domingo, 17 de setembro de 2017

Justiça mantém assembleia suspensa


O BNDES, sócio minoritário da JBS com 21% de participação, sofreu um revés em sua briga judicial contra os irmãos Joesley e Wesley Batista. Na sexta-feira (15), o desembargador Peixoto Junior decidiu que a assembleia de acionistas da empresa continuará suspensa até a realização de um arbitragem privada. "Não há controvérsia sobre a existência de compromisso arbitral firmado pelas partes para a decisão de conflitos", escreveu o desembargador. BNDES e Caixa haviam recorrido à segunda instância do Judiciário para obrigar a JBS a fazer uma assembleia-geral de acionistas neste sábado (16). No dia 1º, liminar suspendeu a reunião no último momento. O BNDES quer que os acionistas da JBS decidam se a empresa deve processar seus administradores por prejuízos causados pelos crimes revelados na delação dos irmãos. Se o processo for instaurado, a lei das sociedades anônimas determina que Wesley Batista, diretor-presidente, seja afastado. Ele está preso preventivamente, mas ainda mantém o cargo. O BNDES e os Batistas não se entendem sobre a existência ou não de conflito de interesse que impeça a FB Participações, que congrega os negócios da família e detém 41% da JBS, de votar.

Facebook permitia veiculação de anúncios voltados para grupos antissemitas


A ferramenta para venda de propagandas do Facebook permitia que o anunciante escolhesse como público-alvo antissemitas e outros grupos de ódio. A informação foi revelada pelo site jornalístico americano ProPublica na quinta-feira (14). Após ser informado da reportagem, o Facebook cancelou a opção. A ferramenta do Facebook permite ao anunciante escolher uma série de categorias para a qual determinada propaganda vai aparecer. Essas categorias são criadas de modo automático por um algoritmo e são baseadas nas informações fornecidas pelos usuários em seus perfis. Assim, é possível escolher fazer uma propaganda apenas para moradores de Belo Horizonte, para corintianos ou para fãs da Lady Gaga. E também para uma categoria chamada "ódio a judeus" ("jews hater", no original). A categoria não aparece inicialmente para o usuário, é necessário digitá-la. Ao digitar uma palavra, porém, outras semelhantes aparecem. Foi isso que a ProPublica fez para comprovar a questão. 

A publicação comprou US$ 30,00 em anúncios para promover uma de suas reportagens. Inicialmente escolheu a categoria "ódio a judeus". Como ela não tinha pessoas suficientes (tem apenas 2.274 usuários), teve que escolher outras. Desse modo, também incluiu "como queimar judeus", "história de como os judeus arruinaram o mundo" e "Hitler não fez nada errado". Todas essas categorias apareciam dentro do tópico "campos de estudo". Isso significa que os usuários incluíram esses termos nesse tópico na descrição do perfil. Como o número de usuários das categorias ainda não era suficiente, a ProPublica incluiu outras ligadas ao nazismo, como "German Schutzstaffel" (a SS, guarda de elite nazista ) e "Nazi Party" (partido nazista). Também foi incluído uma categoria com o nome do Partido Democrático Nacional alemão, de extrema direita. 

Depois de 15 minutos, o Facebook autorizou o anúncio focado no público. Após ser informado pela ProPublica, o Facebook disse que cancelou as categorias de ódio citadas na matéria. Na sequência, a empresa anunciou que iria retirar a opção "campos de estudo" na hora de definição de público-alvo até criar um modelo que impeça que ela seja usada para disseminação de ódio. A companhia informou que algumas vezes o algoritmo cria categorias que vão contra os padrões de comportamento do próprio Facebook e, por isso, elas são eliminadas. A empresa também afirmou que trabalha para impedir que casos semelhantes voltem a acontecer.

Presos da Lava Jato no Rio de Janeiro vivem momentos de tensão


Luiz Carlos Velloso, Marco Antônio de Luca, Miguel Iskin, Wagner Jordão e Álvaro Novis, presos da Lava Jato no Rio de Janeiro, estavam sentados no ônibus da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) aguardando transferência do Complexo Penitenciário de Bangu para a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, quando um novo detento se juntou ao grupo. Identificando-se como "Catatau de Gardênia Azul", ele deu um urro de saudação para os presidiários do outro lado da tela de metal que dividia o ônibus em grupos de seis. "Quem é que tá aí?", perguntou um dos detentos para "Catatau". "São os coroas gente boa da Lava Jato", respondeu ele. "Bando de filha da puta! É por causa deles que eu roubei e estou aqui!", retrucou um deles. 

Por todo o trajeto, os detentos da Lava Jato foram ouvindo ofensas. O contratempo foi um dos momentos de tensão vividos pelos presos no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A passagem do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e seus comparsas por Bangu foi repleta de suspeitas de regalias. Imagens do circuito interno mostravam livre trânsito deles pela unidade. Para o Ministério Público Federal, os benefícios cessaram em Benfica. Ainda assim, a vida dentro do sistema para alguns não foi fácil. Um dos que mais sofreram foi Miguel Iskin, preso três dias após uma cirurgia no fêmur. O empresário, acusado de superfaturar equipamentos médicos, tinha dificuldades para realizar movimentos simples, como sentar-se ou trocar de roupa. Iskin encontrou no empresário Eike Batista uma espécie de escudeiro. O fundador do grupo X passou a auxiliá-lo nas tarefas básicas diárias, como se vestir. Eike, atualmente em prisão domiciliar, passou a dividir cela com Iskin em Bangu após deixar o espaço que dividia com Wagner Jordão Garcia. Pediu para trocar de cela temendo ser "contaminado" pela depressão profunda do ex-assessor da Secretaria de Obras, responsável por recolher a propina da pasta. Em Bangu, Eike também teve outras surpresas. Era frequente chegar a ele cartas de amor de presas desconhecidas do presídio feminino Nelson Hungria. 

Ocupar a mente é um dos desafios na cadeia. O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, recebeu autorização para trabalhar como médico e faz quase 30 atendimentos por dia. Côrtes ressuscitou, com massagem cardíaca, quatro pessoas em Benfica. Ele costuma anotar num prontuário de forma detalhada cada atendimento - entre eles o joelho de Luca, acusado de superfaturar quentinhas. O ex-secretário relatou parte de sua rotina em carta ao juiz Bretas, com fotos dos doentes na cadeia. Outro considerado "herói" em Benfica é o ex-secretário Wilson Carlos: ele permaneceu oito meses preso em Curitiba, distante dos demais, e não se tornou delator. Cabral pediu - e conseguiu - trabalhar na biblioteca. Passa o dia lendo, organizando e distribuindo os livros do local. A cada obra lida, são quatro dias a menos de pena. O ex-governador é também um dos "tarados por notícias", segundo relatos. Não perde um telejornal no pequeno televisor que cada cela pode ter. Uma das últimas notícias que mais o irritou foi sobre o depoimento de Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, que o acusou de cobrar 5% de propina no contrato do Maracanã - os dois eram amigos. Ele nega a cobrança. 

