segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Janaína Paschoal fica em último lugar em concurso para professor titular do Direito da USP, faculdade dominada pela esquerdopatia



A advogada Janaína Paschoal foi a última colocada em um concurso que escolheu os dois novos professores titulares de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Uma das vagas que ela disputava era a de Miguel Reale Júnior, que se aposentou, de quem ela foi assessora e discípula, e que assinou junto com ela o pedido de impeachment da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. Miguel Reale Junior também defendeu o pedido de impeachment junto com ela, no julgamento no Senado Federal. A outra era a de Vicente Greco Filho, que também se aposentou. Janaína concorreu com Alamiro Velludo e Ana Elisa Liberatore Bechara, que ficaram com as vagas, e Mariângela Gama de Magalhães Gomes. Janaína Paschoal, que defendeu a tese "Direito Penal e Religião - As Várias Interfaces de Dois Temas que Aparentam ser Estanques", teve notas entre 6.4 e 7.2. Alamiro, o primeiro colocado, teve notas entre 9.3 e 9.6. Ela continuará como professora associada da universidade. A Faculdade de Direito da USP é um dos principais antros, covil, valhacouto, da esquerdopatia acadêmica brasileira. Ela é especialmente detestada pelo espírito esquerdista e perseguida e discriminada no meio acadêmico por não rezar pela cartilha comuno-petista.

Operação Carne Fraca derruba abate de bovinos e faz crescer o consumo de porco no País

A Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal, contribuiu para a mudança de hábito dos brasileiros em relação ao consumo de carne. De acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os brasileiros estão consumindo mais carne de porco e menos carne bovina. 

O abate de suínos atingiu seu melhor segundo trimestre desde o início da série histórica, em 1997, com 10,62 milhões de cabeças entre abril e junho de 2017. O de bovinos, por sua vez, caiu 3,7% em relação ao mesmo período de 2016 e o de frangos recuou 4,5% na mesma comparação. 

O resultado do segundo trimestre deste ano, explica o IBGE, sofreu influência da Operação Carne Fraca - relacionada a alguns dos principais produtores de carne do País. O desdobramento da ação foi um dos fatores que causou forte queda da produção em abril. "Alguns estabelecimentos tiveram paralisações em abril, inclusive com férias coletivas. Tivemos quedas na produção de todos os tipos de carne. No mês de maio, tivemos uma retomada a níveis anteriores, quando os frigoríficos paralisados voltaram à atividade normal", explicou Angela Lordão, supervisora da Atividade Pecuária do IBGE. 

Ainda segundo o IBGE, o crescimento na produção suína tem o impacto do aumento significativo na exportação e a mudança no gosto do brasileiro, que passou a consumir mais carne de porco. A alteração pode ser explicada também pelo preço menor em relação aos cortes bovinos, normalmente os preferidos pelas famílias.

Defesa de Joesley e Wesley recorre ao STJ com pedido de habeas corpus


A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista recorreu na sexta-feira (15) ao Superior Tribunal de Justiça, pedindo o habeas corpus dos irmãos e sócios da JBS. Mais cedo, também na sexta-feira, a Justiça havia negado o pedido para que eles pudessem responder em liberdade à acusação de que teriam se beneficiado de informações privilegiadas, antes da divulgação de seu acordo de delação, para lucrar no mercado de capitais.

Joesley e Wesley foram alvo de mandados de prisão preventiva na Operação Tendão de Aquiles, na quarta-feira (13). Para os advogados Pierpaolo Bottini e Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a prisão não tem fundamento legal porque "não surgiu qualquer fato novo ou relevante capaz de justificar medidas cautelares". Além disso, os defensores dizem que não houve relatos de que seus clientes tenham feito ameaças ou prejudicado a apuração dos investigadores. "Se os empresários fossem condenados pelo uso de informação privilegiada não pegariam o regime fechado pois a pena mínima é de um ano. A prisão é desnecessária é ilegal", afirma Kakay.

STJ prorroga afastamento de cinco conselheiros do TCE-RJ


O Superior Tribunal de Justiça prorrogou, por mais 180 dias, o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), investigados na Operação O Quinto do Ouro, que apura se integrantes do tribunal se beneficiaram de esquema de propina paga por empresários. A decisão foi comunicada na última sexta-feira à conselheira Marianna Montebello Willeman, presidente interina do tribunal, que determinou o cumprimento da medida judicial. A decisão também vale para o ex-conselheiro Aluisio Gama de Souza.

Os cinco conselheiros — Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa — haviam sido afastados em abril, depois de cumprirem prazo de prisão temporária. Na revogação da prisão, o ministro Felix Fischer, do STJ, determinou o afastamento por 180 dias, cujo prazo terminaria no início de outubro.

Perto do fim do prazo, autoridades federais e estaduais travavam uma corrida contra o tempo para impedir o retorno dos conselheiros. A Policia Federal (PF) busca provas que reforcem eventual denúncia criminal contra o grupo ao STJ, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio ingressou com dois pedidos de compartilhamento de provas. A PGJ também apresentou ação civil pública contra o presidente afastado, Aloysio Neves, por fraudes no Detran.

As investigações da Operação O Quinto do Ouro tiveram como base a delação do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Eles revelaram um esquema de venda de decisões no tribunal. Essa é uma prática extensiva a quase todos os tribunais de contas do País. Assim que a Polícia Federal investigar isso por meio de uma força-tarefa, serão presos quase todos os conselheiros de tribunais de contas estaduais e dos municípios. Também poderão ser atingidos alguns dos procuradores especiais de contas. 

Presidente do TCE-RJ é alvo de ação por fraudes no Detran

 

Em ação civil pública ajuizada na 6ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pede a perda do cargo do presidente do Tribunal de Contas, Aloysio Neves, bloqueio de bens, multa no valor de R$ 3 milhões e suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos. O pedido se estende ainda ao ex-assessor e companheiro de Aloysio, André Vinicius Gomes da Silva, preso há 15 dias por suspeita de fraudes no posto do Detran em Magé, na Baixada Fluminense.

Aloysio Neves está afastado do cargo desde março por outro caso, quando foi alvo da Operação O Quinto do Ouro, que apura se conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro se beneficiaram de esquema de propina paga por empresários. As investigações levaram à prisão ele e outros quatro conselheiros por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Na nova ação, distribuída na sexta-feira, o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Ulhoa, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), pede ainda o afastamento cautelar do presidente do Tribunal de Contas enquanto não é julgado o mérito. Também é requerida a proibição do acesso de Aloysio Nunes às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, “a todo e qualquer documento ou sistema da Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o contato com servidores da Corte de Contas e o uso de qualquer equipamento ou bem do Tribunal, pelo prazo mínimo de 180 dias”.

