quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Aumentaço do IPTU de Porto Alegre será derrotado, voto do vereador Wambert Di Lorenzo é decisivo para derrotar o projeto do governo

Recebi telefonema do vereador Wambert Di Lorenzo (PROS), no qual ele me deixou claro que votará contra o aumento do imposto do IPTU, proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB), o qual conta com ativa cumplicidade do PT, disfarçado sob a capa falsa da revisão da planta de valores venais dos imóveis e de uma ainda mais mentirosa política de justiça tributária. Desde o princípio o vereador Wambert Di Lorenzo foi contrário a esse aumento, que não se justifica em um momento em que a economia nacional sai de três anos seguidos de recessão econômica, produzido pela política econômica destrutiva dos governos do PT. Essa política petista produziu a mais gigantesca crise econômica no País, criando um monumental exército de mais de 50 milhões de pessoas desempregadas, sem renda, miserabilizadas. Nesse clima, é impossível aceitar aumento de imposto neste momento. Além do mais, Porto Alegre é a cidade onde mora a maior parte do exército burocrático público gaúcho, o qual nem sequer recebe seus salários em dia, sendo incapaz de suportar aumentos de gasto neste momento em seus orçamentos familiares. O vereador Wambert Di Lorenzo trabalhou desde o primeiro momento nas tentativas de redução dos impactos deste aumentaço de imposto, até chegar ao ponto em que se tornou possível a completa derrota do projeto do prefeito tucano Nelson Marchezan Jr. O projeto é tão absurdo, e por isso mesmo da enorme preferência do PT, seu maior defensor, porque foi para a Câmara Municipal totalmente desacompanhado de qualquer mecanismo que previsse a contenção de gastos, por meio da imposição de um teto de gastos públicos, como por exemplo com medida proibindo a realização de concursos públicos pelos próximos 10 anos. O aumento de receita sem redução ou contenção de gasto faz parte do catecismo satânico da esquerda, por meio do pensamento neokeynesiano, que atribui ao Estado o papel de concentrador de todas as políticas. O que a Câmara Municipal de Porto Alegre parece estar compreendendo é que é preciso dar um basta neste caminho. O vereador Wambert Di Lorenzo compreendeu essa lógica e marca o seu primeira mandato de maneira extremamente positiva com a sua postura diante deste projeto inaceitável do governo de Nelson Marchezan Jr. aliado ao PT.

Câmara notifica Temer e dá prazo para ele se defender de denúncia


O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), notificou no início desta noite o presidente Michel Temer (PMDB) sobre a denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República e lida no plenário do Legislativo na última terça-feira. Os documentos – notificação e resumo da denúncia – foram entregues no Palácio do Planalto ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas, como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção”, disse Giacobo. A notificação estava prevista para ser entregue na segunda-feira, mas, segundo o deputado, o documento chegou em uma formatação diferente da utilizada pela Câmara, o que atrasou o processo. A notificação é uma etapa formal necessário para o andamento da denúncia. 

Com a notificação, o processo de autorizar ou não o prosseguimento da denúncia – que na Câmara tem o nome de Solicitação para Instauração de Processo (SIP) – começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O prazo de dez sessões plenárias para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começa a contar a partir desta quinta-feira (28). A CCJ deve elaborar e votar um parecer sobre o acolhimento ou não da denúncia, que irá depois a votação no plenário da Câmara. A primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada pelos deputados. 

Além de Temer, a denúncia, feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, inclui políticos do alto escalão do governo, como os ministros Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco "Angorá" (Secretaria-Geral da Presidência), além de outros peemedebistas ilustres como os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Todos negam as acusações. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), manterá a tramitação conjunta da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira. Pacheco alegou que seria inusitado separar os acusados e manter a denúncia sob a tutela de relatores diferentes. “Considerando a natureza do fato imputado aos três denunciados que exigem autorização da Câmara para seu processamento, o crime de organização criminosa, um delito de natureza permanente e que pressupõe a pluralidade de agentes, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator para que haja uma visão unitária e global”, declarou o presidente do colegiado, que argumentou que o desmembramento poderia suscitar visões diferentes dos relatores sobre um mesmo tema. 

Os parlamentares também não poderão apresentar nenhum destaque para modificar o relatório, ou seja, terão de votar “sim” ou “não” ao parecer sobre a denúncia. Se houver discordância em algum ponto, será preciso derrotar o primeiro relatório e aprovar outro, como ocorreu na primeira denúncia contra Temer na CCJ. 

Deputado Rodrigo Pacheco não vai fatiar a denúncia contra Temer, o ministro Eliseu "Fodão" Padilha e o "Angorá" Moreira Franco


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), manterá a tramitação conjunta da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco "Angorá" (Secretaria Geral da Presidência). A denúncia, lida no plenário da Casa na última terça-feira, foi encaminhada pela Secretaria Geral da Mesa Diretora no final da tarde desta quarta-feira à CCJ. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), notificou Temer no início desta noite sobre a acusação contra ele. 

Pacheco alegou que seria inusitado separar os acusados e manter a denúncia sob a tutela de relatores diferentes. “Considerando a natureza do fato imputado aos três denunciados que exigem autorização da Câmara para seu processamento, o crime de organização criminosa, um delito de natureza permanente e que pressupõe a pluralidade de agentes, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator para que haja uma visão unitária e global”, declarou o presidente do colegiado, que argumentou que o desmembramento poderia suscitar visões diferentes dos relatores sobre um mesmo tema.

Os parlamentares também não poderão apresentar nenhum destaque para modificar o relatório, ou seja, terão de votar “sim” ou “não” ao parecer sobre a denúncia. Se houver discordância em algum ponto, será preciso derrotar o primeiro relatório e aprovar outro, como ocorreu na primeira denúncia contra Temer na CCJ. Naquela ocasião, após o parecer do relator Sérgio Zveiter (Podemos-RJ), favorável à acusação da Procuradoria Geral da República, ser derrotado na comissão, um outro relatório, assinado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à denúncia, foi aprovado na CCJ e levado ao plenário da Câmara. 

Rodrigo Pacheco convocou uma reunião para amanhã com os coordenadores de bancada na comissão para tratar do rito dos trabalhos, mas avisou que a tendência é manter as mesmas regras utilizadas na primeira denúncia. Para garantir a “ampla defesa”, o presidente da CCJ vai propor um acordo para que as defesas se manifestem oralmente nas sessões pelo mesmo tempo que for concedido ao relator. Ele também vai sugerir adaptações nos procedimentos para atender “as peculiaridades da nova denúncia”. 

A partir da notificação, os acusados terão até 10 sessões plenárias para apresentar suas defesas por escrito. Pacheco afirmou que a CCJ deve esperar a chegada da última defesa para começar a contar o prazo de cinco sessões plenárias para a conclusão da análise da admissibilidade da Solicitação de Instauração de Processo (SIP). Embora tenha dito que o relator será escolhido o mais rápido possível, Pacheco adiou o anúncio para depois da definição do rito dos trabalhos. E negou pressão para a escolha. “Não há nenhum tipo de interferência”, garantiu. 

Um dos cotados para relatoria, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que não foi procurado por Rodrigo Pacheco, mas que, se convidado, aceitará a função. “Não fugiria de nenhum desafio”, disse. Gussi declarou que é “independente”, mas não escondeu sua tendência. “Vou trabalhar pela estabilidade do Brasil até o último dia do meu mandato”, enfatizou. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) lamentou a decisão de Rodrigo Pacheco e avisou que vai apresentar um requerimento pedindo o fatiamento da denúncia. “Não faz sentido obrigar que os parlamentares tenham posição única sobre todos os casos”, afirmou. 

A oposição conta com o apoio dos partidos do Centrão para derrubar a decisão de Pacheco. Molon disse que os líderes governistas desejam que as autorizações sejam apreciadas conjuntamente porque “esperam que a impunidade de Temer blinde os ministros”. O deputado, no entanto, ponderou que já foi procurado por líderes de partidos aliados para apoiar a iniciativa do desmembramento. “Há diversos parlamentares, inclusive da base aliada, que discordam dessa visão de tramitação conjunta”, contou. 

Os oposicionistas passaram a contar com a ajuda de parte da própria base governista após a votação da Medida Provisória (MP) que manteve Moreira Franco com foro privilegiado. Ontem, a base aliada do governo teve dificuldades em rejeitar um destaque do PSOL que propunha o fim do privilégio ao ministro. O placar foi apertado, com diferença de apenas cinco votos: 203 deputados votaram por manter o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência e 198 foram contra. Sete deputados se abstiveram. Se o requerimento de Molon for derrotado na CCJ, o deputado não descarta entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando o rito de votação da Câmara.