Os detentos também demonstraram capacidade de adaptação para conseguir aproveitar a comida que familiares levam em visitas. A Seap permite entrada de três sacolas semanais por preso. As marmitas são guardadas num "cooler" adaptado para não estragar. Eles compram um saco de gelo na cantina do presídio todo dia - o que é permitido -, jogam dentro de um balde, em seguida vedado com pano e fita crepe. A comida é requentada em banho-maria, com um aquecedor portátil elétrico para ferver a água. Na antevéspera do depoimento sobre a propina paga por Eike, o ex-governador sofreu outro desafio prosaico: uma unha encravada. Foi socorrido por Verônica Vianna, mulher de Côrtes. Em Benfica, os presos da Lava Jato estão no segundo andar, logo abaixo da triagem de detentos do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando Puro. Apesar da proximidade, não há contato com os detentos. Eles costumam ser notados apenas quando há gol do Flamengo. À algazarra, o ex-governador, vascaíno, costuma retrucar aos companheiros de cela em tom de pilhéria: "Gol da mulambada".

Justiça nega habeas corpus e mantém Joesley e Wesley na cadeia



O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negou na sexta-feira o pedido de habeas corpus para libertar os irmãos Joesley e Wesley Batista da prisão. Os empresários, proprietários da holding J&F, que controla a JBS, foram alvo de mandados de prisão preventiva da Justiça Federal de São Paulo sob a acusação de insider trading, definição para o uso de informações privilegiadas com o intuito de conseguir lucro no mercado financeiro.

A decisão foi proferida pela juíza Tais Ferracini, que substitui o desembargador federal Mauricio Kato na 5ª Turma. Segundo as investigações do Ministério Público Federal, os executivos teriam se beneficiado do fato de estarem negociando um acordo de delação premiada para obter lucros com a comercialização de ações da empresa e dólares.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende os irmãos Batista, afirmou que recorreria ainda na sexta-feira ao Superior Tribunal de Justiça: “A própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa".

Wesley está preso em São Paulo desde a quarta-feira, quando foi deflagrada a Operação Tendão de Aquiles. Já Joesley chegou à capital paulista na sexta-feira para participar de uma audiência de custódia com o juiz federal João Batista Gonçalves. Ele é alvo de outro mandado de prisão preventiva, autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de obstrução à Justiça, no âmbito da Operação Lava Jato.

Nova perícia confirma que Alberto Nisman foi assassinado



Na madrugada do dia 18 de janeiro de 2015, o corpo do procurador argentino Alberto Nisman foi encontrado estendido no banheiro de seu apartamento em Buenos Aires. Poucas horas depois, ele deveria comparecer no Congresso argentino para prestar um depoimento que era considerado explosivo para o governo da então presidente Cristina Kirchner. Chefe da investigação do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita da Argentina (Amia), Nisman havia denunciado Cristina e o seu chanceler Héctor Timerman por crimes de traição à pátria. Com base em milhares de horas de escutas telefônicas obtidas legalmente, o procurador estava convencido que a Casa Rosada havia firmado um pacto com o Irã, a fim de encobrir os responsáveis pelo atentado que resultou na morte de 85 pessoas e feriu outras 300.

Em menos de doze horas, as autoridades argentinas cravaram que a morte do procurador era o resultado de um suicídio. A própria Cristina Kirchner fez essa insinuação. E desde então, no lugar de uma investigação, deu-se início à construção de uma narrativa. Nesta semana, finalmente, os jornais argentinos começaram a publicar partes da nova perícia oficial que será entregue às autoridades.

Segundo os peritos federais argentinos, Alberto Nisman foi assassinado. A análise do local do crime, disposição do corpo e todos os rastros que foram deixados pelo criminoso (ou criminosos) não deixavam dúvidas de que o procurador foi executado a sangue-frio. “A quantidade de evidências que comprovam que Alberto Nisman foi executado é tão grande, que todas as perícias anteriores que comprovam o contrário só podem ter sido feitas sob encomenda para justificar uma história oficial”, disse um ex-funcionário dos serviços de inteligência argentinos.

A análise da localização das manchas de sangue revelaram que, quando recebeu o tiro, Nisman estava ajoelhado e subjugado, tendo uma de suas mãos torcida para trás. Além disso, ficou evidenciado que o corpo do assassino impediu que essas gotas de sangue seguissem a rota prevista, funcionando como um anteparo frente alguns objetos do banheiro do procurador.

Para completar, não foi encontrada pólvora na mão de Nisman, embora a arma utilizada em sua execução deixe esse tipo de vestígio, o que comprova que o disparo não foi realizado pelo procurador. Segundo o jornal Clarín, os peritos confirmaram que a cena do crime foi montada para justificar a tese do suicídio.

Ainda em 2015, perícias independentes contratadas pela família de Nisman já indicavam que ele havia sido assassinado. Mas, como não eram oficiais, não tinham o mesmo valor da que está prestes a ser entregue à Justiça. Finalmente, a verdade sobre o caso Nisman está perto de ser revelada. Restará descobrir o principal: quem o matou e quem mandou matar.

STF inicia julgamento virtual de Protógenes Queiroz



Sob protestos da defesa, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Protógenes pede a revisão de sua condenação por violar o sigilo funcional e quer reassumir seu cargo na Polícia Federal. Segundo o advogado Adib Abdouni, o julgamento virtual “desrespeita o Estado Democrático de Direito ao não permitir o direito de ampla defesa”. O advogado diz ainda seria necessário o julgamento presencial para que ele pudesse fazer a sustentação oral perante os 11 ministros do Supremo. Segundo a ação penal, Protógenes teria vazado para a imprensa as prisões do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e do banqueiro Daniel Dantas.

Cade recomenda condenação do irmão mais velho dos Batista, o Junior Friboi

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou ao tribunal do órgão antitruste a condenação de José Batista Júnior e do frigorífico Independência em processo administrativo sobre formação de cartel no mercado nacional de compra de gado para abate. Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, é o irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista, filhos do fundador da JBS. Presidiu o grupo por mais de 20 anos, deixou a empresa e tentou carreira na política. Foi candidato ao governo de Goiás em 2014.

O processo administrativo foi instaurado em 2006, com origem em denúncia dos frigoríficos Araputanga e Frigoara, baseada em gravações de áudio e vídeo. Elas foram feitas pelo proprietário do Araputanga, José Almiro Bihl, em junho de 2005, em conversa que incluiu Júnior e Joesley. Agora, o processo segue para julgamento no tribunal. Um dos envolvidos nem existe mais. 

O frigorífico Independência entrou em recuperação judicial em 2009 e teve os ativos comprados pela JBS em 2013. O Cade encaminhará ao Ministério Público, em Mato Grosso, e à Superintendência Regional da Polícia Federal cópias dos documentos para que "examinem a possibilidade de reabertura de inquérito policial". Nos diálogos, diz o Cade, Júnior confessou a prática de cartel e citou como participantes do acordo os frigoríficos Independência, Bertin e Mataboi. Em um dos trechos da conversa, Júnior diz: "Nós, o Bertin, o Independência, os três põem o preço do boi em tudo quanto é Estado, em tudo quanto é...ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo, tá aqui...lá no Mato Grosso, lá no Mato Grosso aí embaixo, nós temos quatro unidade parte do que é nosso". 