Nessa ação, desencadeada a partir de investigações da Operação Asfalto Sujo II, que prendeu André Vinicius, são apontadas práticas de improbidade administrativa por fraudes no posto de vistoria do Detran em Magé, com a inclusão de dados falsos nos sistemas de informação do departamento, chefiado pelo companheiro de Aloysio Nunes. O Ministério Público estadual, a partir de interceptações telefônicas, pôde comprovar uma “forte e íntima” relação entre André Vinicius e Aloysio Neves com discussão sobre nomeações e cargos para o Detran de Magé. Durante uma conversa interceptada pela força-tarefa, Aloysio Neves tenta resolver um desgaste em função de nomeações indevidas, que levaram a uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público estadual para apurar as fraudes no Detran.

Na conversa, Aloysio Neves cita o secretário estadual de Governo do Rio, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, e diz que vai precisar da ajuda dele para resolver o problema, mas que ficará devendo favores a Monnerat por “dois carguinhos de merda”. A manutenção de pessoas indicadas por André Vinicius foi ponto-chave para que o esquema de fraudes tivesse sucesso.

De acordo com a ação do Ministério Público estadual, “o propinoduto do Detran, foi engendrado e era utilizado para enriquecimento dos mencionados denunciados, os quais têm notória influência política junto à Prefeitura Municipal de Magé, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entes públicos por meio dos quais os acusados intermediavam as nomeações para o Posto de Magé e cooptavam funcionários para a autarquia, a fim de manterem a máquina de improbidade funcionando”.

Os Ministérios Públicos estadual e federal fazem uma corrida contra o tempo para evitar a volta dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Como a medida cautelar, tomada em abril, foi fixada em 180 dias, eles voltam a assumir as funções no início de outubro. Enquanto a Polícia Federal busca provas que reforcem eventual denúncia contra o grupo ao STJ, o que abriria caminho para a renovação do afastamento, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou, há três semanas, com dois pedidos de compartilhamento de provas. O objetivo é instaurar, agora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ações de improbidade administrativa com pedidos de liminar que impeçam a volta dos cinco. Além de Aloysio, estão afastados Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa.

TRE do Rio de Janeiro nega habeas corpus e mantém Garotinho em prisão domiciliar


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta segunda-feira, manter a prisão domiciliar do ex-governador Anthony Garotinho (PR). A decisão, que negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador, foi proferida por unanimidade. Quatro desembargadores votaram a favor da manutenção: a relatora do caso, Cristina Feijó, Antônio Aurélio Abi Ramia, Fernando Chagas e Luiz Antonio Soares. O desembargador Raphael Mattos se declarou impedido e não votou, enquanto Carlos Eduardo Passos não votou por estar presidindo a sessão na ausência de Jacqueline Montenegro, presidente do órgão. 

A relatora afastou os argumentos da defesa do ex-governador, que afirmou, no recurso, que a prisão domiciliar contrariava decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral e configurava antecipação de pena. Cristina Feijó citou uma decisão do próprio TSE, de sexta-feira, em que o ministro Tarcísio Vieira negou uma reclamação apresentada pelos advogados e sustentou que o primeiro grau da Justiça poderia determinar a prisão domiciliar. A desembargadora acrescentou que o Código de Processo Penal permite ao magistrado determinar uma medida cautelar - no caso, a reclusão em casa - no momento em que a sentença é proferida em primeira instância. "A sentença aponta fundamentos de garantia da ordem pública e destaca que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para prevenir a prática de novos delitos. A sentença expôs motivos concretos embasadores do juízo de periculosidade - afirmou a desembargadora ao dar o voto negando a liminar".

Cristina Feijó citou ainda a "gravidade" dos crimes atribuídos a Garotinho. Segundo ela, a sentença está " lastreada em provas de materialidade e autoria dos crimes imputados ao paciente (o ex-governador)": "A gravidade e repercussão da conduta que, em tese, afetou radicalmente o resultado das ultimas eleições em Campos, além do comportamento do paciente, que vem reiteradamente praticando outras infrações e difundindo ataques a autoridades que atuam no caso, revela a necessidade de acautelar (proteger) o meio social e preservar a credibilidade das instituições públicas", disse a desembargadora.

No voto, ela ressaltou que a análise, neste momento, é relativa ao afastamento de Garotinho do meio social. O julgamento sobre a "culpabilidade" será feito no momento oportuno, quando a defesa recorrer da sentença de primeira instância. O advogado Maurício Costa, um dos defensores de Garotinho, ironizou, em plenário, a necessidade de manter Garotinho preso. "O único perigo que o (ex-) governador causa é que ele vai ser candidato a governador e vai ganhar e que ele também é o primeiro lugar do rádio", disse, em referência ao programa "Fala, Garotinho", da Rádio Tupi.

Bolsa sobe e renova recorde com maior apetite a risco


O principal índice acionário da B3 subiu e renovou sua máxima histórica nesta segunda-feira, impulsionada pelo cenário externo favorável a ativos de risco amparando o tom positivo diante do alívio de investidores com o quadro político interno. O Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, fechou o dia com alta de 0,31%, a 75.990 pontos. Na máxima da sessão, o índice subiu a 76.403 pontos, novo recorde intradia. O giro financeiro somava 14,5 bilhões de reais, já incluindo o total movimentado pelo exercício de opções sobre ações, na primeira parte do pregão. Apesar do patamar recorde, as ações da JBS fecharam o dia com desvalorização de 3,95%, cotadas a 8,50 reais. No lado oposto, os papéis da Usiminas tiveram uma alta de 7,14%, a 9,30 reais. 

O dólar terminou a segunda-feira em alta ante o real, em sintonia com o comportamento da moeda no exterior e à espera do desfecho do encontro de política monetária do Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, num dia de agenda esvaziada. O dólar avançou 0,67%, a 3,1356 reais na venda, depois de oscilar entre a mínima de 3,1089 reais e a máxima de 3,1371 reais. O dólar futuro tinha alta de cerca de 0,80%. “O mercado deve permanecer em compasso de espera até a reunião do comitê de política monetária do Fed”, disse a corretora Coinvalores em relatório, referindo-se ao anúncio da decisão na quarta-feira. 

