quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Lula vira réu por "venda" de Medida Provisória para montadoras de veículos


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou na terça-feira denúncia do Ministério Público Federal e colocou o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula pela sétima vez no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso é investigado na Operação Zelotes. 

A denúncia recebida por Vallisney é assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita e, além de Lula, acusa o ex-ministro Gilberto Carvalho, os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, e os executivos Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz, em corrupção na aprovação da medida provisória, editada no segundo mandato do ex-presidente e transformada em lei em 2010 

Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria oferecido 6 milhões de reais a Lula e Gilberto Carvalho. O dinheiro seria destinado ao financiamento de campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o Ministério Público Federal elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Operação Zelotes. 

Na decisão em que abriu a ação penal contra os acusados, o magistrado argumenta que “há plausibilidade” nas alegações dos procuradores do Ministério Público Federal e explica que a denúncia atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados. Ele ressaltou que não há, neste momento, “qualquer elemento probatório cabal” que enfraqueça a acusação dos investigadores. O juiz federal fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas. 

Lula é réu em outro processo da Operação Zelotes pelo crime de tráfico de influência por ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras de veículos. O “serviço” teria sido pago com um repasse de 2,5 milhões de reais do escritório Marcondes e Mautoni a uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente. 

Lula é réu e ainda não foi julgado em outros quatro processos: três da Operação Lava Jato e um decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. Há ainda duas denúncias da Procuradoria-Geral da República que têm o petista entre os acusados, ainda sem decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de processos. 

Decisão sobre prisão de Aécio Neves é adiada mais uma vez pelo STF


O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta e não julgou na terça-feira o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentado pela Procuradoria-Geral da República durante a gestão de Rodrigo Janot. A decisão foi tomada pelo relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, por solicitação da defesa do tucano. A nova data para a análise do pedido é o próximo dia 26, quando os magistrados ainda precisarão decidir qual o foro em que o caso será julgado. Em manifestação a Corte, Janot defendeu que a prisão seja analisada pela 1ª Turma do Supremo, à qual pertence Marco Aurélio. A defesa de Aécio Neves apresentou um recurso ao ministro para que o caso vá para o plenário, composto pelos onze ministros do tribunal. 

Para o ex-procurador-geral, o caso do tucano é idêntico ao do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), preso em flagrante em 2015 após ser gravado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em diálogo com o filho deste, Bernardo Cerveró. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista entregou um áudio de uma conversa com o mineiro em que ele trata de um repasse de dois milhões de reais que, segundo o empresário, configura pagamento de propina. O senador alega que tentava vender para Joesley um apartamento pertencente à sua mãe. 

No ato da deflagração da Operação Patmos, que tinha o senador como alvo, o ministro Edson Fachin negou a prisão, mas afastou o tucano do Senado. Com a mudança de relator, uma vez que foi considerado que o caso não tem relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, Marco Aurélio Mello herdou a ação e acatou recurso para que Aécio Neves pudesse reassumir o cargo. Apesar da conclusão do mandato de Janot, a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, não pode mudar o posicionamento original do antecessor e deve reiterar ao Supremo o pedido pela prisão.

Anita Prestes lança livro com novos documentos sobre a sua mãe, a espiã comunista soviética Olga Benário



Um arquivo inédito com mais de 2 mil páginas de dossiê sobre Olga Benario Prestes motivou a historiadora comunista Anita Leocadia Prestes, filha de Olga, e do comunista traidor Luiz Carlos Prestes, a escrever uma biografia sobre a mãe. O livro "Olga Benario Prestes – Uma Comunista nos Arquivos da Gestapo", relata detalhes da vida da espiã comunista soviética no período em que esteve presa em campos de concentração na Alemanha até seu assassinato, em 1942, e foi lançado na terça-feira (19) com debate na principal universidade comunista do País, a muito corrupta UFSC, em Florianópolis. 

Os documentos da Gestapo, a polícia secreta nazista, que contam como era a vida de Olga após sua extradição do Brasil para a Alemanha, em 1936, estavam escondidos na Rússia até cerca de dois anos atrás. "Até então, não pretendia escrever sobre minha mãe porque não havia novas informações. Esse arquivo, que ninguém sabia da existência, surgiu e permitiu que isso fosse possível. Era um material grande, o maior dossiê da Gestapo sobre uma única pessoa", comenta a comunista Anita Prestes.

A obra traz cartas, fotografias e outros documentos sobre a vida da espiã soviética e também de seu ex-companheiro, o comunista traidor brasileiro Luiz Carlos Prestes, que foi casado com Olga até o momento de sua extradição e é pai de Anita. Também traz detalhes sobre a vida da própria historiadora comunista, que nasceu no campo de concentração de Barnimstrasse e foi afastada da mãe com 14 meses, quando foi entregue à avó paterna, Leocadia Prestes.

"Nesses documentos, aparece bastante a influência de uma campanha mundial pela libertação dos presos políticos que era dirigida pela minha avó. Quando Olga foi extraditada do Brasil para a Alemanha, a campanha dirigiu-se a ela e depois a mim. Isso aparece em telegramas dirigidos diretamente ao Hitler, havia na época uma pressão muito grande e esse foi um dos motivos que a Gestapo me libertou. Por isso, digo que sou filha da solidariedade internacional", comenta a comunista Anita Prestes.

Nos arquivos sobre a mãe, a historiadora comunista também se surpreendeu com a dimensão da coragem da espiã soviética Olga e sua disposição para permanecer firme, sem delatar colegas do Partido Comunista Alemão ou da Internacional Comunista, dos quais ela fazia parte: "Se outros se tornaram traidores, eu jamais o serei", disse a militante.

"Foi um dos motivos pelo qual nunca deixaram que ela saísse. Ela tinha países que lhe concederiam asilo e eles não permitiram porque ela não falou o que eles queriam. Os documentos também mostram a truculência das autoridades alemãs. Eles acabam revelando a si próprios, são detalhistas na hora de descrever o autoritarismo e a violência", diz a comunista Anita Prestes. 

Procurador Angelo Goulart disse que objetivo de Janot ao tentar derrubar Temer era impedir a nomeação de Raquel Dodge


O procurador federal Ângelo Goulart Villela, preso ao ser acusado de vazar informações da operação Greenfield para a JBS e solto em 1º de agosto, revelou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agiu para derrubar o presidente da República, Michel Temer, com o objetivo de impedir a nomeação de Raquel Dodge como sua sucessora. Segundo Goulart, Janot teria deixado as intenções explícitas durante o Encontro Nacional de Procuradores da República. "A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome", disse o então Procurador Geral da República, que, segundo Villela, se referia a Raquel Dodge como "bruxa".

Villela explicou que Janot tinha "certeza que derrubaria (Temer)" e esse seria o caminho para inviabilizar a nomeação de Dodge. "O Rodrigo quis usar uma flecha para obter duas vitórias", completou. Ângelo Goulart Villela foi preso em decorrência da operação Patmos, em maio, acusado de corrupção passiva, violação do sigilo funcional e obstrução de Justiça. Em sua delação, Joesley Batista chegou a afirmar que Villela recebia uma mesada de R$ 50 mil para repassar informações das investigações ao grupo. Pouco depois, Joesley mudou a versão e já não confirmou que o dinheiro chegava ao procurador. Villela foi solto após 76 dias de prisão.

Perícia diz que promotor argentino Alberto Nisman foi assassinado por duas pessoas



Uma nova perícia, realizada por um grupo de 24 técnicos da Gendarmeria (Guarda Nacional) argentina, chegou à conclusão de que o promotor Alberto Nisman, morto em 18 de janeiro de 2015, foi assassinado por duas pessoas. O relatório contradiz o dos 13 peritos que analisaram a cena logo após a morte, liderados pela promotora Viviana Fein, muito suspeita, então responsável pelas investigações, e que concluía que, por não haver provas suficientes de um assassinato, a hipótese mais provável era a de um suicídio. 

Na época, a Suprema Corte referendou este laudo. Porém, nesta semana, ao tomar conhecimento do novo estudo da Gendarmeria, declarou que jamais tinha considerado o anterior definitivo. O crime abalou o país e teve imensa repercussão internacional. Afinal, Nisman se preparava para, no dia seguinte à sua morte, apresentar ao Congresso argentino um relatório que acusava a então presidente peronista populista e chefe de um governo tremendamente corrupto, Cristina Kirchner, de encobrir as investigações do atentado à Amia (Associação Mutual Israelense Argentina), em julho de 1994. 