Governo leiloa 4 usinas hidrelétricas da Cemig por R$ 12,1 bilhões

O governo federal leiloou, por R$ 12,13 bilhões, as concessões de quatro usinas da Cemig na manhã desta quarta-feira (27), arrecadando 9% a mais que o esperado de R$ 11 bilhões. O maior negócio foi o leilão por R$ 7,18 bilhões da usina hidrelétrica de São Simão (GO) para a empresa Pacific Hydro, detida pelo grupo chinês SPIC. Sem concorrência, houve ágio de 6,51% sobre o valor pedido de R$ 6,74 bilhões. 

Pela usina de Jaguara (SP/MG), com mínimo de R$ 1,92 bilhão, a francesa Engie Brasil ofereceu R$ 2,17 bilhões, um ágio de 13,59%. A usina de Miranda (MG), que a Cemig tentou negociar até o último minuto para deixar de fora do leilão, acabou sendo leiloada também à Engie por R$ 1,36 bilhão, 22,42% a mais que o mínimo de R$ 1,1 bilhão proposto. Por fim, a italiana Enel Brasil levou a usina de Volta Grande (SP/MG) por R$ 1,42 bilhão, com ágio de 9,84%. 

Juntas, as quatro usinas hidrelétricas leiloadas têm capacidade de 2.922 MW, 37% da capacidade de geração da estatal. "A gente teve um resultado acima do esperado. Foi importante porque não foi só uma empresa, foram três. Uma que chega ao Brasil forte, a SPIC, e duas já conhecidas no mercado brasileiro, Engie e Enel", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no Rio de Janeiro. 

A Cemig tentou, nos últimos dias, articular um acordo com o governo para retirar a usina de Miranda do leilão. A estatal daria em troca um crédito que tem a receber da União, no valor de R$ 1,1 bilhão. Auxiliares do presidente Temer chegaram a concordar com a proposta, mas houve resistência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli negou pedido da estatal mineira Cemig para excluir a usina de Miranda do leilão. 

Sobre o fato de a Cemig continuar disputando a usina no Supremo Tribunal Federal, Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, afirmou que "todo processo de privatização tem questionamentos no Brasil". "Mas houve ágio em todos os processos, o que demonstra que esse risco não é significativo para o mercado", afirmou. "A expectativa de que a Cemig fosse participar do leilão era grande, tinha apresentado garantias, mas não chegou a apresentar ofertas".

Em 2013, no governo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, foi editada uma Medida Provisória que tentava forçar as empresas a baixar o preço da energia vendida, sob pena de perderem as concessões de hidrelétricas. A Cemig devolveu as quatro usinas ao governo, mas nunca aceitou a decisão e recorreu à Justiça, alegando que em três delas - São Simão, Jaguara e Miranda - a concessão deveria ser renovada automaticamente. 

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo sempre esteve aberto a negociação, mas não recebeu uma proposta a tempo. "Foram muitos obstáculos também, muitas decisões do TCU, liminares. A proposta não chegou, mas a disposição para negociar sempre teve." Em maio deste ano, a privatização de companhias estatais de energia, como a Cemig, foi aprovada como contrapartida do socorro aos Estados. O governo conta com a venda das usinas para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões. Na segunda-feira (24), a Cemig anunciou que deve aumentar seu capital em R$ 1 bilhão com a emissão de novas ações na Bolsa.

Petrobras e Exxon garantem recorde em leilão de petróleo

Com uma postura agressiva da dupla Petrobras e Exxon, a 14ª rodada de áreas para exploração e produção de petróleo no País terminou com arrecadação de R$ 3,842 bilhões, a maior entre os leilões de concessão já realizados no Brasil. Apesar do recorde, a quantidade de áreas arrematadas foi uma das menores dentre todas as rodadas: apenas 12,9% dos 287 blocos atraíram o interesse de petroleiras. 

Apenas na quinta rodada, em 2003, houve índice menor (11%). As duas empresas levaram seis blocos na Bacia de Campos, em uma área com potencial de reservas no pré-sal, por R$ 3,591 bilhões, sendo responsáveis por 93% da arrecadação total do leilão. O bloco mais caro foi vendido por R$ 2,240 bilhões. 

O governo esperava arrecadar ao menos R$ 1 bilhão com a rodada, valor que era considerado otimista por especialistas. A Exxon levou ainda duas áreas na bacia de Sergipe Alagoas. A Petrobras já havia arrematado uma área na bacia do Paraná. Antes desta quarta-feira (27), o leilão de com maior arrecadação havia sido a 9ª rodada, em 2007, com R$ 3,776 bilhões em valores atualizados.

Justiça de Minas Gerais reduz pena do goleiro Bruno de 22 para 20 anos de prisão


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu nesta quarta-feira (27) reduzir em 18 meses a pena do goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samúdio. Com a determinação, a pena passará de 22 anos e três meses de prisão para 20 anos e nove meses. Bruno foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. O crime ocorreu em 2010, quando o jogador foi preso, acusado de envolvimento no assassinato de Eliza Samúdio, com quem teve um filho. O jogador obteve habeas corpus em fevereiro de 2017, às vésperas do Carnaval, e imediatamente assinou contrato de duas temporadas com o Boa Esporte. Depois de dois meses defendendo o time de Varginha, retornou à prisão por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O goleiro está preso no Presídio de Varginha, no Sul de Minas Gerais.

Continua a derrubada de políticos no Mato Grosso


Foi preso na manhã desta quarta-feira Paulo Taques, ex-chefe da Casa Civil do Mato Grosso, e primo do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB). Ele foi alvo, junto com mais sete pessoas — uma está foragida –, da Operação Esdras da Polícia Civil, que investiga um esquema de grampos ilegais. Outros dois secretários foram presos: Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos) e Rogers Jarbas (Segurança Pública), que está afastado do cargo. No total, foram expedidos oito mandados de prisão. O governador cancelou sua viagem para Brasília nesta quarta-feira para tratar do “strike” em seu secretariado. 

Romário afirma que pretende disputar o governo do Rio de Janeiro em 2018



O senador Romário (Podemos-RJ) afirmou que pretende ser candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018. O ex-jogador afirmou que é “bem provável” que esteja na disputa pela sucessão de Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Bem provável que eu seja um candidato. Teremos reuniões dentro do partido. Hoje, já posso falar que sou pré-candidato”, afirmou. Romário está na política desde 2010, quando se elegeu deputado federal pela primeira vez, pelo PSB. Em 2014, elegeu-se senador com a maior votação da história do Rio de Janeiro para o cargo: 4,6 milhões de votos. Em junho de 2016, chegou a se anunciar como pré-candidato socialista à prefeitura, mas acabou desistindo cerca de um mês depois. Neste ano, deixou a legenda e migrou para o PTN, que foi refundado com o nome de Podemos. 

Em setembro, próximo do primeiro turno das eleições municipais, o ex-jogador acabou anunciando o apoio ao então colega de Senado, Marcelo Crivella (PRB), que acabou eleito prefeito. Crivella, no entanto, não deve devolver o apoio: o prefeito defende a pré-candidatura do seu secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, Indio da Costa (PSD), ao governo do Estado.

Romário deve ser o segundo esportista na disputa pelo cargo. Ex-técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho trocou o PSDB pelo Partido Novo neste ano e cogita disputar o governo ou o Senado. O campeão olímpico, inclusive, já teria cogitado o nome do ex-secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame (PMDB) para ser candidato a vice-governador.

Pesquisa de opinião divulgada pelo instituto Paraná Pesquisas em julho coloca Crivella como o único que estaria na frente de Romário em um cenário pesquisado para a disputa da vaga de Pezão. No cenário apontado, o prefeito do PRB teria 27,8%, o senador do Podemos, 14% e o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), 9%.

Na sequência, viriam Bernardinho, com 7,7%, Indio da Costa, com 5,7%, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que é cotado por partidos, com 4,4%. Na parte de baixo da tabela, ficaram o deputado Rodrigo Maia (DEM), com 3%, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), com 2,3% e o prefeito de Niteroi, Rodrigo Neves (PV).

Saiba porque o tesoureiro petista Vaccari vai continuar preso apesar das absolvições



Apontado pelo Ministério Público Federal como principal operador de propinas petista no esquema de corrupção da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acumula penas de 45 anos e meio de prisão a partir de cinco sentenças do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba. 

Vaccari, no entanto, tem sido bem-sucedido em suas apelações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que revisa as decisões de Moro em segunda instância, e acabou absolvido em dois desses processos.