Os investidores buscarão na decisão do Fed pistas sobre um novo aumento da taxa de juros americana ainda neste ano. As expectativas são de que o banco central anuncie planos para a redução de seu balanço patrimonial, em mais um passo na direção da normalização da política monetária, mas mantenha a taxa de juros. “Apesar de não haver expectativas de mudança na taxa de juros do país, o Fed pode dar detalhes sobre a possível reversão de seu balanço patrimonial e atualizar a discussão sobre os reais riscos de inflação no médio prazo”, explicou a Correparti Corretora em relatório.

BNDES substitui seus representantes no conselho de administração do grupo JBS


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) definiu seus dois novos representantes no conselho de administração da JBS. O banco público de fomento detém 21,31% do capital da processadora de carnes. Os nomes escolhidos para representar o BNDES no conselho foram: Cledorvino Bellini, ex-presidente da Fiat, e Roberto Penteado Camargo Ticoulat, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo. Escolhidos hoje, eles ocuparão os lugares dos representantes atuais: Cláudia Santos e Maurício Luchetti. Quais os critérios que o BNDES usou para a escolha desses nomes é coisa que não se sabe. Eles devem representar o interesse do distinto público brasileiro no conselho da empresa. O dinheiro do BNDES empregado nessa empresa corrupta e corrupta, da família dos empresários Batista, os açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley, é dinheiro do distinto público, o qual não foi consultado sobre quem deve defender seus interesses. 

A troca de conselheiros ocorre após a assembléia geral extraordinária da JBS aprovar no sábado à noite a indicação de José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, para a presidência da companhia. Ele ocupará o cargo do filho Wesley Batista, preso na semana passada. O nome de Zé Mineiro foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto de Claudia Santos, até agora representante do BNDES no conselho de administração do grupo. O BNDES vem defendendo o afastamento da família Batista do controle da JBS. 

Apesar de criticar a assembléia realizada "na calada da noite", o presidente do BNDES divulgou nota informando que não questiona o mérito do voto da conselheira do banco, já que “ela atua com o devido grau de independência prescrito pelas melhores práticas de governança”. Isso é lorota total, conversa mole, ela não pode ter independência nenhuma, porque ela é mera preposta do público brasileiro na administração do grupo corrupto e corruptor. “A crítica do presidente se restringe às circunstâncias da reunião do conselho, convocada às pressas mesmo diante da vacância do cargo ter ocorrido ainda na manhã do último dia 13”, informa o BNDES em nota. 

O banco informa que solicitou à área jurídica as providências necessárias para obter uma posição da câmara arbitral ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as divergências da instituição com a companhia. “A CVM é quem pode arbitrar. É preciso que a CVM se manifeste, com uma decisão regulatória, no sentindo de esclarecer a aplicação da Lei das S.A.”, afirmou o presidente nesta segunda-feira: “Nós queremos, exigimos e vamos conseguir melhor governança nessa companhia porque existe dinheiro do Brasil e de todos os brasileiros nela".  

A JBS negou qualquer ilegalidade envolvendo a reunião do conselho. “Na quinta-feira (14 de setembro) foi convocada reunião do conselho de administração para o dia 16”, diz trecho do comunicado: “A presença da totalidade dos membros do conselho tornaria dispensável até mesmo a convocação prévia". Já o presidente do BNDES questiona a data da reunião: “Essa reunião foi feita fora de um dia útil, revestida de todos os detalhes de excepcionalidade”, avalia Rabello de Castro, para quem as ações dos controladores revelam evidências do conflito de interesses já apontado pelo Banco junto à CVM e ao Judiciário. 

Segundo a JBS, “os conselheiros agiram no cumprimento de seus deveres fiduciários e, por unanimidade, tomaram a decisão que lhes pareceu ser a melhor para a companhia, seus acionistas, colaboradores e demais stakeholder's" (os idiotas, botocudos, usam expressão em inglês quando poderiam e deveriam dizer "grupo de acionistas"). “O momento atual é de equilíbrio, de união e de pensar no melhor interesse da JBS e de seus acionistas, tendo assim agido o conselho de administração, em estrita consonância com a lei e o estatuto social", acrescentou o presidente do BNDES, sobre o qual não pairam quaisquer dúvidas, apenas certezas. 

O BNDES defende a responsabilização dos controladores por prejuízos causados ao patrimônio da JBS. “O que nós queremos na JBS é a boa governança, assim como exigimos de todas as empresas em que o BNDES tem participação acionária. Essa é a condição básica para receber apoio financeiro do banco. A JBS está descumprindo uma obrigação nessa relação, que é ter uma governança impecável”, diz o presidente do BNDES.

JBS perde quase R$ 1 bilhão em valor de mercado após troca de CEO


Os papéis da JBS encerraram o dia com uma desvalorização de 3,95%, cotados a R$ 8,50 na Bolsa de Valores. Foi a maior baixa do pregão desta segunda-feira da bolsa paulista. Com essa queda, a companhia encerrou o dia com um valor de mercado de 23,194 bilhões de reais, uma queda de 955 milhões em relação ao pregão de sexta-feira, segundo cálculos da consultora Economatica. Na sexta-feira, a companhia estava avaliada em 24,149 bilhões de reais. A queda desta segunda-feira acontece após assembleia extraordinária de acionistas realizada no sábado à noite, que nomeou José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, para a presidência da companhia. Ele entra no lugar do filho Wesley Batista, preso na semana passada. 

A desvalorização dos papéis da JBS indica a insatisfação do mercado com a solução adotada pela companhia para a substituição de Wesley. A expectativa era de que a companhia buscasse uma administração profissional sem ligações com a família. O BNDES, que detém 21,31% da JBS, defende o afastamento da corrupta e corruptora família Batista do controle da companhia, além da responsabilização dos seus membros pelos prejuízos causados. 