Desde então, o enigma do caso Nisman virou uma novela nacional, na qual a cada tanto surgem novas teorias, perícias independentes que dão resultados contraditórios e novos personagens. Agora, o novo laudo dos peritos da Gendarmeria será entregue nesta sexta-feira (22) ao juiz federal Julián Ercolini, que seguirá a nova linha de investigação sugerida pela perícia. 

No documento de 200 páginas, os peritos explicam que encontraram provas de que Nisman primeiro teria levado um soco na cara e outro na altura do fígado. Depois, teria sido forçado a consumir uma dose alta de cetamina —conclusão de um estudo laboratorial que não foi feito da primeira vez — e que portanto estava sob o efeito da droga quando atiraram em sua cabeça. 

A análise das manchas de sangue levaram os peritos a concluir que havia duas pessoas no apartamento, e que ambas levaram o corpo até o banheiro, onde foi encontrado. Os técnicos também afirmam que houve tentativas de limpar a cena do suposto crime. O assunto é tema de divisão política desde que ocorreu. 

Do lado dos criminosos peronistas kirchneristas, apóia-se a tese de que foi um suicídio ocorrido sob pressão, pois o juiz tinha contas e negócios ilícitos fora do país e estaria sendo ameaçado de que isso se tornasse público. De fato, depois encontrou-se uma conta não declarada em seu nome, no Exterior. Do lado dos apoiadores da então oposição, hoje governo, sustenta-se a tese do assassinato. Encomendado pelo peronista populista Cristina Kirchner ou por algum de seus apoiadores sem o conhecimento da presidente, mas cuja intenção seria impedir que a denúncia fosse feita. 

Como a cena do incidente foi logo tomada por muitas pessoas, incluindo o então secretário de Segurança do Estado, Sergio Berni, muitas evidências se perderam ou foram alteradas, o que pode impedir que, algum dia, se chegue a uma conclusão definitiva sobre o que ocorreu. E,com certeza, há a participação dos agentes islâmicos do regime terrorista do Irã. 

Simulador do Tesouro Nacional compara retorno de aplicações na renda fixa


O Tesouro Nacional colocou no ar nesta quinta-feira (21) o simulador que permite que o investidor calcule em quanto tempo ele consegue atingir uma meta financeira aplicando em títulos públicos e que compara o retorno oferecido com o de alternativas populares na renda fixa. O simulador (https://simulador.tesourodireto.com.br/#/inicio) é destinado tanto a quem já tem conhecimento dos diferentes títulos quanto a quem não faz idéa de por onde começar a investir nesses papéis. 

Na primeira tela, o investidor precisa responder se conhece os títulos ou se quer apenas simular o investimento. Se quiser entender mais sobre os papéis, é questionado sobre qual o objetivo financeiro, por quanto tempo pretender deixar o dinheiro aplicado e qual o seu perfil de investidor. 

Ele também deve indicar como prefere receber os juros, se a cada seis meses ou se no final do período. O simulador aponta, então, o título mais adequado ao objetivo e ao perfil desse investidor. Se quiser somente calcular a rentabilidade, o investidor deve clicar em "simular", na tela inicial. Depois, precisa escolher um título - há indicações sobre o prazo e informações sobre características (prefixado ou pós-fixado) e sobre a remuneração dos juros. 

Ao clicar em simular, é levado a uma página na qual deve indicar quanto ele quer investir hoje ou o valor que deseja resgatar no futuro. Nesse último caso, o poupador ainda precisa informar se vai aplicar o dinheiro uma única vez ou se fará aportes mensais. 

A seguir, a ferramenta compara o ganho com os títulos públicos com o de aplicações de renda fixa como CDBs e LCIs (títulos bancários), poupança e fundos de investimento conservadores. O lançamento faz parte de uma campanha para atrair mais investidores para o Tesouro Direto, onde são vendidos os títulos do governo. 

Dentro da iniciativa também está a oferta de 8.000 vagas para um curso on-line sobre títulos públicos. Metade está disponível desde segunda-feira (18), com carga horária de até 30 horas. Para participar, é preciso acessar o site da Escola de Administração Fazendária, ou a página do Tesouro Direto. As outras vagas serão liberadas até o fim do ano. 

Até julho, o Tesouro Direto tinha cerca de 1,54 milhão de participantes inscritos. Desses, 520.624 estavam ativos, ou seja, possuíam aplicações na plataforma. Essa é a terceira onda de inovações envolvendo o Tesouro Direto. Em novembro do ano passado, o horário de compra e venda dos títulos foi alterado e alguns termos, como "compra" e "venda", foram substituídos pelas expressões "investir" e "resgatar", para facilitar a compreensão.

Tribunal de Justiça paulista decide não levar a juri a nutricionista que atropelou na calçada e matou o jovem executivo Vitor Gurman


O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (21) que a nutricionista Gabriella Guerrero – denunciada por atropelar e matar o jovem executivo e administrador Vitor Gurman, de apenas 24 anos, em julho de 2011, na Vila Madalena (zona oeste de São Paulo) quando conduzia um Land Rover – não vai a júri popular. Com isso, o crime antes considerado doloso (com intenção) passa a ser culposo (sem intenção). A decisão revoltou a família e os amigos da vítima. Já a defesa da nutricionista a considerou um sinal de Justiça. 


Ela tinha ido a um bar da região com seu namorado, o dono do Land Rover. E ambos beberam. Como ele estava bêbado, ela, alcoolizada, resolveu pegar o volante. Atropelou na calçada e matou o jovem executivo que estava saindo de uma visita à casa da avó na mesma rua. Por 2 votos a 1, os desembargadores acolheram recurso apresentado pelos advogados dela no qual pediam a anulação da decisão da Justiça em primeira instância, que aconteceu no ano passado. Segundo a denúncia, a nutricionista havia ingerido bebida alcoólica e dirigia acima da velocidade. De acordo com o Ministério Público Estadual, ela assumiu o risco de matar, o que no meio judicial é chamado de dolo eventual. No homicídio doloso, as penas podem variar de 12 a 30 anos de prisão. No culposo, geralmente a pena é revertida em serviços à comunidade. 

É por isso que o Brasil não tem jeito, nem terá, enquanto houve um sistema legal que permite absurdos dessa ordem, e a maldita da hermenêutica imperando, permitindo que julgadores torçam a lei conforme desejam. No mês passado, o relator desembargador Miguel Marques e Silva, da 14ª Câmara de Direito Criminal, já havia dado seu voto pela manutenção da sentença inicial de pronúncia (quando o acusado é mandado a júri). Os desembargadores Fernando Torres Garcia e Hermann Herschander, que haviam pedido vista, não seguiram o relator nesta quinta-feira (21). Em seu voto, Garcia, afirmou que não há indícios suficientes para comprovar que ela agiu dolosamente.

Segundo ele, para que se admita a figura dolosa nos crimes de trânsito, "culposos em regra", exige-se que haja elementos concretos que indiquem que o motorista assumiu o risco de produzir o resultado "com absoluta indiferença à objetividade jurídica". "De qualquer forma e como já exaustivamente mencionado, não há indícios, mínimos que sejam, a indicar que a recorrente, deliberadamente, embriagou-se e assumiu o risco de produzir o resultado que lamentavelmente ocasionou a morte do jovem Vitor Gurman", escreveu Garcia. 

O júri popular (composto por sete pessoas da sociedade civil) é usado para julgar casos de homicídios intencionais. "A decisão do Tribunal de Justiça reconhecendo que Gabriella Guerrero deveria responder por delito de homicídio culposo restabelece a verdade dos fatos. Durante todo o processo ficou demonstrado de maneira clara que ela jamais agiu com dolo, ou seja, que pretendia causar a morte da vítima", disse José Luis Oliveira Lima, advogado da acusada. Este advogado é o mesmo que defendeu o bandido petista mensaleiro José Dirceu no processo do Mensalão do PT. 