Em junho, Leandro Paulsen e Victor Laus, dois dos três desembargadores da 8ª Turma do tribunal, consideraram que delações premiadas não reuniram provas contra ele e o absolveram dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, derrubando uma pena de quinze anos e quatro meses aplicada pelo juiz federal. 

Nesta terça-feira, Vaccari voltou a ser inocentado, novamente por 2 votos a 1 e por falta de provas, e se livrou de uma condenação a nove anos de prisão por corrupção passiva decretada por Sergio Moro.

Com as duas absolvições no TRF4, remanescem 21 anos e dois meses das penas definidas por Moro, que ainda pode sentenciar em outras quatro ações penais abertas contra o petista na primeira instância e ainda não concluídas.

Apesar das boas notícias vindas de Porto Alegre, onde está sediado o TRF4, João Vaccari Neto permanecerá preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, onde está detido desde março de 2015.

Isso porque ele ainda é alvo de uma prisão preventiva determinada por Moro em outro processo, no qual Vaccari foi condenado em fevereiro. Nessa ação, que foi remetida à segunda instância em abril, o magistrado sentenciou o ex-tesoureiro a dez anos de prisão por ter intermediado propinas de 4,5 milhões de reais do estaleiro Keppel Fells ao marqueteiro João Santana na campanha presidencial de 2014.

Foi por este motivo que o alvará de soltura expedido por Sergio Moro após a primeira absolvição de João Vaccari no TRF4 não o tirou da cadeia. “Consigne-se que, não obstante, ele não deverá ser colocado em liberdade, eis que vigente a prisão preventiva contra ele decretada no bojo da ação penal nº 5013405-59.2016.404.7000 e que está baseada em outras provas”, afirmou Moro. 

A defesa do ex-tesoureiro do PT ainda tentou, junto ao TRF4, estender os efeitos da absolvição à prisão preventiva ainda ativa. Na ocasião, em manifestação ao tribunal, Moro consignou que João Vaccari “roubava para o partido”. “No contexto, importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio”, afirmou o juiz federal.

Neste caso, apesar do pedido do petista, os três desembargadores da 8ª Turma do tribunal consideraram que ele deveria mesmo permanecer preso. “Ainda que aparentemente os requisitos da prisão preventiva possam se confundir, o mesmo não se percebe com facilidade no tocante aos pressupostos, haja vista que estamos a tratar de fatos diversos”, definiu o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, em agosto.

Flávio D’Urso, advogado de João Vaccari Neto, explica que, desta vez, como não há conexão entre os processos, não tentará derrubar a preventiva a partir da nova absolvição. O defensor busca no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus ao ex-tesoureiro do PT e aguarda o julgamento, pelo TRF4, da apelação no processo em que a prisão está mantida. 

STF suspende julgamento de recurso de Maluf contra condenação



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira o julgamento de um recurso da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta pelo colegiado em maio. Após o relator, ministro Edson Fachin, votar pela rejeição dos embargos declaratórios (nome do tipo do recurso), o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista — mais tempo para análise.

Mello prometeu voltar com o voto na próxima sessão, marcada para o dia 3 de outubro. Maluf foi condenado, em 23 de maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara. Ele é acusado de lavagem de dinheiro em movimentações bancárias de 15 milhões dólares entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

A decisão do STF não autorizou a Polícia Federal a prender Maluf, já que a defesa ainda podia apresentar um recurso, como o fez. Os advogados argumentam que o deputado do PP não pode cumprir pena em regime fechado pela idade avançada, de 86 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos declaratórios.

A defesa de Maluf queria a autorização para incluir novos documentos para análise da ação penal. O deputado do PP afirma que há um documento novo emitido por um banco no qual constariam que algumas movimentações financeiras, de acordo com a defesa, foram feitas não a pedido dele, mas por iniciativa da instituição financeira. 

“Em oito anos de instrução processual, o embargante insistiu em negar autoria dos fatos, e deixou de apresentar prova que refutasse o conteúdo das acusações. Agora, o réu pretende ver examinados supostos documentos novos que poderiam ter sido analisados anteriormente. Tal proceder revela evidente incompatibilidade com esta fase processual”, disse Fachin, ao rejeitar os embargos. “Não só as pessoas, mas também a sociedade, são titulares do direito de um julgamento final das demandas trazidas ao Judiciário”, declarou o ministro, afirmando que não pode haver um “julgamento infinito”.

Sobre a questão da idade, o ministro do STF afirmou que deverá ser discutida em outra oportunidade. “A idade avançada do candidato não é elemento a ser considerado na fixação do regime inicial de pena, mas é matéria que poderá ser analisada no processo de execução penal. As questões apresentadas foram analisadas pelo acórdão embargado. Não há omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, e concluo na esteira de diversos precedentes a que cito”, disse Fachin.

Mello disse que precisava analisar o caso, na condição de revisor da ação penal. Fachin afirmou que, nesta fase da ação penal, de discussão de embargos, o regimento do STF não previa como obrigatório o fornecimento dos autos previamente para análise do revisor.

Diretor da OMC, Roberto Azevêdo pressiona o FMI



No Fórum Público realizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o diretor-geral da entidade, Roberto Azevêdo, aproveitou para pressionar Christine Lagarde, do Fundo Monetário Internacional e Paul Krugman, prêmio Nobel de economia. Azevêdo quer que os dois trabalhem por um comércio internacional mais inclusivo. Ele afirmou que as “pessoas estão se machucando” com o modelo atual de trocas e que não se pode ignorar a insatisfação crescente. Lagarde, por sua vez, disse que o comércio internacional ajudou a tirar milhões da pobreza, mas também intensificou a desigualdade entre os países.

Correios encerram serviços de Banco Postal em 1.800 cidades



Os Correios informaram que encerrarão os serviços de 1.800 agências do Banco Postal localizadas em 12 Estados do País. Segundo a empresa, o fechamento é uma reação às decisões judiciais que obrigam que essas agências a adotarem medidas adicionais de segurança em relação às previstas para correspondentes bancários. Entre as exigências de segurança estão contratação de vigilantes armados e implantação de porta giratória.

“Os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades, uma vez que os altos custos os tornam inviáveis”, informa a estatal. Segundo os Correios, os clientes que usam os serviços dos bancos postais que serão fechados serão redirecionados para outra agência bancária ou ponto de atendimento da região. Hoje, a empresa possui 6.500 agências próprias, que prestam o serviço de Banco Postal. Nesses correspondentes, os clientes têm acesso a serviços de abertura de conta, empréstimos, cartão de crédito, pagamento de benefício do INSS, recebimentos de contas, títulos, tributos, taxas.

O petista Gilberto Carvalho e o executivo propineiro Alexandrino Alencar trocaram 101 ligações em 6 meses



A quebra de sigilo telefônico da Operação Lava Jato comprova que era bem intensa a relação da Odebrecht com o Palácio do Planalto. Somente no segundo semestre de 2010, último mandato de Lula, a força-tarefa identificou 101 ligações entre o ex-diretor da Odebrecht, o executivo propineiro  Alexandrino Alencar, e o então chefe de Gabinete do poderoso chefão da organização criminosa petista e presidente Lula, Gilberto Carvalho. As informações constam do relatório de informação concluído ontem pela Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Paraná.

As 101 ligações foram registradas entre julho e dezembro de 2010. Há registro de outras seis ligações entre Gilberto Carvalho e Alexandrino em 2011 e cinco ligações em 2012, já no período do governo de Dilma Rousseff, quando ele assumiu o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. 

Há uma ligação entre Gilberto Carvalho e Alexandrino em novembro de 2014, quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada pela Polícia Federal. Os dois chegavam a conversar pelo telefone até cinco vezes ao dia. Em decorrência da limitação do período de guarda das informações, a força-tarefa não mapeou os contatos de Alexandrino e Carvalho no período anterior.

Alexandrino, um dos delatores da construtora, foi o responsável pela entrega à equipe da Lava Jato de um organograma mostrando o “tráfico de influência” do presidente Lula em favor da Odebrecht, quadro que inclui as obras do sítio de Atibaia, a compra de um imóvel para o Instituto Lula, as benesses em favor de Luiz Cláudio Lula da Silva e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, a mesada para José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, a conta bancária criada para financiar interesses do ex-presidente e as obras da Arena Corinthians.

Em sua delação, Alexandrino também revelou que Gilberto Carvalho pediu “vantagem” à Odebrecht, em forma de um pedido de 200.000 reais para a campanha da irmã, a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, que disputou a prefeitura de Londrina, no Paraná, em 2012. Marcia Lopes não declarou os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral. Alexandrino revelou em sua delação que mantinha encontros regulares com Gilberto Carvalho, conhecido na Odebrecht como “seminarista”.