Segundo as gravações, em Minas Gerais os preços seriam ditados por Friboi, Bertin e Mataboi. São Paulo seria reservado para Bertin e Independência, e o "Oeste" ficaria com Friboi e Bertin. Júnior também admite, segundo o relatório, que seria política do Friboi a busca de acerto de preços em todos os mercados em que atua: "Agora nós estamos em cinco Estados, e nos cinco Estados nós combina com três...dois".

Gilmar Fabris é o primeiro deputado estadual do Mato Grosso preso



O megaesquema de desvio de recursos que envolve corruptos dos três Poderes de Mato Grosso levou o primeiro deputado estadual para a cadeia na sexta-feira. Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Fabris (PSD) foi preso. Fabris foi filmado reclamando que o montante de propina enviado para ele era pequeno. A imagem faz parte da videoteca que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) entregou à Procuradoria Geral da República em acordo de delação. A operação da Polícia Federal já está em sua 12ª fase e ainda fará enorme estrago na classe política do Estado. O deputado Gilmar Fabris foi só o primeiro.

Parlamento curdo iraquiano aprova referendo de independência


O Parlamento da região autônoma do Curdistão iraquiano aprovou na sexta-feira a realização de um referendo de independência em 25 de setembro. A votação, boicotada pela oposição, foi unânime. Após o voto a mão erguida, o vice-presidente do Parlamento, Jaafar Aimenky, que presidiu a sessão, indicou que o referendo será realizado na data prevista após “o voto unânime dos 65 deputados presentes”. Este referendo preocupa, além do Iraque, países vizinhos como Turquia e Irã, que temem que as idéias separatistas de Erbil se propaguem para suas próprias comunidades curdas. Também inquieta os Estados Unidos, que consideram a consulta popular como um obstáculo na luta contra o grupo Estado Islâmico (EI), conduzida conjuntamente com os curdos. 

Numa tentativa de postergar a votação, os Estados Unidos e outros países apresentaram na quinta-feira ao presidente curdo Masud Barzani um projeto propondo alternativas ao referendo, segundo o emissário americano da coalizão que combate os extremistas no Iraque, Brett McGurk. Barzani, no entanto, insiste na independência como a única opção para o seu povo. 

Há mais de dois anos o Parlamento curdo não se reunia e foi após longas negociações que o Partido Democrático do Curdistão (PDK), de Barzani, conseguiu entrar em acordo com as demais formações curdas, a União Patriótica do Curdistão (UPK), de Khalal Talabani, e o Goran, para reabrir uma sessão parlamentar. 

Já o Parlamento federal chegou a votar em duas ocasiões contra o referendo de independência, a última delas na terça-feira. Nos dois casos, os deputados curdos abandonaram a sala em protesto. Há temores quanto a possíveis confrontos entre os peshmergas (combatentes curdos) e as muitas unidades paramilitares iraquianas espalhadas por todo o país. Além da votação do Parlamento federal contrária a realização do referendo, na terça-feira, o governador da província de Kirkuk foi destituído pelo governo iraquiano por organizar a votação em sua região. A província, rica em petróleo, é alvo de disputas territoriais entre Bagdá e as autoridades curdas. 

O Curdistão iraquiano dispõe desde 1991 de certa autonomia, que foi estendida ao longo dos anos. Ao anunciar em junho a data do referendo, Barzani enviou um sinal claro, segundo os especialistas, de que o Iraque entrava em uma nova fase. Depois de três anos de luta para expulsar os extremistas islâmicos – que chegaram a controlar um terço do país – o Iraque volta a se concentrar em seus problemas territoriais e étnicos de antes da chegada do EI. O influente comandante xiita Hadi al-Ameri, chefe da organização Badr – poderoso grupo paramilitar iraquiano apoiado pelo Irã – multiplicou recentemente as advertências contra uma “guerra civil”. 

Na quinta-feira, a Turquia alertou que a organização do referendo “terá um preço”, posicionamento capaz de comprometer a viabilidade de um possível Estado curdo, já que o Curdistão iraquiano obtém a maior parte da sua renda com a exportação de petróleo através de um gasoduto que chega ao porto turco de Ceyhan. Em razão dos riscos e ameaças internos e externos, os 5,5 milhões de curdos iraquianos chamados a votar sobre a independência estão divididos sobre a oportunidade de realizar esta consulta neste momento. 

Na quarta-feira, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que apoia o estabelecimento de um Estado curdo independente. Israel mantém discretas relações militares, comerciais e de inteligência com os curdos desde os anos 1960 e vê a minoria étnica – cuja população está dividida entre Iraque, Turquia, Síria e Irã – como um tampão contra adversários árabes. “Israel apoia os esforços legítimos do povo curdo para conquistar seu próprio Estado”, disse Netanyahu em comentários enviados por seu escritório a correspondentes estrangeiros.

TRE adia decisão e Garotinho permanece preso


O Tribunal Regional Federal vai esperar ao menos até esta segunda-feira (18) para deliberar sobre a prisão do ex-governador Anthony Garotinho. A prisão foi determinada pelo juiz Ralph Manhães, da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele foi condenado por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Garotinho foi levado enquanto apresentava seu programa numa rádio do Rio de Janeiro no último dia 13. Ele está em prisão domiciliar e proibido de conceder entrevistas. Mulher de Garotinho, Rosinha afirmou que o adiamento “reforça a parcialidade do Tribunal Eleitoral”.

Joesley sobre Janot: "Foi covardia depois de tudo o que fizemos"


O empresário Joesley Batista criticou nesta sexta-feira o que chamou de “covardia” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “depois de tudo o que fizemos”. Um dia antes, quando apresentou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o procurador também notificou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que estava rescindindo o contrato de delação premiada com os executivos da JBS. 

“Foi covardia de Janot depois de tudo o que fizemos”, disse Joesley, em depoimento à Justiça Federal, em São Paulo, na sexta-feira. O executivo depõs no âmbito da Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles, que investiga se a JBS fez uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. O executivo negou as acusações. “Estou pagando por ter delatado o poder”, afirmou o empresário à juíza Tais Ferracini, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. 

Desde domingo, o empresário e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da JBS e também colaborador, estão presos em Brasília – na sexta-feira, Joesley deve passar a noite na sede da Polícia Federal em São Paulo. Ao comunicar a rescisão das colaborações, Janot também pediu a conversão da prisão temporária, cujo prazo terminava na quinta-feira para prisão preventiva, que não tem período máximo – o pedido foi aceito por Fachin. 

A Procuradoria-Geral conseguiu resgatar áudios deletados de Saud e Joesley que indicam jogo-duplo do ex-procurador Marcello Miller. Por entender que eles omitiram fatos, os delatores, que conseguiram imunidade total após apresentarem à Procuradoria-Geral da República gravações incriminando Temer e outros políticos do alto escalão, perderam os benefícios do acordo. 

