quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Ministro Fachin decreta a prisão preventiva dos açougueiros bucaneiros Joesley Batista e Ricardo Saud

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decretou na noite desta quinta-feira a prisão preventiva dos açougueiros bucaneiros Joesley Batista e Ricardo Saud, que estavam com prisão temporária de cinco dias também vencendo nesta quinta-feira. Com a decisão do ministro do STF, os delatores da JBS ficarão presos por prazo indeterminado. Em seu despacho, o ministro Luiz Edson Fachin justifica a prisão preventiva pela “aparente prática reiterada de crimes”: “Se os representados, em tese, omitiram provas em cenário de imunidade, o quadro resta agravado". Fachin também menciona, como agravante, a Operação Acerto de Contas, que apura a manipulação de contratos de câmbio e do mercado de ações pelos açougueiros bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista com base na informação privilegiada de seu próprio acordo de colaboração premiada. Wesley está preso, com prisão preventiva decretada, em São Paulo, em decorrência da investigação de vantagens ilegais obtidas pelos irmãos bandidos em operações com ações e câmbio levando vantagens de informação privilegiada (insider information) em função das delações premiadas, que só eles tinham conhecimento. 




Ainda no despacho em que determina a prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud, como medida acautelatória, Edson Fachin deixa claro suas dúvidas sobre a acusação da Procurdoria Geral da República. Ele pondera que a defesa dos empresários classifica como incoerentes as afirmações de Rodrigo Janot, pois Joesley e Saud são “acusados de ocultar fatos espontaneamente revelados” dentro do prazo legal da colaboração. “A plena incidência do contraditório e da ampla defesa abrirá as portas à prova dessas assertivas”, diz o ministro.

STJ decide que médico monstro gaúcho Leandro Boldrini vai a júri popular pelo assassinato de seu filho Bernardo Boldrini


O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (14) que o médico monstro gaúcho Leandro Boldrini, pai do menino Bernardo e acusado de envolvimento no assassinato premeditado do filho em abril de 2014, irá a júri popular. O réu responde pelo crime, juntamente com a madrasta de Bernardo, a assassina Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz. A criança foi assassinada após ser drogada com uma quantidade excessiva de sedativos e teve o corpo enterrado numa cova, próximo a um rio, no interior de Frederico Westphalen, no Norte do Rio Grande do Sul. Bernardo Boldrini vivia em Três Passos.  

A quinta turma do STJ acompanhou de forma unânime o voto do relator Ribeiro Dantas pela negativa do recurso da defesa, que tentava afastar as qualificadoras que a defesa entende não serem aplicáveis ou não ir a júri popular. Participaram do julgamento os juízes Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Flores da Fonseca e Joel Ilan Paciornik. 

Após revogar imunidade, Janot pede prisão preventiva dos açougueiros bucaneiros Joesley e Saud

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão por tempo indeterminado do empresário açougueiro bucaneiro Joesley Batista, dono da JBS, e do ex-executivo da empresa, Ricardo Saud. Ambos cumprem prisão temporária desde o domingo passado, e o prazo de cinco dias da detenção vence hoje. Para sustentar o novo pedido de prisão, Janot informou ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, que decretou a perda da imunidade penal concedida a Batista e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da Procuradoria Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Ontem (13), a defesa dos acusados pediu ao Supremo concessão de liberdade aos acusados. Na petição, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, refirmou que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador da República, Marcello Miller, para atuar a favor da JBS e que não omitiram informações da Procuradoria Geral da República.

“Demonstrada, enfim, a absoluta ausência de indícios de ocultação de provas, cuja plausibilidade é presunção meramente hipotética, aguarda a defesa que os requerentes sejam colocados em liberdade, quando findo o prazo de cinco dias, permanecendo até lá e sempre à plena disposição desta Colenda Corte, bem como das autoridades investigativas, no fiel cumprimento dos termos do acordo de colaboração”, argumentou o advogado.

Petrobras propõe reajuste salarial de 1,73% e corte no valor da hora extra

A Petrobras e sindicatos reuniram-se nesta quinta-feira (14) para iniciar negociações sobre o acordo coletivo de trabalho de 2017. A empresa ofereceu a seus empregados reajuste salarial de 1,73%. É o segundo ano consecutivo em que a companhia propõe reajuste abaixo da inflação. Em 2016, após uma greve, os petroleiros concordaram em ter aumento de 8,57% - a primeira proposta, porém, havia sido de 4,97%. A estatal quer ainda cortar o pagamento de horas extras para 50% do valor da hora trabalhada, a metade do pago atualmente. Esta proposta também estava na negociação de 2016, mas acabou sendo retirada. A proposta entregue aos sindicatos inclui ainda a possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregados da área administrativa para quatro dias semanais, com corte de 20% no salário. Este ano, depois de longa disputa com os sindicatos, empregados da estatal passaram a ter a opção de trabalhar seis horas por dia, ao invés de oito, com corte de 25% no salário. Este tema também será alvo de debate nas negociações do acordo de 2017. A empresa propõe também revisão dos indicadores usados para calcular a participação nos lucros e resultados - que, na estatal, incluem indicadores operacionais, além do resultado financeiro - e o corte de gratificações para trabalhadores de campos terrestres de petróleo e da Amazônia.

Moro manda prender executivos da OAS já condenados em 2ª instância

Condenados em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, os executivos da OAS, Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, que negociam acordo de delação premiada, vão começar a cumprir pena pela condenação. Leo Pinheiro já está detido preventivamente na Polícia Federal em Curitiba. Já Agenor Franklin Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS, está em liberdade e deve voltar à prisão.

A ordem veio do juiz Sergio Moro, que determinou, nesta quinta-feira (14), a execução provisória da pena - ou seja, a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos em tribunais superiores. Eles devem ficar recolhidos na sede da Polícia Federal em Curitiba. Mesmo que estejam negociando delação, Moro entendeu que, "para evitar riscos a ambos", cabia a prisão. Os dois executivos foram condenados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos da OAS na Petrobras.

Além deles, o ex-funcionário da OAS, José Ricardo Breghirolli, também foi condenado na mesma ação, mas deve cumprir pena em regime semiaberto. Sua pena é de quatro anos e um mês de prisão. A primeira sentença, emitida por Moro, saiu em agosto de 2015; já o julgamento no TRF ocorreu em novembro de 2016.

A prisão após decisão em segunda instância é baseada em julgamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por 6 votos a 5, a favor da execução provisória da pena. "A prisão após condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", escreveu Moro, no despacho.

Janot denuncia Temer por organização criminosa e obstrução


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. A denúncia foi apresentada na tarde desta quinta-feira (14). A acusação contra Temer de obstrução da Justiça refere-se ao suposto aval dado pelo presidente para que a JBS comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Funaro, ambos presos. Joesley Batista, da JBS, gravou uma conversa com Temer na noite de 7 de março na garagem do Palácio do Jaburu. No entendimento de Janot, o presidente concordou quando Joesley disse que estava pagando a Cunha e Funaro para que eles não contassem o que sabem sobre esquemas ilícitos. A acusação de envolvimento em organização criminosa resulta de uma investigação sobre o suposto "quadrilhão do PMDB da Câmara". Relatório da Polícia Federal concluído na segunda-feira (11) indicou que Temer tinha poder de comando nesse grupo e utiliza terceiros para executar tarefas sob seu controle.

Megainvasão em terreno no ABC reúne 6.500 famílias sem-teto

Integrantes da organização terrorista clandestina MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) fizeram uma megainvasão em um terreno particular no bairro Assunção, em São Bernardo do Campo (Grande SP). São cerca 6.500 famílias no local, distribuídas em barracos feitos com ripas de madeira e plástico. Segundo o chefete do movimento, Guilherme Boulos, essa é a maior ocupação realizada pelo MTST nos últimos anos. 

O número de famílias supera as 3.500 que estavam na ocupação Copa do Povo, em Itaquera (zona leste), meses antes do Mundial. As primeiras 500 famílias, muitas com desempregados, chegaram no dia 2 de setembro. Segundo Boulos, o MTST decidiu ocupar a área após fazer um levantamento nas favelas de São Bernardo que indicou falta de moradia na região do ABC. "O trabalho demonstrou que o problema de moradia era crítico, como o crescimento da ocupação demonstrou. Ninguém veio aqui por escolha". Segundo Boulos, o movimento decidiu ocupar o terreno porque ele estava vazio havia mais de 30 anos. 

O local é organizado por setores e tem uma cozinha comunitária. A área fica na rua João Augusto de Sousa e pertence à construtora MZM, que no dia 6 conseguiu na Justiça a reintegração de posse. Em nota, a empresa não disse o que pretende fazer no terreno. Afirmou apenas que já tomou as providências cabíveis, "está resguardada pela Justiça e aguarda que a reintegração seja cumprida pelas autoridades". A decisão ainda não foi cumprida. 

Na tarde desta quarta-feira (13), parte dos sem-teto fez uma passeata do local da ocupação até a Prefeitura de São Bernardo do Campo para discutir uma alternativa com o prefeito Orlando Morando (PSDB). Boulos disse que o movimento não vai deixar a área enquanto não conseguir uma "solução pacífica que contemple o direito de moradia das famílias". "Temos que tratar a questão com política pública. Moradia não é caso de polícia", afirmou Boulos.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo disse que recebeu uma comissão de integrantes do MTST na tarde desta quarta-feira (13). Na ocasião, apresentou a política habitacional da gestão Morando, que desde janeiro obedece ao número de 1.980 famílias cadastradas que recebem bolsa aluguel. Não disse, no entanto, se vai atender as reivindicações dos sem-teto. Em nota, a prefeitura diz que não concorda com o "modelo de invasão por moradia" e ressalta que muitas das pessoas no terreno não moram em São Bernardo. Sobre a reintegração de posse, a prefeitura diz que aguarda as providências por parte da Polícia Militar. Já a PM disse que ainda não foi informada da data da reintegração, o que é definido pela Justiça.