Nilton Gurman, tio da vítima, disse que a família recebeu indignada a decisão, mas que vai recorrer. "Estamos indignados e inconformados, mas vamos continuar lutando. Um absurdo que alguém que bebe, dirige e mata alguém fique impune. Se a Justiça não funciona, vamos acreditar na Justiça divina", afirmou Nilton, que criou o grupo Viva Vitão, o qual luta pelo combate à violência no trânsito e mudanças nas leis para motoristas que matam ao volante. Para ele, a vítima nunca se vê defendida. "São inúmeros casos iguais, não estamos falando só do Vitor. Se acreditam que beber e andar em alta velocidade não causam esses resultados, a impunidade vai continuar. Até que se quebre esse paradigma, será assim. É dolorido saber que a Justiça não tutela o cidadão de bem, a vítima", afirmou Nilton.

O dolo, segundo o Ministério Público, ocorreu porque a jovem dirigia com velocidade acima do permitido no local do acidente – o limite na rua Natingui era de 30 km/h e o veículo estaria entre 62 km/h e 92 km/h, segundo um dos laudos, e ela havia ingerido bebida alcoólica.

Gabriella Guerrero disse que havia bebido apenas uma margarita e que perdeu o controle do veículo. Ela afirmou que isso aconteceu quando tentou segurar o namorado à época e dono do carro, que estava embriagado e sem cinto no banco do passageiro. Laudo particular apresentado pela família indicava que a velocidade do veículo era de 38 km/h a 44 km/h. Sobre o uso de bebida alcoólica, a defesa sustenta que os laudos comprovaram que a nutricionista não estava embriagada e que ela nunca se recusou a fazer exames, como diz a família da vítima. "O que aconteceu foi uma tragédia para duas famílias", disse Oliveira Lima, o defensor do bandido petista mensaleiro José Dirceu.

Já o advogado da família Gurman e assistente da Promotoria na acusação, Alexandre Venturini, defende que há indícios suficientes para a acusação por dolo eventual. Segundo o advogado, a nutricionista estaria, sim, alcoolizada, conforme mostrou exame no IML (Instituto Médico Legal), embora os índices não apontassem para embriaguez. Aos desembargadores, Venturini sustentou que ela "admitiu que ingeriu bebida alcoólica e acabou ceifando uma vida". "Entendo e respeito a dor que a própria autora deve sentir até hoje. Mas não há como comparar com a dor da família, que é insuportável", afirmou.

A nutricionista e o namorado dela foram condenados a pagar indenização de aproximadamente R$ 1,3 milhão à família Gurman. Os familiares entraram com a ação argumentando que a vítima ajudava no orçamento familiar e usava sua renda para sustentar a avó. Tanto o juiz de primeira instância como o Tribunal de Justiça julgaram a ação procedente. Um imóvel do ex-namorado da nutricionista chegou a ser penhorado. Na época do crime, familiares e amigos de Gurman passaram a organizar manifestações exigindo rigor na punição a quem mata ao volante. O grupo segue com a campanha "#não foi acidente".

Lula, chefão da organização criminosa petista, diz que denúncia contra ele e Gilberto Carvalho na Operação Zelotes é uma "excrescência"


O chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) chamou de "excrescência" a denúncia contra ele na Operação Zelotes, aceita pela Justiça nesta semana. "Essa da medida provisória é a excrescência da excrescência da excrescência", afirmou o petista durante evento do partido nesta quinta-feira (21), ao criticar o que chamou de "processo de criminalização do PT". Na ação, Lula é acusado pelo crime de corrupção passiva por supostamente aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência. 

O ex-ministro Gilberto Carvalho, que também estava no encontro desta quinta-feira, e o ex-presidente respondem ao processo por terem aceito, segundo o Ministério Público Federal, promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer duas montadoras na edição de uma medida provisória (propina). "Dizer que o coitadinho do Gilberto pegou R$ 6 milhões. Gilbertinho, você não me contou o que você fez", disse ele, em tom de piada, querendo rebater a denúncia e dirigindo-se a Carvalho, que acompanhava a fala no auditório de um hotel na região central de São Paulo.

Lula disse que, após um depoimento, falou a um diretor da Polícia Federal que falta formação política aos delegados da instituição. "Eles são verdadeiros analfabetos políticos. Não conhecem nada do que se trata de político. Eu falei: precisa cuidar disso. (...) Não é só fazer um concurso, virar o julgador do mundo. É preciso ter experiência de vida, prestar contas com a realidade". Também no discurso, disse que membros do Ministério Público deveriam fiscalizar, por exemplo, o cumprimento da lei que estabelece percentual de 30% de fornecedores locais na compra de merenda escolar.

"O PT poderia entrar com um pedido ao Ministério Público, que ao invés de ficar ganhando as ricas diárias lá em Curitiba, que eles (procuradores) possam visitar as cidades brasileiras para saber se os prefeitos estão cumprindo a lei", sugeriu, sob aplausos. Lula disse ainda estar "convencido de que finalmente o PT acordou para o processo de criminalização que estão tentando fazer" contra o partido e cobrou uma reação da sigla.

"Aquela história de criar um PowerPoint dizendo que o PT foi criado para ser uma organização criminosa e que essa organização queria ganhar o governo para roubar o Brasil, esse PowerPoint é a maior desfaçatez mentirosa que alguém poderia fazer contra o partido mais importante que a esquerda criou na América Latina", afirmou o ex-presidente. 

Pré-candidato à Presidência da República, o poderoso chefão da organização criminosa petista, Lula, pode não conseguir disputar a eleição caso a condenação do juiz Sergio Moro no processo do tríplex de Guarujá seja confirmada pela segunda instância da Justiça. Em aceno à militância, o petista falou no evento de respeito à população LGBT, defesa da liberdade religiosa e descriminalização das drogas. Lula criticou a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes. 

Ao descrever o PT como um partido que recebe bem a diversidade, disse que "não podemos aceitar" a iniciativa. "A pessoa é o que ela quer ser. E não vai ser resolvido, pelo menos nessa situação, com psicólogo". Para ele, o pedido para fazer terapias de "reversão sexual" significa busca de "uma fonte para ganhar dinheiro". Sobre a política de drogas no Brasil, o ex-presidente questionou: "Vai continuar tratando como se fosse um caso de polícia?" "A gente vai ver jovens, meninos, negros, e meninas da periferia, porque é encontrado com um baseado, é preso e fica dois anos sem ter alguém para ir lá liberar essa criança?", disse. As afirmações sobre a necessidade de o partido debater o tema foram entendidas por lideranças do PT no local como defesa da descriminalização.

Na sequência das afirmações sobre os três temas, Lula disse que o partido tem que "assumir essas coisas, porque o século 21 é o século em que a gente tem que ter coragem de inovar": "As coisas velhas têm que ser colocadas no arquivo morto. Daqui a pouco eu mesmo estou no arquivo morto". "Nós temos que mexer, fazer quase que escolinha de base. O PT tem que fazer escolinha de base. O PT está carecendo, está precisando produzir não apenas novos programas, mas novos dirigentes, gente com a cabeça no século 21, pensando para a frente. Gente mais esperta do que eu", disse o pré-candidato.

O discurso de Lula foi feito durante o lançamento de uma plataforma da legenda e da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, que irá promover debates para a elaboração de um programa de governo nacional. A iniciativa, denominada Brasil Que o Povo Quer, vai se estender até o ano que vem. Ainda no evento, o ex-presidente fez uma defesa do consumo como pilar econômico. "Vejo as pessoas falarem em consumo como se fosse uma coisa nefasta, uma doença. Eu não consigo ver produção sem consumo. Ele é a base do desenvolvimento produtivo de qualquer lugar do mundo".

Comentando investimentos da era petista em educação, como a criação de universidades federais, Lula disse que "a elite brasileira, uma parte da elite brasileira, porque nunca vou generalizar, mas a elite brasileira que governou este País foi tão canalha que ela nunca se preocupou com a educação, porque (para ela) pobre não precisava estudar".

A "Riqueza", Garota do Leblon, Adriana Ancelmo, perde recurso que queria tirar juiz Bretas de seus processos


A defesa da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, a "Riqueza", garota do Leblon, Adriana Ancelmo, sofreu nova derrota em sua tentativa de impedir que o juiz Marcelo Bretas julgue processos contra sua cliente. Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em que os advogados de Adriana Ancelmo pediam reconsideração sobre a decisão que negou habeas corpus sobre o assunto. Adriana Ancelmo é alvo de três investigações, uma delas, a Calicute, da Polícia Federal, e está em prisão domiciliar. Os advogados alegam que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde corre o processo contra a ex-primeira-dama, não tem competência para julgar de uma só vez os diferentes episódios de desvio de recursos que compõem as três investigações. Por isso, pediu que a ação penal fosse distribuída por sorteio e que, enquanto não houvesse uma decisão sobre quem irá julgar a ex-primeira dama, o processo fosse suspenso.