“O que nós queremos na JBS é a boa governança, assim como exigimos de todas as empresas em que o BNDES tem participação acionária. Essa é a condição básica para receber apoio financeiro do banco. A JBS está descumprindo uma obrigação nessa relação, que é ter uma governança impecável”, diz em nota o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Missão Cassini chega ao fim com mergulho furioso em Saturno


Mais uma página foi virada na história da exploração espacial na sexta-feira (15). A espaçonave Cassini encontrou seu destino ao se desintegrar na alta atmosfera de Saturno, após 13 anos explorando o famoso planeta dos anéis. Num repente, o remoto sistema saturnino deixou de estar a meros 83 minutos-luz de distância para reassumir o remoto, e mais realista, 1,5 bilhão de km. As duas distâncias são equivalentes, claro. Mas a mudança de unidade denota a diferença entre ter uma espaçonave em órbita, capaz de fazer observações e transmiti-las para a Terra à velocidade da luz, versus ter de se contentar com observações telescópicas, com todas as limitações que elas têm. Nosso cordão umbilical com Saturno foi cortado. Diante da destruição iminente, a Cassini mais uma vez superou as expectativas. Com toda a força de seus propulsores para manter sua antena de alto ganho apontada na direção da Terra, ela sobreviveu cerca de 30 segundos além do previsto - cerca de um minuto e meio, no total, entre o contato inicial com a atmosfera e a perda de sinal. Nada mau para uma entrada atmosférica a mais de 120 mil km/h. 

A última transmissão foi recebida na estação de Camberra, na Austrália, às 8h55min46s (de Brasília). E o som do silêncio foi recebido de forma ambivalente no centro de controle do JPL (Laboratório de Propulsão a Jato) da Nasa, em Pasadena, na Califórnia. "Palmas e lágrimas", sintetizou Linda Spilker, cientista-chefe da missão. Nas palavras dos próprios pesquisadores, era a família Cassini que se desfazia ali - pessoas que já trabalham há décadas com a sonda, que teve seu planejamento iniciado em 1982, logo depois da passagem das sondas Voyager por Saturno. 

Fruto de uma cooperação internacional entre a Nasa (agência espacial americana), a ESA (sua contraparte europeia) e a ASI (a agência italiana), a missão custou US$ 3,9 bilhões. E produziu cerca de 4.000 estudos - até agora. A Cassini colheu dados científicos literalmente até o último segundo, como a conclusão apoteótica de uma etapa da missão apropriadamente batizada de Grand Finale. Iniciada em abril, ela consistiu em 22 órbitas que levaram a Cassini mais perto de Saturno do que nunca. Arriscando uma colisão com partículas desgarradas dos anéis, ela se colocou, uma vez por semana, no estreito vão entre eles e o próprio planeta. Na derradeira passagem, um encontro distante com Titã, a maior das luas saturninas, produziu o suave puxão gravitacional que colocou a trajetória da sonda rumo a seu destino fatal - o interior da atmosfera do planeta. 

A estratégia suicida foi a resposta a um dilema: que fim dar a uma sonda que, após 13 anos de sucesso, está ficando sem combustível? De certo modo, a Cassini foi vítima de seu próprio sucesso. Não tivesse ela descoberto que tanto a lua gigante Titã (que, com 5.150 km de diâmetro, só não é planeta porque gira ao redor de Saturno, e não do Sol), como a pequenina Encélado (com um décimo do tamanho), têm oceanos de água líquida sob suas crostas geladas, não haveria razão para preocupação. Com essas novidades, tornou-se imperativo garantir que bactérias terrestres que entraram de gaiatas na Cassini não tivessem chance de encontrar um novo lar nas luas potencialmente habitáveis de Saturno. E isso podia acontecer caso a sonda vagasse descontrolada e acabasse caindo numa delas. 

"Estudamos dezenas de alternativas", disse Earl Maize, gerente do projeto da Cassini. "Pensamos até em mandá-la para fora do sistema, talvez para Júpiter ou para Urano. Mas essa seria uma missão que nem nós, nem nossos filhos veriam ser concluída". Outra possibilidade cogitada foi colocar a Cassini numa órbita bem larga, afastada de Saturno e do risco de colisão com alguma das luas. Mas somente a dramática solução do Grand Finale oferecia uma solução definitiva e a possibilidade de um grande feito científico. Com os sobrevoos próximos de Saturno, a Cassini se tornou, na prática, uma nova missão. Os objetivos - ainda não concluídos - são elucidar a misteriosa estrutura interna do astro e descobrir a idade de seus belos anéis. Seriam eles tão velhos quanto o Sistema Solar, com seus 4,5 bilhões de anos, ou tão jovens quanto os dinossauros, com "apenas" 100 milhões de anos? Nos dados ainda por analisar da Cassini podem estar essas respostas, assim como uma medição direta da composição atmosférica de Saturno. E, quem sabe, talvez eles também contenham a resposta a uma pergunta aparentemente trivial: quanto dura um dia saturnino? Por incrível que pareça, os cientistas não sabem. Medições da própria Cassini tomadas em 2004 sugerem que a medida de rotação aumentou de 10,6 para 10,8 horas. Ninguém explica a variação.

Uma coisa é certa. Enquanto produzia respostas, a Cassini também trouxe intrigantes perguntas. E a tônica da entrevista coletiva de despedida da missão na sexta-feira (15) foi presciente. "Parafraseando um ex-governador desse Estado, 'nós voltaremos'", brincou Thomas Zurbuchen, vice-administrador de ciência da Nasa, fazendo referência a Arnold "Exterminador do Futuro" Schwarzenegger. James Green, diretor de ciência planetária, disse que um processo de seleção para futuras missões da Nasa já tem duas propostas para voltar a Saturno - uma focada no planeta; outra em Encélado e Titã. Por mais rápido que isso aconteça, essa nova missão só poderá decolar em meados da década de 2020. E mais alguns anos transcorrerão até que ela possa chegar a Saturno. Ou seja, por ora, vamos ter de aceitar que a Cassini nos deixou órfãos, e o majestoso planeta dos anéis voltou a ser apenas uma visão distante na ocular do telescópio.

Jamie Lee Curtis volta à franquia 'Halloween' 40 anos depois do original


A Universal Pictures divulgou na sexta-feira (15) que a atriz americana Jamie Lee Curtis vai retornar como a protagonista Laurie Strode em novo remake do cult de terror "Halloween", de 1978. Curtis ganhou fama no filme original, quando gritava (muito) e corria do vilão mascarado Michael Myers. A atriz voltou a atuar em outros filmes da franquia, sempre no papel de Laurie: "Halloween 2 - O Pesadelo Continua" (1981), "Halloween H20 - Vinte Anos Depois" (1998) e "Halloween - Ressurreição" (2002). Não há detalhes sobre a história do novo filme e sobre sua participação na trama. A atriz compartilhou a informação em seu Twitter. "A mesma varanda. A mesma roupa. Os mesmos problemas. 40 anos depois. De volta a Haddonfield uma última vez para o Halloween", disse. John Carpenter, responsável pelo original, participa como produtor executivo do novo filme, dirigido por David Gordon Green. O filme tem laçamento previsto para 19 de outubro de 2018.