Corinthians ainda precisa pagar quase R$ 2 bilhões por Itaquerão

Conselheiros do Corinthians tiveram acesso na segunda-feira a uma auditoria contratada pelo clube referente às obras do Itaquerão, e tomaram conhecimento de um dado alarmante: após mais de três anos da inauguração da arena, a dívida do projeto ainda pode chegar a quase 2 bilhões de reais. O documento foi feito pela empresa Claudio Cunha Engenharia e Construções. Considerando juros e encargos até agosto (de 2017) e descontando o valor dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), a obra da arena ainda custaria atualmente R$ 1,338 bilhão. Sem os CIDs, o valor sobe para 1,8 bilhão de reais.

Além disso, a Odebrecht deixou de fazer R$ 150 milhões em obras e deveria pagar uma multa de R$ 22 milhões pelo atraso na entrega do estádio. Segundo a auditoria, além da multa, a construtora ainda deveria pagar também por reparos feitos na obra no valor de 60 milhões de reais. Assim, o Corinthians teria um crédito de 230 milhões de reais. 

Em alguns setores em que a obra não foi finalizada, o Corinthians tem dificuldade em realizar eventos ou fazer algum tipo de negócio no local. A auditoria aponta que o prejuízo do clube chega a 100 milhões de reais por causa de obras inacabadas em camarotes e outros setores da arena. Caso o Corinthians consiga vender todos os CIDs, deve arrecadar algo em torno de 454 milhões de reais – CIDs são títulos comprados por empresas para abater o valor pago com impostos municipais. Os papéis foram emitidos pela prefeitura como contrapartida de benefícios para a economia da zona leste e pela abertura da Copa de 2014.

O valor seria um alívio para as contas do clube, mas o Corinthians tem muitas dificuldades para vender os CIDs. A auditoria sugere que o clube negocie com a Odebrecht ceder os papéis para a construtora como forma de abater parte da dívida, que está na casa de 976 milhões de reais. 

O Corinthians negocia com a Caixa Econômica Federal o refinanciamento da dívida da arena. Hoje, todo o valor arrecadado no estádio vai para o fundo criado para pagar a obra. A ideia da diretoria corintiana é conseguir ficar com parte do dinheiro arrecadado, seja pela renda de bilheteria dos jogos ou eventos realizados na arena, para a utilização em outros setores, como contratação de jogadores, investimentos no clube, dentre outros. 

Planos de saúde perdem 696 mil clientes em um ano no Brasil inteiro



Os planos de saúde de assistência médica perderam 696.221 beneficiários em um ano, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgados nesta terça-feira. O número caiu de 48 milhões em agosto de 2016 para 47,3 milhões no mesmo mês deste ano. Os valores indicam a quantidade de contratos de planos de saúde, e não de clientes – uma mesma pessoa pode ser coberta por um plano familiar e outro da empresa. Apesar da queda em um ano, o número de beneficiários aumentou em 69.102 na comparação com o mês de julho. Para o diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos, a perspectiva é de que o ano encerre com uma estabilidade no número de beneficiários, após uma queda de cerca de 3 milhões nos últimos 3 anos. Um dos fatores para a redução foi a retração no mercado de trabalho.

Em relação aos planos de saúde odontológicos, houve crescimento de 1,5 milhão de beneficiários em um ano. O total passou de 21,2 milhões para 22,7 milhões entre agosto de 2016 e o mesmo mês deste ano. O diretor da Abramge estima que a retomada no crescimento e mudanças nas regras para os planos de saúde, como a permissão de que operadoras ofereçam planos com menos cobertura que os atuais permitirão a recuperação de 500 mil beneficiários de planos médicos em 2018. A medida, criticada por entidades médicas, recebeu parecer positivo da ANS e aguarda aprovação técnica da agência. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os planos populares podem começar a ser vendidos até o fim do ano.

Rescisão de delação não invalida provas, diz Raquel Dodge



Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a lei deixa claro que o rompimento de acordos de colaboração premiada, como o da JBS, não impede a utilização das provas obtidas nas delações. “A lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova obtida. Então nós vamos seguir a lei”, afirmou.

No entanto, questionada sobre o caso específico da empresa de Joesley e Wesley Batista, no qual defesas de delatados apontam irregularidades na celebração do acordo pelo Ministério Público Federal, ela ressaltou que há diferença entre rescisão e nulidade. Dodge reiterou que “rescisão não implica na anulação de provas”, mas que é preciso deixar claro que são situações diferentes e que a análise devida será feita pelo Supremo Tribunal Federal.

Neste momento, o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, é pela rescisão do acordo com o empresário Joesley Batista e um dos executivos da empresa, Ricardo Saud, por terem omitidos crimes de seus depoimentos. A decisão final sobre as delações e a validade das provas competirá ao plenário do Supremo, momento em que a hipótese de nulidade também deve entrar em debate.

Raquel Dodge disse que a colaboração premiada “ajudou muitíssimo” e foi um instrumento “adequado” na tarefa de desbaratar organizações criminosas e admitiu que pode adotar outros procedimentos a respeito de provas, como a realização de perícias. No entanto, apesar de divergências técnicas que a nova chefe do MPF teria com o antecessor, Rodrigo Janot, ela disse que “o momento é apenas de estudo de todos os documentos e de todas as delações já firmadas e encaminhadas”.

A procuradora-geral acrescentou que ela e o grupo de procuradores que compõem a sua gestão optaram pela transferência de sigilo apenas na iminência da posse, o que justificaria que ela ainda esteja tomando conhecimento, “em uma jornada de doze horas por dia, uma rotina extenuante”, dos processos sobre os quais tem influência.

Raquel Dodge evitou comentar em detalhes a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de formação de organização criminosa e obstrução de Justiça. Ela ressaltou que a acusação já foi apresentada e que se posicionou na semana passada, quando sustentou junto ao Supremo que a denúncia fosse encaminhada à Câmara em vez de ser devolvida ao órgão, como defendia a defesa do presidente.

A procuradora-geral se limitou a deixar claro que cumprirá seu “papel institucional” e que não cabe a ela “opinar sobre o que a Câmara fará”. Raquel Dodge deixou claro também que, se os deputados autorizarem o prosseguimento e o STF decidir receber a denúncia, ela vai levar adiante a denúncia. “Se a Câmara aprovar, exercerei aquilo com clareza e transparência que todo membro do MP deve fazer estando uma denúncia ajuizada. Uma vez recebida, a ação penal pública é indisponível, o que, na linguagem popular, significa que nenhum procurador pode voltar atrás.”

A nova chefe do MPF comentou a reunião que teve na semana passada com o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), sobre a situação da segurança pública no Rio de Janeiro. Ela afirma que estuda a proposta para a criação de uma força-tarefa federal a ser formada pelo órgão que comanda, pela Polícia Federal e pela Justiça Federal.

Ela disse que as “conversas continuarão na próxima semana” e que cabe a essas instituições enfrentar os crimes de âmbito federal cometidos no contexto, sobretudo o tráfico de drogas e de armas. A procuradora-geral defendeu a “cautela” por parte das instituições, em uma situação que está “entranhada” no cotidiano da vida no estado.

Curdos dizem “sim” em referendo sobre independência do Iraque



O presidente da região curda do Iraque, Masoud Barzani, anunciou nesta terça-feira que o “sim” à independência foi vitorioso no plebiscito realizado na segunda. Aproximadamente 72% dos eleitores, ou 3,3 milhões de pessoas, participaram da votação, segundo a Comissão Eleitoral. Em um discurso televisionado, Barzani pediu a Bagdá “que não feche a porta ao diálogo”, assegurando à comunidade internacional que o referendo não teve por objetivo “delimitar a fronteira (entre Curdistão e Iraque) nem fazer uma imposição ‘de fato'”, já que a votação era apenas uma forma de marcar o início dos diálogos com os iraquianos.

Barzani disse ao primeiro-ministro iraquiano, Haider al-Abadi, e aos demais líderes políticos, que, “no lugar das ameaças, sejamos amigos”. “Estamos dispostos a solucionar os problemas porque a paz é a nossa opção”, acrescentou. Barzani também se dirigiu aos países vizinhos, que se opuseram ao plebiscito, e afirmou: “Fomos sempre um fator de estabilidade na região e continuamos sendo”. Também quis assegurar à comunidade internacional que seu governo está comprometido com o diálogo e que “as ameaças não resolverão nada”.