Sobre o processo no qual prestou depoimento na sexta-feira, Josley disse que não houve irregularidade na venda de ações antes de vir a público a delação. “As vendas das ações foram por um único e exclusivo motivo: necessidade de caixa”, disse Joesley. “As ações são nossos ativos líquidos. Os bancos restringiram crédito para nós, não renovaram suas linhas de crédito. As vendas da ação não têm nada a ver com insider trading (uso de informação privilegiada para obter lucro no mercado financeiro)”, completou.

Governo de São Paulo sanciona criação da holding da Sabesp


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na sexta-feira, o decreto que cria uma holding controladora da Sabesp, etapa que prepara a companhia para ser capitalizada e receber investimentos privados numa oferta de ações. “A Sabesp é uma empresa vencedora no mercado internacional e com certeza vai receber investidores interessados”, disse Alckmin na cerimônia de assinatura do projeto. O projeto anunciado em maio prevê a incorporação da Sabesp por uma holding. O controle continuará sendo do governo paulista, hoje com 50,26% das ações da empresa, mas poderá receber investidores privados. “O objetivo é obter recursos para ampliar investimentos em saneamento, acelerando o processo de universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”, disse o governador. 

A holding vai reunir também ativos ligados a água de reúso, drenagem e resíduos sólidos. O presidente-executivo da Sabesp, Jerson Kelman, disse que a capitalização da Sabesp deve acontecer entre o final deste ano e o início de 2018. Na bolsa paulista, a ação da Sabesp fechou em alta de 1,6% – o Ibovespa subiu 1,47%.

Bovespa bateu novo recorde e completou a oitava semana de ganhos


O principal índice da bolsa paulista subiu mais de 1% na sexta-feira, renovando a máxima histórica, e registrou a oitava semana seguida de ganhos. O movimento foi puxado pela percepção de que o governo ainda tem forças para avançar sua agenda de reformas apesar da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. O Ibovespa fechou em alta de 1,47%, a 75.756 pontos, renovando máxima histórica de fechamento após marcar novo recorde intradia mais cedo, a 75.820 pontos. Na semana, o índice acumulou alta de 3,66%.  

O giro financeiro somou 15,8 bilhões de reais, acima da média diária para mês até a véspera, de 9,57 bilhões de reais. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou na noite passada o presidente Temer ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigações sob a acusação de liderar um esquema de desvio de recursos, pagamento de propina e outros delitos desde 2006 até os dias de hoje. No entanto, embora o início dos negócios tenha sido marcado por um movimento mais contido, o tom positivo foi ganhando força conforme cresceu a visão de que a mais recente denúncia não vai atrapalhar o andamento das reformas e a recuperação econômica. 

“Essa consciência está se tornando cada vez mais comum, de que não precisa existir o pânico. É preciso cautela, claro, mas estamos vendo que as coisas estão se movendo e o país está conseguindo separar a situação política da econômica”, disse o analista da Um Investimentos Aldo Moniz, acrescentando que a perspectiva de retomada da economia ajudou a aquecer, neste pregão, setores ligados ao consumo. 

Temer pede a Fachin que devolva nova denúncia a Janot


Em petição protocolada no final da tarde de sexta-feira no Supremo Tribunal Federal, os advogados do presidente Michel Temer (PMDB) pediram ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista seja devolvida imediatamente à Procuradoria-Geral da República. Eles alegam que o procurador incluiu “fatos delituosos” anteriores ao mandato de Temer, “razão pela qual o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. 

O pedido a Fachin é subscrito pelos criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, que defendem o presidente. Os advogados pretendem que Janot “adeque a exordial (denúncia) no que tange ao sr. Michel Temer, retirando do texto acusatório os supostos fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos exatos termos do artigo 86, § 4º, da Constituição Federal”. 

A defesa do presidente pede que Fachin mande de volta a denúncia de 245 páginas à Procuradoria Geral da República antes do julgamento de uma questão de ordem – marcado para quarta-feira – por meio da qual os defensores de Temer pleiteiam que não seja autorizado encaminhamento à Câmara de nova acusação baseada nas delações da JBS, dada a existência de investigação sobre violação ao acordo de colaboração dos executivos do grupo. 

“Da leitura da peça vestibular, exsurge que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao sr. presidente da República são anteriores ao seu mandato”, insiste a defesa. “Apesar da extensa peça inaugural, não se notou nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional imunizante”, afirmam Mariz e Salomão, referindo-se ao artigo da Constituição segundo o qual o presidente só pode ser denunciado ao Supremo por fatos ocorridos durante o mandato. 

Na acusação apresentada na quinta-feira ao Supremo, Rodrigo Janot acusa Michel Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. Além dele, foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Também foram acusados pelo crime de obstrução de Justiça o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, que controla a JBS, e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores. Joesley e Saud tiveram os acordos de delação rescindidos pela Procuradoria Geral da República na quinta-feira, mas as provas apresentadas por eles serão aproveitadas em investigações. 

A denúncia, que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de depoimentos e gravações da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa no chamado “PMDB da Câmara”.

"Não vejo problema", diz juiz que prendeu Garotinho em rádio


O juiz Ralph Manhães tornou-se personagem relevante na política fluminense esta semana ao mandar prender o ex-governador Anthony Garotinho por corrupção eleitoral. Menos pelo fato – ele já havia sido detido uma vez em novembro do ano passado -, mais pelas circunstâncias. Na última quarta-feira, Garotinho foi levado por agentes da Polícia Federal durante o seu programa na Rádio Tupi para cumprir um mandado de prisão domiciliar em sua residência em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense.

O enredo tornou-se a ainda mais inusitado porque o locutor que imediatamente substituiu o ex-governador no ar teve que inventar uma história para os ouvintes: “Ele até tentou, mas a voz foi embora. Orientação médica é que pare de falar”, explicou o novo âncora. O  juiz Manhães apresenta as justificativas para as medidas que adotou: além de condenar Garotinho a nove anos e 11 meses de prisão e colocá-lo com uma tornozeleira eletrônica, o magistrado autorizou o contato do político apenas com advogados e familiares. Falar em programa de rádio ou escrever em blog, nem pensar.

Quais as razões para condenar Garotinho e, logo depois, determinar uma medida cautelar de prisão domiciliar? 

Quem me critica provavelmente não leu as 236 páginas da minha sentença. Trato de corrupção eleitoral, formação de quadrilha e supressão de documentos públicos de forma robusta. Tenho mais de cem depoimentos que mostram como a prefeitura de Campos (comandada por Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador) usou o programa Cheque Cidadão, uma espécie de Bolsa Família, para comprar votos. Tenho laudo da Polícia Federal que mostra como documentos foram apagados. Com a proximidade das eleições municipais de 2016, quando Garotinho tentaria eleger um aliado, houve aumento de beneficiários do programa de 14 000 para 31 000 famílias. Entendi que era importante determinar a medida cautelar porque várias testemunhas deste processo tem sido coagidas ao longo dos últimos meses. Não ia passar por cima do STF que entende que a questão da prisão só deve ser cumprida após segunda instância, mas entendo que é importante a permanência de Garotinho em casa. 