Banco Central suspende garantia de recebimento no comércio com a Venezuela

O Banco Central suspendeu novas operações com a Venezuela no sistema de compensação de pagamentos de comércio exterior. O Diário Oficial da União de sexta-feira (15) traz a suspensão de operações por meio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). A suspensão do convênio não impede o comércio exterior entre o Brasil e a Venezuela. A medida afeta apenas a garantia dada pelo Banco Central de recebimento do pagamento pelo bem exportado ou de reembolso no caso de importação. O convênio também permitia acesso a empréstimos do sistema financeiro. O motivo da suspensão foi a inadimplência da Venezuela no âmbito do CCR, mecanismo do qual fazem parte os bancos centrais dos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi): Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana.

O CCR foi criado para facilitar o intercâmbio comercial na região, ao reduzir as transferências internacionais. As compensações feitas pelos bancos centrais ocorrem quadrimestralmente. No último dia 8, o Banco Central foi informado pelo Banco Central do Peru, centralizador de todas as transações, que a Venezuela não havia feito o pagamento relacionado ao convênio. O saldo devedor é de US$ 262,5 milhões. Por isso, o Banco Central decidiu fazer a suspensão, que só será revertida quando o saldo devedor for pago.

Policia Federal prende 11 pessoas no Paraná por fraudes na Caixa Econômica Federal



A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (15) a Operação Marco Zero, com o objetivo de identificar e prender integrantes de uma quadrilha que praticava empréstimos fraudulentos a Caixa Econômica Federal. Ao todo, 12 pessoas foram presas, sendo 11 delas no Paraná – a outra foi detida em João Pessoa (PB). O desfalque foi de mais de R$ 3 milhões. Ao todo, foram 56 mandatos de busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva, condução coercitiva, sequestro de bens e suspensão de exercício de função pública por equiparação. Desse total, 38 mandatos foram executados em Curitiba. Os outros foram em Colombo, Fazenda Rio Grande (2), Almirante Tamandaré (2), São José dos Pinhais (1), Matinhos (2) e Guaratuba (3), além de Palhoça-SC (1) e João Pessoa-PB (4). Apenas um – de condução coercitiva, em João Pessoa – não foi cumprido. Na operação, os policiais apreenderam uma arma irregular, além de materiais utilizados para falsificação de documentos, documentos em nome de terceiros e anotações.

O grupo criminoso contava com a ajuda de um funcionário da Caixa. As investigações apontam que a quadrilha agia inicialmente aliciando pessoas para integrar um quadro societário de empresas de fachada. Na sequência, o grupo elaborava documentos falsos para instruir os pedidos de empréstimos. Depois, manipulavam o processo de concessão, inclusive inserindo dados falsos nos sistemas corporativos da Caixa. Aprovada a concessão dos empréstimos, o dinheiro era sacado em espécie ou transferido para terceiros.

As fraudes causaram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões à Caixa. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção ativa e passiva, crime financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Santander deve perder todas as contas da 2ª maior igreja evangélica do Brasil



A Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba, não foi a única a reagir contra a agressão do Santander à fé cristã. O banco está prestes a perder as contas de todas as igrejas batistas do país. Esse é o recado dado pela Ordem dos Pastores Batistas do Brasil (OPBB), que se reuniram na última segunda feira (13) para tratar do assunto. Um documento do Conselho da OPBB declara seu repúdio à exposição e informa que, caso o banco mantenha esse tipo de postura, a Ordem incentivará a “desistência de contas, parcerias ou consumo” por parte de todas as “instituições, igrejas e membros” ligadas à OPBB. Os pastores avisam também que a mesma recomendação será feita a “todas as instituições associadas e cooperantes”. Cerca de 30% dos brasileiros declara-se evangélico. Segundo dados da pesquisa Datafolha sobre o assunto, divulgada em dezembro de 2016, a Igreja Batista é a segunda maior denominação evangélica do país. Reconhecem-se como batistas 11% de todos os evangélicos do Brasil. Desses, 28% ganham mais do que 10 salários mínimos. Leia a íntegra da carta:

Palocci diz que Gleisi recebeu propina da Camargo Corrêa na campanha de 2010



O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, na proposta de delação que negocia com a força-tarefa da operação Lava-Jato, que a senadora paranaense e presidente nacional do PT recebeu doações da empreiteira Camargo Corrêa, como parte de um acordo que previa o pagamento de R$ 50 milhões em propina ao partido, em troca da anulação das provas da operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça. A empreiteira - que era investigada na operação - fez os pagamentos através de doações oficiais ao partido na campanha de 2010, como forma de mascarar a propina. Segundo Palocci, o dinheiro repassado como doação para a campanha ao Senado em 2010 à Gleisi seria parte do acerto envolvendo a operação no STJ.

Defesa de Lula pede que Moro esclareça possível alteração em denúncia


Os advogados de defesa do ex-presidente Lula protocolaram, na sexta-feira (15), um pedido de esclarecimento ao juiz federal Sergio Moro sobre possível alteração da acusação contra o petista, que consta na denúncia do Ministério Público Federal. Lula é acusado de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht para compra de um terreno destinado a abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento vizinho ao que o petista reside, em São Bernardo do Campo.

A defesa alega que, em decisão proferida na última quarta-feira (13), Moro teria feito referência à adição de novo elemento na denúncia. O argumento usado na nota é de que "segundo a lei, somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas, jamais o juiz". "A peça mostra que em decisão proferida no último dia 13/09 o juiz Sergio Moro fez referência a uma hipótese acusatória diferente daquela exposta na denúncia e sobre a qual Lula está se defendendo na ação 'segundo a acusação, a maior parte do preço do imóvel foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório [Relatório de Análise 07/2017, do MPF], pelo Setor de Operações Estruturadas'", diz nota da defesa do ex-presidente.

Além disso, no pedido, os representantes do ex-presidente também solicitam que Moro reveja a decisão que impediu a defesa de ter acesso a documentos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. "A defesa – e não apenas o assistente técnico por ela indicado – deve ter o direito de acesso ao material, de acordo com as garantais do contraditório e da ampla defesa e, ainda, da Súmula Vinculante 14, do STF".