Em resposta ao referendo, o governo do Iraque endureceu o tom de suas declarações. “Não estamos dispostos a discutir ou dialogar sobre os resultados do referendo porque ele é inconstitucional”, afirmou al-Abadi. O primeiro-ministro também lançou um ultimato às autoridades curdas, intimando-as a ceder o controle dos aeroportos às autoridades centrais. “O governo decidiu proibir os voos internacionais de e para o Curdistão dentro de três dias se os aeroportos não forem entregues ao governo central”, disse em coletiva o primeiro-ministro iraquiano, Haider al-Abadi.

Dois aeroportos funcionam no Curdistão, nas duas principais cidades, Erbil e Sulaymaniyah. Além da companhia nacional iraquiana, diversas empresas internacionais, em particular iraniana, turca, jordaniana e alemã, mantêm ligações com essas cidades. Irã e Turquia também foram contrários ao referendo e ameaçaram fechar as suas fronteiras e impor sanções econômicas ao Curdistão. O presidente turco, Recep Erdogan, aumentou o tom das ameaças nesta terça-feira e disse que caso seu país decida suspender o fluxo de petróleo e de caminhões com o norte do Iraque, os curdos do país irão “passar fome”. “Eles serão abandonados à sua própria sorte quando começarmos a impor sanções”, afirmou.

Senado aprova texto de projeto que cria fundo público eleitoral



O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos 1,7 bilhão de reais em recursos públicos reservados ao processo eleitoral. Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara e, para que possa valer já nas próximas eleições, tem de ser aprovado pelos deputados antes de 7 de outubro. O texto votado no plenário do Senado foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante 4,4 bilhões de reais em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, 1,3 bilhão de reais será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara. 

Outra fonte do fundo eleitoral serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são canalizados às campanhas. Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente 1,7 bilhão de reais à disposição para o processo eleitoral. Quando elaborada por Jucá, a proposta original tinha como objetivo reunir aproximadamente 3,6 bilhões de reais.

Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários, como do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor de uma proposta parecida, mas com outras fontes de recursos. Na visão de Caiado, o projeto abre precedentes para que o valor do fundo seja superior a 1,7 bilhão de reais. “É um cheque em branco, eu desafio o relator dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, reagiu Caiado. “A proposta do Romero Jucá ainda tinha teto, esta não tem nem teto”, completou. “O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório”, criticou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já o relator, Armando Monteiro, argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas”, diz Monteiro. “Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez”, declarou.

O senador playboy Aécio Neves agora não poderá cair nas baladas


O senador playboy Aécio Neves (PSDB-MG), cujo inferno astral parece não ter fim desde as delações da JBS, escapou de ir para a prisão em julgamento nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal, mas foi afastado do seu cargo no Senado e ganhou uma outra “prisão” bastante dolorosa: perdeu o direito de sair de casa à noite. O senador de 57 anos sempre foi conhecido como frequentador assíduo de baladas noturnas, principalmente no Rio de Janeiro, cidade onde estudou e tem apartamento e para onde se desloca sempre que a política dá uma brecha. Em 2013, por exemplo, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, com dinheiro do Senado, ele viajava mais para o Rio de Janeiro (63% das viagens) do que para Belo Horizonte (27%), sua base política. 

Foi no Rio de Janeiro, em 2011, aliás, que Aécio Neves chegou a ter sua carteira de habilitação – que estava vencida – apreendida depois que foi parado em uma blitz da Lei Seca e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele teve de pagar um taxista para dirigir a sua Land Rover até o seu apartamento no Leblon, bairro nobre da zona sul carioca, a quatro quadras do local da blitz. Agora, a noite vai ferver na Netflix. O garotão também não poderá mais viajar à Croácia, outro de seus hábitos, junto com seus amigos playboys milionários não adeptos do trabalho. 

Brasil sobe uma posição em ranking de competitividade



O Brasil subiu uma posição no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial após 4 anos consecutivos de queda. O país passou da 81ª para a 80ª colocação. A instituição aponta melhorias em quesitos como combate à corrupção, ambiente macroeconômico e inovação como os responsáveis pela subida. O Relatório de Competitividade Global é feito com base em indicadores divididos em 12 grupos, chamados de “pilares”. O Fórum Econômico Mundial destaca o avanço em inovação como o mais significativo no período, com recuperação em “capacidade de inovação, maior colaboração de negócios entre indústria e universidade, maior qualidade de pesquisa e cientistas e engenheiros mais bem treinados”.

Segundo o relatório, a investigação dos escândalos ocorridos no país contribuiu para a melhora no pilar que avalia as instituições. “Depois de ser atingido por escândalos e por instabilidade política, o pilar recuperou 11 posições, mostrando os efeitos de investigações e levando à maior transparência e percepção de procedimentos bem-sucedidos para inibir a corrupção nos limites da Constituição do Brasil”, diz trecho do relatório.

Em relação à economia, o Fórum Econômico Mundial considera que houve reversão no cenário. “Após dois anos de queda no PIB e piora nas condições macroeconômicas, o Brasil, neste ano, melhora levemente, trazendo a inflação e os gastos do governo de volta ao controle”, diz o texto. Apesar da melhora, o pilar de cenário macroeconômico foi aquele em que o Brasil teve seu pior desempenho na comparação com outros países, ficando em 124º de 137 posições. O melhor desempenho foi no item “tamanho do mercado”, 10º lugar.

Criado em 2005, o Relatório de Competitividade Global analisou 137 países em sua última edição. O topo do ranking é ocupado pela Suíça, que lidera há nove anos consecutivos. Em seguida, estão Estados Unidos, Singapura, Holanda e Alemanha. A melhor posição de um país da América Latina é ocupada pelo Chile, que está no 33º lugar no ranking geral.

Arábia Saudita permitirá que mulheres dirijam no país


A Arábia Saudita anunciou nesta terça-feira que vai permitir que as mulheres dirijam no país pela primeira vez. A nação muçulmana é a única no mundo a impedir que mulheres conduzam seus carros e, durante anos, teve publicidade negativa internacionalmente devido à detenção de cidadãs que desafiaram a proibição. A ordem emitida pelo rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdelaziz, entrará em vigor em junho do ano que vem. A decisão foi tomada após a maioria dos membros da Autoridade dos Ulemás do reino, um corpo de clérigos muçulmanos especialistas em direito islâmico, não se opor ao fato de mulheres dirigirem, dentro das “garantias da ‘sharia’ (lei islâmica)”. 

O monarca também criou um comitê formado pelos Ministérios de Interior, Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento Social para que apresentem suas recomendações sobre o tema em um prazo de 30 dias. O comitê estudará como aplicar a medida do rei e homologar a lei de trânsito para que inclua as mulheres “com igualdade” em relação aos homens. 

Até agora, as mulheres não podiam dirigir na Arábia Saudita e precisavam contar com um motorista particular ou um familiar homem que as ajudasse em seus deslocamentos. Autoridades e clérigos sauditas deram inúmeras explicações para a proibição ao longo dos anos. Alguns diziam que os motoristas homens não saberiam lidar com o fato de mulheres conduzirem um veículo bem ao seu lado. Outros argumentavam que permitir que as mulheres dirigissem levaria à promiscuidade e ao colapso da família saudita. Um clérigo chegou a afirmar, sem qualquer prova científica, que a condução prejudicava os ovários. 

Ativistas dos direitos das mulheres fizeram campanhas durante anos para acabar com a proibição, e dezenas de sauditas foram presas por se atreverem a dirigir como forma de protesto. Os líderes sauditas esperam que a revogação da proibição ajude a economia ao aumentar a participação das mulheres no ambiente de trabalho. Muitas sauditas gastam grande parte de seus salários com motoristas ou encontram grande dificuldade de locomoção. 

A nova medida faz parte das reformas promovidas pelo rei Salman bin Abdelaziz desde sua chegada ao trono, em 2015, que proporcionaram pequenas melhorias para a vida das mulheres sauditas. Ainda assim, as cidadãs do país continuam submetidas a um sistema de tutela masculina.

Empresário propineiro Leo Pinheiro promete falar sobre palestras e doações ao Instituto Lula


Anexos da proposta de delação premiada do empreiteiro propineiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, vão revelar informações sobre os pagamentos de palestras do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o nome do petista. Na terça-feira, 19, Léo Pinheiro foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal. Ficou em silêncio. O motivo é o acordo que o empreiteiro quer firmar com a Procuradoria-Geral da República.

Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016. Em 13 de setembro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória contra o empreiteiro e também o executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Eles foram condenados em 2ª instância em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

Durante parte do período em que esteve preso, Léo Pinheiro se manteve em silêncio. Durante os interrogatórios perante o juiz Moro, o empreiteiro se negava a dar informações. Em 29 de abril deste ano, Léo Pinheiro mudou de ideia. Em interrogatório no caso triplex, o executivo entregou Lula. “O apartamento era do presidente Lula”, afirmou na ocasião. Além das informações sobre o triplex, Léo Pinheiro declarou que o petista o teria orientado a destruir provas de pagamentos via caixa dois ao PT no exterior. “Se tiver destrua!”, foi a ordem de Lula, segundo o empresário. Em 21 de junho, em novo interrogatório perante Moro, o empreiteiro fez novas confissões. O ex-presidente da OAS confirmou pagamento de propina sobre obras do Novo Cenpes, no Rio de Janeiro.

Tentando fechar sua delação premiada, Léo Pinheiro silenciou na terça, 19. “Não obstante desejo de colaborar com as apurações, já revelado inclusive em recentes interrogatórios judiciais nos casos do ‘triplex’, do Cenpes do caso de Gim Argello da CPMI da Petrobras, todos em ações penais específicas que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, considerando o estágio de negociação de acordo de colaboração premiada com Procuradoria Geral da República, por ora entende melhor, como orientação de defesa, permanecer em silêncio; que, porém, os assuntos tratados neste inquérito policial, ora informados como abrangendo os pagamentos de palestras contratadas do ex-presidente da República as doações ao Instituto Lula, serão objetos de anexos no âmbito da colaboração”, decidiu.

Juiz Sérgio Moro autoriza saída de Palocci da prisão para fazer tratamento dentário


O juiz federal Sérgio Moro autorizou, mediante escola da Polícia Federal, que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) vá ao dentista. Palocci está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, base da Lava Jato. “A autorização está condicionada à disponibilidade do serviço de escolta, na data aprazada, pela autoridade policial, a ser confirmada pela própria defesa”, decidiu Moro. A defesa de Palocci relatou que o ex-ministro precisa “tratar de fratura dentária e outros tratamentos de natureza urgente”. Pediu para que o petista fosse ao dentista em 2 de outubro de 2017, às 15h30. O ex-ministro foi capturado em setembro do ano passado na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, e tenta fechar delação premiada para obter benefícios como redução de pena. Em interrogatório em 6 de setembro, Palocci confessou atos ilícitos e incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, a quem incluiu no que chamou de “pacto de sangue” com a Odebrecht que previa repasse de R$ 300 milhões da empreiteira para governos do PT e para o próprio ex-presidente.

Palocci já foi condenado por Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta foi a primeira condenação do petista no escândalo Petrobras – ele responde ainda a outra ação penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Lula.

Secretário do Ministério da Fazenda vai a Londres apresentar a "Lotex" para investidores


O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, fará um tour por Londres esta semana, onde o governo faz na quinta e na sexta-feira a apresentação para investidores (road-show) de venda da Lotex, a empresa do governo responsável pelas loterias eletrônicas, a "raspadinha". Cada um dos encontros já tem cerca de 50 investidores confirmados, disse ele a jornalistas nesta segunda-feira, 25. O preço mínimo da empresa é de R$ 923 milhões. Além da capital inglesa, haverá reuniões do governo brasileiro nos Estados Unidos. Inicialmente, a ideia era fazer os encontros em Nova York, mas as reuniões vão ocorrer em Las Vegas, onde acontece uma feira de jogos e, por isso, terá presença grande de investidores do setor.

A delegação brasileira será composta, além da Fazenda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e técnicos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), além das empresas contratadas para participar do programa de vendas de ativos. "A ideia é mostrar na primeira parte um pouco o que está acontecendo no Braisl, as mudanças econômicas. Na segunda parte, o objetivo é falar especificamente sobre a Lotex, com leilão que esperamos que ocorra em dezembro", disse Mansueto nesta segunda. Em cada país, serão dois dias de reuniões, o primeira só o governo falado e o segundo dia para tirar dúvidas específicas dos investidores. Na volta ao Brasil, haverá road-shows no Rio de Janeiro e em São Paulo. 

No mundo todo, o mercado de loterias instantâneas é controlado por cerca de cinco grandes empresas e, segundo o secretário, todas já demonstraram que querem participar do leilão. "Você tem legislação muito clara, que está em consulta pública", disse ele. A "raspadinha" representa cerca de 25% do mercado mundial de loterias, disse Mansueto, ressaltando que alguns mercados, como Portugal, o porcentual chega a 50%. "As empresas precisam de ganho de escala grande", afirmou, ressaltando que, no Brasil, as loterias da Caixa Econômica Federal possuem 13 mil pontos de vendas. "Na Lotex, para a empresa ser lucrativa, vai precisar mais ou menos de 65 mil pontos. É um desafio muito grande de logística, porque tem que enviar bilhete para o interior do Maranhão, do Piauí".

Apesar de o leilão estar marcado para dezembro, o dinheiro arrecadado com a operação não deve entrar no resultado do governo este ano, pois a liquidação financeira vai acontecer depois do dia 20 do último mês do ano e assim ficará para 2018.

J&F conclui venda da Eldorado para a Paper Excellence



A J&F, holding que reúne os negócios dos empresários açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista, concluiu na segunda-feira (26) a primeira etapa da venda da fabricante de celulose Eldorado para a Paper Excellence, que pertence a família Widijaja. A Paper Excellence pagou R$ 1,006 bilhão aos irmãos Batista por 13% da Eldorado. O restante do negócio será finalizado em até 12 meses. A Eldorado foi avaliada em R$ 15 bilhões, incluindo uma dívida de R$ 7,4 bilhões. Nas próximas semanas, os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) vão definir se também desejam vender os 17% que possuem da fabricante de celulose. A tendência é os fundos aproveitarem o atrativo preço oferecido. Se isso ocorrer, a Paper Excellence vai ficar com 34% da Eldorado nesta fase: os 13% adquiridos agora, 17% dos fundos e mais 4% a serem comprados também da J&F. 

Essa etapa do negócio só foi finalizada depois que a Eldorado aderiu ao acordo de leniência da J&F, no qual a holding assume a multa aplicada pelo Ministério Público Federal pelos crimes confessados pelos Batista em delação premiada. O juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, também desbloqueou as ações da J&F na Eldorado, sob a condição de que o dinheiro seja utilizado para pagar as dívidas dos irmãos. 

Os bancos credores aguardam com ansiedade a conclusão da venda dos ativos da J&F. A prisão dos bucaneiros Batista gerou temor de que os compradores desistissem caso a leniência fosse cancelada, mas isso não ocorreu até agora. Na semana passada, também foi finalizada venda da Alpargatas, por R$ 3,5 bilhões, para Itaúsa e Cambuhy. O único negócio pendente agora é a venda da Vigor para a Lala. Segundo pessoas próximas à J&F, os mexicanos são os mais temerosos, mas as conversas vão bem. 

Na semana passada, a CCPL, cooperativa de produtos rurais de Minas Gerais, decidiu exercer seu direito de preferência e recomprou os 50% da Itambé que havia vendido para a Vigor. O negócio saiu por R$ 600 milhões. Entre as empresas vendidas, a situação mais delicada com a Justiça é a da Eldorado, porque Joesley confessou ter pago propina a políticos para os fundos se tornarem sócios da empresa. 

Conhecidos por sua agressividade nos negócios, os Widijaja não se amedrontaram. Jackson Widijaja, que também é dono da gigante APP, está no Brasil nesta semana para encontros de apresentação com os principais banqueiros do País. O prazo para a conclusão do negócio é 12 meses, mas pode ser que ocorra até antes. De origem chinesa, os Widijaja estão negociando empréstimos com os bancos de fomento da China para comprar 100% da Eldorado e, se for o caso, quitar as atuais dívidas da empresa com o BNDES e com o FI-FGTS. 

A mudança de controle dá aos credores a possibilidade de acelerar o vencimento da dívida. Além disso, as condições do empréstimo do BNDES – juros altos e garantias robustas – foram consideradas ruins pela Paper Excellence, dizem executivos próximos às tratativas. A área técnica do BNDES resistiu a liberar o financiamento para a Eldorado, porque o banco já era um sócio importante do grupo no frigorífico JBS. Em sua delação, Joesley revelou ter feito pressão política pelo empréstimo, mas se queixou das condições obtidas.

Horário de verão será mantido, vai começar no dia 15 de outubro





O Ministério de Minas e Energia informou que o horário de verão da temporada 2017/2018 será mantido. Com isso, os relógios deverão ser adiantados em uma hora a partir de 15 de outubro nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. O horário de verão deve ser encerrado em 19 de fevereiro de 2018. Desde 2008 ele se encerra no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Estudo do Ministério de Minas e Energia apontou queda da economia de energia gerada pela implantação do horário de verão. Isso vem acontecendo por causa da mudança de perfil do consumidor. O estudo foi enviado para a Casa Civil, que chegou a divulgar que faria uma enquete para saber a opinião da população sobre o assunto. Diante da proximidade do início do horário de verão, o governo avaliou que não haveria tempo hábil para realizar essa enquete.

