segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Ex-deputado democrata, marido da chefe de campanha de Hillary Clinton, é condenado por assédio sexual a menor


O ex-deputado federal americano por Nova York, Anthony Weiner, foi condenado na segunda-feira a cumprir 21 meses de prisão por ter enviado material de conteúdo sexual a uma menor de 15 anos, informou a Procuradoria de Manhattan. Ele é marido da chefe de campanha da ex-candidata presidencial democrata Hillary Clinton, a islâmica Huma Abedin. “É um delito sério que merece um castigo sério”, disse a juíza Denise Cote, em referência a prática conhecida nos Estados Unidos como “sexting” (enviar mensagens de texto com conteúdo sexual). 

A Procuradoria havia pedido entre 21 e 27 meses de prisão para o democrata, de 53 anos, que começou a chorar ao escutar a sentença. Weiner, que tentou a indicação democrata à prefeitura de Nova York em 2013, se declarou culpado e se entregou ao FBI no início do ano, após ser acusado de enviar o material obsceno a uma menor. Na época, ao se apresentar a um juiz, Weiner, que trabalhou no Congresso entre 1999 e 2011, afirmou que tinha sofrido “impulsos destrutivos”. “Tenho uma doença, mas não tenho nenhuma desculpa”, reconheceu. O ex-deputado, que estava livre após pagar uma fiança, foi sentenciado ainda a cumprir três anos em liberdade supervisionada após sair da prisão, de acordo com a Procuradoria.

Anthony Weiner é casado com Huma Abedin, principal assessora de Hillary Clinton durante a campanha presidencial de 2016, mas o casal está em processo de divórcio. Em uma carta enviada à juíza responsável pelo caso, Abedin pediu indulgência para seu marido em nome do seu filho. Mesmo assim, o ex-congressista deverá entregar-se no próximo dia 6 de novembro para começar a cumprir sua sentença.

Em 2011 Weiner foi obrigado a renunciar a seu mandato no Congresso após um outro escândalo envolvendo o hábito do “sexting” vir à tona. Ele foi acusado de enviar mensagens de conteúdo sexual e fotografias a várias mulheres através da internet. As revelações também colocaram fim às suas aspirações de ser prefeito de Nova York.

Canadá anuncia sanções contra Maduro e outros venezuelanos


O governo do Canadá anunciou na sexta-feira a imposição de sanções financeiras ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e outras 39 figuras-chave do governo do país sul-americano. O objetivo é “enviar uma clara mensagem de que o comportamento antidemocrático tem consequências”. O Ministério das Relações Exteriores canadense disse que as sanções afetam indivíduos que são responsáveis “pela deterioração da democracia na Venezuela”. A lista de pessoas afetadas inclui 40 nomes, entre os quais se destacam, além de Maduro, Tibisay Lucena (presidente do Conselho Nacional Eleitoral), Elías Jaua (ministro da Educação), Tareck el Aissami (vice-presidente) e Tarek Saab (procurador-geral). 

As sanções impõem o congelamento de ativos e a proibição de que indivíduos no Canadá e canadenses fora do país tenham relações financeiras com as 40 pessoas da lista. A ministra das Relações Exteriores canadense, Chrystia Freeland, declarou que “o Canadá não permanecerá em silêncio enquanto o governo da Venezuela roubar os direitos democráticos fundamentais do povo”. 

Ainda segundo o Ministério das Relações Exteriores, as pessoas sancionadas “tiveram um papel-chave em enfraquecer a segurança, estabilidade e integridade das instituições democráticas da Venezuela”. “Estas ações decisivas são resposta ao aprofundamento, por parte do governo da Venezuela, da guinada para a ditadura”, destacaram as autoridades canadenses. 

A decisão do Canadá, que vem na sequência de determinação similar dos Estados Unidos, ocorre após meses de protestos contra o governo de Maduro, no qual pelo menos 125 pessoas morreram. Críticos dizem que o ditador mergulhou a nação em sua pior crise econômica e a levou à beira da ditadura. 

A Venezuela enfrenta há três anos uma escassez de produtos alimentícios que fez com que diversos itens fossem vendidos no mercado informal. Sua inflação também chegou a níveis astronômicos, próximos a 700%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Celso de Mello autoriza abertura de inquérito contra o petista Lindbergh Farias


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na sexta-feira a abertura de um inquérito para investigar indícios de corrupção passiva pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e outras três pessoas. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e tramita sob segredo de Justiça no STF desde novembro de 2016. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do processo depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, não ver conexão direta com a investigação que apura desvios na Petrobras. 