Prisão vai impedir Wesley de voltar a práticas ilícitas, afirma juíza

A juíza Tais Ferracini, convocada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), afirmou, em decisão, que a manutenção da prisão do empresário Wesley Batista vai "garantir a ordem pública e impedir que volte a praticar ilícitos penais". O executivo foi preso na quarta-feira, 13, na Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles. Joesley Batista, irmão de Wesley, também tem contra si um mandado de prisão preventiva da Tendão de Aquiles. Os empresários são investigados por suspeita de manipulação do mercado financeiro e de moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

"A custódia cautelar irá garantir a ordem pública e impedir que o paciente volte a praticar ilícitos penais. Trata-se de delito grave, cujo bem jurídico tutelado é a ordem econômica. Há que se ponderar que o paciente, nos termos dos indícios apontados em investigação, no curso de negociações em que se comprometia a oferecer toda a verdade ao Ministério Público Federal, bem como a não voltar a delinquir, praticou os atos ora em análise", afirmou a juíza.

Para a magistrada, estão "presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar" de Wesley. "Em razão de informações privilegiadas que detinha, há indícios suficientes de que Wesley Mendonça Batista, de 24 de abril de 2017 a 17 de maio de 2017, atuou na venda de ações pela FB Participações e compra de contratos futuros e a termo de dólar, o que, por si só, indicaria que durante referidas negociações processuais/criminais, iniciadas em março de 2017 e assinada, com termo de confidencialidade em 28 daquele mês, e mesmo depois de sua homologação (em 11 de maio de 2017), fez uso desses dados para obtenção de vantagens indevidas", anotou.

"Os indícios da autoria delitiva do paciente, por sua vez, decorreram da circunstância de Wesley Mendonça, em conjunto com seu irmão Joesley Mendonça, ser o emissor de ordens de compra e venda de ativos financeiros no período em que, juntamente a outros executivos, negociava acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República."

Palocci diz ter feito entregas de dinheiro vivo a Lula

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Lula em pelo menos cinco ocasiões. O dinheiro teria sido entregue pessoalmente por Palocci a Lula, em pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil. Palocci fez as declarações ao negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O relato sobre as entregas a Lula está nos anexos do acordo – uma espécie de sumário do que o delator irá contar, caso o acordo seja fechado. Não há prazo para o compromisso ser fechado nem certeza se a informação será mantida na versão final do acordo. As quantias entregues a Lula eram destinadas a despesas pessoais do ex-presidente, segundo o relato do ex-ministro. Valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula, por meio do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic –conforme ele já havia relatado em depoimento ao juiz Sergio Moro, na semana passada. As propinas, segundo o ex-ministro, integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha "Programa Especial Italiano", do setor de Operações Estruturadas da empresa. "Italiano" é uma referência a Palocci.

Dirigentes do PT desafiaram, na sexta-feira, o ex-ministro a apresentar provas contra o ex-presidente. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que "Palocci está mentindo". "Qual é a prova que ele tem? Falar de Lula todo mundo está falando, todos delatores estão falando. Falar de Lula é o que quer o juízo de Curitiba. O ministro Antonio Palocci tem que apresentar provas", disse Gleisi, após audiência com moradores de rua. O deputado federal Paulo Teixeira (SP) disse que "a regra de delação com o juiz Sergio Moro é falar de Lula para obtenção de benefícios". "Não acredito nisso. Cabe a Palocci apresentar provas do que diz". Vice-presidente do PT, o ex-ministro Alexandre Padilha disse que Palocci mente. "Posso jurar: é mentira. Lula nunca se meteu com dinheiro vivo. Ele nunca se meteu com qualquer dinheiro. Nunca cuidou disso".

Temer pede para STF devolver denúncia para Procuradoria



A defesa de Michel Temer entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (15) para que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolva a denúncia oferecida contra o presidente para a Procuradoria-Geral da República. Os advogados do presidente alegam que Temer foi acusado por fatos anteriores ao mandato. A Constituição veda essa possibilidade. De acordo com a defesa, "apesar da extensa peça inaugural, não se notou nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional imunizante". A denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, tem 245 páginas. Para os advogados, Fachin deve devolver a denúncia antes mesmo que o plenário julgue, na próxima semana, se é constitucional um pedido de Temer para sustar a tramitação da denúncia até que "questões preliminares" envolvendo as provas da JBS sejam resolvidas.

Fachin já informou que vai aguardar esse julgamento antes de remeter a denúncia para a Câmara. Na quinta-feira (14), Janot, denunciou o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

Lula diz que Palocci mente à Justiça


O ex-presidente Lula nega que tenha recebido quaisquer valores ilícitos durante ou depois de seu mandato e diz que seu ex-ministro Antonio Palocci mentiu à Justiça. Sobre supostas entregas em dinheiro vivo, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que "Palocci mente para obter benefícios judiciais, que envolvem não só a sua liberdade como o desbloqueio do seu patrimônio". Palocci tem cerca de R$ 30 milhões em valores bloqueados desde sua prisão, em setembro do ano passado. "Lula já teve suas contas e de parentes devassadas e jamais foram encontrados quaisquer valores ilícitos", declarou o defensor. Em depoimento ao juiz Sergio Moro na quarta-feira (13), Lula acusou o ex-ministro de ser "frio, calculista e simulador". Ele respondeu à acusação de ter firmado um "pacto de sangue" com a Odebrecht para beneficiar a empresa durante os governos petistas, e disse que Palocci criou "a peça de ficção mais hilariante que viu". "A desfaçatez do companheiro Palocci foi de tal magnitude que ele inventou uma história", afirmou. "Ele é que fez pacto de sangue com os delatores, com os advogados e talvez com o Ministério Público. Porque ele disse exatamente o que 'Powerpoint' queria que ele dissesse." O petista afirmou não ter raiva do seu ex-ministro, "mas pena" e que "ele tem o direito de querer ser livre". "Se você não quer assumir a tua responsabilidade pelos atos ilícitos que você fez, não jogue em cima dos outros."

Obama virá ao Brasil em outubro para dar palestra


O ex-presidente dos Estados Unidos, o muçulmano Barack Obama, virá ao Brasil para uma palestra no dia 5 de outubro. Pela segunda vez no país e pela primeira desde que deixou a Casa Branca, em janeiro, Obama será a principal atração do Fórum Cidadão Global, promovido pelo jornal "Valor Econômico" e o banco Santander em São Paulo. O tema do evento é "Mudar o Mundo? Sim você pode", alusão ao slogan eleitoral do democrata, "Yes You Can". Como se vê, já pelo nome o evento é propagandístico de esquerda. O muçulmano Obama falará sobre a importância de as pessoas se envolverem em suas comunidades. Antes de ingressar na política como senador estadual, em 1997, ele trabalhou como organizador comunitário em bairros pobres de Chicago. Haverá venda de ingressos para o evento, mas serão privilegiados os clientes mais importantes do Santander, como empresários. O Santander é o mesmo banco que patrocina exposição cultural, em Porto Alegre, que vilipendia símbolos da fé cristã. A venda para clientes do banco começa no dia 20, quarta-feira, e terá 30% de desconto; a partir do dia 25, a venda será aberta para todos. Os valores ainda não foram divulgados. O evento acontecerá no Teatro Santander, no shopping JK Iguatemi, zona oeste da capital paulista. 

Esta será a segunda visita de Obama ao Brasil. Ainda em seu primeiro mandato como presidente dos EUA, o americano fez uma visita oficial ao país em março de 2011. Acompanhado da mulher, Michelle, e das filhas Sasha e Malia, ele visitou Brasília e Rio de Janeiro --não há informação se a família irá acompanhá-lo desta vez. Quando esteve na capital brasileira, Obama se encontrou com a então presidente Dilma Rousseff. A relação dos dois acabaria abalada após a revelação de que a inteligência americana espionava a brasileira, entre outros líderes globais. Isso levou Dilma a cancelar uma visita oficial aos EUA em 2013 - e que acabaria acontecendo em 2015. Na Visita ao Brasil, Obama chegou a cogitar voltar ao país para a Copa do Mundo de 2014 ou para a Olimpíada de 2016, mas nunca o fez. Desde que deixou a Casa Branca, ele se dedica a sua fundação.

Morre o ator Harry Dean Stanton, de Twin Peaks, aos 91 anos


O ator Harry Dean Stanton, que interpretava Carl Rodd em Twin Peaks, morreu na sexta-feira (15) em Los Angeles, aos 91 anos. A informação foi divulgada pela revista ‘Variety’. O último trabalho de Stanton é o filme ‘Lucky’, que estreia no dia 28 deste mês. Nele, o ator interpreta um ateísta em uma jornada espiritual no alto de seus 90 anos. O ator tinha em sua carreira uma sucessão de papeis menores até participar de grandes séries como Big Love da HBO. Ele ainda participou de ‘Alien – O Oitavo Passageiro’ (1979) e ‘A Garota de Rosa Schoking’ (1986). Stanton atuava desde os anos 1950 de maneira ininterrupta e tem cerca de 200 títulos em sua filmografia, incluindo longas cultuados de diretores renomados, como "Pat Garrett & Billy the Kid" (1973), de Sam Peckinpah; "Alien" (1979), de Ridley Scott; "A Última Tentação de Cristo" (1988), de Martin Scorsese, entre outros. Seu tipo taciturno ficou marcado de forma indelével no clássico "Paris, Texas" (1984), de Wim Wenders. Também era um contumaz colaborador de David Lynch, com quem trabalhou em filmes como "Coração Selvagem" (1990), "História Real" (1999) e "Império dos Sonhos" (2006). Recentemente, também atuou na nova temporada da série "Twin Peaks" (2017), disponível na plataforma sob demanda Netflix. De acordo com o agente John Kelly, Stanton morreu pacificamente no hospital Cedars Sinai, em Los Angeles. "Ele é um desses atores que sabe que seu rosto é a história", disse o amigo Sam Shepard, dramaturgo e ator, no documentário de 2012 "Harry Dean Stanton: Partly Fiction" - Shepard morreu em julho deste ano aos 73 anos.

Mercado financeiro teme que JBS peça recuperação judicial

Circularam informações no mercado financeiro de São Paulo, na sexta-feira (18), apavorando bancos credores, de que seria iminente o pedido de recuperação judicial da JBS, empresa controlada por Joesley e Wesley Batista. O grupo J&F acumula dívida de quase R$ 60 bilhões, e estaria com dificuldades de honrar pontualmente seus compromissos. A prisão dos irmãos agravou dramaticamente a situação da empresa. Credores duvidam que a empresa tenha condições de honrar a dívida de quase R$ 19 bilhões, com vencimento até meados de 2018. Dono de 21% das ações, o BNDES tenta mobilizar todos os acionistas minoritários para afastar os irmãos Batista da gestão da empresa. O juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, negou-se a liberar a lista completa de sócios da JBS. O grupo J&F tem negado e até repudiado qualquer informação sobre pedido de recuperação judicial.

Harvard desiste de conceder título a Chelsea Manning


Após reação negativa do diretor da CIA, a Universidade Harvard decidiu revogar o título de "visiting fellow" ("pesquisadora visitante") no Instituto de Política concedido a Chelsea Manning. O título é comum em universidades americanas e costuma ser dado a pessoas que não fazem parte do corpo acadêmico, mas são convidadas a realizarem pesquisas e participarem de seminários e palestras. Manning foi responsável pelo vazamento de documentos secretos do governo americano ao site WikiLeaks enquanto trabalhava como analista de inteligência em Bagdá, em 2010. Na quinta-feira (14), o diretor da CIA, Mike Pompeo, cancelou sua participação em um fórum em Harvard ao saber do convite a Manning. Para ele, o vazamento de informações por Manning pôs em risco as vidas de agentes da CIA. O reitor da Kennedy School, a escola de política de Harvard, Douglas Elmendorf, afirmou em nota na sexta-feira (15) que convidar Manning foi um "erro". Segundo ele, o convite, "não tinha intenção de homenagear Manning ou endossar suas declarações e atos". Por isso, disse, ela não receberá o título, mas ainda está convidada para passar um dia em Harvard e conversar com estudantes. Manning ainda não respondeu se aceita o novo convite. Em suas redes sociais, ela disse estar "honrada de ser a primeira mulher transexual desconvidada a ser uma 'visiting fellow'". Na verdade ela foi um soldado traidor dos Estados Unidos, e por isso foi condenado. 