O pedido já havia sido negado monocraticamente em abril pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, relatora do habeas corpus. Adriana Ancelmo foi condenada na quarta-feira, 20, a 18 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma sentença, do juiz Bretas, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 45 anos e 2 meses de prisão pelos mesmos crimes atribuídos à mulher e também por corrupção passiva. A ministra Maria Theresa disse que não considerava o recurso prejudicado. Ela concluiu que há, sim, conexão, entre os fatos investigados separadamente e decidiu pela continuidade da ação na 7ª Vara.

Relatório da Polícia Federal aponta que o doleiro Funaro comprou Porsche para o corrupto Eduardo Cunha


Um relatório da Polícia Federal que analisou provas da delação do doleiro Lúcio Funaro aponta que o operador comprou carros de luxo para o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o ocrrupto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre eles um Porsche Cayenne. O documento foi concluído no último dia 4, com base em material apreendido – cadernos, agendas e anotações de Funaro – e indicações feitas pelo próprio delator.  O apontamento sobre os carros aparece num envelope pardo com a inscrição "Cta Ano 2013", no qual estavam 18 folhas de cor laranja com diversas anotações. Em verde, estavam destacados pagamentos de R$ 300 mil e R$ 430 mil "referentes a carros que teriam sido comprados por Lúcio Bolonha Funaro para Eduardo Cunha", conforme o relatório da Polícia Federal.

Os policiais encontraram ainda num HD de Funaro três pagamentos a um dono de uma concessionária em São Paulo, de quem o doleiro comprava carros: R$ 150 mil em 1º de abril de 2013, R$ 430 mil em 11 de abril e R$ 100 mil em 25 de abril de 2013. "Em pesquisa em fontes abertas, localizamos a notícia que corrobora com a versão apontada pelo investigado, uma vez que um dos veículos indicados, o Porsche Cayenne, possuía valor de custo muito parecido aos R$ 430 mil mencionados", cita a Polícia Federal.

Ao todo, a Polícia Federal identificou 181 operações entre Funaro e Eduardo Cunha entre 2011 e 2015, envolvendo um total de R$ 89,5 milhões repassados pelo doleiro ao ex-presidente da Câmara. A maior movimentação ocorreu em 2014, ano eleitoral. "Muitos desses valores eram repassados por Eduardo Cunha a outros parlamentares", diz a Polícia Federal. 

Planilhas da Odebrecht apontam novas alcunhas de Eliseu Padilha, Eduardo Cunha, Geddel e companhia


Relatório do Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal baseado no "Drousys", sistema de comunicação usado pelo Setor de Operações Estruturadas — o "Departamento de Propina" da Odebrecht —, aponta novas alcunhas de caciques políticos. Planilhas e e-mails detalham pagamentos que eram feitos pela empresa. Segundo a acusação, os implicados são:

- Ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); 
- Ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; 
- Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; 
- Governador do Tocantins, Marcelo Miranda. 

A partir de e-mails e planilhas da Odebrecht, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) é apontado pelo Ministério Público Federal como "Primo", "Fodão" e "Bicuira". Ao todo, ele teria recebido mais de R$ 4,9 milhões em propinas, segundo a acusação. Para retirar pagamentos, teria usado senhas como "Comida" e "Sardinha".

O deputado cassado Eduardo Cunha também era chamado de três formas diferentes. Segundo o Ministério Público Federal, o peemedebista ganhou mais de R$ 28,6 milhões como "Caranguejo", sendo R$ 600 mil em 2008; R$ 650 mil em 2009; R$ 12 milhões em 2010; R$ 2,2 milhões em 2012; R$ 2,1 milhões em 2013; e R$ 11,1 milhões em 2014. 

De acordo com o Ministério Público, Eduardo Cunha ainda seria o destinatário de três pagamentos que totalizaram R$ 3 milhões para o codinome "Acadêmico" e também de uma parcela de R$ 300 mil para "Calota". 

Outro ex-presidente da Câmara preso, Henrique Eduardo Alves seria "Rio Grande" e "Fanho". Para o primeiro caso, houve pagamentos de R$ 112 mil em setembro de 2010 e de US$ 67,3 mil (à época equivalente a R$ 125 mil). Para o segundo, as planilhas do Drousys revelam dois pagamentos, no total de R$ 2 milhões, feitos em 2014. 

No sistema de propina da empreiteira, Marcelo Miranda, governador do Tocantins, seria o "Lenhador". Ele teria recebido dois pagamentos de R$ 500 mil nos dias 2 de outubro de 2014 e 9 de outubro de 2014. 

O ministro Moreira Franco é acusado de receber valor superior: R$ 7 milhões, atrás apenas de Cunha. Ele seria "Angorá", apelido que já tinha sido relacionado a ele anteriormente. O menor pagamento teria sido de R$ 500 mil. 

Já "Babel" seria Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo. Os documentos apontam para pagamentos que totalizam R$ 2,1 milhões em 2010 e R$ 100 mil em 2013. Outros dois pagamentos anteriores, de 2008 e 2009, ainda revelam um total superior a R$ 3,5 milhões em propinas. Portanto, o montante ultrapassaria R$ 5,7 milhões. 

Além de agentes políticos, membros da Odebrecht também usavam codinomes. O executivo Fernando Migliaccio seria "Waterloo". Já Maria Lúcia Tavares, secretária do Departamento de Operações Estruturadas, era "Tulia". E a funcionária Angela Palmeira, "Tumaine". 

A criatividade não se restringia só aos apelidos. Senhas também eram criadas para fazer a retirada do dinheiro. Para os dois pagamentos que teriam sido feitos ao governador do Tocantins, Marcelo Miranda, por exemplo, teriam sido usadas as palavras "Passarinho" e "Foguista". 

Quando Henrique Alves foi mencionado como "Fanho", sua senha seria "Acerola" e "Mulher" para os dois pagamentos que teria recebido. E, quando "Rio Grande", usou "Jabuti", segundo o Ministério Público Federal. 

Eduardo Cunha, de acordo com a acusação do Ministério Público, teve "Mangaba", "Pêssego", "Viola", "Pirulito" e "Aluno" como senhas. Esta última, quando foi vinculado ao codinome "Acadêmico". 

Para os pagamentos feitos a Moreira Franco, palavras como "OTP", "Foguete", "Morango", "Pinguim", "Pássaro", "Paulistinha" e "Agenda" teriam servido para a retirada do dinheiro. Já Eliseu Padilha teve como algumas de suas senhas "Comida" e "Sardinha". 

Sobre a perícia feita no sistema da Odebrecht pela Polícia Federal, o advogado Daniel Gerber que faz a defesa do ministro Eliseu Padilha diz que "não reconhece como válida uma perícia que visa descobrir o titular de apelidos criados por delatores". "Pelo contrário, a titulação é fruto exclusivo da palavra de tais sujeitos, e inúmeras foram as contradições sobre o assunto, situação essa que será devidamente demonstrada nos autos, em seu momento apropriado", explica Gerber. 

Northtrop Grumman compra empresa espacial Orbital por US$ 9,2 bilhões

O grupo de defesa e equipamentos militares americano Northrop Grumman vai comprar o fabricante de foguetes e mísseis Orbital ATK por 9,2 bilhões de dólares, disseram as empresas na segunda-feira. O anúncio foi feito duas semanas após o conglomerado industrial United Technologies adquirir o fornecedor aeroespacial Rockwell Collins por 30 bilhões de dólares. "Northrop Grumman vai adquirir o Orbital ATK por aproximadamente 7,8 bilhões de dólares em dinheiro, mais 1,4 bilhões em dívidas assumidas", disseram as duas empresas em nota. 

