a imunidade também sobre elas.

João Dória Junior extingue edição impressa do Diário Oficial da capital paulista


O prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), comunicou nesta quarta-feira a extinção da versão impressa do Diário Oficial do município. A ideia já havia sido anunciada em março e, segundo ele, vai gerar economia de 1,5 milhão aos cofres da cidade. A partir de agora, as informações oficiais da prefeitura, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município passarão a ser disponibilizadas no site da Imprensa do Estado. Nesta quarta-feira, Doria afirmou que até o final do próximo ano “não haverá mais papel em atos de aprovação” da administração municipal.

Interrogatório de Lula diante do juiz Sérgio Moro teve tensão, troca de farpas, ironias, grosserias, e muita..... muita mentira


Em um clima bem diferente do primeiro encontro entre ambos no tribunal, o interrogatório do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) pelo juiz Sergio Moro foi marcado pela tensão, rispidez – em mais de um momento, houve aumento do tom de voz -, ironias e troca de farpas, além de grosserias e falta de respeito, que envolveu até o Ministério Público Federal e a defesa do petista. O interrogatório já começou tenso. Lula chamou o processo de “ilegítimo” e “injusto” e disse a Moro que iria responder às perguntas, embora achasse que deveria fazer diferente porque no primeiro processo – o do tríplex do Guarujá – ele foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Eu deveria mudar tudo porque o senhor me acusou”, disse Lula. “Não, eu não acusei”, rebateu Moro, sorrindo – na verdade, quem acusou foi o Ministério Público Federal; o juiz esclareceu. “Eu deveria fazer um novo depoimento”, resmungou Lula.

Em outro momento, Lula aproveitou uma pergunta da procuradora Isabel Groba Vieira para lançar uma farpa em direção a Moro, lembrando uma nota em que o juiz rebateu a acusação de Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht, que disse que um amigo do magistrado, Carlos Zucolotto Júnior, intermediava facilidades em acordos de delação premiada. Moro lamentou que tivessem dado crédito “ao relato falso de um acusado”. Lula, ao ser questionado sobre a acusação de um delator, disse. “Eu poderia utilizar uma fala do doutor Moro. Não é correto ficar utilizando pessoas que são acusadas (…) para acusar um inocente". Questionado pela procuradora se conhecia um e-mail trocado entre Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula, e João Louveira, diretor da Odebrecht, Lula foi ríspido. “A senhora não pode ficar perguntando pra mim de e-mail de João falando com a Maria. Eu sou o Lula. Tem algum e-mail para mim?” - questionou. Moro intercedeu: “É uma pergunta normal, o senhor tem conhecimento disso ou tem conhecimento daquilo”, afirmou.

Nas respostas, Lula se referiu várias vezes à procuradora como “querida”, ao que foi repreendido pela representante do Ministério Público Federal. “Pediria que o senhor ex-presidente se referisse ao membro do Ministério Público pelo tratamento protocolar devido”, disse. “Como é que seria? Doutora?”, perguntou Lula. Moro interveio de novo. “Peço escusas, não percebi isso de maneira tão clara. Sei que, evidentemente, o senhor ex-presidente não tem nenhuma intenção negativa ao utilizar esse termo ‘querida’. Peço que não utilize, Pode chamar de doutora, senhora procuradora. Perfeito?”, disse. “Ah, tá bem, tá bem”, assentiu Lula.

A tensão voltou a subir quando a procuradora citou um e-mail de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, no qual falava sobre a relação com a Petrobras e a importância do diretor PR, que seria Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, interveio para dizer que havia uma petição questionando o e-mail, que seria falso. Moro reclamou que o advogado estava intervindo com muita frequência e atrapalhando a audiência. “A lei me dá esse direito”, disse. “Não dá não”, rebateu Moro. “Esse documento é objeto de incidente de falsidade, que ainda não foi processado (avaliado pela Justiça)”, completou Zanin. “Perfeito, mas isso impede de ser feita a pergunta ao seu cliente?”, indagou Moro. “Isso impede sim”, tentou dizer Zanin, ao que foi interrompido por Moro. “Não, não impede.”

“O doutor já colocou o seu ponto”, continuou ao juiz dizendo que a audiência era para ouvir Lula, ao que Zanin rebateu: “Eu não terminei o meu raciocínio”. Moro perguntou se Lula tinha medo de responder à pergunta. “Medo não tenho, medo nenhum. Vossa Excelência não respeita a defesa, está mais uma vez claro que Vossa Excelência não respeita a defesa”, disse Zanin. “O doutor está errado, o incidente está sendo encaminhado, o doutor não precisa intervir na audiência a todo momento porque isso é perturbador”, rebateu Moro. “Farei a intervenção sempre que for necessário e Vossa Excelência não poderá me impedir”, continuou Zanin. Lula interveio. “Vamos voltar à normalidade aqui”, disse.

Em outro momento, a procuradora questiona Lula sobre depoimento de Marcelo Odebrecht em que ele diz que fez doações de 4 milhões de reais para o Instituto Lula entre o final de 2013 e 2014. “O senhor sabe por que essas contribuições foram feitas”, pergunta. Lula, irritado, sobe o tom: “A Odebrecht não tinha que pedir a opinião do Lula para fazer doação porque o Lula não é diretor do Instituto Lula".

A procuradora novamente volta a tirar Lula do sério ao questioná-lo se ele conhece a empresa DAG, que teria intermediado a compra de um terreno para o Instituto Lula. “Doutora, eu não conheço a empresa DAG, nem antes, nem durante, nem depois. Tudo o que eu sei é que vocês falam pela imprensa e o que a imprensa publica". Ela insiste e diz que a DAG pagou a aeronave que o petista usou para viajar à República Dominicana. “Doutora, eu fiz 76 viagens por este mundo para fazer palestra. Eu não contratava avião. As pessoas que me contratavam tinham obrigação de me pegar em São Paulo, me levar aonde era essa palestra e me trazer de volta a São Paulo". 

Lula ainda disparou críticas à atuação do Ministério Público Federal e citou o escândalo dos áudios da JBS envolvendo o ex-procurador Marcelo Miller, que atuou como braço-direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Como Deus escreve certo por linhas tortas, as coisas estão virando verdadeiras. Estamos vendo o que está acontecendo com o Janot, o que está acontecendo com o Miller". E emendou: “Eu poderia ficar zangado e nervoso, mas quero enfrentar o Ministério Público, sobretudo a força-tarefa da Lava Jato, para provar a minha inocência. Só espero que eles tenham a grandeza de um dia pedir desculpas.”


No final do depoimento, o clima pesou ainda mais entre Lula e Moro. Primeiro, aconselhou o juiz a não usar o verbo “denegrir”. “Cada vez que eu saio daqui ou ligo a televisão, eu vejo as pessoas fazendo campanha contra mim. Aliás, um conselho: o senhor usa em uma frase a palavra ‘denegrir’ em relação ao advogado da Espanha (de novo, Tacla Durán) que fez acusações que o senhor não gostou. Politicamente, não é correto falar a palavra ‘denegrir’ porque o movimento negro do País não gosta".

E, antes de encerrar, o ex-presidente afirmou: “Vou terminar fazendo uma pergunta para o senhor. Eu vou chegar em casa amanhã e almoçar com oito netos e uma bisneta de seis meses. Eu posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que eu fui a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?” - provocou. Moro respondeu: “Primeiro, não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta a mim, mas, de todo modo, sim". 

Lula atacou: “Porque este não foi o procedimento na outra ação (do tríplex do Guarujá). Moro se irritou. “Eu não vou discutir a outra ação com o senhor, senhor ex-presidente. Se nós fossemos discutir aqui, a minha convicção foi de que o senhor é culpado. Não vou discutir aquele processo aqui. O senhor está discutindo lá no tribunal (segunda instância), que apresente suas razões no tribunal. Se nós fossemos discutir aqui, não seria bom para o senhor". “Eu vou continuar esperando que a Justiça faça justiça neste País”, continuou Lula. Moro encerrou: “Perfeito. Pode interromper a gravação”, disse a um funcionário do tribunal.