Presidente da Juventus é suspenso por ligação com mafiosos



O presidente da Juventus, Andrea Agnelli, foi condenado a um ano de suspensão e pagamento de 20.000 euros (cerca de 74.400 reais) de multa pelo caso da venda de ingresso para membros de torcidas organizadas ligadas à máfia, anunciou na segunda-feira a Federação Italiana de Futebol. Outros três dirigentes da equipe italiana receberam a mesma pena. A Juventus deverá pagar multa de 300.000 euros (1.116.300 reais) pela venda de ingressos para grupos que tinham membros infiltrados da N’Dragheta, a máfia calabresa. Os ‘ultras’, como são conhecidos o grupo violento de torcedores revendiam as entradas por preços mais caros.
 
O processo de revenda foi sancionado na sentença de segunda-feira, mas a Juventus especificou em comunicado oficial que os juízes excluíram qualquer tipo de relação do clube com tais grupos mafiosos. “A Juventus expressa a sua satisfação porque a sentença, apesar de punir com duras inabilitações o presidente e outras pessoas envolvidas, excluiu qualquer hipótese de relação com expoentes da criminalidade organizada. A equipe tem confiança na justiça esportiva e reitera que sempre atuou em uma via compartilhada com a polícia com o objetivo de contribuir para a manutenção da segurança”.

O procurador do tribunal esportivo pediu dois anos e meio de suspensão, além da extensão do castigo à nível europeu. Agnelli acaba de ser eleito presidente da Associação de Clubes Europeus (ECA). Para a Juventus, pediu dois jogos sem público e pagamento de multa. O processo na justiça esportiva é resultado de investigação aberta pela procuradoria de Turim, sobre a venda de ingressos da Juventus aos torcedores organizados chamados ultras.

Tribunal de Contas suspende licitação de Doria para privatizar o parque de exposições e eventos do Anhembi



O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu uma licitação aberta pela gestão do prefeito paulistano, João Doria (PSDB), para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização do Complexo do Anhembi, que inclui o sambódromo e o pavilhão de exposições, na zona norte da capital paulista. O negócio será feito por meio da venda da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa de eventos da Prefeitura dona do complexo, em leilão na Bolsa de Valores.

A suspensão do pregão foi determinada pelo conselheiro Domingos Dissei no último sábado, a partir de uma representação feita pelos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Antonio Donato (PT), Isac Félix (PR) e David Soares (DEM). Os parlamentares alegaram que o edital da licitação, publicado em julho pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, restringia a concorrência ao limitar a participação no certame aos bancos.

“A representação quer corrigir o erro formal cometido pela Secretaria de Desestatização porque a licitação não atendia à lei ao impedir a ampla concorrência”, diz Tuma. Segundo o edital, o banco contratado ficaria encarregado de fazer a avaliação econômico-financeira de toda estrutura do Anhembi que será privatizada, definir o preço mínimo, e executar a venda da SPTuris e seus ativos na Bolsa de Valares. O custo máximo previsto com o serviço é de 11 milhões de reais, mas a secretaria espera gastar menos do que isso.

Em seu despacho, o conselheiro Domingos Dissei afirma que uma auditoria feita pelo tribunal constatou dez irregularidades iniciais no edital. O documento foi retificado em agosto e, mesmo assim, segundo o Tribunal de Contas do Município, restaram três “inconsistências”. São elas: falta de justificativa para agregar todos os serviços em um único contrato; falta de definição sobre as restrições de uso dos imóveis e das metodologias de avaliação, e restrição competitiva na licitação.

A gestão Doria afirma que não vai assinar o contrato de operação da privatização do Anhembi antes da aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal. A expectativa é de que as duas votações ocorram até outubro e de que o leilão possa ser feito até o fim deste ano. O projeto prevê que os novos controladores da SPTuris terão de ceder o sambódromo à Prefeitura por até 60 dias por ano para a realização do carnaval.

A decisão de vender o Anhembi junto com a SPTuris foi tomada por Doria para facilitar a negociação na Bolsa. A Prefeitura colocará à venda sua participação acionária na companhia, que é de 97%. Além disso, com as privatizações do Anhembi e do Autódromo de Interlagos, também administrado pela SPTuris, a estatal municipal ficaria sem função. Hoje, a empresa tem cerca de 400 funcionários e receita anual de quase 250 milhões de reais.

Justiça derruba ação contra Doria e Alckmin



A Justiça Eleitoral julgou improcedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público e Fernando Haddad contra João Doria, Bruno Covas e Geraldo Alckmin. O objeto da ação em muito lembra a peça do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, derrubada pelo TSE neste ano. São três os pontos principais da denúncia que configurariam abuso político: a nomeação do secretário Ricardo Sales, ex-secretário pessoal do governador, para aumento do tempo de televisão; a utilização do slogan “Acelera, SP”; e uma visita de Alckim e Doria em Paraisópolis antes das prévias tucanas. O processo que pedia a inelegibilidade e a cassação dos candidatos foi julgado improcedente. Tanto o MP quanto o ex-prefeito entraram com recursos, mas após ampla discussão eles foram desprovidos.

Justiça paulista julga recurso da Alumini e WTorre na PPP de 7 bilhões de reais



O Tribunal de Justiça de São Paulo julga esta semana o recurso da Alumini e da WTorre para permanecerem na PPP da Iluminação Pública da cidade de São Paulo. A gestão Dória excluiu do projeto de R$ 7 bilhões o consórcio formado pelas duas empresas. Isso porque a Alumini foi declarada inidônea pelo Governo Federal por envolvimento na Lava-Jato. O consórcio afirma que a Alumini participa apenas indiretamente, por meio de subsidiária. A decisão está a cargo do desembargador Eduardo Gomes.

Temer decide revogar decreto de extinção da Renca, a Reserva Nacional de Cobre e Associados



Após críticas e protestos, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) recuou e decidiu revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, a Renca, uma área de 46.450 quilômetros quadrados entre os Estados do Amapá e Pará, quase intocada pelo homem, e que permitia às mineradoras a exploração de 21% do território.

O Ministério das Minas e Energia, comandado por Fernando Bezerra Filho, divulgou uma nota em que confirma a revogação. “Com essa decisão, o governo restabelece as condições da área, conforme o documento que instituiu a reserva em 1984. O MME esclarece que as razões que levaram a propor a adoção do Decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o comunicado da pasta. “O debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível”, completa.

A área foi criada em 1984, durante o regime militar, e havia perdido o status de reserva mineral no dia 22 de agosto, por meio do decreto assinado por Temer. Até então, apenas o governo, por intermédio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), podia pesquisar e explorar minerais na região, que possui, além de cobre, reservas de ouro e ferro.

O território da Renca compreende três unidades de conservação de proteção integral, quatro reservas de desenvolvimento sustentável e dois territórios indígenas demarcados. Além de índios, extrativistas e ambientalistas, artistas como a modelo Gisele Bündchen e o ator Leonardo Di Caprio protestaram contra a extinção da reserva mineral, que ganhou repercussão na imprensa internacional.

O decreto, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, não envolveu prévia consulta pública. Em 20 de junho, um parecer técnico do Ministério do Meio Ambiente, preparado para balizar a decisão da Presidência, manifestou-se contrário à extinção da Renca. “Concordo que poderia haver maior discussão. Mas o pessoal do ministério (de Minas e Energia) não acreditava que a interpretação da sociedade poderia ser tão polêmica. A partir desse momento, fiquei preocupado, porque a sinalização poderia ser de que estava tudo liberado”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, à época da edição do decreto.

Diante da reação negativa ao documento original, Temer o revogou uma semana depois e redigiu outro, desta vez em parceria com a pasta comandada por Sarney Filho. No novo texto, estava explícita a conservação de terras indígenas e da maior parte das unidades de conservação. Entretanto, persistiam a extinção da Renca e a porta aberta para a possibilidade de exploração dos mesmos 21% da área.

No dia seguinte, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, do Distrito Federal, suspendeu o decreto, por inconstitucionalidade. A AGU informou que recorreria da decisão. No mesmo dia, o ministro do STF, Gilmar Mendes, no papel de relator de uma ação movida pelo PSOL contra a medida, concedeu dez dias para que Temer explicasse sua escolha.