Morre em São Paulo o jornalista Fernando Pacheco Jordão, autor de "Dossiê Herzog"


O jornalista Fernando Pacheco Jordão morreu nesta quinta-feira (14), em São Paulo, aos 80 anos. Ele faleceu em consequência de uma pneumonia. Pacheco Jordão sofria as consequências de um AVC (Acidente Vascular Cerebral) havia 15 anos e estava internado há 40 dias para tratamento da doença no pulmão. Com longa trajetória profissional, ele foi, entre outras coisas, diretor de jornalismo e de programação da TV Cultura, correspondente da BBC em Londres, editor de economia da revista Veja e correspondente da Editora Abril em Paris. Pacheco Jordão foi um dos melhores amigos do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar. Em 1978, escreveu um livro sobre o assassinato, "Dossiê Herzog - Prisão, Tortura e Morte no Brasil". Ele era casado com a socióloga Fátima Pacheco Jordão, com quem teve três filhos: a bióloga Beatriz, o jornalista Rogério e a cineasta Júlia Pacheco Jordão.

Ministros do STF discutem significado das "flechas" de Janot

E o bambu? Na sessão em que rejeitou, na quarta-feira (13), o pedido de suspeição de Rodrigo Janot em inquéritos contra Michel Temer, os ministros do Supremo Tribunal Federal tentaram decifrar a mais famosa citação do procurador-geral da República, "enquanto houver bambu, lá vai flecha". Para a defesa do presidente, o alvo das flechadas era claro: o peemedebista, por quem Janot demonstrava "inimizade capital", portanto, estaria incapacitado de investigá-lo. A frase, dizem os advogados, foi um excesso do procurador-geral e um dos argumentos da ação. "Flechadas... Não são expressões consentâneas com um procurador-geral", criticou Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer. 

O ministro Luis Fux, porém, não viu personalismo nas palavras do chefe do Ministério Público Federal: "Se em algum momento utilizou alguma expressão um pouco mais inusitada, ela foi endereçada a outros investigados. O presidente da República não foi alvo exclusivo do procurador-geral da República". As flechadas não passam de figura de linguagem, disse Edson Fachin, relator da ação no Supremo. E, ainda que pudessem ser criticadas, não foram palavras acima do tom. "Ele se referia à investigação de autoridades com prerrogativa de foro privilegiado", argumentou o ministro. Representando Janot no julgamento, o subprocurador da República Nicolao Dino foi mais objetivo em sua consideração sobre bambus e flechas: "A expressão de 'lançar flecha' nada mais significa que o procurador-geral exercerá seu mandato até o fim, manejando os instrumentos processuais que a lei lhe confere", disse Dino. No caso, até o próximo domingo (17).

Policia Federal faz buscas na casa do ministro Blairo Maggi em Brasília

A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (14) buscas em endereços ligados ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O apartamento dele em Brasília foi um dos locais das apreensões. As medidas fazem parte da 12ª fase da Operação Ararath. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo caso, autorizou a ação com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), homologada em agosto. Silval sucedeu Maggi no governo de Mato Grosso. Blairo é suspeito de obstrução de Justiça. 

No acordo, o delator conta que Maggi fez pagamentos ao ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, para que ele mudasse um depoimento para inocentá-lo no âmbito da operação. Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que entre os crimes que apura está "a prática de obstrução de investigação criminal, que consistiu em pagar colaborador para mudar versão de depoimentos e pagar investigado para não celebrar acordo de colaboração". 

Silval também disse que o ministro enviou o hoje senador Cidinho Santos (PR-MT) para visitá-lo na prisão e lhe oferecer vantagens indevidas em troca de não comprometer Maggi. A prática de Blairo está relacionada à acusação de que ele participou de esquema de pagamento de mensalinho para deputados estaduais para comprar apoio ao governo. Maggi foi governador de Mato Grosso de 2003 a 2010. 

Na delação, Barbosa relata que no governo de Maggi "começou a se operar o chamado 'mensalinho' no ano de 2003, quando o colaborador era da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Esse mensalinho era uma vantagem indevida que era paga para cada deputado estadual do Estado de Mato Grosso, tendo começado no ano de 2003, em torno de R$ 30 mil reais por deputado". Segundo Barbosa, foi feito um acerto entre a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e Maggi para que o governo aumentasse a mesada dos deputados estaduais. "No ano de 2003 houve um acréscimo de R$ 12 milhões a 15 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa para que pudessem retirar desse valor as vantagens indevidas". 

Além do apartamento em Brasília, a Polícia Federal fez buscas na residência de Blairo em Rondonópolis (MT) e na empresa dele. O gabinete do deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) na Câmara foi outro local das medidas. Ele foi um dos que foram filmados recebendo dinheiro das mãos de Silvio Araújo, ex-chefe de gabinete de Barbosa. 

Outro alvo de buscas é o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), que também foi filmado recebendo dinheiro em espécie quando era deputado estadual. A Polícia Federal também esteve em gabinetes de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que foram citados da delação de Barbosa. Ao todo, são 65 mandados em cidades de Mato Grosso, São Paulo e Brasília. Participam da ação 270 policiais federais e membros do Ministério Público Federal. 

Denúncia diz que Skaf usou consultoria de Mendonça para propina


Na denúncia que implica Michel Temer e a cúpula do PMDB, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que Paulo Skaf usou a consultoria JEMC, ligada a Duda Mendonça, para receber propina de R$ 2 milhões. O dinheiro teria sido pago no dia 29.08.2014 para ser usado em campanha eleitoral. Segundo Janot, o dinheiro faria parte de um montante total de R$ 35 milhões, pago por Joesley Batista. Ele teria sido pedido por Guido Mantega para abastecer o PMDB do Senado. “Entretanto, uma parte do valor da propina teve que ser repassada também ao grupo do “PMDB da Câmara” da organização criminosa, uma vez que Michel Temer ficou sabendo, por intermédio de Ricardo Saud, em seu escritório em São Paulo”, diz Janot.

Ministério Público do Rio de Janeiro pede imediato afastamento do cartola Eurico Miranda da presidência do Vasco, associação com torcida organizada bandida

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu que Eurico Miranda seja afastado da presidência do Vasco da Gama. O dirigente é acusado de acobertar torcidas organizadas após atos violentos em estádios de futebol. Além da destituição definitiva de Eurico, a ação pede também a saída dos vice-presidentes do Vasco, da diretoria e o pagamento de multa de R$ 500,00. A multa é absolutamente ridícula. 

Os promotores acreditam que o clube descumpre artigos do Estatuto do Torcedor referentes à prevenção da violência nos estádios. O Ministério Público baseou-se em relatórios da Polícia Militar elaborados após confusão no clássico contra o Flamengo, disputado em São Januário no dia 8 de julho. Também foram utilizados como fontes matérias jornalísticas sobre a partida e a súmula publicada pelo árbitro. O órgão acredita que a insegurança no estádio é alimentada pelo apoio que o clube dá à sua principal torcida organizada, que atualmente está punida por casos de violência. 

A confusão do clássico em questão aconteceu após a derrota por 1 a 0 para o Flamengo, quando torcedores do Vasco atiraram objetos em jogadores do rival e na polícia e tentaram invadir o campo. A confusão continuou do lado de fora do estádio e terminou com a morte de David Rocha Lopes, que foi baleado no peito. No relatório do processo, o Ministério Público usa fotos postadas em redes sociais como provas da ligação entre o Vasco e sua maior torcida organizada. O primeiro membro registrado pelo órgão é Sidnei da Silva Andrade, o "Tindô", flagrado trabalhando para o clube. O processo cita também Rodrigo Granja, membro de torcida e que foi fotografado "almoçando com funcionários no restaurante do clube, usando a mesma camisa que os funcionários, na partida entre Vasco x Fluminense" O Ministério Público ainda utiliza imagens da inauguração de um camarote da Força Jovem em São Januário, justamente no jogo contra o Flamengo e de uma reunião de Eurico Miranda com a torcida organizada.

Janot anuncia a rescisão dos contratos de delação premiada dos açougueiros bucaneiros Joesley Batista e Ricardo Saud


Na denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) e demais integrantes do que a Procuradoria-Geral da República chamada de “quadrilha do PMDB da Câmara”, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que foram rescindidos os contratos de delação premiada com o empresário açougueiro bucaneiro Joesley Batista e com o diretor de Relações Institucionais da empresa corrupta JBS, Ricardo Saud. 

De acordo com o apontado no texto da denúncia, que também acusa Joesley e Saud, Janot “concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos”. O procurador ressaltou que, no entanto, “isso não limita a utilização de provas por eles apresentadas”. 

Rodrigo Janot citou um voto antigo de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, em favor da utilização das provas de delações anuladas. Na ação de 2015, que tratava da homologação da colaboração de Alberto Yousseff, o ministro escreve: “Corroborando essa assertiva, ainda que o colaborador, por descumprir alguma condição do acordo, não faça jus a qualquer sanção premial por ocasião da sentença, suas declarações, desde que amparadas por outras provas idôneas, poderão ser consideradas meio de prova válido para fundamentar a condenação de coautores e partícipes da organização criminosa". 

O procurador-geral observa que, caso haja uma mudança nos termos da proposta, pelo delator ou pelo Ministério Público, ficaria vetado o uso dos fatos relatados mas que, citando o também procurador Andrey Borges de Mendonça, “essa situação é diferente, porém, quando há um acordo homologado esse é rescindido pelo acusado, em razão do descumprimento do acordo homologado”. “Nessa hipótese (rescisão) não há nenhum óbice a que as provas sejam utilizadas em desfavor do acusado ou de terceiros incriminados”, afirmou. 

Em outro trecho, ele respondeu as alegações dos delatores da JBS, de que estavam complementando o acordo fechado em abril com a PGR. Segundo Janot, o prazo para as partes “retratarem-se” é o período entre a combinação do acerto e a homologação pelo juiz responsável, no caso o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, o que foi feito em maio.

Montenegro cassa o seu segundo prefeito consecutivo, por desvios de recursos públicos


A Câmara de Vereadores de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, cassou na madrugada desta quinta-feira (14) o mandato do prefeito Luiz Américo Aldana (PSB), conhecido como "Paraguaio". Ele foi julgado por denúncia de dois eleitores que o acusavam de supostas infrações político-administrativas, como o direcionamento e superfaturamento do serviço de transporte escolar da cidade. É o segundo prefeito cassado consecutivamente, o anterior foi Paulo Azeredo, conhecido como "Paulo Melancia". 