A família Garotinho insinua que a sua decisão tem a ver com o fato do ex-governador fazer acusações contra o desembargador Luiz Zveiter… 

 É teoria da conspiração. Só vi Zveiter duas ou três vezes na vida. Me baseio em fatos apenas e esse discurso dele é o da vitimização. 

Qual a necessidade de prendê-lo durante o programa de rádio? 

A forma de cumprimento do mandado cabe à Polícia Federal, não a mim. Agora, honestamente não vejo problemas no que aconteceu. É indiferente se o réu foi encontrado em casa, numa obra, escritório ou emissora de rádio. Não cabe criar regras e dizer que tal lugar pode, tal lugar não pode. Se por acaso ele ficasse dez horas no ar naquele dia, por acaso os agentes teriam que esperar tudo isso para cumprir o mandado? 

E por que impedi-lo de dar entrevistas e escrever no blog? 

Por dois motivos: 1) ele usa a internet para intimidar autoridades. Uma coisa é a liberdade de expressão. Outra é ficar caluniando as pessoas. 2) presos não podem se comunicar com o mundo exterior. Veja que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo estão na mesma situação. Condenado pelo mensalão, Roberto Jefferson no passado também quis dar entrevistas preso e não conseguiu. 

Marcinho VP e Nem da Rocinha, dois chefões do tráfico, deram entrevistas de dentro da cadeia para livros recentes… 

Não vou me manifestar sobre fatos que não conheço, mas certamente houve estipulação de várias regras para que eles pudessem falar. O certo é que pessoas detidas não falem. Prisão é segregação e isso está previsto em lei.

Fleury confirma compra da Serdil

O grupo Fleury, São Paulo, que adquiriu o controle dos Laboratórios Weinmann, Porto Alegre, confirmou também a compra da Serdil, igualmente da capital gaúcha. E ficou com 100% do negócio. A Serdil opera há 45 anos em radiologia e diagnóstico por imagem. A gauchada está vendendo tudo, torrando seus negócios. 

Promotores viram crime na exposição sacrílega e blasfema do Banco Santander


Depois da visita que fizeram ao Banco Santander, na quinta-feira, para observar a mostra Queermuseu, de onde saíram escandalizados, os promotores de Justiça Criminal do Ministério Público Estadual, Alexandre Lipp e Sílvio Munhoz, afirmaram publicamente que, à exceção de algumas obras, a exposição tinha o nítido propósito de erotizar o público alvo e induzi-lo a tolerar condutas como orgias, zoofilia e vilipêndio a símbolos religiosos (crime definido no art. 208 do Código Penal, segundo os procuradores). A nota que distribuíram a seguir foi duríssima e vai ao ponto central dos conteúdos que conduziram aos protestos em Porto Alegre: "A erotização da criança é um facilitador da pedofilia. Além disso, apresentar ao público escolar condutas como zoofilia em um contexto de respeito à diversidade, comunica a mensagem de que essas condutas devem ser aceitas". 


Escolas públicas estaduais foram cúmplices da mostra. Os organizadores que acompanharam a visita entregaram aos membros do Ministério Público o material didático distribuído aos professores para uso posterior em sala de aula e ele não deixa dúvidas sobre a intenção deliberada de doutrinar as crianças. Os promotores Alexandre Lieb e Silvio Munhoz revelaram que eram as próprias escolas que definiam a faixa etária dos alunos visitantes, e que os pais provavelmente não tiveram ciência do conteúdo erótico a que seus filhos foram submetidos: "As escolas fizeram isto sem conhecimento dos país. Para quem ainda tem dúvida, aqui está a prova de que a ausência de restrição etária não foi um descuido. O evento tinha como finalidade a doutrinação amoral do público infanto-juvenil, e os pais que agora tomaram conhecimento disso podem procurar o Ministério Público para a adoção de providências, sobretudo se descobrirem que os filhos participaram de alguma dinâmica sensorial sugerida no evento, o que pode caracterizar crime contra a dignidade sexual".

O Ministério Público já recebeu mais de 20 representações para apuração de delitos como vilipêndio a objeto de culto religioso e apologia de crimes.

Tânia Moreira já não é mais secretária de Comunicação da prefeitura de Porto Alegre

A jornalista Tânia Moreira acaba de pedir demissão do cargo de secretária de Comunicação da prefeitura de Porto Alegre. Tânia resolveu tocar seus próprios negócios. A grande verdade é que ninguém suporta trabalhar por muito tempo com o irriquieto prefeito Nelson Marchezan Jr. Seis meses na média em geral é muito para esse tipo de convivência. 

Câmbio chinês de bitcoins decide parar de negociar moeda

Um dos maiores câmbios de bitcoins na China e no mundo anunciou, na quinta-feira (14), que vai parar de negociar a moeda digital, após novas regulamentações mais restritas do governo chinês. O valor internacional do bitcoin caiu muito nos últimos dias, em meio a especulações de que autoridades chinesas fechariam plataformas de negociação após a proibição, na semana passada, de realizar ofertas iniciais de moedas. A BTCC - a segunda maior plataforma de bitcoins da China e terceira maior do mundo, em volume - disse no Twitter que "após considerar cautelosamente" o anúncio de reguladores chineses, vai "interromper todas as negociações" em 30 de setembro. O anúncio do banco central chinês, na semana passada, indicou que empresas chinesas não poderiam mais emitir unidades de moedas virtuais para arrecadar fundos.

Após essa decisão, a Associação Nacional de Finanças e Internet da China informou, na quarta-feira, que não havia "base legal para plataformas que participam da negociação de vários tipos de 'moedas virtuais'". A associação, criada pelo banco central, alertou em seu site que essas dividas estão "sendo cada vez mais usadas como ferramenta para atividades criminais, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, contrabando e arrecadação ilegal de fundos". A criptomoeda caiu muito nesta quinta-feira. De acordo com o Bitcoin Price Index, que oferece a média em várias plataformas globais, a moeda tinha caído a 3.640 dólares na quinta-feira.

A inciativa do banco central na semana passava foi encarada como uma tentativa de Pequim que controlar as criptomoedas, que são geradas a partir de complexas cadeias de interações entre uma grande rede mundial de computadores e são vendidas e compradas pela internet sem nenhuma regulamentação governamental. Essa foi mais uma tentativa de Pequim de impedir a fuga de capitais para o exterior e de limpar seu sistema financeiro. Desde o começo do ano, o governo tem apertado o controle sobre as plataformas de trocas de bitcoin, especialmente em transações consideradas especulativas. As duas principais plataformas chinesas, BTCC e Okcoin, que operam em yuans, representam 22% do comércio mundial de bitcoins, segundo o site de referência bitcoinity.org.