No início de setembro, o governo suspendeu os efeitos do decreto por 120 dias “em respeito às legítimas manifestações da sociedade e à necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”. Por meio de nota, o ministro Fernando Bezerra Filho afirmou que a pasta “determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área” e que daria início a um “amplo debate com a sociedade” por alternativas.

Embora o decreto presidencial tenha mantido a proibição ao desmatamento e à mineração nos territórios indígenas e nas reservas ambientais e extrativistas englobadas pela Renca, os índios Waiãpi relataram temer possíveis invasões do território da tribo por uma nova onda de garimpeiros clandestinos, trazidos no vácuo dos grandes empreendimentos, o desmatamento e a contaminação de rios e sua fauna com substâncias tóxicas e metais pesados, como o mercúrio. Espalhados por 6.000 quilômetros quadrados em áreas de densa floresta amazônica no Amapá, os Waiãpi tinham uma população de cerca de 230 índios até a década de 70, quando tiveram o primeiro contato com o homem branco, e perderam cerca de um terço da população, em grande parte devido à mineração clandestina no centro-oeste do Estado. Conflitos decorrentes de invasões de garimpeiros e, sobretudo, o sarampo, contraído deles e também de operários de obras viárias, reduziram a população a 151 pessoas. A tribo, cujas terras foram demarcadas em 1996, tem hoje cerca de 1.300 membros, um crescimento de 49% em relação à população de 874 pessoas registrada em 2010 pelo Censo Demográfico do IBGE. 





Estados Unidos negam extradição do "Rei Arthur", propineiro do ex-governador peemedebista Sérgio Cabral


Petrobras aumentou gás de cozinha a partir desta terça-feira



O preço do gás de cozinha subiu, em média, 6,9% a partir desta terça-feira, informou a Petrobras. Se for integralmente repassado ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão pode ser reajustado, em 2,6%, ou cerca de 1,55 reais. Isso se forem mantidas as margens de distribuição, revenda e as alíquotas de tributos.

O preço médio pago do botijão foi de 60,14 reais na última semana, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras informou que está repassando a variação de preços do mercado internacional apresentada ao longo do último mês. É o segundo aumento em setembro. No dia 1º, os preços foram reajustados em 15%, primeira alta desde 2002. “Considerando que o mercado de GLP ao longo do mês de agosto continuou mostrando-se pressionado por baixos estoques e que a proximidade do inverno no Hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto, o Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras decidiu por um reajuste de 6,9%, em média”, disse a companhia.

Defesa de Lula apresenta a Sérgio Moro o contrato e recibos frios de aluguel da cobertura vizinha em São Bernardo do Campo



Os advogados do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula apresentaram ao juiz federal Sergio Moro, na segunda-feira, um contrato de locação de um apartamento de cobertura vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP) e comprovantes de pagamentos do aluguel do imóvel entre 2011 e 2015. Comprovantes que são completamente dúbios. O petista é réu em um processo da Operação Lava Jato em que o Ministério Público Federal o acusa de ter recebido 13 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio da compra do apartamento e de outro imóvel, que serviria como sede ao Instituto Lula, em São Paulo.

O contrato de locação apresentado pela defesa de Lula, que previa pagamentos mensais de 3.500 reais, foi firmado no dia 1º de fevereiro de 2012 e valeria para até dezembro daquele ano. Figura como locador Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista, e, como locatária, a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro de 2017. Entre 2003 e 2010, enquanto Lula foi presidente, as despesas com a locação da cobertura foram custeadas pelo PT e pela Presidência da República. Costamarques só adquiriu o imóvel em setembro de 2010.

A denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que o primo de Bumlai foi usado como “laranja” na compra do apartamento, por 504.000 reais, e que o contrato de locação é falso. “Resta evidenciada a falsidade do instrumento particular de contrato de locação que teria sido firmado, em 01/02/2011, entre Glaucos da Costamarques e Marisa Letícia Lula da Silva, já que o apartamento 121 havia sido adquirido por ordem e em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva, com o auxílio de Roberto Teixeira, mediante o emprego de parte dos recursos ilícitos, originados do caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores junto ao Grupo Odebrecht”.


Os advogados de Lula também anexaram ao processo 26 comprovantes de pagamentos de aluguel, nos quais Costamarques declara ter recebido valores da ex-primeira-dama. Um recibo, no valor de 3.500 reais, refere-se a agosto de 2011; cinco recibos de 3.660 reais são relativos a 2012; quatro recibos de 3.950 reais, a 2013; seis recibos de 4.170 reais, a 2014 e dez recibos de 4.300 reais, a 2015.

Embora o ex-presidente tenha declarado os pagamentos de aluguel em sua declaração de Imposto de Renda, o Ministério Público Federal afirma, com base nas quebras de sigilo bancários de Lula e Marisa e em um laudo de perícia criminal, que não foram detectados pagamentos a Glaucos da Costamarques “durante quase cinco anos seguidos, num total de pelo menos R$ 229.280,00”. “Apenas a partir de dezembro de 2015, é que se detectam depósitos em valores compatíveis com o declarado aluguel, sendo certo, ademais, tratar-se de depósitos em espécie em relação aos quais não se pode comprovar a efetiva origem”, alegam os procuradores na denúncia aceita por Sergio Moro.


Na oitiva do ex-presidente como réu, há duas semanas, Moro relatou a Lula que Costamarques foi ouvido no processo e declarou que “somente começou a receber o pagamento do aluguel do imóvel a partir do final de 2015”. O juiz questionou Lula sobre se ele sabia disso e o petista respondeu que não. “Não, e fiquei surpreso com o depoimento dele, porque nunca chegou a mim qualquer reclamação de que não se estava pagando aluguel. Porque ele declarava no Imposto de Renda dele que pagava aluguel, e eu declarava no meu Imposto de Renda que a dona Marisa mandava pro procurador o pagamento do aluguel”.

Sergio Moro ainda perguntou se Lula tinha os recibos dos aluguéis e ouviu que “tem recibo, deve ter”. Ao questionar o ex-presidente o porquê de os comprovantes ainda não terem sido apresentados no processo, o petista respondeu não saber: “Eu não sei. Nem sei se já foi pedido ao advogado para apresentar”.

Em uma petição também incluída na ação penal na segunda-feira, a defesa de Lula afirma que o Ministério Público Federal não apresentou provas de suas acusações. “Na ausência absoluta de qualquer elemento que pudesse dar sustentação à fantasiosa tese de que o Peticionário teria sido beneficiado com recursos provenientes de contratos com a Petrobras, a Força Tarefa da Lava Jato elegeu artificialmente uma relação privada de locação entre o Sr. Glaucos da Costamarques (locador) e D. Marisa Letícia Lula da Silva (locatária), envolvendo o citado apartamento 121 do residencial Hill House, no principal assunto da ação”.

Ex-ministro comunista Aldo Rebelo oficializa filiação ao PSB



O comunista Aldo Rebelo, ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, formalizou nesta segunda-feira a sua filiação ao PSB. O político, que deixou o PCdoB após uma militância de 40 anos, assinou os documentos nesta terça-feira, em Brasília. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que a filiação de Aldo Rebelo ocorreu devido a afinidades política, ideológica e programática. É tudo conversa mole, firula. Ele saiu do PCdoB a pedido dos militares, que desejam vê-lo como vice na chapa que tiver mais chance de ganhar a Presidência da República.  “Aldo Rebelo é uma das lideranças históricas do campo progressista em nosso País e, certamente, dará importante contribuição ao nosso partido”, afirmou, em nota publicada no site do PSB. Ora, quando chamam alguém de "progressista" no Brasil o significado efetivo é exatamente o oposto, ele é um regressista, um corporativista e nacionalista de primeira linha, assim como os militares. O Exército Brasileiro morre de paixão por esse comunista que pertenceu ao único partido comunista que comandou uma guerrilha para entrar em combate contra os próprios militares. Ou seja, o Exército brasileiro parece sofrer da Síndrome de Estocolmo, ou já está dominado pelo espírito esquerdóide. 

Ex-militante da Ação Popular (movimento esquerdista da Igreja Católica), Aldo Rebelo entrou para o PCdoB em 1977, ainda na clandestinidade, presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1980 a 1981, e fez uma extensa carreira tanto no Legislativo quanto no Executivo. Como deputado, foi eleito para seis mandatos – de 1991 a 2014 – e chegou a ser presidente da Câmara no período entre 2005 e 2007.

Nos governos petistas, foi ministro das Relações Institucionais (2004 a 2005), com o chefão da organização criminosa petista, Lula (2011 a 2015) – quando participou da organização da Copa do Mundo -, Ciência, Tecnologia e Inovação (2015) e Defesa (2015 a 2016), com Dilma Rousseff.