AGU pede R$ 152 milhões por danos na construção da Transolímpica, no Rio de Janeiro



A AGU (Advocacia Geral da União) ajuizou uma ação para cobrar R$ 152 milhões dos responsáveis por danos ambientais causados à Mata Atlântica durante a construção da rodovia Transolímpica, no Rio de Janeiro. Entre os processados está o consórcio responsável pela obra, formado pelas construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS e Andrade Gutierrez, além do Instituto Estadual do Ambiente e o município do Rio de Janeiro, que realizou a licitação da obra. A ação foi proposta pela PRU2 (Procuradoria Regional da União na 2ª Região). A unidade da AGU que atua no Rio de Janeiro pede, além da indenização pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente, que os infratores sejam condenados a recuperar 6,75 hectares da área de preservação ambiental. Os processados teriam degradado área de preservação no bairro Jardim Sulacap, zona oeste do Rio de Janeiro, extraindo ilegalmente minérios que foram utilizados na obra. O local está inserido na APA (Área de Proteção Ambiental) do Morro do Cachambi, situada na Zona de Amortecimento do PEPB (Parque Estadual da Pedra Branca), importante corredor ecológico entre o Parque Nacional da Tijuca.

A ação foi proposta a partir de uma denúncia feita pela ONG Defensoria Socioambiental ao Ministério Público Federal. O dano foi constatado por peritos ambientais do Ministério Público Federal, do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Policia Federal.

“As provas trazidas pela União demonstram o inequívoco dano ao patrimônio público e ambiental, à sociedade como um todo, bem como o enriquecimento ilícito dos réus”, afirmam os advogados da União na ação. Para a AGU, os responsáveis não só devastaram um bioma importante, como utilizaram, comercializaram e enriqueceram ilicitamente com a extração ilegal dos minérios. Tudo em obra “desnecessária” e que já está “em péssimo estado de conservação”. “Portanto, somente serviu para enriquecer alguns em detrimento da própria sociedade”, conclui a AGU, lembrando que os responsáveis já respondem ação penal movida pelo Ministério Público Federal por causa das irregularidades.

Argentina condena seis à prisão perpétua por crimes contra humanidade

Seis condenados à prisão perpétua, sete absolvições e penas menores: este foi o veredicto de sexta-feira de um tribunal argentino contra 17 acusados em 266 casos de crimes contra a humanidade, cometidos durante uma operação que começou na democracia e acabou após a última ditadura (1976-1983). Os juízes do Tribunal Oral Federal de Tucumán (norte da Argentina), que condenaram 10 dos 17 acusados, fixaram penas de entre 18, 16, 10 e quatro anos para os outros envolvidos no caso da "Operação Independência", como é conhecido.

Durante mais de uma hora, as condenações foram lidas ante vários dos familiares das vítimas, incluindo seis mulheres sequestradas grávidas cujos filhos ainda são procurados pela organização Avós da Praça de Maio. A ordem de lançar esta operação de repressão, dada pela ex-presidente Isabel Perón (1974-1976), marcou o início do terrorismo de Estado sofrido pela Argentina até 1983.

Nos arredores do tribunal, cerca de 100 ativistas e familiares das vítimas de violações dos direitos humanos se manifestaram com bandeiras e fotos de seus parentes sequestrados, torturados, assassinados ou desaparecidos. Os parentes das vítimas receberam os veredictos com aplausos, em alguns casos, e soluços e murmúrios de desaprovação, em outros.

"Prisão comum, perpétua e efetiva a todo genocida que caminha pelas ruas argentinas", repetiam os manifestantes diante do tribunal desta cidade, 1.250 km ao norte de Buenos Aires. No início deste processo havia 20 acusados, dos quais três morreram. Durante um ano e meio, 409 testemunhas passaram pelas audiências e mais de 20 novos depoimentos foram incorporados ao expediente, segundo a ONG Avós da Praça de Maio, parte demandante neste caso. O Ministério Público pediu em sua alegação final a prisão perpétua para 10 dos 17 imputados, e penas de entre três e 20 anos de prisão aos restantes, todos militares e policiais reformados.

Entre os desaparecidos na chamada 'Operação Independência' em Tucumán há seis mulheres que foram sequestradas grávidas e cujos filhos ainda são procurados pelas Avós da Praça de Maio. A entidade humanitária já resolveu os casos de 124 netos apropriados por agentes da repressão durante o regime militar em todo o país. "É um caso único na Argentina, onde houve uma ocupação militar dentro do próprio país porque o Exército se instalou no sul tucumano da mesma forma que se ocupa uma nação estrangeira", disse o procurador encarregado do caso, Pablo Camuña.

Isabel Perón foi a primeira presidente mulher da Argentina. Ela herdou o poder pela condição de vice-presidente após o falecimento do então presidente, seu marido Juan Perón, que chefiou o país três vezes. Os militares realizaram "censos, controle territorial, intervenção absoluta da sociabilidade de cada um dos povos, com bases e centros clandestinos disseminados em toda Tucumán", acrescentou Camuña. 

Durante o julgamento, com 455 testemunhas e dezenas de provas documentais, "foi possível reconstruir as linhas centrais do primeiro capítulo maciço do plano sistemático de perseguição e extermínio da população e o primeiro caso de terrorismo de Estado da nossa história", acrescentou. Além destas contendas, a Justiça argentina já proferiu 703 contra comandantes, chefes e subordinados das forças armadas ou de segurança desde que foram derogadas, em 2003, as leis de anistia pelo governo do falecido presidente Néstor Kirchner (2003-2007).

Entre os sentenciados estava o destituído general golpista e ditador Jorge Videla, que faleceu em uma cela comum em 2013. 

Fernando Pimentel é acusado de tráfico de influência


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é alvo de uma terceira denúncia com base na Operação Acrônimo. De acordo com informações do Superior Tribunal de Justiça, para onde a acusação foi enviada em junho deste ano, Pimentel foi denunciado sob suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que Pimentel agiu para liberar recursos do BNDES para a construção e operação, pela empreiteira JHFS, de um aeroporto no interior de São Paulo. O governador foi ministro do Desenvolvimento. O empréstimo foi usado no aeroporto de Catarina, em São Roque (66 km de SP). 

Segundo delação de Benedito Barbosa da Silva Junior, o Bené, apontado como operador do governador, em troca, a empresa pagou propina. Executivos da JHSF disseram em depoimentos divulgados pela imprensa que R$ 1 milhão foi pago em caixa dois à campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014, por meio da contratação do instituto de pesquisa Vox Populi. 

Bené também foi acusado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Marcos Coimbra, sócio do Vox Populi, Marcio Hiran, diretor do Vox Populi, e José Auriemo Neto, da JHFS, são acusados por crime eleitoral. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia está sob sigilo por conter informações de colaborações premiadas. Os acusados ainda não foram notificados sobre a nova denúncia. Após a notificação, Pimentel pode apresentar uma defesa prévia. Pimentel já é alvo de outras duas denúncias no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga irregularidades na campanha de Pimentel e na sua gestão à frente do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.