BNDES vai trocar conselheiros da JBS e influenciar nova direção da empresa

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou, nesta quinta-feira (14), que o interesse da instituição de fomento no frigorífico JBS é "estabelecer uma governança profissional". Para isso, ele disse que irá trocar dois dos conselheiros da empresa ligados ao banco. O BNDES tem direito a dois assentos no conselho de administração da companhia e a alteração tem por objetivo ampliar a influência sobre as futuras decisões da empresa. Caberá ao conselho de administração da empresa, por exemplo, a definição sobre a sucessão do presidente da JBS, Wesley Batista, preso preventivamente na última quarta-feira (13). "Temos direito a dois assentos no conselho. Neste momento, estamos alterando os dois nomes que são nossos. Queremos, sim, influir nos outros dois nomes que constituem os conselheiros independentes, que podem ser trocados. Eventualmente, queremos influir indiretamente na escolha da diretoria financeira da empresa", afirmou Rabello, após participar de seminário promovido pela Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), no Rio de Janeiro.

Após aportes bilionários durante os governos do PT, para apoiar a internacionalização da JBS, o BNDES ficou com uma participação de 21,3% da companhia. Em agosto, o banco pediu uma assembleia de acionistas para tirar a família Batista da administração do frigorífico. Rabello negou que seja pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. Segundo o site Congresso em Foco, o presidente do BNDES estaria cotado para concorrer pelo PSC

Rabello de Castro voltou a cobrar nesta quinta-feira um ajuste fiscal mais forte nas contas públicas. Ele defendeu que se persiga o equilíbrio nominal das contas, levando em consideração gastos com juros, e que se preservem os investimentos públicos. "O orçamento deveria ser o orçamento nominal da República e não o primário", afirmou Rabello. Ele elogiou a mudança na Constituição Federal para criar o teto no crescimento dos gastos públicos do governo federal, mas lamentou o fato de o investimento não ser uma "cláusula pétrea".

Moro manda perícia extrair dados sobre Lula de arquivo das propinas da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro negou à defesa do ex-presidente Lula acesso aos arquivos da memória digital do sistema de comunicação secreto, que tinha servidores na Suíça e na Suécia, e de contabilidade paralelo, Drousys e MyWebDay respectivamente, usados pela máquina de fazer propinas da Odebrecht, o Setor de Operações Estruturadas. "Inviável fornecer cópia dos sistemas Drousys ou MyWebDay à defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer outra", decidiu Moro, em despacho de quarta-feira, 13, no processo em que o ex-presidente foi interrogado ontem, em Curitiba. Moro afirma que "além da dificuldade técnica, pois são vários HDs, os sistemas contêm informações que são relevantes para várias outras ações penais e investigações em andamento e ainda a serem instauradas, inclusive parte delas sujeita à outras jurisdições": "O fornecimento de cópia poderia, portanto, prejudicar investigações em andamento ou investigações ainda a serem instauradas."

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo acerto de R$ 12 milhões em propinas, pagas pela Odebrecht de forma dissimulada na compra de um terreno para o Instituto Lula, em 2010, e de um apartamento vizinho ao que ele reside, em São Bernardo do Campo, em benefício do petista. No depoimento, Lula negou as acusações, disse que é vítima de um "caça às bruxas" do Ministério Público Federal e atacou o ex-ministro Antonio Palocci - preso desde outubro de 2016 -, que confessou na última quinta-feira, 6, o esquema de corrupção na Petrobras e incriminou o ex-presidente no processo. Análise do Drousys mostra R$ 3,1 mi do setor de propinas vinculado a "Prédio IL", anotação de planilha da Odebrecht que registra compra do imóvel para o Instituto, o que liga as contas secretas em nome de offshores da empreiteira com o ex-presidente.

Moro deferiu no despacho acesso parcial ao material. O juiz determinou que a Polícia Federal faça, em 30 dias, perícia nos arquivos para extrair "documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da ação penal". A defesa de Lula poderá indicar um assistente técnico que terá acesso ao material junto com os peritos da Polícia Federal. "Vedada a extração de cópia do sistema" que não digam respeito ao tema. O juiz afirma da decisão que essa é a "melhor forma de garantir à defesa acesso à prova".

O juiz estipulou três "objetivos" para os peritos: "seja feita descrição geral do que se tratam os dois sistemas e de seu funcionamento", que se verifique sua "autenticidade" e que tenham os "documentos e lançamentos" relacionados ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo.

São 1,7 milhão de arquivos, totalizando 2,67 terabytes, armazenados em 4 discos rígidos (HDs) de memória digital, que foram entregues pela Odebrecht ao Ministério Público Federal, em março, como parte do acordo de leniência fechado pela empresa, em dezembro de 2016.

"O conteúdo dos discos rígidos refere-se a cópia forense do servidor que hospedava o denominado 'Sistema Drousys', localizado na cidade de Estocolmo, na Suécia, em que constam e-mails, planilhas, comprovantes de pagamentos e diversos outros arquivos e documentos no referido sistema, utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht", informa o Relatório de Análise 07/2017, dos técnicos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

"Após intenso trabalho de tratamento das informações foi possível indexar 1,49 terabytes de dados (1.754.269 arquivos) referente a arquivos de diversos tipos, especialmente correios eletrônicos e planilhas". Os dados passam por análise na Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Paraná, desde 16 de junho, e foram entregues pela Odebrecht, em março, extraídos de servidor que era mantido na Suécia, para onde ele tinha migrado da Suíça.

A Lava Jato também recebeu em 8 de agosto da Odebrecht cópia outros "cinco discos rígidos" que guardam "cópia forense extraída pelas autoridades suíças em servidor hospedado naquele país com dados relacionados ao sistema My Web Day utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas". Foi nessa entrega de provas feita pela Odebrecht, parte do acordo de leniência, que estão "discos rígidos também contêm cópia forense extraída pelas autoridades suíças em servidor hospedado naquele país com dados relacionados ao sistema Drousys".

O Drousys e o MyWebDay são sistemas de informática distintos, mas relacionados. A denúncia contra Lula explica que o primeiro "funcionava para alimentar e controlar os dados financeiros relativos à contabilidade paralela" e o segundo para a comunicação entre o setor de propinas, executivos e doleiros e controladores de contas. "O sistema Drousys consistia em máquinas virtuais, inicialmente abrigado em data center localizado na Suíça e depois migrado para a Suécia, que proporcionava e-mail e bate-papo, o que, como referido, era usado para a finalidade de comunicação pela equipe do Setor de Operações Estruturadas."

A acusação contra Lula nesse processo não usa dados do MyWebDay e sim do Drousys. O sistema de contabilidade paralelo ficava armazenado em servidor inicialmente localizado em Angola e que depois migrou para a Suíça. Na denúncia, a Lava Jato não tinha material recebido em agosto e usou o que a Odebrecht obteve entregou em março da extração dos dados do Drousys armazenados no servidor localizado na Suécia, para onde os dados foram migrados.

Venda de distribuidoras da Eletrobras seguirá, mesmo com privatização

O secretário de Articulação de Políticas Públicas do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Henrique Pinto, reforçou na quinta-feira, 14, que o processo de venda das seis distribuidoras controladas pela Eletrobras seguirá seu curso, independentemente da decisão do governo federal de privatizar a holding estatal do setor elétrico. A Eletrobras administra seis distribuidoras de energia nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. "As distribuidoras podem ser vendidas em paralelo", disse Henrique Pinto.