Veja a arrogância, o desrespeito, a grosseria de Lula no interrogatório diante do juiz Sérgio Moro


O interrogatório do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula foi marcado por aquelas atitudes que são a marca do tipo durante toda a sua vida: arrogância, grosseria, desrespeito. Lula mentiu avassaladoramente para o juiz federal Sérgio Moro, mas o magistrado, dotado de uma paciência budista, preferiu não mandar prendê-lo mais uma vez. Lula e seus advogados foram arrogantes, desrespeitosos, grosseiros e peitaram o juiz Sérgio Moro o tempo todo. Um dos momentos mais escandalosos foi aquele em que Lula negou conhecer Glaucos da Costamarques, primo do seu "amigão" José Carlos Bumlai, que comprou o apartamento localizado ao lado da residência do chefão da organização criminosa do PT, em São Bernardo do Campo, e que depois teria "alugado" o mesmo para a família do petista. Na semana passada, para Moro, Costamarques disse que esteve várias vezes com Lula. Lula também xingou o comuno-petista trotskista Antonio Palocci,chamando-o de "frio, calculista e dissimulador". 

Veja a arrogância de Lula no depoimento ao juiz Sérgio Moro (2)

Veja a arrogância de Lula no depoimento ao juiz Sérgio Moro (3)

Veja a arrogância de Lula no depoimento ao juiz Sérgio Moro (4)

Veja a arrogância de Lula no depoimento ao juiz Sérgio Moro (5)

Relator da Lava Jato no TRF4 aumenta pena do bandido petista mensaleiro José Dirceu, é cadeia perpétua

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, acatou em seu voto o pedido do Ministério Público Federal para a execução provisória da pena do bandido petista mensaleiro José Dirceu e ainda aumentou a condenação para 41 anos e 4 meses. Ele também elevou para 40 anos a do tesoureiro petista João Vaccari e para 33 anos a do petista Renato Duque.

Supremo mantém proibição de entrada de refugiados nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve na segunda-feira a proibição de entrada de refugiados no país decretada pelo presidente Donald Trump. A decisão do Supremo representa um revés para cerca de 24 mil pessoas cuja solicitação foi aprovada no longo processo de pedido de asilo e que confiavam poder viajar aos Estados Unidos. A Corte de Apelações federal de San Francisco havia decidido, na sexta-feira passada, que os refugiados com solicitação já aprovada não estavam incluídos no decreto de Trump, em vigor desde junho passado.

O decreto de Trump proibiu a entrada nos Estados Unidos de viajantes de seis países de maioria muçulmana - Síria, Líbia, Irã, Sudão, Somália e Iêmen - durante 90 dias, e de refugiados de todo o mundo durante 120 dias. Mas isentou da medida qualquer um que possa justificar uma "relação válida com pessoa ou entidade nos Estados Unidos". A corte de San Francisco considerou que as relações entre os refugiados e as ONGs americanas envolvidas em sua instalação nos Estados Unidos se enquadravam dentro desta "relação válida". Os refugiados são acompanhados individualmente por estas ONGs, que os ajudam a encontrar alojamento, aprender inglês e encontrar trabalho. O Supremo acatou os argumentos do departamento de Justiça e suspendeu a decisão da corte de San Francisco, a espera de um exame mais profundo por parte dos magistrados, previsto para 10 de outubro.

Janot pede ao STJ que abra inquérito para investigar governador do Rio de Janeiro


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça que abra um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Caberá agora ao ministro Luis Felipe Salomão decidir se atende ou não ao pedido de Janot. Segundo a reportagem apurou, o pedido de investigação formulado pelo procurador-geral da República tem como base delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

No acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior, o BJ, disse que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) negociou com a empreiteira mais de R$ 20 milhões, via caixa dois, para a campanha de Pezão ao governo do Rio de Janeiro em 2014. De acordo com BJ, o montante faz parte do total de R$ 120 milhões que a empresa teria repassado ilegalmente a Cabral e a Pezão desde 2006.

Ex-advogado de Palocci deixa defesa de Lula

O advogado José Roberto Batochio deixou a defesa do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula em casos que envolvem o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil / Governos Lula e Dilma). O criminalista defendeu Palocci na Operação Lava Jato. Em maio deste ano, Batochio deixou a defesa do ex-ministro, que tenta acertar sua delação premiada. Na quarta-feira, 6, Palocci, em interrogatório perante o juiz federal Sérgio Moro, entregou Lula.

Joesley alega "incerteza" sobre delação e se cala à Polícia Federal



O açougueiro bucaneiro Joesley Batista alegou necessidade de aguardar resolução sobre validade de seu acordo de colaboração premiada e optou por ficar em silêncio em depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, na manhã desta terça-feira. A oitiva seria feita no âmbito da Operação Greenfield, que investiga possíveis irregularidades no aporte de fundos de pensão em empresas do Grupo J&F.

No depoimento aos investigadores do caso, o empresário estava acompanhado de seu advogado, Ticiano Figueiredo, que entregou uma petição na qual explica que o silêncio de Joesley se deve à “situação de incerteza” em que se encontra o acordo de colaboração assinado com a Procuradoria-Geral da República.

Em tese, o colaborador não pode optar por permanecer em silêncio nas investigações sobre temas abordados no acordo firmado com a Justiça. Entretanto, segundo o advogado do empresário, a opção pelo silêncio não é uma violação ao acordo, uma vez que ele está suspenso enquanto a Procuradoria Geral da República realiza um procedimento para apurar possível omissão de informações pelos delatores. “Joesley não se recusou a falar, mas, em respeito ao procedimento que corre perante o Supremo Tribunal Federal, permaneceu calado e se compromete a explicar todos os fatos após a resolução dessa situação”, afirmou o defensor.

No início da semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu um procedimento de revisão do acordo de delação premiada dos executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e pediu a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.

O ministro Edson Fachin, do STF, aceitou pedido de Janot e suspendeu os benefícios dos delatores em despacho na última sexta-feira. Na mesma decisão, Fachin também autorizou a prisão temporária de Joesley Batista e do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.

O pedido para as prisões preparado pela Procuradoria Geral da República foi embasado pelo conteúdo de uma gravação entregue pelas defesas dos próprios delatores, na qual Saud e Joesley falam sobre a suposta interferência do ex-procurador Marcello Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte dos quadros do Ministério Público Federal quando começou a conversar com os executivos, no fim de fevereiro. Ele pediu a saída da instituição naquele mês e foi exonerado, de fato, apenas em abril.

Ex-procurador pede que Janot seja ouvido pelo STF em caso da JBS



O ex-procurador Marcello Miller disse nesta terça-feira que seu destino foi “previamente decidido” pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O comentário de Miller está em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal na qual pede que Janot seja ouvido no processo que investiga se ele atuou como “agente duplo” em favor da JBS durante o período em que trabalhava no Ministério Público Federal (MPF). Miller foi exonerado do cargo em abril.

Segundo o ex-procurador, o depoimento de Janot pode esclarecer se houve pedidos para favorecer os executivos da JBS que firmaram acordo de colaboração com o MPF. Na petição, o ex-procurador também colocou os seus sigilos fiscal e bancário à disposição do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no STF, e voltou a declarar que não favoreceu a empresa nem participou da força-tarefa das investigações que envolveram o grupo J&F, controlador da JBS.

Os advogados que representam os interesses de Miller, André Perecmanis e Paulo Klein, também solicitaram que o STF ouça os procuradores Eduardo Pelella, Fernando Alencar e Sergio Bruno Fernandes. O interesse da defesa é atestar se Miller entrou em contato com eles para tratar de assuntos relativos à JBS. Miller também criticou o pedido de prisão assinado por Rodrigo Janot, que foi rejeitado pelo ministro Fachin. O pedido foi feito enquanto o ex-procurador prestava depoimento à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, na última sexta-feira. Os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS, foram presos por determinação do ministro do STF.
 
“A heterodoxia no procedimento adotado pelo eminente procurador-geral da República foi, ao que parece, fruto de açodamento e precipitação. Obviamente, não levou em conta os esclarecimentos realizados pelo requerente durante seu depoimento, o que sugere, para dizer o mínimo, que o requerimento de decretação de cautelares já estava pronto anteriormente”, diz a petição.

Na segunda-feira, após a retirada do sigilo do pedido de prisão rejeitado por Fachin, veio a público que Janot tem provas de que Miller atuou em favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no MPF. Janot indicou que e-mails de um escritório de advocacia que contratou o ex-procurador mostram que Miller auxiliou a empresa no acordo de leniência com o órgão.

Barroso autoriza inquérito contra Temer por Decreto dos Portos



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira a abertura de um inquérito para investigar suposto favorecimento do governo do presidente Michel Temer (PMDB) à empresa de terminais portuários Rodrimar S/A por meio do decreto 9.048/2017, que modificou a regulamentação do setor. A decisão de Barroso atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou a abertura da apuração em junho, junto da denúncia contra o presidente por corrupção passiva.
 
Além de Temer, serão investigados no inquérito pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro o ex-assessor presidencial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, o dono e presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o executivo da empresa Ricardo Conrado Mesquita. “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, afirma Barroso na decisão, em que ele pondera que a abertura de inquérito “não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência” dos investigados. 

As investigações da Polícia Federal na Operação Patmos flagraram conversas de Rocha Loures ao telefone em que ele articula com Mesquita sobre o decreto e conversa com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto. A empresa opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política de Temer. Em um telefonema a Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Rodrigo Rocha Loures tenta convencer o interlocutor sobre a necessidade de discutir uma medida que beneficiaria empresas com concessões anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar, que tem um contrato nestas condições no Porto de Santos. “Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… já conseguiram coisas demais nesse decreto”, advertiu Gustavo Rocha, que ouviu de Rocha Loures que era importante ouvir os interessados.

Notório por ter sido flagrado pela Políciai Federal após receber uma mala com 500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator, Ricardo Saud, o ex-assessor presidencial também tratou com Temer sobre a medida. Poucos minutos depois, ligou para Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, para atualizá-lo sobre a edição do Decreto dos Portos. “É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?”, disse Mesquita a Rodrigo Rocha Loures.

No pedido de abertura de inquérito, Janot lembra que, em conversas gravadas por Saud, Rocha Loures sugeriu o nome de Ricardo Mesquita como alternativa para receber o dinheiro de propina da empresa, ideia que não agradou a Saud. “O problema é o seguinte. Que… a gente já fez muito negócio lá com o Ricardo e com o Celso”, explicou o delator, em referência também a Antônio Celso Grecco. 

No mesmo diálogo, o ex-assessor de Temer afirma que “Edgar” era uma das alternativas viáveis à coleta das propinas da JBS porque “Yunes” e “coronel” não poderiam encarar a empreitada. Rocha Loures se referia ao advogado José Yunes e ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos de longa data do presidente. “Então, vamos fazer o seguinte. Eu vou verificar com o Edgar, se o Edgar… tem duas opções. Ou o (ininteligível) ou o (teu xará)”, propôs o ex-assessor presidencial a Saud.

Para Janot, há provas de que Rodrigo Rocha Loures “atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de ‘Ricardo’ e ‘Celso’, no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente”. Na decisão em que autoriza a abertura do inquérito, Luís Roberto Barroso afirma que “de tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a RODRIMAR S/A”.

Gilmar Mendes disse ao vivo e a cores para Edson Fachin que ele "foi lub



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou a sessão desta terça-feira da Segunda Turma da Corte e disse, no colegiado, que o ministro Luiz Edson Fachin foi “ludibriado” ao homologar o acordo de delação premiada dos executivos da JBS. Ao se dirigir diretamente ao magistrado, Gilmar afirmou que Fachin corre o risco de ficar com o nome manchado por conta das suspeitas que envolvem a conduta do ex-procurador da República, Marcelo Miller, na formulação do acordo.

“Nesse caso, imagino seu drama pessoal”, afirmou Gilmar Mendes a Fachin. “Ter sido ludibriado por Miller et caterva deve impor um constrangimento pessoal muito grande". E continuou: “Eu não invejo os seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver o seu nome e o da própria Corte conspurcados por decisões que depois vão se revelar equivocadas”.

Para Gilmar Mendes, o escândalo dos áudios de Joesley Batista, dono do Grupo J&F, e do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, levou o STF para um quadro vexaminoso. “Estamos vivenciando um grande vexame institucional. O maior que eu já vi na história do tribunal.”

Gilmar Mendes citou em seu discurso o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro deste ano. Fachin herdou de Zavascki a relatoria da Operação Lava Jato no STF após a tragédia. “Certamente, no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós e dizendo: ‘Deus me poupou desse vexame’.” O ministro disse que as suspeitas contra Miller colocam o STF “numa situação delicadíssima”. “Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses, certamente vão corar frade de pedra. Já se fala abertamente que a delação de Delcídio (do Amaral, ex-senador petista) foi escrita por Marcello Miller. É um agente que atuava. Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também". "Nesse caso, imagino seu drama pessoal (de Fachin). Ter sido ludibriado por Miller et caterva deve impor um constrangimento pessoal muito grande. (…) Estamos vivenciando um grande vexame institucional. O maior que eu já vi na história do tribunal". 

Gilmar Mendes também fez novas críticas à atuação de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República. “Ver o estado de putrefação, de degradação, dessa instituição me constrange”, disse. Em resposta, Fachin disse que agradecia a preocupação externada pelo ministro, mas que mantinha o posicionamento adotado até então. “Ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz.” Ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz

Gilmar se pronunciou sobre o escândalo da JBS após o ministro Ricardo Lewandowski pedir vistas no julgamento que tratava do recebimento de uma denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O placar da votação está em 1 a 1, com o relator Fachin a favor e o ministro Dias Toffoli contra o recebimento da acusação, que foi apresentada pela PGR, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O deputado recebeu 300 mil reais da UTC Engenharia em 2010, a fim de beneficiar a empreiteira em obras no esquema de corrupção da Petrobras. Valores que, segundo a denúncia, seriam propina, apesar de terem sido repassados como doação oficial. O ex-executivo da estatal Djalma Rodrigues de Souza também está denunciado no caso.

Fachin considerou que a delação de Ricardo Pessoa, proprietário da UTC Engenharia, e os documentos apresentados trazem condições para abertura da ação penal. Toffoli divergiu do relator e fez menção ao escândalo da JBS durante o seu voto. “Vamos chancelar a palavra de colaborador? Estamos assistindo o que está acontecendo aí”, disse.

Em outro momento, quando Toffoli afirmou que os documentos que provariam os pagamentos foram produzidos pelo próprio delator, o ministro Gilmar Mendes fez uma intervenção provocativa sobre a forma como teriam sido produzidos. “Teria sido com o auxílio do Miller?”, indagou. Ao pedir vista, Lewandowski citou a complexidade dos votos dos dois ministros para justificar a necessidade de ter mais tempo para analisar o caso.

Operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal investiga contratos do Porto Sudeste em Itaguaí

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na segunda-feira, 11, uma ação para coletar dados sobre irregularidades em contratos operacionais e de aquisição de equipamentos do Porto Sudeste, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os contratos, segundo o Ministério Público Federal, são vinculados a uma subsidiária brasileira de uma empresa estatal da Espanha que opera no Porto Sudeste. A ação, realizada em cooperação com autoridades espanholas, resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, São Bernardo do Campo (SP), Santo André (SP), Belo Horizonte e Curitiba.

A cooperação internacional foi solicitada pelas autoridades espanholas e autorizada pela Justiça brasileira, e teve como objetivo a investigação de empresas pertencentes a um brasileiro suspeito da prática de corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. As instituições que realizaram a ação não divulgaram o nome do empresário. Segundo o Ministério Público Federal, também são investigadas empresas contratadas para implantar serviços de esteira e guindaste no Porto Sudeste.

Funaro cita "pacto de silêncio" com Joesley e encontros com Temer


O lobista Lucio Funaro citou em seu depoimento ter feito um "pacto de silêncio" com o empresário Joesley Batista do Grupo J&F, dono da JBS. O rompimento do compromisso firmado entre os dois, causado pela delação de Joesley, segundo Funaro, resultou na escolha pela colaboração premiada na qual aponta ilícitos praticados por integrantes do PMDB da Câmara. Em depoimento do seu acordo juntado ao relatório da Polícia Federal sobre o "quadrilhão" do PMDB da Câmara, Funaro relata que os dois fizeram o pacto quando a Lava-Jato começou a mirar nele e no ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. O acordo, diz ele, previa que Joesley manteria sua família assistida enquanto durasse uma possível prisão.

De acordo com a Polícia Federal, a preocupação do acionista da JBS teria aumentado após Funaro ter sido alvo da operação Catilinárias, em 15 de dezembro de 2015. Em reunião realizada três dias após a operação, Joesley teria proposto um contrato de R$ 100 milhões para oficializar as dívidas e dar tranquilidade ao agora delator. Funaro narra que por conta desses pagamentos ficou tranquilo porque acreditava que o empresário estava cumprindo o pacto e iria honrar os compromissos com sua família. "Não passava pela cabeça do depoente que Joesley pudesse quebrar o pacto e delatar o depoente; Que essa sensação de segurança existia por conta dos pagamentos regulares feitos e por conta dos contatos feitos entre as duas famílias", diz Funaro no depoimento.

Na delação que embasou parte do relatório da Polícia Federal sobre o "quadrilhão do PMDB da Câmara", o corretor Lúcio Funaro afirmou que esteve com o presidente Michel Temer em três ocasiões. Ele citou um encontro na base aérea de São Paulo, outro durante comício em Uberaba (MG) nas eleições municipais de 2012 e uma terceira numa reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, também em 2012. Na época, Temer era vice-presidente.

A delação de Funaro já foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas permanece em sigilo. O corretor, que está preso desde julho de 2016, disse que trabalhou na arrecadação de dinheiro para as campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014 e estima ter conseguido R$ 100 milhões para o partido e outras siglas coligadas nesse período.

Até hoje, Temer só havia admitido um encontro com o corretor, na base aérea. Segundo Funaro, em dois dos encontros estava acompanhado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba. 

A relação entre Temer e Cunha foi outro tema abordado na delação. Conforme o corretor, ambos atuaram durante a tramitação da Medida Provisória dos Portos para defender interesses de grupos privados aliados. O delator afirmou que Temer articulou a indicação do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi para a presidência do Porto de Santos (SP).

De acordo com a colaboração de Funaro, Temer também tinha conhecimento do pagamento de propina pela Odebrecht por contrato da Diretoria Internacional da Petrobras. O corretor disse que quem lhe passou a informação foi Cunha. 

OAB vai suspender carteira de Marcello Miller

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu proibir ao menos temporariamente a atuação como advogado de Marcelo Miller, o ex-procurador da República investigado por suposta atuação ilegal na delação premiada de Joesley Batista, dono da J&F. Nesta quarta-feira, 13, a carteira da OAB de Miller será oficialmente suspensa.

Maioria da 2ª Turma vota por tornar Pizzolatti Jr. e Mário Negromonte réus

O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra políticos do PP foi interrompido na tarde desta terça-feira (12) depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Mesmo assim, já há maioria no colegiado para tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o conselheiro Mário Silva Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Não há previsão de quando a análise do caso será retomada pelo colegiado.

A PGR acusa o núcleo político do PP de sustentar politicamente a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras no intuito de garantir desvios em contratos firmados pela estatal para o pagamento de vantagens indevidas. Segundo a denúncia, algumas empresas faziam doações eleitorais oficiais como forma de pagar vantagens ilícitas, tentando garantir uma aparência de legalidade à operação.

A denúncia é embasada nas delações premiadas de Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de operacionalizar a distribuição do dinheiro. Nesta terça-feira, 12, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas: João Pizzolatti Jr; Mário Silva Negromonte; e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Fachin votou pela rejeição da denúncia contra Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA). "A denúncia não está amparada apenas em depoimentos. Há elementos fáticos probatórios que amparam de forma suficiente as versões acusatórias, especialmente quanto à ocorrência dos fatos ilícitos", ressaltou Fachin.

O ministro destacou que entre as provas há registro de passagens aéreas, imagens no sistema de identificação no escritório de Alberto Youssef, diversas anotações com dados de repasse de dinheiro e contabilidade de doações eleitorais, cópia de planilhas de contabilidade tanto de Paulo Roberto Costa quanto de Yousseff, notas fiscais e recibos de transações bancárias e e-mails. "Aqui não se tem apenas a palavra dos delatores, mas se tem um lastro indiciário que eu diria que até pra essa etapa processual é torrencial", comentou o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto de Fachin na íntegra.

O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva contra Pizzolatti Jr. e o conselheiro Mário Silva Negromonte, e divergiu sobre a possibilidade de haver lavagem de dinheiro envolvendo doações oficiais. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Polícia Federal diz que Geddel, Moreira Franco e Eliseu Padilha são "longa manus" de Michel Temer

Relatório da Polícia Federal que atribui "vantagens" de R$ 31,5 milhões ao presidente Michel Temer põe o peemedebista como um personagem que tem poder de decisão na organização criminosa do partido na Câmara dos Deputados. A corporação ainda atribui ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco o papel de "longa manus" de Temer em esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos e lideranças da legenda na Câmara. As conclusões da polícia foram encaminhadas na segunda-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal. O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Foram indicados pela Polícia Federal como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. O relatório tem como base delações da Odebrecht, da J&F, do doleiro Lúcio Funaro e mensagens apreendidas no celular do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão na Lava Jato e aliado histórico do presidente.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-deputado Eduardo Cunha fazia a parte "obscura", como chantagens, ameaças e negociatas, e o presidente Michel Temer teria o papel de oficializar resultados dos acertos de Cunha. Geddel, preso preventivamente na Operação Cui Bono?, apontado como um dos interpostos de Temer, seria integrante dos grupos administrativo e político da organização criminosa peemedebista identificada pela Polícia Federal. O relatório destaca um capítulo recente envolvendo Geddel, o confisco de malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontradas em um apartamento em Salvador. A dinheirama seria de Geddel - suas impressões digitais foram identificadas em cédulas.

O relatório destaca posições importantes que ele assumiu, como a Secretaria de Governo, e ressalta que Geddel estava em "perfeita sintonia" com Eduardo Cunha. A corporação atribui a Geddel fraudes na Caixa Econômica Federal, à época em que era vice-presidente de pessoa Jurídica, como fraudes em liberação de empréstimos para Grupo JBS, Grupo Constantino (BR VIAS, OESTE SUL/COMPORTE PARTICIPAÇÕES) Mafrif/Seara, Big Frango, Alpargadas/JBS, J&F Investimentos e o Grupo Bertin. 

A Moreira Franco, a Polícia Federal atribui a arrecadação de R$ 5 milhões da OAS para a campanha de Michel Temer, e de R$ 4 milhões da Odebrecht, enquanto Secretário da Aviação Civil do governo Dilma, mesmo sabendo que a empreiteira tinha interesse na concessão de aeroportos.

Sobre Eliseu Padilha, o relatório ressalta a reunião da qual ele teria participado com executivos da Odebrecht, ao lado de Temer, no Palácio do Jaburu, para o acerto de R$ 10 milhões ao PMDB. O encontro foi relatado na delação da empreiteira. 

Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Relatório da Polícia Federal afirma que Quadrilhão do PMDB da Câmara tinha Temer e Cunha como comandantes


Para ilustrar a hierarquia e as relações dentro do chamado "PMDB da Câmara dos Deputados" — investigado por supostas irregularidades em órgão públicos —, a Polícia Federal criou dois organogramas nos moldes do Power Point apresentado por Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal, contra o chefão da organização criminosa petista, Lula, em 14 de setembro do ano passado. No relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal divide o grupo em quatro núcleos cujos integrantes possuem funções específicas. Para os investigadores, esses núcleos atuavam com divisão de tarefas e de forma compartimentada, mas de maneira harmônica e com interdependência. São elencados o núcleo político/gerencial, o administrativo, o empresarial/econômico e o operacional/financeiro. No centro da rede criminosa, a PF coloca o presidente Michel Temer e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como comandantes do núcleo político.

O parecer da Polícia Federal indica que Temer teria recebido R$ 31,5 milhões em vantagens indevidas por participar da organização criminosa. Segundo a polícia, Temer influenciava as tomadas de decisão do grupo para fazer indicações políticas a cargos estratégicos do governo. Ele também, de acordo com o relatório, articulava com empresários beneficiados nos esquemas o recebimento de valores de doações eleitorais. Temer seria uma figura semelhante a Cunha na hierarquia do grupo criminoso. Para a PF, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações, Temer oficializava os atos praticados pelo deputado cassado.

De acordo com a Polícia Federal, o núcleo político/gerencial determinava a nomeação de nomes do núcleo administrativo para posições de chefia ou relevância em cargos públicos. Esse indicados tinham de aceitar as relações criminosas com o núcleo econômico/empresarial para viabilizar o desvio de recursos públicos. Após os desvios, diz a Polícia Federal, os integrantes do núcleo operacional/financeiro atuavam para efetuar os repasses de vantagens indevidas aos nomes do núcleo político/gerencial.

Geddel Vieira Lima, Henrique Alves (preso em junho) e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil estão entre os políticos que responderiam a Temer dentro do esquema que garantiam vantagens para empresas em troca de vantagem indevida. Sobre os núcleos, os investigadores apontam que o político/gerencial era formado por parlamentares e pessoas ligadas a eles. O administrativo era composto por pessoas colocadas em cargos do corpo técnico de órgãos públicos. Empresários e executivos de grandes empresas nacionais formavam o núcleo empresarial/econômico e operadores que atuavam como "instituições financeiras clandestinas" compunham o núcleo operacional/financeiro.

Para a Polícia Federal, a organização criminosa do PMDB da Câmara identificada na investigação atuou não só na Petrobras, mas também em outros órgãos públicos como a Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados e Ministério da Agricultura. No entendimento dos delegados, embora as tarefas fossem divididas de forma estruturada, o núcleo político/gerencial tinha ascendência sobre os demais de forma a orientar os que faziam a captação de recursos dos empresários e fazer os valores circularem para financiar o grupo.

Ex-procurador Marcelo Miller contra-ataca e pede a Fachin que Janot seja ouvido pelo Supremo


Alvo de pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República, Marcelo Miller, ex-procurador da República, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determine a tomada de depoimento do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de outros integrantes do Ministério Público Federal, para esclarecimento sobre as suspeitas que lhe foram lançadas a partir do áudio da conversa entre os delatores do Grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud. Miller, que faz várias críticas a Janot na manifestação, também coloca à disposição do STF o sigilo bancário e o sigilo fiscal e se diz pronto para prestar novo depoimento se necessário.

Além do procurador-geral, Marcello Miller pede que sejam ouvidos o chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella, o procurador Fernando Alencar, o promotor integrante do Grupo de Trabalho da Lava-Jato na PGR Sergio Bruno Cabral Fernandes. A finalidade dos depoimentos, segundo o ex-procurador, é esclarecer "se, em algum momento, o requerente (Miller) lhe solicitou que intercedesse de qualquer forma em favor da empresa J&F Investimentos S.A". Um quinto nome é o do ex-assessor do próprio Miller, Marcos Gouveia.

A principal crítica de Miller a Janot é a de que o pedido de prisão apresentado contra si já estaria pronto antes mesmo de o ex-procurador terminar de prestar depoimento no Rio de Janeiro na sexta-feira (8), o que seria "açodamento e precipitação". "O requerimento de decretação de cautelares já estava pronto anteriormente", conclui Miller. "A heterodoxia no procedimento adotado pelo eminente procurador-geral da República foi, ao que parece, fruto de açodamento e precipitação e, obviamente, não levou em conta os esclarecimentos realizados pelo requerente durante seu depoimento, o que sugere, para dizer o mínimo, que o requerimento de decretação de cautelares já estava pronto anteriormente", disse Miller. 

"Salvo melhor juízo de V. Exa., a existência de um pedido de decretação de prisão antes mesmo da colheita de depoimento solicitado pelo próprio procurador-geral da República parece indicar que a motivação para a apresentação de tal requerimento tenha derivado não de provas ou indícios concretos da prática de crime, mas de motivos outros quaisquer, numa espécie de processo construído às avessas, em que primeiro se decide prender para depois se coletar elementos que corroborem a acusação, tendo o requerente prestado esclarecimentos em um simulacro de depoimento, realizado no âmbito de um expediente no qual seu destino já havia sido previamente decidido pelo Exmo. procurador-geral da República", afirmou Miller.

Miller afirma que "o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa (…) vem sendo gravemente prejudicado em razão do modo açodado de agir do parquet neste caso". E diz que Janot, "embora não confira credibilidade alguma a parte significativa do conteúdo do áudio, curiosa e contraditoriamente o considera idôneo o suficiente para atribuir ao requerente a prática dos crimes de exploração de prestígio, obstrução de investigações e pertinência a organização criminosa, bem como para justificar um pedido de prisão".

A alegação da Procuradoria Geral da República ao pedir a prisão de Miller é a de que ele teria cometido os crimes de participação em organização criminosa, exploração de prestígio e obstrução a investigações. O procurador nega todos eles. Afirma que manteve "diálogos esporádicos com escritório de advocacia enquanto preparava sua saída do Ministério Público, o que não configura delito de qualquer espécie". "A bem da verdade, se o requerente houvesse solicitado ou recebido qualquer vantagem para interferir junto a membro do Ministério Público, necessariamente ter-se-ia que identificar que Procurador da República seria o destinatário da tentativa de ingerência nociva", afirma.

O ex-procurador disse também que sempre esteve acompanhado de uma sócia do escritório Trench Rossi Watanabe quando foi tratar com a J&F do acordo de leniência. "Ainda que houvesse auxiliado a empresa J&F Investimentos S. A. a organizar anexos dos acordos de colaboração e leniência que se estaria negociando, ter se associado de forma estável, sólida e permanente a uma organização voltada à prática de crimes parece, para dizer o mínimo, teratológica", disse Marcelo Miller.

Polícia Federal confisca celular do ex-procurador Marcello Miller

A Polícia Federal apreendeu o telefone celular do ex-procurador da República, Marcello Miller, alvo da Operação Bocca, deflagrada na segunda-feira, 11. Miller é suspeito de fazer jogo duplo em favor da J&F enquanto era procurador. O objetivo dos investigadores é examinar correspondências de Miller por mensagem de texto, WhatsApp, e-mails e outros aplicativos. Peritos federais criminais podem até resgatar comunicações antigas do ex-procurador. Agentes fizeram buscas na casa de Miller, no bairro da Lagoa, no Rio de Janeiro, e também nas casas dos empresários Joesley Batista, dono da J&F, do executivo Ricardo Saud, e na sede da empresa, em São Paulo.

Miller teve a prisão requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de quem integrou o gabinete durante três anos. A custódia foi negada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Joesley e Saud estão presos. O ex-procurador prestou depoimento dia 8 de setembro por mais de 10 horas na Procuradoria Regional da República, no Rio. Miller confirmou ter se reunido com executivos da J&F. No depoimento, Miller admitiu que viajou a São Paulo para se reunir com Joesley quando ainda exercia o cargo de procurador da República.

Ele disse que a passagem foi paga pelo escritório Trench Watanabe um dia depois de ter apresentado seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal, em 23 de fevereiro. Segundo o ex-procurador, ele participou do almoço o diretor jurídico do Grupo J&F Francisco de Assis e Silva. Depois do almoço, disse Miller, o executivo do grupo Ricardo Saud o acompanhou à residência de Joesley.

Na casa do principal acionista da JBS, Saud teria exibido um documento com proposta de delação premiada. Miller afirma que limitou-se a fazer correções de natureza ‘gramatical’ no texto. Marcello Miller, no entanto, negou peremptoriamente ter tratado da delação ou auxiliado a empresa no acordo. "Em momento algum fez isso", afirma o advogado Andre Perecmanis, que defende o ex-procurador.

Segundo Marcello Miller, ele não teve contato com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desde outubro de 2016. O ex-procurador afirma que estava ‘completamente afastado’ da Operação Lava Jato desde aquele período.

O advogado de Miller deve entregar hoje ao Supremo uma defesa escrita, analisando ponto a ponto as suspeitas que recaem sobre o ex-procurador. Marcello Miller vai abrir mão dos sigilos bancário e fiscal.

Relator no STF aceita denúncia contra o deputado federal José Otávio Germano


Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), o ministro Edson Fachin aceitou denúncia contra quatro políticos do Partido Progressista (PP) – entre eles, o deputado federal gaúcho José Otávio Germano. Fachin é o relator do inquérito 3980, que apura desvios na Petrobras. A decisão final sobre o caso, contudo, foi adiada após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Os políticos do PP são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de José Otávio Germano, Fachin e Lewandowski aceitaram denúncia contra o deputado Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados Mário Negromonte (BA) e João Alberto Pizzolatti (SC). Os ministros rejeitaram denúncia contra três deputados do partido: Arthur Lira (AL), Mário Negromonte Jr. (BA), e Roberto Britto (BA).

Ao apresentar voto divergente, Dias Toffoli entendeu que não há provas suficientes que embasem a abertura de uma ação penal contra José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. No caso de Pizzolatti e Negromonte, Toffoli aceitou a denúncia de corrupção passiva, mas rejeitou a prática de lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia com base em revelações do doleiro Alberto Youssef e do engenheiro Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para a diretoria de abastecimento da Petrobras. Ele revelou que direcionava a parlamentares do partido um percentual de contratos fraudulentos, envolvendo as maiores empreiteiras do País.

No caso do parlamentar gaúcho, parte da propina teria sido entregue em dinheiro, diretamente a ele. " Nomeações ocorriam para garantir os meios para que as contratações públicas incluíssem sempre uma comissão (propina), as nomeações políticas eram estratégicas para viabilizar as práticas delitivas", disse Fachin em seu voto. 

O deputado gaúcho é investigado em outros dois inquéritos referentes ao esquema de corrupção da Petrobras, que também tramitam no STF. Em um deles, José Otávio Germano já foi denunciado. Trata-se do "inquérito mãe" da Lava-Jato, onde o político é acusado de receber mesada da Odebrecht, financiada com recursos desviados da Petrobras.

Rombo do Petros será pago em 18 anos


A Petrobras e os participantes do maior plano de pensão dos empregados da estatal terão de injetar R$ 27,7 bilhões para cobrir os deficit acumulados entre 2013 e 2015. De acordo com plano de equacionamento aprovado nesta terça (12) pelo conselho deliberativo da Petros, a Petrobras entrará com R$ 12,8 bilhões, e a BR Distribuidora, com R$ 900 milhões. Já os cerca de 77 mil participantes -entre empregados da ativa e aposentados - dividirão o restante, por meio da cobrança de parcelas mensais sobre seus vencimentos pelos próximos 18 anos. 

Durante os governos petistas, a gestão da Petros foi acusada por participantes de ceder a pressões por investimentos com interesse político, como as fornecedoras de equipamentos petrolíferos Sete Brasil ou Lupatech. Além disso, há hoje 11 investigações internas sobre investimentos com suspeitas de desvio de conduta ou má-fé em sua aprovação. "Não tenho procuração para fazer a defesa de gestores anteriores, mas por uma questão de justiça não se pode culpar só esses investimentos", disse o presidente da Petros, Walter Mendes, que assumiu o cargo em 2016 com a missão de sanear a fundação. 

O equacionamento será feito no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o mais antigo da fundação, criado em 1970 ainda sob o modelo de benefício definido. Entre 2013 e 2015, teve um deficit acumulado de R$ 25,6 bilhões. Segundo a fundação, 40% das perdas foram provocadas por fatores estruturais, como ajustes feitos no perfil dos assistidos e reajustes promovidos pela estatal nos salários do pessoal da ativa. Os outros 60% foram causados pela baixa rentabilidade dos investimentos. 

O plano, que precisa ainda ser aprovado pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), prevê a contribuição de forma progressiva de acordo com a faixa salarial. Para os empregados da ativa, a alíquota adicional será de 3,20% na faixa até R$ 2.756,66; 6,63% na faixa até R$ 5,531,31; e 24,34% nos valores acima. Para inativos, as alíquotas são 4,53%, 9,39% e 34,44%. Assim um empregado que ganha R$ 10 mil, por exemplo, pagará R$ 1.350 (ou 13,5%) por mês. Já o aposentado com o mesmo vencimento pagará R$ 1.924 (ou 19,2%). Hoje, o participante já paga como contribuição regular alíquota que varia de 3% a 14,5%. 

Entre os participantes, 13 mil estão na ativa e 64 mil já são aposentados. Mendes afirmou que a lei demanda que a cobrança seja iniciada ainda este ano. Em nota, a Petrobras informou que terá de desembolsar em 2017 R$ 1,4 bilhão. Já a BR pagará no primeiro ano R$ 89 milhões. De acordo com a estatal, o deficit já está contemplado em seu balanço e não afetará o resultado.

Medida do Senado põe em risco arrecadação de R$ 2 bilhões


O Senado aprovou uma resolução que coloca em risco R$ 2 bilhões em receitas do governo neste ano. Proposta pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a resolução suspende a cobrança do Funrural -contribuição à Previdência de produtores rurais. O governo esperava arrecadar R$ 2 bilhões neste ano com o pagamento de contribuições atrasadas, após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em março, a constitucionalidade da cobrança. Só com atrasados, de mais de dez anos, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 17 bilhões. Mas a resolução de Kátia Abreu compromete a cobrança. 

Inspirada numa decisão favorável obtida no Supremo em 2010 pelo frigorífico Mataboi, do irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista, a senadora propôs retirar a alíquota de 2,1% que incide sobre a receita bruta das empresas agropecuárias. A argumentação é que, antes da decisão atual, o Supremo havia declarado a inconstitucionalidade da cobrança, tendo como base a análise de uma legislação de 1992 e que foi alterada com a aprovação de um novo texto, em 2001. Com a retirada da alíquota, a lei de 2001 fica esvaziada, inviabilizando a cobrança do Funrural. Como se trata de uma resolução, bastou a promulgação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o texto ter sido aprovado em comissão na Casa. 

O governo vai acionar a Advocacia-Geral da União para tentar derrubar a resolução no Supremo, porém há dúvidas sobre a possibilidade de o tema ser decidido a tempo de garantir a arrecadação ainda neste ano. Até lá, a cobrança depende apenas da força de uma medida provisória, proposta pelo governo em julho e cujo relator é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Leitão afirma que, se a resolução não prosperar, o setor trabalhará para aprovar condições mais favoráveis na tributação e no parcelamento de débitos atrasados. Além de alíquota de 1,5%, o pagamento dos atrasados deve ter a entrada reduzida de 5% para 1%, segundo adiantou Leitão, com desconto integral de juros e multa. O texto também deverá prever a possibilidade de escolha de a cobrança incidir sobre a folha de pagamentos ou sobre a receita bruta. 

Autora da resolução no Senado, a senadora Kátia Abreu afirma que o setor não quer anistia e que a MP deverá ser usada para criar as regras para a contribuição previdenciária do setor. "O governo e o Ministério da Fazenda sabem que essa dívida nunca existiu e, na hora da dificuldade, eu sei que precisamos de receita, mas não é justo para o setor." A perda de receita aumenta a dificuldade do governo em cumprir a meta de deficit prevista para este ano, elevada para R$ 159 bilhões. Ela não constava da lista de riscos da equipe econômica, da qual já fazem parte o Refis e os leilões das usinas da Cemig, ambos em meio a negociações políticas.

Trump vai receber Temer para jantar em Nova York


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, receberá Michel Temer para um jantar na próxima segunda-feira (18) às margens da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Foram convidados ainda o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o do Peru, Pedro Pablo Kuczynski. Os dois, assim como o argentino Mauricio Macri, já foram recebidos por Trump na Casa Branca no primeiro semestre de seu governo. O jantar seria inicialmente oferecido a Temer e Santos na Trump Tower, residência do presidente na cidade, mas os planos devem mudar em razão do espaço, já que o convite foi estendido a Kuczynski. O novo local não foi informado devido à segurança. Entre os temas a serem tratados está a crise na Venezuela. 

Em agosto, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, fez um tour por Colômbia, Argentina, Chile e Panamá cujo tema central foi o regime do ditador psicopata Nicolás Maduro. O Brasil ficou fora do roteiro. Na ocasião, Pence disse que os Estados Unidos queriam trabalhar com países da região e afirmou que a América Latina "pode fazer mais para tentar restabelecer a democracia na Venezuela". "É preciso aumentar a pressão diplomática e econômica", disse o vice de Trump em Buenos Aires. Macri não vai a Nova York por causa da campanha eleitoral no país, que tem eleições legislativas em outubro, e será representado pela vice, Gabriela Michetti. 

Trump e Temer se cumprimentaram e falaram rapidamente durante a reunião do G20, em Hamburgo, na Alemanha. Esse será o primeiro encontro entre os dois, oito meses após a posse de Trump. Eles, contudo, tinham conversado por telefone logo após a eleição de Trump, em novembro de 2016, e novamente em março, quando o presidente americano disse ter interesse de receber Temer na Casa Branca. 
Os planos de receber o brasileiro numa visita de trabalho - o que demanda meses de preparação - tiveram como complicador a crise política no Brasil nos últimos meses, quando Temer foi denunciado por corrupção passiva e a Câmara barrou a denúncia em votação em 2 de agosto. Um encontro às margens da assembleia da ONU passou a ser a opção mais viável. Um jantar oferecido por Trump à véspera da abertura da Assembleia, na qual se reunirão líderes de mais de 190 países, tem um peso político importante para o Brasil. 

A presença dos outros dois líderes sul-americanos, porém, pode dificultar o debate de temas bilaterais Brasil-EUA. É possível, contudo, que o interesse comum dos dois governos em avançar com reformas tributárias seja abordado pelos presidentes. Temer embarca para Nova York logo após a posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, na segunda-feira (18). Na terça-feira (19), ele fará o discurso de abertura da Assembleia Geral, seguido de Trump - é tradição que presidentes brasileiros abram a sessão de debates depois que Oswaldo Aranha, então chefe da delegação brasileira, presidiu a Primeira Sessão Especial da Assembleia, em 1947. Temer ainda participará do evento "Brazil: The Road Ahead" (Brasil: a estrada à frente), promovido pelo jornal "Financial Times", e da cerimônia para a assinatura de um acordo aprovado por 122 países da ONU para banir armas nucleares.

Funaro diz que ministro Eliseu Padilha monitorava possibilidade de ele fechar delação


O operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro disse em sua delação premiada que o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) "ficou incumbido" de monitorar as chances de ele fazer um acordo com a Procuradoria-Geral da República. Segundo o depoimento que integra a colaboração de Funaro homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Padilha "valeu-se, para tanto, da sua amizade com os líderes dos escritórios e causídicos que o defenderam". 

Funaro, implicado na investigação como operador do PMDB da Câmara, aponta Antônio Cláudio Mariz, Eduardo Ferrão e Danier Gerber, este último atual advogado de Padilha, como os criminalistas responsáveis por ajudar no monitoramento. As declarações do operador, hoje preso, integram o relatório da Polícia Federal na investigação da suposta quadrilha do "PMDB da Câmara". 

O documento foi entregue na segunda-feira (11) pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. Funaro contou, segundo o relatório, que Mariz de Oliveira, hoje advogado de Michel Temer, comunicou o presidente sobre o interesse dele fazer acordo de delação. Relatou que, no final de junho de 2016, pouco antes de ser preso, enviou por engano a Mariz de Oliveira uma proposta de honorários que era destinada a Figueiredo Basto, advogado de Curitiba especialista em delação. 

Funaro contou que logo depois recebeu uma mensagem do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), preso semana passada, por meio de um aplicativo que destrói textos após a leitura, questionando-o se estava delatando. Disse que negou a informação e perguntou a razão da indagação. Segundo o delator, Geddel afirmou que a notícia havia chegado no Palácio do Planalto. Diante do fato, Funaro afirmou que percebeu que havia mandado a mensagem de forma equivocada para Mariz e que a informação havia sido passada a Temer, que acionou Geddel para sondá-lo.

Em sua delação premiada, Funaro também afirmou que fez "um pacto de silêncio" com o Joesley Batista, sócio majoritário da J&F, controladora da JBS, "enquanto a família dele (Funaro) estivesse assistida". A informação conta no mesmo relatório da Polícia Federal. Ele contou que, em dezembro de 2015, após ser alvo de buscas na operação Catilinárias, Joesley propôs a ele um contrato de R$ 100 milhões para oficializar as dívidas que tinha com o operador sobre negócios lícitos e ilícitos e dar tranquilidade a Funaro. 

Disse ainda que "a certeza de que Joesley iria honrar esses compromissos e manter a família do depoente segura financeiramente trazia tranquilidade e que Joesley também se sentia seguro no sentido de que o depoente não tomaria nenhuma medida contra os interesse dele e seu grupo". O operador afirmou que Joesley lhe devia dinheiro e que, "caso os pagamentos fossem suspensos, o depoente iria 'estourar ele', ou seja, iria executar títulos de crédito contra o executivo na Justiça e ver se Joesley recuava; certamente o ânimo do depoente em delatar Joesley também aumentaria significantemente". 

Funaro contou que o seu ânimo para fazer uma delação era monitorado pelo empresário e que ele mandava recados para tranquilizá-lo. Um deles chegou a ser entregue a um advogado da JBS por sua irmã dentro de uma caneta Bic. O delator disse que a realização dos pagamentos lhe dava segurança de que Joesley não iria fazer delação. No entanto, decidiu adotar a mesma estratégia depois de saber que o empresário havia seguido esse caminho. Antes, Funaro afirmou que, embora tenha recebido valores da JBS, os pagamentos não tinham relação com "comprar o seu silêncio".

Governadores de sete Estados pedem encontro de contas para sanar dívidas com a União


Reunidos em Diamantina (MG) por ocasião de cerimônia em homenagem a Juscelino Kubitschek, sete governadores pediram nesta terça-feira (12) um encontro de contas com o governo federal para sanar dívidas dos Estados com a União. "O que desejamos é que nossos Estados e a União possam promover, em clima de solidariedade e de diálogo, o encontro de contas capaz de mensurar as dívidas de todos os entes federados e deduzi-los das dívidas com a União", afirmaram em carta. 

O encontro foi conduzido pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com o Estado em calamidade financeira, o petista defende que tem a receber até R$ 135 bilhões para repor a perda de receita com a desoneração do ICMS imposta pela Lei Kandir. Na década de 1990, a Lei Kandir instituiu uma desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários. Os benefícios fiscais foram constitucionalizados em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse como seria feita a compensação das perdas de receita dos Estados em favor da União. A legislação, contudo, nunca foi feita. 

O Supremo Tribunal Federal determinou que os deputados definam os termos das compensações até novembro ou a tarefa ficará a cargo do Tribunal de Contas da União. Na "Carta de Diamantina", os governadores de Minas Gerais, Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe manifestaram "disposição para o diálogo institucional que permita o encontro de contas entre os Estados e a União, de modo a negociar solução capaz de extinguir tanto as dívidas dos Estados perante a União, bem como, as dívidas da União com os Estados, resultado das implicações adversas da Lei Kandir". 

Segundo os governadores, há concentração de recursos da União e enfraquecimento dos Estados e municípios, o que desarticula o pacto federativo. As cidades têm direito a 25% dos recursos de ICMS destinados aos Estados. "Ponderamos que, no intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos Estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos Estados, especialmente educação, saúde e segurança", diz o texto. 

A carta afirma ainda que os Estados estão em "situação de verdadeira penúria". Pimentel afirmou que o objetivo da carta é reiterar o pedido já feito ao governo federal e que espera ter sucesso até o fim do ano. "O governo não fez nenhum movimento ainda objetivo nessa direção. O Congresso está discutindo e até novembro alguma coisa terá que ser feita. Estamos reivindicando que esse ressarcimento seja feito na forma de encontro de contas", disse. 

Magazine Luiza aprova oferta de ações para movimentar até R$ 2 bilhões


O Conselho de Administração do Magazine Luiza aprovou a realização de uma oferta pública de distribuição primária e secundária de, inicialmente, 24 milhões de ações ordinárias, que pode movimentar quase R$ 2 bilhões. Em fato relevante divulgado nesta terça-feira (12), a rede varejista informou que a operação pode gerar R$ 1,894 bilhão, tendo como base a cotação de fechamento dos papéis em 8 de setembro, de R$ 78,92. Ainda segundo a empresa, os recursos obtidos com a oferta de ações devem ser direcionados a investimentos em ativos de longo prazo, incluindo melhoria e expansão da malha logística, inauguração de novas lojas e aquisição de empresas de tecnologia com atuação no segmento digital. O processo de bookbuilding começou nesta terça-feira e a negociação das novas ações ofertadas pelo Magazine Luiza está prevista para 29 de setembro.

Fragilizado por condenação e novas denúncias, Lula depõe a Moro

Interrogatório na 13ª Vara Federal de Curitiba está marcado para as 14h desta quarta-feira (13) e deve ser marcado por clima tenso

Por: Juliana Bublitz
12/09/2017 - 19h03min | Atualizada em 12/09/2017 - 19h03min
Fragilizado por condenação e novas denúncias, Lula depõe a Moro Montagem sobre fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Douglas Magno/AFP/Agência Brasil
Foto: Montagem sobre fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Douglas Magno / AFP/Agência Brasil 
Quatro meses depois do primeiro depoimento ao juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao segundo encontro com o magistrado, às 14h de hoje, em Curitiba, mais fragilizado do ponto de vista jurídico – mas fortalecido entre militantes que o consideram vítima de perseguição política. Desde aquele episódio, em maio, o petista acumula série de derrotas judiciais: a condenação em primeira instância no caso do triplex, em julho, a abertura de três novas denúncias nos últimos dias e a recente rasteira de seu ex-ministro e amigo Antonio Palocci, que está preso e decidiu fazer delação premiada.
Ao depor a Moro, na última quarta-feira, Palocci revelou o que classificou como "pacto de sangue" entre o ex-chefe e a Odebrecht, surpreendendo até mesmo integrantes da Operação Lava-Jato. Lula não se manifestou sobre o caso, mas o advogado dele, Cristiano Zanin Martins, disse que Palocci fez "acusações falsas e sem provas" por estar "preso e sob pressão". Nos bastidores, a fala foi considerada um forte golpe contra Lula.
Tudo isso, na avaliação do cientista político Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deve trazer novo ingrediente à cena hoje. 
– Do ponto de vista institucional, a situação de Lula é bem diferente desta vez. Mudou para pior – afirma Baía.
A partir das 14h, o ex-presidente terá de se explicar sobre a suspeita de recebimento de propina da Odebrecht. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ele teria obtido da empreiteira um terreno para abrigar o Instituo Lula em São Paulo e uma cobertura em São Bernardo do Campo (SP). Em troca, a companhia teria sido beneficiada em contratos com a Petrobras.
Levando em conta as atuais circunstâncias, a tendência é de que o clima na 13ª Vara Federal de Curitiba seja bem mais tenso do que foi no interrogatório anterior, que até espaço para brincadeira teve. Na ocasião, Lula reclamou de não ter sido convidado para a inauguração da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ao que Moro retrucou: "Aí o senhor tem de reclamar com a sua sucessora". O petista riu.
Outra mudança em relação ao primeiro encontro deve ser a redução do efetivo policial nos arredores da Justiça Federal. Daquela vez, foram mobilizados cerca de 3 mil agentes para garantir a segurança no local, frente a uma multidão de apoiadores do petista. Agora, estão previstos 1,5 mil profissionais.
– O esquema será muito parecido, porém um pouco menor do que no depoimento anterior. Considerando informações repassadas a nós, virão menos pessoas – declarou o secretário da Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, em entrevista concedida na segunda-feira. 
Isso não significa que a militância não fará barulho. Entidades e movimentos sociais articulados pela Frente Brasil Popular prometem realizar novo ato público em apoio a Lula, nos mesmos moldes do anterior.
– É evidente que o ex-presidente enfrenta uma situação mais complicada dessa vez, e esse é o primeiro vetor que influenciará o novo depoimento, mas há um segundo vetor que não pode ser menosprezado: a estratégia do próprio Lula e do PT de transformá-lo em vítima. Isso faz com que a base tenha ânimo para enfrentar o que chama de perseguição política. Sob esse aspecto, Lula estará mais forte. Teremos os dois lados da moeda – opina Baía.
Antigo companheiro de Lula no PT, o senador Paulo Paim também vê Lula fortalecido do ponto de vista do apoio popular. Em agosto, lembra Paim, o ex-presidente decidiu voltar a percorrer o Nordeste em uma espécie de caravana para "buscar energia para enfrentar toda a parafernália de denúncias". Paim acredita que funcionou. 
– Palocci era um dos homens fortes do governo dele. É claro que a forma como se posicionou não foi boa para Lula, mas ele não se deixou abater, não – argumenta Paim.
O ex-deputado estadual Flávio Koutzii, considerado um dos principais intelectuais do PT no Rio Grande do Sul, avalia que o candidato natural da sigla à Presidência da República em 2018 não "botou o pé na estrada" à toa. 
– A situação de Lula realmente não está fácil, em especial pela velocidade com que tentam tirá-lo do páreo em 2018, mas Lula já está curtido. Criou uma couraça, porque sabe que está no meio de uma batalha terrível. Sem ignorar os novos fatos, acho que ele vai chegar a esse depoimento deixando claro que não vai se curvar – projeta Koutzii.