No sorteio eletrônico, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para ser o relator do caso, mas se declarou impedido. Depois de uma nova distribuição, o processo chegou ao gabinete do ministro Celso de Mello, em agosto deste ano.

Conselho aprova resolução que libera mais risco na previdência privada

O Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou na sexta-feira (22) mudanças que permitem que fundos de previdência invistam até 100% em ações e também cobrem taxa de performance, o que antes era vedado. A principal delas é a definição do proponente qualificado, baseado na figura do investidor qualificado da instrução 554 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A autarquia define o qualificado como pessoas físicas ou jurídicas com aplicações financeiras que superem R$ 1 milhão. Esse participante poderá comprar fundos que invistam até 100% em ações. Antes, o máximo percentual de exposição do risco era de 49%. Sem essa definição, as seguradoras hesitavam em desenhar produtos voltados a esse público.

"Essa mudança dá maior flexibilidade para a criação de produtos especialmente neste ambiente de taxa de juros mais baixa, em que o investidor vai ter que buscar ganho maior", afirma Edson Franco, presidente da Fenaprevi (federação das entidades do setor).

Os demais participantes poderão comprar planos que invistam em fundos com até 70% de exposição a renda variável. Outra mudança é a possibilidade de cobrança de taxa de performance pelos fundos de previdência, taxa que já é comum em outras categorias de fundos, como multimercados e ações. Antes, só era possível cobrar taxa de administração e outras, como taxa de entrada e saída. A taxa de performance é vista por especialistas como uma maneira de estimular o gestor a obter um desempenho superior ao das referências do mercado.

"É uma modernização para ajudar a colocar produtos com outro perfil no mercado, a desenhar produtos mais modernos, que já são comuns em outras indústrias de fundos e que vão ter oportunidade de ter esses produtos no arcabouço da previdência", afirma Franco. Houve mudança também na contratação de benefício, com famílias de produtos chamadas PGBL Programado e VGBL Programado.

O cliente poderá mudar a forma de recebimento dos recursos ao longo do período de acumulação, afirma Franco. "São produtos que dão mais flexibilidade para os clientes na contratação de aposentadorias. Hoje, quando contrata, o cliente fica engessado. Será possível contratar renda vitalícia tradicional e fazer ajustes no meio do caminho, diminuindo ou aumentando o valor da aposentadoria", ressalta o presidente da Fenaprevi.

Para entrar em vigor, as resoluções devem ser convertidas ainda em circulares, mas Franco acredita que a partir do ano que vem já haverá no mercado produtos desenhados com as novas configurações. Segundo Carlos de Paula, diretor de Supervisão de Conduta da Susep, as novas regras buscam desenvolver o mercado de previdência no Brasil. "Esse é mais um passo importante para o setor e para a sociedade, além de tornar o sistema mais ágil, menos burocrático e em certa medida inovador".

Algumas alterações são mais técnicas, como a atualização da tábua biométrica. Para César da Rocha Neves, titular da coordenação-geral de monitoramento de conduta da Susep, as regras podem ajudar a diminuir a concentração no mercado de seguradoras. "No caso do PGBL, em 2016, dez seguradoras eram responsáveis por 97% do total de contribuições e em relação ao VGBL, quatro seguradoras respondem por 92% dos prêmios", diz.

As discussões em torno da reforma da previdência têm impulsionado as transferências de planos entre seguradoras. A chamada portabilidade, que é quando o cliente pede para transferir seus recursos de uma seguradora para outra, cresceu 7,5% no semestre em relação ao mesmo período do ano passado.

Em volume, o aumento nessa mesma comparação é mais expressivo: 42,8%, somando R$ 7 bilhões. No primeiro semestre do ano, a captação líquida - diferença entre aportes e saques - nos planos de previdência privada ficou positiva em R$ 24,3 bilhões, de acordo com dados da Fenaprevi (federação das entidades do setor).

Apesar disso, o número representou queda de 4,9% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. A indústria ainda é bastante concentrada em planos VGBL, que responderam por 91,47% dos aportes no primeiro semestre. Os PGBL representaram 7,76% - os planos de acumulação tradicionais receberam o 0,77% restante.

Justiça autoriza uso de força policial para paralisar obras da usina hidrelétrica de Belo Monte



O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o uso de força policial para garantir que a ordem de paralisar as obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), seja cumprida, em obediência à decisão proferida no último dia 13. O acórdão com a decisão foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 20 e divulgado nesta sexta-feira (22). Na decisão, que equivale a uma sentença judicial de primeira instância, o TRF1 afirma que a suspensão da licença de instalação de Belo Monte vale “até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento”, diz a sentença. “Inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”, de acordo com a decisão.