A transação, que deve ser concluída na primeira metade de 2018, foi aprovada pelos conselhos de diretores de ambas empresas, mas ainda está sujeita à aprovação regulatória e dos acionistas da Orbital. A Northrop é avaliada é 46,5 bilhões de dólares, enquanto a Orbital - especializada em fabricar lançadores de foguetes e mísseis, inclusive para a SpaceX, de Elon Musk - está avaliada em 6,3 bilhões de dólares. O negócio foi fechado em meio às elevadas tensões entre Estados Unidos e a Coreia do Norte. As empresas de defesa americanas também estão sob pressão para manter suas margens de lucros. Em 2015, a Northrop assinou um contrato de 80 bilhões com o exército americano para o programa Long Range Strike Bomber, estimado para meados da década de 2020. 

Por unanimidade, PT decide abrir processo para expulsar Palocci

Por unanimidade, os nove integrantes da Executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovaram, na noite de segunda-feira, a determinação para que a Comissão de Ética local abra um processo que pode resultar na expulsão do ex-ministro Antonio Palocci da legenda. Palocci terá agora um prazo para se explicar ao seus colegas de partido. Como está preso, essa explicação poderia ser feita por carta. Depois disso, a Comissão de Ética vai elaborar um relatório recomendando ou não a expulsão do ex-ministro, que acusou o ex-presidente Lula de fazer “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht e receber propina.

A decisão de abrir o processo contra Palocci foi tomada, segundo o presidente do PT de Ribeirão Preto, Fernando Tremura, por orientação do diretório estadual, presidido por Luiz Marinho, um dos principais aliados de Lula. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que Palocci “rompeu completamente o seu vínculo” com o partido ao, nas palavras dela, “mentir para comprometer Lula na tentativa de livrar-se da prisão”. Palocci é filiado ao PT de Ribeirão desde 1981. Ele foi vereador e prefeito da cidade por duas vezes.

Gilmar Mendes doa a creche de Brasília dinheiro de indenização recebida de Mônica Iozzi


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entregou, na segunda-feira (18), um cheque no valor de R$ 30 mil à Casa da Mãe Preta — instituição que atende crianças carentes na região administrativa do Distrito Federal. O dinheiro é proveniente da indenização recebida da atriz e jornalista Mônica Iozzi, que criticou, nas redes sociais, a decisão do magistrado de conceder habeas corpus ao ex-médico monstro Roger Abdelmassih, condenado a mais de 100 anos de prisão de prisão pelo estupro de 37 mulheres.

"Recebi essa indenização paga pela jornalista Mônica Iozzi, e tinha prometido que faria essa doação à Casa da Mãe Preta, que é um símbolo de Brasília e, há mais de 50 anos, se dedica a cuidar das crianças no Núcleo Bandeirante", comentou o ministro. 

Ex-prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, é condenado por compra de piano importado de R$ 407 mil

O ex-prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice, foi condenado por improbidade administrativa em Ação Civil Pública que apura compra de um piano importado de R$ 407,55 mil. A aquisição foi feita em 2012, e a alegação da defesa era de que o instrumento seria atração para um teatro da cidade. Testemunhas ponderaram, no entanto, que a cidade já possuía pelo menos outros quatro pianos. Na decisão da 3ª Vara Cível de Uruguaiana, o juiz Carlos Eduardo de Miranda Faraco entendeu que a compra foi uma “extravagância” que feriu os princípios da administração pública.

Sanchotene Felice teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi condenado a pagar multa no valor de três vezes a última remuneração no cargo de prefeito e não poderá contratar com o poder público por três anos. 

O piano da marca alemã Steinway não chegou a ser desembalado e, durante a tramitação do processo, foi vendido em leilão por R$ 500 mil. O instrumento teria altos custos mensais de manutenção e afinação e, conforme testemunhas, o teatro municipal não poderia abrigar a peça. Cada concerto musical demandaria ao menos R$ 15 mil em custos adicionais.

Ministério Público Federal cobra R$ 4,2 milhões do ex-deputado federal José Abelardo Camarinha

O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal José Aberlardo Guimarães Camarinha (PSB). Hoje deputado estadual em São Paulo, Camarinha é acusado pela Procuradoria de desviar recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) "em proveito próprio". "Para viabilizar o desvio, ele apresentava à Câmara dos Deputados notas fiscais 'frias' emitidas por uma empresa de publicidade", afirma a ação. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,1 milhão.

Na ação, o Ministério Público Federal pede, além do ressarcimento, a aplicação de multa por dano moral coletivo equivalente ao valor desviado. Dessa forma, cada um dos envolvidos - o deputado estadual e o publicitário Wilson Novaes Matos - poderá ter de pagar R$ 2,2 milhões, montante que, conforme solicitação do Ministério Público Federal, deve ser bloqueado de forma antecipada, para garantir o ressarcimento.

As investigações revelaram que, em 2009, Camarinha "contratou" os serviços da Agência Wilson Matos Promoções Artísticas S.C Ltda para que seu trabalho como parlamentar fosse divulgado na Rádio Clube Vera Cruz Ltda, "emissora de propriedade de ambos". A partir de um pedido do Tribunal de Contas da União, a Câmara iniciou apuração interna. A comissão identificou que Camarinha e o publicitário "violaram um ato da Mesa da Casa Legislativa que proíbe a intermediação direta ou indireta para beneficiar empresas da qual o parlamentar faça parte".

"A prova da parceria entre a agência e José Abelardo foi endossada pelo depoimento de Wilson Novaes Matos à comissão parlamentar", sustenta a Procuradoria. A ação destaca que o publicitário "confirmou que a empresa não recebeu dinheiro do ex-deputado federal pelo conteúdo produzido, ou seja, Wilson fez o trabalho de graça". Para o Ministério Público Federal, "essa constatação, por si só, comprova que as notas fiscais apresentadas eram 'frias', pois os valores declarados nas notas não foram efetivamente repassados aos prestadores do serviço".

Os investigadores identificaram que, a partir de 2013, o ex-deputado federal passou a apresentar recibos emitidos pela própria Rádio Clube Vera Cruz. "Nesse caso, José Abelardo Camarinha também transgrediu ato da mesa que veda expressamente o reembolso a deputados que tenham se utilizado de empresas nas quais sejam proprietários ou tenham participação societária", acentua a denúncia.

Com base nesses fatos, o Ministério Público Federal enviou um ofício à Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo para saber sobre a idoneidade das notas fiscais expedidas pela rádio e pela agência. "A resposta foi a mesma para ambas: não havia inscrição estadual vinculada ao CNPJ das empresas. Ou seja, os documentos emitidos não tinham respaldo fazendário e, portanto, eram inválidos".

No total, Camarinha foi reembolsado pelos valores declarados em 46 notas fiscais. Duas delas foram emitidas em 2014, época em que ele já era deputado estadual por São Paulo. Sobre a inclusão do publicitário na ação judicial, o Ministério Público Federal sustenta que a responsabilidade dele "advém da ciência de que emitiu por anos notas frias da empresa de publicidade, ou seja, ele concorreu decisivamente aos atos ímprobos de José Abelardo Camarinha".

Para o procurador Hebert Reis Mesquita, que elaborou a ação, os atos praticados foram "gravíssimos" e configuram improbidade administrativa já que resultaram no enriquecimento ilícito, na lesão ao erário e na violação dos princípios da Administração Pública.

Ao justificar o pedido de indenização por dano moral coletivo, o procurador considerou o cargo de Camarinha pela irregularidade. "Foi um membro do Congresso Nacional, um agente político do mais elevado escalão que durante anos (2009 a 2014) usou da fraude para lesar os cofres públicos e se enriquecer em valor milionário. Portanto, o caso é extravagante, aviltante e mais que suficiente para causar repúdio e insegurança da sociedade brasileira", pontua em um dos trechos da ação. Além do ressarcimento e do pagamento de multa por dano moral, os acusados estão sujeitos a outras sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

A norma prevê, por exemplo, a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou de crédito. 

Peru quer interrogar Marcelo Odebrecht sobre Keiko Fujimori

O procurador peruano José Domingo Pérez pediu nta segunda-feira ao Brasil que autorize um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, preso por corrupção, sobre anotações encontradas em sua agenda envolvendo a suposta entrega de dinheiro à ex-candidata presidencial Keiko Fujimori. "O procurador José Domingo Pérez solicitou autorização para tomar o depoimento de Marcelo Odebrecht por anotações sobre Keiko Fujimori", informou a Procuradoria no Twitter. A "solicitação foi feita através do Gabinete de Cooperação Judicial Internacional e de Extradições da Procuradoria da Nação", destaca a mensagem. A Procuradoria abriu em agosto uma investigação preliminar contra Keiko Fujimori, dirigente do partido opositor Força Popular, por receber contribuição ilegal de campanha do grupo Odebrecht. 