O executivo lembrou que o setor elétrico é complexo, mas "bem regulado". Como os três segmentos básicos (geração, transmissão e distribuição) são bem separados, faz sentido manter o processo de venda das distribuidoras. Segundo o superintendente da Área de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Rodolfo Torres, o trabalho no processo de preparação das seis distribuidoras para privatização segue "a pleno vapor". No momento, BNDES, Ministério de Minas e Energia e Eletrobras trabalham na conclusão dos estudos para fechar a modelagem de privatização. "A gente está em vias de concluir os estudos nas próximas semanas", disse Torres, que também participou do evento da ABCE. 

Janot revoga integralmente acordo com delatores da JBS


Na cota da denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo a rescisão dos acordos de colaboração premiada de Joesley Batista, dono da J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo, após um processo de revisão da delação depois da divulgação de um áudio comprometedor. Janot afirma que os colaboradores perdem os benefícios concedidos no acordo agora rescindido. O motivo foi a conclusão de que "houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos". Janot, no entanto, afirma que as provas obtidas nas delações da JBS devem ser mantidas. "Em razão disso, houve rescisão destes ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas", disse.

"No que toca às provas que dão sustentação às imputações formuladas na inicial, uma parcela delas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud e devidamente homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, em razão de fatos novos, foi instaurado Procedimento de Revisão acerca destes ajustes firmados e o procurador-geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos. Em razão disso, houve rescisão destes Ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas", disse.

Mais adiante, o procurador-geral da República fala na perda de benefícios e volta a defender a validade das provas. "Havendo rescisão de acordo de colaboração premiada por descumprimento das cláusulas as quais, por exemplo, proíbem a omissão deliberada, a má-fé, o dever de transparência dos colaboradores, perde o colaborador os benefícios auferidos, mas mantêm-se hígidas e válidas as provas já produzidas", diz Janot.

O procurador também pede que os fatos relacionados a Eduardo Cunha, ao doleiro Lúcio Funaro e à irmã dele, Roberta Funaro, que surgiram ao longo das investigações do caso JBS, sejam encaminhados para análise à Justiça Federal do Distrito Federal. Janot não denunciou os três, apesar de eles estarem citados na denúncia do crime de obstrução da Justiça que Temer teria cometido junto com Joesley e Saud para que Cunha e Funaro não fizessem acordo de colaboração premiada.

Quadrilhão do PMDB: veja como o núcleo do partido na Câmara atuava para garantir propina


Na segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República detalha o funcionamento do chamado quadrilhão do PMDB na Câmara dos Deputados. Conforme o chefe da Procuradoria-Geral da República, o grupo político começou a ganhar força dentro da máquina pública após as eleições presidenciais de 2002 e visava garantir cargos em órgãos públicos, como a Petrobras e Caixa Econômica Federal, para assegurar o recebimento de propina. A estrutura do núcleo político já havia sido apresentada em relatório da Polícia Federal sobre a investigação do caso. Temer seria o líder da organização criminosa, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República. 

Conforme a denúncia apresentada por Janot ao Supremo Tribunal Federal, o PMDB na Câmara começou a ganhar força no primeiro mandato do ex-presidente Lula. No comando do Executivo nacional, integrantes do PT teriam se estruturado para montar esquema de cobrança de propinas em troca de benefícios irregulares a empresas em órgãos públicos. Políticos do PMDB teriam ingressado na organização criminosa em 2006 para garantir apoio no Congresso Nacional em troca de cargos-chaves dentro da máquina pública para o recebimento de vantagens indevidas, pagas por integrantes do núcleo empresarial apontado pela Polícia Federal.

Os integrantes do PMDB na Câmara denunciados por Janot na quinta-feira (14) são os ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

No organograma enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Policia Federal aponta Temer e Cunha como os comandantes do PMDB na Câmara. Na denúncia apresentada ao STF, Janot destaca que Padilha, Rocha Loures, Henrique Eduardo Alves, Cunha, Moreira Franco e Geddel eram liderados por Temer.  "Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização", assinou o procurador.

Moreira Franco, Geddel, Padilha e Cunha seriam os responsáveis pela arrecadação da propina. Temer, que seria o líder do PMDB na Câmara, era quem negociava os cargos junto aos demais membros do núcleo político. O atual presidente da República e Henrique Eduardo Alves faziam a distribuição interna dos cargos disponibilizados pelo governo. Em diversos trechos da denúncia, Janot reafirma o papel de liderança de Temer dentro do grupo. Segundo o procurador, logo que entrou na base do governo do PT, o peemedebista tratou de mapear "as oportunidades na Petrobras".

Janot afirma que os integrantes do PMDB na Câmara atuavam de maneira ilícita em diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. Os denunciados teriam arrecadado pelo menos R$ 587 milhões com o recebimento de propinas.

Na denúncia contra o quadrilhão do PMDB, Janot salienta que alianças políticas não configuram crime, mas sim o uso delas para garantir propina em troca de vantagens em órgãos públicos: "O ilícito não está na constituição de afianças políticas, mas sim no uso delas como ferramenta para arrecadar propina, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos".

Ex-prefeito opositor venezuelano anuncia exílio no Brasil

O ex-prefeito opositor David Smolansky, condenado a 15 meses de prisão na Venezuela, anuncio na quinta-feira que está exilado no Brasil, com o apoio do Itamaraty. "Agradeço ao chanceler Aloysio Nunes, que facilitou minha entrada no Brasil e me recebeu no Itamaraty, de onde começou meu exílio", disse Smolansky no Twitter. O ex-prefeito do município de El Hatillo, na região de Caracas, revelou que antes de chegar ao Brasil passou 35 dias na clandestinidade. "Percorri mais de mil quilômetros na Venezuela neste período até chegar ao Brasil", declarou o político da Vontade Popular, partido do líder opositor Leopoldo López, em prisão domiciliar.

No dia 9 de agosto passado, o Tribunal Supremo de Justiça condenou Smolansky a 15 meses de prisão por não impedir os bloqueios de ruas durante a onda de protestos contra o presidente Nicolás Maduro, que deixou 125 mortos entre abril e julho. Smolansky integra um grupo de prefeitos opositores que o Supremo condenou à prisão por não impedir o bloqueio de ruas durantes os protestos, ao lado do ex-prefeito de Chacao - bastião opositor em Caracas - Ramón Muchacho, exilado nos Estados Unidos.