A sessão durou mais de 18 horas, e o resultado saiu às 2h30 da madrugada. Por nove votos a um, os vereadores aprovaram o pedido de impeachment. Logo em seguida foi empossado o vice-prefeito, Carlos Eduardo Müller, do Solidariedade. 


No dia 6 de junho, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Montenegro, além de vistorias em empresas e casas. O objetivo era investigar um grupo de cerca de 15 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa que cometia fraudes em licitações em contratos públicos e em aditivos contratuais. No dia 9 de agosto, o prefeito Luiz Aldana foi notificado sobre o afastamento determinado pela Justiça pelo prazo de 180 dias. O mandado de afastamento cautelar foi determinado a pedido do Ministério Público. Foi determinada ainda a prisão de um empresário naquela data. De acordo com o Ministério Público, o prefeito é suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e aditivos de contratos para o transporte escolar, serviços de terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de recapeamento, capina e varrição.

No dia em que foi notificado do afastamento, o advogado Luiz Simões Pires, que representa Luiz Américo Aldana, disse que os documentos analisados pela defesa não comprovavam a participação do prefeito em atos ilícitos, o que tenha participação em quadrilha. Pires afirmou que existe uma tentativa de cassar o prefeito no "subterrâneo político". De acordo com os advogados, a defesa atua para reverter a decisão judicial que o afastou do cargo.



Por oito votos a favor e dois contrários, a Câmara de Vereadores de Montenegro, no Vale do Caí, aprovou o impeachment do prefeito Paulo Azeredo (PDT) no dia 24 de maio de 2015. O processo que originou a cassação do mandato começou em fevereiro, com a denúncia de um eleitor. A partir disso, começou o processo de afastamento do prefeito — pela lei, a denúncia também poderia ter partido de vereadores e partidos políticos, desde que envolva uma infração político-administrativa, como a falta de probidade administrativa ou o não-cumprimento de leis e decisões judiciais.

Em 26 de fevereiro de 2015, um eleitor de Montenegro protocolou uma denúncia na Câmara de Vereadores, pedindo a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Paulo Azeredo (PDT). No documento protocolado, o eleitor justificava que, em janeiro, a prefeitura deu início à implantação de uma ciclofaixa na pista central da Rua Capitão Cruz, uma das principais vias da cidade, sem respeitar os processos previstos em lei, como realização de projeto técnico e aquisição de materiais sem licitação, e não respeitou o plano cicloviário municipal, pelo qual a ciclofaixa não poderia passar pela Capitão Cruz. Na primeira sessão após apresentação da denúncia, respeitando o decreto presidencial nº 201, de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, a Câmara aprovou o recebimento da denúncia. Foram sete votos a favor e três contrários. A partir disso, foi formada uma Comissão Processante, composta por três vereadores, que investigou todos os itens denunciados pelo eleitor.

O parecer condenou o prefeito em cinco das sete denúncias e indicou a perda do mandato: (1) construção de ciclovia sem parecer do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; (2) construção de ciclovia sem possuir um projeto técnico prévio, tampouco responsável técnico pelo projeto/execução da obra devidamente cadastrado no Conselho Profissional competente; (3) construção de ciclovia em descumprimento ao Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Montenegro; (4) compra de "tartarugas" ou "calotas" mediante indevida dispensa de licitação; e (5) construção de ciclovia em local onde passará canalização da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 

Ao ser cassado, Paulo Melancia se tornou ficha suja e inelegível por oito anos. Apesar disso, ele foi contratado para trabalhar na Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). 

Delegada que atuava na Lava-Jato comanda operação da Policia Federal contra irregularidades na UFSC


A Operação Ouvidos Moucos, que investiga irregularidades na UFSC, é coordenada na Polícia Federal pela delegada Érika Marena, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR). Ela chegou a Florianópolis no fim de 2016 para comandar a área de combate à corrupção e desvios de recursos públicos. Érika deixou a robusta equipe montada em Curitiba, acostumada aos holofotes nacionais com a repercussão das fases da operação e às prisões de envolvidos em crimes do colarinho branco, para chefiar a discreta e tímida estrutura da delegacia de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da Polícia Federal na capital catarinense. Oficialmente, a mudança foi uma promoção na carreira. Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, a remoção para uma unidade menor causou estranheza nos delegados federais e, evidentemente, não se tratou de uma promoção.

Paranaense de Apucarana, 41 anos, a delegada Érika foi eleita em uma votação nacional informal da ADPF como a preferida para chefiar a PF como diretora da instituição. O nome dela é defendido pela associação para o cargo de diretor da PF em uma eventual substituição ao atual diretor, Leandro Daiello. Na Polícia Federal desde 2003, ela deu o nome à Lava-Jato devido ao uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis, em Brasília (DF), para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Atuou também na delegacia de crimes financeiros de São Paulo e coordenou a força-tarefa CC5 (Caso Banestado) em Curitiba, em que chefiou o grupo de repressão a crimes financeiros. É professora da disciplina de lavagem de dinheiro na Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal. No filme sobre a Lava-Jato, lançado em julho, "Polícia Federal - A lei é para todos", Érika é interpretada pela atriz Flávia Alessandra. 

Conheça os detalhes da operação da Polícia Federal que prender o reitor da UFSC e outros


Dois empresários, um funcionário e nove professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), incluindo o reitor Luiz Carlos Cancellier, foram presos de forma temporária ou conduzidos coercitivamente na manhã desta quinta-feira durante a Operação Ouvidos Moucos. O foco da ação é o Programa Universidade Aberta (UAB), destinado a cursos de formação de professores a distância com o repasse de bolsas por meio da Capes. A proposta do projeto é que os formandos dêem aula em cidades do interior do Estado. De 2006 até 2017, o governo federal destinou R$ 80 milhões para o programa. A investigação focou, no entanto, em R$ 40 milhões, usados de 2010 até 2017. Os investigadores da Controladoria Geral da União pegaram contratos por amostragem dentro desse valor e detectaram irregularidades. Por isso, não é possível identificar quanto teria sido desviado.

Entre 2010 e 2011, foram identificados problemas em 40 procedimentos de bolsas que totalizam R$ 350 mil. Também foram encontrados nomes de 100 parentes dos envolvidos no esquema como beneficiários. Nessa lista de familiares, o valor estimado em apuração é de R$ 3 milhões. Segundo a CGU, a investigação iniciou após vistorias rotineiras feitas na universidade. Como detectaram indícios de crime, os agentes da controladoria encaminharam os dados para a Polícia Federal. Desde que os problemas foram detectados, o órgão teria alertado a UFSC e pediu correções, mas elas não ocorreram, segundo o coordenador de operações da controladoria, Israel José de Reais Carvalho.

"A operação é uma fase da investigação para cessar a prática criminosa em andamento. As medidas visam atingir o grupo e tirar os acessos dos investigados", explicou a delegada responsável pela ação, Érika Marena. O reitor da UFSC chegou de Lisboa nesta quarta-feira e foi detido temporariamente por cinco dias por indícios de obstrução à investigação da Corregedoria Geral da UFSC. Ele ficará afastado da função durante o andamento da apuração da Polícia Federal, segundo a delegada: "Os indícios, os fatos que estão sendo investigados, apontam que houve algumas ações de dificultar a investigação que existia no âmbito geral da UFSC. Eu enfatizo que os envolvidos terão a oportunidade de esclarecer seus atos", afirmou a delegada.

As sete pessoas presas temporariamente estão na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Avenida-Beira-Mar Norte, uma edificação conhecida como "Tio Patinhas". Os delegados ainda não decidiram para onde eles serão levados pelos próximos cinco dias, tempo da prisão temporária. No prédio da polícia há duas celas com espaço para quatro pessoas cada com camas de concreto e colchões. Em nota, a Capes disse que a atual gestão assumiu em junho de 2016 e em maio desse ano tomou conhecimento pelo corregedor da UFSC sobre denúncias na universidade. A entidade, então, solicitou acesso à apuração, mas não obteve resposta da corregedoria."Ao tomar conhecimento da existência de uma investigação no programa de bolsas da UFSC, a presidência da Capes determinou, imediatamente, a estruturação de uma comissão para acompanhar o programa com visita no local e solicitação de documentação complementar", diz o texto. 

Reitor da UFSC é preso em operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos públicos



O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi preso na Operação Ouvidos Moucos, deflagrada na manhã desta quinta-feira, pela Polícia Federal. Com apoio da Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa que desviou recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

Cerca de 100 policiais federais cumprem mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, sendo 16 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva, além do afastamento de sete pessoas das funções públicas que exercem. Essa 1ª Vara Judicial de Santa Catarina tem como titular a juíza federal Simone Barbisan Fortes, a mesma que comandou o processo da gigantesca operação político-policial Rodin, que investigou fundações de apoio universitárias e seus contratos com o Detran gaúcho, afetando profundamente a Universidade Federal de Santa Maria, que não se recuperou até hoje do golpe. A político-policial Operação Rodin teve como objetivo estratégico final criar o clima para eleger o peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, como efetivamente o fez, devido à grande desmoralização e imobilização de partidos políticos, como o PP e o PMDB gaúchos. O PT foi o grande beneficiário. A juíza Simone Barbisan Fortes acabou pedindo para sair de Santa Maria, depois de um pedido de correição no processo da Operação Rodin que ela dirigia, sem emitir sentença. Em Florianópolis, é o segundo grande processo de repercussão contra a Universidade Federal de Santa Catarina que ela deixa nas mãos de sua juíza substituta na 1ª Vara Federal Criminal, a juíza Janaina Cassol Machado. O anterior é o processo contra 27 médicos do Hospital Universitário, da mesma Universidade Federal de Santa Catarina, denunciados por crime de peculato. Inexplicavelmente, foi aplicado um segredo de Justiça a estes processos (a denúncia foi desmembrada) sob a justificativa de que os mesmos contêm prontuários médicos de pacientes, que devem ser resguardados. Ora, isso foi uma manobra dos caríssimos advogados de defesa (ganham no mínimo 40 mil reais de cada réu) justamente para que fosse decretado o sigilo de Justiça nos processos. Mas, mesmo no processo da Operação Rodin, que continha documentos sigilosos, fiscais, bancários, telefônicos, a juíza federal Simone Barbisan Fortes levantou o sigilo, mantendo-o apenas para estes documentos.  