O pedido para o depoimento se baseia em anotações no smartphone do empresário sobre a entrega de dinheiro da Odebrecht a Keiko para sua campanha à presidência em 2011, segundo a imprensa. "Tenho certeza de que a investigação confirmará que a Odebrecht não nos deu dinheiro", disse Keiko Fujimori no Twitter em agosto. "Digo pela enésima vez: nem a Força Popular e nem eu recebemos dinheiro da Odebrecht". Keiko é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, preso no Peru por corrupção e crimes contra a humanidade. No final de 2016, a Odebrecht admitiu ter pago 29 milhões de dólares em subornos a diversos funcionários peruanos, entre 2005 e 2014, durante os governos de Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala. 

Lula aponta em nota oficial 'contradições' de Palocci

As declarações feitas pelo "porquinho" petista e ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro, em que foram relatadas ações e práticas do chefe da organização criminosa PT e ex-presidente Lula durante e após o término do mandato presidencial, foram refutadas pela equipe do ex-chefe do Executivo. Em nota publicada no site oficial do ex-presidente, a assessoria de Lula enumera contradições verificadas entre os depoimentos do ex-ministro e do empreiteiro Marcelo Odebrecht e afirma que Palocci busca "obter uma redução penal, um acordo de delação, sem compromisso com a verdade". Entre as contradições apontadas estão as diferentes versões sobre acordos e valores em supostos "pacotes de propinas"; a finalidade dos valores supostamente destinados ao PT; doações declaradas da Odebrecht ao Instituto Lula; palestras realizadas pelo ex-presidente; e questões relacionadas ao terreno em que seria construído do Instituto Lula. Na nota, a equipe de Lula ainda lembra que Palocci disse ter feito entregas de dinheiro ao ex-presidente, mas que dias antes, "afirmou categoricamente jamais ter buscado dinheiro em empresas".

Justiça cancela destruição de documentos da Castelo de Areia


A Justiça Federal decidiu suspender a destruição das provas da Operação Castelo de Areia após a divulgação de que, em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a operação. 

O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a suspensão da inutilização das provas por entender que o Ministério Público Federal poderá reverter as medidas que interromperam a Castelo de Areia e investigar a compra de decisões judiciais, caso a delação de Palocci seja assinada. 

A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e poderia ter antecipado a descoberta de crimes apurados na Operação Lava Jato, uma vez que tinha como alvos empreiteiras e políticos suspeitos de corrupção. O acervo da operação inclui documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas casas e escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, além de gravações de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. 

À época, o material levou à abertura de mais de 50 apurações em vários Estados. Asfor Rocha e a construtora negam a prática de qualquer crime ligado à operação. O descarte do material havia sido determinado pelo magistrado no último dia 10 de agosto, a pedido da defesa de três ex-dirigentes da empreiteira - Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi -, sob o argumento de que essas provas foram anuladas em julgamento do STJ de 2011. 

O ato de fragmentação dos papéis e de apagamento e quebra de mídias chegou a ser agendado para o dia 23 de agosto, porém, foi desmarcado após pedido de vista da Procuradoria da República em São Paulo. Ao devolver os autos à 6ª Vara, a procuradora federal Karen Kahn citou a delação de Palocci. Ela pediu o adiamento da destruição das provas por pelo menos seis meses, até que haja uma definição sobre o fechamento da colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda. 

Em despacho assinado no dia 4 de setembro, o juiz federal afirmou que a Procuradoria indicou "a possibilidade de adoção de eventual ação rescisória, ante a notícia publicada na imprensa brasileira de que supostamente uma decisão poderia ter sido influenciada por acerto financeiro". O magistrado também apontou que a procuradora ponderou que "na hipótese da responsabilização judicial de eventuais envolvidos pela suposta corrupção, será necessário preservar o conjunto probatório dos autos". 

Em seguida, Moreira decidiu: "Tendo em vista que o Ministério Público Federal poderá eventualmente tomar as providências que indica em sua manifestação, faz-se necessário, por cautela, manter as provas nos autos, devidamente lacradas, o que se faz em caráter excepcional, diante da situação excepcional narrada pelo requerente (Ministério Público Federal)".

Invasão da Rocinha foi ordenada por traficante preso, diz porta-voz da PM

O porta-voz da Polícia Militar do Rio de Janeiro, major Ivan Blaz, disse na segunda-feira (18) que a invasão à favela da Rocinha, no fim de semana, por um grupo de 60 homens armados, foi ordenada pelo traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, que está preso em um presídio federal. Segundo Blaz, a ação pretendia retomar pontos do tráfico que eram controlados por Nem e estão sob o comando do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157.

Blaz disse que diariamente a corporação lida com cinco possibilidades de ações desse tipo nas mais de 1,2 mil comunidades do Rio de Janeiro, por causa da disputa pelo controle de pontos de venda de droga e da atuação de milicianos: “Essa tentativa de invasão já era sabida pelas forças de segurança do Estado, mas não se tinha a confirmação de quando essa ação ocorreria".

Segundo o porta-voz da PM, alguns dos envolvidos na ação criminosa já haviam sido presos pela polícia, mas foram soltos. “Alguns criminosos que são presos pela PM em ações nas ruas são soltos pela Justiça em audiências de custódia, alguns dias depois de serem presos. Outros são soltos por progressão de regime e quando estão na rua querem retomar os pontos de venda de entorpecentes que um dia pertenceram a eles”.

Blaz também criticou a falta de controle na entrada de armas no país e disse que a Receita Federal e a Polícia Federal têm de reforçar a apreensão de armas de guerra que estão chegando às mãos de criminosos. “O que não se pode é ter criminosos de um dia para outro investindo contra rivais com armas novas que não foram produzidas no Brasil”, avaliou.

O oficial da PM disse que o objetivo da PM agora na Rocinha é estabilizar o terreno para que as escolas e postos de saúde voltem a funcionar. Cerca de 300 homens da tropa de elite da corporação ocupam a Rocinha e o Morro do Vidigal, que fica ao lado.

“As tropas da PM tem de fazer também uma varredura na parte alta da comunidade, que fica numa área de Mata Atlântica para onde os criminosos fogem e se escondem. A ocupação é por tempo indeterminado até que a situação volte a normalidade com a prisão dos envolvidos”, informou o porta-voz.

Câmara de Curitiba aprova desvinculação da taxa de lixo do IPTU



A Câmara Municipal de Curitiba aprovou esta semana por 31 votos a dois, em primeiro turno, projeto do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê a cobrança separadamente da taxa de lixo e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura alega que a medida vai garantir um aumento de R$ 84 milhões na arrecadação anual, já que atualmente milhares de imóveis isentos ou imunes do IPTU também não pagam a taxa de lixo.

Prefeitura de Curitiba fez mutirão de cirurgia de varizes para tirar 3.330 pessoas da fila


A partir desta terça-feira (19/9), a Prefeitura de Curitiba incorpora a cirurgia de varizes como mais um procedimento médico no rol dos atendidos pela estratégia Mutirão Saúde Já. A iniciativa pretende retirar 3.300 pessoas da fila, cuja espera por atendimento, sem esta ação, poderia chegar a 20 meses. Os pacientes começaram a ser atendidos no Hospital do Idoso, com consultas médicas durante a semana e com as cirurgias aos sábados. A partir do próximo mês, a Santa Casa, o Hospital Madalena Sofia e o Hospital São Vicente também passam a integrar a ação.

O mutirão é direcionado aos pacientes que já estão inscritos na fila. Eles estão sendo convocados por suas unidades de saúde de referência, com o dia, horário e local que devem comparecer, primeiro para a consulta. Logo após a consulta, a cirurgia é agendada. O mutirão faz parte da estratégia Saúde Já, lançada em março deste ano, pelo prefeito Rafael Greca. Com um investimento de R$ 12 milhões, a iniciativa está beneficiando um total de 200 mil pessoas que estavam na fila das especialidades.