Veja diz que Palocci entregou dinheiro vivo a Lula

A edição da revista Veja neste fim de semana diz que Antonio Palocci, que negocia sua delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, admitiu ter entregue propina a Lula em dinheiro vivo. De acordo com o relato da revista, o ex-ministro da Fazenda afirmou que ele próprio era encarregado de fazer pequenas entregas de propina pessoalmente ao ex-presidente. Palocci teria narrado pelo menos cinco episódios em que entregou dinheiro diretamente a Lula, em pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil e R$ 50 mil, para que o ex-presidente pagasse despesas pessoais. (O Antagonista)

Kakay diz que competência para rescindir delação é do STF


Kakay, contratado recentemente para defender Joesley Batista e Ricardo Saud, divulgou nota em que registra sua “mais completa indignação e perplexidade” com a denúncia de Rodrigo Janot. Ele diz que Janot usurpou a “competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo ministro Fachin”. “Ao fazer a delação, meus clientes acreditaram na boa-fé do Estado – afiançados pela pessoa do Procurador-Geral da República – e se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação.” Para o advogado, Janot tenta “contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores”. (O Antagonista)

Com déficit estimado em R$ 6,9 bilhões para 2018, o Rio Grande do Sul se prepara para o colapso



O governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo muito incompetente e inapetente governador José Ivo Sartori, do PMDB, teme um “colapso dos serviços públicos” no ano que vem. A afirmação foi feita na quinta-feira pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, o caxiense Carlos Búrigo, quando apresentou o projeto com déficit de 6,9 bilhões previsto para 2018 no orçamento estadual. A Lei Orçamentária ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e apresenta uma estimativa total de 63,2 bilhões de reais em receitas e 70,1 bilhões em despesas fixadas, o que resulta em um déficit de 6,9 bilhões. O incompetente governo de Sartori continua produzindo o mesmo erro de sempre, de mais de meio século, de todos os governos, que é o de listar primeiro todos os gastos, e aí tentar adequar as receitas a isso. Deveria ser o contrário. Primeiro, levantar o total de receita estimada, e limitar os gastos abaixo disso. 

Para sair da crise e voltar a pagar o salário dos servidores em dia, porque estão sendo atrasados e parcelados há 20 meses, o governo aposta na adesão ao regime de recuperação fiscal, que prevê ajuda federal com suspensão do pagamento da dívida por três anos e recursos financeiros. Com a adesão, o déficit gaúcho de 2018 diminuiria para 3,1 bilhões. Segundo Búrigo, o governo está elaborando a proposta para apresentar ao governo federal em 15 dias. “Não tem saída a não ser assinar o regime de recuperação fiscal”, disse Búrigo. Mas, aí é que reside o problema do governo muito incompetente e inapetente de José Ivo Sartori, porque a Assembléia Legislativa, composta por deputados totalmente sabujos dos corporativismos estatais, refém do keynesianismo mais rastaquera possível, rejeita aprovar a autorização que falta para a assinatura do contrato com a União. É aquela que permite a privatização de estatais.

O incompetente e inapetente peemedebista Sartori já sabe que nada conseguirá com a Assembléia. Agora também se convenceu que o governo inerme dele irá ao colapso logo se não conseguir assinar esse contrato, e sabe que não assinará se não entregar o que está previsto na lei federal, ou seja, as contrapartidas.

Então José Ivo Sartori acampou na última quarta-feira em Brasília, fechado em reunião com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, conhecido com inventor de mágicas financeiras. Já que o mundo político gaúcho renega a privatização de qualquer estatal, então ele bolou uma alternativa que é uma espécie de gambiarra.

Da mente fértil de Eliseu Padilha saiu a proposta de o governo do Rio Grande do Sul oferecer à União as concessões de lavras para exploração de carvão que detém, sob controle da estatal CRM (Companhia Riograndense de Mineração). Sem essas lavras, a CRM não é nada, pode fechar porque não terá o que fazer. Porém, o mais grave é que isso significa a mais gigantesca operação entreguista jamais realizada antes no País. As reservas de carvão contidas nas lavras concedidas ao governo do Rio Grande do Sul, por meio da estatal CRM, representam energia garantida para suprir todo o consumo do Estado por mais de 240 anos. O carvão acumulado nessas reservas tem valor estimado não inferior a 100 bilhões de dólares. No entanto, essa gigantesca riqueza seria entregue a custo de banana para a União, que privatizaria sua exploração por meio do BNDES. É evidente que por trás disso tudo estão capitais chineses, altamente interessados em dominar essa gigantesca reserva energética. O objetivo dos chineses é retirar gás do carvão e transferir esse gás para a China, onde produzirá energia elétrica em usinas térmicas construídas em sociedade com os sul-africanos da Sasol. Os sul-africanos têm desde o final da Segunda Guera, roubada dos alemães, a tecnologia para obtenção de oléo diesel, gasolina, querosene de aviação, eteno, benzeno, propeno, e mais duas dúzias de subprodutos extraídos do carvão, com grau de pureza muito maior do que aqueles produtos obtidos com o refino do petróleo. 

Assim, em desespero de causa, diante do iminente colapso de seu governo, o que explodiria as suas chances de reeleição, o muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori deu a ordem para o início do processo da maior operação entreguista de patrimônio pública de toda a história do Rio Grande do Sul. Desde a sua volta de Brasília onde pariu esse idéia entreguista junto com Eliseu Padilha, ele deu ordem a servidores escolhidos a dedo para promoverem o levantamento, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o levantamento de todas as concessões da CRM. Padilha também tem grande influência sobre este órgão federal, que cuida de todas as riquezas nacionais do subsolo. 

Segundo Búrigo, 75% da receita corrente líquida do governo é usada para o pagamento de pessoal, sendo que os aposentados e pensionistas já representam 58,5% do total da folha. O total do endividamento do Estado do Rio Grande do Sul é de 104,2 bilhões de reais, sendo a maior parte da dívida com o governo federal. O Rio Grande do Sul deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, firmada na gestão do governador Antônio Britto (PMDB). O Estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.

Do total do orçamento de 2018, o governo irá destinar 3,8 bilhões de reais para a saúde, 9,8 bilhões de reais à educação e 9,56 bilhões à segurança pública. A verba para a segurança terá um crescimento de 16% do valor porque partir do ano que vem os gastos previdenciários com servidores da área serão incluídos no cálculo. Sem a assinatura do contrato de recuperação fiscal o colapso será inevitável, mas será necessário o Rio Grande do Sul entregar um patrimônio avaliado em mais de 100 bilhões de dólares para escapar por um ou dois anos do colapso, apenas para garantir as chances de reeleição do mais incompetente e inapetente de seus governadores em todos os tempos:

Advogado gaúcho Pedro Lagomarcino vai agir judicialmente contra o escracho anti-religioso da transsexual Renata Carvalho


O advogado gaúcho Pedro Lagomarcino anunciou na sexta-feira que a estrela tanssexual Renata Carvalho terá que voltar para São Paulo sem apresentar seu monólogo "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", de Jo Clifford, no dia 21, dentro da programação do "Porto Alegre em Cena", evento pago com dinheiro público, da prefeitura da capital do Rio Grande do Sul. "Vai ser como no caso do Queermuseu", disse Lagomarcino. Nesta segunda-feira ele agirá em duas frentes: 1) vai ingressar com notícia-crime junto ao Ministério Público; 2) ingressará na Justiça com ação popular para impedir judicialmente o escracho. O vilipêndio agora será matéria de decisão judicial.