Em ofícios expedidos à Norte Energia e ao Ibama, o desembargador Antônio Souza Prudente determinou a “imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso”. A suspensão das atividades foi determinada após a constatação de irregularidade no projeto das casas oferecidas aos atingidos pelo impacto da usina. Segundo o TRF1, a Norte Energia, responsável pelo empreendimento, descumpriu as condicionantes impostas no licenciamento ambiental. Entre as irregularidades estão o tamanho e o material utilizado para a construção das residências.

Em 2012, a empresa disse aos atingidos que as casas oferecidas, em Altamira, teriam três tamanhos diferentes: 60 metros quadrados (m²), 69 m² e 78 m², de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Posteriormente, a construtora informou que todos os imóveis teriam o mesmo tamanho: 63 m² e que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado.

Outro problema identificado foi a localização dos assentamentos. Uma das condicionantes do licenciamento previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos. A regra, no entanto, não foi cumprida, levando os atingidos a ficar excessivamente distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover. 

Obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, foram superfaturadas em R$ 106 milhões


Um possível superfaturamento de R$ 106,4 milhões nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha levou o Tribunal de Contas do Distrito Federal a determinar a abertura de Tomada de Contas Especial. A intenção é averiguar o valor levantado, que faz referência ao período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015. Esses tribunais de contas são grandes inutilidades, incapazes de impedir desvios de recursos públicos em grandes obras públicas, antes e durante suas execuções. 

Entre gestores e servidores da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), 24 pessoas são apontadas como responsáveis pelo suposto prejuízo aos cofres públicos, além dos integrantes do Consórcio Brasília 2014. Todos têm prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação oficial, para apresentar defesa à Corte ou recolher e restituir o valor do débito aos cofres públicos.

O Plenário fez, ainda, uma série de exigências à Novacap, como a elaboração de um plano de ação para sanar os defeitos nos acabamentos e na acessibilidade do estádio. As causas do superfaturamento apontado no Relatório Final de Auditoria, que traz um total de 11 achados, incluem possíveis irregularidades, tais como o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados, valores acima dos praticados pelo mercado, presença de serviços indevidos no contrato, diversas falhas nos acabamentos, superfaturamento por erros nos reajustes contratuais, irregularidades nos recebimentos da obra e inadequação geral da acessibilidade do estádio.

A equipe do Tribunal de Contas do Distrito Federal verificou, por exemplo, que 113.574,92 metros de cabos de energia foram devidamente instalados no estádio. O Governo do Distrito Federal, no entanto, pagou por 238.319,36 metros do mesmo tipo de cabo, quantidade quase 210% maior do que a utilizada. Foi considerado péssimo o estado dos vestiários e sanitários dos atletas: piso trincado, desníveis inadequados, restos de obra, paredes descascadas, ralos obstruídos, interferências e danos construtivos.

Além disso, as larguras dos degraus das arquibancadas são insuficientes para acomodar um pé de tamanho mediano, o que pode causar acidentes entre os torcedores. Em outra área estava prevista a instalação de granito, mas a fiscalização encontrou cimento queimado. Também foram constatados desnivelamento de paredes, pisos e tetos, falta de homogeneidade de pilares e vigas e degraus despadronizados. Em resumo, uma obra que é um descalabro absoluto, e que foi aceita assim mesma para os jogos da Copa do Mundo. Que desgraça é o Brasil com esse tipo de funcionalismo público. 

Temer escolhe Carnelós para substituir Mariz em sua defesa


O presidente Michel Temer escolheu o advogado criminalista Eduardo Carnelós para substituir Antônio Cláudio Mariz de Oliveira no comando de sua estratégia de defesa diante da nova denuncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O peemedebista se reuniu nesta sexta-feira (22) com o advogado criminalista, na capital paulista, para comunicar a sua escolha. Mariz havia sugerido pelo menos quatro nomes ao presidente para substituí-lo, entre eles o de Carnelós. Nesta sexta-feira (22), a coluna Painel antecipou que Mariz deixaria o comando da defesa do presidente. A decisão foi tomada às vésperas do recebimento pela Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente. A acusação usa diversos trechos da delação premiada de Lúcio Funaro, de quem Mariz já foi advogado, e cita pessoas físicas e jurídicas para as quais ele atuou. O afastamento formal de Mariz foi negociado com Temer. No bastidor, ele permanecerá como conselheiro de confiança do presidente.