Desde março, cerca de 145 mil pessoas já foram beneficiadas com o Saúde Já, que equalizou a fila de 55 mil pessoas que aguardavam para realizar exames de laboratório e realizou quase 90 mil agendamentos em especialidades como urologia, dermatologia, cardiologia, ortopedia e exames complementares. “Saúde é prioridade na gestão do prefeito Rafael Greca. Por isso, o esforço da estratégia do Saúde Já para equalizar a fila das especialidades em Curitiba”, afirma a secretária municipal da saúde, Márcia Huçulak.

Na fila da vasectomia (na especialidade da urologia) quase 97% da fila de espera já foi atendida. Na especialidade de pequenas cirurgias da pele já foi atendida 85% da fila inicial e na dermatologia geral 52%. Na cardiologia, a fila já foi reduzida em 80% e na ortopedia em 41%. Na categoria dos exames complementares, a radiologia já teve 98% da fila equacionada e a ultrassonografia de abdômen 98%.

“Já tivemos grandes avanços desde que iniciamos os mutirões e esta é uma ação continuada. É importante que a população faça a sua parte, buscando não faltar nos agendamentos feitos, para evitarmos o absenteísmo. Faltar a uma consulta faz mal para a saúde de todo mundo, porque traz impacto para todo sistema”, diz Márcia.

Nuzman contesta acusação e diz que guardava R$ 480 mil em casa para viagens


A defesa do presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), Carlos Arthur Nuzman, pediu na Justiça federal a anulação da cooperação jurídica com a França que gerou a Operação Unfair Play, que investiga o dirigente por suposta propina na eleição do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016. Os advogados de Nuzman afirmam na peça que o crime de corrupção privada - supostamente cometido com a compra de voto do senegalês Lamine Diack, membro do COI (Comitê Olímpico Internacional) - não existe no Código Penal brasileiro.

"A legislação penal brasileira não contempla os delitos de corrupção ativa ou passiva de pessoa que não exerça função pública. [...] Como se percebe, ainda que existisse alguma irregularidade na votação da cidade do Rio de Janeiro, não se identifica qualquer tipicidade naquilo que se lê no pedido de cooperação internacional formulado pela Justiça francesa", diz o habeas corpus protocolado na sexta-feira (15).

Na peça, os advogados afirmam que "o Brasil não é nem nunca foi colônia francesa". Nuzman é investigado sob suspeita de ter feito a "ponte" entre esquema de corrupção do governo Sérgio Cabral e Diack. A propina de US$ 2 milhões ao senegalês foi debitada, segundo a Procuradoria, da devida pelo empresário Arthur César de Menezes Soares, o "Rei Arthur", ao peemedebista. O empresário obteve mais de R$ 3 bilhões em contratos com o Estado.

A defesa do dirigente diz que os R$ 480 mil em cinco moedas diferentes encontradas na sua casa se referem a recursos usados em viagens ao Exterior. O valor é mais do que o triplo localizado em contas bancárias brasileiras, bloqueadas pela Justiça. Ele admite ter também contas na Suíça. O presidente do COB foi intimado a depor há duas semanas. Além disso teve os bens bloqueados para pagamento de danos morais coletivos em eventual condenação. Os advogados dizem que o dirigente é inocente. "Não há nenhum vínculo que possa ligar o COB ou seu presidente a qualquer vantagem indevida que tenha beneficiado aqueles que foram apontados como integrantes da pretensa organização criminosa", escrevem os três advogados responsáveis pela defesa do dirigente.

"Poder-se-ia questionar quando muito no plano ético, no plano moral ou até mesmo em outros ramos do Direito, mas nunca com a utilização da arma mais drástica do arsenal jurídico", afirma a defesa de Nuzman. "A Constituição da República parece ter sida escrita a lápis e há uma borracha nas mãos do Ministério Público e de certos magistrados, que fazem o que querem, considerando-se intangíveis, como se os tribunais existissem para endossar arbítrios, prepotência, e não coibí-los", diz o documento. Os advogados afirmam que a ausência de Nuzman em evento do COI na semana passada, em Lima, já provocou prejuízos morais ao dirigentes. "O paciente (Nuzman) já foi punido em demais, porque com a apreensão de seu passaporte não pôde comparecer a conclave do Comitê Olímpico Internacional, o que alcançou, forçosamente, sua reputação, presumindo-se-lhe culpa", escreveram.

Bolsonaro diz que qualquer um deve reagir à corrupção, após fala do general Mourão


O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou no começo desta semana (18) que reagir à corrupção no Brasil "é obrigação de qualquer civil ou militar", depois de vir à tona no fim de semana a fala de um general da ativa no Exército sobre uma intervenção militar caso a Justiça não resolva o problema. Bolsonaro, que é militar da reserva e pré-candidato a presidente em 2018, publicou a mensagem em uma rede social. Ele já havia compartilhado no fim de semana o vídeo da palestra em que o general Antonio Hamilton Mourão afirmou que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político". "Não se faz democracia comprando votos e aceitando a corrupção por governabilidade. Reagir a isso é obrigação de qualquer civil ou MILITAR", escreveu Bolsonaro no Twitter.

"Ele (Mourão) falou como um brasileiro qualquer que está indignado com esse estado de putrefação da política brasileira. Isso para mim é liberdade de expressão. É um cidadão. Não tem nada a ver (condenar sua fala)", disse o presidenciável Bolsonaro.

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro fez críticas ao governo Michel Temer e afirmou que um exemplo de corrupção seria a compra de votos praticada pelo presidente para se manter no cargo. "Se comprar teu voto, isso é democracia? O Temer está comprando voto no parlamento e estamos vivendo numa democracia. As Forças Armadas estão com problemas seríssimos e também esse problema da corrupção. Quer que as Forças Armadas apóiem esses bandidos que compram votos?! Tem que apoiar quem não compra votos", disse Bolsonaro.

Antonio Hamilton Mourão, que é secretário de economia e finanças do Exército, disse, na palestra promovida pela maçonaria em Brasília na sexta-feira (15), que poderá chegar um momento em que os militares terão que "impor isso" (ação militar) e que essa "imposição não será fácil". Segundo ele, seus "companheiros" do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após "aproximações sucessivas". Na segunda-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações ao comandante do Exército sobre as afirmações do general. O comandante do Exército não deu bola para o caso. 

Produção de energia eólica cresce 25% em 2017



 A produção de energia eólica no País entre janeiro e julho deste ano cresceu 25,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. As usinas movidas pela força dos ventos produziram 3 794 MW médios ao longo do ano. A representatividade da fonte eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 6,1% em 2017. As usinas da fonte produziram um total de 3 794 MW médios frente aos 3 029 MW do mesmo período de 2016. Estima-se que energia eólica corresponderá a 11% da matriz energética brasileira em dez anos.

Depois do Rio de Janeiro, AGU vai mediar contrato da recuperação fiscal gaúcha



A Advocacia-Geral da União está participando das tratativas para resolver pendências jurídicas e iniciar a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. O processo deverá ser parecido como o que foi concedido ao Rio de Janeiro. O início das negociações aconteceu em uma reunião entre a ministra Grace Mendonça e o procurador-geral do Estado.

O principal entrave é adoção de medidas pelo Estado para reduzir os gastos com folha de pessoal em todas as esferas, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em respeito ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o problema fiscal não for enfrentado, o Estado corre risco de interrupção nos serviços públicos.

STJ julgará caso do ex-banqueiro e fazendeiro Ivoncy Iochpe sugado pela quebra do Banco Santos



A terceira turma do STJ vai analisar a situação de um empreendedor que se arruinou com a falência do Banco Santos e hoje tem uma dívida de 12 milhões de reais. O ex-banqueiro gaúcho e fazendeiro Iboty Ioschpe emitiu uma Cédula do Produto Rural – operação pela qual o sujeito garante um adiantamento do valor de sua safra – ao banco pouco antes da falência. Os gestores da instituição, porém, utilizaram o título no mundaréu de fraudes que levou à quebra da instituição. Ioschpe, que recebeu 12 600 reais de adiantamento naquela ocasião, acabou condenado a pagar uma dúvida de 2,4 milhões de reais, em valores atuais, 12 milhões de reais.

O pepino está nas mãos da ministra Nancy Andrighi, relatora do processo na corte. Os Iochpe foram donos de um banco, o Banco Iochpe, no Rio Grande do Sul, na década de 80. Esse banco foi responsável pela instalação da fábrica de tratores Massey Ferguson no Estado, em um negócio arquitetado pelo consultor Geraldo Hess, já falecido.