O reitor Cancellier estava fora do País até esta quarta-feira. O diretor de segurança institucional da universidade acompanhou o cumprimento dos mandados no campus. Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis, Itapema e Brasília. As investigações começaram a partir de suspeitas de desvio no uso de recursos públicos em cursos de Educação à Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os repasses totalizam cerca de R$ 80 milhões. Foi identificado que docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras atuaram para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a universidade. O programa UAB foi instituído em 2006 pelo governo federal com o objetivo de capacitar professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do País.

No total, devem ser cumpridas sete buscas e apreensões em setores administrativos da universidade e de fundações constituídas para o fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão acadêmica. Outros nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços residenciais de docentes, funcionários e empresários. Um dos alvos da ação dos policiais é um depósito, com documentos ainda não analisados pelos órgãos de fiscalização, localizado no norte da Ilha, distante do campus. 

A Justiça Federal determinou ainda que a unidade central da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, forneça à Polícia Federal acesso integral aos dados dos repasse para os programas de Ead da UFSC. Os indícios sob investigação apontam que professores, especialmente docentes do Departamento de Administração (um dos que recebe a maior parcela dos recursos destinados ao Ead), funcionários das instituições e fundações parceiras, além de empresários ligados às fraudes, tenham atuado em conjunto para desviar valores repassados pela Capes à UFSC. 

Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas até mesmo a pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério superior em EaD, inclusive parentes de professores que integravam o programa receberam, a título de bolsas, quantias expressivas. Além disso, segundo a Polícia Federal, foram identificados casos de direcionamento de licitação com o emprego de empresas de fachada na produção de falsas cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos. 

Em um dos casos mais graves e mais bem documentados pelos investigadores, professores foram coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para professores envolvidos com as fraudes. Os alvos da operação são investigados pelos crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade documental, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas e organização criminosa.

Além dos crimes pontuais identificados na UFSC, a investigação revelou ainda uma série de vulnerabilidades nos instrumentos de controle e fiscalização dos repasses efetuados pela Capes no âmbito do programa UAB. Também chamou a atenção dos policiais a pressão que a alta administração da UFSC exerceu sobre integrantes da Corregedoria da Universidade que realizavam internamente a apuração administrativa, o que resultou na prisão de um integrante da alta gestão da instituição.

A UFSC é considerada em rankings como uma das 10 melhores instituições do Brasil. A universidade possui cerca de 40 mil alunos e mais de 1,5 mil professores, quando somados docentes, discentes, funcionários, terceirizados e outros. Mais de 50 mil pessoas circulam pelos 5 campi diariamente. 

Saiba quem são os sete presos e os cinco sob condução coercitiva em operação da Polícia Federal na UFSC, em Florianópolis

A decisão judicial que determina as sete prisões temporárias e o cumprimento dos cinco mandados de condução coercitiva dos envolvidos na operação Ouvidos Moucos, que veio à tona nesta quinta-feira em mobilização da Polícia Federal na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), resume as suspeitas iniciais levantadas contra cada um dos nomes investigados pela Polícia Federal.

Com base na investigação já realizada, a juíza federal Janaina Cassol Machado aponta que há fortes indícios da prática criminosa, além da reiteração da conduta entre os envolvidos. "Tenho que a prisão temporária dos investigados é medida que se impõe. A própria eficácia das diligências requeridas e deferidas nessa operação, especialmente quanto às quebras de sigilo bancário e fiscal e busca e apreensão dos aparelhos celulares, dependem, nesse momento, que os investigados estejam temporariamente presos para que as investigações avancem", anotou a magistrada.

No mesmo documento, a juíza também faz menção à necessidade de autorizar os pedidos de condução coercitiva: "Verifico que devem ser deferidas as conduções coercitivas requeridas, tendo em vista que, conforme análise supra dos elementos indiciários e probatórios, é medida adequada, necessária e proporcional à gravidade dos fatos investigados e ao grau de envolvimento dos investigados, os quais tiveram grande envolvimento nos fatos narrados mas, por não terem atualmente maiores poderes de gestão no âmbito da UAB, não se justifica, em princípio, a prisão temporária", escreveu.

O depoimento do reitor Luiz Carlos Cancellier durou cerca de cinco horas. Todos as pessoas conduzidas coercitivamente foram liberadas ainda durante a manhã. 

Veja o que diz o despacho da Justiça Federal em relação aos sete presos temporariamente:

LUIS CARLOS CANCELLIER DE OLIVO - "Reitor desde 03/16; ex-dirigente da FUNJAB; criou a SEAD para ficar acima do Núcleo UAB; nomeou os envolvidos; pressionou TAISA DIAS; procurou obstaculizar as investigações, interferindo diretamente na atividade do Corregedor"

MARCIO SANTOS - "Atual coordenador UAB; Coordenador EaD Física de 06/12 a 01/15; recebeu recursos na conta pessoal; direcionou contratações para a S.A. Tour; fez uso/destinação irregulares de bolsas EaD"

MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU - "Secretário EaD (SEAD) de 05/16 a 02/17; sob sua gestão continuaram a ocorrer os desvios de bolsas, fatos sobre os quais foi demandado em diversas ocasiões"

ROGERIO DA SILVA NUNES - "Coordenador do Núcleo UAB de 06/16 a 02/17; antes foi coordenador do EaD Administração; direcionou bolsas CAPES a quem não tinha direito; cobrava devolução de 50% de bolsas pagas a professores"

GILBERTO DE OLIVEIRA MORITZ - "Coordenador do LAB Gestão; direcionamento bolsas CAPES; recebia parcelas de bolsas pagas a outros professores; pressionou contra investigações; tio de ROBERTO MORITZ DA NOVA" 

EDUARDO LOBO - "Chefe do Departamento de Ciências da Administração; pressionou TAISA DIAS para usar o LAB Gestão e destinar os recursos FEPESE para o pagamento do passivo de bolsas; mandou desocupar a sala da Coordenação EaD Administração quando a coordenadora não estava"

ROBERTO MORITZ DA NOVA - "Funcionário celetista da FAPEU; auxilia no pagamento de bolsas dentro do LAB Gestão; cobrou devolução parcial de bolsas; incluiu nomes na lista de TAISA DIAS; sobrinho de GILBERTO DE OLIVEIRA MORITZ"

Veja o que diz o despacho em relação aos cinco conduzidos coercitivamente:

RENÊ BALDUÍO SANDER - "Professor aposentado desde 2004; Coordenador de tutoria no Projeto 371/08 de 09/11 a 02/14; em 2010, sem vínculo formal, já direcionava contratações de locações de veículos para S.A. Tour; recebia bolsas de outros professores; tinha controle sobre recursos e contratações"

ERVES DUCATI - "Atual sub-chefe do Departamento de Ciências Contábeis; foi elaborador, gestor financeiro e fiscal (único) do Projeto 371/2008 (EaD Física)"

SONIA MARIA SILVA CORREA DE SOUSA CRUZ - "Sabia da coordenação informal de RENE BALDUINO SANDER; direcionou contratações para S.A. Tour e Hotel Slaviero; providenciou despesas para tutores que não estavam na lista de bosistas"

MURILO DA COSTA SILVA - "Proprietário da S.A. TOUR, destinatária da maior parte das contratações da FAPEU"

AURÉLIO JUSTINO CORDEIRO - "Proprietário da ILHA DOS AÇORES TURISMO e AJC VIAGENS, supostamente de fachada, enviavam orçamentos em concorrência com S.A. TOUR"

Petrobrás coloca R$ 4,9 bilhões em debêntures, na maior operação do gênero da história do Brasil

Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Safra, esses bancos colocaram no mercado a quantia de R$ 4,9 bilhões em debêntures da Petrobrás. É a maior operação de debêntures de infraestrutura da história do Brasil.

Notícia-crime contra o presidente do Banco Santander já está protocolada no Ministério Público Federal

Já tem número a notícia-crime protocolada pelo advogado gaúcho Adão Paiani contra o presidente do Banco Santander no Brasil, Sérgio Rial, tudo no âmbito da exposição satânica de arte intitulada Queermuseu, realizada no espaço do Santander Cultural, Porto Alegre. E levou o número 20170071156, dia 14 de setembro. O advogado, que é membro da equipe de consultores jurídicos da bancada federal do DEM, resolveu protocolar sua representação diretamente na sede do Ministério Público Federal, em Brasília. Além de Rial, Adão Paiani também quer que o Ministério Público Federal abra processo penal contra o curador da mostra, Gaudêncio Fidelis. Essa exposição patrocinada pelo Banco Santander, com o uso de dinheiro público, por meio da Lei Rouanet, ofende o Código Penal, conforme informa o advogado, professor de Direito e vereador portoalegrense Wambert Di Lorenzo, que escreveu: "O criminoso baú de hóstias - É realmente muito difícil para alguns entender o grau da ofensa que é escrever “cu”, “pênis” ou “vagina” em hóstias. Para um católico uma hóstia é o próprio Cristo. Não há objeto material mais sagrado na esfera do culto. Na hóstia ocorre o milagre da transubstanciação, quando a forma permanece a mesma (pão e vinho), mas o ser passa a ter outra substância (corpo e sangue). Dizer que eu não tenho motivo para me magoar ou que não tive danos morais é interromper o debate, porque sequer é aceitável que alguém venha dizer que minha dor não é dor. A dor, cada um sabe onde e quanto a sente. A intenção da “obra de arte”, não foi outra que não ofender, insultar, ultrajar e provocar. Nisso, atingiu seus objetivos e cometeu crime previsto no Art. 208 do Código Penal. A Ordem Social exige um grau de renúncia e tolerância que faltou na intenção e na execução da exposição. Não existe liberdade absoluta, tal idéia é incompatível com a idéia de sociedade. Hobbes ensina que um dos fundamentos da vida social é a renúncia a tal pretensão. Assim se dá com a liberdade de expressão e com todas as outras. As liberdades individuais se limitam mutuamente e tal limitação é potencializada na esfera pública. Daí, as liberdades públicas serem ainda mais limitadas. A intolerância partiu de um neofacismo que tenta impor uma agenda de gênero, que é uma perversão da racionalidade humana, cujos fins vão muito mais além de pretensas escolhas individuais. E, para isso, ofende, agride, impõe e tenta calar a todo custo quem pensa diferente sempre na busca de um pensamento hegemônico. A Alemanha da década de 20 e 30 do século passado era assim e o resultado é conhecido. É uma agenda de ódio, ódio que se expressa nessa exposição. Também, no que diz respeito à arte, discordo totalmente que ela seja para transgredir ou “nos esfregar na cara”, isso até pode ser um efeito, mas não um fim. Colocar um efeito como fim simplesmente é corromper a própria arte. A arte é a busca do belo, seu fim é realizar a beleza. Tornar ato o belo potencial que ainda é mero conceito para o artista. Usar meios artísticos para difundir o ódio e a intolerância, não é arte, porquanto não há nenhuma beleza nisso".

Trump proíbe compra de empresa americana por estatal chinesa

O presidente americano Donald Trump impediu, nesta quarta-feira, a tentativa de uma estatal chinesa de adquirir a empresa Lattice, de semicondutores, afirmando que isso representaria uma ameaça à segurança dos Estados Unidos. A aquisição da Lattice Semiconductor Corporation, companhia de Oregon publicamente negociada, pela chinesa Canyon Bridge Fund poderia ameaçar a oferta de produtos importantes para o governo americano, disse o Departamento do Tesouro em nota. O governo Trump adotou uma postura agressiva ante a China acerca de comércio e segurança nacional, lançando investigações amplas sobre as ramificações de segurança nacional do comércio de alumínio e aço de Pequim.

Trump tem a prerrogativa de bloquear investimentos estrangeiros que ele julgue ameaçadores à segurança nacional por meio do Comitê de Investimentos Estrangeiros (CFIUS) nos Estados Unidos, um comitê interagências. No caso da Lattice, o CFIUS e o presidente decidiram que "a transação representa um risco à segurança nacional dos Estados Unidos que não pode ser resolvido por meio de mitigação", disse a nota do Tesouro. Com a decisão, a Canyon Bridge, sua parceira Yitai Capital e o China Venture Capital Fund Corp (CVCF) foram proibidos de comprar a empresa americana, que atende a mercados de consumidores, de comunicação e industrial.

O Tesouro disse que o acordo representa um risco à segurança nacional devido ao apoio de Pequim à transação, à potencial transferência de propriedade intelectual para investidores estrangeiros e à importância dos suprimentos de semicondutores para o governo americano, inclusive dos produtos da Lattice. A Lattice fabrica dispositivos lógicos programáveis, semicondutores que podem ser programados para ter funções similares às dos chips, diz a declaração. Trump interveio pessoalmente no processo após empresas apelarem para ele sobrepor a decisão do CFIUS diretamente.

Sérgio Sirotsky, que matou um e feriu outros dois em strike automobilístico em Jurerê, é denunciado por homicídio e irá a juri popular


A Polícia Civil de Santa Catarina decidiu indiciar por homicídio o playboy Sérgio Orlandini Sirotsky, de 21 anos, que atropelou e matou um e feriu outros dois, em um verdadeiro strike automobilístico, na saída de boate em Jurerê Internacional. Ele promoveu o atropelamento coletivo dirigindo seu luxuoso carro importado Audi, que ficou bem destruído pelos impactos. Sérgio Orlandi Sirotsky, que alegou ter sofrido um apagão, depois de ter bebido vodka e energéticos, fugiu do local sem prestar socorro às vitimas. Largou o carro ao lado de um motel em Santo Antonio de Lisboa e fanhou carona de outros colegas de farra, tendo desaparecido por vários dias. O strike automobilístico ocorreu em agosto. Agora, o playboy Sérgio Orlandini Sirotsky, neto de Jaime Sirotsky, um dos sócios controladores da Rede RBS de Comunicação, responderá pelo crime de homicídio em relação à morte de Sérgio Teixeira da Luz Júnior e por lesão corporal em relação às vítimas Rafael Machado da Cruz e Edson Mendonça de Oliveira, que sobreviveram ao acidente. 

O delegado responsável pelo caso, Otávio Cesar Lima, informa que o inquérito foi remetido na última terça-feira para a Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis, onde são julgados os crimes contra a vida. Apesar de já decidir pelo indiciamento, o delegado Otávio Cesar Lima diz que pediu a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito para poder tomar novos depoimentos e, se possível, requisitar a realização da reprodução simulada dos fatos — o que permitiria à polícia entender melhor a dinâmica do acidente. O delegado também observou que o indiciamento não aponta se houve dolo (ação proposital) na conduta do motorista. Conforme Lima, caberá ao Ministério Público determinar a tipificação do crime caso ofereça denúncia. Ainda conforme o delegado, a solicitação de mais prazo para novos depoimentos e da reprodução simulada dos fatos pretende juntar ainda mais elementos para o trabalho de acusação.

Sérgio Orlandini Sirotsky dirigia um Audi A3 quando atingiu as vítimas. Ele deixou o local do acidente e abandonou o veículo na SC-401. Acompanhado de um advogado, apresentou-se  à polícia três dias depois e prestou depoimento. Conforme o delegado, o motorista disse estar sozinho no carro e admitiu ter ingerido bebida alcoólica antes da colisão. Falou que teve um "apagão" no momento da batida, que o impacto foi forte e não percebera em que havia se chocado. Também relatou ao delegado que parou o veículo, mas ouviu gritos e muitas pessoas em sua direção, o que o teria motivado a fugir do local.

O playboy Sérgio Orlandini Sirotsky tem um péssimo histórico em Santa Catarina. Há sete anos, quando tinha 14 anos, participou ao lado de um colega da mesma idade, do estupro de uma coleguinha de 12 anos dentro do apartamento de sua mãe, na Avenida Beira Mar Norte. O colega é filho de um delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. A menina foi envenenada por álcool e drogada, e violentada de variadas maneiras. Todos eram alunos do mesmo Colégio Catarinense, que costuma reunir os filhos da alta elite de Florianópolis. Estupros em série são acontecimentos corriqueiros nas festas de embalo ocorridas em Jurerê Internacional, nas suas famosas casas de espetáculos. 

Passaredo desfaz venda à Itapemirim por descumprimento de contrato


A venda da companhia aérea Passaredo à Itapemirim foi desfeita, pouco mais de dois meses após a divulgação do negócio. O anúncio foi feito pela Passaredo por meio de comunicado na noite de segunda-feira (11). De acordo com a companhia aérea, que tem sede em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), a transação envolvendo a transferência do seu controle societário não foi efetivada devido ao descumprimento de condições definidas no contrato. 

O acordo estabelecia obrigações a serem cumpridas num prazo de 60 dias, o que não ocorreu. Os valores envolvidos na transação não foram revelados. "Diante do não cumprimento das condições precedentes estabelecidas em contrato, os compradores foram notificados pela Passaredo na data de hoje, 11 de setembro de 2017, sobre o encerramento formal do negócio", diz trecho do comunicado.

Com isso, ainda conforme a aérea, a empresa seguirá as operações com o atual quadro societário. O anúncio da venda para a Itapemirim foi feito em 3 de julho e o objetivo da compradora, empresa do setor de transporte rodoviário, era integrar as malhas aéreas e rodoviárias para atingir mais destinos e incorporar mais 20 aeronaves à frota até o ano que vem. Hoje, a Passaredo atende 18 destinos de nove Estados com sua frota composta por sete aeronaves. Ela atua de forma complementar com Latam e Gol e o objetivo do negócio a partir de agora, segundo o comunicado, é reestruturar sua frota operacional para atender novos mercados e focar os acordos de codeshare (cooperação) vigentes. 

A Passaredo enfrentou problemas financeiros nos últimos anos, que culminaram num pedido de recuperação judicial em 2012 - do qual saiu neste ano. Entre os destinos atendidos pela aérea estão Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Goiânia, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo (Guarulhos). A demanda por v"oos domésticos teve alta de 1,5% no País nos sete primeiros meses deste ano, segundo dados da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). No mês de julho, o aumento foi de 3,9%, em relação ao mesmo mês do ano passado.

Joesley diz que fez contrato fictício com sócio de ex-ministro do PT


O empresário Joesley Batista, dono da JBS, disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República que acertou contratos fictícios com o escritório de Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP). A banca "emitia mensalmente notas de R$ 70 mil ou R$ 80 mil para contratos fictícios, e parte desse dinheiro iria, segundo Marco Aurélio, para José Eduardo Cardozo", conforme o depoimento. 

O empresário contou que os contratos serviam para manter "boa relação" com o ex-ministro da Justiça, que o "tratava muito bem", segundo lhe dizia o advogado Marco Aurélio. Joesley acrescentou ter ouvido de Marco Aurélio que o "dinheiro chegava a José Eduardo Cardozo". Porém, Joesley disse que "nunca perguntou se o dinheiro chegava" de fato ao ex-ministro. 

Ele disse ainda que a J&F patrocinou vários eventos e palestras do IDP (Instituto de Direito Público), do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em junho, a J&F pagou R$ 2,1 milhões ao IDP em patrocínios. Para Joesley, a prática não era ilícita: "Nessa de resolver o que seria ou não crime, veio essa questão e Francisco de Assis e Silva disse que não era crime". 

Segundo o delator, antes, Francisco de Assis e Silva perguntou ao então procurador da República, Marcello Miller, se havia algo ilícito e "houve divergência de entendimento". Para Joesley, "não houve nenhum ilícito porque não teve nenhum benefício em troca" e que uma diretora do IDP, Dalide Corrêa, procurou a empresa para o patrocínio. 

ONU relata abusos graves na Venezuela


O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, disse na segunda-feira (11) que o governo venezuelano pode ter cometido crimes contra a humanidade ao reprimir protestos e perseguir a oposição. "Minha investigação sugere a possibilidade de que tenham sido cometidos crimes contra a humanidade, o que só pode ser confirmado por uma investigação criminal subsequente", disse Hussein durante a abertura da 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. 

"Há um perigo real de que as tensões aumentem e que o governo esmague as instituições democráticas e as vozes críticas", disse o jordaniano Hussein. Segundo ele, o governo do ditador Nicolás Maduro instalou procedimentos criminais contra líderes da oposição, fez detenções arbitrárias e usou maus-tratos em presos como forma de tortura. 

Um relatório da agência de direitos humanos das Nações Unidas do fim de agosto já tinha criticado a Venezuela por ações contra os direitos humanos e pedido uma investigação sobre os casos. Na ocasião, Hussein disse que houve uma "erosão da vida democrática" na Venezuela. A ONU também já tinha declarado que as forças de segurança venezuelana usaram tortura e força excessiva para reprimir os protestos contra o governo. As manifestações contra Maduro se intensificaram após o ditador anunciar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, instalada no início de agosto. 

Presente ao encontro em Genebra, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, defendeu o regime de Maduro. Segundo ele, a instalação da Constituinte ajudou a pacificar o país. "Nosso país agora está em paz", disse o diplomata, afirmando que a última morte registrada nos protestos aconteceu em 30 de julho. 

Segundo a ONU, 124 pessoas morreram nas manifestações no primeiro semestre do ano. Dessas, pelo menos 73 foram vítimas das forças de segurança ou de grupos de apoio a Maduro -a responsabilidade das outras 51 mortes não foi determinada. Para Arreaza, a diminuição no número de vítimas mostra que o país está no caminho certo. "A oposição na Venezuela está de volta no caminho da lei e da democracia e veremos um diálogo surgindo graças a mediação de nossos amigos", disse ele. Em eventro paralelo também em Genebra na segunda, Diego Arria, embaixador venezuelano na ONU entre 1991 e 1994, defendeu que Maduro seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional. "Estou convencido de que matar nas ruas é equivalente a um crime contra a humanidade", disse ele.

Oposição a Putin consegue vitória importante em eleição em Moscou


A oposição ao governo de Vladimir Putin obteve um sucesso surpreendente, ainda que simbólico, nas eleições locais realizadas no domingo (10) em 82 das 85 regiões russas. A vitória ocorreu nos distritos centrais, os mais ricos e influentes, de Moscou. A coalizão de partidos liberais chamada Democratas Unidos ganhou a maioria dos assentos em pelo menos dez deles, incluindo aquele em que Putin votou, o Gagarinski. 

Essa é a eleição para o equivalente a vereadores no Brasil, com pouca importância em termos de poder real. Em Moscou, a aliança entre o partido Iabloko e o Parnas deverá ficar com cerca de 200 dos 1.500 assentos em disputa - saindo de um patamar de quase zero representantes. O que interessa é a sinalização de repúdio ao Kremlin a poucos meses da eleição de março do ano que vem, que escolherá não só o sucessor de Putin como cargos como o de prefeito de Moscou, que tem status de governador. 

Os conselheiros locais são também necessários para embasar a campanha a prefeito - candidatos só podem se registrar se tiverem o apoio de 10% dos conselheiros nos 146 distritos da cidade. Não que seja possível antever uma derrota de Putin, longe disso. Sua sigla, o Rússia Unida, deve amealhar 75% dos cargos em Moscou e dominou o pleito país afora, incluindo elegendo 16 governadores em regiões em que houve esse tipo de eleição. 

Apesar do descontentamento com a economia, afetada pelos baixos preços do petróleo e por sanções ocidentais, Putin ainda surfa popularidade acima dos 80%. Mas a Rússia é um país altamente centralizado, e é usual ver ondas surgirem primeiro em Moscou. O fato de ter havido dois megaprotestos simultâneos em dezenas de cidades neste ano já havia alertado o Kremlin da insatisfação latente, em especial do eleitorado mais jovem. 

Nessa eleição em Moscou, ele foi capturado por um plano engenhoso para lançar candidatos. Apelidado de "Uber político", em referência ao aplicativo de transporte, o sistema facilitou o registro de candidaturas por procuração. O Iabloko centralizou o lançamento de nomes, ultrapassando barreiras burocráticas. Resultou numa série de candidatos na casa dos 20 anos. A medida foi implementada pelo marqueteiro Vitali Shkliarov, que trabalhou para o presidenciável democrata Bernie Sanders no ano passado nos Estados Unidos. 

Ele foi trazido por um ex-deputado ligado ao Iabloko, Dmitri Gudkov, cuja família era aliada de Putin até meados dos anos 2000. O Iabloko é um tradicional partido liberal, tendo surgido em 1993, após o fim da União Soviética. Liderado por Grigori Iavlinski, ele tem a primeira mulher presidente de uma agremiação do tipo no país, Emilia Slabunova. Em junho, ela havia dito que temia baixa adesão do eleitorado, já que este é um período de feriado em Moscou. De fato, apenas 15% do eleitorado compareceu, contra a adesão média de 30% nesse tipo de pleito. Mas o resultado, ao fim, foi bom para o partido.

Empresa contratou auditoria para comprovar lisura, afirma delator

O vice-presidente da J&F Investimentos, Francisco de Assis e Silva, disse à reportagem que o grupo empresarial, controlador do frigorífico JBS, criou uma comissão independente de apuração interna e contratou uma empresa de auditoria dos EUA para comprovar que os dirigentes da companhia não usaram informações privilegiadas em operações no mercado financeiro. "Não houve 'insider trading'. Isso não existiu", disse o executivo. "Esse laudo está sendo juntado no processo." 

O executivo, que é delator e também advogado dos irmãos Wesley e Joesley Batista, reclamou da operação que prendeu o dono da JBS. "Foi uma prisão arbitrária", disse Silva. "Para prender o Wesley a Polícia Federal usou o argumento de que ele admitiu em delação que corrompia o sistema e por isso poderia voltar a corromper. É por isso que eles acham que ele deve ficar preso. Eles jogam suspeitas inclusive sobre a própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários)", disse Silva. "Não tinha motivo para prender o Wesley. Isso é um absurdo. É só olhar nossa defesa", disse. 

Silva se referiu ao trecho do mandado de prisão que diz que "a colaboração premiada (dos executivos da JBS) revelou episódios de corrupção sistêmica, aparentemente encrustada nas entranhas do poder público" e que "foi utilizada para alavancar os interesses deste grupo empresarial em várias áreas, dentre elas BNDES, Cade, Receita Federal, Ministério da Agricultura e Comissão de Valores Mobiliários". 

A Polícia Federal também apontou a conversa gravada entre Joesley Batista, dono da JBS, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), como argumento para a prisão. "Esta influência demonstrou-se evidente no áudio tornado público pelo ministro Fachin, que foi gravado pelo próprio Joesley durante conversa com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures. Assim há efetivo risco à instrução criminal o uso desse poder de influência junto à Comissão de Valores Mobiliários." 

Segundo Assis, a polícia mudou o argumento no meio do caminho para poder prender o executivo. "Como eles não conseguiriam prender o Wesley por uso de informação privilegiada, usaram o argumento da corrupção. Eles, na verdade, prenderam o Wesley porque nós gravamos o presidente. Foi isso", disse. A Polícia Federal cita no mandado de prisão os episódios em que os executivos da JBS gravaram supostos atos de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer. Essas gravações foram entregues à Procuradoria-Geral da República e são a principal contrapartida do acordo de colaboração premiada. "A tutela da final do processo exige a prisão preventiva dos irmãos Batista, pois é certo que ambos apresentaram indícios de corrupção envolvendo até o presidente da República, um deputado federal (referindo-se a Rodrigo Rocha Loures), um senador (Aécio Neves, do PSDB-MG) e um procurador da República (Angelo Goulart), dentre outras centenas de agentes públicos, inclusive inúmeros políticos", diz o documento. 

Assis demonstrava nervosismo em frente ao prédio da Polícia Federal pouco depois de Wesley Batista chegar da audiência de custódia, na Justiça Federal. No tribunal, o empresário reclamou de sua detenção e atacou o Ministério Público Federal. "Não sei que crime cometi. Começo a achar que o crime foi ter assinado um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Pergunto se o crime que cometi foi ter me tornado colaborador", afirmou Wesley. O empresário está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, que fica no 3º andar do edifício. Lá existem 30 celas divididas em duas alas. Num dos conjuntos estão traficantes. O dono da JBS está no pavilhão oposto, junto de policiais presos e criminosos com curso superior. O cubículo em que Wesley está comporta duas pessoas e mede 2,5 metros de largura por 5 metros de profundidade. Tem um beliche, uma mesa e banquinho de concreto fincados no chão e paredes. A latrina é um buraco no chão.

Com diversificação, Paraná se torna o quarto maior exportador do País

O Paraná exportou US$ 12,41 bilhões de janeiro a agosto de 2017, o que representou um aumento de 17,1% sobre o mesmo período do ano passado. Com isso, o Estado superou o Rio Grande do Sul (US$ 11,63 bilhões), foi o que mais exportou na região Sul e passou a ocupar a quarta colocação no ranking do Brasil. Ficou atrás apenas de São Paulo (US$ 33,5 bilhões), Minas Gerais (US$ 16,9 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 15,4 bilhões). Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

“Boa parte desse resultado se deve à diversificação da pauta de exportações, com crescimento dos embarques de automóveis, autopeças e celulose”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). “Com isso, o Paraná passou de quinto para quarto maior exportador do País, posição que deve ser mantida até o fim do ano”, afirma Suzuki. O agronegócio continua a ser responsável pela maioria dos produtos exportados pelo Paraná e continua a crescer, mas sua participação teve ligeira queda com o avanço da participação de produtos manufaturados nesse ano.

Petrobras abre processo para vender fábricas de fertilizantes


A Petrobras abriu na segunda-feira (11) processo de venda de duas unidades de fertilizantes, uma delas ainda em construção. A operação faz parte do plano de desinvestimentos da companhia, que prevê arrecadar US$ 21 bilhões até o fim de 2018. O pacote anunciado na segunda-feira inclui a Araucária Nitrogenados (Ansa), produtora de ureia e amônia localizada no Paraná, e a Unidade de Fertilizantes III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), que ainda precisa de investimentos para iniciar as operações. 

Em seu plano estratégico, divulgado em 2016, a Petrobras anunciou que não tem mais interesse em operar com fertilizantes - setor que era encarado nos governos petistas como uma forma de direcionar parte da produção de gás natural da companhia. A UFN-III foi um dos investimentos aprovados nesse sentido. A idéia era incentivar o uso do gás enquanto as termelétricas não estivessem gerando energia. Suas obras foram iniciadas em 2011, mas paralisadas em 2014 após divergências com o consórcio construtor, formado pela Galvão Engenharia e pela chinesa Sinopec. 

"Com a transferência do ativo para o futuro comprador, as obras para conclusão do investimento poderão ser retomadas", disse a Petrobras, em nota. A estatal, porém, não garante o contrato dos 2,2 milhões de metros cúbicos de gás por dia necessários para a operação da unidade. A Petrobras tem outras duas fábricas de fertilizantes, em Sergipe e na Bahia, que também deverão ser vendidas. Desde que mudou a metodologia de venda de ativos por determinação do Tribunal de Contas da União, em maio, a estatal já abriu 15 novos processos, a maior parte deles envolvendo campos ou grupos de campos de petróleo.

PMDB afasta Geddel e Kátia Abreu do partido por 60 dias

A cúpula do PMDB formalizou nesta quarta-feira (13) o afastamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima do partido por 60 dias. Ele está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde a semana passada. Geddel pediu licença de suas funções como primeiro-secretário da direção nacional da sigla. O ex-ministro já estava afastado da presidência do PMDB na Bahia desde julho. 

A licença de Geddel foi costurada com dirigentes do partido, em uma tentativa de isolar a crise aberta pela prisão do ex-ministro e amenizar a contaminação do presidente Michel Temer pelo episódio. O episódio também abriu caminho para o afastamento de outros integrantes do PMDB, como a senadora Katia Abreu (TO), que foi suspensa nesta quarta-feira por 60 dias das atividades partidárias por fazer declarações públicas contra a cúpula do partido. A senadora, que respondia a um processo de suspensão, poderá ainda sofrer outras punições futuras. 

"Neste exato momento a preocupação do PMDB deveria ser provar que não é uma organização criminosa (quadrilhão). Eu estou longe de ser um problema para o PMDB. Sigo minha vida", disse Kátia. Geddel foi preso na sexta-feira (8), depois que a Polícia Federal encontrou em Salvador um "bunker" em que estavam guardados R$ 51 milhões em dinheiro, atribuídos ao peemedebista. 

Em relatório, a Polícia Federal afirma que parte desse valor tem relação com um esquema de corrupção que beneficiou o grupo do PMDB da Câmara -em que são investigados Temer, ministros e ex-deputados. O ex-ministro é acusado de ter recebido R$ 20 milhões de propina em troca de aprovação de empréstimos na Caixa Econômica Federal ou de liberação de créditos do FI-FGTS para beneficiar empresas. 

Desde que o dinheiro atribuído a Geddel foi encontrado, os principais integrantes do PMDB evitaram defendê-lo e afirmam que ele deve responder sozinho às acusações de que é alvo. O presidente peemedebista, senador Romero Jucá (RR), afirmou na semana passada que cada filiado envolvido em denúncias tem de se explicar individualmente. "A questão de qualquer denúncia sobre qualquer filiado deve ser explicada pelo filiado. Não conheço a situação do ex-ministro Geddel. Acho que quem tem que explicar é a Polícia Federal e, eventualmente, se ele tiver algum tipo de relação, ele também deve explicar", afirmou Jucá. Eliseu Padilha seguiu a mesma linha: "Nós temos questões que são pessoais, e que não cabe ao partido responder. Penso que cada um responde pelos seus atos."

Janot denuncia senador Agripino Maia, presidente do DEM

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal. A investigação que culminou na denúncia foi aberta a partir da Operação Lava Jato e está sob sigilo. O teor da denúncia não foi divulgado, tampouco os crimes de que Maia é acusado. O relator do caso no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. Agora, caberá ao tribunal acatar ou não a acusação. Se a denúncia for aceita, Maia vira réu e pode ser absolvido ou condenado. 

Tribunal aumenta em 9 anos pena do ex-deputado Pedro Corrêa

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentaram em quase 9 anos a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Em outubro de 2015, Corrêa foi sentenciado pelo juiz federal Sergio Moro a 20 anos, sete meses e dez dias de reclusão, mas o tribunal elevou o prazo da penalidade para 29 anos, cinco meses e dez dias. 

Corrêa é acusado de receber R$ 11,7 milhões em propinas decorrentes de contratos da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-deputado cometeu 72 crimes de corrupção passiva e foi responsável por pelo menos 328 operações de lavagem de dinheiro. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Corrêa foi um dos responsáveis pela nomeação de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras e por isso se beneficiou de propinas do departamento. 

O aumento da pena de Corrêa foi baseado na sua "culpabilidade negativa", que é quando juízes entendem como agravante o fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer um crime e resistir a cometê-lo, mas mesmo assim pratica o delito. Corrêa foi preso, por ordem de Sergio Moro, em abril de 2015. Na ocasião cumpria prisão domiciliar por condenação de 9 anos no Mensalão do PT. Voltou para o regime fechado. Em fevereiro deste ano ele foi beneficiado novamente com a progressão para o regime domiciliar. Sua defesa alegou que ele tinha problemas de saúde e corria riscos na cadeia. 

O ex-deputado assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal. Em agosto, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a colaboração. O tribunal manteve as penas de Rafael Angulo Lopez, operador do doleiro Alberto Youssef, condenados a 6 anos e oito meses de reclusão, e do assessor de Pedro Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, condenado a 5 anos de prisão no mesmo processo. Os desembargadores também mantiveram a absolvição do filho e da nora de Corrêa, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira.

STF rejeita suspeição de Janot

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por 9 votos a 0, ontem, o pedido de suspeição contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, que alegava perseguição contra o peemedebista e queria retirar o procurador das investigações contra o presidente iniciadas com a delação premiada dos executivos do grupo J&F.

Após o julgamento, a sessão foi suspensa. Depois do intervalo será julgada uma questão de ordem enviada ao plenário pelo ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra Temer baseado na delação da JBS. Nessa questão, a Corte discutirá um pedido dos advogados do presidente que querem "sustar" uma eventual nova denúncia contra Temer até o fim da apuração envolvendo o empresário Joesley Batista, e também quais são os efeitos que uma eventual rescisão de acordo de colaboração premiada da JBS terá sobre as provas colhidas na delação.

No julgamento da suspeição, o relator do inquérito em questão contra Temer, o ministro e relator dos procesos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, afirmou que não há razão em se falar em "inimizade capital" entre Janot e Temer, alegada pela defesa, e que o regimento interno do STF não prevê a hipótese de um procurador-geral da República ser considerado suspeito.

Após 11 horas de sessão, Câmara adia votação e reforma política empaca

O roteiro das últimas semanas se repetiu nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Depois de mais de 11 horas de sessão, o plenário da Casa mais uma vez não conseguiu votar a principal parte de sua proposta de reforma política. Em uma sucessão de improvisos, fatiamentos, idas e vindas, a Casa patrocina nos últimos meses tentativas de mudanças no sistema político, mas há divergências profundas sobre praticamente todos os pontos. Como as alterações têm que ser aprovadas por Câmara e Senado até o início de outubro para valer nas próximas eleições, são grandes as chances de que elas sejam engavetadas. 

A sessão desta quarta-feira foi encerrada já no início da madrugada de quinta-feira (14) após as principais siglas não conseguirem um acerto mínimo para colocar os temas em votação. Como as mudanças são constitucionais, é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados (60% do total) para haver aprovação. Estavam para ser analisadas a mudança do atual sistema eleitoral, além da criação de mais um fundo público para financiar as campanhas. Inicialmente deputados planejavam alocar R$ 3,6 bilhões para esse fundo. Com a repercussão negativa, retirou-se o valor, que seria definido a cada eleição. 

Nova tentativa de votação pode ocorrer na próxima semana, mas vários deputados já dão como certo que nada ou muito pouco será aprovado. Uma outra parte da reforma já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, mas também pode ser engavetada —a que acaba com a possibilidade de coligações irrestritas nas eleições de deputados e vereadores e estabelece regras para tentar sufocar as siglas nanicas. Em um terceiro flanco, mudanças que não precisam de alterações constitucionais foram aprovadas em comissão da Câmara, mas aguardam votação em plenário. 

Ex-governador Anthony Garotinho é preso no Rio de Janeiro


O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR), foi preso na manhã desta quarta-feira. Ele estava apresentando o programa que mantém na Rádio Tupi, sediada em São Cristóvão, quando agentes da Polícia Federal apareceram para cumprir um mandado de prisão domiciliar. Garotinho foi conduzido para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado. Em seguida, o ex-governador deverá ser levado para a casa onde irá cumprir prisão domiciliar, no bairro da Lapa. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica. 

A Justiça diz que o grupo chefiado por Garotinho não cessou a prática de crimes durante o período em que o ex-governador esteve em liberdade. A decisão é do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes. O ex-governador é investigado na Operação Chequinho, que apura a suspeita de compra de votos em Campos dos Goytacazes durante as eleições do ano passado. O nome da operação é uma referência ao programa Cheque Cidadão, que teria sido usado como moeda de troca para comprar votos em candidatos à Câmara Municipal. O benefício, que prevê o pagamento de 200 reais a famílias carentes, foi suspenso pela Justiça em setembro de 2016. 

Garotinho foi preso na Chequinho em 16 de novembro. O ex-governador passou a cumprir prisão domiciliar após receber autorização para realizar uma cirurgia cardíaca. Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral revogou a prisão de Garotinho mediante o pagamento de 88 mil reais. O locutor Cristiano Santos foi chamado para substituir Garotinho no programa de Rádio Tupi. Ao anunciar a mudança aos ouvintes, Santos afirmou que o ex-governador teve um problema de saúde e precisou deixar o estúdio. Ele não mencionou a prisão em nenhum momento. 

“Nosso Garotinho até tentou, você viu, até tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora, e a orientação médica é que ele pare de falar. Agora ele tem que se cuidar. O marido que pertence à Rosinha vai se cuidar para amanhã estar de volta, se Deus quiser, quando estiver bom. Já falei com ele, volta quando estiver bom. Eu cuido aqui do programa com muito carinho”, disse Santos. 

Garotinho, que já foi candidato à Presidência da República em 2002, tem um extenso currículo de escândalos. Entre eles, um dos mais graves foi a suspeita de ter usado seu período no Palácio Guanabara — e também o de sua mulher, Rosinha — para acobertar as ações de um grupo de policiais que, encastelados na chefia da Polícia Civil, barbarizou o Rio de Janeiro cometendo ilícitos variados. 

A lista inclui ainda facilitação de contrabando, formação de quadrilha, proteção a contraventores, cobrança para nomeação de delegados, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Em 2010, Garotinho chegou a ser condenado a dois anos e meio de prisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por formação de quadrilha. Na mesma sentença, o ex-chefe da Polícia Civil na sua gestão, Álvaro Lins, foi condenado a 28 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de bens e formação de quadrilha.

Justiça absolve ex-presidente do Carf acusado na Zelotes


O juiz Vallisey de Souza Oliveira determinou a absolvição sumária do ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, investigado pela Operação Zelotes. Ele respondia por corrupção passiva, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças do Carf, tribunal responsável por analisar recursos a multas aplicadas pela Receita. O advogado de Cartaxo, Rodrigo Mudrovitsch, sustentou ausência de provas de que seu cliente tenha oferecido benefícios aos demais investigados ou negociado uma grana para atender seus pleitos. “Em matéria probatória a acusação não trouxe elementos convincentes de que teria Cartaxo se corrompido e qual seria precisamente sua relação com os demais réus na indicada empreitada delituosa”, justificou o magistrado de primeiro instância.

Gleisi Hoffman defende processo contra Palocci no PT


A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, afirmou nesta quarta-feira que Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma Rousseff, está respondendo a processo interno no partido. “Palocci mentiu contra o partido, o que fere o nosso estatuto”, justifica a senadora, que defende a a ação, mas garante que o ex-ministro terá direito a defesa. 

Se condenado, Antonio Palocci pode ser expulso do PT. Na semana passada, ele depôs a Moro e incriminou Lula na ação penal em que ambos são réus por supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente por meio de um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo e um imóvel que seria sede do Instituto Lula. Palocci relatou a Moro um “pacto de sangue” entre o petista e o empresário Emílio Odebrecht, que envolveria um “pacote de propinas” a Lula, incluindo reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente, e 300 milhões de reais para as “atividades políticas” dele depois de deixar o Planalto. 

Em troca das vantagens indevidas, segundo o ex-ministro, Lula atuaria para atenuar a “tensão” entre a empreiteira e Dilma, que acabara de ser eleita presidente e já havia atuado contra os interesses da empresa em licitações para a construção de hidrelétricas no Rio Madeira. 

Gleisi Hoffmann ainda disse ver relações entre a Operação Lava Jato e o fascismo. Na avaliação da presidente do PT, os fatos recentes a respeito da delação da JBS comprometem todas as delações e condenações relacionadas. “Se essa delação foi armada e combinada, porque outras não teriam sido”, afirmou a senadora.

Delator Marcos Valério, o operador do Mensalão do PT, diz que ex-presidente da Confederação de Vôlei recebeu propina

O publicitário mineiro Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, preso desde 2013 em Sete Lagoas (MG), afirmou em delação que o ex-presidente da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), Ary Graça, desviou parte do dinheiro de patrocínio do Banco do Brasil que deveria ir integralmente para a entidade desportiva que ele dirigia. A revelação consta do processo de colaboração premiada de Marcos Valério, condenado a 37,5 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pelo crime contra o sistema financeiro.

As transações, segundo o delator, envolviam o ex-dirigente do vôlei brasileiro, atual presidente da Federação Internacional de Vôlei, e diretores do banco que patrocinava a confederação. De acordo com Marcos Valério, o dinheiro que saáa da verba de patrocínio ia para Ary Graça por meio de caixa 2. No "anexo 39" do registro da delação, o empresário preso conta como era feita a entrega da propina após Henrique Pizzolato, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, assumir uma das diretorias do Banco do Brasil. De acordo com Marcos Valério, mesmo antes da chegada do novo diretor, a agência dele havia feito negócio tanto com o banco quanto com a CBV.

A colaboração feita à Polícia Federal do empresário mineiro, que cita as operações que ficaram conhecidas como o "mensalão mineiro", que envolve ações protagonizadas por Aécio Neves e Eduardo Azeredo, não foi aceita pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2016. A Polícia Federal é quem confirmou a delação.

Miller disse a delatores que acordo nos EUA é "mais experiente e rigoroso"

Em mensagem encontrada no celular de Wesley Batista, o ex-procurador Marcello Miller diz que o sistema de colaboração nos Estados Unidos "é mais experiente e muito mais rigoroso" do que no Brasil e que "o jogo lá é diferente". Segundo a Polícia Federal, essa teria sido a única mensagem enviada por Miller para um grupo de Whatsapp criado no dia 31 de março. Faziam parte do grupo: os irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, Francisco de Assis e Silva, advogado e delator, Fernanda Tórtima, advogada, Miller e Ricardo Saud, delator. 

A PF diz que o ex-procurador teve "o cuidado de se manifestar no grupo somente no dia 4 de abril, último dia dele de trabalho no Ministério Público". "Contudo, o teor de sua mensagem revela que ele ainda na posição de procurador já estava atuando nos interesses do grupo JBS." Miller termina sua mensagem dizendo "estou às ordens". Como dica, o ex-procurador orienta que o acordo da JBS nos EUA deveria evitar a inclusão de um "monitor", como aconteceu no caso da Odebrecht. Ele define que o monitor "é basicamente um interventor, só que pago pela própria empresa: é um profissional local (brasileiro) escolhido pelas autoridades americanas para fuçar todos os procedimentos de compliance da empresa e fazer uma espécie de auditoria da investigação. Espero que estejamos na mesma página". 

A JBS fechou dois acordos, o de delação, que envolve pessoas físicas, e o de leniência, que funciona como uma espécie de colaboração da pessoa jurídica. A suspeita da PF é de que houve o crime de corrupção passiva e ativa por parte dos colaboradores e de Miller, "consistente no recebimento de vantagem ilícita ou promessa de vantagem". "O que se observa é que grande parte dessa 'consultoria' foi realizada ainda no serviço da função pública", diz a polícia em relatório. A PF destaca ainda uma troca de mensagens entre Wesley e Joesley depois que o primeiro se reuniu com Miller no aeroporto do Galeão, no Rio, antes de o ex-procurador embarcar para os EUA para negociar a leniência do grupo. 

No diálogo, aponta a polícia, eles tratam sobre pagamentos ao ex-procurador. Segundo documentos do escritório Trench Rossi Watanabe, no qual Miller trabalhou por menos de três meses oficialmente, foi firmado um contrato com a JBS no dia 6 de março. As mensagens, de abril, tratam de dinheiro para o ex-procurador e usam o termo "ações". Não fica claro qual seria a operação financeira oferecida. Wesley escreveu: "Falei com ele [Miller], mas ele deu assim: não tive tempo de pensar, me dá uma semana aí. Achei ele um pouco menos empolgado. Ele falou: É, tal, tem que ver. Resumo, ficou assim mesmo. Eu falei, pensa, não falei de valores, mas falei: porra, pensa, acho que você pode ter uma oportunidade muito boa. Logicamente nós estamos em um momento que precisamos virar uma página aí, eu acho que a gente pode te oferecer uma coisa porra, que te dá aí uma, um "raging bônus" bacana, não falei valor. E falei: porra, podemos te oferecer um negócio aí que você põe "skin on the game" em ações e tal, se você ajudar nós a atravessar essa tempestade aí. Em resumo, você pode ter oportunidade de fazer um negócio relevante para você, tal. Falei assim. Ele falou: não, beleza. Aí ele deu uma, abriu o olho mais, falou, não, beleza, deixa eu pensar aí, semana que vem a gente fala. Então, vamos ver". 

A JBS é acusada de se beneficiar da compra de dólares e com a venda de ações da JBS, aproveitando-se do impacto no mercado de seu acordo de delação premiada.

A íntegra do que disse o ex-procurador no grupo, como consta em relatório da polícia: "Meus caros, só quero recapitular aqui a outra ponta, a dos EUA. Amanhã vou para lá para ver o que arrumo. O jogo lá é diferente. É um sistema mais experiente e muito rigoroso. Ontem eu falei por telefone com os procuradores americanos, inclusive com o chefe da unidade de FCPA, para testar a temperatura. Ficou claro que é muito importante que o MPF sinalize para o DOJ que tem interesse especial nessas tratativas, para não cairmos na vala comum de ter de fazer toda a investigação interna ANTES de um acordo. Se o MPF der esse sinal com clareza, a gente pode - não é garantido mas pode - conseguir bastante mais velocidade. Para isso, teremos de assumir no acordo a obrigação de investigar e ir apresentando os resultados para o DOJ e a SEC, disso não há dúvida. É o que eles chamam de remediation (que não se confunde com multa; remediation é mostrar disposição para agir de outro modo no futuro), e a remediation é uma exigência legal da estrutura de acordos lá nos EUA. Nosso maior desafio é evitar a imposição de um monitor, que Embraer e Odebrecht tiveram de aceitar: ambas estão sob monitoramento. O monitor - acho que vcs sabem, mas não custa lembrar - é, basicamente, um interventor, só que pago pela própria empresa: é um profissional local (brasileiro) escolhido pelas autoridades americanas para fuçar todos os procedimentos de compliance da empresa e fazer uma espécie de "auditoria da investigação". Espero que estejamos na mesma página. Se quiserem falar ou tirar alguma dúvida, estou às ordens".