Fachin nega pedidos de Eunício e Maia para fatiar investigação



O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou os pedidos dos presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares do PMDB – Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Lúcio Vieira Lima (BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).

O inquérito foi aberto com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “há indícios consistentes de que, no intuito de aprovar legislação favorável aos interesses da companhia, teriam havido repasses indevidos de recursos a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Eunício afirmou não ter envolvimento nos fatos e pediu que a investigação sobre ele seguisse separada para que fosse concluída “com mais celeridade”. Maia alegou “não ter ligação” com os fatos ou com os demais citados no inquérito. Para Fachin, porém, não há “prejuízo à garantia constitucional da duração razoável do processo ou outro motivo que justifique separação dos fatos sob apuração”.

Fachin disse que, segundo a jurisprudência do STF, “a razoável duração do processo deve ser aferida segundo a complexidade da causa e a atuação das partes e do órgão jurisdicional”. O ministro avalia que o inquérito tramita “regularmente, não tendo sido indicada, pela defesa dos investigados, qualquer evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais pelos órgãos de persecução criminal ou pelo Supremo”.

O relator declarou que, de acordo com a manifestação do Ministério Público Federal, pelo menos na fase inicial, a apuração exige tramitação conjunta. Sobre as teses das defesas relativas ao mérito das acusações e à ausência de envolvimento dos investigados nos fatos, Fachin observou que “o exame é inviável nesta fase processual”. Na mesma decisão, o ministro do STF acolheu pedido de prorrogação de prazo para diligências, por trinta dias, e ordenou a imediata remessa dos autos à Polícia Federal.

Sartori descobre a América, ele descobriu agora que o Rio Grande do Sul está sendo sobre uma Petrobras, que é o carvão

A criação de uma política estadual do carvão mineral e a instituição do Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul foram apresentadas na sexta-feira passada pelo governador do Rio Grande do Sul, o muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori. O projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê a criação de dois complexos carboquímico, uma na Região Carbonífera e outro na Região da Campanha. O Rio Grande do Sul detém 90% das reservas do Brasil. E o Estado tem concessões de lavras em poder da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) suficientes para garantir energia para todo o Rio Grande do Sul por 240 anos. Do carvão se extrai a gasolina, o óleo dieses, o querosene de aviação, gás e mais de 15 subprodutos necessários ao suprimento da indústria petroquímica. Todos os subprodutos retirados pelo craqueamento do carvão saem com grau de pureza muito maior do que aqueles obtidos do refino do petróleo, justamente pelo papel exercido pelo teor de cinzas existente no carvão gaúcho. 

Segundo o governo do incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori, o potencial de investimento do Pólo Carboquímico é de cerca de US$ 4,4 bilhões e garantiu que é possível atrair investidores mostrando um cenário favorável: "O Pólo Carboquímico vai modificar a matriz econômica do Estado. Estamos cumprindo uma exigência constitucional e ao mesmo tempo dando segurança jurídica ao investidor". 

O projeto também cria o Programa de Incentivo ao Uso Sustentável e Diversificado do Carvão Mineral do Rio Grande do Sul (Procarvão - RS). Os governos gaúchos sabem das potencialidades do carvão há mais de 60 anos. Mas nunca tomaram qualquer iniciativa firme no sentido de sua exploração. O gás obtido do craqueamento do carvão em Candiota poderia suprir facilmente a demanda, em pouco tempo, da usina térmica de Uruguaiana, que tem capacidade instalada para produção de 620 megawatts (é muito mais do que a maior usina hidrelétrica gaúcha, a de Dona Francisca, com capacidade instalada de 450 megawatts, mas que gera na média muito menos do que isso). O gás obtido do carvão pode representar a independência do Rio Grande do Sul em geração de energia e até transformar o Estado em exportador para o Uruguai e Argentina. Hoje, mais do que 70% da energia consumida no Rio Grande do Sul é obtida de Itaipu, e paga em dólar. A energia obtida do gás representaria ainda uma poderosa fonte de arrecadação financeira para o Estado, porque a alíquota incidente sobre combustíveis e energia elétrica é de 33%. 

Em resumo, o Estado só continua vivendo na penúria porque quer, porque os gaúchos ignoram a riqueza que está sob seus pés. E os mais culpados de todos são esses membros da classe política, muito ignorante, conservadora, atrasada, retrógrada, incapaz de pensar no futuro. 



Sérgio Cabral, o super bandido do Rio de Janeiro, leva 45 anos de cadeia


O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, condenou nesta quarta-feira o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Com ele, foram condenadas outras 11 pessoas, entre elas a ex-primeira dama, a "Riqueza", garota do Leblon, Adriana Ancelmo, pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa – somadas, as penas de prisão dela, superam 28 anos. 

As condenações tiveram como base principalmente as delações de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Christiani-Nielsen Engenharia. É a maior condenação da Lava Jato na primeira instância em tempo de prisão em regime fechado – até então, as maiores eram as do bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu (PT) e do lobista Milton Pascowitch, que foram sentenciados a 20 anos e 10 meses de prisão em ação sobre recebimento de propina da empreiteira Engevix. 

É também a primeira condenação do ex-governador nos processos que tramitam no Rio de Janeiro. Ele já havia sido condenado em junho deste ano a 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. Ele foi considerado culpado de recebimento de 2,7 milhões de reais em propina na obra do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. 

Segundo a sentença desta quarta-feira, o grande corrupto e bandido Sérgio Cabral também cobrou e recebeu propina de obras como a expansão do metrô em Copacabana, a reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos de 2007, o Mergulhão de Caixas, o PAC das Favelas, o Arco Metropolitano e a reforma do mesmo Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. 

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas explica que considerou como agravante o fato de Sérgio Cabral ter sido o líder da organização criminosa. “Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, escreveu. 

Sobre a ex-primeira-dama, Marcelo Bretas determinou que ela cumpra pena em regime inicial fechado. Atualmente, ela está em prisão preventiva domiciliar, em seu apartamento no Leblon, zona sul carioca, mas como a legislação possibilita apelação em liberdade até condenação em segunda instância, ela deverá permanecer em seu imóvel até decisão colegiada. Bretas considerou, na sentença, que Adriana Ancelmo foi mentora dos esquemas ilícitos, ao lado do marido. 

“Foi também diretamente beneficiada com as muitas práticas criminosas reveladas nestes autos. Ao lado de seu marido, usufruiu, como poucas pessoas no mundo, os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, eram frutos de negócios espúrios".

Veja todos os condenados, os crimes e as penas: 

SERGIO CABRAL (ex-governador do Rio de Janeiro)
45 anos e 2 meses de prisão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa 

WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA (ex-secretário de Governo de Sérgio Cabral)
34 anos de prisão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa 

HUDSON BRAGA (ex-secretário de Obras de Sérgio Cabral)
27 anos de prisão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa 

CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA (ex-assessor de Sérgio Cabral)
25 anos de reclusão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa 

LUIZ CARLOS BEZERRA (ex-assessor de Sérgio Cabral)
6 anos e 6 meses de prisão
Lavagem de dinheiro e organização criminosa 

WAGNER JORDÃO GARCIA (ex-assessor do Governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral)
12 anos e 2 meses de prisão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa 

ADRIANA ANCELMO (mulher de Sérgio Cabral, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro)
18 anos e 3 meses de prisão
Lavagem de dinheiro e organização criminosa 

PAULO FERNANDO MAGALHÃES PINTO GONÇALVES (ex-assessor de Sérgio Cabral)
9 anos e 4 meses de prisão
Lavagem de dinheiro e organização criminosa 

JOSÉ ORLANDO RABELO (ex-chefe de gabinete da Secretaria de Obras)
4 (anos e 1 mês de reclusão
Organização criminosa 

LUIZ PAULO REIS (ex-assessor de Hudson Braga)
5 anos e 10 meses de prisão
Lavagem de dinheiro 

CARLOS JARDIM BORGES (empresário)
5 anos e 3 meses de reclusão
Lavagem de dinheiro 

LUIZ ALEXANDRE IGAYARA (empresário)
6 anos de reclusão
Lavagem de dinheiro

Veja a íntegra da sentença no link a seguir: